Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 08-12-2017
| Data de publicação | 08 Dezembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – sexta-feir a, 08 de de zembro de 2017 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições
legais e estatutárias acolhe os trabalhos da Sindicância Administrativa
Investigatória instituída pela Portaria n° 021/2017, com o extrato publi-
cado no Diário Ocial do Executivo de 19 de agosto de 2017, con-
cluindo pela materialidade da ocorrência de irregularidade apurada no
Processo Administrativo MPMG Nº 0024.12.009175-6 PROCON-MG
e a sugestão da Comissão Sindicante pela instauração de Processo
Administrativo Disciplinar contra suposta infração ao art. 216, inciso
VI da Lei 869/52.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
07 1037846 - 1
Rádio Incondência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
PORTARIA nº 05 de 05 de dezembro de 2017.
“Constitui comissão para proceder à conferência de Caixa da Rádio
Incondência Ltda., e dá outras providências”
O Presidente da Rádio Incondência Ltda., no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto n. 44.111, 19 de setembro de
2005, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, da Instrução Nor-
mativa n. 14/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão composta pela, Tatiana Silva Massote,
matrícula nº 1459 (Presidente), Sra. Patrícia Alonso Calu Muniz matrí-
cula nº 1634 e Sr. Luciana Marilia Silveira Ribeiro, matrícula nº 1718,
para proceder à conferência de Caixa da Rádio Incondência Ltda. e
emissão do Termo de Conferência de Tesouraria em 15 de dezembro de
2017, nos termos estabelecidos pela Instrução Normativa n. 14/2011 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gam- se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 05 de dezembro
de 2017, assina: Flávio Henrique Alves de Oliveira, Presidente.
PORTARIA nº 06 de 05 de dezembro de 2017.
“Constitui a Comissão de Inventário da Rádio Incondência Ltda. Para
promover o inventário anual dos materiais da entidade, e dá outras pro-
vidências. ”
O Presidente da Rádio Incondência Ltda., no uso da atribuição que
lhe confere o art. 18, inciso I, do Decreto nº. 44.111, 19 de setembro de
2005, e tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº. 45.242, de
11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Inventário de bens patrimoniais e do
Almoxarifado da Rádio Incondência Ltda. para promover o inventá-
rio anual destinado a comprovar a quantidade e o valor dos materiais
de acervo existente na entidade no encerramento do exercício do ano
de 2017.
Art. 2º. Designar os empregados Sr.Wulcino Teixeira de Carvalho,
matrícula n. 1465, Sra Valéria Soares Rocha, matrícula nº. 1461 Sra.
Josemília Maria Gonzaga Nogueira, matrícula nº. 1597, para, sob a pre-
sidência do primeiro, comporem a Comissão de Inventário Anual do
ano de 2017.
Art. 3º. Estabelecer que os trabalhos de realização do inventário do ano
de 2017 deverão ser concluídos pela Comissão de Inventário até o dia
26 de dezembro de 2017 e entregues na forma de relatoria nal à Dire-
toria Administrativa e Financeira da Rádio Incondência Ltda.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gam- se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 05 de dezembro
de 2017, assina: Flávio Henrique Alves de Oliveira, Presidente.
PORTARIA nº 07 de 05 de dezembro de 2017
“Constitui comissão de levantamento das dívidas de curto e de longo da
Rádio Incondência Ltda., e dá outras providências”
O Presidente da Rádio Incondência Ltda., no uso da atribuição que lhe
confere o art. 18, inciso I, do Decreto n. 44.111, de 19 de setembro de
2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 46.091, de 23
de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir comissão composta pelo Sra. Tatiana Silva Massote,
matricula 1459, Luciana Marilia Silveira Ribeiro, matricula n. 1718,
Valéria Soares Rocha, matricula n. 1461, para proceder o levantamento
das dívidas de curto e de longo prazo da Rádio Incondência Ltda., nos
termos do Decreto n. 47.282, de 27 de outubro de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gam- se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 05 de dezembro
de 2017, assina: Flávio Henrique Alves de Oliveira, Presidente
07 1037657 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no muni-
cípio de Minas Novas:
Requerente Imóvel Área
(ha)
Adao Fernandes de Souza Jambreiro 1.3930
Adao Lopes de Sousa e Outros Corrego Mamoeiro -
Terra Cavada 33.4212
Antonio Luiz Evangelista Corrego Belarmino 0.3585
Antonio Soares de Sousa Fazenda da Pedra 60.4611
Augusto Rodrigues de Sousa Sitio Fortuna 33.4837
Geralda Alves Nunes Soares Corrego Cristal 4.1347
Joao Antonio Vieira Buriti 21.4259
Juscelina Saores da Cruz Corrego da Serra 14.4898
Maria Aparecida de Meira Cansançao Corrego dos
Cochos 1.1621
Maria da Paz Silva Meira Corrego dos Meiras 16.3151
Maria Pereira Souza Corrego Terra Branca 38.5244
Maria Rosaria de Sousa Martins Lages 30.2758
Mauro Silvano Alves de Azevedo Ribeirao dos Santos 12.6831
Santos Rodrigues Rocha Corrego do Feijao 20.1473
Wandson Miranda Santos Pindaiba Anacleto 44.2029
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de estado de Desenvolvimento Agrário
07 1037951 - 1
ATO Nº 054/2017 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1016641-1, Amilton José Rodrigues Reis, cargo efetivo de Ana-
lista de Desenvolvimento Rural, Nível – V, 10% referente ao 8º quinqu-
ênio, a partir de 22/11/2017.
Masp 1016631-2, Joaquim Arildo Borges, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível – V, 10% referente ao 8º quinquênio, a
partir de 28/11/2017.
Masp 1018050-3, Patrícia Diamantino Amaral, cargo efetivo de Téc-
nico de Desenvolvimento Rural, Nível – VI, 10% referente ao 8º quin-
quênio, a partir de 04/12/2017.
07 1038016 - 1
RESOLUÇÃO SEDA Nº 31 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 –
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR PRÓ-PEQUI
PARA AS VAGAS REMANESCENTES. O Secretário de Estado de
Desenvolvimento Agrário, no uso de atribuição que lhe confere o artigo
93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, com fulcro no Decreto
nº 47.278, de 25 de novembro de 2017, no bojo das determinações da
Resolução SEDA nº 30 de 30 de novembro de 2017 que designou os
membros do Conselho Diretor Pró-Pequi e considerando as indicações
dos titulares das entidades representadas RESOLVE:
Art.1° - Designar, para compor o Conselho Diretor Pró-Pequi, conside-
rando as vagas remanescentes do processo seletivo do edital SEDA nº
01/2017, as seguintes organizações e entidades da sociedade civil e seus
respectivos representantes:
I – Aldair José de Souza como titular e Andreia Ferreira dos Santos
como suplente, representando a Comissão em Defesa dos Direitos das
Comunidades Extrativistas – CODECEX;
II - Alan Oliveira dos Santos como titular e Boaventura Soares de Cas-
tro como suplente, representando o Centro de Agricultura Alternativa
Vicente Nica – CAV;
Art.2° - A presente Resolução designa os representantes da sociedade
civil para mandato de 02 (dois) anos, a ser cumprindo no biênio 2017
a 2019.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
07 1037682 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais - SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais. Justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte
graticação temporária estratégica:
NOME: MASP: NÍVEL: JUSTIFICATIVA: PROJETO/
ATIVIDADE
Juliane
Oliveira
Miranda 1399248-2 GTEI-4
Responsável pela
presidência da
comissão de ges-
tão de documentos
e todas as ativida-
des de coordena-
ção de gestão de
documentos.
Projeto
Estruturador
Desenvolvimento
da produção
Local e acesso a
mercados
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE
06 1037468 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
DELIBERAÇÃO CEDIF Nº 05, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Direitos
Difusos do Estado de Minas Gerais para o ano de 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS -
CEDIF, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 14.086,
de 6 de dezembro de 2001, e pelo Decreto nº. 44.751, de 11 de março
de 2008, e
Considerando que o CEDIF tem por nalidade deliberar sobre as dire-
trizes, políticas e ações que viabilizem a efetivação dos objetivos do
Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FUNDIF), bem como,
sobre a forma de destinação e sobre a devida aplicação dos seus recur-
sos, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.086, de 2001,
do Decreto n.º 44.751, de 2008, e observado o disposto na Lei Federal
Considerando a necessidade de se aprovar a programação anual da
aplicação dos recursos nanceiros do FUNDIF, apresentada pelo órgão
gestor do Fundo, nos termos do Regimento Interno do Conselho; e,
nalmente,
Considerandoas deliberações do Plenário do Conselho, em Sessão
Extraordinária realizada em 13 de novembro de 2017,DELIBERA:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo
Estadual de Defesa de Direitos Difusos de Minas Gerais (FUNDIF)
para o ano de 2017.
Art. 2º. O Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDIF estabelece,
como eixo prioritário para o ano de 2017, o custeio de projetos que
visem à reparação de danos causados a bens e interesses difusos e cole-
tivos, especialmente ao patrimônio cultural e ao meio ambiente, e que
contemplem, necessariamente, cumulativa ou isoladamente, os aspec-
tos de (a) atendimento àscomunidades e povos tradicionais, (b) vulne-
rabilidades e riscos e (c) memórias sensíveis.
Art. 3º. Integra o Plano de Aplicação dos Recursos do FUNDIF o nan-
ciamento dos projetos aprovados no processo seletivo realizado no
exercício 2012 - Resolução CEDIF nº. 01, de 2012 -, homologados pelo
Plenário do CEDIF neste ano de 2017;
Art. 4º. O valor total previsto para ser aplicado pelo FUNDIF, no ano
de 2017, nos projetos de que trata o art. 3º, é de R$ 1.778.623,60 (um
milhão setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e
sessenta centavos), conforme anexo único.
Art. 5º. O art. 2º da Deliberação CEDIF nº 04, de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor de que trata o art. 1º será disponibilizado na proporção
de 50% (cinquenta por cento) para projetos apresentados por órgãos e
entidades do Estado de Minas Gerais e 50% (cinquenta por cento) para
projetos apresentados por órgãos e entidades da Administração Pública
Direta ou Indireta Municipal, no âmbito do Estado de Minas Gerais”.
Art. 6º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2017.
Nilmário de Miranda
Conselheiro Presidente CEDIF
07 1037968 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 74 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a progressão de servidor da carreira do Grupo de Ativida-
des de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme pre-
visto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei
nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Anula PROGRESSÃO ao Grau F, referente ao servidor Sebas-
tião Fialho Bitares, Masp. 362227-1, adm. 01, da carreira de Agente
Governamental (AGOV), lotado na Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão, constante da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 28, publi-
cada no “Minas Gerais” do dia 12 de julho de 2016, página 7.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
07 1037805 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alí-
nea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MARIA DAS GRACAS FERREIRA COIMBRA -Masp
1141638-5, DAI-9/PROFESSOR II(CONTAGEM - AFASTADO À
APOSENTADORIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ELIS REGINA DE OLIVEIRA MATTOS -Masp 1396752-6,
EPGS(ENFERMEIRO, EXERCENDO DAD-3)/ENFERMEIRA (RIO
NOVO); WALTER ALVIM DE ALBUQUERQUE -Masp 0912984-2,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MEDICO(CARBONITA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SIMONE DA ROCHA SOARES -Masp 1410072-1, PEB/PEB;
BRUNA CARLA GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPOS -Masp
1243433-8, PEB/PEB; RICARDO RODRIGUES CUNHA -Masp
1437339-3, PEB/PEB; MARIA CRISTINA COSTA XAVIER -Masp
1332019-7, PEB/PEB; JANAINA ROQUE ARAUJO DA CRUZ -Masp
0368418-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
KARINA ALESSANDRA DA SILVA -Masp 1120335-3, PEB/
PEB; RAFAEL DA COSTA GOMES -Masp 1313766-6, PEB/
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL).
- SRE DE ALMENARA:
WESLEY DANGELES VIEIRA DA SILVA -Masp 1098812-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO); EMANUELLE NICOLY GOMES -Masp
1429437-5, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
DENISE APARECIDA DE ASSIS WEIMAR -Masp 1210371-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ROGERIA MARIA DE FREI-
TAS MIRANDA -Masp 0935529-8, ATB/PEB; ELIETE MARTINS
PINTO DAMASCENO -Masp 1249213-8, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(BARBACENA); ELAINE PATRICIA ROSA
-Masp 1412207-1, PEB/PROFESSOR I(RESSAQUINHA); SILVA-
NIA APARECIDA DA TRINDADE FERREIRA -Masp 1220187-7,
PEB/PROFESSOR I(CIPOTÂNEA); ZULMA RIBEIRO ROSA FER-
REIRA -Masp 1403242-9, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA).
- SRE DE CARATINGA:
KARINE MARIA DA SILVA WERNECK -Masp 1184101-2,
PEB/PEB; ROSEMEIRE GLAUCIA BENEDITO PINTO -Masp
1003499-9, PEB/PEB; GERALDA SIMAO DE SOUSA -Masp
0562841-7, PEB/PEB; SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA
REIS -Masp 1436905-2, PEB/PEB; SEBASTIAO CAMPOS JUNIOR
-Masp 0882905-3, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL
- TARUMIRIM).
- SRE DE CAXAMBU:
TATIANA SOUSA DE LIMA -Masp 1237192-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CURVELO:
CLAUDIA MIZOBUTI RIBEIRO -Masp 0373984-4, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE DIAMANTINA:
WANDERLANE SOARES PINHEIRO -Masp 1144104-5, PEB/PEB;
ANGELA MARIA MIRANDA MACHADO LUIZ -Masp 0934308-8,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; GERSON FERNAN-
DES BARBOSA -Masp 0663309-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARILENE PEREIRA GONCALVES DIAS -Masp 0617059-1, PEB/
EDUCADOR I(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital con-
vida os connantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MINAS NOVAS:
Requerente Imóvel Área (ha) Connante(s)
Adao Ferreira dos Santos Corrego Tombador 44.4638
Ademilson Alves Correia Cansançao 2 0.4533
Antonio Barbosa dos Santos Aguinhas 1.9601 Ana Maria Barbosa Santos e Geraldo Bar-
bosa Santos
Antonio Gomes Lopes Corrego do Curral 8.6621
Antonio Pereira dos Santos Cansanção 2.7762
Antonio Sabino de Sousa Ariao II 2.1072
Aristides Maura Ferreira Capivari Cerca Queimada 29.9510 Benicio Gomes Lopes
Braulino Barreiros de Sousa Fazenda Mangabeira Ribeirao da
Folha 51.6562
Dinalice Alves Martins Terra Branca 11.7714
Dionisio Soares Correia Corrego do Barreiro 16.4309 Rosa Alves Correia
Idalia Ferreira de Sousa Corrego do Curral 1.3125
Ilda Fernandes dos Santos Corrego das Camussas 5.8796
Irene Izabel Ribeiro Beira do Fanado 3.1158
Joao Alves Correia Corrego dos Mocos 12.2846 Aperam Inox America do Sul SA
Joao Alves Lopes Corrego da Barroca Capoeirinha 17.6788
Joao Lopes Alecrim Sitio Ariao 1.8827
Joao Martins Correia Corrego do Mandu Cansançao 16.0733
Joao Soares Guedes Capoeirinha 32.1093
Jodila Alves dos Santos Sitio Bem Posta Imbiruçu 26.3167 Aperam Inox America do Sul SA
Jose Alves dos Santos Corrego Terra Branca 30.1806
Jose Antonio Lopes Corrego do Ariao 10.7657
Jose Antonio Pereira Corrego Maria Pinto Corrego Eduardo 51.1780
Jose Borges dos Santos Ribeirão do Palmital 0.7739
Jose Camargos dos Santos Setubal 22.4902
Jose Ferreira Soares Cabeceira do Pindaiba 7.4977 Aperam Inox America do Sul SA
Jose Hermindo Ferreira Barbosa Corrego do Varao 24.5866
Jose Joao Alves Rodrigues Chacara 9.0257
Jose Soares Ramos Corrego Sutera Campos 37.0945
Josena Mendes Cristianismo Costa Corrego do Curral Velho 14.8905
Julio Lopes da Silva Corrego Dois Paiois 32.5802
Lia de Sena Souza Fanado 1.0865
Luiz Gonzaga dos Santos Pimenteira 83.9361 Valdinê Aparecido Vieira, Aperam Inox Ame-
rica do Sul SA e Manoela Batista Gomes
Manoel Gonçalves dos Santos Fazenda da Vereda 14.0768 Aperam Inox America do Sul SA
Manoel Pereira Honorato Corrego da Sutera 13,3092
Maria Alves Gonçalves Ferreira Capoeirinha 11,7996
Maria Amara Rodrigues Beira do Capivari 1.2318
Maria Antonio Lopes Leite Corrego Angela Maria 32.7622 Jose Natividade Rodrigues Santos
Maria Aparecida Gomes Soares Corrego dos Nunes 14.5207 Regiane Nunes Soares Rodrigues e Claudio
Nunes Soares
Maria Aparecida Rodrigues Stos Rocha Corrego do Brejo 4.7390
Maria da Conceiçao de Paula Corrego da Capela 20.3643
Maria das Dores Rodrigues Silva Corrego do Indaia 0.1831
Maria de Fatima Ramos Barreiros Costa Corrego do Curral Velho 22.1894
Maria de Lourdes Ferreira Simoes Ponte do Capivari 22.5317
Maria do Rosario Gomes da Cruz Tabulheiro 5.7162
Maria dos Anjos Lopes Pereira Ribeirao da Cachoeira 4.1845
Maria Ferreira Soares Cruz Corrego da Cagaiteira 16.9232
Maria Inez Rocha Macedo Fazenda Corrego Seco 0.8151
Maria Mendes Correia Sousa Corrego Tabuleiro 2.7914 Avelina Soares dos Santos
Maria Pires Soares Capivari Agua Boa 24.7386 Joao Ramos Pires
Maria Valdete Ferreira Rocha Corrego Barreiro 1.8022
Marivaldo Borges de Sousa Muquem 2.4654
Nilson Nunes Ferreira Beira do Setubal 0.2350
Orlinda Rodrigues dos Santos Barreiro 91.3149 Aperam Inox America do Sul SA
Rene da Silva Matos Barra Tabocal 6.8945
Rosenda de Souza Santos Corrego Estiva 1.5961
Santa Martins dos Santos Capivari Contendas 40.8102 Paulo Roberto Duarte Portugal
Sebastiao Gomes de Assis Cansaçao 2 0.0922
Sebastiao Rodrigues Ferreira Corrego do Curral 22.1915 Jose Alves Rodrigues
Silvana Aparecida Ferreira Grota da Orvalheira 1.8483
Tereza Alves Pereira Sousa Corrego Agua Branca 47.8087 Felisberta Pires Soares
Terezinha Gomes Martins Soares Lagoa 1.9860
Valdeci Camargos Martins Corrego dos Varoes 5.1575
Veronica Aparecida Barroso Xavier Curralinho 4.7577
Vilma Rodrigues Teixeira Cabeceira Tombada 2.6977
Wandson Miranda Santos Capoeirinha 13.5571
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
07 1037943 - 1
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