Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 10-10-2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 10 d e outu bro de 2019 – 11
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “e”, “f” e “i” do inciso I, do Anexo Único, da Deli-
beração Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“I – (...)
(...)
e) (...)
Titular: Alexandre Magno Caldeira Figueiredo
(...)
f) (...)
Titular: Major PM Alexandre Rigotti
(...)
i) (...)
Titular: Ênio Marcus Brandão Fonseca
1º Suplente: Flávio Túlio de Matos Cerqueira Gomes
2º Suplente: André de Lima Andrade”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.520, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especiali-
zada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “f” do inciso I do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“I – (...)
f) – (...)
Titular: Daniel Ambrósio da Rocha Vilela
1º Suplente: Polyana Faria Pereira
2ª Suplente: Daniel Vieira Crepaldi”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
09 1281295 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplicadas na moda-
lidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com decisões pelo deferi-
mento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1. Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Taquaral Chapadão Do
Bugre Mat. 10.477, 20068 E 8243 - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais cole-
ções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclu-
sive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e
Indireta Municip, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - Pro-
tocolo nº 84845912/2019. 2. CFL- Construtora Ferreira Lima Ltda -
Usinas de produção de concreto asfáltico - Uberlândia/MG - Protocolo
nº 85209101/2019. 3. Companhia De Saneamento De Minas Gerais -
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Araxá/MG
- Protocolo nº 85087267/2019. 4. Naron Alves De Oliveira/Fazenda
Soledade - Mat. 14.107 - 40.249 - 40.418 - 8.263 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -
Carneirinho/MG - Protocolo nº 85231624/2019. 5. Luciano Marcussi
Lara E Outro/Fazenda Capão Grande (Matrículas 127.112, 127.113 E
127.114) - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-
tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Uberlândia/MG - Proto-
colo nº 85204130/2019. 6. J Mendonça Agropecuária/Fazenda Ipê E
Baus (Mat.9199/14750)- - Culturas anuais, semiperenes e perenes, sil-
vicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Capinópo-
lis/MG - Protocolo nº 85099372/2019. 7. L & A Mineração Ltda- Me/
Faz Coqueiros Do Santo Inácio E Bonito De Baixo ANM 832.602/2013
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coro-
mandel/MG - Protocolo nº 85067719/2019. 8. Sergio Rubens Mansano
Filho/Fazenda Sumatra Mat 2.372 , Faz Paranavaí Mat 2.335 E Faz
Icatu Mat 71.088 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Araguari/MG - Pro-
tocolo nº 22128702/2018. 9. Pacheco Comercio De Pecas Automotivas
Ltda. - Descaracterização de veículos, Processamento ou reciclagem de
sucata - Uberlândia/MG - Protocolo nº 85118308/2019. 10. Aldo Mes-
sias Pinto Eireli - ME - ANM/DNPM 830.043/2019 - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Car-
melo/MG - Protocolo nº 85113923/2019. 11. Cerâmica Real Minas Ltda
Epp/Fazenda Buriti Lugar Denominado Caetetu ANM 831.945/2011 -
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Monte
Carmelo/MG - Protocolo nº 85097448/2019. 12. Andrea Balardin
Magri Ráo E Outros /Fazenda Nossa Senhora De Fátima – Gleba B -
Matrícula Nº 20.469 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Pirajuba/MG
- Protocolo nº 85815685/2019. 13. Inconew Empreendimentos Imobili-
ários Ltda. - ME - Usina solar fotovoltaica - Pedrinópolis/MG - Proto-
colo nº 85607358/2019. 14. Elci Pereira De Sousa/Fazenda Santana E
Fazenda Dos Fanecos União Matrículas 17.557, 17.558 E 17.559 - Cul-
turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos, Horticultura
(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Nova Ponte/MG -
Protocolo nº 85961721/2019. 15. Alaor Pereira Alves /Fazenda Santana
Lugar Tombador E Macaubas Matrículas 17.528 E 17.535 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Nova Ponte/MG - Protocolo
nº 85944896/2019. 16. Luis Carlos Pinto Dias CPF 036.604.668-32 -
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Sacramento/
MG - Protocolo nº 85440731/2019. 17. Geza Ltda. - Estamparia, funi-
laria e latoaria com tratamento químico supercial, exceto ocinas
automotivas., Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquí-
mico - Araguari/MG - Protocolo nº 85977294/2019. 18. União Trans-
porte E Serviços Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Patrocinio/MG - Protocolo nº 82019276/2019. 19. Abdala
Daguer Neto/Faz Rio Preto E Santana Mat: 2562, 4520, 4521, 5719,
7296, 11625, 31988, 31989, 31990 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Coromandel/MG - Protocolo nº 86430825/2019.
20. Cerâmica Carmelo Ltda/Fazenda Conceição E Santa Cruz ANM
834.691/2008 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica ver-
melha.- Coromandel/MG - Protocolo nº 86382676/2019. 21. Vicente
Vilela Lima/Fazenda Macaúba - 30.490 - Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Carnei-
rinho/MG - Protocolo nº 86181231/2019. 22. Junio Bernardo Da Silva
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Canapólis/MG - Protocolo
nº 86007571/2019. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1281011 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram nalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identicadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Areia Terra Branca Ltda - ME /Fazenda Santa Clara Mat. 13.423,
1.318 - DNPM 833676/2010 (Cessão Parcial ) - extração de areia e cas-
calho para utilização imediata na construção civil – Abadia dos Doura-
dos/MG – PA nº 21153/2010/003/2019. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTE. 2. L.A Fernandes/Faz. Bom Jardim E Quilombo, Lugares
Lageado, Mat. 70.119 (ANM 831.940/2018) - extração de areia e casca-
lho para utilização imediata na construção civil – Araguari/MG – PA nº
19482/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1281100 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público
que foi concedida a prorrogação da Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação (LP+LI) abaixo identicada: Usina de Energia
Fotovoltaica de Araxá Ltda (ex- Solatio Solar Gestão De Projetos Ltda)
- Subetação de energia elétrica e Usina solar fotovoltaica - Araxá/MG
– PA Nº 4751/2016/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CON-
DIONANTE. Validade da Licença: 09/05/2022.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
09 1280974 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram nalizadas as análises das Licen-
ças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo iden-
ticadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Júlio César Gomes de Almeida/Fazenda Carrapato - Suinocultura -
Lagamar/MG. Processo: 05119/2004/004/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
2. Neiva Andrade Rehder/Fazenda Santo Antônio, Santa Rita I e II
e Santa Terezinha - Mat: 5375, 5381, 5374 E 5380 - Culturas anu-
ais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipas-
toris, exceto horticultura - Bonnópolis de Minas/MG. Processo:
19728/2012/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa / Estação de
Tratamento de Esgoto - Ete São Gonçalo Do Abaeté - Estação de tra-
tamento de esgoto sanitário - São Gonçalo Do Abaeté/MG. Processo:
21109/2018/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na Modalidade Cadastro abaixo identicadas, com deci-
são pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Prefeitura Municipal de Guarda-Mor/Fazenda Traíras, lugar Retiro
dos Gomes - Extração de cascalho fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente e obras viá-
rias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Guarda-Mor/MG.
Protocolo: 87024215/2019; 2) JK Concretos Usinados LTDA ME
- Usinas de produção de concreto comum - Paracatu/MG. Proto-
colo: 86478631/2019; 3) Vicente Paulo Moura / Fazenda Muquem
- Matricula: 19.767 - Silvicultura - João Pinheiro/MG. Protocolo:
86459249/2019; 4) Capella Florestal LTDA/Fazenda Capão ou Lajes
I - Criação de bovinos, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Proto-
colo: 86246524/2019; 5) Rosalvo Streit/Fazenda Junar e Del Rey, lugar
Del Rey e Corda - Culturas anuais, exceto horticultura - Guarda-Mor/
MG. Protocolo: 86265819/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Cooperativa dos Catadores e Recicladores do Noroeste Mineiro -
Central de recebimento, armazenamento temporario, triagem ou trans-
bordo de sucata metalica, papel, papelão, plastico ou vidro para reci-
clagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos - Paracatu/MG. Protocolo: 86180869/2019. Motivo: Ausên-
cia de informação complementar no DAE.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
Pauta da 102ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
do Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM. Data: 17 de outubro de 2019, às 13h30min. Local: Local:
Câmara Municipal de Unaí - Av. Gov. Valadares, nº 594 - Centro, Unaí
– MG. (Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de
lotação do local). 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas,
Sr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. 3. Comunicado dos Conse-
lheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 101ª RE de 03/10/2019.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso à Indeferimento
de Intervenção Ambiental: 5.1 Votorantim Metais e Zinco S.A. -
Vazante/MG - PA/Nº 07030000298/17 - Área requerida: 1,6938 ha -
Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado - Está-
gio de regeneração: não foi possível identicar. Responsável: URFBio
Nor. 5.2 Cristiane Gontijo de Queiroz - Natalândia/MG - PA/Nº
07040000324/18 - Área requerida: 2,477 ha - Área passível de aprova-
ção: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não
foi possível identicar. Responsável: IEF URFBio Nor. 5.3 Luciana
Botelho Carneiro e Outro - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000795/18 -
Área requerida: 0,0358 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha -
Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível
identicar. Responsável: URFBio Nor. 5.4 Leidia Batista Teixeira de
Araújo e Outros - Unaí/MG - PA/Nº 07040000021/18 - Área requerida:
69,6500 - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cer-
rado - Estágio de regeneração: não foi possível identicar. Responsá-
vel: URFBio Nor. 5.5 Santa Izabel Loteamento Ltda - Paracatu/MG -
PA/Nº 07030000332/18 - Área requerida: 3,2000 ha - Área passível de
aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regenera-
ção: não foi possível identicar. Responsável: URFBio Nor. 5.6 José
Canisio Maldaner - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 07040000044/17 -
Área requerida: 4,5236 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha.
Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: inicial.
Responsável:URFBio Nor. 5.7 Getúlio Coelho de Oliveira - Arinos/MG
- PA/Nº 07010002838/15 - Área requerida: 226,8720 ha - Área passível
de aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regene-
ração: não foi possível identicar. Responsável: URFBio Nor. 5.8 José
Carlos Vilas Boas e Outro - Unaí/MG - PA/Nº 07040000287/16 - Área
requerida: 2,0800 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fito-
sionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identi-
car. Responsável: URFBio Nor. 5.9 João Luiz A. Santiago e Outro -
Paracatu/MG - PA/Nº 07030000197/18 - Área requerida: 0,2400 ha
- Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado -
Estágio de regeneração: não foi possível identicar. Responsável: URF-
Bio Nor. 5.10 Supermercado Líder Couto Ltda - João Pinheiro/MG -
PA/Nº 07020000851/18 - Área requerida: 10,0443 ha - Área passível de
aprovação: 0,0000 ha - Fitosionomia: Cerrado - Estágio de regenera-
ção: não foi possível identicar. Responsável: URFBio Nor. 5.11 Agro-
pecuária Gado Bravo - Buritis/MG - PA/Nº 07010000515/17 - Área
requerida: 99,0000 ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fito-
sionomia: Cerrado - Estágio de regeneração: não foi possível identi-
car. Responsável: URFBio Nor. 6. Processos Administrativos para
exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 José Cláudio Furlan/
Fazenda Pausa - Descumprir parcialmente Termo de Compromisso
Ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 491566/2017 - AI/Nº
109611/2017. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pela conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 6.2 José
Cláudio Furlan/Fazenda Valiosa - Descumprir parcialmente Termo de
Compromisso Ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP
491557/2017 - AI/Nº 109610/2017. Responsável: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pela conselheira Ediene Luiz Alves, represen-
tante da FAEMG. 6.3 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. -
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, não
constatada a existência de poluição ou degradação - Lagamar/MG - PA/
Nº CAP 487057/2017 - AI/Nº 134126/2017. Responsável: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Helberth Henrique
Raman do Vale Teixeira, representante da FIEMG. 6.4 José Américo
Carniel/Fazenda Quatro Gerações - Descumprir Termo de Ajustamento
de Conduta; operar as atividades do empreendimento sem a devida
licença de operação - Unaí/MG - PA/Nº CAP 585790/2018 - AI/Nº
181053/2018. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pelos conselheiros Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG e
Nazareno José Paulino, representante da APA. 6.5 Cooperativa Agrope-
cuária do Vale do Paracatu Ltda. - Causar intervenção ambiental de
qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos
hídricos, as espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou
que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população - Para-
catu/MG - PA/Nº CAP 656947/2019 - AI/Nº 25971/2016. Responsável:
Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Helberth Hen-
rique Raman do Vale Teixeira, representante da FIEMG. 6.6 Cláudio
Nasser de Carvalho/Fazenda Frederico - Causar poluição ambiental por
meio de óleo usado em contato com o solo, podendo resultar em conta-
minação do lençol freático/Descumprimento da ABNT NBR
12235/1992 - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 503358/2018 - AI/Nº
134067/2017. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pelo conselheiro Helberth Henrique Raman do Vale Teixeira, represen-
tante da FIEMG. 6.7 Cláudio Antonio Borin/Fazenda Curralim - Fun-
cionar as atividades do empreendimento sem autorização ambiental de
Funcionamento, não amparado por TAC - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
507906/2018 - AI/Nº 74422/2017. Responsável: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pela conselheira Ediene Luiz Alves, represen-
tante da FAEMG. 6.8 Rangel dos Santos Sandoval/Fazenda Nova Espe-
rança - Funcionar as atividades do empreendimento sem autorização
ambiental de funcionamento, não amparado por TAC, constatada a
existência de poluição/Armazenar produtos em desacordo com as nor-
mas e padrões ambientais vigentes - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
502243/2018 - AI/Nº 73906/2017. Responsável: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pela conselheira Ediene Luiz Alves, represen-
tante da FAEMG. 6.9 Agropecuária Vó Bassima Ltda/Fazenda Nova
Esperança - Funcionar as atividades do empreendimento sem autoriza-
ção ambiental de funcionamento, não amparado por TAC, constatada a
existência de poluição através de derramamento de óleo diretamente ao
solo e embalagens de agrotóxicos deixados a céu aberto - Paracatu/MG
- PA/Nº CAP 502240/2018 - AI/Nº 73903/2017. Responsável: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pela conselheira Ediene Luiz Alves,
representante da FAEMG. 6.10 Bionergetica Vale do Paracatu S/A -
Explorar área de preservação permanente às margens do Rio Paracatu
sem licença ou autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG -
PA/Nº CAP 536091/2018 - AI/Nº 73789/2018. Responsável: Supram
NOR. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Helberth Henrique
Raman do Vale Teixeira, representante da FIEMG e Charles Carvalho
