Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2018
| Data de publicação | 15 Junho 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
66 – sexta-feir a, 15 de Ju nho de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
V. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 340.971-1, Kathia Maria Lauria de Castro, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, cancelando publicação da Portaria 16/2018.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.159-1, Agostinho de Araújo Bogas Neto, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
MASP. 386.042-6, Luiz Otávio Fraga de Andrade, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 2/6/18, sem restrições.
MASP. 386.135-8, Ana Paula da Silva Souza, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 9/6/18, com restrições.
MASP. 1.061.136-6, Emerson Florêncio de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
MASP. 1.189.215-5, Áurea Regina Lopes Zuim de Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado em Ibirité, alta a partir de 9/6/18, com restrições.
MASP. 1.243.203-5, Rodrigo Gonçalves Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 12/5/18, com restrições.
MASP. 1.352.791-6, Eden Cândido Rocha, Técnico Assistente da Polí-
cia Civil, lotado na Capital, alta a partir de 9/6/18, sem restrições.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
13 1108827 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
EXTRATOS DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10292. Edital de Patrocínio 1º Semestre de
2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Con-
tratado: INSTITUTO CULTURAL ABRAPALAVRA, CNPJ n°
18.861.009/0001-52. Objeto: Patrocínio do evento NOTURNO
ABRAPALAVRA: CIRCUITO DE NARRAÇÃO. Prazo de Vigência:
07/07/18. Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Data da Assi-
natura: 05/04/18.
Extrato do Contrato nº 10293. Edital de Patrocínio 1º Semestre de 2018.
Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISITORS BUREAU, CNPJ
n° 07.995.298/0001-66. Objeto: Patrocínio do evento CONVENTION
MÚSICA DE MINAS. Prazo de Vigência: 14/10/18. Valor Global: R$
7.000,00 (Sete mil reais). Data da Assinatura: 25/05/18.
Extrato do Contrato nº 10294. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: CENTRO CULINÁRIO EDUARDO MAYA
LTDA - ME. CNPJ n° 05.571.998/0001-06. Objeto: Apoio/realização
do evento gastronômico Apoio/realização do evento gastronômico
PROJETO APROXIMA. Prazo de Vigência: 05/06/20. Valor Global:
R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). Data da Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10295. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIR-
CUITO DAS PEDRAS PRECIOSAS. CNPJ n° 05.124.554/0001-14.
Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico Apoio/realização do
evento gastronômico ARTE E SABOR - FESTIVAL GASTRONÔ-
MICO E CULTURAL DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Prazo
de Vigência: 12/06/20. Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil
reais). Data da Assinatura: 13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10296. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE ITABIRA.
CNPJ n° 19.540.400/0001-18. Objeto: Apoio/realização do evento
gastronômico CIRCUITO DO SABOR. Prazo de Vigência: 12/06/20.
Valor Global: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Data da Assinatura:
13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10297. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: SÃO LOURENÇO CONVENTION & VISI-
TORS BUREAU. CNPJ n° 07.995.298/0001-66. Objeto: Apoio/reali-
zação do evento gastronômico VII DEGUSTA - FESTIVAL GASTRO-
NÔMICO DE SÃO LOURENÇO. Prazo de Vigência: 12/06/20. Valor
Global: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais). Data da Assinatura:
13/06/18.
Extrato do Contrato nº 10298. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: MARCELO AUGUSTO SANTIAGO. CNPJ
n° 15.627.729/0001-60. Objeto: Apoio/realização do evento gastro-
nômico CLIC - CIRCUITO DE LITERATURA E CAFÉS. Prazo de
Vigência: 27/05/20. Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
Data da Assinatura: 28/05/18.
Extrato do Contrato nº 10299. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: ASSOCIAÇÃO AREBELDIA CULTURAL.
CNPJ n° 10.956.372/0001-40. Objeto: Apoio/realização do evento gas-
tronômico CIRCUITO GASTRONÔMICO DE FAVELAS ANO II.
Prazo de Vigência: 05/06/20. Valor Global: R$ 70.000,00 (Setenta mil
reais). Data da Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10300. Modo disputa fechado, melhor con-
teúdo artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei
13.303/16. Contratado: INSTITUTO YARA TUPYNAMBÁ. CNPJ
n° 22.644.074/0001-01. Objeto: Apoio/realização do evento gastro-
nômico MOSTRA GASTRONÔMICA DE CATAS ALTAS - DO
CONGO SOCO À COZINHA CONTEMPORÂNEA. Prazo de Vigên-
cia: 05/06/20. Valor Global: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Data da
Assinatura: 06/06/18.
Extrato do Contrato nº 10301. Modo disputa fechado, melhor conteúdo
artístico nº 08/17. Processo Interno n° 402/17. Base legal: Lei 13.303/16.
Contratado: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CABRAL. CNPJ n°
12.908.375/0001-33. Objeto: Apoio/realização do evento gastronômico
TREM MINEIRO - 1º FESTIVAL DE CULINÁRIA. Prazo de Vigên-
cia: 12/06/20. Valor Global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Data da
Assinatura: 13/06/18.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4479. Processo Interno
n° 215/16. Contratado: TOTVS S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22,
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir
de 11/06/2018 e reajuste do valor do contrato pelo INPC acumulado
nos últimos 12 meses. Base Legal: Art. 57 da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura 04/06/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4964. Processo Interno n°
028/17. Contratado: VIXTEAM CONSULTORIA & SISTEMA S/A,
CNPJ n° 02.960.701/0001-06, Objeto: Prorrogação do prazo de vigên-
cia por mais 12 meses a partir de 24/06/18 e reajuste do valor do con-
trato pelo INPC acumulado nos últimos 12 meses. Base Legal: Art. 57
da Lei 8.666/93. Data da Assinatura 28/05/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4. Inexigibilidade de Licita-
ção. Contratado: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SER-
VIÇOS S/A , CNPJ n° 33.224.254/0001-42, Objeto: Modicação qua-
8.666/93. Data da Assinatura 07/06/2018.
Extrato do Convênio nº 5453. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, CNPJ
n° 18.715.581/0001-03, e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-
DEER/MG, CNPJ nº 17.309.790/0001-94, Objeto: Cooperação técnica
e nanceira objetivando a contratação de consultoria para apoio téc-
nico às Diretorias de Projeto e Edicações do DEER/MG. Vigência:
16 meses a partir da publicação no diário ocial. Valor Total Estimado:
R$3.193.000,00. Data da Assinatura: 13/06/18.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
0009/2018, com fulcro nos incisos VIII e XVI do artigo 24 da Lei Fede-
ral Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no inciso IV
do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 600 de 24 de março de 2017, na
Nota Jurídica nº047/2018, de 06 de junho de 2018, para a contratação da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais-
PRODEMGE, objetivando a Prestação dos serviços de processamento
de dados para desenvolvimento e implementação do sistema App-do
Sigcon-Saidaaplicativo Mobile, no valor global de R$ 40.543,20 (qua-
renta mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte centavos), à conta da
seguinte dotação orçamentária: 1491.04.122.108.2055.0001.3390.40.0
3.0.10.1.Data de assinatura do Ato de Raticação:13/06/2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo.
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EXTRATOS DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000939/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Juiz de Fora. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 333 dias passando seu vencimento para 24/05/2019. Assina-
tura: 14/06/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000857/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 168 dias passando seu vencimento para 09/12/2018.
Assinatura: 14/06/2018.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000585/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Rio Vermelho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 730 dias passando seu vencimento para 16/06/2020. Assina-
tura: 14/06/2018.
4 cm -14 1109278 - 1
co n S e l H o d e cr i m i n o l o G i a
e po l í t i c a cr i m i n a l
ATA DA 1705 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h26min do dia 27 de outubro de dois mil e dezesseis, no Automó-
vel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob
a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com
a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr.
Antônio de Paula Oliveira, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr. Jua-
rez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto
de Souza, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora Executiva, Dra. Ana
Cristina de Ávila Reis e dos convidados Dr. Aloísio Antônio Andrade
de Freitas – Psiquiatra e Presidente do Conselho Estadual de Política
Sobre Drogas – CONEAD e o Dr. Frederico Garcia, Psiquiatra e Pro-
fessor Adjunto do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medi-
cina, onde lidera o Núcleo de Pesquisa em Drogas, Vulnerabilidade e
Comportamentos de Risco à Saúde e coordena o Centro de Referência
em Drogas da UFMG. Os conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Luciano Santos Lopes e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justicaram
antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a sessão e
falou acerca da reunião que participou juntamento com o Dr. Marco
Antônio Borges, a Dra. Ana Ávila e o Dr. Marco Antônio de Rezende
Teixeira, Secretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Rela-
ções Institucionais – SECCRI na última segunda-feira, 24/10/2016,
sendo produtiva e muito satisfatória por apresentar o Conselho, seus
trabalhos e demandas. Falou também sobre as mudanças que devem
ocorrer no Regimento Interno do CCPC, bem como questões institucio-
nais relacionadas à mudança para a SECCRI. Finalizou dizendo que a
programação do VII Seminário do CCPC está concluída e pediu apoio
de todos quanto à divulgação do evento. Em seguida, passou a palavra
para o convidado, o Dr. Frederico Garcia que iniciou a apresentação da
pesquisa intitulada “Conhecer e Cuidar”, mostrando dados que foram
coletados desde o ano 2004 até 2015 e que este estudo mostra a neces-
sidade do cuidado com o dependente químico. Falou que um dos pontos
importantes e que devem ser observados é que na maioria dos casos o
uso do álcool se inicia na pré adolescência e ocorre na própria resi-
dência dessa pessoa. Concluiu dizendo que os tratamentos atualmente
oferecidos pela rede gratuita do Estado ainda é muito aquém do neces-
sário e com muitos problemas estruturais. É mister ressaltar que estes
pacientes devem ser tratados em locais próprios, com a devida assistên-
cia médica. Por m, disse que o uso de drogas é um dos grandes fatores
que levam o indivíduo ao cometimento de crimes e que isso favoreceu
o crescente número de usuários. Deve-se então ser discutida tal pro-
blemática por meio do resultado dessa pesquisa e com propositura de
políticas públicas, a m de minimizar tais impactos sociais. Após, o Sr.
Presidente falou da sua vasta experiência na área criminal e do depen-
dente químico que acaba indo para a carceragem do sistema prisional.
Porém, esse paciente precisa de tratamento especíco, pois o seu con-
tato com os demais detentos pode inuenciar de forma negativa. Disse
que é necessária a sensibilização da sociedade e dos governantes quanto
a esta diculdade tão grave, propor mudanças na legislação introdu-
zindo medidas alternativas de pena e tratamento adequado ao depen-
dente químico. Finalizou dizendo sobre a importância dos dois Conse-
lhos fazerem trabalhos conjuntos sobre a temática discutida. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27
de outubro de 2016.
12 cm -14 1108921 - 1
ATA DA 1706 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h19min do dia 24 de novembro de dois mil e dezesseis, no Auto-
móvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a
presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antô-
nio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza
Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista e da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros
Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Isauro José
de Calais Filho e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justicaram anteci-
padamente suas ausências. O Presidente abriu a reunião, fez uma breve
análise acerca do VII Seminário do Conselho de Criminologia e Polí-
tica Criminal e 17° Aniversário do Instituto de Ciências Penais agra-
decendo o empenho de todos. A Diretora Ana Ávila tratou de assuntos
relacionados à mudança da sede do CCPC e sobre questões institucio-
nais. Posteriormente, o Senhor Presidente cedeu a palavra franca. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata,
que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2016.
5 cm -14 1108923 - 1
ATA DA 1708 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h00min do dia 12 de dezembro de dois mil e dezesseis, no Auto-
móvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingenté-
sima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e
com a presença dos conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dra.
Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo, Dr. Juarez Morais de Aze-
vedo, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano Santos Lopes,
Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria
Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Rosana
de Mont’Alverne e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila
Reis. Os conselheiros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de
Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dra. Marina Lage Pessoa da
Costa e Dra. Valéria Evangelista justicaram antecipadamente suas
ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra a Dra.
Rosana Mont’Alverne que explanou acerca das ocinas de contação de
histórias que estão sendo realizadas com os presos do Presídio Antônio
Dutra Ladeira através do projeto “Vale a Pena” e fez o convite para o
encerramento que ocorrerá no dia 19/12/2016. Logo, o Senhor Presi-
dente informou a todos sobre o Seminário que será realizado pela Uni-
versidade José do Rosário Vellano - Unifenas que tratará de assuntos
da esfera penal, nos dias 03 e 04 de abril de 2017 e o Conselho de Cri-
minologia e Política Criminal - CCPC, bem como, o Instituto de Ciên-
cias Penais - ICP participarão como apoiadores. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encer-
rada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida e se
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 15 de
dezembro de 2016.
7 cm -14 1108929 - 1
ATA DA 1704 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h10min do dia 20 de outubro de dois mil e dezesseis, no Automó-
vel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
quarta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença dos con-
selheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria
Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria
Evangelista e da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O
Desembargador e Presidente do CCPC, Dr. Alexandre Victor de Carva-
lho e os conselheiros Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes
e Dra. Marina Lage Pessoa da Costa justicaram antecipadamente suas
ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião passando a palavra à
Diretora Ana Ávila que justicou a ausência do Presidente e deu sequ-
ência a pauta do Conselho. Os conselheiros debateram sobre os aspec-
tos da mudança do CCPC para a Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais – SECCRI. Após, o Dr. Paulo Roberto falou
sobre a importância de se denir qual será o novo papel do Conselho
perante esta Secretaria. Seguidamente, os presentes deniram a pauta a
ser discutida na reunião com o Dr. Marco Antônio de Rezende Teixeira,
Secretário da SECCRI. Posteriormente, os membros da comissão que
trata do cumprimento de ordem judicial de soltura, debateram acerca
do ofício enviado solicitando informações do Setor de Arquivo e Infor-
mações Policiais – SETARIN. O Dr. Juarez Morais discorreu a respeito
da construção de um novo presídio em Nova Lima e também sobre o
andamento dos trabalhos e projetos da comissão que trata do Fundo
Penitenciário Estadual, na qual preside. Por m, o Dr. Paulo Roberto
explanou a respeito da criação da medalha que o CCPC vai instituir
no próximo ano de 2017, colocou em votação o modelo criado por ele,
sendo aprovado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2016.
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ATA DA 1707 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h00min do dia 01 de dezembro de dois mil e dezesseis, no Auto-
móvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob
a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença dos
conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Luciano Santos Lopes,
Dr. Marco Antônio Borges, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros e da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis. O Presidente do
CCPC, o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e os conselhei-
ros Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane
Ribeiro Silva, Dra. Marina Lage Pessoa da Costa, Dr. Juarez Morais
de Azevedo, Dr. Paulo Roberto de Souza e Dra. Valéria Evangelista
justicaram antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente
abriu a reunião e informou a respeito da norma contida no artigo 6°
do Regimento Interno do CCPC, na qual diz que o quorum das ses-
sões do CCPC será qualicado pela maioria absoluta de seus membros,
suas decisões serão tomadas pela maioria dos presentes no momento da
votação e na falta de quorum levará a matéria automaticamente à pauta
da sessão seguinte do Conselho, com precedência de apreciação. Não
havendo o número necessário de conselheiros para iniciar a reunião, a
pauta foi adiada e dessa forma, foram discutidos assuntos pendentes das
comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a pre-
sença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.
6 cm -14 1108925 - 1
Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n.
43.817/2004, nos termos do artigo 26, da Lei Nacional n. 8.666/1993 e
com base no Parecer Jurídico n. 140/2018, emitido pela Assessoria Jurí-
dica deste órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Dispensa de Licita-
ção n. 02/2018, exarado pelo Subchefe do Gabinete Militar do Gover-
nador, com fulcro no art. 24, inciso XI, da Lei Nacional n. 8.666/1993,
objetivando a contratação de serviços de engenharia e arquitetura
para reforma no complexo do Palácio da Liberdade, no valor total de
R$361.542,14 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e
dois reais e quatorze centavos) com a sociedade empresária LMF Enge-
nharia Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 08.856.175/0001-07, pela
dotação orçamentária n. 1071.04.122.072.4167.0001.4490.51.03.10.
1.0, própria do Gabinete Militar do Governador. Belo Horizonte, 14
de junho de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO ARANTES, CEL PM,
Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de
Defesa Civil.
4 cm -14 1109500 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 39.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Entre Folhas/MG. Objeto: Doa-
ção de uma motocicleta, conforme especicado no Anexo I. Valor
total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Data de assinatura:
13/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 32.2018. Partes: SEAPA e o Município de
Entre Folhas/MG. Objeto: Doação de tanque resfriador de leite animal,
conforme especicado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e
sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Data de
assinatura: 13/06/2018.
3 cm -14 1109392 - 1
em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a
e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e
mi n a S Ge r a i S - emater
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000030/2018 no
site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº 52/2018-
Pregão Eletrônico nº 21/2018- objeto: Aquisição de Notebooks. Rece-
bimento das propostas até o dia 04/07/2018 às 09:29h. Sessão pública
dia 04/07/2018 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.
br, Telefone: (31)3349-8086. Belo Horizonte, 14 de junho de 2018-
Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -14 1109093 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Planejamento SIRP nº 106/2018 no site www.com-
pras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para
Registro de Preços nº 22/2018 - Processo EMATER-MG nº43/2018 -
Objeto: Aquisição de veículos tipo furgão. Recebimento das propos-
tas até o dia 29/06/2018 às 09:29h. Sessão pública dia 29/06/2018 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31)
3349-8084 ou 3349-8145 Fax: (31) 3293-3252. Belo Horizonte, 14 de
junho de 2018. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -14 1109081 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 1, ano 2018, unidade de com-
pra código 3041021 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 23/2018 - Processo EMATER-MG nº
71/2018 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêne-
ros alimentícios e material de copa e cozinha para a Unidade Regional
de Muriaé e escritórios locais. Recebimento das propostas até o dia
29/06/2018 às 08:59h. Sessão pública dia 29/06/2018 às 09:00h. Infor-
mações e-mail: uregi.muriae@emater.mg.gov.br. Telefones: (32)3721-
3964 - (32)3721-1343. Belo Horizonte, 14 de junho de 2018. Comissão
Permanente de Licitação.
3 cm -14 1109466 - 1
em p r e S a d e pe S Q u i S a aG r o p e c u á r i a
d e mi n a S Ge r a i S
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Cotação Eletrônica - COTEP Nº 061/2018
Objeto: Material para escritório. O Presidente da EPAMIG, no uso
de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000061/2018 com o seguinte resultado: Lote 01: empresa ven-
cedora Belclips Distribuidora Ltda-EPP no valor total de R$5.382,44.
Raticado pelo Presidente em 14/06/2018.
2 cm -14 1109000 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 207/2018– Termo de Compromisso- Partes: EPAMIG e Ana Cristina
Pinto Juhász. Objeto: Participação em Pós-Doutorado, na área de Pro-
dução Vegetal. Data de Assinatura: 14/06/2018. Vigência: 01/08/2018 a
31/07/2019.Valor: R$171.400,97. .Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Ana Cristina Pinto Juhász.
2 cm -14 1109230 - 1
co m p a n H i a d e Sa n e a m e n to d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de
Euentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 15.0395, rmado
em 02 de março de 2015, com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.613.879/0001-00, com sede em Con-
tagem/MG, na Rua Camilo Schiara, nº 1.062, Bairro Flamengo, matrí-
cula 1424831;
a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encer-
radas no endereço supracitado, conforme CI C0296826, datada de
06/06/2018;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebi-
mento e Tratamento de Euentes Líquidos Domésticos e não Domésti-
cos nº 15.0395, celebrado com a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BATISTA GREGIANIN LTDA,
ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores
relativos a eventuais débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídi-
cos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2018.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0192 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3046 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Foram registrados os
preços da empresa: Lucas Assis Campos - ME, no valor total de R$
659.624,40, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA
MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0397 – PEM
Objeto: Kit de Análises Laboratoriais. Proposta vencedora: DF Tecno
Cientíca Ltda para o Lote 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor total
de R$ 30.999,87. Lote 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme
item 9.7 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0401 – PES
Objeto: Serviços de Lavagem de Uniformes. Proposta vencedora:
Lucas Campos Assis para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP no valor de
R$ 25.679,52 e para o Item 03 – Exclusivo ME/EPP no valor de R$
53.385,12, perfazendo o valor total de R$ 79.064,64. Item 02 e 04 –
Participação Ampla: Encerrado, conforme item 9.7 do Edital.
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