Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-12-2020
| Data de publicação | 10 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – quinta-fei ra, 10 de d ezembr o de 2020 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela soma dos dois cargos efetivos acrescido de 50% da remu-
neração do cargo de provimento em comissão, a partir de 05/12/2020,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE ARTUR JOVIANO, MaSP
1.324.458 - 7, DANIEL BRUNO NERY DA SILVA, PEBIC, DV, vin-
culado ao cargo 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 21/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela soma dos dois cargos efetivos acrescido de 50% da remune-
ração do cargo de provimento em comissão, a partir de 04/12/2020, do
servidor: CRUCILANDIA – EE DOM SILVERIO, MaSP 1.297.884-7,
VALTEIR GERALDO DA SILVA, PEBIC, DIV, vinculado ao cargo
03.
09 1426877 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores:SRE Metropolitana A, MaSP
1366020-4, Rachel Eugenia Alvares Soares, cargo 02, ref. ao 1ºquinq. de
exerc. a partir de 11/03/2020, data do requerimento de aproveitamento
de tempo da Sedese, do cargo efetivo/desligado (período 19/05/2014
a 16/10/2016, com 882 dias), no cargo 02 efetivo/nomeado. BELO
HORIZONTE – CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 1240937-1, Ari-
lene Barbosa dos Santos, ATBIA, cargo 02, ref. ao 1ºquinq. de exerc.
a partir de 27/08/2019, data do requerimento de vinculação/aproveita-
mento de tempo da 1ª função designada/desligada (período de 2009 a
2016, de 2465 dias), no cargo 02, efetivo/nomeado.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 37/2020
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pare-
ceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Barão
de Cocais – EE Odilon Behrens, MaSP 645212-2, Elismara Fernandes
Vitor de Sales, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a par-
tir de 10/11/2020; BELO HORIZONTE – EE Henrique Diniz, MaSP
344535-0, Antonio Jeronimo Neto, PEBIIIP, cargo 02, ref. ao 6º quinq.
de exerc. a partir de 16/07/2020; EE Pedro II, MaSP 598694-8, Adriana
Estrella Borges de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1ºquinq. de exerc.
a partir de 06/10/2020; EE Professora Maria Amelia Guimaraes, MaSP
954535-1, Fernanda Maria Alves Simoes Ponce, PEBIIIO, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 30/11/2020; SABARA – EE Car-
valho Brito, MaSP 876194-2, Kenia Leal Araujo, PEBIIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/11/2020; EE Sagrada Familia
II, MaSP 945121-2, Adriana Motti Dias Oliveira, ATBVJ, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2020.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA –
ATO Nº 05/2020.
Torna sem efeito o Ato de Opção Remuneratória Nº 33/2019, publica-
ção no MG 04/07/2019, pg 18, col 04, referente ao servidor: - CRU-
CILANDIA – EE DOM SILVERIO, MaSP 1.297.884-7, VALTEIR
GERALDO DA SILVA, PEBIC, DIV, vinculado ao cargo 03, na parte
que concedeu opção remuneratória pelo dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo
em comissão DIV, a partir de 04/12/2020, por motivo de nomeação e
posse em outro cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E. Egênia
de Barros Oliveira, MaSP 982909-4, Girlene Magna Simão, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 19/06/2020; SABARÁ – E.E. Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, MaSP 1409921-2, Glauber Fernando Antônio
Ribeiro da Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar de 18/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): NOVA LIMA – E.E. Maria Jose-
na Sales Wardi, MaSP 1065167-7, Ángela Aparecida Silva Gonçalves,
PEB2E, Adm.01, a contar de 05/07/2020; RIO ACIMA – E.E. Santo
Antônio, MaSP 345160-6, Marilda Augusta Santos de Castro Costa,
EEB1A, Adm.05, a contar de 16/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos ter-
mos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao ( s ) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E.
José Maria de Morais, MaSP 549956-1, Rosângela Aparecida Santos
de Paula, EEBD1A, Adm.02, a contar de 19/08/2020; BELO HORI-
ZONTE – E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP 853274-9, Carla Luiza Coe-
lho, PEBD1A, Adm.03, a contar de 22/11/2020; E.E. Mendes Pimentel,
MaSP 1244062-4, Norman Freitas Santiago, ASBD1A, Adm.01, a con-
tar de 11/11/2020; MaSP 1250875-0, Núbia Freitas Caldas, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 11/11/2020; E.E. Professor Antônio José Ribeiro
Filho, MaSP 938561-8, Vanda Maria da Silva Alves, ASBD1A,
Adm.02, a contar de 12/07/2020; E.E. Professora Maria Amélia Guima-
rães, MaSP 1448961-1, Neide Sueli Souza, EEBD1A, Adm.01, a contar
de 10/11/2020; NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 1460016-7, Car-
los César Custódio, PEBD1A, Adm.02, a contar de 22/11/2020; RIO
ACIMA – E.E. Santo Antônio, MaSP 540504-8, Márcia Augusta dos
Santos, PEBD1A, Adm.02, a contar de 16/11/2020.
09 1426880 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 134, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 03, de 16 de janeiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 03, de 16 de janeiro
de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426927 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 30, de 12 de março de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº30, de 12 de março de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a con-
tar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426925 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Simplicado instau-
rado pela Portaria/UEMG nº 152, de 17 de dezembro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Sim-
plicado instaurado pela Portaria/UEMG Nº 152, de 17 de dezembro
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta ) dias, a con-
tar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426929 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 158, de 27 de dezembro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 158, de 27 de dezem-
bro de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 03 de de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426930 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória ins-
taurada pela PORTARIA/UEMG Nº 146, de 20 de novembro de 2019,
alterada pela Portaria/UEMG 058, de 07 de maio de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela PORTARIA/UEMG Nº 146, de 20 de
novembro de 2019, alterada pela Portaria/UEMG 058, de 07 de maio
de 2020, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426928 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de 23 de fevereiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de 23 de fevereiro
de 2019., devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426926 - 1
ATO N.º 2247/2020 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABA-
LHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MACILENE
VILMA GONÇALVES RIBEIRO, Masp n° 1000699-7, da Faculdade
de Educação, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426942 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 138, DE
03 DE DEZEMBRO DE 2020
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
45.873, de 30 de dezembro de 2011, e no Decreto n.º 45.242, de 11 de
dezembro de 2009, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar responsabilidade do servidor por em tese, ter
incorrido no ilícito administrativo de abandono de cargo previsto no
inciso II do art. 249 da Lei Estadual nº 869/52.
Processado: R. D. S. G - Masp: 1367830-5.
Comissão Processante:
Presidente: William Martins Leal, Masp: 1102311-6
Membros: Sérgio Antônio Silva, Masp: 935182-6,
Soa Rodrigues Santos Carvalho, Masp: 1143895-9
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426931 - 1
O(A) Magníco(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, IGOR FERNANDES DE ABREU, MASP 1424519-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-25 UM1100006, a contar de
31/10/2020.
09 1426901 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 149 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições legais, estatutá-
rias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização da Câmara
de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Ofício Con Nº. 1302/20(SEI: 2310.01.0011563/2020-16),
resolve: Art. 1º Promover as servidoras ocupante de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos
quadros, abaixo especicados, constantes no anexo desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 149 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21 da Lei nº 15.463/2005)
MASP Nº Admissão Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
1418228/1 3 Thercia Guedes Viana Bitencourt PES IV A VI A 03/08/2020
0861885/2 4 Jose Dos Santos Filho PES IV B VI A 03/08/2020
1431810/9 2 Mirna Rossi Barbosa Medeiros PES IV A VI A 03/08/2020
07 1426242 - 1
ATO Nº 106 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. PROR-
ROGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULA-
RES – LIP, nos termos do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, por um
período de 02 (dois) anos, a partir de 28/06/2020, à seguinte servidora:
Masp 1236123 - 4- ALINE FERREIRA CARDOSO,Técnico Univer-
sitário da Saúde.
09 1426516 - 1
ATO Nº 215 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Maria Ângela
Figueiredo Braga, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis,
Professora Claudiana Aparecida Leal de Araújo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056- Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DISPENSAM A PEDIDO, a contar de 05/12/2020,
nos termos do argo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte ser-
vidora: Masp: 0621358-1 – Verônica Alkimim Rocha; 27h/a; adm. 03
08 1426373 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9264734. Processo de Compras nº 1491031 000011/2020.
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a
empresa Copy 1000 Comércio e Importação Ltda - EPP. Objeto: contra-
tação de serviços de locação de leitor/digitalizador de microlmes, con-
forme especicações constantesno Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Valor estimado global: R$39.996,00 (trinta e nove mil nove-
centos e noventa e seis reais). Prazo de vigência: 12 meses. Dotações
orçamentárias: 1491.04.122.027.2012.0001.3390.39.19.0.10.1, Data de
assinatura do instrumento: 09/12/2020.
3 cm -09 1426826 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retica a publicação efetuada no dia 05/12/2020, página 25, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1491000121/2018, onde se lê: “Senador Modestino”, leia-se: “Senador
Modestino Gonçalves”.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retica a publicação efetuada no dia 05/12/2020, página 25,
coluna 2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convê-
nio nº 1491000085/2018, onde se lê: “1491000087/2018”, leia-se:
“1491000085/2018”.
3 cm -08 1426299 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Marcelus Fer-
nandes Lima, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº
2/2020, originário do processo de compras nº 1491031 000011/2020,
que adjudicou o objeto do certame à empresa Copy1000 Comércio e
Importação Ltda.-EPP, CNPJ nº 02.882.153/0001-35, no valor de R$
39.996,00, para contratação de serviços de locação de leitor/digitali-
zador de microlmes, conforme especicações constantesno Anexo I -
Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades esta-
belecidas no edital e seus anexos. Data da homologação: 04/12/2020.
3 cm -09 1426831 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9264713. Processo de Compras nº 1491031 000017/2020.
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
a empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda. Objeto: contratação de
prestação de serviços da Revista dos Tribunais Online, conforme espe-
cicações constantesno Termo de Referência e Proposta Comercial.
Valor estimado global: R$ 9.327,00 (nove mil trezentos e vinte e sete
reais). Prazo de vigência: 12 meses. Dotações orçamentárias: 1491.0
4.122.705.2500.0001.3390.39.11.0.10.1, Data de assinatura do instru-
mento: 09/12/2020.
3 cm -09 1426828 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato INF-3986.00, SIAD n.
9235197, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabi-
nete Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informa-
ção do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: prorrogação
da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de
dezembro de 2020, bem como atualizar os preços dos serviços conti-
nuados. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.0001.3390.40.0
3.0.10.1. Valor: R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais).
Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
3 cm -09 1426424 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico - Processo de Compra n.º 1081017 -
33/2020, Contrato SIAD n° 9263775.Partes: Estado de Minas Gerais/
Advocacia-Geral do Estado e a empresa Solano Tecnologia empresarial
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças defeituo-
sas, teste hidrostático, pintura, recargas e mais o que for necessário para
o bom funcionamento dos 112 (cento e doze) extintores da Advocacia-
Geral do Estado de Minas Gerais, conforme especicações, exigências
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edi-
tal. Vigência: 12 meses contados da sua assinatura, com ecácia após a
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado. Valor global: R$
4.850,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.3
9-21.0.10.1.Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
3 cm -09 1426590 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor CONSERVADORA FERNANDES EIRELI CNPJ
10.993.198/0001-05, locador de serviços de conservação e limpeza nas
dependências do 26º BPM em Itabira com empenho 64/2020 da UE
1250035, apresentou diculdades para manutenção dos serviços em
razão de atraso de pagamento. O serviço é essencial e não pode ser
interrompido pois redundaria comprometimento da higiene e salubri-
dade das Unidades policiais, expondo a risco de doenças os policiais
que ali trabalham e demais cidadãos que lá comparecerem para aten-
dimento de suas demandas por serviços públicos. Em razão disso, nos
termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de
pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar uma Nota Fiscal
do credor no valor de R$ 6.839,79.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ
20.258.461/0001-76, locador de serviços de conservação e limpeza nas
dependências da 12ª RPM, 11 BPM e 14º BPM em Ipatinga e Manhuaçu
com empenhos 1106 e 66/2020 da UE 1250035, apresentou diculda-
des para manutenção dos serviços em razão de atraso de pagamento. O
serviço é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria com-
prometimento da higiene e salubridade das Unidades policiais, expondo
a risco de doenças os policiais que ali trabalham e demais cidadãos
que lá comparecerem para atendimento de suas demandas por serviços
bra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035,
para pagar duas notas scais do credo no valor de R$ 18.371,39.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor LEIA MARIA DA LUZ CLAUDIO 06314548616, CNPJ
24.507.411/0001-36 fornecedor de alimentação para PM reclusos no
26º BPM/12ª RPM/PMMG, com empenho 69/2020 da UE 1250035,
está com o pagamento atrasado. O serviço é essencial e não pode ser
interrompido pois redundaria falta de alimentação para os reclusos. Em
razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem
cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar
debito com este credor no valor de R$ 754,50.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor FALCÃO ALIMENTOS EIRELI - ME – CNPJ
05.893.299/0001-74, fornecedor de alimentação para militares presos
a disposição da justiça no âmbito do 14º BPM, com empenho 998 de
2020, da UE 1250035, está com pagamentos atrasados. O material é
essencial e seu fornecimento não pode ser interrompido pois redunda-
ria em falta de alimento para os presos. Em razão disso, nos termos do
art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na
Fonte 10, para quitar uma nota scal, totalizando R$ 3.050,00.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor JOSÉ BATISTA LUIZ RESTAURANTE - ME – CNPJ
11.249.375/0001-06, fornecedor de alimentação para militares presos
a disposição da justiça no âmbito do 11º BPM, com empenho 164 de
2020, da UE 1250035, está com pagamentos atrasados. O material é
essencial e seu fornecimento não pode ser interrompido pois redunda-
ria em falta de alimento para os presos. Em razão disso, nos termos do
art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na
Fonte 10, para quitar uma nota scal, totalizando R$ 369,00.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI – CNPJ
15.513.036/0001-46, fornecedor de ração para cães no âmbito da 12ª
Região da PMMG, com empenhos 788, 1334 E 1335 de 2020 da UE
1250035, está com pagamentos atrasados. O material é essencial e seu
fornecimento não pode ser interrompido pois redundaria em falta de
8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10,
para quitar debito com este credor no valor de R$ 2.966,00.
15 cm -07 1426113 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x NBB Comércio de Equipamentos de Informática
Ltda; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9263730/2020; Objeto: Acrés-
cimo de valor quantidade; novo valor total do contrato: R$ 33.748,97 .
1 cm -09 1426450 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG – EM4RPM.
Pregão Eletrônico 36/2020, Processo SEI nº 1250.01.0009679/2020-32.
Processo de Compra nº 69/2020, Unidade de compra nº 1253828.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com forneci-
mento de todo equipamento e material de instalação, na sede da 35ª Cia
PMMG do 21º BTL da 4ª RPM na cidade de Ubá-MG, para melhoria na
segurança e maior eciência da atividade no local e em cumprimento as
prescrições previstas no Memorando no 40.136.2 /2020 – EMPM, ati-
nente ao recurso de Emenda Parlamentar do Deputado SGT Rodrigues,
indicação nº 43430 e 43177, conforme Edital. Propostas: envio ao Por-
tal de Compras/MG de 08:00 horas de 08/12/2020 até 08:30 horas de
17/12/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de Dezembro de 2020, Alessandro
Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG
4 cm -09 1426394 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 46º BPM x Município de Douradoquara/MG. 1º Termo Adi-
tivo ao Convênio nº 06/2017. Objeto: Altera a Cláusula Quarta, item
4.1 do convênio original. Valor R$ 179.687,50. Vigência: 31/12/2020.
Data: 01º/12/2020.
1 cm -09 1426412 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350122.
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 10 d e deze mbro de 2020 – 23
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO - MEMORANDO CIRCULAR DF Nº 0145.3/2018
PMMG-CAE - CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº da Nota
Ano CNPJ RAZÃO SOCIAL Data de Exigibilidade Justicativa Valor
240/2020 06.907.493/0001-24 Marlus Mendes Batista - ME 23/10/2020 Serviço de natureza continuada e de caráter essencial, por se tratar de conservação e limpeza. R$ 82.250,00
150/2020 19.753.079/0001-50 GRAMADUS LTDA 02/10/2020 Serviço de natureza continuada e de caráter essencial, por se tratar de manutenção de patrimônio. 6.208,34
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.
CASSIUS MARCELO P. DE OLIVIERA ,MAJ PM
ORDENADOR DE DESPESAS CLEVISSON LEITE DE SOUZA, CAP PM
SUBSTITUTO CHEFE DE SOFI
12 cm -09 1426569 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–CTS. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.263.670/2020 – pro-
cesso de compra 1250071 100/2020, celebrado entre a PMMG e a
empresa Motorola Solutions Ltda,CNPJ:10.652.730/0006-35. Objeto:
supressão do valor de R$ 585,00 correspondente ao desconto conce-
dido pelo CONTRATADO (fornecedor) referente aEstação Repetidora
Digital P-25 Convencional, sendo o valor total do contrato reduzido de
R$ 247.685,00 para R$ 247.100,00, sem alteração no fornecimento e
outras cláusulas.
2 cm -07 1426247 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 31/2020. Processo de Compras
1259968 000061/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para
Prestação de serviços de transporte de mudanças, para atender poli-
ciais militares, movimentados das Unidades da 12ª RPM, com forneci-
mento parcelado contados a partir do ponto de embarque até o ponto de
desembarque da mudança. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG
até 07:59 do dia 22/12/2020.
2 cm -08 1426369 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação Do Pregão 12/2020 do Lote
02; Empresa vencedora: Global Distribuição e Serviços Eireli-EPP;
Objeto: Aquisição compra Materiais de Pintura CTPM/13ª RPM.
Vigência: até 04/12/21. Contrato: 9264689. Valor: R$ 10.500,00.
1 cm -09 1426382 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 9º TA ao Contrato 02/2018, Compras
9178131/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: alteração da Cláusula
Décima Segunda (DA VIGÊNCIA) prorrogando, por mais 12 (doze)
meses, à partir de 17/01/2021, encerrando-se em, 16/01/2022, permane-
cendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Informações: telefax
(31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
2 cm -09 1426404 - 1
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO E CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Homologação Do Pregão 12/2020 do Lote
01; Empresa vencedora: Leandro Luiz Leal SIlva- EPP; Objeto: Aqui-
sição Materiais Telhas Aço/13ªRPM. Vigência: até 04/12/21. Contrato:
9264727. Valor: R$ 129.998,80.
1 cm -09 1426381 - 1
EXTRATO DE PE Nº 07/2020
PMMG – O Maj PM Ordenador de Despesas do EM 10ª RPM torna
público Processo 1251642-48/2020,,modalidade Pregão Eletrônico nº
07/2020, FRACASSADO .Data: 07/12/2020 (a)Adhynan A. R dos San-
tos, Maj PM
1 cm -08 1426293 - 1
RESUMO DE CONTRATO 01 PMMG X CONSEP CANÁPOLIS
Contrato de Comodato nº 01/2020 - PMMG/54º BPM X Conselho
de Segurança Pública de Canápolis-MG. Objeto: 01 (um) veículo
Marca: Renault, Modelo: Duster, Placa: PWL – 4643, Ano: 2015,
Modelo: 2015, Cor: branca, Combustível: etanol/gasolina, Chassi:
93YHSR2L6FJ699511, para ser usado no policiamento ostensivo
da cidade de Canápolis-MG. Vigência: inicio 23/06/2020 término
23/06/2025.
2 cm -08 1426274 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – CSA-TIC: Planejamento nº 372/2020; ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 278 A, B e C /2020. Objeto: Aquisição de Peças para
Videomonitoramento. Ata 278 A/2020 – Empresa ganhadora XPTI Tec-
nologias em Segurança Ltda – CNPJ 18.190.216/0002-03 – Lotes: 01
e 02, valor registrado total dos lotes R$ 7.852.960,84; Ata 278 B/2020
Empresa Intelbrás S/A – CNPJ 82.901.000/0001-27 – Lotes: 03 e 04,
valor registrado total dos lotes R$ 27.989.993,90; Ata 278 C/2020 -
Empresa Multirede Distribuidora Ltda – CNPJ 01.115.345/0001-53
– Lotes: 06, 08 e 10, valor registrado total dos lotes R$ 596.576,00.
Vigência de 10/12/2020 a 09/12/2021.
3 cm -09 1426742 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x PARAMAR ENGENHARIA LTDA - Pregão Ele-
trônico 1257654 85/2020 – Contrato Nº 9264769 - Objeto: Serviços de
Adaptação/Reparos nos Consultórios Odontológico do NAIS 11ª RPM
em Montes Claros/MG. Vigência: 12 meses a partir da data da publica-
ção de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Valor
R$ 15.000,00.
2 cm -09 1426593 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍ-
MICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 194/2020, COMPRAS nº
9264049, Processo de Compra 165/2020, Objeto: Aquisição de Cartu-
chos para lançador de dardo de choque. Valor total R$ 2.139,75. Vigên-
cia até: 31/05/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍ-
MICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 195/2020, COMPRAS
nº 9264358, Processo de Compra 166/2020, Objeto: Aquisição de Ins-
trumento de Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais. Valor total R$
13.410,98. Vigência até: 31/03/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X WORD CENTER COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 00.211.131/0001-18,
Contrato 200/2020, COMPRAS nº 9264699, Processo de Compra
167/2020, Objeto: Aquisição de cones para sinalização. Valor total R$
3.201,00. Vigência até: 28/02/2021.
5 cm -09 1426554 - 1
EXTRATO DE LICITAÇÃO Nº 08/2020
PMMG – 10ª RPM .Pregão Eletrônico nº 08/2020; Processo nº
1251642-60//2020 Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestar serviço contínuo de conservação, higienização e lim-
peza pŕedial a ser executado nas dependências do 46º BPM-Patrocí-
nio/MG,compreendendo mão-de-obra, e materiais de higiene e lim-
peza necessários, conforme especicações contidas no Edital.Data:
23/12//2020 às 08:15 min. www. compras.mg.gov..br https://www.poli-
ciamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -08 1426302 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 29/2020. Processo de Compras
1259968 000054/2020. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
geral e equipamentos de uso administrativo para unidades da 12ª RPM,
com fornecimento parcelado em 2021 Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG até 08:59 do dia 22/12/2020.
2 cm -09 1426588 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG – EM4RPM.
Pregão Eletrônico 37/2020, Processo SEI nº 1250.01.0009303/2020-96.
Processo de Compra nº 73/2020, Unidade de compra nº 1253828.
Objeto: Aquisiçãodeequipamentos para academia de musculação visan-
doatender às necessidade da 75º Cia PM do 47º BPM sediado na cidade
de Carangola -MG, considerando a disponibilização de recurso de
emenda parlamentar, proposta pelo Deputado Estadual Sargento Rodri-
gues, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de
08:00 horas de 09/12/2020 até 08:30 horas de 21/12/2020. Pregão no
site www.compras.mg.gov.br. Juiz de Fora, 09 de Dezembro de 2020,
Alessandro Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da
4ª RPM – PMMG
3 cm -09 1426603 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS. Contrato nº 9.264.722/2020 – processo de compra
1250071 107/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa Repre-
mig Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda, CNPJ:
65.149.197/0001-70. Objeto: aquisição 01 unidade impressora HP
Color Laserjet Managed E55040DN com valor total de R$ 2.899,00,
Vigência até 08/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS. Contrato nº 9.264.723/2020 – processo de com-
pra 1250071 108/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa
Repremig Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda, CNPJ:
65.149.197/0001-70. Objeto: aquisição 02 unidades impressora
EPSON/ECOTANK L3110 com valor total de R$ R$2.798,00, Vigên-
cia até 08/12/2021.
3 cm -07 1426239 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Riachinho. Termo Aditivo Nº 01
ao Convênio 11/2017. Objeto: Suplementar o valor do convênio em
mais R$ 17.760,00. Ficam raticadas e inalteradas as demais cláusu-
las do convênio.
1 cm -09 1426575 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG - EM14RPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESI-
DENTE KUBITSCHEK/MG. Termo de Cessão de Uso. Autorização
de uso gratuito pela PMMG do imóvel situado à Rua Agostinho de Oli-
veira Malaquias, nº 39, Centro, Presidente Kubitschek/MG, exclusiva-
mente para funcionamento do Destacamento PM. Vigência de 60 (ses-
senta) meses a contar da data de sua assinatura.
2 cm -09 1426550 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS. Contrato nº 9.264.765/2020 – processo de compra 1250071
110/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa Repremig Represen-
tação e Comércio de Minas Gerais Ltda,CNPJ:65.149.197/0001-70.
Objeto: Aquisição de 01 Impressora Multifuncionais ECOTANK
L3110, no valor unitário de R$ 1.399,00, vigência até 10/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–CTS. Contrato nº 9.264.766/2020 – processo de compra 1250071
109/2020, celebrado entre a PMMG e a empresa Repremig Represen-
tação e Comércio de Minas Gerais Ltda,CNPJ:65.149.197/0001-70.
Objeto: Aquisição de 06 Impressora Multifuncionais ECOTANK
L3110, no valor unitário de R$ 1.399,00, perfazendo o total de R$
8.394,00, vigência até 10/12/2021.
3 cm -09 1426572 - 1
ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG–EM/17RPM x Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Convênio 01/2020; 1º Aditivo. Objeto: Suplementação de valor no
Plano de Trabalho. Vigência até 31/12/20.
1 cm -08 1426345 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Otávio Correia Mourão-ME; 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9245663/2020; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor total do contrato: R$ 36.187,50.
1 cm -09 1426578 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 22/2020-SLMT/IPSM,
Processo de Compra de nº 2121022 000080/2020- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para aquisição de notebooks para atendi-
mento de demandas do IPSM, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Pregão
Eletrônico de nº 22/2020-SLMT/IPSM. A Sessão Pública deste Pre-
gão Eletrônico ocorrerá às 09h e 00min do dia 23/dezembro/2020, no
Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e os documen-
tos para habilitação deverão ser encaminhados concomitantemente e
exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado, na opção
“FORNECEDOR”, até a data de 23/dezembro/2020, desde que previa-
mente à abertura da Sessão Pública. Demais informações poderão ser
obtidas por meio do e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital
poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Con-
sulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra, o ano do
processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120-IPSMMG.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
5 cm -09 1426884 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
de Serviço nº 9264740/2020, rmado entre o IPSM e o fornecedor
ALTAS NETWORKS & TELECOM LTDA, CNPJ: 5.407.609/0001-01,
Processo de Compra de nº 2121022 00068/2020,Pregão Eletrônico.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do ser-
viço de Renovação da Licença de Uso, Garantia e Suporte Técnico da
Solução de Firewall adquirida e utilizada pelo IPSM - produtos For-
tigate-900D e FortiAnalyzer-VM - da fabricante Fortinet, de acordo
com as normas vigentes e pertinentes ao objeto conforme especi-
cações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital do Pregão
Eletrônico de nº 16/2020-SLMT/IPSM e em seus anexos. Valor total:
R$ 73.290,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publica-
ção de seu extrato no Diário Ocial. Dotações Orçamentárias de nº:
2121.10.122.705.2017.0001.339040.02.0.49.1; 2121.10.122.705.20
17.0001.339040.02.0.60.1;2121.09.122.705.2018.0001.339040.02.0
.60.1; e 2121.09.122.705.2018.0001.3 39040.02.0.49.1. Assinatura:
08/12/2020. Signatários: pela Contratada Almir Franz de Lima, pela
Contratante Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR.
4 cm -09 1426602 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 02/2020-DAS/IPSM/PROCESSO
DE COMPRA DE Nº 2121005 000061/2020.
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e art. 1º, §2º e art. 2º, inciso XIV, da Portaria nº 713 do IPSM, de
25/11/18, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela Procuradoria
do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO DE INEXIGI-
BILIDADE DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de Previdência
do IPSM Respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, com base no
art. 25, caput, inciso I e do parágrafo único do art. 26, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, visando a contratação da Empresa POLITEC IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, estabelecida em Alameda Aragua-
cema, nº 138, bairro: Tambore, Barueri/SP, CEP: 06.460-070, inscrita
sob o nº de CNPJ/MF nº: 43.894.609/0001-64, Inscrição Estadual nº:
206.103.346.119, visando o fornecimento de acessórios Nucleus 7, para
implante cochlear, em atendimento A. C. G., dependente do segurado
J. G., no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), as des-
pesas decorrentes da presente contratação correrá por conta da dotação
orçamentária do IPSM de nº 2121 10 302 002 4001 0001 33 9030 10 0
49 1, neste exercício nanceiro ou outra que vier a substituí-la.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM.
5 cm -09 1426594 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 21/2020-SLMT/IPSM,
Processo de Compra de nº 2121022 000078/2020- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para aquisição de webcam, SSD interno
para computador e caixa de som multimídia, para atender demandas do
IPSM, conforme especicações relacionadas noTermo de Referência
-Anexo Ido Pregão Eletrônico de nº 21/2020-SLMT/IPSM. A Sessão
Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 14h e 00min do dia 22/
dezembro/2020, no Sistema Eletrônico do Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais e
os documentos para habilitação deverão ser encaminhados concomitan-
temente e exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico supracitado,
na opção “FORNECEDOR”, até a data de 22/dezembro/2020, desde
que previamente à abertura da Sessão Pública. Demais informações
poderão ser obtidas por meio do e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.br, e a ínte-
gra do Edital poderá ser obtida no sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba
Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número do processo de compra,
o ano do processo de compra e o Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.
Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
5 cm -09 1426599 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 20/2020-SMLT/IPSM,
Processo de Compra de nº 2121022 000079/2020- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada
em instalação, montagem e confecção de portas e vidros, bem como a
manutenção em portão eletrônico e portas de aço, com o fornecimento
de toda a mão de obra necessária e todos os materiais necessários para
a realização do serviço, conforme especicação técnica discriminada
no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de
nº 20/2020-SLMT/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico
ocorrerá às 09 h do dia 22/dezembro/2020, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a
data de 22/dezembro/2020, desde que previamente à abertura da Ses-
são Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do
e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no
sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inse-
rindo o número do processo de compra, o ano do processo de compra e
o Órgão ou entidade - 2120-IPSMMG.
Belo Horizonte, 08 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
6 cm -09 1426597 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE Nº 23/2020-SMLT/IPSM
Processo de Compra de nº 2121022 000081/2020- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para Aquisição da Licença de Uso Atlas-
sian Jira Software modalidade Server para 50 (cinquenta) usuários e
de Licenças de plug-ins, incluindo garantia técnica para atualização de
versões e suporte do fabricante, a m de atender demanda de geren-
ciamento dos projetos aportados no Escritório de Projetos e Proces-
sos (EPP) do IPSM, conforme especicação técnica discriminada no
Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº
23/2020-SLMT/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocor-
rerá às 14h do dia 23/dezembro/2020, no Sistema Eletrônico do Por-
tal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deve-
rão ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio
do Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a
data de 23/dezembro/2020, desde que previamente à abertura da Ses-
são Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do
e-mail:cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no
sítio: www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inse-
rindo o número do processo de compra, o ano do processo de compra e
o Órgão ou entidade - 2120- IPSMMG .
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
6 cm -09 1426889 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga o presta-
dor HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-
CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
09/12/2020.
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Clínica Átrio Tratamento
Psicológico Ltda Serviço de Psicologia
3 cm -09 1426888 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Serviço e Fornecimento de nº 9264685/2020,
rmado entre o IPSM e o fornecedor EXTINTORES PRATA LTDA
–EPP, CNPJ: 00.121.880/0001-54, Processo de compra nº 2121022
000069/2020, Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa espe-
cializada para a prestação de manutenção, reparo e recarga em extinto-
res de incêndio dos prédios do IPSM localizados à Rua: Paraíba, nº:
575, nº: 576, nº: 1.441 - Savassi - BH/MG e à Rua: Aquiles Lobo, nº:
564 - Floresta - BH/MG, bem como em extintores para veículos, com
reposição de peças, a ser realizado em conformidade com as normas
da NBR 12962/2016 e NBR 15808/2017 e aquisição de 10 extintores
de incêndio, tipo ABC 8 KG, de acordo com as normas vigentes e per-
tinentes ao objeto conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrô-
nico de nº 18/2020-SLMT/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$
12.400,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação de
seu extrato no Diário Ocial. Dotações Orçamentárias de nº: 2121.09.1
22.705.2018.0001.449052.12.0.49.1;121.09.122.705.2018.0001.33903
9.21.0.49.1; 2121.10.122.705.2017.0001.449052.12.0.49.1; e 2121.10
.122.705.2017.0001.339039.21.0.49.1. Assinatura: 09/12/2020. Signa-
tários: pela Contratada Aroldo Prata Paulino, pela Contratante Paulo de
Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR.
5 cm -09 1426886 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02308/2020 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02308/2020 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo RÔMULO RODRIGUES COELHO DELFINO SOUZA e demais Leiloeiros Adminis-
trativos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 4ª
DRPC – Muriaé-MG, instituída pela Portaria nº 269/2019, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 18 de Fevereiro de 2019, sendo
o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela
melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 347 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 1, 2, 3, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 48,
49, 54, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100,
101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130,
131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160,
161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190,
191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221,
222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251,
252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 277, 278, 280, 281, 284, 285,
286, 287, 289, 291, 292, 294, 295, 297, 298, 300, 301, 302, 304, 306, 307, 309, 311, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 328, 329, 330, 331,
332, 333, 334, 338, 339, 340, 341, 343, 344, 345, 346, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 363 e 502, possuem blocos de
motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível,
conforme descrito no subitem 1.5, II; 2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350123.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO