Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 12-01-2017
| Data de publicação | 12 Janeiro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 12 d e Janei ro de 2017 – 27
o(s) servidor (es), PARA: Buritis - MaSP 1.230.903-5, Sirlei Pereira
Barbosa, adm. 03, PEB1A – Regente de Turma, de Arinos, EE “Gari-
baldina Fernandes Valadares”, devendo assumir o exercício na escola
no dia 01/02/2017.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
Aviso nº 01 /2017
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana A
informa aos servidores atendidos nos pedidos de REMOÇÃO ESTA-
DUAL, publicada no “MG” 07-01-2017, que os mesmos deverão com-
parecer a esta S.R.E. – Metropolitana A – Rua Congonhas, 675 - Santo
Antônio, sala 202, para escolha de escola, de acordo com o cronograma
abaixo:
DIA HORA CONTEÚDO MUNICÍPIO
16-01-2017
08:30 h Anos Iniciais Belo Horizonte
09:30 h Bilologia/Ciências Sabará
10:30 h
Física Belo Horizonte
EEB/ Supervisor
Pedagógico
Belo Horizonte
Brumadinho
Nova União
Piedade dos Gerais
14:30 h Português
Belo Horizonte
Brumadinho
Nova Lima
Raposos
16:00 h Matemática
Belo Horizonte
Brumadinho
Sabará
Aviso nº 02 /2017
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana A
informa aos servidores atendidos nos pedidos de REMOÇÃO REGIO-
NAL, publicada no “MG” 10 -01-2017, que os mesmos deverão com-
parecer a esta S.R.E. – Metropolitana A – Rua Congonhas, 675 - Santo
Antônio, sala 202, para escolha de escola, de acordo com o cronograma
abaixo:
DIA HORA CONTEÚDO MUNICÍPIO
19-01-2017
08:30 h
Anos Iniciais
Língua
Portuguesa
LEM/Inglês
Belo Horizonte
Brumadinho
09:30 h Língua
Portuguesa
Educação Física Sabará
10:30 h
Matemática
Língua
Portuguesa
LEM/Inglês
Caeté
14:30 h Língua
Portuguesa
Matmática
Nova Lima
Santa Bárbara
Rio Acima
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº02/2017
RETIFICA, NO ATO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO, Ato nº 01/2016
publicado no “MG” 10/01/2017, por motivo de incorreção na publica-
ção, onde se lê: SABARÁ – da EE Profº João de Arruda Pinto, MaSP
1063763-5, Maria Luiza de Barros Costa, PEB1A, história, 10 h/a, adm.
03, para EE Christiano Guimarães. Leia-sê: SABARÁ – da EE Profº
João de Arruda Pinto, MaSP 1063763-5, Maria Luiza de Barros Costa,
PEB1A, história, 10 h/a, adm. 03, para EE Juquinha de Almeida.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº03/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSEN-
TADORIA, referente ao servidor: BARÃO DE COCAIS – servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 973843-6, Rosângela
Maria da Silva Moraes, PEBIIJ, cargo 01, por motivo de incorreção
no MaSP, ato publicado em 08/12/2016. Onde se lê: MaSP 273843-6,
Leia-se: MaSP 973843-6.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 01/2017
CONCLUSÃO RECURSOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
04/2016, instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 04/2016 no “MG” de
22/09/2016, referente a servidora: S.F.S., MASP 981.391-6, cargo 01,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02,
concluímos,diante da anuência da servidora com a restituição ao erário,
pela devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públi-
cos, em parcelas mensais e consecutivas de acordo com a legislação
vigente, uma vez que não houve a ocorrência do prazo decadencial,
Determinamos que seja efetuado o registro da instauração e conclusão
do referido processo na sua cha funcional e arquivamento do mesmo.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº02/2017
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7109,
de 13/10/1977, do (s) servidor(es), para: BELO HORIZONTE – Da
EE Sandoval de Azevedo, MaSP 1011729-9, Ana Paula Falcão Cardoso
Pereira, PEBIA, Educação Fisica, 16h, adm 03, para a EE Helena Pena;
e da EE Helena Pena, MaSP 1172616-3,Cibele Rezende Costa, PEBIA
,Educação Fisica,16h, adm 03, para a EE Sandoval de Azevedo, por
permuta a partir do 1º dia letivo do primeiro semestre do ano de 2017.
LOTAÇÃO ATO Nº01/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): BELO HORIZONTE – EE Pedro Franca, MaSP
1275951-0, Wasley Marcio Alves Costa, PEBIA, matemática, com
16h/a, adm.03, MaSP – 299217-0, Saulo Luiz Amaral, PEBIB, Geogra-
a, 16 aulas, adm 01, por motivo de retorno da disposição.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUN-
TÁRIA – ATO Nº01 /2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º
do art. 40 da CF/1988, dos servidores: SABARÁ – E.E. Paula Rocha,
Masp 338761-0, Maria Inês Marcial Luiz, a partir de 03/01/2017, ref.
ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspon-
dente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº02/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656 de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E.
Dona Augusta Gonçalves Nogueira, MaSP 352939-3, Romênia Costa
Amaral Andrade, PEBIN, cargo 01, por 02 meses, ref.ao 5º quinq. de
exerc., a partir de 02/02/2017. E.E. Governador Milton Campos, MaSP
1052101-1, José Maria de Amorim Pereira Filho, PEBI-I, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exerc., a partir de 01/02/2017. E.E
.Maestro Villa Lobos, MaSP 947344-8, Lubiane Aparecida Michetti
Lopes de Meira, EEBIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 01/02/2017. E.E. Marechal Deodoro da Fonseca,
MaSP 937055-2, Eula Saraiva Soares Guedes, EEBIIG, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 01/02/2017. E.E.
Prof. Guilherme Azevedo Lage, MaSP 968658-5, Carmen Lúcia Alves
Bastos, ATBIVG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc.,
a partir de 06/02/2017. E.E.Prof José Mesquita de Carvalho, MaSP
867446-7, Maria Aparecida Morais Freitas Greiner, PEBIM, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc., a partir de 10/02/2017.
E.E. Sagrada Família II, MaSP 945121-2, Adriana Motti Dias Oliveira,
ATBIVH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc., a partir
de 07/02/2017; MaSP 1056151-2, Patricia Gonçalves de Carvalho Gra-
ciano, PEBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º quinqs. de exerc.,
a partir de 01/02/2017. E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP 366949-6,
Lúcia Rosane Alves Teixeira, PEBIIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
5º quinq. de exerc., a partir de 01/02/2017. NOVA LIMA- E.E.Deniz
Vale, MaSP 457783-9, Alessandra Rosa dos Santos, PEBI-I, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 06/02/2017. E.E.
João Felipe da Rocha, MaSP 363670-1, Nilce Fernandes Almeida,
PEBIIIL, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. , de exerc., a par-
tir de 06/02/2017.E.E.Maria Josena Sales Wardi, MaSP 1131536-3,
Alex Sander Silva Carmo, PEBID, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq., de exerc., a
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ¨com vistas a aposentadoria¨ , aos servido-
res: BELO HORIZONTE – E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP 1111321-4,
Mônica Aparecida Pereira, PEBIP, cargo 01, por 04 meses, ref. aos 1º e
4º quinqs., de exerc., a partir de 01/02/2017. E.E.Ondina Amaral Bran-
dão, MaSP 364665-0, Andrea Aparecida Pereira, PEBIIP, cargo 02, por
06 meses, ref. aos 5º e 6º quinqs., de exerc., a partir de 01/02/2017.
E.E.Profª Maria Cecília de Melo, MaSP 345883-3, Jacqueline Souto
São José, PEBIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc., a
partir de 01/02/2017. E.E. Sagrada Família II, MaSP 377864-4, Jacque-
line Fernandes Costa, PEBIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 15/02/2017. E.E. Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP
328222-5, Rosangela Maria Vasconcelos Drumond, PEBIIIP, cargo 01,
por 04 meses, ref. ao 4º e 5º quinqs., de exerc., a partir de 01/02/2017.
NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 352675-3, Aléxia Lopes Portela
Mendes de Alkimim, PEBIIP, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 5º quinq.
de exerc., a partir de 01/02/2017. E.E. João Felipe da Rocha, MaSP
335405-7, Shirley de Oliveira e Silva, PEBIF, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc., a partir de 06/02/2017. RIO MANSO – E.E.
Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 864020-3, Regina Célia da Costa
Vaz, PEBIIIM, cargo 02, por 03 meses, ref. ao 4º quinq., de exerc., a
partir de 19/02/2017. SANTA BARBARA – E.E. Afonso Pena, MaSP
273730-2, Lourdes de Fátima Rodrigues Oliveira, PEBIIP, cargo 02,
por 03 meses, ref ao 5º quinq. de exerc., a partir de 01/02/2017; MaSP
368324-0, Norma Lúcia de Souza, ATBIIIL, cargo 02, por 03 meses,
ref. ao 5º quinq., de exerc., a partir de 06/02/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº02/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
E.E. Barão de Macaúbas, MaSP 1053616-7, Ricardo Wagner Figuei-
redo Lage, PEBIC, cargo 02, ref. ao 2º quinq.de exerc., a partir de
04/06/2016. E.E. Instituto Agronômico, MaSP 1044658-1, Ana Elisa
Barroso Maria de Mendonça, PEBIIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc., a partir de 31/10/2016 E.E. Ondina Amaral Brandão, em exer-
cício na EE. Profª Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 323289-9, Vera-
lucia da Renovação Gomes, PEBIIIP/Vice–diretora, cargo 01, ref. ao
6º quinq. de exerc., a partir de 17/05/2015. E.E. Zilda Arns Neumann,
MaSP 1015808-7, Ademar Pereira dos Santos, PEBIB, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exerc., a partir de 13/10/2016. CAETÉ – E.E. Francisco de
Paula Castro, MaSP 368246-5, Janete Aparecida Muniz, ATBV-I, cargo
02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 19/09/2016. E.E. José Brandão,
MaSP 378447-7, Jussara Xavier Pimenta de Souza, ATBIIIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 21/09/2016.
11 914321 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 001 de 11 de janeiro de 2017
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando
o disposto no §1º do art.14 da Lei nº 14.870/2.003, no art.46, §1º do
Decreto nº 46.020/2012 e na Cláusula Terceira, III, Termo de Parceria
nº 19/2008, celebrado com a OSCIP em 29 de janeiro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº
19/2008, celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Cultura, e a OSCIP Instituto Cultural Filarmô-
nica, com o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua exe-
cução, conforme sistemática de Acompanhamento e Avaliação prevista
no XI Termo Aditivo ao Termo de Parceria em questão, rmado em 31
de dezembro de 2016, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da Presente Resolução ca estabele-
cida, para esta Comissão, a seguinte composição:
I- Flávia Moreira Fernandes, Masp. 752.294-9, Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão;
II- Lucas Melo Franco Fainblat, Masp. 752.718-7, Secretaria de Estado
de Cultura;
III- Estevão Rocha Fiuza, CPF nº. 320.194.166-20, Instituto Cultural
Filarmônica;
IV- Rosana de Mont’Alverne Neto, CPF nº 442.010.526-72, Conselho
Estadual de Política Cultural;
V- Sânia Veriane Pereira de Almeida, CPF nº. 783.995.566-53, como
especialista da área objeto da parceria, indicado pela SEC.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gada a resolução nº. 035, de 10 de dezembro de 2015.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
11 914419 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 11/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
09 913582 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2452, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade admi-
nistrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como conside-
rando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinen-
tes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Cleibson Rodrigues de Oliveira, Masp
1.124.163-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101592, Diretor Regional de Administração e Finanças, para res-
ponder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM
Noroeste de Minas, no período de 02/01/2017 a 05/02/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
cando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de
02/01/2017 até a publicação da presente Resolução.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2453, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade admi-
nistrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como conside-
rando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinen-
tes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Leonardo Gomes Borges, Masp
1.365.433-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101596, Diretor Regional de Regularização Ambiental, para res-
