Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-02-2018
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
50 – terça-fe ira, 20 de fevere iro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
leite - Coromandel/MG - PA/Nº. 16492/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *Braz Basílio Prizon/Fazenda Santana,
lugar denominado São Miguel e Fazenda Santana - Bela Vista IV, Mats.
7.961 e 6.935 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/
MG - PA/Nº. 00461/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021.
*Elisa Myaki Silva e outro/Fazenda Contendas, Mats. 46.214; 55.296;
45.722; 9.108; 20.321; e 55.145 - Beneciamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação
- Patos de Minas/MG - PA/Nº. 07352/2008/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 30/08/2021. *Gilberto Flausino Dias/Fazenda São
Francisco do Borja, Mat. 4.581 - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Perdizes/MG - PA/Nº. 10165/2016/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 30/08/2021. *Plásticos Araguari Ltda - Reciclagem de
plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem
com água - Araguari/MG - PA/Nº. 00846/2003/004/2017 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2021. *Usina Delta S.A/Fazenda Delta, Mat.
83.440; Ponte Alta, Mat. 25.818; Ribalta, Mats. 2.522 e 568; Fartura,
Mats. 21.223 e 21.941; Ponte Alta Bebedouro e Santa Inácio, Mat.
36.246 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Delta/MG - PA/Nº.
36002/2016/001/2017 - Classe 2.VALIDADE: 29/08/2021. *Braz Basí-
lio Prizon/Fazenda Bela Vista III, Mats. 18.074 e 10.867 - Culturas anu-
ais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
09892/2009/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Marinês
Batista/Fazenda Palmeira e Penedo, Mats. 8.056; 5.488 e 1.015 - Cafei-
cultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
34130/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Zilma
Helena Andrade de Freitas/Fazenda Palma da Babilônia, Mat. 589 -
Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 08369/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *José Maria de Oliveira/Fazenda Santa
Luzia, Mat. 3.872 - Silvicultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
09208/2013/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Usina
Delta S.A - Unidade Volta Grande/Fazenda Varal, Mat. 7.881; 7.882 e
9.971 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Conceição das Ala-
goas/MG - PA/Nº. 09239/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
23/08/2021. *Marcos Malacovski e outros/Fazenda Santo Antônio e
Bonito de Baixo, Mat. 25.651 - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Coromandel/MG - PA/Nº. 18450/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 29/08/2021. *José Antônio Zancanela/Fazenda Zana,
Mats. 206.475 e 206.476 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07649/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Marcos
Malacovski e outros/Fazenda Santo Antônio e Caimbola, Mats. 27.444;
27.057 e 27.443 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coroman-
del/MG - PA/Nº. 16241/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
29/08/2021. *Braz Basílio Prizon/Fazenda Gameleira, lugar Santa
Tereza e Santa Tereza I, Mats. 8.631 e 12.664 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 00623/2013/02/2017
- Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Luciana Resende Ávila - ME -
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Araguari/MG - PA/Nº. 00951/2009/003/2017 DNPM
831.991/2007 - Classe 1.VALIDADE: 17/08/2021. *Augusto Popolim/
Fazenda Santa Maria, Fazenda Boa Vista, Fazenda Nossa Senhora Apa-
recida, Mats. 32.482, 46.559 e 35.534 - Bovinocultura de leite, bubali-
nocultura de leite e caprinocultura de leite - Araxá/MG - PA/Nº.
09778/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021. *Antônio
Francisco Xavier Filho & Neusa Matheus Xavier/Faz. Mateus Mat.
20.153; Sto Antônio Mat. 29.536;Vista Alegre Mat. 21.169; Nossa Sra
Aparecida Mat.19.834 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/
Nº. 04619/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 30/08/2021. *Jaque-
line Adriana Correa Bouças/Fazenda dos Martins, Mat. 88.385 - Cria-
ção de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 10599/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 08/08/2021. *Watson Pinto de Oliveira - Aquicultura
em tanque-rede - Planura/MG - PA/Nº. 07433/2008/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2021. *Pimenta Agrícola Agronegócios Ltda -
Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades
listadas - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04815/2014/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 18/08/2021. *Porto de Areia Cosac Comércio de Mate-
riais de Construção Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Uberlândia/MG - PA/Nº.
