Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária, 01-03-2011
| Data de publicação | 01 Março 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo terça-feira, 01 de Março de 2011 – 37
de Juiz de Fora.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Maria Dolores da Cunha Pinto - Relatora
Processo nº 39.406
Relatora: Cons. Suely Duque Rodarte
Parecer nº 209/11
Aprovado em 21.02.11
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso de Educa-
ção de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) na Escola
Municipal Antônio Carlos, no município de Teixeiras.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso de Educa-
ção de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) na Escola
Municipal Antônio Carlos, no município de Teixeiras, pelo prazo de
02 (dois) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011.
a) Suely Duque Rodarte - Relatora
Processo nº 39.476
Relatora: Cons. Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 200/11
Aprovado em 22.02.11
Examina pedido de autorização de funcionamento dos Cursos Técnico
em Agroindústria, Técnico em Agronegócio e Técnico em Estética, na
Escola Técnica de Formação Gerencial - ETFG – Piumhi, no municí-
pio de Piumhi.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento dos Cursos Técnico
em Agroindústria, Técnico em Agronegócio e Técnico em Estética, na
Escola Técnica de Formação Gerencial - ETFG – Piumhi, no município
de Piumhi, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos planos de curso.
Antes de esgotado o prazo concedido, a Instituição deverá apresen-
tar pedido de reconhecimento dos cursos, nos termos da legislação
vigente.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 36.771
Relatora: Cons. Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 201/11
Aprovado em 22.02.11
Examina a reabertura do pedido de mudança de entidade mantenedora
da Escola Técnica UNETEC – Unidade de Ensino Técnico, no municí-
pio de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
mudança da entidade mantenedora da Escola Técnica UNETEC – Uni-
dade de Ensino Técnico, passando da UNETEC - Unidade de Ensino
Técnico Ltda. para a entidade UEM - Unidade de Ensino Moderno
Ltda., localizada no município de Conselheiro Lafaiete.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processo nº 38.460
Relator: Cons. Alexandre Magno Leão dos Santos
Parecer nº 194/11
Aprovado em 21.02.11
Examina pedido de prorrogação de autorização de funcionamento do
Curso Técnico em Nutrição e Dietética, ministrado pela Escola Técnica
Egídio José da Silva, de Teólo Otoni, para atendimento ao PEP/SEE.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de prorrogação da autorização de funcionamento do Curso
Técnico em Nutrição e Dietética ministrado pela Escola Técnica Egídio
José da Silva, de Teólo Otoni, para atendimento ao PEP/SEE, pelo
prazo de 06 (seis) meses.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011.
a) Alexandre Magno Leão dos Santos - Relator
Processo nº 39.477
Relator: Cons. Alexandre Magno Leão dos Santos
Parecer nº 195/11
Aprovado em 22.02.11
Examina pedido de autorização de funcionamento do Centro Técnico
de Educação Prossional de Piraúba, com o Curso Técnico em Segu-
rança do Trabalho, no município de Piraúba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do Centro Técnico de Edu-
cação Prossional de Piraúba com o Curso Técnico de Segurança do
Trabalho, no município de Piraúba, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Neste mesmo ato ca aprovado o Plano de Curso em questão.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011.
a) Alexandre Magno Leão dos Santos - Relator
Processo nº 37.440
Relatora: Cons. Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 196/11
Aprovado em 22.02.11
Examina pedido de prorrogação da extensão dos efeitos dos atos cons-
titutivos do Curso Técnico em Eletroeletrônica e respectivas quali-
cações prossionais, do Centro de Formação Prossional Epitácio
Cardoso Naves – SENAI, no município de Paracatu, para o Centro de
Formação Prossional Afonso Greco – SENAI, no município de Nova
Lima.
Conclusão
À vista da documentação apresentada e do exposto, sou por que este
Conselho se manifeste favorável à prorrogação da extensão dos efei-
tos dos atos constitutivos do Curso Técnico em Eletroeletrônica com
as qualicações prossionais em Eletricista Industrial, em Mantenedor
Eletrônico e em Mantenedor de Sistemas de Automação Industrial, do
Centro de Formação Prossional Epitácio Cardoso Naves – SENAI, no
município de Paracatu, para o Centro de Formação Prossional Afonso
Greco – SENAI, no município de Nova Lima, por um período de 04
(quatro) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2011.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 39.161
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 207/11
Aprovado em 22.02.11
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Cen-
tro Instruir Venda Nova e pedido de autorização de funcionamento do
Centro de Educação Múltipla, com o Curso de Educação de Jovens e
Adultos – EJA, Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e Ensino Médio, e os
Cursos Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem,
com saída intermediária, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, da
entidade mantenedora Centro Instruir Venda Nova, e favoravelmente ao
pedido de autorização de funcionamento do Centro de Educação Múl-
tipla com o Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, Ensino
Fundamental (5ª a 8ª série) e Ensino Médio, e os Cursos Técnico em
Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem, com qualicação
prossional de Auxiliar de Enfermagem, em Venda Nova, Belo Hori-
zonte, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Compete à SEE a validação dos atos escolares praticados a descoberto.
À Câmara do Ensino Fundamental.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o Parecer da ilustre Con-
selheira Terezinha Marlene Porto, da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Irene de Melo Pinheiro - Relatora
Processo nº 39.489
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 205/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Eletrotécnica, a ser ministrado pelo Centro de Formação Prossio-
nal Luiz de Paula – SENAI/MG, no município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico em Ele-
trotécnica, a ser ministrado pelo Centro de Formação Prossional Luiz
de Paula – SENAI/MG, município de Montes Claros, pelo prazo de 18
(dezoito) meses, cabendo à SEE, se for o caso, validar os atos escolares
praticados a descoberto.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processo nº 30.370
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 204/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio e
do curso Técnico em Agropecuária, ministrados pela Escola Família
Agrícola Bontempo, no município de Itaobim.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio e do curso Téc-
nico em Agropecuária, ministrados pela Escola Família Agrícola Bon-
tempo, no município de Itaobim, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto - Relatora
Processo nº 39.512
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 203/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio
no CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha, no município de
Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio no
CESIR – Centro Educacional Silveira Rocha, município de Contagem,
pelo prazo de 02 (dois) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processo nº 38.443
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 202/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de autorização de funcionamento do Instituto Musical
Cenecista Odette Carvalho de Camargos, com os Cursos Técnico em
Canto e Técnico em Instrumento Musical, de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do Instituto Musical Cene-
cista Odette Carvalho de Camargos, com os cursos Técnico em Canto e
Técnico em Instrumento Musical, de Uberaba, pelo prazo de 12 (doze)
meses. Os Planos de Curso cam aprovados. Recomenda-se a valida-
ção, pela SEE, dos atos escolares praticados a descoberto.
Antes de expirado o prazo concedido, a Instituição deverá providenciar
o pedido de reconhecimento dos cursos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processo nº 39.472
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 198/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de autorização de funcionamento dos Cursos Técnico
em Meio Ambiente, Técnico em Comunicação Visual e Técnico em
Logística, a serem oferecidos pelo Centro de Educação Prossional -
Bit Company Uberlândia, no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento dos Cursos Téc-
nico em Meio Ambiente, Técnico em Comunicação Visual e Técnico
em Logística, a serem oferecidos pelo Centro de Educação Pros-
sional - Bit Company Uberlândia, no município de Uberlândia, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses. Os respectivos Planos de Curso podem
ser aprovados.
Antes de esgotado o prazo concedido, a Instituição deverá providen-
ciar o pedido de reconhecimento dos cursos, nos termos da legislação
vigente.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 39.507
Relatora: Terezinha Marlene Porto
Parecer nº 206/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso de Edu-
cação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Monsenhor D’Amato, de Pompéu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso de Edu-
cação de Jovens e Adultos – Ensino Médio, no período de 22.3.2005
a 31.12.2006, para ns exclusivos de regularização de vida escolar e
expedição de documentos, devendo a SEE validar os atos escolares pra-
ticados a descoberto.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Terezinha Marlene Porto – Relatora
Processos nºs 31.879 e 37.457
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 197/2011
Aprovado em 22.02.2011
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Curso Técnico em
Eletrotécnica, ministrado pelo Centro de Formação Prossional Gerson
Dias – SENAI, no município de Pedro Leopoldo, e pedido de prorro-
gação da extensão dos efeitos dos atos constitutivos do mesmo curso,
do Centro de Formação Prossional Gerson Dias – SENAI, Pedro Leo-
poldo, para funcionar no Centro Tecnológico de Mecatrônica Maria
Madalena Nogueira, no município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favora-
velmente à renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Ele-
trotécnica, ministrado pelo Centro de Formação Prossional Gerson
Dias – SENAI, no município de Pedro Leopoldo, pelo período de 05
(cinco) anos, bem como pela prorrogação da extensão dos efeitos dos
atos constitutivos do mesmo curso do Centro de Formação Prossional
Gerson Dias – SENAI, em Pedro Leopoldo, para funcionar no Centro
Tecnológico de Mecatrônica Maria Madalena Nogueira, no município
de Betim, pelo prazo de 03 (três) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2011.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Relatora
28 153930 - 1
Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Expediente
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
RESOLUÇÃO SEEJ N.º 17 /2011. Dispõe sobre a instauração de
Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude - SEEJ, diante da falta de comprovação da
aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas Gerais ao
Município de Campanário, por meio do Convênio nº. 185/2008.
O Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, no uso das atribui-
ções previstas no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e em obser-
vância ao disposto no inciso II do art. 1º da IN nº 01/2002 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
identicar responsáveis e quanticar dano ao Erário, diante da omissão
do referido Município, quanto ao dever de prestar contas relativas à
aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 185/2008, celebrado
com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude-SEEJ.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial da SEEJ, constituída por
meio da Resolução nº 33/2008, de 23 de julho de 2008, modicada pela
Resolução nº. 112, de 25 de novembro de 2010.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo acerca dos
trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2011.
Deputado Braulio Braz
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
Resolução nº. 18/2011.
Constitui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre
a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ e a OSCIP
“Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do Esporte, Educação e
Cultura – IBDEEC”, com a interveniência da Secretaria de Estado de
Educação – SEE, cujo objeto é a execução dos Programas Minas Olím-
pica “Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG” e “Jogos do Interior
de Minas – JIMI”.
O Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do artigo 93, da Constituição Estadual, e
considerando o disposto no §1º do art. 14 da Lei 14.870, de 16/12/2003,
e no art. 44 do Decreto 44.914, de 3 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º . Fica constituída Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
celebrado entre a SEEJ e a OSCIP - IBDEEC, com a interveniência da
SEE, para a execução dos Programas Minas Olímpica “Jogos Escola-
res de Minas Gerais - JEMG” e “Jogos do Interior de Minas – JIMI”,
com o objetivo de avaliar, semestralmente, no mínimo, os resultados
atingidos com as suas execuções, conforme Sistemática de Avaliação
prevista no referido Termo.
Art. 2º Para atender os objetivos desta Resolução cam designados os
servidores:
I – Íria Pereira de Melo, Masp. 1187598-6, pela SEPLAG;
II- Aurélio do Amaral Duarte Costa, Masp. 1247249-4, pela SEEJ,
como Supervisor do Termo de Parceria;
III – Éverson Ciccarini, CPF: 605.051.256-68, pela OSCIP IBDEEC;
IV - Celina Sousa Gontijo, Masp. 0939615-1, pela SEE;
V – Rodrigo José Teixeira de Oliveira, CPF: 402.205.916-87, pelo Con-
selho Estadual do Desporto;
VI – Antônio Eduardo Muzzi Machado, CPF: 279.024.556-87, especia-
lista na área em que se enquadra o Termo de Parceria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2011.
Deputado Braulio Braz
Secretário de Estado de Esportes e da Juventude
28 154197 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Regularização Fundiária
Secretário: Manoel da Silva Costa Júnior
Instituto de Terras de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ivonei Abade Brito
EDITAL URBANO
O Diretor Geral, em exercício, do Instituto de Terras de Minas Gerais
– ITER, com fulcro no art. 3º, inciso VI da Lei Estadual nº. 14.084/2001,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e II do Decreto
Estadual nº. 44.505/ 2007, em cumprimento ao art. 19 da Lei Estadual
nº. 7.373/78 observadas as demais exigências legais, torna público que
vai proceder a discriminação de imóvel urbano, para ns de legitimação
de posse, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº. 7.373/78, observa-
dos os limites previstos no art. 246, § 2º da Constituição do Estado de
Minas Gerais, cujo requerente, endereço do imóvel e respectiva área
aproximada seguem descritos abaixo, na seguinte ordem: MUNICÍPIO,
BENEFICIÁRIO, ENDEREÇO E ÁREA: CONCEICAO DO MATO
DENTRO: José Mauricio Lages Diana, Rua Desembargador César Sil-
veira, n s/n, 380,22m2; CURVELO: Geraldo Pereira dos Santos, Ave-
nida Deputado Renato Azeredo Esquina Com Rua Peru, n 765,
602,46m2; FRANCISCO BADARO: Ana Soares Gonçalves, Rua Belo
Horizonte, n 438, 396,00m2; ITAOBIM: Julio Soares Neto, Rua da
Bahia, n 65, 276,00m2; JANAUBA: Admilson Aparecido Mendes de
Souza, Rua Hum, n 54, 149,62m2; Apolinária da Silva Pereira, Rua
Francisca Mendes Oliveira, n 15, 192,62m2; Demerval José Pereira,
Avenida Brasil, n 2200, 190,46m2; Francisca Soares dos Santos, Rua
Jedor Ferreira, n 142 , 384,50m2; Jair Miguel da Silveira, Avenida Dou-
tor João Luiz de Almeida, n 407, 371,54m2; João Batista de Oliveira,
Rua Maria da Solidade, n 85, 327,59m2; José Ferreira Neto, Rua Her-
mengarda Caires, n 55, 149,45m2; José Gonçalo Chagas, Rua Castelo
Branco, n 16, 114,20m2; José Grota da Silva, Rua Avelino Pereira, n
218, 96,43m2; José Pereira Aparecido, Rua Rio Preto, n 91, 352,96m2;
Larissa Alves Ruas, Rua Salgado Filho, n 128, 385,73m2; Leopoldino
Soares da Silveira, Rua Mato Grosso, n 690, 161,33m2; Luciano Soares
de Oliveira, Rua Geraldo Souza Santos, n 295, 286,46m2; Maria de
Fátima Ramos, Rua Jaragua, n 201, 336,44m2; Nilma Ferreira dos San-
tos, Praça Justino Pereira de Brito, n 26, 227,50m2; Pedro Ferreira
Ribeiro, Avenida Santa Mônica, n 1406, 300,00m2; Romário Rodrigues
Rocha, Rua Edmundo Ferreira de Brito, n 748, 300,00m2; Ronaldo
Rodrigues Rocha, Rua Altino Gomes Barbosa, n 26, 300,00m2; Valmir
Batista de Souza, Avenida Militão José dos Santos, n 1730, 307,84m2;
Venerando Rodrigues de Jesus, Rua Gorutuba, n 869, 149,07m2; JOR-
DANIA: Antonio da Cunha Peixoto Junior, Rua Jose Trncoso de
Meireles, n 213, 132,76m2; Lucinéia Santos Damasceno Gomes, Rua
Seis de Mar´ço, n 43, 72,38m2; LADAINHA: Nivaldo Moreira da
Silva, Rua da Matriz, n 125, 564,46m2; LEME DO PRADO: Benvinda
Nunes Pereira , Rua São Vicente , n 708, 160,00m2; Jose Augusto de
Assis , Avenida Figueiredo , n s/n, 150,40m2; Mauro Antonio de Sousa
, Rua Vista Alegre , n 40, 484,24m2; MIRAI: Sebastiao de Souza, Rua
Mario Portela, n 89, 119.60m2; Walcimar Ferreira da Silva, Rua Olinto
Vargas Rase, n 129, 200,00 m2; MONTE AZUL: Almindo Gomes da
Rocha, Avenida Brasil, n 159, 585,39m2; Antônia Maria Jorge Fernan-
des, Rua Antônio Ferreira Lima, n 84, 241,08m2; Claudia Antunes
Nunes, Rua Maria Angelica de Souza, n 126, 621,09m2; Edi Paulo
Antunes Vieira, Rua Moises Custodio Jorge, n 605, 229,53m2; Elvino
Custodio dos Santos, Praça Principal, n 22, 368,00m2; Evaldo de Sousa
Lopes, Praça Engenheiro Rocket, n 30, 616,63m2; José Rodrigues da
Silva, Avenida José de Oliveira, n 16, 565,05m2; Jurandir Alves de
Sousa, Rua 03 de Maio, n 77, 216,44m2; Juscelino Antunes Gonçalves,
Rua Valdomiro José de Sá, n 864, 643,40m2; Ricardo Alves dos Santos,
Rua São Paulo, n 198, 355,63m2; MONTE FORMOSO: Aurelino
Cezar de Oliveira, Rua Antonio Vital, n 240, 833,38m2; NATALAN-
DIA: Mariulda Conceição Silva de Castro, Rua Santo Antônio , Setor
02 Quadra 02 Lote 10, n 02, 245,02m2; NOVORIZONTE: Ana Apare-
cida Pereira Gonçalves, Avenida João Bernardino de Souza, n 317,
117,3795m2; Deijanira Gonçalves da Silva , Avenida João Bernadino
de Souza , n 879 , 493,85m2; Dionesio Gabriel de Oliveira , Avenida
João Bernadino de Souza , n 321, 263,79m2; Edinan Bernardino dos
Santos, Rua Porrio Souto Almeida, n s/n, 435,00m2; Eliane Rosa Car-
doso Silva, Rua Ladislau Gonçalves da Silva, n 391, 212,00m2; Eri-
velto Francisco dos Santos, Rua Porrio Souto Almeida, n 428,
473,00m2; Eunice Gonçalves de Almeida Santos, Rua Porrio Souto
Almeida, n 42, 490,00m2; Fabio Magalh~]aes Bispo, Rua Porrio
Souto Almeida, n 508, 376,50m2; Isaac Batista do Nascimento, Rua
Porrio Souto Almeida, n 1068, 348,00m2; Isperança de Almeida Gon-
çalves, Rua Porrio Souto Almeida, n 342, 668,40m2; Israel dos San-
tos, Rua Porrio Souto Almeida, n 555, 319,00m2; Ita Silveira da Silva,
Rua Ladislau Gonçalves da Silva, n s/n, 514,80m2; Izabel Gonçalves
de Souza , Rua Ladislau Gonçalves da Silva , n s/n , 459,42m2; Jani
Clesia Fernandes Oliveira , Avenida João Bernardino de Souza , n s/n ,
472,86m2; João Batista da Rocha, Rua Porrio Souto Almeida, n 167,
340,77m2; João Francisco de Oliveira, Rua Porrio Souto Almeida, n
186, 312,00m2; Jose Arnaldo Romualdo da Silva, Rua São Jose, n 554,
648,07m2; Jose Francisco Barbosa , Avenida Bernadino de Sousa , n
237, 772,99m2; Juventino Barbosa de Souza, Rua Pacico Souto
Almeida, n 660, 235,00m2; Luiz Fabiane Ferreira do Nascimento , Rua
Prrio Souto Almeida , n s/n , 720,00m2; Marcio Vander Marques, Ave-
nida João Bernadino de Souza, n 567, 293,15m2; Marcio Vander Mar-
ques, Rua Versiano de Almeida , n s/n, 463,75m2; Maria Aparecida dos
Santos , Rua Pacico Souto de Almeida , n 689, 480,52m2; Milton José
Cardoso , Rua Porrio Souto Almeida , n 1040, 495,70m2; Neli Silve-
rio de Souza Alves, Rua Ladislau Gonçalves da Silva, n 626, 329,00m2;
Otelino Pereira da Costa, Rua Pacico Souto Almeida , n 689,
969,90m2; Terezinha Pereira Souza, Rua São Jose, n 553, 143,00m2;
Tiago Raimundo Gouveia , Avenida João Bernardino de Souza , n s/n ,
135,00 m2; Vanderleia Bermardino de Almeida Cruz, Rua Porrio
Souto de Almeida, n 94, 246,82m2; Zilmar Rosa Duraes Madureira ,
Avenida João Bernadino de Sousa , n 221, 924,02m2; OURO PRETO:
Ana Paula Figueiredo e irmãos, Rua Paraopeba, s/n, 612,00m²; Gio-
vanna Marcella Verdessi Hoy, Rua Transamazonica , n s/n, 903,00m2;
RIO PARDO DE MINAS: Maria Aparecida de Sousa Ribeiro e Outro,
Rua Odilio Fernandes Costa, n 61, 89,26m2; RIO VERMELHO: Celso
da Cruz Salema, Rua Maranata, n s/n, 385,12m2; Conceição Amparo da
Luz Ribeiro, Rua Sinval Gregorio de Souza, n 01, 210,44m2; Concei-
ção Leandra Rocha, Rua Maranata, n 32, 174,87m2; Daniel do Nasci-
mento, Rua Maranata, n 8, 236,97m2; Eliezer Rosa da Conceição, Rua
Maranata, n 6, 272,60m2; Furtunato Gomes de Araujo, Rua Fernando
Pereira da Silva, n 40, 238,86m2; Irailde da Consolação de Souza
Câmara, Rua Afrânio Aguiar, n s/n, 258,22m2; José Gertrudes Tomaz,
Rua José de Souza Pereira, n 18, 431,93m2; Luiz Malaquias de Carva-
lho, Rua Ana Senhorinha dos Santos, n 11, 505,93m2; Maria das Dores
Pinto, Rua José Faustino da Silva, n 6, 91,17m2; Maria de Fátima Fer-
reira Borges, Rua Maranata, n 57, 212,91m2; Teresinha Geralda Seve-
rino, Rua Maranata, n 47, 251,55m2; SALINAS: Elizabeth Martins de
Oliveira , Rua João Xxlll, n 81, 337,08m2; Ivanildo Carvalho de Souza
, Rua Alameda dos Oitis , n 528, 98,82m2; SANTA MARGARIDA:
João Rodrigues Filho, Rua Salime Nacif, n 241, 144,34m2; José Pedro
Filho, Pça Guilhermino de Oliveira, n 279, 130,89m2; Néria Rodrigues
Pedro, Pça Guilhermino de Oliveira, n 275, 173,59m2; SANTANA DO
RIACHO: André Luiz de Lacerda e Sousa, Corredor Público, n S/N,
999,86m2; Denis Willian Pecegueiro, Corredor Público, n S/N,
935,60m2; Francisco Henrique da Silva, Rua Faustino Dias da Silva, n
400, 578,76m2; Igor Glayson Pereira de Matos, Rua Toá, n S/N,
999,91m2; Olavo Lacerda Ribeiro, Corredor Público, n S/N, 999,14m2;
Sergio Martins Bicalho, Rua Toá, n S/N, 720,00m2; SANTA ROSA DA
SERRA: Daniele Teles Sirino, Rua São Vicente de Paula, n S/N,
969,50m2; João Camilo de Souza, Rua Onze, n 500, 927,85m2; Jonas
Santana da Silva, Avenida Amazonas, n S/N, 225,75m2; José Carlos
Silvério, Avenida Rio Branco, n 345, 326,35m2; José Roberto do Nas-
cimento, Avenida Rio Branco, n 344, 395,56m2; Liceomar José dos
Santos, Rua Águas Claras, n 132, 369,90m2; Maria Zelia de Oliveira,
Avenida Rio Branco, n 352, 620,00m2; Sebastiana Maria Ferreira, Rua
Sebastião Rodrigues Assunção, n 380, 302,40m2; Sirlene Maria Mota,
Avenida Rio Branco, n 640, 370,20m2; Tatiane Cristina da Silva, Rua
Antônio Bento Ferreira, n 153, 318,00m2; Wanderly Rodrigues, Rua
Hermenegildo Ferreira Marques Rangel, n 06, 322,00m2; Warlles
Roberto da Silva, Rua Manoel José Ferreira Beraldo, n 53, 500,48m2;
Washington Ribeiro Hordones, Avenida Rio Branco, n S/N, 562,80m2;
VIRGEM DA LAPA: João Idalino dos Santos, Rua Senhor da Boa
Vida, n 517, 999,53m2; VIRGINOPOLIS: Cor Marie de Carvalho Tei-
xeira Coelho, Rua Gabi Gilberto, n 240, 358,41m2; Joazir da Silva, Rua
José Lúcio de Oliveira, n 95, 236,39m2; Julio Eduardo Marinho da
Silva, Rua 07, n 21, 159,69m2; Maria Célia Nunes de Souza Ferreira,
Rua Padre João Avelino, n 05, 358,41m2; Rita Pereira de Oliveira, Rua
Sn 15 da Rua Irmã Agatha, n 29, 99,78m2; Belo Horizonte, 28 de Feve-
reiro de 2011. (ass.) Ivonei Abade Brito – Diretor Geral em exercício
28 153979 - 1
ATO 011/2011
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Ter-
ras do Estado de Minas Gerais – ITER, no uso de suas atribuições,
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos do art.31, § 4º da CE/1989,
para regularização do Registro Funcional da servidora: ELIZABETH
MOTA BARREIROS, MASP 1018062-8, 03 (três) meses, referente ao
6º qüinqüênio, a partir de 26/03/2009.
ATO 012/2011
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais - ITER, no uso de suas atribuições, AVERBA,
aos registros funcionais do servidor HAMILTON FREIRE DOS SAN-
TOS, MASP 1018222-8, 343 dias ( trezentos e quarenta e três ) dias de
efetivo exercício estadual prestado à Polícia Militar de Minas Gerais,
conforme Certidão de Tempo de Contribuição,expedida pela PMMG
emitida em 10/02/2011, para ns de aposentadoria e adicionais a partir
de 14/01/2011.
ATO 014/2011
Retica Ato 010, Public. MG 01/02/2011 - DEMONSTRATIVO
DE DESPESAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES – 4º
TRIMESTRE, onde se lê: Out/2011, Nov/2011, Dez/2011, leia-se:
Out/2010, Nov/2010, Dez/2010.
Eduardo Henrique Alves de Paula
Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
28 154089 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO