Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-12-2021
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 29 d e dezem bro de 2021 – 27
Anulação Ato nº 01/2021- Anula ato de Conversão de Férias-Prêmio
em Espécie
Anula o Ato nº 01/2021 de Conversão de Férias-Prêmio em Espécie
referente à servidora: MaSP. 305.722-1-1, Maria Sônia Vieira de Souza,
publicado no “MG” de 27.3.2021, p. 19,col. 01, para regularizar a vida
funcional da servidora em processo de aposentadoria.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
RETIFICAÇÃO
Na Conclusão do Parecer nº 636/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, Pro-
cesso nº1260.01.0103648/2021-33, publicado no “Minas Gerais” de 28
de dezembro de 2021,
Onde se lê:À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do Colégio Integrado
de Uberaba com Ensino Médio, no município de Uberaba, pelo prazo
de 3 (três) anos, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Leia-se:À vista do exposto, sou por que este Conselho responda arma-
tivamente ao credenciamento da entidade Colégio Integrado Uberaba
Ltda - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ese manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento do Colégio Integrado de Uberaba com
Ensino Médio, no município de Uberaba, pelo prazo de 3 (três) anos,
ambos a partir de 1º de fevereiro de 2022.
PARECER Nº 651/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0101453/2021-31
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial com a
Educação de Jovens e Adultos -Ensino Fundamental (anos nais),a
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio e curso Técnico em
Enfermagem, na modalidadeEducação a Distância, em Belo Horizonte,
sob a responsabilidade do Colégio Vicaly, de Betim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, soupor que este Conselho se manifeste favoravelmente àau-
torização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, em Belo
Horizonte, sob a responsabilidade do Colégio Vicaly, do município de
Betim, com o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Funda-
mental (anos nais), na modalidade Educação a Distância, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela autorização de funcio-
namento do Polo de Apoio Presencial, em Belo Horizonte, sob a res-
ponsabilidade do Colégio Vicaly, do município de Betim, com o Curso
de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médioe o Curso Técnico
em Enfermagem com Qualicação Prossional de Auxiliar de Enfer-
magem, ambosna modalidade Educação a Distância, pelo prazo de 02
(dois) anos.
Faz-se necessário que a SRE Metropolitana A, por meio do serviço
de Inspeção Escolar, acompanhe, para início do ano letivo de 2022, o
processo de adequação do currículo do Curso de Educação de Jovens e
Adultos- Ensino Médio às normas em vigor.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 652/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0119161/2021-28
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento da Escola Municipal Esperidião Fer-
reira de Oliveira comEnsino Fundamental (anos iniciais), no município
de Águas Vermelhas.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de
funcionamento da Escola Municipal Esperidião Ferreira de Oliveira-
com Ensino Fundamental (anos iniciais), a se instalar no município de
Águas Vermelhas, pelo prazo de5 (cinco) anos,a contar de 1º de feve-
reiro de 2022. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 653/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0105975/2021-60
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento do Colégio Máximmus com Ensino
Fundamental, em Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente àauto-
rização de funcionamento doColégio Máximmus com Ensino Funda-
mental, localizado na Rua Santos, 718, Bairro Jardim Palmeiras, no
município de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
1º de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 669/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0093397/2021-69
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 14.12.2021
Autorização de funcionamento doEnsino Médioa ser ministrado pelo
Colégio Batista Mineiro -Unidade Alphaville, no município de Nova
Lima.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àautorização de funcionamento
do Ensino Médioa ser ministrado pelo Colégio Batista Mineiro -Uni-
dade Alphaville, no município de Nova Lima, pelo prazo de 03 (três)
anos.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 695/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0100749/2021-27
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 17.12.2021
Credenciamento da entidadeAME Academia Mineira de Educação Ltda
- ME, mantenedora do Colégio Plano,nomunicípio de São Francisco.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda armativamente
aocredenciamentoda entidade AME Academia Mineira de Educa-
ção Ltda - ME, responsável pela mantençado Colégio Plano, em pro-
cesso de autorização, no município de São Francisco, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 697/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0101735/2021-80
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 17.12.2021
Autorização de funcionamento do Colégio Planocom os cursos Téc-
nico em Informática e respectivas qualicações prossionais, Técnico
em Enfermagem e respectiva qualicação prossional, e Técnico em
Tradução e Interpretação de Libras, no município de São Francisco, a
ser mantido pela entidade AMEAcademia Mineira de Educação Ltda
- ME.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Colégio Planocom os cursos Técnico em Informática e respectivas
qualicações prossionais de Assistente de Suporte e Manutenção de
Computadores, Assistente de Operação de Redes de Computadorese
Assistente de Desenvolvimento de Aplicativos,Técnico em Enferma-
gem e respectiva qualicação prossional de Auxiliar de Enfermagem
eTécnico em Tradução e Interpretação de Libras, a se instalar na Rua
Turíbio Mendonça, nº 550 A, Bairro Jardim Graziela, no município de
São Francisco, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 672/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0112312/2021-69
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 15.12.2021
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Agropecuária