Gonçalves, representante da SIAMIG. 6.11 Bionergética Vale do Para-
catu S/A - Captar água supercial em desconformidade com Resolução
Conjunta SEMAD/IGAM n° 2.305/2015; causar intervenção que
resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos; deixar de ins-
talar sistema de medição e horímetro. desativar poço tubular sem efe-
tuar o tamponamento - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 535997/2018 -
AI/Nº 73802/2018. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Helberth Henrique Raman do Vale Tei-
xeira, representante da FIEMG e Charles Carvalho Gonçalves, repre-
sentante da SIAMIG. 6.12 Serviço Autônomo de Saneamento de Cabe-
ceira Grande/SANECAB - Captar águas superciais para ns de
consumo humano sem a respectiva outorga; impedir ou restringir os
usos múltiplos dos recursos hídricos à jusante da intervenção; manter
desvio parcial de cursos de água sem a respectiva outorga; extrair água
supercial sem a devida outorga; desativar poço tubular sem efetuar o
tamponamento em desconformidade com os critérios técnicos exigidos
pelo IGAM - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 458695/2017 - AI/Nº
96435/2016. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela
conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 6.13 Mauro
César Ribeiro/Fazenda Lages - Deixar de dar aproveitamento a subpro-
duto de ora nativa, cuja exploração tenha sido previamente autorizada
pelo órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 659651/2019 - AI/Nº
138395/2019. Responsável: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS
pela conselheira Ediene Luiz Alves, representante da FAEMG. 6.14
Luciano Prata Rodrigues Borges/Fazenda Segredo - Provocar incêndio
em orestas, matas ou qualquer outra forma de vegetação - João
Pinheiro/MG - PA/Nº CAP 660859/2019 - AI/Nº 181296/2019. Res-
ponsável: Supram NOR. 6.15 Marta Aparecida Campos/Fazenda Jiboia
- Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental; retirar produto da ora nativa oriundo de desmate,
realizado sem autorização do órgão ambiental competente - Unaí/MG
- PA/Nº CAP 616138/2018 - AI/Nº 138463/2018. Responsável: Supram
NOR. 6.16 Rafael Davi/Fazenda Logradouro - Desmatar vegetação
nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; desmatar
vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem autorização
do órgão ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP 479980/2017 - AI/Nº
72977/2017. Responsável: Supram NOR. 6.17 Juvenal Alves de Jesus
Filho - Ter em cativeiro espécime da fauna silvestre, sem a devida auto-
rização do órgão ambiental; manter em cativeiro espécimes da fauna
silvestre proibida - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP 567586/2018
- AI/Nº 74075/2018. Responsável: Supram NOR. 6.18 Paulo Veloso e
Outras/Fazenda Andrade - Operar atividades do empreendimento sem a
devida licença ambiental; causar intervenção pela criação de bovinos
resultando ou podendo resultar em dano aos recursos hídricos, as espé-
cies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats - Varjão de Minas/
MG - PA/Nº CAP 570085/2018 - AI/Nº 134097/2018. Responsável:
Supram NOR. 6.19 Alberto Minami/Fazenda São José - Operar ativida-
des do empreendimento sem a devida licença ambiental – Paracatu/MG
- PA/Nº CAP 467358/2017 - AI/Nº 73251/2017. Responsável: Supram
NOR. 6.20 Maria Elisa Machado/Fazenda Tapiocanga - Operar ativida-
des do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG -
PA/Nº CAP 477041/2017 - AI/Nº 73219/2017. Responsável: Supram
NOR. 6.21 Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA -
Operar atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental
– Paracatu/MG - PA/Nº CAP 665813/2019 - AI/Nº 181017/2019. Res-
ponsável: Supram NOR. 6.22 Wellington Soares Alves/Fazenda
Ambrósio - Causar intervenção pela criação de bovinos resultando ou
podendo resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e
animais - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 496040/2017 - AI/Nº 72818/2017.
Responsável: Supram NOR. 6.23 Ricardo Nascimento/Fazenda São
Mateus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização
do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº CAP
655452/2019 - AI/Nº 138334/2019. Responsável: Supram NOR. 6.24
