Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-01-2011
| Data de publicação | 20 Janeiro 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
LTDA
298964828.00-94 ELETRO NATALIA LTDA
298117604.00-04 ELETRO IBIRITE LTDA
298079651.00-73 SELECAO COMERCIAL LTDA
298678561.00-34 PIAUI TABERNA O PAI DEGUA LTDA
298199891.00-49 DARIO PEREIRA MACEDO
298443894.00-26 CANTINA DA TIA TEREZA LTDA
298057626.00-51 SORVETERIA LUMA LTDA
298293600.00-40 COMERCIAL RIMOMA ALIMENTOS LTDA
298051308.00-64 LIVE SUMMER INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
298175731.00-00 COMERCIAL REMUS LTDA
298287162.00-30 CLAUDETE GOMES
298702264.00-40 MOVEIS ESTILO LTDA
298061865.00-30 ELETRO PALMARES LTDA
298214397.00-38 FERNANDES & SILVA REPRESENTACOES
LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298967116.00-67 CONSTRUTORA BM LTDA
298045936.00-33 ELETRICA PADRAO MANHUMIRIM LTDA
298904091.00-71 DIPLOMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA
298678471.00-51 CB COMERCIO INDUSTRIA DE ACO E FERRO
LTDA
298715593.00-14 ORGANIZACOES MATOSO E CAMPOS LTDA
298855491.00-85 BAR LA PORTEIRAS LTDA
298783534.00-28 DROGARIA BARBACENA LTDA
298214416.00-13 RBC TRADING CO. LTDA
298532721.00-98 EDGARD DA SILVA LEMOS
298107528.00-34 CASA VERDE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA
298938282.00-25 CASA DE CARNES CAMPOS PINHEIRO LTDA
298922635.00-92 COMERCIAL RMG LTDA
298158440.00-97 UGN BROOKS PLATAFORMAS CACAMBAS
LTDA
298395951.00-88 ELETRO HIDRAULICO LTDA
298083911.00-98 GRAZIELA PINHEIRO QUARESMA
298154408.00-08 LUMINOSOS RC COMERCIO E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA
298018297.00-33 CLAUDIANE APARECIDA DA SILVA
298152851.00-36 ATOS GRAFICOS LTDA
298191695.00-76 CARLOS ALEXANDRE PIRES
298111696.00-26 FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
298022968.00-36 LANA VARIEDADES LTDA
298152420.00-75 JOELMA BEZERRA BATISTA
298202735.00-88 VERA LUCIA RIBEIRO
062056720.00-18 VITALMED LTDA
062258357.00-80 MOBILIADORA BELA VISTA LTDA-ME
062720126.00-72 IVONE ALVES CAMPOS
186313956.00-12 DISTRIBUIDORA DE CARNES VITORIA LTDA
850126219.00-60 PANIFICADORA LANA BARBOSA LTDA
298170667.03-52 MALTECH COMERCIO LTDA
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011.
Chefe de Unidade: DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
EDITAL 000.123/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua cir-
cunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação scal em seu poder, especialmente os talo-
nários de notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidô-
neos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298051308.00-64 LIVE SUMMER INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
298045936.00-33 ELETRICA PADRAO MANHUMIRIM LTDA
298022968.00-36 LANA VARIEDADES LTDA
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011.
Chefe de Unidade: DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
EDITAL 000.127/2011
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/ CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua cir-
cunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação scal em seu poder, especialmente os talo-
nários de notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidô-
neos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186531011.00-14 EQUIMAC COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
186407337.00-17 INDUSTRIAL ROFI INDUSTRIA DE
MAQUINAS
LTDA ME
001451457.00-52 SAO JORGE ATACADISTA DE LATICINIOS
LTDA
001429042.00-44 GT EMBALAGENS LTDA
001457915.00-66 MARCIO JOSE DO CARMO - ME
001472304.00-48 RENOVADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS
ITUPORANGA LTDA EPP
001465225.00-02 TECNI-CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
001242934.00-70 ISAIAS LOPES DA SILVA
001038101.00-15 DOURADOS CACA, PESCA E CAMPING LTDA
001042397.00-97 ALLTEC - COMERCIO E REPARACAO
ELETROELETRONICO LTDA
001038387.00-62 M & M VIDEO LOCADORA LTDA
001042190.00-83 MAURA DE OLIVEIRA SALES
186977484.00-14 SEDAP ENGENHARIA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
186288012.00-40 MARIA LUCIA ALVES SA
186363276.00-31 BAR ZIL LTDA
001616261.00-39 SKUITCAR PREPARACOES LTDA
186140084.00-18 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
Inscrição Estadual Nome Empresarial
ALIMENTICIOS DE BISCOITOS LTDA - ME
186485881.00-30 ALTINO MARINHO DE MELO
186326344.00-58 DRUGOVICH PECAS LTDA
001054385.00-99 PONTUALLE COMERCIO DE CESTA BASICA
LTDA
001136481.00-85 CRAVO E CANELA DECORACOES E
PRESENTES LTDA. - ME
186848369.00-15 SANTA TEREZA COMERCIAL LTDA
186356139.00-24 SEMEANDO PRODUCOES LTDA
186355857.00-09 HIDRAUSIMEC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
186058791.00-14 TRENCH BRASIL LTDA
186965834.00-19 ALICE MIRANDA DUARTE
186349473.00-51 NILSON EUGENIO NASCIMENTO
186374661.00-39 CLEO COMERCIO DE PRODUTOS EM COURO
LTDA
186397491.00-88 SORVETERIA ICE GUI LTDA - ME
186374971.00-69 MACMELO ALIMENTOS LTDA
186377556.00-28 NECO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME
001548162.00-65 FRANCAR AUTOMOVEIS LTDA ME
186416545.00-84 MARCOS RENATO MARCAL SANTOS
186434870.00-80 ITAIMAR FERREIRA DA SILVA
186448175.00-68 FLP ENGENHARIA LTDA
186995642.00-29 WANDER MARQUES POSSIDONIO
241401796.00-70 NEIDE SILVA GONCALVES
241407768.00-07 ELISIO GERALDO MARINHO
186258567.00-34 ALEXANDRE RODRIGO ROCHA
062162364.01-71 RBS CONSULTORIA LTDA
001073110.01-66 FLAVIO INACIO VIERNO DA SILVA
186187964.01-66 COLUMBIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
186755376.02-37 TRANSPORTADORA DIRETO LTDA
186214148.02-16 CONSTROE CONSTRUTORA OESTE LTDA
001051530.03-73 SBH AUTO VEICULOS E PECAS LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186842345.03-10 ACROSS MOVIMENTACAO E LOGISTICA
LTDA
186040818.04-58 NASA DISTRIBUIDORA LTDA
001087082.05-24 BRF - BRASIL FOODS S.A.
001114910.05-16 CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
- ME
001114910.06-99 CLA CLE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
- ME
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011.
Chefe de Unidade: Adriana Sousa Santos Cardinali
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, ca(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo identicado(s),
por estar(em) em local incerto e não sabido, INTIMADO(S) da lavra-
tura do crédito tributário abaixo relacionado. Informamos que é de 30
(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para impugnação ou
liquidação do crédito tributário, junto a esta repartição fazendária, loca-
lizada na Avenida Getúlio Vargas, 81 – 1º Andar – Centro – Mantena
– MG. Ocorrendo impugnação e pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução
de acordo com os percentuais previstos na Lei nº 6.763/1975 ou na Lei
nº 15.273/2004. Comunicamos que a falta de pagamento, nos termos
desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Noticação de Lançamento: 01.000027901-71
Coobrigado: EUGÊNIO MARTILDE FILHO
CPF: 476.401.116-68
Endereço: Rua Moisés Ferreira da Costa, 16 - Mucuri
Município: TEÓFILO OTONI - MG
Mantena, 19 de janeiro de 2011.
Adriana Maria Pereira Oliveira - Chefe AF/3ºNível Mantena
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/3º NÍVEL/MANTENA
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do cré-
dito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento inte-
gral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas,
será reduzida a 50%(cinqüenta por cento) nos 30(trinta) primeiros dias
e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da
inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em divida ativa e execu-
ção judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça scal em referência, por se tratar de cré-
dito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA)
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intima-
ção, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral.
Noticação de Lançamento: 01.000029411-53
Sujeito Passivo : DEISIANE FERREIRA GOMES
CPF: 091.498.187-08
Endereço: Rua Prof. Ana Graça de Freitas, 29 – Monte Cristo
Município:– Cachoeiro de Itapemirim - ES
Noticação de Lançamento: 01.000030579-66
Sujeito Passivo : LAURINDO JOSE SARAIVA
CPF: 450.530.737-91
Endereço: Cor. São Francisco – s/n – Zona Rural
Município: Mantena – MG
Noticação de Lançamento: 01.000029461-04
Sujeito Passivo : WILLIAM DOS SANTOS GUEDES
CPF: 097.933.378-42
Endereço: Rua Curitiba, 119 - centro
Município: Itabirinha - MG
Noticação de Lançamento: 01.000030203-37
Sujeito Passivo : AXBEL DE MELO LACERDA
CPF: 127.156.727-05
Endereço: Rua Airton Sena, 38 - Ipiranga
Município:– Mantenópolis – ES
Noticação de Lançamento: 01.000030205-82
Sujeito Passivo : SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 026.392.216-20
Endereço: Rua Governador Valadares, 383 - Centro
Município: Campanário - MG
Noticação de Lançamento: 01.000029588-03
Sujeito Passivo : MÁRCIO JOSÉ LINO
CPF: 307.642.626-53
Endereço: Rua David Leitão, 68 – Centro
Município: Mantena - MG
Noticação de Lançamento : 01.000023309-79
Coobrigado : JOSÉ PEREIRA DA SILVA
CPF: 015.028.486-19
Endereço : Rua Israel Pinheiro, 3549 - Centro
Municipio : GOVENRADOR VALADARES - MG
Noticação de Lançamento : 01.000023959-90
Coobrigado : MARQUES SANDRO FERREIRA DE MATOS
CPF: 091.953.777-43
Endereço : Rua Gumercino Farias, 228 - Centro
Municipio : BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Noticação de Lançamento : 01.000024163-77
Coobrigado : JONAS BARBOSA BARBEITO
CPF: 122.720.217-27
Endereço : OTR Palmital
Municipio : LINHARES - ES
Noticação de Lançamento : 01.000029594-86
Coobrigado : LEVINGSTONE MARCOS TEIXEIRA
CPF: 076.538.317-96
Endereço: Av. Jones dos Santos Guedes, s/n -Irmãos Fernandes
Municipio : BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Noticação de Lançamento : 01.000023962-36
Coobrigado : MARCOS ROBERTO FERREIRA
CPF: 083.629.937-07
Endereço : Rua Conrado Antônio Maia, 653 – Vila Landinha
Municipio : BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES
Noticação de Lançamento : 01.000023956-55
Sujeito Passivo: ALMERINDA VALENTIM DE OLIVEIRA
CPF: 041.739.036-00
Endereço: Cor. São Francisco, s/n – Zona Rural
Município: Mantena - MG
Coobrigado : MAURÍCIO HEDER SANTOS
CPF: 105.874.356-23
Endereço : Av. Santos Dumont, 944 - Lourdes
Municipio : GOVERNADOR VALADARES - MG
Noticação de Lançamento : 01.000023957-36
Sujeito Passivo: ANGELO ARILSON LACERDA BARBOSA
CPF: 031.026.067-17
Endereço: Rua dos operários, 118 - Centro
Município: Mantena - MG
Coobrigado : RAFAEL DE ASSIS RAMOS
CPF: 107.471.427-00
Endereço : Rua Aguinel Martins, s/n – Vila Landinha
Municipio : BARRA DE SÃO FRANCISCO – ES
Noticação de Lançamento : 01.000023783-35
Sujeito Passivo: LAGE E ANDRADE COM VEÍCULOS LT
CNPJ: 06.146129/0002-70
Endereço: Av. Frei Inocêncio, 252 – Vila Nova
Município: MANTENA - MG
Coobrigado : MAXWELL LAGE
CPF: 782.570.696-04
Endereço : Al Mariquita Peres, 12 CD Jother Peres - CAPIM
Municipio : GOVERNADOR VALADARES - MG
Coobrigado: WILLIAM DOS SANTOS GUEDES
CPF: 097.933.378-42
Endereço: Rua Curitiva, 119 - centro
Município: ITABIRINHA - MG
Coobrigado: LEONARDO JOSÉ FERREIRA
CPF: 038.708.156-98
Endereço: Rua Dezesseis, 1331 - Ilha
Município: GOVERNADOR VALADARES - MG
Mantena, 19 de janeiro de 2011.
Adriana Maria Pereira Oliveira - Chefe AF/3ºNível Mantena
19 141530 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Mauro Heleno Galvão
Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais
INTIMAÇÃO Nº 001/2011
Ficam cienticados das decisões das Câmaras de Julgamento ou Espe-
cial do CC/MG, os contribuintes e respectivos procuradores abaixo
relacionados:
1- Decisão proferida contra a qual caberá recurso próprio no prazo de
10 (dez) dias desta publicação, nos termos do artigo 163 do RPTA,
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. O recurso deverá estar acompa-
nhado do documento de arrecadação da taxa de expediente, quando
devida, observando-se o disposto no artigo 167, § 2º do mesmo diploma
legal. Vencido referido prazo sem o pagamento do crédito tributário ou
interposição de recurso, o PTA será encaminhado à repartição fazendá-
ria competente para cobrança.
(*)Acórdão: 19.002/10/2ª Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000164364-13
Impugnação: 40.010127533-94
Impugnante: Itaminas Comércio de Minérios SA
IE: 850596831.00-99
Proc. S. Passivo: José de Assis Silva / Outros(s)
Origem: DF/Betim
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DECADÊNCIA
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unani-
midade, em julgar procedente o lançamento. Pela Impugnante, susten-
tou oralmente o Dr. Ricardo Santiago Silva de Gouveia Ferreira e, pela
Fazenda Pública Estadual, o Dr. Marcelo Cássio Amorim Rebouças.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2010.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente / Revisora
René de Oliveira e Sousa Júnior – Relator
(*) Publicado novamente em virtude de reticação da intimação cons-
tante da publicação do dia 11/12/2010
Mauro Heleno Galvão
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130-
180 - Belo Horizonte-MG. Internet: www.fazenda.mg.gov.br
19 141701 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Fran-
cisco do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/
ASF, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento – AAF´s dos processos a seguir: #Rosimare Bor-
ges e Cia Ltda. Posto revendedor de combustíveis. Formiga/MG. PA/
Nº 00389/2002/002/2010, validade até 09/12/2014. #Fábrica de Móveis
e Estofados São Judas Tadeu Ltda. Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com a predominância destes materiais, com pintura
e/ou verniz. Itaguara/MG. PA/Nº 20683/2010/002/2010, validade até
09/12/2014. #Ajat Comércio e Transporte Ltda. Posto revendedor de
combustíveis. Córrego Fundo/MG. PA/Nº 02693/2001/003/2010,
validade até 14/12/2014. #Minerita Minério Itaúna Ltda. Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem.
Itaúna/MG. PA/Nº 24268/2010/001/2010, validade até 06/12/2014.
#Oscar Von Bentzeen Rodrigues Neto Cascalheira. Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil. Bambuí/MG.
PA/Nº 23400/2010/001/2010, DNPM Nº 830.030/2010, validade
até 26/12/2014. #José Eustáquio Ferreira dos Santos. Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido exclusive de cerâmica.
Cláudio/MG. PA/Nº 23914/2010/001/2010, validade até 06/12/2014.
#Inbral - Indústria Brasileira de Alimentação Animal Ltda. Formula-
ção de rações e alimentos preparados para animais. Pará de Minas/MG.
PA/Nº 06443/2006/002/2010, validade até 28/12/2014. #João Pinto
da Silveira/Fazenda Córrego Fundo de Baixo. Fabricação de aguar-
dente. Córrego Fundo/MG. PA Nº 13822/2006/001/2010, validade até
16/11/2014.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/ASF, torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)Licença de
Instalação (Ampliação): *Frigoríco Formigão Ltda. Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares e etc). Formiga/MG. PA Nº 00044/2001/005/2010,
Classe 5. *Cal Oeste Ltda. Fabricação de cal virgem, hidratada ou
extinta. Córrego Fundo/MG. PA Nº 00429/1999/010/2010, Classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Fran-
cisco do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM /
ASF torna público o cancelamento dos processos a seguir: 1)Autoriza-
ção Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal de Martinho
Campos – Tratamento e/ou disposição nal de resíduos sólidos urba-
nos; Tratamento, inclusive térmico e disposição nal de resíduos de ser-
viços de saúde – Martinho Campos/MG – PA nº 17893/2007/001/2008,
classe 1. * Prefeitura Municipal de Itapecerica – Tratamento e/ou dispo-
sição nal de resíduos sólidos urbanos; Usina de Triagem de materiais
recicláveis - Itapecerica/MG – PA nº 12040/2006/001/2007, classe 1.
*Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas – Tratamento e/ou
disposição nal de resíduos sólidos urbanos; Tratamento, inclusive tér-
mico e disposição nal de resíduos de serviços de saúde – Morada Nova
de Minas/MG – PA nº 09816/2008/001/2008, classe 1. *GDA Indústria
e Distribuidora de Fundidos Ltda – Produção de Fundidos de Metais
não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico supercial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG – PA nº
11200/2005/001/2006, classe 1.
2)Licença de Operação Corretiva: *Ofcina de Arte e Silk Ltda - ME –
Serigraa – Divinópolis/MG – PA nº 08880/2005/002/2007, classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Fran-
cisco do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM
Alto São Francisco torna público o arquivamento dos processos a
seguir: 1)Autorização Ambiental de Funcionamento: *Hilton Carva-
lho Aguiar / Fazenda do Ipê – Cafeicultura – Medeiros/MG – PA nº
09363/2004/002/2007. Motivo: solicitado pelo próprio empreendedor.
Classe 1. 2)Licença de Operação Corretiva: Cerâmica Palmeiras Ltda.
Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive
de cerâmica. Utilização de insumo siderúrgico (pó de balão) – Igara-
tinga/MG – PA nº 06972/2007/001/2010. Motivo: Não apresentadas as
informações por completo do ofício SUPRAM-ASF 327/2010.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/ASF
torna público a reconsideração da decisão de arquivamento dos pro-
cessos: 1)Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Posto Douradão
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