e Técnico em Mineração a serem ministrados pela Escola Técnica de
Vazante, no município de Vazante.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Agropecuária
e Técnico em Mineraçãoa serem ministrados pela Escola Técnica de
Vazante, no município de Vazante, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido, pelo representante
da entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
28 1574309 - 1
ATO N.º 2089/2021 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor relacio-
nado, cando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Gerência
de Recursos Humanos, para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional: MARCOS PAULO DE SOUZA COSTA, Masp nº
1373042-9, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário,
Nível I, Grau C, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, a partir
de 16/12/2021. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1574410 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 546/2021,
DE 28 DE DEZEMBRO 2021.
Altera, ad referendum, a Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de
dezembro de 2020, que regulamenta os procedimentos de heteroidenti-
cação complementar à autodeclaração dos candidatos negros (pretos e
pardos), para ns de preenchimento das vagas reservadas nos cursos da
Universidade do Estado de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de
suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a competência
estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, ad referendum do Conselho Universitário, o pará-
grafo único do art. 20 da Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 1º de
dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 (...)
Parágrafo Único – O recurso a que se refere o caput do presente artigo
deverá ser interposto no prazo de até 2 dias úteis, contados da divulga-
ção do resultado do procedimento de heteroidenticação, conforme for-
mulário próprio a ser disponibilizado pela Universidade”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
28 1574404 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001139/2017/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itama-
randiiba. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais353 dias, passando o vencimento
para18/12/2022. Assinatura: 28/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000173/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Fortaleza
de Minas. Objeto: I – Alterar a Cláusula oitava do Convênio original
para prorrogar a sua vigência por mais365dias, passando o vencimento
para30/12/2022. Assinatura: 28/12/2021.
3 cm -28 1574249 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001496/2021. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VAZANTE . Objeto: Aquisição de 2 (dois) veículos de passeio, 0 km,
Motor mínimo 1.0, Bicombustível, ar condicionado, direção hidráulica
ou elétrica, freios ABS. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 30.993,34. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigên-
cia: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001491/2021. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO . Objeto: aquisição de 1 (um)
veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o
motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicom-
bustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica,
eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas
elétricas, sistema de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha
para o interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo código
brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Con-
trapartida: R$ 21.258,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência:
365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001492/2021. Partícipes: SECRE-
TARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE CAMBU-
QUIRA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick-up, cabine
simples, motor ex, transmissão manual, vidros e trava elétricas, ar con-
dicionado, airbags (passageiro e motorista), apoio lateral para acesso a
caçamba, banco do motorista com ajuste de altura, motor capacidade
mínima de 100cv, direção hidráulica, freios ABS, carga útil mínimo de
700 kg, protetor da caçamba, sistema de som com rádio entrada usb,
rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais itens acessórios exigi-
dos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$ 60.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 16.905,62. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001494/2021. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO
BADARÓ . Objeto: Revitalização de praça pública, calçamento
de 3659,32 m² em blocos retangularesFCK=35MPA, 20x10x6cm,
268,37m de meio-o, em concreto com FCK 20MPA, pré-moldado,
MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)cm plantio de
190,22m² de grama esmeraldas, equipamentos urbanos e instalações
hidrossanitárias, conforme projeto elétrico e projeto hidráulico, loca-
lizados na Praça do Rosário, Bairro do Rosário. Valor do Repasse: R$
210.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 114.656,89. Dotação Orçamen-
tária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assina-
tura: 27/12/2021. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001497/2021. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE CARMÉSIA . Objeto: Calçamento de 1.204,92 m² em bloquetes e
execução de 408,64 metros lineares de meio-o de concreto, inclusive
travamento, e de 401,64 metros lineares de sarjeta em trecho da Rua
Furbino José Soares, Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 17.560,53. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001500/2021. Partícipes: SECRETA-
RIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
VISCONDE DO RIO BRANCO . Objeto: RETROESCAVADEIRA
NOVA, ZERO KM ANO VIGENTE; mínimo 4 cilindros; Peso Opera-
cional Mínimo 6.800Kg; Potência Mínima 85,00 HP; Direção Hidráu-
lica ou Hidroestática Cabine Fechada com Ar Condicionado; Tração
4X4; Capacidade Caçamba traseira mínima 0,88 m³; Profundidade de
escavação mínima de 4.000 mm, Tanque de Combustível mínimo de
130 L. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
182.666,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/12/2021. Vigência: 365 dias.
