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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 29-12-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação29 Dezembro 2016
SectionDiário do Executivo
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 29 d e deze mbro de 2016 – 7
Leia-se:
Masp Nome Situação Anterior Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau Vigência
1070904-6 José Elson Ramos Ribeiro TSS III D III E 01/01/2012
RETIFICA,no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015 e em virtude da reticação do reposi-
cionamento contida da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.635, de 07/12/2016 publicada no “Minas Gerais”do dia 14/12/2016, a concessão de PRO-
MOÇÃO PELA REGRA GERALpublicada no “Minas Gerais” do dia 27/06/2012 em favor do servidor abaixo indicado:
Onde se Lê:
Masp Nome Situação Anterior Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau Vigência
1072401-1 Alcides Celestino Vital TSS I I II C 01/01/2011
Leia-se:
Masp Nome Situação Anterior Progressão
Carreira Nível Grau Nível Grau Vigência
1072401-1 Alcides Celestino Vital TSS II C III A 01/01/2011
ANULA,no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015 e em virtude da reticação do reposicio-
namento contida da Resolução SEPLAG/IPSEMG n.º 9.635, de 07/12/2016 publicada no “Minas Gerais”do dia 14/12/2016, a concessão de PRO-
GRESSÃO publicada no “Minas Gerais” do dia 29/12/2012 em favor do servidor ALCIDES CELESTINO VITAL, Masp 1072401-1.
28 910875 - 1
-Coobrigado: Myrian Botelho Martins – CPF: 524.757.606-30
Rua Ica, 665, Renascença- Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.0000394420-81
-Sujeito Passivo: Marcello Teixeira Moreira – CPF: 780.384.306-97
Rua Professor Magalhães Drumond, 527, Santo Antônio -Belo Hori-
zonte – MG
-Coobrigado: Maria de Lourdes Teixeira Moreira
CPF: 227.545.556-68
Rua Pleyades, 375, Apto 101, Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000039319-25
Sujeito Passivo: Rosilene Giffoni Eliazar Moreira
CPF: 591.161.456-15
Rua São Gonçalo, 983, Nova Floresta, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Luiz Fernando Eliazar – CPF: 010.858.596-49
Avenida do Contorno, 1464, Apto 102, Floresta, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000039199-84
-Sujeito Passivo: Rodrigo Moreira Romualdo Silva –
CPF: 036.388.576-54
Rua Nascif Elias, 26, Areal, Conselheiro Lafaiete – MG
-Coobrigado: Geraldo Romualdo Carlos da Silva
CPF: 205.176.106-04
Rua Deputado Antônio Franco Ribeiro, 11, Sala 206, Centro, Conse-
lheiro Lafaiete – MG
Auto de Infração: 15.000038604-83
-Sujeito Passivo: Rodrigo Otávio dos Santos – CPF: 327.329.026-91
Rua Biaggio Polizzi, 241, Apto 301, Silveira, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Edelweiss de Paiva Santos – CPF: 346.943.076-49
Rua Ramalhete, 487, Serra, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000039027-12
-Sujeito Passivo: Robson Isídio da Silva – CPF: 414.745.896-34
Avenida Ressaca, 356, Apto 301, Coração Eucarístico, Belo Horizonte
- MG
-Coobrigado: João Luciano da Fonseca – CPF: 451.712.976-49
Avenida Paraguai, 92, São José, Pará de Minas – MG
Auto de Infração: 15.000039071-96
-Sujeito Passivo: Roberto Vicchi – CPF: 001.557.486-53
Rua Henrique Horta, 1335, Planalto, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038446-40
-Sujeito Passivo: Rivane Isabele Batista Veloso Barbosa
CPF: 872.186.746-15
Rua Célio de Castro, 600, Apto 701, Floresta, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Waldir Batista Veloso – CPF: 098.651.796-87
Alameda do Ipê Amarelo, 380, São Luiz (Pampulha), Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000039378-85
-Sujeito Passivo: Ricardo Augusto Lobo de Freitas
CPF: 627.563.896-68
Rua A, 1, Congonhas – MG
-Coobrigado: José Monteiro de Freitas – CPF: 023.713.756-91
Rua Bom Jesus, 116, Centro, Congonhas – MG
Auto de Infração: 15.000039229-34
-Sujeito Passivo: Raphael Silveira Freitas dos Santos
CPF: 096.663.336-94
Rua Olavo Andrade, 515, Cachoeirinha, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Gilmário Silveira dos Santos – CPF: 370.256.786-00
Rua Tamboril, 1098, Renascença, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038871-36
-Sujeito Passivo: Rafael Perez Rezende – CPF: 000.526.256-99
Rua Engenheiro Walter Kurrle, 51, Apto 1404, Belvedere, Belo Hori-
zonte – MG
-Coobrigado: Izabel Perez Rezende – CPF: 849.401.586-91
Rua João Antônio Azeredo, 90, Apto 800, Belvedere, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038437-32
-Sujeito Passivo: Rute Alves – CPF: 681.135.286-87
Rua Heitor Sócrates Cardoso, 517, Santa Amélia, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Bruce Alan Hodge – CPF: 137.804.176-34
Alameda das Figueiras, 373, Visão, Lagoa Santa – MG
Auto de Infração: 15.000039250-97
-Sujeito Passivo: Raphael Pacheco Teixeira – CPF: 061.405.676-45
Rua Silveira, 458, Apto 303, Graça, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Margareth Maria Mundim Teixeira –
CPF: 370.796.976-20
Rua Cinco, 30, Condomínio Pontal da liberdade, Joá, Lagoa Santa
– MG
Auto de Infração: 15.000038755-88
-Sujeito Passivo: Raquel Neto Alves – CPF: 371.751.576-49
Rua Luiz Balena, 30, Apto 801, Silveira, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038226-03
-Sujeito Passivo: Regina Coeli Silva Araújo Cortêz –
CPF: 548.502.746-68
Rua Brumadinho, 275, Sala 404, Prado, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Gioconda Valle Silva Araújo – CPF: 228.074.976-91
Rua Eduardo Prado, 69, Apto 802, Gutierrez, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000039157-68
-Sujeito Passivo: Renato Chaves Brasil – CPF: 279.225.966-34
Rua Nascimento Gurgel, 21, Apto 101, Gutierrez, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Maria Lúcia Veiga Chaves – CPF: 320.287.096-34
Rua Washington, 886, Apto 1402, Sion, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000037899-59
-Sujeito Passivo: Rita Maria Teixeira Safe – CPF: 546.457.866-87
Rua Joaquim Murtinho, 62, Apto 201, Santo Antônio, Belo Horizonte
- MG
-Coobrigado: Wander da Cunha Safe – CPF: 110.186.906-20
Rua Júlio Ferreira Pinto, Santa Amélia, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000039156-87
-Sujeito Passivo: Ricardo Campos Geo – CPF: 063.533.096-27
Rua Fábio Couri, 322, Apto 1301, Luxemburgo, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: João de Lima Geo – CPF: 001.965.686-68
Avenida Prudente de Morais, 1111, Apto 201, Santo Antônio, Belo
Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000037878-91
-Sujeito Passivo: Paulo Márcio Amaral de Almeida –
CPF: 099.579.746-37
Rua Cônego Rocha Franco, 133, Apto 301, Gutierrez, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Márcio Antônio de Almeida – CPF: 131.698.746-91
Rua Cônego Rocha Franco, 133, Apto 301, Gutierrez, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000037883-91
-Sujeito Passivo: Paulo Sérgio Machado, Ribeiro Filho –
CPF: 074.212.946-27
Avenida Bias Fortes, 783, Loja 804, Lourdes, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Paulo Sérgio Machado Ribeiro – CPF: 428.576.006-15
Rua Oscar Trompowisk, 844, Apto 18, Gutierrez, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038818-47
-Sujeito Passivo: Patrícia Claudine Antunes Ferreira –
CPF: 734.183.746-20
Rua Tupinambás, 671, Apto 504, Centro, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Jorge dos Santos Ferreira – CPF: 065.823.386-68
Rua Argemiro Correia Machado, 153, Santa Maria, Montes Claros
– MG
Auto de Infração: 15.000039290-50
-Sujeito Passivo: Pablo Henrique Alcântara Ferreira –
CPF: 071.102.076-09
Alameda das Paineiras, 400, Recanto dos Colibris, Conselheiro
Lafaiete – MG
-Coobrigado: José Aparecido Ferreira – CPF: 401.678.796-34
Alameda das Paineiras, 400, Recanto dos Colibris, Conselheiro
Lafaiete
Auto de Infração: 15.000038801-07
-Sujeito Passivo: Oswaldo Rodrigues dos Santos CPF:004.770.951-00
Rua Felipe dos Santos, 667, Apto 303, Lourdes, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: José de Oliveira Ferraz Corrêa – CPF: 368.633.271-04
Rua Américo Macedo, 512, Apto 201, Gutierrez, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038457-19
-Sujeito Passivo: Osmir José Pezzin – CPF: 829.888.467-15
Rua Alameda da Serra, 1374, Apto 902, BL B, Vila da Serra, Nova
Lima – MG
-Coobrigado: Tiago Trevizani Pezzin – CPF: 116.274.387-50
Rua Augusto Moreira, 61, Jardim Atlântico, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000039344-01
-Sujeito Passivo: Leonardo Francisco Alves – CPF: 046.829.746-45
Rua Monsueto Filizola, 288, Apto 201, Santa Amélia, Belo Horizonte
- MG
-Coobrigado: Décio Alves – CPF: 229.066.496-00
Rua Levindo Ignácio Ribeiro, 394, Apto 202, Santa Amélia, Belo Hori-
zonte – MG
Auto de Infração: 15.000038688-16
-Sujeito Passivo: Luis Fernando Cisotto Bastos – CPF:044.760.596-86
Estrada B, 455, Vale dos Sonhos, Lagoa Santa – MG
-Coobrigado: Antônio César Bastos – CPF: 769.564.588-53
Rua Conselheiro Lafaiete, 2079, Sagrada Família, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038665-97
-Sujeito Passivo: Leonardo Eustáquio Martins da Costa –
CPF: 038.457.386-00
Fazenda Presteiro, 0, Nova Era - MG
-Coobrigado: Maria da Consolação Martins da Costa –
CPF: 175.421.466-53
Rua Anita Garibaldi, 30, Apto 202, Centenário, Nova Era – MG
Auto de Infração: 15.000038616-25
-Sujeito Passivo: Marina de Brot Andrade – CPF: 043.169.646-23
Rua Levindo Lopes, 171, Apto 902, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Adseu Álvares de Andrade – CPF: 133.152.426-15
Rua Levindo Lopes, 171, Apto 902, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038657-61
-Sujeito Passivo: Cristina Atheniense Alves Pereira –
CPF: 039.962.356-66
Rua Professor Magalhães Drumond, 177, Apto 201, Santo Antônio,
Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Carlos Eustáquio Alves Pereira – CPF: 015.801.406-53
Rua Rigel, 177, Apto 201, Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038627-96
-Sujeito Passivo: Paulo Roberto Barbosa da Costa –
CPF: 040.570.256-69
Rua Rio Verde, 374, Apto 800, Carmo Sion, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: João de Souza Faria – CPF: 071.060.096-87
Avenida Afonso Pena, 3351, VG 028, Serra, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038630-32
-Sujeito Passivo: Ricardo Rodrigues de Oliveira –
CPF: 041.004.956-50
Rua Manoel Aramuni, 239, Apto 102, Conjunto Califórnia, Belo Hori-
zonte – MG
-Coobrigado: Maria Perpétuo Socorro Oliveira –
CPF: 030.944.206-05
Rua Manoel Aramune, 239, Apto 102, Conjunto Califórnia, Belo Hori-
zonte – MG
Auto de Infração: 15.000038638-65
-Sujeito Passivo: Paulo Waisberg – CPF: 681.594.556-15
Rua Desembargador Alarico Barroso, 630, Ouro Preto, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Benami Waisberg – CPF: 118.188.086-68
Rua Desembargador Alarico Barroso, 630, Ouro Preto, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000039251-78
-Sujeito Passivo: Leonardo Eustáquio Martins da Costa –
CPF: 038.457.386-00
Fazenda Presteiro, 0, Nova Era – MG
-Coobrigado: Maria Inez Martins da Costa – CPF: 128.312.636-20
Rua Professor Pimenta da Veiga, 223, Apto 201, Cidade Nova, Belo
Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038615-44
-Sujeito Passivo: Paula Regina Cardoso Romanhol e Silva Guerra –
CPF: 042.243.986-05
Rua da Mata, 85, Apto 601, Vila da Serra, Nova Lima – MG
-Coobrigado: Urbano Queiroz de Oliveira Cardoso –
CPF: 013.800.366-15
Rua Professor Amedee Peret, 447, Cidade Nova, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038651-91
-Sujeito Passivo: Carolina Bastos Cara – CPF: 038.597.076-55
Rua Antônio Dias, 127, Apto 301, Santo Antônio, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Rosemary Duarte Bastos Cara – CPF: 302.347.437-00
Rua Antônio Dias, 127, Apto 301, Santo Antônio, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000039445-55
-Sujeito Passivo: Renata Soares de Faria – CPF: 042.163.906-76
Rua Eduardo Lopes, 378, Apto 202, Santo André, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: João Arthur de Faria – CPF: 144.026.026-53
Rua Miosotis, 331, Caiçara, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038649-34
-Sujeito Passivo: Bruna Maria Porcaro de Castro –
CPF: 043.763.146-09
Rua do Cardeal, 60, Estância Serrana, Nova Lima – MG
-Coobrigado: Márcio César Messeder de Castro –
CPF: 104.212.546-53
Rua Incondentes, 307, Apto 2001, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038661-80
-Sujeito Passivo: Marina de Brot Andrade – CPF: 043.169.646-23
Rua Levindo Lopes, 171, Apto 902, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Inez Elizabeth de Brot Andrade – CPF: 275.145.526-34
Rua Levindo Lopes, 171, Apto 902, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038658-41
-Sujeito Passivo: Andréa Rangel Carvalho – CPF: 045.068.336-27
Alameda Cecília Meireles, 46, Apto 301, Quintas II, Nova Lima – MG
-Coobrigado: Luiz Mendes Carvalho – CPF: 010.757.726-72
Rua Buenos Aires, 213, Complemento 211, Sion, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038669-11
-Sujeito Passivo: César Augusto da Glória Campos Júnior –
CPF: 044.201.506-29
Avenida Barbacena, 1399, Apto 902, Santo Agostinho, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: César Augusto da Glória Campos – CPF:
299.697.356-91
Avenida Barbacena, 1399, Apto 301, Santo Agostinho, Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000038663-41
-Sujeito Passivo: Priscila Morais Rodrigues Mohallem –
CPF: 045.432.756-08
Rua da Mata, 85, Apto 902, Vila da Serra, Nova Lima – MG
-Coobrigado: Antônio Rodrigues Filho – CPF: 124.749.836-00
Rua Caraça, 262, Apto 301, Serra, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038673-30
-Sujeito Passivo: Adriana Costa Muls – CPF: 917.646.706-63
Rua Cabo Verde, 45, Apto 102, Cruzeiro, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Nair Costa Muls – CPF: 163.824.126-00
Almirante Amendoeiras, 490, Ouro Velho Mansões, Nova Lima – MG
Auto de Infração: 15.000039411-73
-Sujeito Passivo: Dirceu Pessoa Filho – CPF: 913.263.896-53
Rua Travessa Eurico Benjamim Mesquita, 54, Barro Preto, Mariana
– MG
-Coobrigado: Dirceu Pessoa – CPF: 087.225.606-53
Rua Travessa Eurico Benjamim Mesquita, 54, Barro Preto, Mariana
– MG
Auto de Infração: 15.000039404-28
-Sujeito Passivo: Nícia Roscoe – CPF: 456.447.646-72
Rua Tomé de Souza, 10, Apto 302, Savassi, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Geraldo Souza Vieira – CPF: 097.575.467-04
Rua Professor Mauriti Santos, 161, Santa Tereza, Rio de Janeiro – RJ
Auto de Infração: 15.000036648-71
-Sujeito Passivo: Thiago Duque Augusto Ferreira –
CPF: 017.159.406-10
Alameda das Falcatas, 171, São Luiz, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Átila Lins Augusto Ferreira – CPF: 012.522.446-06
Alameda das Falcatas, 171, São Luiz, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000040107-85
-Sujeito Passivo: Thadeu Chaves Tolentino Neves –
CPF: 937.266.436-72
Praça da Liberdade, 153, Apto 1102, Funcionários, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Tancredo Augusto Tolentino Neves –
CPF: 004.151.626-53
Rua Alumínio, 251, Apto 1201, Serra, Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000040068-26
-Sujeito Passivo: Thiago Duque Augusto Ferreira –
CPF: 017.159.406-10
Alameda das Falcatas, 171, São Luiz, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Leonardo Augusto Ferreira Filho –
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Renato Andreazzi
Foureaux de Souza Alice Paschoa Foureaux de Souza
Daniel Bellocchio do Amaral Mara Bellocchio
Marileda Arifa Costa Lara Arifa Costa e outro.
28 910881 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 03/01/2017: Masp 1074047-0, Raidan de Carvalho Canuto,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quin-
quênio; Masp 1073123-0, Rodrigo de Andrade Pereira, Médico da Área
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir
de 05/01/2017: Masp 1073540-5, Neusa Aparecida F. S. Alves, Ana-
lista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1073492-9, Ricardo Octávio de Sá B. Bahia, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 06/01/2017:
Masp 1070241-3, Sebastião Jose Soares, Médico da Área de Seguri-
dade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
28 910597 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, dos servidores:
Carlos Ageu de Souza, MASP 1070858-4, referente ao saldo de 90
(noventa) dias.
Sônia Maria Rocha, MASP 1069537-7, referente ao
saldo de 185 (cento e oitenta e cinco) dias.
27 910429 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
PORTARIA SAIF Nº 025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que
Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS,
de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de
Ajustes e Informações de valores provenientes de documento scal, e
divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram
implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escritu-
ração Fiscal Digital.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECA-
DAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II, art. 52º da Parte 1 do Anexo VII
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração
do ICMS de que trata o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro
de 2009, os seguintes códigos:
Código Descrição Validade de Validade até
MG309999 Outros débitos para
ajuste de apuração
FCP para MG 01/01/2017
MG319999 Estorno de créditos
para ajuste de apura-
ção FCP para MG 01/01/2017
MG329999 Outros créditos para
ajuste de apuração
FCP para MG 01/01/2017
MG339999 Estorno de débitos
para ajuste de apura-
ção FCP para MG 01/01/2017
MG349999 Deduções do imposto
apurado na apuração
FCP para MG 01/01/2017
MG359999 Débito especial de
FCP para MG 01/01/2017
Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do
ICMS de que trata o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de
2009, o seguinte código:
Código Descrição Validade de Validade até
MG209999
Outros débitos para
ajuste de apura-
ção ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG
01/01/2017
MG219999
Estorno de créditos
para ajuste de apu-
ração ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG
01/01/2017
MG229999
Outros créditos para
ajuste de apura-
ção ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG
01/01/2017
MG239999
Estorno de débitos
para ajuste de apu-
ração ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG
01/01/2017
MG249999
Deduções do imposto
apurado na apura-
ção ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG
01/01/2017
MG259999 Débito especial
de ICMS DIFAL
EC.87/15 para a MG 01/01/2017
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro-
duzindo efeitos a partir das datas de validade especicada para cada
ajuste.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Hori-
zonte, aos 28 de dezembro de 2016; 228º da Incondência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente da Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais
28 910728 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta)dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do credito tributário constituído mediante os PTAs a seguir
relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que as peças
scais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Silvia Franceschini de As Taboada
CPF: 013.890.186-44
Rua Rio de Janeiro, 2535, Apto301, Lourdes -Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Jose julio de As Taboada, – CPF: 008.610.576-00
Ave do Contorno, 9636, VG 04 Primeiro Piso, Barro Preto, Belo Hori-
zonte - MG
Auto de Infração: 15.000038521-46
-Sujeito Passivo: Sarah Regina Alves Notini Pereira
CPF: 057.189.866-14
Rua Goias, 373, Apto202, Centro - Claudio – MG
-Coobrigado: Claudia maria Jorge Alves Notini Pereira
CPF: 299.052.146-15
Rua Goias, 373, Apto202, Centro - Claudio – MG
Auto de Infração: 15.000040011-23
-Sujeito Passivo: Silvana Corradi Seybold – CPF: 463.117.776-49
Alameda das Acácias, 1066, Vale do Sereno- Cond Villagee Terrasse
–Nova Lima – MG
-Coobrigado: Maria Stela lepesqueur corradi – CPF: 326.465.936-00
Ave Augusto de Lima, 385, Apto 403, Centro, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000039995-97
-Sujeito Passivo: Simone Lepesqueur Corradi Shaoul
CPF: 154.831.936-87
Alameda das Acácias, 1066, Vale do Sereno- Cond Villagee Terrasse
–Nova Lima – MG
-Coobrigado: Maria Stela Lepesqueur Corradi – CPF: 326.465.936-00
Ave Augusto de Lima, 385, Apto403, Centro, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000039943-91
-Sujeito Passivo: Sergio Rezeck Furtado – CPF: 814.611.786-49
Rua Araxa, 246Apto 101, Colégio Batista -Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000038114-82
-Sujeito Passivo: Sabrina Garcia Gondim Muller CPF:080.526.726-35
Ave Augusto de Lima, 385, Apto502, Centro -Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000037851-63
-Sujeito Passivo: Sergio Gilberti Junior– CPF: 061.680.816-07
Rua Jorge Angel Livraga, 183, Apto105, Palmares -Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado: Sergio Gilberti – CPF: 131.231.906-25
Ave Francisco Sales, 329, SL 130, Floresta, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000038758-21
-Sujeito Passivo: Sebastião Ivo Alves– CPF: 317.820.786-49
Rua Para de Minas, 2000, São Benedito – Santa Luzia – MG
-Coobrigado: Andrea Alves – CPF: 609.317.526-04
Rua Sudário Maximiano da Rocha,88, Bom Retiro -Sabará - MG
Auto de Infração: 15.000039019-88
-Sujeito Passivo: Sebastião Ivo Alves – CPF: 317.820.786-49
Rua Pará de Minas, 2000, São Benedito –Santa Luzia – MG
-Coobrigado: Cristina de Carvalho Alves – CPF: 384.459.646-15
Rua Para de Minas, 2085, São Benedito, Santa Luzia - MG
Auto de Infração: 15.000039018-05
-Sujeito Passivo: Sileno Durão Judice – CPF: 000.280.456-53
Rua Alagoas, 637 Apto 701, Funcionários -Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Gilson Portella Judice – CPF: 275.887.266-87
Rua Engenheiro Senna Freire, 480, São Bento - Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000038435-71
-Sujeito Passivo: Samir Debien – CPF: 581.499.616-15
Ave Doutor Cristiano Guimares, 1500, Itapoa -Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Joana das dores Debien – CPF: 029.364.676-75
Rua Mendes de Oliveira, 330, Santo André, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000039190-71
-Sujeito Passivo: Silvia Franceschini de Sa Taboada
CPF: 013.890.186-44
Rua Rio de Janeiro, 2535, Apto301, Lourdes -Belo Horizonte – MG
-Coobrigado: Maria Tereza Franceschini de Sa Taboada
CPF: 921.969.266-04
Rua Antônio de Albuquerque, 1177, Apto1201, Funcionários, Belo
Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000038522-27
-Sujeito Passivo: Samuel Seram Botelho Martins
CPF: 937.456.486-68
Rua Ica, 665, Renascença -Belo Horizonte – MG

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