Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2020
| Data de publicação | 03 Setembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
16 – quinta-fei ra, 03 de S etembr o de 2020 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
ato nº s/nº, publicado em 23/03/05, por incorreção vigência, onde se lê:
8º biênio a partir de 14/01/05, leia-se: 8º biênio a partir de 10/01/01;
RETIFICA, NO ATO de Graticação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: Machado, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 291.208-7, Rachel Alves Pereira Silva, PEB III P, adm. 02, ato nº
09/07, publicado em 03/03/07, por incorreção vigência, onde se lê: 9º
biênio a partir de 24/01/07, leia-se: 9º biênio a partir de 24/01/03;
RETIFICA, NO ATO de Graticação de Incentivo à Docência, refe-
rente ao servidor: Machado, Em Afastamento Preliminar à Aposenta-
doria, MaSP 291.208-7, Rachel Alves Pereira Silva, PEB III P, adm.
02, ato nº 11/09, publicado em 03/04/09, por incorreção vigência, onde
se lê: 10º biênio a partir de 07/03/09, leia-se: 10º biênio a partir de
19/01/05;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao 3º
quinquênio de exercício, referente ao servidor: Varginha, E.E. Pedro de
Alcântara, MaSP 380.427-5, Janete Aparecida Faria Barbosa, ATB IV J,
adm. 01, ato nº 14/06, publicado em 19/09/06, por incorreção vigência,
onde se lê: a partir de 28/08/06, leia-se: a partir de 17/08/06.
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FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): São Gonçalo do Sapu-
caí, E.E. Dr. João Pinheiro, MaSP 1.106.062-1, Jacqueline Mariluci
Tomo Brito, PEB I B, adm. 04, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 08/05/20; Três Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP
1.096.975-6, Érica Costa de Macedo, PEB III G, adm. 01, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 17/11/19.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/20
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro,
MaSP 1.106.062-1, Jacqueline Mariluci Tomo Brito, PEB I B, adm. 04,
referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 17/12/19 (data
do requerimento), com aproveitamento de tempo no PEB (adm. 02), do
qual foi exonerado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/18, ao servidor: Varginha, SRE, MaSP 369.558-2, Telma Alba
Xavier Nunes e Silva, ANE I L / FGD-4, adm. 01, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/20.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: Machado, E.E. Paulina Rigotti de
Castro, MaSP 807.110-2, Isabel Cristina Fernandes, ATB V L (exer-
cendo SE IV), adm. 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exer-
cício a partir de 08/09/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/20
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do
servidor: Machado, CESEC Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP
1.135.099-8, Rosangela Marques Farah, para Rosangela Marques
Andrade.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Ins-
trução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias con-
secutivos, ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Dr. João Pinheiro,
MaSP 864.172-2, Maria Cristina Domingues, ASB D 1, adm. 02, a par-
tir de 12/08/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Machado, E.E. Paulina Rigotti de
Castro, MaSP 1.014.291-7, Wander Jair Gonçalves, PEB D 1, adm. 04,
a partir de 14/08/20.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 08/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP 1.381.795-2,
Simone Rosa Silva, ATB II C, adm.1, pela remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola - SE IV, a partir de
27/08/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do ser-
vidor: Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.233.320-9, Josilene da
Silva Ricardino, PEB I A, adm. 04, pelo recebimento do dobro da remu-
neração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remune-
ração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D III,
a partir de 01/09/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/20
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03, ao servidor: Três
Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 930.231-6, Isa Maria Pinto,
PEB II I, adm. 01, a partir de 25/08/20 (data do protocolo).
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº
06/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Alfenas, Em Afasta-
mento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 318.673-1, Elaine Bernadeth
Reis de Souza, PEB III L, adm. 02, referente ao 7º biênio a partir de
02/04/10, para regularização da situação funcional.
Thiago de Oliveira Sias
Diretor SRE Varginha
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SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
LOTAÇÃO -ATO Nº 17/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, os (a) servidores abaixo:
MUNICÍPIO ESCOLA MASP NOME CARGO ADM CONTEÚDO CH MOTIVO A CONTAR
BELO HORIZONTE EE LAURA DAS CHAGAS FERREIRA 1230124-8 MARIA BETHANIA ALVES DOS PASSOS PEB 02 LINGUA PORTUGUESA 16 H RETORNO DE LIP 01-09-2020
NOVA LIMA EE DENIZ VALE 1427967-3 ADRIANE SUSY BARBOSA ARAUJO EEB 01 ESPECIALISTA DA ED.BÁSICA 24 H RETORNO DE ADJUNÇÃO 01-09-2020
01 1393942 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 23/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão
do Rio Branco, MaSP 1239139-7, Wagner Quintão Almeida, PEB IB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 07/05/2020; EE Presi-
dente Dutra, MaSP 1324178-1, Caetana Maria da Silva, ATBIC, cargo
02, ref. ao 1ºquinq. de exerc. a partir de 24/01/2020, MaSP1259964-3,
Maria Lucia Agostinha Gotelipe dos Reis, ATBIC, cargo 03, ref. ao 1
quinq. de exerc. a partir de 05/01/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 84/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: SABARÁ – EE Chritiano Guima-
raes, MaSP 875336-0, Edilene Geralda Ferreira, PEB IIIP, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4ºquinq. de exerc. a partir de 19/10/2020, MaSP
352727-2, Gardenia Eliza Pena Ramalho, PEBIIP, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinqs.de exerc. a partir de 15/09/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁ-
RIA – ATO Nº 44 /2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
c/c § 5º da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, dos servidores:
BELO HORIZONTE – E.E. Prof.ª Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP
857134-1, CLAUDIA MARIA PIMENTA, a partir de 28/08/2020, ref.
ao PEB2-H, cargo 01, com direito à média das remunerações de con-
tribuições integral, sendo a última remuneração correspondente a carga
horária de 120h/a.
01 1393948 - 1
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 17/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo artigo
7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011, pela remuneração do cargo
efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo em comissão DAD4,
desta SRE-, a partir de 29/08/2020, do Servidor Ativo: BELO HORI-
ZONTE – ED 1100826, MaSP 1.117.962-9, LEONARDO KELLEY
DE OLIVEIRA, ANEI2B, vinculado ao cargo 03.
01 1393943 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
*PORTARIA Nº 15, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regi-
mento Interno,
Resolve:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Emerson Luiz de Castro,
Felipe Michel Santos Araújo Braga, Girlaine Figueiró Oliveira, Ivonice
Maria da Rocha, Lucas FernandesHoogerbrugge e Rita de Cássia Frei-
tas Coelho - Conselheiros do Conselho Estadual de Educação (CEE/
MG), Anna Carolina Peragallos Correa e Frederico Corrêa Lima de
Carvalho - Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamen-
tal, lotados no CEE/MG, para, sob a presidência do primeiro, propor
arevisão e a atualizaçãoda Resolução CEE nº 449/2002.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
*Fica reticada a publicação no MG de 02.9.2020.
PROCESSO Nº 41.233
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 361/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Recredenciamento da entidade Instituto Infantil Raio de Luz Ltda – ME
e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ofertado pelo Centro Educacional Shalom – Unidade I, do município
de Contagem.
Conclusão
Observadas as exigências estabelecidas pelos procedimentos em ques-
tão, sou por que este Conselho responda armativamente ao recreden-
ciamento da entidade Instituto Infantil Raio de Luz Ltda. – ME e se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) em funcionamento no Centro Educacio-
nal Shalom – Unidade I, sediado em Contagem, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.630
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 362/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Recredenciamento da entidade Instituto Mineiro de Educação e Peda-
gogia Ltda. – ME, mantenedora do Instituto Mineiro de Educação e
Pedagogia – IMEPE, de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Instituto Mineiro de Educação e Peda-
gogia Ltda. – ME, mantenedora do Instituto Mineiro de Educação e
Pedagogia – IMEPE, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 03
(três) anos, a contar de 01.9.2019.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.872
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 363/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Recredenciamento da entidade Associação Sítio Esperança e reconhe-
cimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Agroecológica Sítio Esperança, no município de Lambari.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda armativamente ao recredenciamento da entidade
Associação Sítio Esperança e se manifeste favoravelmente ao reconhe-
cimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Agroecológica Sítio Esperança, no município de Lambari, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 11 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 33.705
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 364/2020
APROVADO EM 25.8.2020
Alteração societária e recredenciamento da entidade Centro Educacio-
nal Pintando o Mundo Ltda – ME e renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacio-
nal Pintando o Mundo, no município de Varginha.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária e responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Centro Educacional Pintando o Mundo Ltda – ME, pelo
período de 24.5.2010 a 24.8.2023, e se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Pintando o Mundo, de Varginha,
pelo período de 29.9.2014 a 24.8.2023.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSSO Nº 38.501
RELATORA: Alessandra Teixeira
PARECER Nº 371/2020
APROVADO EM 26.8.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Insti-
tuto Arcanjo Gabriel, de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação cons-
tante do Parecer CEE nº 90/2020, sou por que este Conselho se mani-
feste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Instituto Arcanjo Gabriel, de Belo Horizonte, pelo perí-
odo de 01.5.2020 a 20.12.2022.
Este é o parecer.Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.
a) Alessandra Teixeira – Relatora
PROCESSO Nº 29.594
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 373/2020
APROVADO EM 27.8.2020
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Conceição da Aparecida, mantenedora da Escola de
Educação Especial Novo Caminho, situada no município de Concei-
ção da Aparecida.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Conceição da Aparecida, mantenedora da Escola
de Educação Especial Novo Caminho, com sede e foro na Rua São
Vicente, 51, Centro, no município de Conceição da Aparecida, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir de 07.5.2018.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição deverá
apresentar novo pedido de recredenciamento, em tempo hábil, junto à
SRE de Poços de Caldas.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 28.510
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
PARECER Nº 374/2020
APROVADO EM 27.8.2020
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Cláudio/MG, mantenedora da Escola Geraldina de
Castro Assis – Vovó Dina – APAE, do município de Cláudio.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda armativamente ao recredenciamento da entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio/MG, man-
tenedora da Escola Geraldina de Castro Assis – Vovó Dina – APAE,
ambas situadas na Rua Belo Horizonte, 888, Bairro do Rosário, no
Município de Cláudio, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de expirado esse prazo, a instituição
deverá apresentar novo pedido de recredenciamento, junto à SRE de
Divinópolis. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO Nº 40.297
RELATOR: Walter Coelho de Morais
PARECER Nº 375/2020
APROVADO EM 27.8.2020
Recredenciamento da entidade ENFERMIG – Escola de Enfermagem
de Minas Gerais Ltda., mantenedora da ENFERMIG – Escola de Enfer-
magem de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando os documentos que comprovam a idoneidade econômi-
co-nanceira da mantenedora, conforme disposto no inciso III do artigo
12 da Resolução CEE nº 449/02, sou por que este Conselho responda
armativamente ao recredenciamento da ENFERMIG – Escola de
Enfermagem de Minas Gerais Ltda., entidade mantenedora da ENFER-
MIG – Escola de Enfermagem de Minas Gerais, de Belo Horizonte,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
a) Walter Coelho de Morais – Relator
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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Retica, por erro material, o constante no quadro do anexo único da Portaria nº 099 – Reitor/2020, publicada no Diário Ocial de MG, do dia
21/08/2020, para seguinte forma:
Onde se lê:
MASP Adm Nome Carreira Nivel Grau Novo Nível Novo Grau
10459758 4 Mania Maristane Neves Silveira Maia PES I A VI A
Leia-se:
MASP Adm Nome Carreira Nivel Grau Novo Nível Novo Grau
10459758 4 Mania Maristane Neves Silveira Maia PES I B IV A
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PORTARIA Nº 103 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Instituir Comissão especial para análise de casos conrmados de
COVID-19 em prossionais atuantes do Hospital Universitário Cle-
mente de Faria. Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º contará
com a seguinte composição: Lenice Gonçalves Lafetá Rabelo Maia
MASP 10545127, que a presidirá; Maria da Sallete Mendonça MASP
10456010, vice-presidente; Ana Paula Ferreira Maciel MASP 11759131;
Mariana Lessa Coelho Vieira de Quadros CPF 117.109.460-30; Wal-
dete Ruas de Mendonça MASP 10461713. Art. 3º Revogadas as dispo-
sições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
02 1393961 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 09, DE 31 DE AGOSTODE 2020
Estabelece, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins, critérios
para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações e
medidas de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, na Deliberação
do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e
na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de
2020, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer critérios, no âmbito da Fundação Educacional
Caio Martins (Fucam) para o momento daretomada gradual da ativi-
dade presencial, observadas as ações e medidas de prevenção de contá-
gio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades
daFucamocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases
de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as
ondas de retorno denidas na Matriz de Risco para Análise e Deni-
ção do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta portaria,
sendo:
Minas Consciente Retorno das Atividades Classicadas como
Onda Amarela Onda 2
Onda Verde Onda 3
Art. 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da Fuca-
mdevem observar protocolo de práticas de prevenção de contágio de-
nidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-
MINAS – COVID-19.
Art. 4º – A Chea de Gabinete ou unidade equivalente deverá organizar
horários e processos de trabalho para evitar aglomerações devendo ado-
tar as orientações denidas pelo COES-MINAS - COVID-19.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2020.
Alvimar José Tito.
Presidente
02 1394365 - 1
Editais e Avisos
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE MONTE SIÃO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 249/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Monte, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
4 cm -02 1394238 - 1
REVOGA O ATO N. 006/2020 EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO N. 033/2020
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em atenção ao disposto na
Deliberação n. 016/2018 e Deliberação n. 033/2018 do Conselho Supe-
rior da Defensoria Pública, e no Edital n. 01/2019, REVOGA, em vir-
tude de decisão judicial no processo n. 5017697-39.2020.8.13.0024, o
ato n. 006/2020, com a consequente exclusão dos candidatos a seguir
identicados.
2556731
2556733
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral e
Presidente da Comissão de Concurso
4 cm -02 1394302 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ORCIMAR TADEU RIBEIRO E SÔNIA DE MIRANDA CARBO-
NIERI RIBEIRO. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
9216716/2019 de locação de imóvel na comarca de Três Corações/
MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 18
(dezoito) meses, com início em 17/10/2020 e término em 16/04/2022.
Valor global estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009022240170116.
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