17 cm -28 1573942 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9280007/2021,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Voe-
tur Turismo e Representações Ltda. Objeto: Suprimir o percentual de
24,70% do valor inicial contratado do item 1, na razão de R$ 28.895,58;
Acrescer o percentual de 25% do valor inicial contratado ao item 3
do contrato, na razão de R$ 22.480,15; Acrescer o percentual de 20%
(vinte por cento) do valor inicial contratado ao item 4 do contrato, na
razão de R$ 4.496,03. Valor Global Inicial Atualizado: R$ 258.399,20
(duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e vinte
centavos). Processo SEI 1070.01.0001894/2020-77. Signatários: Ten-
Cel PM Marcos Afonso Pereira, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina
Reis de Sá e Humberto Agenor Cançado Lima.
3 cm -28 1574255 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE/IEF X EFAI – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
LTDA. Contrato nº 9317956/2021. Objeto: contratação de Centro
de Instrução de Aviação Civil (CIAC) ou Centro de Treinamento de
Aviação Civil (CTAC) certicado(s) pela Agência Nacional de Avia-
ção Civil (ANAC) paraministrar 10(dez) horas detreinamento prático
devoo em aeronave modelo AS50 em procedimentos de emergências
especicados no Manual da Aeronave para pilotos de helicóptero do
COMAVE,conforme especicações, exigências e quantidades esta-
belecidas neste documento,que serão prestados nas condições estabe-
lecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Unidade de Com-
pra 2101100, Processo de Compra nº31/2021. Valor total: 115.000,00
(cento e quinze mil reais). Vigência: 12 meses a partir da data de publi-
cação deseu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -28 1573892 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 45º BPM x Prefeitura de Vazante/MG. Objeto: Cessão de
uso do imóvel situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, nº 130-250,
Bairro Serra Dourada, Vazante/MG, 4º Pel/88ª Cia/45º BPM. Vigência:
29/12/2021 a 31/12/2024.
1 cm -28 1573843 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOA-
RES/MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. 07/2021. Objeto:
Reajustar a Cláusula Quarta – Do Valor, itens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2. O valor
total do presente termo ca estimado em R$ 399.360,00 (trezentos e
noventa e nove mil e trezentos e sessenta reais).
2 cm -28 1573834 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 120/2021. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a União por inter-
médio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. OBJETO:
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenen-
tes, visando a capacitação de agentes da Polícia Judicial, por meio de
curso de formação promovido pela PMMG, e a Justiça Federal de 1º
Grau em Minas Gerais para investimentos em educação na PMMG.
VALOR: estimado em R$111.058,58 (cento e onze mil e cinquenta e
oito reais e cinquenta e oito centavos), sendo repassadopela Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais o valor de R$109.958,99
(cento e nove mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e
nove centavos) e executado pelaPMMG o valor de R$1.099,59 (mil e
noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de contrapar-
tida em serviço. VIGÊNCIA 12 (doze)meses, contado a partir da data
de sua publicação.
4 cm -28 1573919 - 1
EXTRATO DE ERRATA DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Concorrência - Unidade 1261556. Processo
90/2021; Objeto: A licitação na modalidade de concorrência tem por
objeto a contratação de empresa especializada para a obra de Cons-
trução do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais em
Pouso Alegre/MG, em regime de Empreitada por Preço Global, con-
forme especicações constantes do Projeto Básico e demais anexos,
partes integrantes e inseparáveis do Edital, disponível no endereço
eletrônico http://www.compras.mg.gov.br/ e https://www.policiamili-
tar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action. Abertura da Sessão às 09h00
de 25/01/2022. ERRATA: no preâmbulo do Edital onde se lê “25 de
janeiro de 2021”, leia-se “25 de janeiro de 2022”.
3 cm -28 1573870 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 100/2021. PARTES: Ministério Público de
minas Gerais por intermédio da Procuradoria-Geral de justiça com inter-
veniência do fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais (FUNEMP) e a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: a
articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os partíci-
pes, visando à implementação do ProjetoPotencialização das atividades
de segurança pública, defesa civil e social, meio ambiente e socorro
público por meio do emprego de aeronaves geridas pelo COMAVE/
PMMG,a m de assegurar a proteção e defesa dos interesses difusos
e coletivos. VALOR: estimado em R$ 12.130.800,00 (doze milhões,
cento e trinta mil e oitocentos reais) sendo R$ 11.028.000,00 à conta
da dotação orçamentária da CONCEDENTE e R$ 1.102.800,00 relati-
vos à contrapartida conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício, correrão à conta das
dotações orçamentárias da COVENENTE. VIGÊNCIA 12(doze)meses,
a partir de sua publicação.
4 cm -28 1573920 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.317.456/2021, processo de compra
1250071 109/2021, rmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA -
EPP, CNPJ:07.520.800/0001-82. Objeto: Aquisição de ARMÁRIO
METÁLICO DO TIPO BASTIDOR OUTDOOR LEVE PARA INS-
TALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Valor do contrato R$14.500,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
2 cm -28 1573913 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X TBG AUTO CENTER LTDA - ME. Con-
trato SIAD nº 9317381/2021. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por escopo aditar o contrato SIAD nº 009317381/2021, convencionado
entre a CONTRATANTE e a empresa TBG AUTO CENTER LTDA-
ME, visando a prorrogação da vigência pelo período de 01 de janeiro de
2022 à 14 de janeiro de 2022. Data da assinatura: 27/12/2021.
2 cm -28 1573932 - 1
CONVÊNIOS 10 CIA PM IND X PREFEITURA
PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Pedra do Anta/
MG – 2º Termo Aditivo do Convenio 06/2020 - Objeto: Logística para
Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.
PMMG – 10 CIA PM IND X Prefeitura Municipal de Coimbra/MG – 8º
Termo Aditivo do Convenio 10/2017 - Objeto: Logística para Policia-
mento Ostensivo. Vigência: 20/02/2021 a 19/02/2022.
2 cm -28 1573953 - 1
Conselho Estadual de Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede progressão e promoção a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Edu-
cação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, considerando o Ofício Circular Con n.º 007/2021,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira à servidora SAIONARA VICTORIA DE ALMEIDA COSTA, Masp. 1142381/1, ocupante de cargo de
provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, na
forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica concedida promoção à servidora FERNANDA AIRES GUEDES FERREIRA, Masp. 1154984/7, ocupante do cargo de provimento efe-
tivo de Professor de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 21-A de que trata a Lei nº 15.463/2005,
na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021)
NOME MASP CARREIRA
SITUAÇÃO
ATUAL SITUAÇÃO
NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
SAIONARA VICTORIA DE ALMEIDA COSTA 1142381/1 TUNIV III A III B 28/11/2021
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021)
NOME MASP CARREIRA
SITUAÇÃO
ATUAL SITUAÇÃO
NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
FERNANDA AIRES GUEDES FERREIRA 1154984/7 PES IV A VI A 03/01/2022
28 1574403 - 1
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