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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 27-03-2012

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 15 Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Março 2012
SeçãoDiário do Executivo
10 – terça-fe ira, 27 de Março d e 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Walisson G. De J. das Chagas-117071Prov. Capital
Walisson Pessoa de Oliveira-410878 Prov. Capital
Wallace A de Jesus Vieira-400250 Prov. Capital
Wallace J. Nunes de Oliveira-146807 Prov. Capital
Walter de Oliveira Gomes-139579 Prov. Capital
Walter Fernando da C. Junior- Prov. Capital
Wanderson P. da Fonseca-410356 Prov. Capital
Warley Felix da Silva-104184 Prov. Capital
Warley Fernandes Olimpo-411083 Prov. Capital
Watson Neiva de Oliveira-410342 Prov. Capital
Webert Fernandes Silva-360665 Prov. Capital
Welberth H. E. da Rocha-307236 Prov. Capital
Welbet de Souza Bessa-220561 Prov. Capital
Wellington Bedran Januario-160446 Prov. Capital
Wenderson R. de Souza-410335 Prov. Capital
Willian D. Silva de Lima-411090 Prov. Capital
Willian F Gomes Andrade-216633 Prov. Capital
Winston K. N. Duarte-145866 Prov. Capital
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Brumadinho:
André S. Silva-409765 Prov. Brumadinho
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Everson W. Barbosa-353004 Prov. Capital
Gianfrancesco G. Faria-394598 Prov. Capital
Jefferson G. Silva-409777 Prov. Capital
Luciano P. Lopes-224079 Prov. Capital
Luiz C. F. Lima-409559 Prov. Capital
Rogério S. Pinto-409965 Prov. Capital
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Vespasiano:
Paulo G. A. Vieira-260221 Prov. Vespasiano
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Pedro Leopoldo:
Claúdio M. Araujo-12069 Prov. Pedro Leopoldo
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Sete Lagoas:
Paulo C. O. Costa-410185 Prov. Sete Lagoas
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Ouro Preto:
Vinicius S. Madeira-108069 Prov. Ouro Preto
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Teólo Otoni:
Dionathan C. Silva-406744 Prov. Teólo Otoni
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional São Cristóvão para
o Presídio de Governador Valadares:
Wellington R. Mendes-204910 Prov. Açucena
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
a Penitenciária José Maria Alkimin:
Alexsandro S. Domingos-34486 S/A Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
João M. Reis-301904 F Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim:
Rafael B. Rodrigues-211991 S/A Almenara
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Carlos R. F. Pinto-411711 Prov. Contagem
Fábio C. Silva-410593 Prov. Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio Inspetor José Martinho Drumond:
Angelo F. D. Souza-411710 Prov. Contagem
Dyeferson D. Pereira-162177 Prov. Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio de São Joaquim de Bicas:
Reginaldo V. Cruz-280368 Prov. Contagem
Pablo S. Santana-411712 Prov. Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Webert M. Silva-93425 Prov. Contagem
Vanterli B. Macedo-191064 Prov. Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presidio de Juatuba:
Ismael Luiz Pinto-401113 F Betim
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 14.03.12:
José Fernando N. Silva-410832 Prov. Pouso Alegre
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para a Penitenciária José Edson Cavalieri:
Fred Assumpção de Morais-291376 Prov. Juiz de Fora
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciaria José Maria
Alkimim:
Vadilson Lopes da Silva-252471 S/A Rib.Neves
Romeu Gomes de Almeida-41540 S/A Rib.Neves
Geraldo Magela de Araújo-36374 S/A Rib.Neves
Leandro Lopes de Jesus-311523 S/A Rib.Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Casa do Albergado Presi-
dente João Pessoa:
Enderson de S. J. Rodrigues-396226 AB Capital
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Celio Junio De J.da Silva-301879 S/A Capital
Cleber Cardoso Ferreira-46367 S/A Capital
Diego Murca Da Silva-159137 S/A Capital
Hugo Henrique A. J. E. Lima-50678 S/A Capital
Rafael De Souza Reis-94498 S/A Capital
Ronaldo Sergio Dias-201357 S/A Capital
Wagner Teodoro de Oliveira-63946 AB Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária Pro-
fessor Jason Soares Albergaria:
Ronaldo Luiz da Silva-78 F Capital
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio Antônio
Dutra Ladeira:
Tiago Lopes Terra-62527 F Capital
Do Presídio de Caeté para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Marcelo M. V. Jesus-45478 Prov. Caeté
Do Presídio de Caeté para o Presídio de Conselheiro Pena:
Geovane P. Rocha-304449 Prov. Conselheiro Pena
Do Presídio de Nova Lima para o Presídio de São Joaquim de Bicas
II:
Marcelo de Souza-7423 Prov. Nova Lima
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio Inspetor José
Martinho Drumond:
Athos Miguel Furtado-56542 Prov. Capital
Diogo da Silva-376546 Prov. Capital
Do Presídio São Joaquim de Bicas para o Presídio São Joaquim de
Bicas II:
Ernane S. Ferreira-69572 Prov. Capital
Cristiano A. Pereira-72336 Prov. Capital
Wanderson B. Lima-285912 Prov. Capital
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio de Itaobim, por
ordem judicial datada de 23.02.12:
Marcelo P. Silva-93660 Prov. Medina
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto:
Ana Márcia da Silva-71122 Prov. Capital
Cláudia Ivânia de Souza-17862 Prov. Capital
Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio de São Joaquim de Bicas
II:
Fabio H. R; Moreira-6624 F Capital
Luiz Roberto de Jesus-406334 F Capital
Manoel Messias S. Pinto-105040 F Capital
Do Presídio de Vespasiano para o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto:
Leila Figueiredo da Silva-215028 Prov. Vespasiano
Liliane Dias Fernandes-54942 Prov. Vespasiano
Do Presídio de Jaboticatubas para o Presídio Inspetor José Martinho
Drummond:
José S. Cruz-406941 Prov. Jaboticatubas
Do Presídio de Ubá para a Penitenciária Professor Ariosvaldo de Cam-
pos Pires:
Cristiano Aluizio de Oliveira-93845 Prov. Ubá
Do Presídio de Leopoldina para a Penitenciária Doutor Manoel Mar-
tins Lisboa Junior:
Raul dos Santos-287081 Prov. Muriaé
Do Presídio de Oliveira para o Presídio Floramar:
Marco Antônio Rafael-409066 Prov. Divinópolis
Do Presídio de Santos Dumont para o Presídio de Cataguases:
David Benett Bento-129123 Prov. Juiz de Fora
Do Presídio de Alfenas para o Presídio de Itajubá:
Gerson Luis Nogueira-130733 F Três Corações
Do Presídio de Varginha para o Presídio de Sete Lagoas:
Adão Lopes Vieira-404756 Prov. Sete Lagoas
Do Presídio de Barão de Cocais para o Complexo Penitenciário Femi-
nino Estevão Pinto:
Diandra L. Rodrigues Dias-342767 Prov. Barão de Cocais
Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de Itabira:
Alexsandro Geraldo Bortolo-128458 Prov. Itabira
Do Presídio de Itabira para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova:
João Fernandes Alves-196112 Prov. Ponte Nova
Do Presídio de Caratinga para o Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional de Ipatinga:
Ulysses Rodrigues Santos-315624 Prov. Ipatinga
Do Presídio de Caratinga para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Ueberton Lima de Oliveira-342254 Prov. Capital
Do Presídio de Governador Valadares para o Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga:
Wellington R. Mendes-204910 Prov. Açucena
Do Presídio de Teólo Otoni para a Penitenciária de Teólo Otoni:
Juliano Aymores Soledade-169977 S/A Teólo Otoni
Neilton dos Santos Ribeiro-90002 S/A Teólo Otoni
Do Presídio de Almenara para o Presídio de Matozinhos, por ordem
judicial datada de 23.02.12:
Leandro dos Santos Ramos-405134 Prov. Matozinhos
Do Presídio de Pirapora para o Presídio de Montes Claros:
Adriano de Souza Santos-235002 Prov. Pirapora
Hortênsio Batista de O. Filho-339966 Prov. Pirapora
José L. de Oliveira Neto-408956 Prov. Pirapora
Juarez Pereira de Andrade-67144 Prov. Contagem
Do Presídio Sebastião Satiro para o Presídio de Araguari, por ordem
judicial datada de 21.12.11:
Thiago H. Santos Ribeiro-408446 Prov. Araguari
Do Presídio de Araxá para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares:
Daniel José Rodrigues-181023 Prov. Araxá
Fernando de Paula-254168 Prov. Araxá
Jardel de Jesus Mota Pinho-346376 Prov. Araxá
Jeane Darc Clemente-20723 Prov. Araxá
Marcílio Cândido Freire-362330 Prov. Araxá
Marcílio Edson de Souza-172372 Prov. Araxá
Marco Emílio Alves da Silva-79876 Prov. Araxá
Markson Alves Naldi-205362 Prov. Araxá
Wanderson José da Cruz-310248 Prov. Araxá
Raticar a autorização de transferência do Presídio Antônio Dutra
Ladeira para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Washington Luis dos R. Souza-53876 F Sete Lagoas
Raticar a transferência do Presídio de Visconde de Rio Branco para a
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Rafael N. Oliveira Freitas-277351 Prov. Muriaé
Raticar a transferência do Presídio de Boa Esperança para o Com-
plexo Penitenciário Nelson Hungria:
Antônio José da Silva Souza-76078 Prov. Boa Esperança
Raticar a transferência do Presídio de Alfenas para a Penitenciária de
Três Corações:
José Rocha dos Santos Neto-367706 Prov. São Lourenço
Marco Aurélio Bonucci-87539 Prov. Itajubá
Raticar a transferência do Presídio de Alfenas para o Presídio de São
Lourenço:
Edmilson Rodrigues-145048 Prov. Três Corações
Walas C. Martins-111099 Prov. Três Corações
Raticar a transferência do Presídio de São Lourenço para o Complexo
Penitenciário Nelson Hungria:
Anderson F. Ferreira Pereira-192013 Prov. Três Corações
Fabrício S. dos Santos-384132 Prov. Poços de Caldas
Mário S. Cândido Junior-392045 Prov. Poços de Caldas
Raticar a transferência do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio
Feminino José Abranches Gonçalves:
Fabiana Michele de Paulo-153449 F Poços de Caldas
Raticar a transferência do Presídio de Coronel Fabriciano para a Peni-
tenciária Francisco Floriano de Paula:
Weverson R. dos Santos-153343 Prov. Ipatinga
Raticar a transferência do Presídio de Coronel Fabriciano para a Peni-
tenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Jair Matias dos Santos-278669 Prov. Cel. Fabriciano
Roni Kleider Cassimiro-318579 Prov. Cel. Fabriciano
Raticar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Alex Ferreira da Silva-70704 F Gov. Valadares
Alan Plácido Luis Soares-125010 Prov. Gov. Valadares
Alex Gomes de Souza-350041 Prov. Gov. Valadares
Antônio Rodrigues de Jesus-311330 F Gov. Valadares
Anderson J. F. dos S. Mendes-130597 Prov. Gov. Valadares
Dairyendrew Moreira-382903 F Gov. Valadares
Decio Ferreira da Rocha-15053 Prov. Gov. Valadares
Elias dos Anjos de Souza-18967 F Gov. Valadares
Eliventon Vieira Simões-15381 Prov. Gov. Valadares
Elson Garcia de Freitas-4446 Prov. Gov. Valadares
Erick Procopio Rolim-206256 F Gov. Valadares
Getúlio Claudino de Oliveira-58191 Prov. Gov. Valadares
Jackson Luiz da Silva-50070 Prov. Gov. Valadares
Joel Rodrigues dos Santos-112986 F Gov. Valadares
Raticar a transferência do Presídio de Teólo Otoni para a Penitenci-
ária de Teólo Otoni:
Ivan Rodrigues dos Santos-101669 F Teólo Otoni
Tiago Alves de Souza-406588 Prov. Teólo Otoni
Raticar a transferência do Presídio de Montes Claros para o Presídio
Alvorada:
Adilson Alves Santos-323060 S/A Montes Claros
Charles Lopes dos Santos-112289 Prov. Montes Claros
Deivison Pereira Santos-327647 S/A Montes Claros
Fernando Farley Soares-148090 S/A Montes Claros
José Aparecido F. da Silva-263045 Prov. Montes Claros
José Osmar Alves de Araújo-402809 Prov. Montes Claros
Juarez Ladeia Barbosa-103646 S/A Montes Claros
Leonardo Fernandes Moreira-275993 S/A Montes Claros
Welleis Elias Gonzaga-236349 S/A Montes Claros
Raticar a transferência do Presídio de Araxá para a Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares:
José Eraldo da Silva-347747 F Patrocínio
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para para a Penitenciária
Itapetinga III na Comarca de São Paulo-SP em São Paulo, por ordem
judicial datada de 30.01.12:
Ed Carlos M. Rodrigues-365362 S/A São Paulo-SP
Do Presídio de Pedro Leopoldo para o Presídio Distrito Federal, com
trânsito no Presídio de Unaí, por ordem judicial datada de 09.01.12:
Euclides N. Coelho-25377 F Distrito Federal
Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí para a Penitenciária Balbinos I,
em São Paulo, por ordem judicial datada de 29.07.2012:
Francisco C. da Silva Junior-402552 Prov. São Paulo/SP
Do Presídio de Itabira para o Centro de Detenção Provisória Pinheiros
III, em São Paulo/SP, por ordem judicial datada de 05.02.2012:
Geraldo Liberato Bonm-384110 Prov. São Paulo/SP
Do Presídio de Paracatu para a Polinter-DF, por ordem judicial datada
de 16.09.11:
Márcio Wilke Marques-377517 Prov. Taguatinga-DF
Do Presídio de Unaí para a cadeia pública da comarca de Buritis, por
ordem judicial datada de 12.05.04:
Fábio A. Bispo Rodrigues-410253 Prov. Buritis
Do Presídio Sebastião Satiro para a cadeia pública da comarca de
Monte Carmelo, por ordem judicial datada de 21.07.09:
Adélio dos Santos-406322 Prov. Monte Carmelo
Do Presídio Sebastião Satiro para a cadeia pública da comarca de Goia-
nésia-GO, por ordem judicial datada de 22.08.11:
Cláudio Santana de Fontes-409954 Prov. Goianésia-GO
Reticar a autorização de transferência do Presídio de Araxá para a
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 20.03.12:
Leandro Pereira-139200 Prov. Araxá
Onde se lê: Leandro Pereira-139200 Prov. Araxá
Leia-se: Leonardo Pereira-139200 Prov. Araxá
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Peni-
tenciário Nelson Hungria para a APAC da comarca de Santa Luzia, por
ordem judicial datada de 30.01.12, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 20.03.12::
Alan Roberto Soares-15481 F Capital
Breno Arruda Castro-333424 Prov. Capital
Chermann C. Pereira-228214 F Piumhi
Giovanni M. Da Silva-62254 F Rib. Neves
Rodrigo Dias Passos-190316 F Capital
Rogério Ferreira da S. Junior-12630 F Capital,
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Inspetor
José Martinho Drumond para a Penitenciária José Maria Alkimin, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 20.03.2012:
David Francozo De Oliveira-356677 S/A Capital
Gleiton Malafaia Andrade-48555 S/A Capital
Guilherme Vitor De Sousa-315788 S/A Capital
Leandro Pedro Rodrigues-172026 S/A Capital
Leandro Pereira Da Rocha-215786 S/A Capital
Ricardo Oliveira Horta-197772 S/A Capital
Rodrigo Adriano De Lima-48421 S/A Capital
Rogã‰Rio Bernadino Silva-3438 S/A Capital
Wanderson Manoel Da Silva-251531 S/A Capital
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Peni-
tenciário Nelson Hungria para a APAC da comarca de Santa Luzia, por
ordem judicial datada de 24.02.12:, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 20.03.12:
Vagner Venâncio da Silva-305694 Prov. Capital
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, cam as movimentações canceladas nos ter-
mos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 27 de março de 2012.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
26 278027 - 1
Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social
Samir Carvalho Moysés
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 011 /2012
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, sem direito à
substituição que gere ônus para o Estado, ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte
MaSP 1.140.289-8, Greisson José Rezende Freitas, ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/04/2012.
Carmo do Paranaíba
MaSP 1.107.811-0, Flávia Rúbia de Matos, ASP,I/C, por 01 mês, refe-
rente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 23/02/2012, para regulari-
zação funcional.
Sete Lagoas
MaSP 377.848-7, Reginaldo Santos Evaristo, ASP,II/G, por 01 mês,
referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 05/04/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 014 /2012
Juiz de Fora
RETIFICA O ATO de Afastamento de Férias Prêmio ao servidor:
MaSP 903.505-6, José Gaspar Araújo, ANEDS, IV/C, por motivo de
incorreção na referência de quinquênio, ato nº 010/2011 publicado em
30/04/2011. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício,
a partir de 02/05/2011. Leia-se: por 01 mês, referente ao 4ºquinq., de
exercício, a partir de 02/05/2011.
RETIFICA O ATO de Reticação de Afastamento de Férias Prêmio:
MaSP 903.505-6, José Gaspar Araújo, ANEDS, IV/C, por motivo de
incorreção na referência do quinquênio, ato nº 021/2011 publicado em
30/04/2011. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício,
a partir de 21/09/2009. Leia-se: por 01 mês, referente ao 4ºquinq., de
exercício, a partir de 21/09/2009.
ANULAÇÃO - ATO Nº: 012 /2012
Belo Horizonte
ANULA NO ATO Nº 010/2012 referente ao servidor:
MaSP: 359.494-2, Márcio de Castro Guimarães, ASEDS, III/F, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
17/03/2012, a pedido do servidor.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº 007
/2012
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
Governador Valadares
MaSP 1.246.701-5, Tiago Rodrigues da Silva, AGSE, I/A, a partir de
17/02/2012.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 007/2012
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Contagem
MaSP 1.092.539-4, Silvio Ribeiro da Silva, ASP, I/A, a partir de
17/02/2012.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 005/2012
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Araçuaí
MaSP 1.213.641-2, André Marcos de Sousa Nunes, ASEDS I/B, a par-
tir de 23/11/2011.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 002/2012
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado das servidoras:
Aposentada
MaSP 387.846-9, Lúcia Maria da Piedade Barbosa Santos, para Lúcia
Maria da Piedade Barbosa.
MaSP 388.251-1, Nair de Oliveira, para Nair de Oliveira Cordeiro.
26 278100 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 3182 DE 23 DE MARÇO DE 2012.
Aprova o Regulamento Técnico que estabelece condições para a insta-
lação e funcionamento de serviços de sioterapia no Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição Estadual, e considerando:
- o art. 7º, II, da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Consulta Pública nº 02, de 02 de junho de 2011;
- a análise conclusiva pelo Grupo Técnico constituído pela Diretoria
de Vigilância em Serviços de Saúde, Diretoria de Infraestrutura Física
e Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Superin-
tendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais e Gerência
de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Hori-
zonte, com apreciação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira de Fisio-
terapeutas, Sindicato dos Fisioterapeutas de Minas Gerais e Universi-
dade Federal de Minas Gerais;
- a necessidade de observar os procedimentos técnicos, com o obje-
tivo de promover a saúde e prevenir, minimizar e/ou eliminar os riscos
aos quais os pacientes, os prossionais de saúde e a população possam
estar expostos;
- a necessidade de exercer controle e scalização de serviços de
sioterapia;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o regulamento técnico que estabelece condições
para a instalação e funcionamento de serviços de sioterapia no Estado
de Minas Gerais, nos termos do
Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. O Regulamento Técnico para instalação e funciona-
mento de serviços de sioterapia tem por objetivo regulamentar as ati-
vidades das pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que
realizam serviços de sioterapia.
Art. 2º Fica concedido o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias
para que os serviços de sioterapia se adequem ao disposto nesta
Resolução.
Art. 3º O descumprimento do Regulamento Técnico para instalação e
funcionamento de serviços de sioterapia constituirá infração de natu-
reza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas pela Lei
Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, sem prejuízo das res-
ponsabilidades penal e civil cabíveis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Para continuar a ler

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