17717/2008/003/2017 DNPM 832.788/2008 - Classe 1.VALIDADE:
11/08/2021. *Brasnutri Soluções Ambientais Ltda - ME - Produção de
óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais
e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive rena-
ção de produtos alimentares - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
08007/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Vale do
Pontal Açúcar e Álcool/Fazenda Bela Vista, Mat. 23.492 - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Limeira do Oeste/MG - PA/
Nº. 07759/2011/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Valter
Dias Pereira/Fazenda Santo Inácio, Mats. 14.220; 14.222; 14.605 e
14.650 - Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lava-
gem, secagem, descascamento ou classicação - Coromandel/MG - PA/
Nº. 13946/2006/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Mar-
tins URN-MG Distribuição Ltda - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlân-
dia/MG - PA/Nº. 14497/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
24/08/2021. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool/Fazenda Bom Pas-
tor, Mat. 23.907 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Veríssimo/
MG - PA/Nº. 29720/2014/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 09/08/2021.
*José Mascarenhas Torres Junior/Fazenda Boa Vista, Mat. 8.329 - Hor-
ticultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) -
Araxá/MG - PA/Nº. 31666/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE:
23/08/2021. *Edson Okamura/Fazenda São José, Mat. 25.457 - Horti-
cultura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Ibiá/
MG - PA/Nº. 13195/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021.
*Distribuidora Montepetro de Petróleo Ltda - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 -
Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 22862/2015/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 22/08/2021. *Brasmix Engenharia de Concreto S.A. -
Unidade ETA Capim Branco - Usinas de produção de concreto comum
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 03326/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 09/08/2021. *Recicle Ambiente Comércio Ltda - ME -
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos calsse 2 (não perigosos)
não especicados - Uberlândia/MG - PA/Nº. 10912/2009/003/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Varrefértil Comércio de Fertilizan-
tes Ltda - ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos quími-
cos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive
produtos veterinários e agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
09009/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 04/08/2021. *Águas
Minerais de Patrocínio Ltda - ME - Extração de água mineral ou potá-
vel de mesa - Patrocínio/MG - PA/Nº. 00035/1990/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 17/08/2021. *Manoel Pereira Gumarães e outros/
Fazenda Larga e Mandioca, lugar denominado Canto do Rio, Mats.
18.373; 7.885 e 1.311 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº. 08666/2015/001/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 03/08/2021. *Fazenda Vitória Empreendimentos
Agropecuários Ltda/Fazenda Vitória, Mats. 56.692 e 56.693 - Horticul-
tura (oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº. 08572/2009/003/2017 - Classe 1.VALIDADE:
16/08/2021. *Carlos Eduardo Vieira Paiva/Fazenda Pontal, Mat. 5.244
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Tupaciguara/MG - PA/Nº. 04239/2017/001/2017 DNPMs:
860.271/2016; 860.272/2016; 860.273/2016; 860.274/2016 e
860.275/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/08/2021. *Valéria Aparecida
Salvi Caosim/Três Pontas - Margem direita do Rio Grande - Aquicul-
tura em tanque-rede - Planura/MG - PA/Nº. 02442/2013/001/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *José Antônio Marchi e outros/
Fazenda Paraíso, Mat. 16.491 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite - Sacramento/MG - PA/Nº.
11857/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Transma-
riano Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº.
13653/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 11/08/2021. *Nova Fase
Agropecuária Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agro-
tóxicos, veterinários e ans - Sacramento/MG - PA/Nº.
19782/2010/002/2017 - Classe 1.VALIDADE: 01/08/2021. *Luiz
Paulo Marchi/Fazenda São José, Mat. 16.283 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Sacramento/
MG - PA/Nº. 10819/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021.
*Laticínios Bela Vista Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 14811/2011/002/2017
- Classe 2.VALIDADE: 21/08/2021. *Gaspetroll Ltda - Postos reven-
dedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e
postos utuantes de combustíveis - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº.
02794/2001/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Sovil
Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME - Fabricação de calçados
em geral - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 15207/2017/001/2017 -
Classe 1.VALIDADE: 21/08/2021. *Prefeitura Municipal de Rio Para-
naíba/Fazenda Olhos D’Água, Mat. 4.513 - Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da cons-
trução civil e volumosos - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
03873/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 16/08/2021. *Alemar
Roge Salomão/Fazendas Dale, Cachoeira, São Inácio e Boa Vista,
Mats. 60.349; 922; 18.514; 10.677; 11.996 e 9.995 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Campo Florido/MG - PA/Nº.
09358/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 28/08/2021. *Domingos
e Ferreira Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, pos-
tos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utu-
antes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
01272/2001/004/2017 - Classe 1.VALIDADE: 08/08/2021. *Agrope-
cuária Esmeralda Ltda/Fazenda Lago Azul, Mat. 12.159 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Água Comprida/MG - PA/Nº.
41340/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 22/08/2021. *Gilberto
Aparecido Zoccante e outro/Agroceres Genética e Nutrição Animal
Ltda - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de Minas/MG -
PA/Nº. 32659/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021.
*Agropecuária Esmeralda Ltda/Fazenda Marta Rocha, Mat. 2.172 -
Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 41364/2013/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 22/08/2021. *Alemar Roge Salomão/Fazenda Medalha
Milagrosa, Mats. 3.378; 6.864; 7.185; 7.396; 7.402; 10.810; 13.320;
24.524; 35.966; 36.292; 36.293; 39.649; 40.321; 45.988; 65.124;
65.570; 66.608 e 66.609 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -
Campo Florido/MG - PA/Nº. 09381/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 28/08/2021. *JF Citrus Agropecuária S.A/Fazenda São
Luiz, Mats. 3.247 e 5.379 - Cafeicultura e citricultura - Prata/MG - PA/
Nº. 09364/2017/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 18/08/2021. *Joel
Pereira dos Santos/Fazenda Pirapetinga, Mat. 24.817 - Aquicultura em
tanque-rede - Patrocínio/MG - PA/Nº. 14967/2017/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 17/08/2021. *Takao Hoshino e outros/Fazenda Estância
GPI, Mat. 40.332 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araxá/
MG - PA/Nº. 27213/2010/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 29/08/2021.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
19 1062622 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Tarcísio Vilela da Fonseca /
Abatedouro Cezarinho Ltda. – Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) – Divinópolis/MG – PA/Nº 05027/2008/004/2018 –
Classe 3. 2) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Opera-
ção Concomitantes: *MCI Reciclagem e Comércio Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especi-
cados - Divinópolis/MG – PA/Nº 28355/2015/002/2018 - Classe 3. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram rmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identicados:
BIOSEV S.A – Postos revendedores, postos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis – Lagoa
da Prata/MG – PA/Nº 22384/2012/003/2017– Classe 5. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 07/02/2018. *Organiza-
ções Francap S.A. – Fazenda Ângela Maria– Atividade: Avicultura de
Corte e reprodução”, “Culturas perenes”, “Cultura de Cana-de-açúcar
sem queima”, Criação de Ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo), consoante respectivos códigos G-02-01-1, G01-
05-8, G-01-07-5 e G-02-10-0, todos da DN COPAM 74/2004 – Pará
de Minas/MG – PA/Nº 24682/2012/001/2013- Classe 03 Vigência: (12)
meses, contados da data da assinatura: 19/02/2018. *A. D. PNEUS
LTDA. -Atividade – Recauchutagem de pneumáticos, com os parâme-
tros de 95 empregados, área construída de 0,97 ha, enquadrada na DN
COPAM n. 74/2004, sob o código C-02-03-8, - Formiga/MG – PA/Nº
89/1996/004/2015– Classe 3. Vigência: (12) meses, contados da data da
assinatura: 22/01/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1062643 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambien-
tal abaixo identicada:
1) Licença de Operação: *ORGEFAR - Comércio, Serviços e Consultoria
ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I e transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20815/2016/001/2017 -
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 15/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram con-
cedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os proces-
sos abaixo identicados:
*Carbobras Comércio de Combustíveis Sólidos Ltda. - Produção
e beneciamento de carvão vegetal e de moinha de carvão vege-
tal (oriunda de oresta plantada) - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
03036/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Roberto Flá-
vio Teixeira de Moraes (Fazenda Buritis MT 26.357) - Suinocultura
(crescimento e terminação); bovinos de corte (extensivo) e avicultura
de corte - Florestal/MG - PA/Nº 13388/2005/003/2016 - Classe 2. Vali-
dade: 19/02/2022. *Roberto Flavio Ferreira 21668795604 - Serviços
de combate a pragas e ervas daninha em área urbana - Três Marias/
MG - PA/Nº 10680/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
*Fazenda Córrego Grande/Cif Ltda. - Aterro de resíduos classe “A” da
construção civil - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 08224/2009/002/2017
- Classe 2. Validade: 19/02/2022. *Usmind Britadores Ltda. ME - Ser-
ralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros reci-
pientes metálicos e de artigos de caldeireiro e Usinagem - Igarapé/MG
- PA/Nº 02489/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Sidi-
nir Ricardo Schoenel - Aparelhamento, beneciamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Nova Lima/MG - PA/Nº 30063/2012/002/2018 - Classe 1. Validade:
19/02/2022. *Posto Barragem Ltda. - Posto Revendedor - Rio Manso/
MG - PA/Nº 02393/2001/003/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
19 1062459 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que Itaiquara Alimentos S/A, por meio do PA/Nº 23189/2005/003/2013
- Classe 5, solicitou Renovação da Licença de Operação, para a ati-
vidade de Cultura de cana-de-açúcar com queima, no município de
Passos/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Sul de Minas,
das 8h30min às 12h e das 13h às 15h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM Sul de Minas, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº.
145, Industrial JK, Varginha/MG das 8h30min às 12h e das 13h às 15h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambien-
tais abaixo identicadas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Kohler Produtos para
Cozinhas e Banheiros Ltda. - Fabricação de material cerâmico - Andra-
das/MG - PA/Nº 09100/2009/005/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 19/02/2018. 2) Renovação da Licença
de Operação: *Fabrizio Vassalo Teixeira/Granja Licurana - Suinocultura
(ciclo completo) - Minduri/MG - PA/Nº 09084/2007/002/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 19/02/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento para os processos abaixo identicados: *Pri-
mavera Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 02608/2002/004/2018 - Classe 1. Validade:
09/02/2022. *Prefeitura Municipal de Pedralva - Serviços de com-
bate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Pedralva/MG - PA/Nº
22423/2008/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022. *Cerâmica São
Judas Tadeu Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A”
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Campo Belo/
MG - PA/Nº 33448/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022.
*Departamento Municipal de Água e Esgoto - Estação de Tratamento
de Água - Tratamento de água para abastecimento - Campo Belo/
MG - PA/Nº 39770/2013/002/2018 - Classe 2. Validade: 09/02/2022.
*Departamento Municipal de Água e Esgoto - Estação de Tratamento
de Água - Tratamento de água para abastecimento - Campo Belo/MG
- PA/Nº 43243/2013/002/2018 - Classe 2. Validade: 09/02/2022. *Sal-
vador Fernandes Delgado - Fazenda Bela Vista - Cafeicultura e citri-
cultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 01352/2018/001/2018
- Classe 1. Validade: 09/02/2022. *José Carlos Scanavachi e Outros
- Fazenda Três Barras - Cafeicultura e citricultura - Lavras/MG - PA/
Nº 36752/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 09/02/2022. *Amazir
Bento de Paiva - Sítio Espigão Comprido - Horticultura (oricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/Nº 09416/2017/001/2018 - Classe 1. Validade:
09/02/2022. *Guilherme Ubiali Zamikhowsky e Outro - Fazenda Santa
Rita de Cássia - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 21326/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 15/02/2022.
*Dercy Pavão Junior - Fazenda Serra da Bela Vista - Cafeicultura e citri-
cultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 21300/2017/001/2018
- Classe 1. Validade: 15/02/2022. *Luiz Henrique de Almeida Penha
- Fazenda Santa Rita - Matrícula: 15.835 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Paraguaçu/MG - PA/Nº 02100/2018/001/2018 - Classe
1. Validade: 15/02/2022. *Comercial Martins Bento Ltda. - Comér-
cio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans
- Ouro Fino/MG - PA/Nº 02659/2014/002/2018 - Classe 1. Validade:
15/02/2022. *Super Auto Posto SS Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Borda da Mata/MG - PA/Nº 34888/2013/002/2018 - Classe 1.
Validade: 16/02/2022. *Auto Posto Rekar Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 13594/2005/003/2018
- Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Cooperativa Regional Agropecuá-
ria de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Cachoeira de Minas/
MG - PA/Nº 43887/2013/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022.
*Padaria Ki-Pão de Varginha Ltda. EPP - Fabricação de produtos ali-
mentares, não especicados ou não classicados - Varginha/MG - PA/
Nº 10995/2011/001/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Verde
Renova Comércio de Material Reciclável Ltda. ME - Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto emba-
lagens de agrotóxicos - Caxambu/MG - PA/Nº 03528/2009/002/2018
- Classe 2. Validade: 16/02/2022. *Laticínios Estrela da Mantiqueira
Bocaina de Minas Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares,
não especicados ou não classicados - Bocaina de Minas/MG - PA/
Nº 20967/2013/002/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Nasci-
mento & Filho Indústria e Comércio de Doces Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - São Lourenço/MG - PA/
Nº 02104/2005/004/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Manoel
Moreira da Silva - Fazenda Cachoeira/Haras Olaria - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Carrancas/MG
- PA/Nº 36062/2017/001/2018 - Classe 1. Validade: 16/02/2022. *Turi-
lessa Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - PA/
Nº 01211/2008/003/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *Pedro
Francisco de Oliveira Filho ME - Serralheria, fabricação de esqua-
drias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - Lavras/MG - PA/Nº 25058/2014/001/2018 - Classe 1.
Validade: 19/02/2022. *Continental Indústria e Comércio de Plásticos
e Acessórios Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásti-
cos, não especicadas ou não classicadas - Borda da Mata/MG - PA/
Nº 10943/2008/001/2018 - Classe 1. Validade: 19/02/2022. *José Eurí-
pedes Ferreira dos Santos EPP - Extração de argila usada na fabrica-
ção de cerâmica vermelha, substância mineral argila - Cássia/MG - PA/
Nº 35204/2013/002/2017 - DNPMs nº 831.236/2013, 832.179/2015 e
832.180/2015 - Classe 1. Validade: 19/02/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1) Renovação da Licença de Operação: *Itaiquara Alimentos S/A
- Cultura de cana-de-açúcar com queima. - Passos/MG - PA/Nº
23187/2005/002/2012 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto. *Itaiquara
Alimentos S/A - Cultura de cana-de-açúcar com queima. - Passos/MG -
PA/Nº 23189/2005/002/2012 - Classe 5. Motivo: Perda do objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 16/02/2018 - pág.09)
Onde se lê:
“(...) Licença de Operação: *Imbuia Empreendimentos Imobiliários
Ltda./Loteamento Buritis - Loteamento do solo urbano para ns exclu-
siva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
27502/2012/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 15/02/2018.
Leia-se:
“(...) Licença de Operação: *Imbuia Empreendimentos Imobiliários
Ltda./Loteamento Buritis - Loteamento do solo urbano para ns exclu-
siva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
27502/2012/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 15/02/2018.
Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1062444 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicadas:
1) Licença de Operação: *União Madeira Tratada Ltda. - Trata-
mento químico para preservação de madeira - Capelinha/MG - PA/Nº
21742/2014/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 19/02/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1062289 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequi-
tinhonha torna público que foi concedida Autorização para Interven-
ção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identicado:
*Empresa de Mineração Borges Ltda./Sítio Córrego do Buriti - Supres-
são da cobertura vegetal nativa com destoca – Diamantina/MG – PA/
Nº 14030000330/2017. DAIA nº 0033756-D. Validade: 02 (dois) anos
e 09 (nove) meses, contados da data da concessão da autorização:
31/01/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1062450 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Alto São Francisco e Norte de Minas, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33785/2015, Empreendedor: CBL - Companhia Brasi-
leira de Lítio, Município: Divisa Alegre, Status: Indeferido, Portaria:
00649/2018. *Processo: 10003/2015, Empreendedor: José Maria Men-
des Rodrigues, Município: Jequitinhonha, Status: Indeferido, Portaria:
00650/2018. *Processo: 02852/2016, Empreendedor: Posto Trevo JB
Ltda, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria: 00651/2018.
*Processo: 24964/2014, Empreendedor: Estação BH Administra-
ção Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria:
00652/2018. *Processo: 24965/2014, Empreendedor: Estação BH
Administração Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00653/2018. *Processo: 24966/2014, Empreendedor: Estação
BH Administração Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00654/2018. *Processo: 05666/2014, Empreendedor: Adriano
Aparecido da Silva, Município: Piedade dos Gerais, Status: Indeferido,
Portaria: 00655/2018. *Processo: 02141/2012, Empreendedor: Univer-
sidade Federal de São João Del Rei, Município: Sete Lagoas, Status:
Indeferido, Portaria: 00656/2018. *Processo: 05457/2015, Empreende-
dor: Maria Moreira Gomes, Município: Pará de Minas, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00657/2018. *Processo: 26722/2013, Empreendedor:
Cerâmica Almeida Ltda - ME, Município: Igaratinga, Status: Indefe-
rido, Portaria: 00658/2018. *Processo: 02943/2015, Empreendedor:
Posto Lavajato Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria:
00659/2018. *Processo: 07202/2014, Empreendedor: Agora Auto Posto
Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 00660/2018.
*Processo: 13357/2011, Empreendedor: AGROPEU – Agro-Indus-
trial de Pompéu S/A, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Porta-
ria: 00661/2018. *Processo: 16692/2012, Empreendedor: Salum Cons-
truções Ltda, Município: Desterro de Entre Rios, Status: Indeferido,
Portaria: 00662/2018. *Processo: 16694/2012, Empreendedor: Salum
Construções Ltda, Município: Desterro de Entre Rios, Status: Indefe-
rido, Portaria: 00663/2018. *Processo: 08340/2010, Empreendedor:
João Ramos Neto, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Por-
taria: 00664/2018. *Processo: 14993/2011, Empreendedor: Calixto
Caetano Henrique, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria:
00665/2018. *Processo: 13514/2012, Empreendedor: Clóvis Pinto
Gontijo, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 00666/2018.
*Processo: 00552/2017, Empreendedor: José Herculano Rabelo, Muni-
cípio: São João da Lagoa, Status: Indeferido, Portaria: 00667/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPO-
LITANA, ALTO SÃO FRANCISCO e NORTE DE MINAS. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Fevereiro de 2018.
19 1062211 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTOR REGIONAL AMPLIADA - CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela
Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Regional Ampliada do Estado de
Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no termo do Anexo
deste ato.Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM
EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIRA - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Nº CIRA Nº DA
PACTUAÇÃO DATA DA
PACTUAÇÃO ASSUNTO PARECER FAVORÁVEL DA
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
1CIRA
Norte 304 16/02/2018
Planilha de Detalhamento Físico Financeiro do Hospital
Aroldo Tourinho do município de Montes Claros, refe-
rentes às Resoluções nº 3.748, de 16/05/2013, nº 4.096,
de 23/12/2013, nº 2.046, de 09/12/2014, nº 5.870, de
05/09/2017 e nº 5.148, de 16/03/2017.
SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria
de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico
nº 034/2018, datado de 16/02/2018.
19 1062674 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6123 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformi-
dades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do
art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, refe-
rente ao Convênio SES nº 238/2006, rmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, e o Município de Pintópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordi-
nária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimen-
tos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instau-
ração de tomada de contas para apuração dos fatos e quanticação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identicar os responsáveis e quanticar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, relativas ao Convênio SES nº 238/2006, r-
mado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pintópolis/MG.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1º de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º – A Comissão ca, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vin-
culados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
19 1062548 - 1
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