Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 08-03-2017
| Data de publicação | 08 Março 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 08 d e Março d e 2017 – 19
Professor Darcy Ribeiro da Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES – para aquisição de bens e serviços comuns, em conso-
nância com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual nº
14.167, de 10/01/2002 e o Decreto nº 44.786 de 18/04/2008, resolve:
Art. 1º Designar para exercerem as atribuições legais de Pregoeiro, em
atendimento ao disposto no artigo 8º, do Decreto Estadual nº 44.786,
de 18/04/2008, os servidores: Arnóbio Caires, Masp 1046221-6; Hans
Muller de Quadros Oliveira, Masp 1227534-3; Janice de Lourdes
Almeida Borborema, Masp 1340302-7. Parágrafo único. O Edital do
processo licitatório indicará o Pregoeiro para o certame, e em seu impe-
dimento, o substituto. Art. 2° Designar, para participarem da Equipe
de Apoio, os seguintes servidores: Parágrafo único. O Edital de lici-
tação indicará os membros de apoio para o certame, que deverá atuar
com, no mínimo, 03 (três) integrantes. Cláudio Pinheiro e Silva, Masp
1174800-1; Edilson Antônio Pereira dos Santos, Masp 1045735-6;
Eliane Ferreira da Silva, Masp 1047039-1; Humberto Velloso Reis,
Masp 1045759-6; José Lúcio Ferreira Higino, Masp 1085014-7; Leda
Raquel de Almeida, Masp 1046474-1; Luiz Cláudio Carvalho Spínola,
Masp 1326643-2; Marcos Gonçalves da Rocha, Masp 0968167-7;
Maria Tereza Ferraz e Costa, Masp 1398483-6; Jeferson Silveira San-
tos de Andrade, Masp 1201352-0; Rosely Aparecida Damaso Messias
Garcia, Masp 1045880-0; Valmival Santana Silva, Masp 1046622-5.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em
vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 934007 - 1
PORTARIA Nº 019 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:
o princípio constitucional da descentralização administrativa; a neces-
sidade de tornar mais ágil a tramitação e a execução dos atos admi-
nistrativos no âmbito da Universidade, especicamente do Hospital
Universitário Clemente de Faria (HUCF). resolve: Art. 1º Delegar ao
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria, José Otá-
vio Braga Lima, Masp 1046246-3, competência para: 1. Autorizar a
abertura de processo licitatório de bens ou materiais a serem adquiridos
ou de serviços a serem contratados; 2. Julgar recursos em processos
licitatórios; 3. Homologar, revogar ou anular processos licitatórios; 4.
Firmar contratos e convênios de interesse da instituição, obedecidas as
formalidades legais e regimentais. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Regis-
tre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 934005 - 1
PORTARIA Nº 021 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e considerando
o que dispõe o artigo 51, caput e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993,
resolve: Art. 1º Reconduzir para novo mandato de 01 (um) ano, como
Membros Efetivos da Comissão Permanente de Licitação: Hans Mul-
ler de Quadros Oliveira, Masp 1227534-3; Leila Martins Abreu, Masp
1314689-9; Luciano dos Reis Quintino, Masp 1046615-9; Maria da
Conceição Alves Ferreira, Masp 1046014-5. Art. 2° Nomear para o
mandato de 01 (um) ano, como Membro Efetivo da Comissão Perma-
nente de Licitação: Samuel José Pimenta Neto, Masp 1367795-0. Art.
