Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 22-12-2021
| Data de publicação | 22 Dezembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 22 d e dezem bro de 2021 – 13
4) Rogério Moura – Quartzo, Lavra a céu aberto - Minerais não metá-
licos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Orizânia/MG PA
nº 3029/2021, Classe 2, CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 17/12/2031
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
21 1571564 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Companhia de Sane-
amento de Minas Gerais - COPASA Filial Alpinópolis, Estação de tra-
tamento de esgoto sanitário, Alpinópolis/MG, PA SLA nº6459/2021,
Classe 2. 2) Auto Posto Petrobem Eireli, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, São Sebastião da Bela Vista/MG, PA SLA nº 6460/2021,
Classe 2.(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) Eucatra-
tus Eucalipto Tratado Ltda, Tratamento químico para preservação de
madeira, Cruzília/MG, Processo nº 6150/2021, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Esta-
dual da Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de
Itatiaia, para o biênio 2021-2023.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLO-
RESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Ouro
Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia é formado por
dezenove conselheiros, sendo dezesseis titulares e três suplentes, em
conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio
do Edital de Convocação IEF/PESOB E MNEI nº 01/2021, cando
assim constituído:
I – Poder Público:
a) Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tra-
balho, Renda e Meio Ambiente de Ouro Branco;
b) Titular: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto;
c) Titular: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
de Ouro Branco;
d) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
e) Titular: Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP;
f) Titular: Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ;
g) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais Campus Ouro Branco;
h) Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais Campus Ouro Preto;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Sociedade Excursionista e Espeleológica dos Alunos da
Escola de Minas de Ouro Preto – SEE;
Suplente: Grupo Escoteiro Ouro Branco;
b) Titular: Comunidade Paroquial Dom Orione de Santo Antônio de
Ouro Branco – Instituto São Luiz Orione;
c) Titular: Associação Civil Brigada Comunitária de Ouro Branco
– Carcará;
Suplente: Associação Regional de Proteção Ambiental do Alto Parao-
peba e Vale do Piranga – ARPA;
d) Titular: Real Administração de Imóveis S/A;
e) Titular: Serra do Trovão Centro Cultural e Ecológico;
f) Titular: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN;
Suplente: Maynart Energética LTDA;
g) Titular: Sérgio Romão Pereira EI;
h) Titular: Gerdau Açominas S/A.
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual da
Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia será
exercida pelo gerente das unidades de conservação, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência, em conformidade com o
Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º – Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 90, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Esta-
dual do Pico do Itambé, para o biênio 2021-2023.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLO-
RESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, e na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé
é formado por vinte e quatro conselheiros, sendo doze titulares e doze
suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo reali-
zado por meio do Edital de Convocação IEF/PEPI nº 01/2021, cando
assim constituído:
I – Poder Público:
a) Titular: Secretaria de Meio Ambiente do Município de Santo Antô-
nio do Itambé;
Suplente: Secretaria de Meio Ambiente do Município de Santo Antô-
nio do Itambé;
b) Titular: Câmara Municipal de Serro;
Suplente: Câmara Municipal de Serro;
c) Titular: Polícia Militar de Minas Gerais - Polícia Militar Ambien-
tal de Serro;
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais - Polícia Militar Ambiental
de Serro;
d) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - 6ª Compa-
nhia Independente;
Suplente: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - 6ª Compa-
nhia Independente;
e) Titular: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
f) Titular: Escola Estadual Alcebíades Nunes;
Suplente: Escola Estadual Alcebíades Nunes;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: ONG Caminhos da Serra;
Suplente: ONG Caminhos da Serra;
b) Titular: Instituto Biotrópicos;
Suplente: Instituto Biotrópicos;
c) Titular: Eco Vila Ayrumã;
Suplente: Andarilho da Luz - Agência de Viagens;
d) Titular: Associação de Escaladores;
Suplente: Mãe D’Água Serviços Socioambientais;
e) Titular: Associação Santo Expedito;
Suplente: Associação Santo Expedito;
f) Titular: Associação Pró-melhoramento Capivari;
Suplente: Associação Pró-melhoramento Capivari;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Pico do Itambé será exercida pelo gerente da unidade de conservação,
que dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º – Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência, em conformidade com o
Regimento Interno do Conselho.
§ 3º – Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 91, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natu-
ral “Terras do Morro Grande”, situada no município de Itajubá, e altera
a Portaria IEF nº 105, de 05 de junho de 2009, que reconhece como
Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Terras do Morro
Grande.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLO-
RESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, no Decreto nº 39.401, de
21 de janeiro de 1998, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
e no Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006,
CONSIDERANDO que o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural “Terras do Morro Grande”, reconhecida pela Por-
taria IEF nº 105, de 05 de junho de 2009, alterada pela Portaria IEF nº
185, de 29 de setembro de 2009, foi elaborado observadas as exigências
técnicas mínimas previstas na legislação ambiental;
CONSIDERANDO que houve alteração da titularidade da Reserva Par-
ticular do Patrimônio Natural “Terras do Morro Grande”, sendo que
as senhoras Cláudia Chaves Gaudino Marini e Andréa Chaves Gau-
dino passam a ser as proprietárias no lugar do “espólio de Homero
Gaudino”;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica aprovado o Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural – RPPN “Terras do Morro Grande”, de propriedade
de Cláudia Chaves Gaudino Marini e Andréa Chaves Gaudino, locali-
zada no município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – O texto completo do Plano de Manejo ora aprovado estará
disponível para consulta do público na sede da referida Unidade de
Conservação e nos autos do processo arquivado na Gerência de Cria-
ção e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Estadual de
Florestas.
Art. 3º – O art. 1º da Portaria IEF nº 105, de 05 de junho de 2009, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Reconhecer, mediante registro, como Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN, de interesse público e em caráter de perpe-
tuidade, a área de 69,40 hectares, denominada RPPN “Terras do Morro
Grande”, situada no município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, de
propriedade de Cláudia Chaves Gaudino Marini e Andréa Chaves Gau-
dino, cujo imóvel encontra-se registrado no Cartório de Registro de
Imóveis competente, sob a matrícula 46539, livro 02, s. 01.”
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
21 1572019 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63540/2021, Usuário: Vagner Eli Vengres, Itapagipe,
Deferido, Portaria n°1910077/2021. *Processo n° 63590/2021, Usuá-
rio: Josias Alves Ferreira, Frutal, Deferido, Portaria n°1910085/2021.
*Processo n° 63499/2021, Usuário: Luiz Roberto de Paula e Silva, Pla-
nura, Deferido, Portaria n°1910066/2021. *Processo n° 58637/2021,
Usuário: Robson Brasil Velosa, Araporã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909879/2021. *Processo n° 52162/2021, Usuário: Walter-
son Rodrigues Carneiro, Anderson Rodrigues Carneiro, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909884/2021. *Processo
n° 19660/2021, Usuário: José Flávio Neves Mohallem, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909970/2021. *Processo n°
47001/2021, Usuário: Diogo Teruel Filho, Monte Carmelo, Deferido,
Portaria n°1909986/2021. *Processo n° 47002/2021, Usuário: Diogo
Teruel Filho, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1909987/2021.
*Processo n° 62661/2021, Usuário: José Roberto Livorato, Santa
Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910015/2021. *Pro-
cesso n° 62846/2021, Usuário: Osmario Pereira da Silva, Fronteira,
Deferido, Portaria n°1910016/2021. *Processo n° 57589/2021, Usuá-
rio: Veronilce Stival, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1910082/2021. *Processo n° 57673/2021, Usuário: Julita Evan-
gelista de Araújo, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910083/2021. *Processo n° 58573/2021, Usuário: Rivair Barbosa
Olaia, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910084/2021.
*Processo n° 59673/2021, Usuário: Carlos Roberto de Souza, Cam-
pina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910086/2021.
*Processo n° 61242/2021, Usuário: Túlio Régis da Silva, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910087/2021. *Processo
n° 61569/2021, Usuário: Vilma Therezinha Franco, Canápolis, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1910088/2021. *Processo n°
61707/2021, Usuário: Sérgio Salvador Severino, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910089/2021. *Processo
n° 61718/2021, Usuário: Auto Posto Petro Dallas LTDA, Prata, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1910090/2021. *Processo n°
62296/2021, Usuário: João Calmon Barbosa, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910091/2021. *Processo n° 62467/2021,
Usuário: Condomínio Caiaponia SPE LTDA, Uberlândia, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1910093/2021. *Processo n°
62482/2021, Usuário: Patricia Diniz Junqueira, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1910094/2021. *Processo n° 62665/2021,
Usuário: Pedro Milton Bataglini, Araguari, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1910095/2021. *Processo n° 25895/2021, Usuário:
José Soares dos Santos, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910053/2021. *Processo n° 54712/2021, Usuário: RQR Serviços
de Silagens LTDA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910065/2021. *Processo n° 55278/2021, Usuário: Rodrigo Lenza
, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910067/2021.
*Processo n° 55789/2021, Usuário: Elania Aparecida de Araújo,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910068/2021.
*Processo n° 55806/2021, Usuário: Fernando Keutenedjian Mady,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910071/2021.
*Processo n° 55813/2021, Usuário: Fernando Keutenedjian Mady ,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910073/2021.
*Processo n° 56295/2021, Usuário: Julia Maria Hipolita Silva, Cam-
pina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910074/2021.
*Processo n° 56778/2021, Usuário: Tubertino Sena Pereira, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1910076/2021. *Processo
n° 56885/2021, Usuário: Agromazeto Armazéns Gerais LTDA, Con-
quista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910078/2021. *Pro-
cesso n° 57017/2021, Usuário: Queiroz de Queiroz Empreendimentos e
Participações LTDA, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1910080/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 21 de Dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 62597/2021, Usuário: Silvio Cesar Silvoni, Coroman-
del, Deferido com condicionantes, Portaria n°2109973/2021. *Pro-
cesso n° 55950/2021, Usuário: Hélio Batista David, Perdizes, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°2110096/2021. *Processo n°
56478/2021, Usuário: Odamir Narcizo de Araújo, Patrocínio, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°2110097/2021. *Processo n°
57046/2021, Usuário: Baldoni Alves Texeira , Pratinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2110100/2021. *Processo n° 57784/2021,
Usuário: Odamir Narcizo de Araújo, Patrocínio, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°2110101/2021. *Processo n° 58698/2021, Usuá-
rio: Ana Maria Pereira, Presidente Olegário, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°2110102/2021. *Processo n° 59335/2021, Usuário:
Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°2110103/2021. *Processo n° 59941/2021, Usuário: Sebastião
de Sousa Machado, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2110104/2021. *Processo n° 62493/2021, Usuário: Eder
Antônio de Camargos, Guimarânia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2110105/2021. *Processo n° 62995/2021, Usuário: Élcio
Eduardo Urbano, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°2110106/2021. *Processo n° 63284/2021, Usuário: Fausto
Silva de Queiroz, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2110107/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas deci-
sões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 21 de Dezembro de 2021.
21 1571620 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1.044.302-6, ROSANGELA PEREIRA
DOS SANTOS, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4ºquinquênio,
a partir de 19/09/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos nanceiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.213.642-0, JOAO
GABRIEL MELO ALVES, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 29/11/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1.016.646-0, CRISTINA MOTA SIL-
VEIRA, TÉCNICO AMBIENTAL, referente ao 7ºquinquênio, a partir
de 09/09/2021,cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efei-
tos nanceiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.016.644-5, DENISE
AFONSO COMARELA DUTRA, ANALISTA AMBIENTAL, refe-
rente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/03/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.016.664-3,CECILIO
MARQUES PEREIRA, AUXILIAR AMBIENTAL, referente ao
8°quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2020,que poderão ser usu-
fruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.016.646-0, CRIS-
TINA MOTA SILVEIRA, TÉCNICO AMBIENTAL, referente ao
6°quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2017.
21 1571652 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Por-
taria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos adminis-
trativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Pro-
cesso n° 36603/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA , Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2010119/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponí-
veis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Ubá, 21 de Dezembro de 2021.
21 1571752 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58720/2021, Usuário: Jorge de Andrade Souza Lima,
Periquito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1510113/2021.
*Processo n° 59563/2021, Usuário: Odílio de Jesus Lopes, Malaca-
cheta, Deferido, Portaria n°1510114/2021. *Processo n° 56013/2021,
Usuário: Emalto Estruturas Metálicas Ltda, Timóteo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1510116/2021. *Processo n° 53259/2021,
Usuário: Minas Pérola Ltda - EPP, Nova Era, Deferido, Portaria
n°1510125/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 21 de Dezembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Insti-
tuto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientica o interessado abaixo relacionado
da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de Direito
de Uso de Recursos Hídricos:
Reticação:
Retica-se a portaria 1506205 publicada dia 31/07/2021. Usuário:
Giraia ** ***** Duarte. CPF: ***.028.***-43. Onde se lê: Giraia **
***** Duarte. CPF: ***.028.***-43. Leia-se: Giraia ** ***** Duarte.
CNPJ: 37.179.519/0001-99. Município: Bom Jesus do Amparo-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrati-
vos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04750/2021, Usuário: Agroceres Pic Genética de Suínos
Ltda, Itabirito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1310117/2021.
*Processo n° 00012/2021, Usuário: Carlos Roberto, Paraopeba, Defe-
rido com condicionantes, Portaria n°1310120/2021. *Processo n°
50113/2020, Usuário: Milton Ronaldo, Paraopeba, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1310121/2021. *Processo n° 03301/2020, Usu-
ário: Vale da Barra Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1310122/2021. *Processo n° 23590/2015, Usuário: Kartódromo
Internacional de Betim Ltda, Betim, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1310123/2021. *Processo n° 00551/2015, Usuário: IPL
Inhaúma AgroPecuária Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1310127/2021. *Processo n° 26590/2014, Usuário: Vilma
Aparecida, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1310129/2021. *Processo n° 08442/2015, Usuário: Condomínio
Edifício Mon Ile, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1310130/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17370 de 11/11/2011. Requerente: Prefeitura
Municipal de Congonhas – CNPJ/CPF: 16.752.446/0001-02 - Curso
d’água: Córrego Santo Antônio - Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Congonhas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 26127 de 01/11/2013. Requerente: Plan-
tar Empreendimentos e Produtos Florestais Ltda – CNPJ/CPF:
21.752.910/0003-62 - Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Conside-
rando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32911 de 16/12/2014. Requerente: Condomí-
nio Hotel & Spa Veredas Sete Lagoas – CNPJ/CPF: 20.811.876/0001-25
- Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00321 de 09/01/2015. Requerente: Cidade
BH Transportes Ltda – CNPJ/CPF: 06.924.952/0001-88 - Curso d’água:
Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Por-
taria Igam nº 48/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 02669 de 02/02/2016. Requerente:
Vila Amanda Incorporações Imobiliárias SPE Ltda – CNPJ/CPF:
14.554.685/0001-22 - Curso d’água: Baldim - Motivo: Considerando
os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Bal-
dim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23000 de 19/07/2016. Requerente: Con-
domínio do Edifício Mont Serrat – CNPJ/CPF: 20.304.626/0001-07
- Curso d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do
Artigo 54-A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Belo Horizonte
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 18135 de 19/06/2017. Requerente: Tubu-
lar Premoldados Eireli EPP – CNPJ/CPF: 24.969.851/0001-05 - Curso
d’água: Poço Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo
54-A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25335 de 01/09/2015. Requerente: Ale-
xandre Matarelli – CNPJ/CPF: 512.03x.xxx-xx - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Caeté – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24336 de 21/08/2015. Requerente: Geraldo
Magela – CNPJ/CPF: 255.76x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular -
Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Caeté – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36015 de 27/11/2015. Requerente: Ricardo
Luiz – CNPJ/CPF: 025.51x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular -
Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 23867 de 12/09/2017. Requerente: Maurício
Gonçalves – CNPJ/CPF: 338.27x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubular
- Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
48/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 54226 de 19/11/2020. Requerente: Arlem
Daniel – CNPJ/CPF: 031.23x.xxx-xx - Curso d’água: Poço Tubu-
lar - Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Entre Rios de Minas – MG.
Reticação:
Retica-se a portaria nº 1309994 publicada no dia 17/12/2021. Outor-
gado: Associação dos Moradores do Condomínio Quintas do Rio
Manso. CNPJ/CPF: 04.639.211/0001-20. Onde se lê: Processo nº
10883/2014. Leia-se: Processo nº 10833. Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2021.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/08/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003,
Eduardo de Mattos Paixão, MASP 278.483-3, CPF 344.598.636-34,
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Sím-
bolo PE4, Grau D, lotado na Advocacia Geral do Estado - Belo Hori-
zonte / MG.
PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 144
da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104, de 15/09/2020,
combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, Vitorio Domingos Neves
Lombello, MASP 362.823-7, CPF 317.868.636-34, ocupante do cargo
de Gestor Governamental, Código GGOV, Nível II, Símbolo GGOV2,
Grau J, lotado na Controladoria Geral do Estado - Belo Horizonte /
MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 201, Fernando Adão dos Santos, MASP 258.994-3,
CPF 186.767.236-72, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/07/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da L.C nº 84/2005, alterado
pelo artigo 4º, da L.C nº 113 de 30/06/2010, Alvaro Evangelista de Car-
valho, MASP 274.863-0, CPF 404.688.286-72, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Hori-
zonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Dalto
Neves, MASP 275.844-9, CPF 531.949.506-49, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP,
Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Hori-
zonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Carlos Alberto Soares da Fonseca, MASP
294.153-2, CPF 611.457.776-00, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/10/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Douglas Moreira de Melo, MASP 294.521-0,
CPF 588.595.866-15, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/07/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, de 15/09/2020, combinado com os artigos 20A e 20B, inciso II,
alínea “b”, da Lei Complementar nº 84/2005, com a redação dada pela
LC nº 113 de 30/06/2010, Idelfonso Jose dos Santos, MASP 297.451-7,
CPF 350.052.626-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polí-
cia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/04/2021, com proventos integrais,
nos termos do artigo 144 da ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104, 15/09/2020, combinado com os artigos 71, § 2º, inciso II, 72,
inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Ricardo Osvaldo de Souza, MASP 297.811-2,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112220050090113.
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