ponder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM
Zona da Mata, no período de 10/01/2017 a 30/01/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
cando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de
10/01/2017 até a publicação da presente Resolução.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
11 914587 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo noticado:
1) De: Posto Estrela do Paraíso - Para: Posto SSNET Ltda. PA/Nº
05370/2014/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empre-
endimento abaixo noticado:
1) De: ASilva Construções e Reformas Ltda. - Para: AS Construções
e Reformas Ltda. ME. - PT Nº 32540/2012 e 02234/2011. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitano torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1) Licença Previa concomitante com a Licença de Instalação: *Empresa
de Cimentos Liz S.A. - Fabricação de cimento - Vespasiano e Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 00001/1977/162/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido
do empreendedor. 2) Licença de Operação: *Recitec - Reciclagem Téc-
nica do Brasil Ltda. - Unidade de mistura e pré-condicionamento de
resíduos para co-processamento em fornos de clínquer - Pedro Leo-
poldo/MG - PA/Nº 00020/2000/078/2011 - Classe 3. Motivo: Pera do
objeto.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notica o autuado abaixo nomeado a respeito do arqui-
vamento dos processos administrativo identicado abaixo em decorrên-
cia da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Atuado: Viena Siderúrgica S.A. - Processo Administrativo n°
00310/1997/014/2011 - Auto de Infração nº 51638/2011.
Atuado: Imballaggio Ltda. - Processo Administrativo n°
13026/2005/003/2014 - Auto de Infração nº 51635/2011.
Atuado: Mineração Vale do Jacaré Ltda. - Processo Administrativo n°
01310/2004/004/2009 - Auto de Infração nº 009942/2009.
Atuado: Visiontech Medical Optics Ltda. - Processo Administrativo n°
03002/2005/006/2012 - Auto de Infração nº 53141/2012.
Atuado: Minerações Gerais Ltda. - Processo Administrativo n°
06601/2005/008/2011 - Auto de Infração nº 51481/2010.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 914607 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 02, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Mata/Ubá-MG, durante o período de férias
regulamentares.
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na
Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e Portaria IEF nº 104 de
28 de dezembro de 2016, considerando o afastamento do servidor: Luiz
Henrique Ferraz Miranda, MASP: 1021124-1, para o gozo de férias
regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodi-
versidade Mata/Ubá-MG, durante seu período de férias regulamentares
nos 16/01/2017 a 27/01/2017, bem como para ordenar despesas e auto-
rizar pagamentos, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído: Luiz Henrique Ferraz Miranda, MASP:
1183599-8,
II - Chefe Substituto: Marcelo Yuto Nogueira Sediyama, MASP:
1368485-7.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017
Fernanda Antunes Mota - Diretora Geral Substituta do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF - Reticação
(Publicado no Diário Ocial de “MG” em 23/11/2016 pág.25)
Reticação da Publicação das Decisões da 37ª Reunião da CRA do
Conselho de Administração do IEF , onde se lê: “ 4.4.3 Hamilton Anto-
nio de Araújo P.A1200002004/11 – A.I.133762-2/A2006” . leia-se:
“4.4.3 Hamilton Antonio de Araújo P.A1200002004/11 – A.I.010643/
C2009”.
11 914511 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropo-
litana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recur-
sos Hídricos:
*Processo: 07034/2012, Empreendedor: Condomínio do Edifício Resi-
dencial Del Rey, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00159/2017. *Processo: 02839/2011, Empre-
endedor: Gerdau Açominas S/A – Mina Várzea do Lopes, Município:
Itabirito, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00160/2017.
*Processo: 02840/2011, Empreendedor: Gerdau Açominas S/A – Mina
Várzea do Lopes, Município: Itabirito, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00161/2017. *Processo: 14602/2012, Empreendedor:
Rui Yoshio Tamura, Município: Romaria, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 00162/2017. *Processo: 14600/2012, Empreende-
dor: Rui Yoshio Tamura, Município: Romaria, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00163/2017. *Processo: 14599/2012, Empre-
endedor: Rui Yoshio Tamura, Município: Romaria, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00164/2017. *Processo: 07009/2012,
Empreendedor: Geraldo Gontijo de Lacerda, Município: Patos de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00165/2017.
*Processo: 02609/2012, Empreendedor: Dirceu Bernardinelli, Muni-
cípio: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00166/2017. *Processo: 15082/2011, Empreendedor: Orsila Medeiros
Schleifer de Araujo, Município: Romaria, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00167/2017. *Processo: 05149/2012, Empre-
endedor: Geovane Fernandes Regis, Município: Patos de Minas, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00168/2017. *Processo:
17710/2014, Empreendedor: Antônio Carlos Fonseca Borges, Municí-
pio: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00169/2017.
*Processo: 14957/2010, Empreendedor: GPC Química S.A, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00170/2017.
*Processo: 22542/2012, Empreendedor: Areeira Moreira e Moreira
Ltda - EPP, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00171/2017. *Processo: 23935/2012, Empreendedor: Paulo
César Sabatini, Município: Araguari, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00172/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂN-
GULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Janeiro de 2017.
11 914268 - 1
PORTARIA IGAM Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade admi-
nistrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº
46.636, de 28 de outubro de 2014, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Januária da Fonseca Malaquias, Masp
1.336.773-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
IG1100198, Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográcas,
para responder pela Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual
de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no período de 26/12/2016 a
30/01/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
cando convalidados os atos praticados pela servidora no período de
26/12/2016 até a publicação da presente Portaria.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora Geral
11 914602 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 01/2017
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo do
Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº
46.308, de 13 de setembro de 2013, divulgam projetos aprovados pelo
Comitê Deliberativo, para captação de recursos, modalidade ICMS
Corrente. A Certidão de Aprovação está disponibilizada no Sistema de
Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, possibilitando a cap-
tação para o projeto.
Projeto Esportivo: 2016.01.0001 - Desenvolvimento de Atletas do
Tênis para o Alto Rendimento – Ano III
Executor: Minas Tênis Clube (CNPJ: 17.217.951/0001-10)
Valor total a ser captado: R$ 284.772,22
Projeto Esportivo: 2016.01.0017 - Centro de Treinamento Amigos do
Esporte
Executor: Associação Esportiva Minas Gerais (CNPJ:
07.163.461/0001-24)
Valor total a ser captado: R$ 228.546,22
Projeto Esportivo: 2016.01.0023 - Formação e Desenvolvimento de
Atletas do Voleibol Masculino – Sub 15 à 19
Executor: Minas Tênis Náutico Clube (CNPJ: 02.501.470/0001-64)
Valor total a ser captado: R$ 289.902,18
Projeto Esportivo: 2016.01.0026 - Formação e Desenvolvimento de
Atletas do Voleibol Feminino - Sub 21 – Ano II
Executor: Minas Tênis Náutico Clube (CNPJ: 02.501.470/0001-64)
Valor total a ser captado: R$ 280.740,24
Projeto Esportivo: 2016.01.0032 - Formação e Desenvolvimento de
Atletas do Basquete – Ano III – Mini (Sub 12) à Sub 17
Executor: Minas Tênis Clube (CNPJ: 17.217.951/0001-10)
Valor total a ser captado: R$ 275.091,78
Projeto Esportivo: 2016.01.0036 - Formação e Desenvolvimento de
Atletas do Voleibol Feminino - Sub 14 à 18 - Ano II
Executor: Minas Tênis Náutico Clube (CNPJ: 02.501.470/0001-64)
Valor total a ser captado: R$ 299.991,16
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA Nº 006/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Promoção na Car-
reira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP SERVIDOR Cargo Novo Nível Novo Grau Vigência
1158344-0 Adriano Carlos da Silva AFGMQ II A 07.01.2017
1200789-4 Flaviano Alves Ferreira AFGMQ II A 01.01.2017
1067058-6 Sinamar Soares AFGMQ II A 10.01.2017
Contagem, 10 de janeiro de 2017. Fernando Antônio França Sette Pinheiro. Diretor-Geral do IPEM-MG
10 913979 - 1
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