Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-10-2012
| Data de publicação | 30 Outubro 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
22 – terça-fe ira, 30 de outubr o de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Karine Figueiredo da Cruz Porto - MASP 1292711-7; Kátia Sandra
Oliveira Aquino - MASP 1046438-6; Leandro Ronaldo Meira - MASP
1163663-6; Lorena Roseli Rios Durães - MASP 1308497-5; Luciano
Oliveira Marques - MASP 1125122-0; Luiz Henrique da Silveira -
MASP 1046904-7; Madison Alves Santana - MASP 1227529-3; Mar-
celo Rocha Torres - MASP 1161102-7; Maria Aparecida Campos Nuzzi
- MASP 1046496-4; Maria da Salette Mendonça - MASP 1045601-0;
Maria do Carmo Soares – MASP 1046292-7; Maria Letícia Moreira
Ibrahim - MASP 1058690-7; Marney Regina Lima Charritton - MASP
1161105-0; Meireane Aparecida Vieira dos Santos – MASP 586182-8;
Nair Soares Melo - MASP 1046989-8; Neiva Aparecida Marques
Diamantino – MASP 1084837-2; Patrícia Meira Rodrigues – MASP
1161118-3; Rafael Messias de Oliveira – MASP 1146349-4; Renato
Ferreira Santos – MASP 1288480-5; Ricardo Soares Oliveira – MASP
1080935-8; Romildo D’angelis - MASP 1045922-0; Rosalva de Frei-
tas Oliveira - MASP 1052169-8; Rosani Silveira Pereira e Guimarães
- MASP 1046216-6; Ros’elles Magalhães Felício – MASP 0595349-2;
Verônica Santos Morais - MASP 1240318-4; Vilma Oneide Dias -
MASP 0442321-6; Wender Fernandes Teixeira - MASP 1037604-4;
Weslane Almeida Cavalcanti Magalhães – MASP 1161133-2; Wilson
Athayde Ribeiro - MASP 1054327-0. Parágrafo único. São competên-
cias das cheas imediatas de que trata o caput do artigo, todas as fun-
ções previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007. Art. 4º
Para cumprimento das atribuições ora delegadas, as Comissões terão
acesso a toda a documentação necessária, bem como poderão se utilizar
de todos os meios admitidos em direito que entenderem pertinentes.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Ato assinado pelo Magníco Reitor
Ato nº 144 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, o servidor:
Masp 0804280-6 – Carlos Alberto Meira, pela remuneração do cargo
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau C, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI 11
– MC 1100139, a partir de 11/07/2012.
29 352881 - 1
PORTARIA Nº 134 – REITOR/2012
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, esta-
tutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de
janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei
Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27
de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear Iuri Simões Mota - Masp
1186822-1, para o cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC
1100195, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
29 352882 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/SM, torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Ope-
ração: *Itaiquara Alimentos S/A - Faz Caeté/Faz São Sebastião - Por-
tos uviais - Passos/MG - PA nº 23486/2012/001/2012 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Sul de Minas.
29 352551 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Agenor Embo-
aba de Oliveira & Cia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigo-
sos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Pouso Alegre/
MG - PA nº. 00600/2001/003/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016.
*José Coelho Vitor - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - São José da Barra/MG - PA nº.
22254/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Marmoraria
Poço Fundo Ltda. - Aparelhamento, beneciamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração -
Poço Fundo/MG - PA nº. 14322/2007/002/2012 - Classe 1 - Validade:
22/10/2016. *Tropical Food Machinery Ltda. - Fabricação de máqui-
nas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, supercial
- Pouso Alegre/MG - PA nº. 01646/2003/002/2012 - Classe 1 - Vali-
dade: 22/10/2016. *Novo Milênio Torrefação e Moagem de Café Ltda.
- Torrefação e moagem de grãos - Poço Fundo/MG - PA nº.
16953/2011/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Cooperativa
Regional dos Transportadores Rodoviários de Cargas de São Sebastião
do Paraíso Ltda. - Posto revendedor - São Sebastião do Paraíso/MG -
PA nº. 15935/2007/003/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Anto-
nio Claret Pereira - Extração de cascalho para utilização imediata na
construção civil - Cascalho - Borda da Mata/MG - PA nº.
09649/2006/002/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Felício
Zucarelli Filho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - areia - Tocos do Mogi/MG - PA nº.
08999/2007/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Rodrigo
Ribeiro Troysi Maciel - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas
em área urbana - Ouro Fino/MG - PA nº. 25883/2012/001/2012 - Classe
1 - Validade: 22/10/2016. *Anovati Indústria e Comércio, Importação e
Exportação de Equipamentos de Informatica Ltda. - Fabricação de
componentes eletro-eletrônicos e montagem de máquinas, aparelhos ou
equipamentos paratelecomunicação e informática - Santa Rita do Sapu-
caí/MG - PA nº. 24797/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 22/10/2016.
*Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde - Cen-
trais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e ans - Carmo de Minas/MG - PA nº. 00614/2008/002/2012
- Classe 1 - Validade: 22/10/2016. *Denki Equipamentos Eletrônicos
Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA nº. 00580/2001/004/2012 - Classe 1 - Validade:
23/10/2016. *Posto Beira Lago de Boa Esperança Ltda. - Posto reven-
dedor - Boa Esperança/MG - PA nº. 03350/2001/005/2012 - Classe 1 -
Validade: 23/10/2016. *Márcio Carlos Rodrigues - CPF 77953614634
- EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veteri-
nários e ans e centrais e postos de recolhimento de embalagens de
agrotóxicos e seus componentes - Monte Belo/MG - PA nº.
00680/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Luiz Claret
Ribeiro Zanateli - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Conceição do Rio Verde/MG - PA nº.
09100/2004/002/2012 - Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Empresa de
Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem trata-
mento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) -
sienito - Caldas/MG - PA nº. 16923/2010/001/2012 - Classe 1 - Vali-
dade: 23/10/2016. *Mineração Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e
granitos) - granito - Machado/MG - PA nº. 08516/2007/001/2012 -
Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Auto Posto Pontal da Serra Ltda. -
Posto revendedor - Maria da Fé/MG - PA nº. 01257/2001/002/2012 -
Classe 1 - Validade: 23/10/2016. *Auto Posto Lola Ltda. - Posto
revendedor - Delnópolis/MG - PA nº. 02924/2001/003/2012 - Classe 1
- Validade: 23/10/2016. *Claudia dos Santos Rodrigues - ME - Comér-
cio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans e
centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes - Areado/MG - PA nº. 12869/2008/002/2012 - Classe 1 -
Validade: 23/10/2016. *Fuchs do Brasil S.A - Estocagem e/ou comércio
atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e
explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Itajubá/MG
- PA nº. 23108/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 24/10/2016.
*Edgar Antonio Vilela e Cia Ltda. - ME - Lavra a céu aberto sem trata-
mento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério
de ferro - bauxita - Poços de Caldas/MG - PA nº. 03590/2012/001/2012
- Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Tokio Material Para Construção
Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Pouso Alegre/MG - PA nº. 24502/2012/001/2012 - Classe 1 -
Validade: 25/10/2016. *Comércio e Indústria de Malhas e Crochê
Damata Ltda. - tecelagem plana de bras naturais e sintéticas, sem aca-
bamento e com engomagem - Borda da Mata/MG - PA nº.
20048/2005/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Tecelagem
Damata Ltda. - Tecelagem plana de bras naturais e sintéticas, sem aca-
bamento e com engomagem - Borda da Mata/MG - PA nº.
10001/2006/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *AMONTEF
Montagens e Equipamentos Frigorícos Ltda. - Estocagem e/ou comér-
cio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifí-
cio e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Ouro
Fino/MG - PA nº. 01740/2002/001/2012 - Classe 1 - Validade:
25/10/2016. *Plantar Soluções Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou arma-
zenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Ouro Fino/
MG - PA nº. 11740/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016.
*Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Flor do Sul Ltda. - Pre-
paração do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pouso Alto/MG
- PA nº. 00115/1998/006/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *José
Marcos - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA nº. 23678/2012/001/2012 -
Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Agromáquinas Minas Gerais Ltda. -
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veteri-
nários e ans - Cambuí/MG - PA nº. 18991/2007/002/2012 - Classe 1
- Validade: 25/10/2016. *Paulo Alexandre de Carvalho Silva e Cia
Ltda. - ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA nº. 02462/2007/001/2012 -
Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios São Lourenço Ltda. - Fabricação de produtos alimentares,
não especicados ou não classicados e preparação do leite e fabrica-
ção de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA nº.
24577/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Arenito
Branco Cristal Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - areia - Silvianópolis/MG - PA nº.
14131/2007/002/2012 - Classe 1 - Validade: 25/10/2016. *Ceramica
Cachoeira Ltda. - Extração de argila usada no fabrico de cerâmica ver-
melha - argila - Alpinópolis/MG - PA nº. 03408/2011/001/2012 - Classe
1 - Validade: 25/10/2016. *AMONTEF - Montagens e Equipamentos
Frigorícos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Ouro Fino/MG - PA nº.
01740/2002/002/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Auto Posto
Tupy Ltda. - Posto revendedor - Varginha/MG - PA nº.
26733/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Auto Posto
Barra Mansa Ltda. - Posto revendedor - Juruaia/MG - PA nº.
01448/2001/003/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Concreteira
Vilas Boas Ltda. - ME - Usinas de produção de concreto comum - São
Gonçalo do Sapucaí/MG - PA nº. 08052/2005/001/2012 - Classe 1 -
Validade: 26/10/2016. *Cooperativa Central de Cafeicultores e Agrope-
cuaristas de Minas Gerais Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Varginha/MG - PA nº.
00799/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 26/10/2016. *Saturnino
Francisco Luz - Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas;
estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico super-
cial e fabricação de artigos de cutelaria, armas leves, ferramentas manu-
ais e fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou domés-
tico, inclusive instrumentos de medida não elétricos, exceto
equipamentos de uso médico e odontológico - Monte Santo de Minas/
MG - PA nº. 15792/2008/001/2012 - Classe 1 - Validade: 27/09/2016.
*D.D.Disk Saneamento Ambiental Ltda. - ME - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana - Pouso Alegre/MG - PA nº.
19576/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 21/09/2016. *Nova Lam-
bari Ltda. - ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - água
mineral - Lambari/MG - PA nº. 11079/2005/001/2012 - Classe 1 - Vali-
dade: 05/09/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-
dente da URC/Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna pública
a concessão das Autorizações Ambientais de Funcionamento para os
processos a seguir: *João Carlos Colpo/Fazenda Santo Antônio do
Garapara - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA
nº. 13879/2006/002/2012 - Classe: 1 - Validade: 19/10/2016. *Gilmar
Luiz Bertelli/Fazenda São João do Pinduca - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Buritis/MG - PA nº. 07041/2012/001/2012 - Classe: 1
- Validade: 26/10/2016. *Samuel Ribeiro e Outros/Fazenda Trindade/
Vedete do Vale - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - João Pinheiro/
MG - PA nº. 07308/2007/002/2012 - Classe: 1 - Validade: 26/10/2016.
*Ivo Bettio/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA nº. 07010/2012/001/2012
- Classe: 1 - Validade: 26/10/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
29 352547 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determina-
das pela 3ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia
29 de Outubro de 2012, às 09h, no Auditório do Centro Administrativo
Regional Sul de Minas na Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro Industrial
JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 2ª RE de 01/10/2012.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autoriza-
ção para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
nativa com destoca: 5.1 Benedito Alves Ferreira/Fazenda São Bento
- Alpinópolis/MG - PA nº. 10030000456/12 - Área: 5,0334 ha. NRRA
Passos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COM-
PENSATÓRIAS. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. 5.2 José Américo
Rodrigues Ferrari/Fazenda Palmeiras do Moji - Ouro Fino/MG - PA nº.
10051101341/11 - Área: 9,8000 ha. NRRA Pouso Alegre. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 5.3 Gilson Naves Silva/Fazenda Lagoa - Boa Espe-
rança/MG - PA nº. 10020000413/12 - Área: 9,5200 ha. NRRA Lavras.
CONCEDIDA SEM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓ-
RIAS. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. (a) Paula Fernandes dos San-
tos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco e Presidente da COPA Sul de Minas.
29 352763 - 1
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental atra-
vés da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Cen-
tral Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Transpor-
tadora Gatão Ltda, Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988. São Paulo/SP - PA/Nº.
24219/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 23/10/2016. *Posto Flo-
rença Eireli - ME, Posto Revendedor. Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº.
17622/2012/001/2012 - Classe 1. Validade: 22/10/2016. *Empresa de
Mineração Esperança S.A, Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos,
produtos e ocinas), DNPM 4212/1940, minério de ferro. Brumadinho/
MG - PA/Nº. 00095/1986/025/2012 - Classe 1. Validade: 29/10/2016.
*Magnesita Refratários S.A, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento, DNPM 006.305/1965, argila.
Itabirito/MG - PA/Nº. 07419/2005/002/2012 - Classe 1. Validade:
22/10/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
29 352875 - 1
Pauta da 94ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 09 de novembro de 2012, às 09:00 horas.
Local: Sede Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uber-
lândia/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos
Gerais. 4. Exame da Ata da 93ª RO de 19/10/2012. 5. Processos Admi-
nistrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 5.1 Irene Castanho Martins e Outro/Fazenda Nova
Esperança - Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/MG - PA/
Nº 08134/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP.
5.2 Petra Energia S.A - Locação e perfuração de poços exploratórios
de gás natural ou de petróleo inclusive em área cárstica - Santa Rosa
da Serra/MG - PA/Nº 24029/2012/001/2012 - Classe 3 - Apresentação:
Supram TMAP. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de
Instalação Corretiva: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA - ETE Patos de Minas - Tratamento de esgoto sanitário -
Patos de Minas/MG - PA/Nº 18458/2012/001/2012 - Classe 3 - Apre-
sentação: Supram TMAP. 7. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Chalet Agropecuária Ltda. - Bovi-
nocultura de corte (regime intensivo), culturas anuais e cultura de cana-
de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº 04281/2004/001/2011
- Classe 5 - Apresentação: Supram TMAP. 7.2 Construtora Ferfranco
Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Patos de Minas/MG -
PA/Nº 1351/2002/003/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP.
8. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 8.1 Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coro-
mandel - COOPERGAC - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho -
Coromandel/MG - PA/Nº 16603/2005/005/2012 DNPM 833.660/2004
- Classe 3 - Apresentação: Supram TMAP. 8.2 Granja Planalto Ltda.
- Avicultura de reprodução - Prata/MG - PA/Nº 01271/2004/002/2012
- Classe 4 - Apresentação: Supram TMAP. 9. Processo Administrativo
para exame de Adendo a Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 9.1 Carlos Alberto Peloi/Fazenda Rio das Pedras - Avi-
cultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite - Uberlândia/
MG - PA/Nº 02934/2012/001/2012 - Classe 4 - Apresentação: Supram
TMAP. 10. Processo Administrativo para exame de Adendo a Reva-
lidação da Licença de Operação: 10.1 Vale Fertilizantes S.A - Barra-
gem de contenção de rejeitos/resíduos - Patos de Minas/MG - PA/Nº
00002/1988/010/2009 DNPM 808.115/1974 - Classe 6 - Apresentação:
Supram TMAP. 11. Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade. Apre-
sentação: IEF. 12. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 343, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.
(Publicado no “Minas Gerais” do dia 29/02/2008)
Onde se lê:
“Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
(...)
III - Representantes da Sociedade Civil:
(...)
d) Representante de organizações não-governamentais legalmente
constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.
Titular: Movimento Verde de Paracatu - MOVER - Márcia Aparecida
da Silva
(...)”
Leia-se:
Anexo Único
Composição nominal da CIM do COPAM a que se refere o art. 1º da
Deliberação COPAM nº 343, de 2008.
(...)
III - Representantes da Sociedade Civil:
(...)
d) Representante de organizações não-governamentais legalmente
constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
incluídas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.
Titular: Movimento Verde de Paracatu - MOVER - Walter Magalhães
de Oliveira Junior
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Adriano Magalhães Chaves
CONTROLE DE LEGALIDADE
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável e Presidente do CERH, tendo em vista a decisão tomada na 29ª
Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH -
CTIL– que anulou o Auto de Infração nº 31970/09de forma contrária ao
Parecer emitido pela equipe do IGAM nos autos do Processo Adminis-
trativo de Auto de Infração nº 053.07.2009, promove CONTROLE DE
LEGALIDADE, nos termos do artigo 201, da Lei Delegada nº 180/11,
e do parágrafo único do art. 34, da Lei Estadual nº 13.199/99, conforme
informações e pareceres exarados, por intermédio do memorando
interno nº 116/2011/IGAM/SISEMA, ANULANDO A DECISÃO DA
CTIL QUE ANULOU O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 31970/09, tendo
em vista que tal decisão feriu princípios orientadores da Administração
Pública, qual seja, o princípio da legalidade e motivação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2012. (a)Adriano Magalhães Cha-
ves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
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DELIBERAÇÃO CERH Nº. 319 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera Deliberação CERH Nº 269, de 06 de abril de 2011, e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável - SEMAD, no uso de suas atribuições e como Presidente do Con-
selho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, tendo em vista o
disposto no Decreto n.º 37.191, de 28 de agosto de 1995, alterado pelo
Decreto nº 43.373, de 05 de junho de 2003 e na Deliberação Normativa
CERH-MG n.º 01, de 17 de agosto de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - O item “4”, do inciso I e o item “16”, do inciso II, do artigo 1º,
da Deliberação CERH N.º 269, de 06 de abril de 2011, que estabelece a
composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG
para o biênio 2011-2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL
(...)
04. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
- SECTES
(...)
1º Suplente: Magda Karla Barcelos Greco
2º Suplente: Alexandre Magrineli dos Reis
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
(...)
16. Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - MU1,
SM1, Itanhém, Burunhém, Jucuruçu e Peruípe
Titular: Felipe Ribeiro Lemos
(...)”
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2012.
(a) Adriano Magalhães Chaves. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Marcos Affonso Ortiz Gomes
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Instituto Estadual de Florestas comunica aos autuados abaixo rela-
cionados, que foram lavrados os seguintes Autos de Infração de respon-
sabilidade dos mesmos:
Nome do Autuado Auto de infração Data de
Emissão Valor R$
José Geraldo da
Silva 090225-2
Série A 26/07/2007 1.400,00
José Geraldo da
Silva 090224-4
série A 26/07/2007 1.550,00
Na tentativa de evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa e conse-
qüente execução judicial, conforme determina a Lei. O IEF decidiu con-
ceder o prazo de 30 dias corridos para quitação da dívida. Solicitamos a
V. Sª desconsiderar esse expediente caso o débito referido já tenha sido
quitado, situação em que a informação do pagamento é necessária para
solucionar a pendência, com cópia da quitação para ao Setor CORAD
do Regional Centro Sul/ERCS/IEF, à Rua Freire de Andrade, nº. 131,
Centro – Barbacena MG – (31) 3331-2033 ou (31) 33312999.
Barbacena, 26 de outubro de 2012.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Instituto Estadual de Florestas comunica aos autuados abaixo rela-
cionados, que foram lavrados no Município de Mariana/MG os seguin-
tes Autos de Infração de responsabilidade dos mesmos
Nome do Autuado Auto de infração Data de
Emissão Valor R$
Jairo Arlindo de
Castro Maia 277179-1 série A 26/07/2007 1.400,00
A multa foi lavrada face ao descumprimento à Lei Estadual nº 14.309,
de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do inciso I,
a, 3, e inciso II do art. 96 do Decreto Estadual nº 44.309/06 de 05 de
junho de 2006.
Nome do Autuado Auto de infração Data de
Emissão Valor R$
Jairo Arlindo de
Castro Maia 277178-0 série A 26/07/2007 1.550,00
A multa foi lavrada face ao descumprimento à Lei Estadual nº 14.309,
de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do inciso I, a,
3, e I, a, 1, do art. 96, inciso II do art. 96 e inciso II do art 57 do Decreto
Estadual nº 44.309/06 de 05 de junho de 2006.
O Autuado tem prazo legal de 20 dias para o pagamento da multa ou a
apresentação de defesa perante o Diretor Geral do IEF.
Solicitamos a V. Sª desconsiderar esse expediente caso o débito refe-
rido já tenha sido quitado, situação em que a informação do pagamento
é necessária para solucionar a pendência, com cópia da quitação para
ao Setor CORAD do Regional Centro Sul/ERCS/IEF, à Rua Freire de
Andrade, nº. 131 Centro – Barbacena MG – (31) 3331-2033 ou (31)
33312999.
Barbacena, 26 de outubro de 2012.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS retica a publicação do
dia 17 de maio de 2011, referente à comunicação do Supervisor Regio-
nal, de noticação de sanção administrativa analisados pela Comissão
de Análise dos Recursos Administrativos – CORAD/Regional Centro
Sul, em reunião realizada no dia 29 de março de 2011.
Onde se lê:
Processo Auto interessado Parecer Valor
E014012/2008 44562-2007 Flávio Barros
de Souza
Indefe-
rido 1.095,32
Leia-se:
Processo Auto interessado Parecer Valor
E014012/2008 44562-2007 Flávio Barros
de Souza
Indefe-
rido 1.1.55,42
Barbacena, 26 de outubro de 2012.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul
NOTIFICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Comunicamos ao autuado abaixo relacionado, que foi lavrado no
município de Madre de Deus de Minas /MG, o seguinte Auto de Infra-
ção de responsabilidade do mesmo:
Nome do Autuado Auto de
infração Data de
Emissão Valor
José Fábio da Costa
de Almeida 007413/2010 15/11/2010 1654,70
A multa foi lavrada em face de descumprimento à Lei Estadual
14.309, de 19/06/2002, com aplicação de penalidades nos termos do
Decreto Estadual nº 44.844, de 25/06/2008, código de infração nº366.
O Autuado tem prazo legal de 20 dias para o pagamento da multa ou a
apresentação de defesa perante o Diretor Geral do IEF.
Barbacena,01 de fevereiro de 2012
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional Centro Sul
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14070/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Medeiros, Status: Inde-
ferido, Portaria: 03228/2012. *Processo: 14071/2010, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Muni-
cípio: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 03229/2012.
*Processo: 14072/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Carmo do Paranaíba, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 03230/2012. *Processo: 14074/2010, Empre-
endedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Paulistas, Status: Indeferido, Portaria: 03231/2012. *Pro-
cesso: 14077/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Fronteira dos Vales, Status:
Indeferido, Portaria: 03232/2012. *Processo: 14078/2010, Empreen-
dedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 03233/2012.
*Processo: 14079/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: São Pedro do Suaçuí, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 03234/2012. *Processo: 14082/2010, Empre-
endedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Dom Joaquim, Status: Indeferido, Portaria: 03235/2012.
*Processo: 14084/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Santa Rosa da Serra,
Status: Indeferido, Portaria: 03236/2012. *Processo: 14087/2010,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPA-
SA-MG, Município: Serro, Status: Indeferido, Portaria: 03237/2012.
*Processo: 14088/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Cruzeiro da Fortaleza,
Status: Indeferido, Portaria: 03238/2012. *Processo: 14089/2010,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPA-
SA-MG, Município: São José do Jacuri, Status: Indeferido, Portaria:
03239/2012. *Processo: 04662/2010, Empreendedor: E.J. Materiais de
Construção Ltda, Município: Pedro Teixeira, Status: Indeferido, Por-
taria: 03240/2012. *Processo: 010664/2009, Empreendedor: Ricarti
Henrique Teixeira de Oliveira, Município: Andradas, Status: Indefe-
rido, Portaria: 03241/2012. *Processo: 00036/2011, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Muni-
cípio: Canaã, Status: Indeferido, Portaria: 03242/2012. *Processo:
00037/2011, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Canaã, Status: Indeferido, Porta-
ria: 03243/2012. *Processo: 00291/2011, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Lagoa
Dourada, Status: Indeferido, Portaria: 03244/2012.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br .
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2012.
Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
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