Eduardo José da Silva/Fazenda Bananeira - Desmatar vegetação nativa,
em área comum, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegeta-
ção nativa, em área de preservação permanente, sem autorização do
órgão ambiental - Arinos/MG - PA/Nº CAP 625971/2018 - AI/Nº
074398/2018. Responsável: Supram NOR. 6.25 Ezimar Moreira Braga/
PA Gado Bravo - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental; retirar produto da ora nativa oriundo
de exploração de desmate; provocar a morte de arvores de espécimes
nativa, sem autorização do órgão ambiental – Bonnópolis de Minas/
MG - PA/Nº CAP 579686/2018 - AI/Nº 73827/2018. Responsável:
Supram NOR. 6.26 Rigobert Lucht/Fazenda São Domingos - Desmatar
vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 590522/2018 - AI/Nº 028078/2018. Respon-
sável: Supram NOR. 6.27 Alverne da Silva Couto/Fazenda Quilombo
- Desmatar vegetação nativa, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental – Unaí/MG - PA/Nº CAP 583485/2018
- AI/Nº 138452/2018. Responsável: Supram NOR. 6.28 Eduardo Oli-
veira Palma/Fazenda Pederneiras - Desmatar vegetação nativa, em área
comum, sem autorização do órgão ambiental - Bonnópolis de Minas/
MG - PA/Nº CAP 524889/2018 - AI/Nº 72975/2018. Responsável:
Supram NOR. 6.29 Emanuela Perin Dias – Ter em cativeiro espécime
da fauna silvestre nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental
- Unaí/MG - PA/Nº CAP 520541/2018 - AI/Nº 026350/2017. Respon-
sável: Supram NOR. 6.30 Agro Pastoril Moriah Ltda. - Desmatar vege-
tação nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão
ambiental; realizar o corte de árvores imune de corte, sem autorização
do órgão ambiental - Dom Bosco/MG - PA/Nº CAP 546636/2018 - AI/
Nº 74091/2018. Responsável: Supram NOR. 6.31 Regis Wilson Nunes
Ferreira/Fazenda Santa Cruz - Deixar de dar aproveitamento econô-
mico aos produtos e subprodutos de ora nativa, cuja exploração tenha
sido previamente autorizada pelo órgão ambiental - Bonnópolis de
Minas/MG - PA/Nº CAP 508053/2018 - AI/Nº 73784/2017. Responsá-
vel: Supram NOR. 6.32 Carlos Augusto Lopes de Lima/Fazenda Santa
Cruz - Deixar de dar aproveitamento econômico aos produtos e subpro-
dutos de ora nativa, cuja exploração tenha sido previamente autori-
zada pelo órgão ambiental - Bonnópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP
508021/2018 - AI/Nº 73783/2017. Responsável: Supram NOR. 6.33
Mauricio Rayes/Fazenda Santa Cruz - Deixar de dar aproveitamento
econômico aos produtos e subprodutos de ora nativa, cuja exploração
tenha sido previamente autorizada pelo órgão ambiental - Bonnópolis
de Minas/MG - PA/Nº CAP 508045/2018 - AI/Nº 73782/2017. Respon-
sável: Supram NOR. 7. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
09 1281124 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que a CSN
Mineração S/A. - Planta de Beneciamento de Itabiritos Pobres soli-
citou reorientação do PA/Nº 00103/1981/093/2018 de Licencia-
mento Ambiental Trifásico (LAT) - Licença Prévia (LP) para Licença
Ambiental Concomitante - LAC 2 - Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação (LP+LI) - Classe 6, para atividade Unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido no município
de Congonhas/MG.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
09 1281221 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente SUPRAM Norte de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
Retica-se a portaria nº 0608304/2019 publicada dia 03/10/2019.
Requerente: Vallourec Florestal Ltda. CNPJ: 60.874.005/0013-09.
Onde se lê: Prazo de validade 25/07/2019. Leia-se: Prazo de validade
25/07/2029. Município: Olhos-d’Água - MG.
Retica-se a portaria nº 0608309/2019 publicada dia 03/10/2019.
Requerente: Vallourec Florestal Ltda. CNPJ: 60.874.005/0013-09.
Onde se lê: Prazo de validade 25/07/2019. Leia-se: Prazo de validade
25/07/2029. Município: Olhos-d’Água - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 09 de Outubro de 2019.
09 1280913 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 32412/2015, Empreendedor: Rafael Chagas Goudard,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02826/2019. *Pro-
cesso: 26227/2016, Empreendedor: Amilton Oliveira Celestino, Muni-
cípio: Limeira do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 02827/2019.
*Processo: 08056/2017, Empreendedor: AC Café S.A, Município:
Ibiá, Status: Indeferido, Portaria: 02828/2019. *Processo: 31899/2014,
Empreendedor: José Carlos Grossi, Município: Patrocínio, Status:
Indeferido, Portaria: 02829/2019. *Processo: 11787/2014, Empreende-
dor: Milton Sérgio Gussoni, Município: Araguari, Status: Indeferido,
Portaria: 02830/2019. *Processo: 08212/2018, Empreendedor: Cris-
tiano Rodrigues Barbosa, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 02831/2019. *Processo: 26226/2016, Empreendedor: Amil-
ton Oliveira Celestino, Município: Limeira do Oeste, Status: Indefe-
rido, Portaria: 02832/2019. *Processo: 20019/2014, Empreendedor:
José Humberto de Resende, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido,
Portaria: 02833/2019. *Processo: 18357/2012, Empreendedor: Antônio
César Cantele, Município: Estrela do Sul, Status: Indeferido, Porta-
ria: 02834/2019. *Processo: 19085/2012, Empreendedor: Júlio César
de Castro, Município: Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria:
02835/2019. *Processo: 18685/2012, Empreendedor: Serviço Autô-
nomo de Água e Esgoto de Ibiá - SAAE, Município: Ibiá, Status: Inde-
ferido, Portaria: 02836/2019. *Processo: 14843/2012, Empreendedor:
Inácio Carlos Urban, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02837/2019. *Processo: 12560/2014, Empreendedor: RCG
Engenharia e Emprendimentos Ltda, Município: Uberaba, Status: Inde-
ferido, Portaria: 02838/2019. *Processo: 23891/2014, Empreendedor:
Marcella Sousa Bernardes, Município: Uberaba, Status: Indeferido,
Portaria: 02839/2019. *Processo: 00394/2015, Empreendedor: Édio
de Aguiar Albino, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Inde-
ferido, Portaria: 02840/2019. *Processo: 05055/2017, Empreendedor:
Wilton Pereira dos Santos Cunha Chaves, Município: Indianópolis, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 02841/2019. *Processo: 07864/2014, Empre-
endedor: Carlos Roberto Honório, Município: Patos de Minas, Status:
Indeferido, Portaria: 02842/2019. *Processo: 39896/2016, Empreende-
dor: Associação Educadora da Infância e Juventude, Município: Ube-
raba, Status: Indeferido, Portaria: 02843/2019. *Processo: 39883/2016,
Empreendedor: Itaimor Fernandes dos Santos, Município: Uberlân-
dia, Status: Indeferido, Portaria: 02844/2019. *Processo: 19682/2012,
Empreendedor: José Ernesto Cadelca, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02845/2019. *Processo: 06066/2012, Empreende-
dor: Cosan S/A Açúcar e Ácool, Município: Prata, Status: Indeferido,
Portaria: 02846/2019. *Processo: 19157/2014, Empreendedor: Carlos
Augusto da Silva, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido,
Portaria: 02847/2019. *Processo: 18264/2013, Empreendedor: BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido,
Portaria: 02848/2019. *Processo: 00322/2013, Empreendedor: César
Inácio França - ME, Município: Comendador Gomes, Status: Indefe-
rido, Portaria: 02849/2019. *Processo: 04062/2017, Empreendedor:
Uederson Marcos da Silva, Município: Perdizes, Status: Indeferido,
Portaria: 02850/2019. *Processo: 05182/2017, Empreendedor: Ueder-
son Marcos da Silva, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria:
02851/2019. *Processo: 33076/2015, Empreendedor: Leandro Rebe-
latto, Município: Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 02852/2019.
*Processo: 15443/2017, Empreendedor: José Anibal Ferreira, Municí-
pio: Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 02853/2019. *Processo:
06601/2017, Empreendedor: Uederson Marcos da Silva, Município:
Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02854/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2019.
09 1280892 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 3675451 Ubirajara Camilo Alves partir de 10/9/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 13739123 Danielle Lima
Viana Vasconcelos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
29/9/2019; Masp 13726401 Guilherme Pereira Gonçalves referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 13/9/2019; Masp 13757513 Gus-
tavo Martins Ramires Caldeira referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 05/10/2019; Masp 13730411 Jovino Gentilini Junior referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 6/10/2019; Masp 7523129
Marcel Romani Barbosa referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 29/8/2019; Masp 13744560 Patricia de Lima Mariano Oliveira ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 29/9/2019; Masp 13728225 Paulo
Ricardo Soares Aguiar referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 10/9/2019; Masp 7529126 Raphael Caldeira de Sales referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 9/9/2019; Masp 13886494 Sergio
Augusto da Rocha Maciel referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 19/8/2019; Masp 7529142 Thatiane Aurea Carvalho de Abreu
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/9/2019; Masp
3860079 Wagner Fonseca Moreira da Silva referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 14/9/2019; Masp 3675451 Ubirajara Camilo
Alves referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/9/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910092322120111.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO