Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-08-2013
| Data de publicação | 20 Agosto 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – terça-fe ira, 20 de agosto d e 2013 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
Portaria nº 14, de 19 de agosto de 2013
Fixa horário e local para a sessão de julgamento da 2ª Câmara do Con-
selho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais do dia 11 (onze) do
mês de setembro do ano de 2013.
A Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso XIX,
artigo 21 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 44.906 de
26 de setembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - A 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais reunir-se-á no dia 11 (onze) do mês de setem-
bro do ano de 2013, extraordinariamente, na Rua do Rosário, nº 1081,
Auditório da PUC Minas - Bairro Angola - Betim - MG (PUC Minas
- Betim).
Art. 2º - A sessão da 2ª Câmara de Julgamento terá início às 9h.
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, em 19 de
agosto de 2013.
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
PAUTA DE JULGAMENTO
- DATA: 11/09/2013 - INÍCIO: 9h - 2ª CÂMARA
LOCAL - Rua do Rosário, nº 1081, Auditório da PUC Minas - Bairro
Angola - Betim - MG (PUC Minas - Betim).
PTA nº 04.002246618-52 - Autuado: UNIBEV INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010134322-81
(UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A - Pro-
curador: André Victor Vianna Santos/Outro(s)). - Impugnação nº
40.010134323-62 (LOCAR S/A LOGISTICA E LOCACAO DE VEI-
CULOS - Procurador: André Victor Vianna Santos/Outro(s)).
PTA nº 04.002246619-33 - Autuado: UNIBEV INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010134326-99
(UNIBEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS S/A - Pro-
curador: André Victor Vianna Santos/Outro(s)). - Impugnação nº
40.010134325-16 (LOCAR S/A LOGISTICA E LOCACAO DE VEI-
CULOS - Procurador: André Victor Vianna Santos/Outro(s)).
PTA nº 15.000012814-35 - Autuado: DANIEL COSTA CHALABI
CALAZANS - Impugnação nº 40.010134289-93 (DANIEL COSTA
CHALABI CALAZANS).
PTA nº 01.000194744-81 - Autuado: TRICOSUL-COMERCIO DE
LAS E LINHAS LTDA - ME - Impugnação nº 40.010134422-61 (TRI-
COSUL-COMERCIO DE LAS E LINHAS LTDA - ME - Procurador:
Manoel Martins do Prado).
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2013
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Esta pauta pode ser consultada na página http://www.fazenda.mg.gov.
br/secretaria/conselho_contribuintes/pautas/
PAUTA DE JULGAMENTO
- DATA: 10/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - 1ª CÂMARA
PTA nº 01.000188484-92 - Autuado: CASA RENA LTDA - Impug-
nação nº 40.010133832-72 (CASA RENA LTDA - Procurador: David
Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)).
PTA nº 01.000188568-94 - Autuado: CASA RENA LTDA - Impug-
nação nº 40.010133837-61 (CASA RENA LTDA - Procurador: David
Gonçalves de Andrade Silva/Outro(s)).
PTA nº 01.000187002-07 - Autuado: SANDVIK MGS S.A. - Impugna-
ção nº 40.010133509-19 (SANDVIK MGS S.A. - Procurador: Fabiana
Helena Lopes de Macedo Tadiello/Outro(s)).
PTA nº 01.000183455-47 - Autuado: CIA DO JEANS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010133604-00 (CIA DO
JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: José Ale-
xandre Bernardes/Outro(s)).
PTA nº 01.000187414-77 - Autuado: CIA DO JEANS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010133606-55 (CIA DO
JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: José Ale-
xandre Bernardes/Outro(s)).
PTA nº 01.000194110-21 - Autuado: J.N.C COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA - ME - Impugnação nº 40.010134420-07
(J.N.C COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME -
Procurador: Nelson Fraga da Silva).
- DATA: 10/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - 2ª CÂMARA
PTA nº 01.000189318-88 - Autuado: VALE S.A. - Impugnação nº
40.010134037-29 (VALE S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/
Outro(s)).
PTA nº 01.000188624-01 - Autuado: VALE S.A. - Impugnação nº
40.010134036-48 (VALE S.A. - Procurador: Rodolfo de Lima Gropen/
Outro(s)).
PTA nº 01.000173816-98 - Autuado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
- Impugnação nº 40.010132108-31 (INTERCEMENT BRASIL S.A. -
Procurador: João Dácio de Souza Pereira Rolim/Outro(s)).
PTA nº 01.000192155-91 - Autuado: DAC FASHION CONFECCOES
LTDA - ME - Impugnação nº 40.010134223-83 (DAC FASHION
CONFECCOES LTDA - ME - Procurador: Guilherme de Souza
Borges/Outro(s)).
PTA nº 01.000194653-17 - Autuado: LZT SOLUCOES EM INFOR-
MATICA LTDA - Impugnação nº 40.010134360-82 (LZT SOLUCOES
EM INFORMATICA LTDA).
PTA nº 01.000184451-26 - Autuado: TEIXEIRAO COM E REPRES
DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME - Impugnação nº
40.010133248-61 (TEIXEIRAO COM E REPRES DE MATERIAIS
DE CONSTRUCOES LTDA - ME - Procurador: Geraldino Paulo da
Silva/Outro(s)).
- DATA: 10/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - 3ª CÂMARA
PTA nº 01.000180105-88 - Autuado: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS S/A. - Impugnação nº 40.010133170-24 (CAOA MON-
TADORA DE VEICULOS S/A. - Procurador: Alessander da Mota
Mendes).
PTA nº 01.000172761-85 - Autuado: ISOMETAIS LTDA - EPP -
Impugnação nº 40.010133708-98 (ISOMETAIS LTDA - EPP - Procu-
rador: Thiago José Zanini Godinho/Outro(s)).
PTA nº 02.000216461-27 - Autuado: AUTO POSTO COPAC LTDA -
ME - Impugnação nº 40.010134275-80 (AUTO POSTO COPAC LTDA
- ME - Procurador: Maria Amélia Evangelista/Outro(s)).
PTA nº 02.000216462-08 - Autuado: AUTO POSTO COPAC LTDA -
ME - Impugnação nº 40.010134273-34 (AUTO POSTO COPAC LTDA
- ME - Procurador: Maria Amélia Evangelista/Outro(s)).
PTA nº 16.000489672-85 - Autuado: DEL MODAS LTDA - Impugna-
ção nº 40.010134458-04 (DEL MODAS LTDA - Procurador: Marcus
Vinícius Rocha Brum Marques).
PTA nº 16.000486850-34 - Autuado: DEL MODAS LTDA - Impugna-
ção nº 40.010134343-49 (DEL MODAS LTDA - Procurador: Marcus
Vinícius Rocha Brum Marques).
- DATA: 11/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - 3ª CÂMARA
PTA nº 01.000191337-48 - Autuado: POSTO VALERIO LTDA - EPP
- Impugnação nº 40.010134175-09 (POSTO VALERIO LTDA - EPP -
Procurador: Antônio Ribeiro Farage/Outro(s)).
PTA nº 16.000488950-98 - Autuado: DANIEL COUTO JUNIOR -
Impugnação nº 40.010134262-65 (DANIEL COUTO JUNIOR - Pro-
curador: Yuri Max Barbosa Souto).
PTA nº 01.000188893-18 - Autuado: SANDRO GABRIEL CHAGAS
E CIA LTDA - ME - Impugnação nº 40.010133984-66 (SANDRO
GABRIEL CHAGAS E CIA LTDA - ME).
PTA nº 02.000216444-85 - Autuado: AUTO POSTO SAO DOMIN-
GOS UBA LTDA - EPP - Impugnação nº 40.010134265-91 (AUTO
POSTO SAO DOMINGOS UBA LTDA - EPP - Procurador: Roque
Luis da Silva Xavier/Outro(s)).
PTA nº 16.000486847-98 - Autuado: RAK MODAS LTDA - Impugna-
ção nº 40.010134344-20 (RAK MODAS LTDA - Procurador: Marcus
Vinícius Rocha Brum Marques).
PTA nº 16.000489682-73 - Autuado: FASHION MALL LTDA - Impug-
nação nº 40.010134456-42 (FASHION MALL LTDA - Procurador:
Marcus Vinícius Rocha Brum Marques).
PTA nº 16.000489684-35 - Autuado: MIDORI MODAS LTDA -
Impugnação nº 40.010134457-23 (MIDORI MODAS LTDA - Procu-
rador: Marcus Vinícius Rocha Brum Marques).
- DATA: 12/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - 1ª CÂMARA
PTA nº 01.000172726-19 - Autuado: INTERCEMENT BRASIL S.A.
- Impugnação nº 40.010131535-87 (INTERCEMENT BRASIL S.A. -
Procurador: Alessandro Mendes Cardoso/Outro(s)).
PTA nº 02.000216430-71 - Autuado: MEGGA TRANSPORTES E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - Impugnação nº
40.010134137-08 (MEGGA TRANSPORTES E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA - ME - Procurador: Maria Cristina Duarte).
- Impugnação nº 40.010134151-15 (GENTIL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS BARBACENA LTDA - EPP - Procurador: Maria
Amélia Evangelista/Outro(s)).
PTA nº 01.000192333-27 - Autuado: CLAP INDUSTRIAL DE ALI-
MENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010134234-52 (CLAP INDUS-
TRIAL DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: Élcio Fonseca Reis/
Outro(s)).
PTA nº 15.000012477-92 - Autuado: ADOLFO ALVES THIBAU -
Impugnação nº 40.010133651-18 (ADOLFO ALVES THIBAU).
PTA nº 15.000012476-10 - Autuado: ERNESTO ALVES THIBAU -
Impugnação nº 40.010133652-91 (ERNESTO ALVES THIBAU).
PTA nº 15.000012320-19 - Autuado: MANFREDO ALVES THIBAU -
Impugnação nº 40.010133653-71 (MANFREDO ALVES THIBAU).
PTA nº 01.000190480-31 - Autuado: CONCEICAO DO CARMO
AVILA SILVA FONTAINE VIEIRA - Impugnação nº 40.010133959-80
(CONCEICAO DO CARMO AVILA SILVA FONTAINE VIEIRA).
- DATA: 13/09/2013 - INÍCIO: 8h30 - CÂMARA ESPECIAL
PTA nº 01.000170448-45 - Autuado: NESTLE BRASIL LTDA -
Recurso de Revisão nº 40.060134236-51 (Recorrente: NESTLE BRA-
SIL LTDA - Procurador: Márcio da Rocha Medina/Outro(s) - Recor-
rida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL). - Recurso de Revisão nº
40.060134312-47 (Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
- Recorrida: NESTLE BRASIL LTDA (Procurador: Márcio da Rocha
Medina/Outro(s))).
PTA nº 01.000180853-32 - Autuado: AL - PRODUTOS ALIMENTI-
CIOS LTDA - EPP - Recurso de Revisão nº 40.060134424-78 (Recor-
rente: AL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - Procura-
dor: Bruno Carvalho Rocha Neves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000170014-45 - Autuado: ULLMANN NEGOCIOS SUS-
TENTAVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060134447-81 (Recor-
rente: ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - Procura-
dor: Mario Lúcio de Moura Alves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000171458-20 - Autuado: ULLMANN NEGOCIOS SUS-
TENTAVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060134439-54 (Recor-
rente: ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - Procura-
dor: Mario Lúcio de Moura Alves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL).
PTA nº 01.000170001-12 - Autuado: ULLMANN NEGOCIOS SUS-
TENTAVEIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060134446-08 (Recor-
rente: ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - Procura-
dor: Mario Lúcio de Moura Alves/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL).
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2013
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Esta pauta pode ser consultada na página http://www.fazenda.mg.gov.
br/secretaria/conselho_contribuintes/pautas/
19 455321 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menecucci
PORTARIA Nº 18/2013
A Diretoria da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribui-
ções que lhe conferem a Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, artigos
192, 193; Decreto Estadual nº 45.683 de 09/08/2011, artigo 7º, inciso
I; Lei Estadual nº 9.475 de 23/12/87; e em especial o Decreto Estadual
nº 31.163 de 08/05/90, o artigo 51, inciso IV e artigo 52;Resolve: 1.0 –
Encerrar os planos: 326- Baú da Sorte; 327- Trem da Sorte; 328– Jogo
da Velha, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, regula-
mentados pela Portaria LEMG nº 24/2012;2.0 - Todas as pessoas físicas
e jurídicas, apostadores ou não, cam comunicadas de que a Loteria do
Estado de Minas Gerais, somente efetuará o pagamento dos prêmios
dos jogos acima mencionados, até 90 (noventa) dias após a publicação
desta Portaria;3.0 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 20 de
junho de 2013. Paulo Roberto Menicucci-Diretor Geral-Ronan Edgar
dos Santos Moreira -Diretor de Operações.
19 455363 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Título: Ciclo 29- Rede Nacional de Educação a Distância para a Segu-
rança Pública. Rede EAD / SENASP / MJ - 2013. Cursos gratuitos para
Bombeiros Militares, Policiais Militares, Civis, Guardas Municipais,
Agentes Penitenciários / Socioeducativos e Servidores Administrativos
lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social. Inscrições: De 22 a
28 de agosto de 2013pelo site ead.senasp.gov.br ou senasp.ip.tv (sem
o www.) no link 3) Acesso a Ficha de Inscrição. Mais informações-
pelo e-mail telecentro@defesasocial.mg.gov.brou pelo telefone (31)
3915-5497.
19 455029 - 1
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros 12/08/2013
Dr. André Myssior (MGES)
38721/3 Claudio Silva Guimaraes Almenara
Defensoria Pública Estadual
4600/1 Tiago de Moura Simoes Belo Horizonte
52984/9 Claudenir Pereira da Silva Medina (AMGD)
Defensoria Pública da União (MGES)
52033/4 Aroaldo Bezerra de Freitas Betim
52084/8 Ronan Carvalho Lopes Betim
Dr. José Carlos Condessa (MGES)
52836/0 Fernando de Mello Andrade Belo Horizonte
52996/7 Valdeir Pereira Oliveira Vespasiano
Ministério Público Estadual (AMGD)
53009/0 Waldir Luiz Ramos Ipatinga
52069/9 José Eden Barbosa Francisco Sá
Rogério Magalhaes Leonardo Batista( NRS)
53070/0 José Marcos Vieira de Souza Almenara
52065/3 Vanderlei Pereira dos Anjos São João Evangelista
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2013
Responsável: Silvío Batista da Cruz
19 454911 - 1
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros05/08/2013
Defensoria Pública Estadual (AMGD)
36559/4 Rafael Ferreira dos Santos Francisco Sá
47415/4 Márcio Augusto de Amorim Belo Horizonte
46583/0 Tiago de Carvalho Campo Gerais
47193/1 Ricardo Gonçalves dos Santos Belo Horizonte
49277/8 Rodenilson Menezes Santos Formiga
48585/0 Welington Rosa Betim
49146/0 Diogo Weltiman Carmo Belo Horizonte
49201/1 João Batista Libanio dos Santos (MVA) Almenara
Defensoria Pública da União (EMG)
49507/ Juliano José de Melo Belo Horizonte
48562/0 Herik Vasconcelos Nogueira Betim
71311/9 Eugenio Resende de Miranda Ituiutaba
48572/6 Ivan da Cunha Silva Betim
48952/3 Tony Alisson Campos Borges Francisco Sá
48916/7 Julio Cesar da Silva João Monlevade
50581/2 Sandra Regina R. Parraga Ponte Nova
50586/6 Alexandre Cosme Ribeiro Ponte Nova
Dr. José Bernardo de Assis Júnior
49245/9 Anderson Magalhaes de Mendonça Belo Horizonte
04877/7 Hernandes dos Santos G. Reis João Monlevade
50262/6 Julio Cesar da Silva Viçosa
49132/0 George Douglas Lopes Belo Horizonte
49249/4 Gilmar Teixeira Souza Almenara
41928/2 Matheus Martins de Avelar Belo Horizonte
47630/2 Ricardo Augusto B. De Castro Santa Luzia
50241/9 Junio de Pinho Ribeiro Santa Luzia
Ministério Público Estadual (NRS)
49237/6 Felipe Cristiano Pereira Rodrigues Belo Horizonte
49233/0 Ricardo Nascimento Alvarenga Belo Horizonte
12035/4 Rogério Marques Roque Muriaé
50379/0 Diarle Batista de Oliveira Nova Serrana
50328/7 Junislei Paulo da Silva João Monlevade
48913/8 Ricardo Vinicius de Oliveira Conselheiro Lafaiete
49188/5 Julio Cesar da Silva Formiga
47363/4 Wander Gustavo da Silva São João Del Rei
Ministério Público Federal (MVA)
47706/9 Warley Oliveira dos Santos Santa Luzia
42226/9 Islan Reis Diniz Francisco Sá
42521/0 Roberto dos Santos Oliveira Tres Pontas
02949/3 Julio César Batista da Silva Vespasiano
04660/1 Silvio Carlos Alves Silva Ribeirão das Neves
02778/5 Renato de Souza Gonçalves Belo Horizonte s/voto
77233/0 Donizete Alves Monteiro Ipatinga s/voto
49413/9 André Benfenatti Corgosinho Formiga s/voto
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
58584/4 José Fernando da Costa Muriaé
44163/4 Weverton Menezes do Nascimento Conselheiro Lafaiete
46178/9 Luiz Carlos Cardoso Borges Belo Horizonte
45478/9 Luiz André dos Santos Formiga
45524/0 Laci José de Oliveira Formiga
32750/1 Marcio Silva Ribeiro Almenara
35751/9 Vicente Rodrigues Perdoes
46280/8 Rodrigo Araújo Oliveira Formiga
Rogério Magalhaes Leonardo Batista (EMG)
45530/0 Icaro Rodolfo Vieira Conselheiro Lafaite
50510/0 Daniel Lima Teólo Otoni
50368/9 Vanderson Sousa Sobrinho Araçuaí
49258/3 Lidiano Fernandes Gomes Lidiano
48914/4 Maria das Graças Souza João Monlevade
47634/8 Enio Santana Ferreira Costa Santa Luzia
14790/4 Marcelo Teodoro de Resende Lavras
48515/2 Adriano Faria Santos Piumhí
Belo Horizonte,05de Agosto de 2013
Silvío Batista da Cruz
19 454910 - 1
ATA Nº3831
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3831ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro
José Carlos Condessa presentes os Conselheiros Agueda Souto, André
Luiz Tarquinio da Silva Barreto, Karina Rodrigues Maldonado, Marcos
Antônio do Couto, Rogério Magalhães Leonardo Batista e da Secretá-
ria do Conselho Penitenciário, Renata Campos Rozado, e demais ser-
vidores da Casa.
Passou-se em seguida ordem do dia :
Dra. AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
49413/9 – André Benfenatti Corgosinho – Formiga – fav. Comuta-
ção Dec. 7.873/12. Pelo indeferimento de qualquer benefício do Dec.
7.648/11.
77233/0 – Donizete Alves Monteiro – Ipatinga – fav. Indulto Dec.
7.648/11 para crimes comuns. Fav. Comutação Dec. 7.046/09 e Dec.
7.420/10 para os crimes comuns.
42226/9 – Islan Reis Diniz – Francisco Sá – pela baixa dos autos em
diligência.
29491/3 – Julio Cesar Batista da Silva – Vespasiano - pelo indeferi-
mento de qualquer benefício dos Dec. 7.046/09, Dec. 7.420/10, Dec.
7.648/11 e Dec. 7.873/12.
25789/0 - Pedro Candido Barbosa – Patrocínio – pelo indeferimento de
qualquer benefício dos decretos de 2007 a 2011.
27778/5 – Renato de Souza Gonçalves – BH – fav. Comutação Dec.
7.873/12. Vencida a relatora.
42521/0 – Roberto dos Santos Oliveira – Três Pontas – fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
36433/0 – Rubens Barros Santos – Cambuquira – pelo indeferimento de
qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
46601/9 – Silvio Carlos Alves da Silva – Ribeirão das Neves – fav.
Comutação Dec. 5.993 para o crime de 25/05/05. Fav. Comutação Dec.
7.046/09 ( exceto para o crime de 29/06/10) e Dec. 7.873/12. Pelo inde-
ferimento de qualquer benefício em 2007, 2008, 2010 e 2011. Vencida
a relatora quanto ao Decreto n° 7.046/09.
41489/6 – Washington Tupinamba de Matos – Contagem – pela baixa
dos autos em diligência nos termos do voto. Reiterado o julgamento na
sessão do dia 28/06/13.
Dr. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO
45455/9 – Antonio Jose de Almeida – São João Nepomuceno – fav.
Indulto Dec. 7.648/11.
46021/2 – Alecxandro Rodrigues Nunes – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
48652/0 – Bruno Cesar Castro Pinto – Igarapé – pela baixa dos autos
em diligência.
45515/1 – Daniel Cesario de Souza Matos – São João Nepomuceno –
pelo indeferimneto de qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
47412/5 – Eduardo Pereira Teixeira – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
48602/2 – Euclides Alamino de Almeida – Muriaé – fav. Comutação
Dec. 7.648/11 e Dec. 7.873/12.
46827/7 – Fabiano Gonçalves – Betim – fav. Indulto Dec. 7.648/11.
47414/8 – Francislei Antonio Ferreira dos Santos – BH – fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
49513/3 – José Isaias Soares dos Santos – Governador Valadares – fav.
Comutação Dec. 7.420/10.
48658/8 – José Julio Pereira Paixão – Teólo Otoni – pelo indeferi-
mento de qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
48909/0 – Luiz Henrique dos Santos – Governador Valadares – fav.
Comutação Dec. 7.420/10. Fav. Indulto Dec. 7.648/11, condicionado à
inexistência de falta grave até 25 de dezembro de 2011.
45471/4 – Marcelo Rodrigues Froes – Governador Valadares – fav.
Comutação Dec. 7.648/11 aos crimes não impeditivos.
46198/0 – Maxwel Morais Rodrigues – Boa Esperança - fav. Comuta-
ção Dec. 7.420/10 e Dec. 7.873/12.
46011/7 – Ocimar Carlos Sant’ana – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
46589/9 – Ricardo Luiz de Azevedo – Nova Serrana – fav. Indulto Dec.
7.873/12.
46594/2 – Washington Evangelista da Silva – Congonhas – fav. Indulto
Dec. 7.648/11.
Dr. KARINA RODRIGUES MALDONADO
47274/1 – Julio Vieira de Oliveira – BH – fav. Comutação Dec.
7.648/11 e Dec. 7.873/12.
46287/2 – Werlen Aparecido da Silva – Nova Serrana – fav. Indulto
Dec. 7.648/11 para crime comum. Indeferimento de qualquer benefício
para o crime impeditivo. Vencida a Consª Agueda somete quanto a con-
cessão do indulto da pena de multa para o crime comum.
Dr. ROGÉRIO MAGALHÃES LEONARDO BATISTA
47413/1 – Alessandro Fernando da Silva – BH – fav. Indulto Dec.
7.873/12. Vencida a Cons. Agueda Souto.
35234/4 – Geraldo Nunes da Silva – João Monlevade – pelo indeferi-
mento de qualquer benefício dos Dec. 7.420/10, Dec. 7.648/11 e Dec.
7.873/12, nos termos do voto da Cons. Agueda Souto. Vencidos o rela-
tor e os Cons. Vinícius Diniz e Marcos do Couto.
Dr. VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
47238/5 – Ramon Gibson Cota – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
Vencida a Consª. Agueda Souto, pela baixa em diligência; impedido o
Cons. Rogério Batista.
MUTIRÃO
Dr. JOSE CARLOS CONDESSA
50987/0 – Cleber Antonio da Silva – BH – fav. Indulto Dec. 7.648/11.
51054/8 – Hercules José de Freitas Junior – BH – fav. Indulto Dec.
7.648/11.
52872/6 – José Natal Assis – Abre – Campo – fav. Indulto Dec.
7.873/12, condicionado à inexistência de falta grave até 25 de dezem-
bro de 2012.
18919/1 – José Otavio dos Santos – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
51067/2 – Julio Cezar de Oliveira – BH – fav. Comutação pelos Dec.
6.294/07, Dec. 6.706/08, 7.046/09, 7.648/11 e 7.873/12. Pelo inde-
ferimento de qualquer benefício do Dec. 7.420/10. Vencida a Consª.
Agueda Souto.
52698/6 – Tiago Henrique de Souza – BH – fav. Indulto Dec.
7.873/12.
52773/8 – Vitor Fabiano da Silva Monteiro – Igarapé – fav. Comuta-
ção Dec. 7.873/12.
52662/1 – Wallyson Luiz Fernandes – BH – fav. Comutação Dec.
7.873/12.
Dr. MARCOS ANTONIO DO COUTO
17407/7 – Alex de Almeida – Almenara – fav. Induto Dec. 7.873/12.
17403/1 – Anselmo Silva Gomes – Almenara – fav. Comutação Dec.
7.873/12.
52104/9 – Claudete Roza de Lima – Muriaé – pelo indeferimento de
qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
11915/0 – Edson Alves dos Santos – Teolo Otoni – fav. Comutação
Dec. 7.873/12, condicionado à inexistência de falta grave até 25 de
dezembro de 2012.
050524/0 – Eunice Fernandes da Silva – Ipatinga – pelo indeferimento
de qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
46289/5 – Evandro Antonio Pereira – Piumhi – fav. Indulto Dec.
7.873/12 para os crimes não impeditivos. Fav. Comutação Dec.
6.706/08, Dec. 7.046/09, Dec. 7.420/10, Dec. 7.648/11 para os crimes
comuns. A consª. Agueda Souto divergiu indeferindo os benecios
diante da ausência de requisito subjetivo.
52221/5 – Flavio Henrique Soares – Betim – fav. Indulto Dec.
7.873/12.
52744/8 – Juarez Alves dos Santos – BH – fav. Comutação Dec.
7.873/12.
50362/0 – Leonardo de Oliveira Leandro – Viçosa – pelo indeferimento
de qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
52672/7 – Luiz Felipe Trindade Borges – BH – pelo indeferimento de
qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
50593/2 – Marcio Jose da Luz – Ponte Nova – fav. Indulto Dec.
7.873/12. A Consª. Agueda Souto divergiu, pelo indeferimento de
benefício.
52742/5 – Raimundo Jose dos Santos – BH – fav. Comutação Dec.
7.873/12.
47436/1 – Roberto Quintino dos Santos – Formiga – pelo indeferimento
de qualquer benefício do Dec. 7.873/12.
Dr. VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS
46009/2 – Haroldo Sampaio Pinto – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
Vencida a Consª. Agueda Souto, pelo indeferimento de qualquer
benefício.
JURÍDICO/DILIGENCIAS
53693/8 – Alessandro Magno Pedrosa de Oliveira – Contagem
50370/3 – Amaury Jorge Mendes – Barbacena
53700/4 – Anderson Aparecido Nunes – Campo Belo
49193/9 – Celso Ricardo Silva – Formiga
52074/2 – Cleres Adriano Santos Oliveira – Santa Luzia
53137/8 – Delmir Luiz Menezes – João Pinheiro
52445/0 – Enetecio Rodrigues Miranda – Almenara
52396/0 – Getulio de Almeida – São João Nepomuceno
53508/6 – Henrique Cesar Pereira da Silva – Ribeirão das Neves
53512/3 – Luiz Carlos Julio da Cruz – Mariana
53127/2 – Marcos Antônio Alves Xavier – Campo Belo
53131/0 – Ricardo Antônio Pugas – Divinópolis
53708/5 – Ricardo de Assunção – Muriaé
53062/8 – Robson Cardoso de Sousa – Almenara
53040/4 – Rodrigo Silva – Almenara
53505/7 – Sebastião Gomes de Lima – João Pinheiro
53129/5 – Wanderson Rodrigues Felipe – Governador Valadares
52876/1 – Willian Duarte da Silva – Viçosa
Nada mais havendo,eu Renata Campos Rozado , secretaria e Diretora
deste Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rmo a pre-
sente ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2013.
19 454909 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
10/08/2013, referente à servidora: Masp 0365563-6, Eni Fonseca
Rodrigues, onde se lê: anula referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 24/07/2003, com vigência em 23/06/2003, conforme nota técnica
nº 783/2013, leia-se: anula referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 15/08/2008, com vigência em 21/06/2008, conforme nota técnica
nº 783/2013.
19 455151 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 376379-4, Maria Teresa Cavini Vieira, referente ao
1º decênio publicado em 08/04/1994: onde se lê a partir de 28/08/1992,
leia-se a partir de 27/08/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 12/11/1997: onde se lê a partir de 27/08/1997, leia-se a partir de
26/08/1997, referente ao 2º quinquênio publicado em 06/05/2003: onde
se lê a partir 26/08/2002, leia-se a partir de 25/08/2002, referente ao 3º
quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir 25/08/2007,
leia-se a partir de 24/08/2007; Masp 383278-9, Miriam Gonçalves de
Souza Carvalho, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/02/1997:
onde se lê a partir de 15/10/1996, leia-se a partir de 16/10/1996, refe-
rente ao 3º quinquênio publicado em 03/07/2003: onde se lê a partir de
14/10/2001, leia-se a partir de 15/10/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 16/01/2007: onde se lê a partir de 13/10/2006, leia-se a
partir de 14/10/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) ser-
vidor (es): Masp 367708-5, Rosilane Maria de Souza, publicado em
14/08/2013, onde se lê 01 mês a partir de 19/08/2013 referente ao
5º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 14/10/2013 referente ao 5º
quinquênio.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) ser-
vidor (es): Masp 912957-8, Maria Aparecida de Carvalho, publicado
em 23/04/1999, onde se lê 01 mês a partir de 13/09/1999 referente ao 1º
decênio, leia-se 01 mês a partir de 13/09/1999, referente ao 1º quinquê-
nio; publicado em 28/09/2000, onde se lê 01 mês a partir de 01/11/2000
referente ao 1º decênio, leia-se 01 mês a partir de 01/11/2000 referente
ao 1º quinquênio; publicado em 22/08/2007, onde se lê 01 mês a par-
tir de 10/09/2007 referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 10/09/2007 referente ao 2º quinquênio e publicado em 24/04/2013,
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