3° Dispensar das funções de membro Efetivo da Comissão Permanente
de Licitação: Airton Ferreira de Souza, Masp 0839051-0. Art. 4° Revo-
gadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 934010 - 1
PORTARIA Nº 031 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando:
a modalidade de Licitação – Pregão no âmbito do Hospital Universi-
tário Clemente de Faria da Universidade Estadual de Montes Claros
– Unimontes, para aquisição de bens e serviços comuns, em conso-
nância com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, a Lei Estadual nº
14.167, de 10/01/2002 e o Decreto nº 44.786 de 18/04/2008, resolve:
Art. 1º Designar para exercerem as atribuições legais de Pregoeiro, em
atendimento ao disposto no artigo 8º, do Decreto Estadual nº 44.786,
de 18/04/2008, os servidores: Lucas Daniel Silveira Martins, Masp
1174661-7; Marcelo Fabiano Queiroz, Masp 1046805-6. Parágrafo
único. O Edital do processo licitatório indicará o pregoeiro para o cer-
tame e, no seu impedimento, o substituto. Art. 2º Designar, para parti-
ciparem da equipe de Apoio, os seguintes servidores: Ana Cláudia Apa-
recida da Silva, Masp 1186752-0; Angélica de Souza Coimbra, Masp
1045755-4; Arlenes Soares Silva, Masp 1045727-3; Cláudia Viana
Costa, Masp 1046062-4; Cleyton Pereira Santos, Masp 1174496-8;
Danielle Aguiar Vita, Masp 1201354-6; Daymon Leduhan Rodrigues
Torres, Masp 1175813-3; Denise Carneiro Silva, Masp 1045833-9;
Eliete Fernandes Flávio, Masp 1046449-3; Fernando Luiz dos Santos,
Masp 1046201-8; Frederico Marques Andrade, Masp 1163747-7; Gil-
son Pereira de Oliveira, Masp 1046699-3; Hélia Zilca Soares Lopes,
Masp 1046200-0; Jassiara Macedo Nere, Masp 1046784-3; Jeffer-
son Charles Moreira Sales, Masp 1146397-3; Jose Walber Alves,
Masp 1289068-7; Juliana Lelis Leite, Masp 1174559-3; Kelly Cris-
tina Alencar Soares Baldez, Masp 1054357-7; Kleber Tadeu Souza
Costa, Masp 1054456-7; Laércio Fonseca Costa, Masp 0350177-2;
Luciana Patricia Silva Nobre, Masp 1046764-5; Luciano Oliveira Mar-
ques, Masp 1125122-0; Luiz Henrique da Silveira, Masp 1046904-7;
Márcio César A. dos Santos Junior, Masp 1115424-2; Maria Cândida
Pimenta Gonçalves, Masp 1163889-7; Maria de Fátima Leão Fonseca,
Masp 1148415-1; Mary Imaculada Mendes, Masp 1046149-9; Mil-
ton Pereira da Cruz Júnior, Masp 1171345-0; Mirian Alves Faustino
Mendes, Masp 1045933-7; Mirna Aparecida Mendes de Souza, Masp
1045791-9; Nair Soares de Melo, Masp 1046989-8; Pablo Diego Rodri-
gues Soares, Masp 1281652-6; Paulo César Gomes, Masp 0972919-5;
Paulo Vicente Guimarães de Carvalho; Masp 1045769-5; Roberto Rod-
ney Ferreira Junior, Masp 1056078-7; Romero Iago Freitas Mendes,
Masp 1238847-6; Romildo D’angelis, Masp 1045922-0; Rosani Sil-
veira Pereira e Guimarães, Masp 1046216-6; Sergio Tolentino Barbosa,
Masp 1045758-8; Silvania Magda Oliveira Silva, Masp 0919374-9;
Thiago Gomes Pereira, Masp 1213658-6; Vanise Júlia Farias Alves,
Masp 1046233-1; Wilson Athaide Ribeiro, Masp 1054327-0. Parágrafo
único. O Edital de licitação indicará os membros de apoio para o cer-
tame, que deverá atuar com, no mínimo, três integrantes. Art. 3º Revo-
gadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 022 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, considerando: Art.
60, § 2° e Art. 61 do Decreto Estadual nº 45.242 de dezembro de 2009.
Resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial para promover o levan-
tamento e a reavaliação do estado de conservação dos materiais per-
manentes, bem como promover a respectiva baixa dos bens considera-
dos inservíveis no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes, vinculados as unidades administrativas do campus-sede
e demais campi da Unimontes. Art. 2º Nomear para compor a refe-
rida comissão especial os seguintes servidores: Samuel José Pimenta
Neto, Masp 1367795-0, que a presidirá. Álvaro Santos Pereira, Masp
1229985-5; Cláudio Pinheiro e Silva, Masp 1174800-1; José Lúcio
Ferreira Higino, Masp 1085014-7; José Ricardo Maia Botelho, Masp
1047066-4; Art. 3º Determinar que esta Comissão promova, num prazo
de 120 dias, o levantamento e a reavaliação do estado de conservação
dos materiais permanentes, como também a respectiva baixa dos bens
considerados inservíveis. Parágrafo único. Fica a cargo desta Comis-
são, elaborar os processos de que trata o Art. 61 do Decreto Estadual nº
45.242 de dezembro de 2009. Art. 4º Revogadas as disposições em con-
trário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
07 934011 - 1
Ato assinado pelo Magníco Reitor
Ato nº 049/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Cla-
ros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Professor de Educação Superior – NÍVEL VI
Para o período de 08/03/2017 a 31/07/2017
Masp 0847251-6 – Aurenice da Mota Teixeira, Direito Civil VII
(Sucessões), Direito Civil VIII (Direitos Reais), Orientação de Mono-
graa, 40h/a.
Centro de Ciências Humanas – CCH
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 08/03/2017 a 31/07/2017
Masp 1255596-7 – Lisa Vany Ribeiro Figueiredo Neves, Prática de
Formação em Geograa, Estágio Curricular Supervisionado em Geo-
graa, 30h/a.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas – CCET
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 08/03/2017 a 31/07/2017
Masp 1382649-0 – Hugo Andrei Mendes da Silva, Computação Grá-
ca, Sistemas Dinâmicos, 34h/a.
07 934026 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1342/2017 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, de EMERSON CARLOS GUIMARÃES, Masp n.º
1009771-5, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a disciplina de Prin-
cípios de Controle de Servomecanismo/ Princípios de Comunicações/
Análise de Sinais para Princípios de Controle de Servomecanismo/
Princípios de Comunicações/ Análise de Sinais/ Acionamentos de
Máquinas Elétricas/ Redes Elétricas Rurais e Urbanas/ Proteção de Sis-
temas Elétricos, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aula semanais, no período de 06/03/2017 a 31/12/2017.
ATO Nº. 1343/2017 ANULA O ATO nº 1157/2016, publicado em
03/12/2016, de afastamento para gozo de férias prêmio, referente a ser-
vidora GLORIA MARIA SANTOS, Masp nº 1033938-0, da Escola de
Design.
ATO N.º 1344/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, MILENE
CRISTINE DE CASTRO TEIXEIRA LAGUARDA, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 031/2017, vaga 11, disciplina de Leitura e Produção de Texto/ Orien-
tação de Estágio Supervisionado II/ Língua Portuguesa I e II/ Gêneros
Discursivos e Textuais, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 06/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1345/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
LANA ALPULINÁRIO PIMENTA SANTOS, MASP n.° 1104963-2,
classicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designa-
ção Temporária, nº 016/2017, vaga 32, disciplina de Estudos Interdisci-
plinares V/ Direito dos Contratos/ Teoria Geral da Constituição, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreen-
dido entre 06/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1347/2017 RETIFICA o ato 1329/2017, publicado em
07/03/2017, de Designação referente a servidora SABRINA GOMES
MARTINS, da Unidade Acadêmica de Diamantina, onde se lê: Nível
VI, Grau A, leia-se: Nível IV, Grau A.
07 934063 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 07/03/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
06 933005 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado:
*Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazenda Columbia, Gibóia e
Garapa - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº
01355/2009/003/2016 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 06/03/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 934072 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1) Licença de Instalação Corretiva - Ampliação: *JF Pasqua Conduto-
res Elétricos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás lique-
feito de petróleo - GLP. - Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/019/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas, torna público que Homero Cardoso Machado Filho/
Fazenda Marinheiro e Bocaina, Fazenda Marinheiro e Caraíbas - atra-
vés do processo nº 9888/2014/001/2017 - Classe 3, solicitou Licença
de Operação Corretiva para a atividade barragem de perenização para
agricultura sem deslocamento de população atingida, no município
de João Pinheiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das
07h30min às 10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados
na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia
- Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 07h30min às 10h30min e das 13h
às 16h., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambien-
tal abaixo identicada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação: *Petrobras
Distribuidora S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubri-
cantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool com-
bustível e outros combustíveis automotivos - Conns/MG - PA/Nº
02075/2002/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTE. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Empreendimentos Casa Grande
Ltda./Fazenda Gibóia, Buritizinho, Vereda Tropical e Almas - Cultu-
ras anuais, excluindo a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº
243/2008/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1) Licença de Instalação Corretiva - Ampliação: *JF Pasqua Conduto-
res Elétricos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás lique-
feito de petróleo - GLP. - Guaxupé/MG - PA/Nº 00130/2001/019/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Lafarge Brasil S.A. (Ex: Cen-
tral Beton Ltda.) - Usinas de produção de concreto comum - Campo
Belo/MG - PA/Nº 00982/2006/003/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.070, DE 07 DE MARÇO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “a”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1.000 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
- URC/NM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;
(...)
1º Suplente: Adriana Maugeri
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.071, DE 07 DE MARÇO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “a”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha -
URC/JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;
Titular: Adriana Maugeri
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.072 DE 07 DE MARÇO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º A letra “a”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba -
URC/RP do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
II - Sociedade Civil
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg;
Titular: Denise Bernardes Couto
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tomé Reorestamento
Ltda. - Silvicultura - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/Nº
24589/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 07 (SETE) ANOS.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG”, no dia 22/10/2016 - pág. 40)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento dos processos abaixo identicados:
Onde se lê:
(...)
*Posto Souza - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal nº 96.044 de 18-5-1988 - Alfenas/MG - PA/Nº
0292/2001/006/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/09/2016.
(...)
Leia se:
(...)
*Posto Souza Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal nº 96.044 de 18-5-1988 - Alfenas/MG - PA/Nº
02592/2001/006/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/09/2016.
(...)
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo noticado:
1) De: Amaury Veloso de Azevedo ME - Para: Laticínios Serra
D’Minas Ltda. - ME - PA/Nº 25512/2010/002/2014. Validade: Prazo
remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG”, no dia 03/03/2017 - pág. 12)
Na Deliberação COPAM nº 1.064 de 02 de março de 2017
(...)
Onde se lê:
(...)
“Art. 1º A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1003 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas -
URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
- Seccri;
Titular: Mariana de Figueiredo Morandi
1º Suplente: Marina Torres do Amaral
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
Leia-se:
(...)
“Art. 1º A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
- URC/RV do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
- Seccri;
Titular: Mariana de Figueiredo Morandi
1º Suplente: Marina Torres do Amaral
(...)
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados na 102ª URC/RV, ocorrida no
dia 23 de fevereiro de 2017, nos termos desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.”
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07 934073 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO CERH Nº 402, DE 02 DE MARÇO DE 2017
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de
5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de
10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º - O item 9, da alínea “a”, do inciso I, as alíneas “a”, “b”, “d” e
“g”, do inciso II e as alíneas “b” e “c” do inciso IV, do artigo 1º da Deli-
beração CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o triênio 2014-2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
Poder Executivo:
(...)
9. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrá-
rio - SEDA:
(...)
1º Suplente: Geraldo Vitor de Abreu
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográ-
ca do Rio São Francisco:
(...)
2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Eric Alves Machado
1º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Divarci
Antônio de Carvalho Junior
2º Suplente do 2º Titular: Prefeitura Municipal de Contagem - Nilma
de Souza Pena
(...)
b) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográca
do Rio Jequitinhonha e Pardo:
Titular: Prefeitura Municipal de Almenara - Enivanda Alves Miranda
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Lorena Ferraz Souto
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Jurandir Ernesto da
Costa
(...)
d) Dois representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidro-
gráca do Rio
Doce:
(...)
1º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - João Paulo
Silva Oliveira
2º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Viçosa - Henrique
de Freitas
Santana
(...)
g) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográca
do Rio Paranaíba:
Titular: Prefeitura Municipal de Unaí - Juarez de Melo Souto
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Unaí - Laércio José Caixeta
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Unaí - Jaqueline Antério de
Moura
(...)
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
b) Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado:
(...)
3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais -
OAB/MG - Cintia Ribeiro de Freitas
1º Suplente do 3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção
Minas Gerais -
OAB/MG - Admilson Martins Diniz
2º Suplente do 3º Titular: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção
Minas Gerais -
OAB/MG - Sérgio Eustáquio da Cruz
(...)
c) três representantes de Universidades, instituições de ensino superior
ou centros de pesquisa sediados no Estado e com atuação na área de
ensino e pesquisa em recursos hídricos ou educação ambiental:
(...)
2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -
Edson de Oliveira Vieira
1º Suplente do 2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG -Rodinei Facco Pegoraro
2º Suplente do 2º Titular: ICA - Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG -Rúbia Santos Fonseca
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de março de 2017
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
07 934071 - 1
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