Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 26-08-2021
| Data de publicação | 26 Agosto 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 26 d e agosto de 2021 – 5
colocamos à sua disposição o inteiro teor dos autos, para que as razões
de defesa sejam encaminhadas a esta Comissão, que, conforme vosso
conhecimento, encontra-se em funcionamento na Cidade Administra-
tiva Presidente Tancredo Neves Rod. Papa João Paulo II nº 4001, 03º
andar, Prédio Minas - Bairro: Serra Verde – BH/MG, Cep: 31630-901,
no horário de 08:00 às 17:00 horas (telefone: (31) 3915-5855), em dias
úteis, ou por e-mail: comissaonucad03@gmail.com. Ao nal dos traba-
lhos, a Comissão apresentará relatório, que, junto com os autos, serão
remetidos à Autoridade Instauradora, que, segundo a Lei, vai proferir
julgamento no prazo de até sessenta dias após o recebimento, havendo
posterior publicação da decisão no “Minas Gerais” - Diário Ocial do
Estado de Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021
Alan Santos Oliveira
Masp 1.206.838-3
Presidente de Comissão
20 1521660 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
024/2021, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 024/2021, publicada no Minas Gerais de 15 de
abril de 2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FÁBIO PES-
SATO TIMÓTEO , Masp: 1.325.400-8, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador
Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, endereço eletrô-
nico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo de 10 dias úteis,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplicado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos no
artigo 216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal c/c o artigo 12,
parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º
do Decreto nº 47.788/2019; sob pena de REVELIA e designação de
defensor “ex-ofcio”
Uberaba, 19 de agosto de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp:1.377.979-8
Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP
19 1520891 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, o servidor, Masp: 1397851-5, ILI-
DIO LOPES MUNDIM FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Ambiental, da área de abrangência da Superintendência Regional de
Meio Ambiente Triângulo Mineiro para a área de abrangência da Supe-
rintendência Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba.
25 1523600 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
DEFERIDA PARCIALMENTE a PRORROGAÇÃO DO PRAZO de
condicionante do processo abaixo identicado: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Manoel Lorisvaldo Jesus Fonseca / Fazenda Barreiro – Sui-
nocultura – Patos de Minas/MG – P.A. Nº. 301/2021 (SLA) – Classe
3. Aprovada a prorrogação do prazo da condicionante nº. 1 do Parecer
Único nº. 25950208 (SLA) por 120 (cento e vinte) dias.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1523437 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Loteamento Vila
Toscana/Agropecuária Tempo Bom no Gramado Ltda., loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Nova Lima/MG,
Processo nº 4271/2021, classe 2. 2) C.A.C. Empreendimentos Imobiliá-
rios S/A., extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limi-
tes de empreendimentos minerários (areia), Esmeraldas/MG, Processo
nº 4292/2021, DNPM/Nº 831.067/2002 e 834.047/2006, classe 3.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna pública a decisão exarada no Processo SEI nº
1370.01.0014199/2020-50 que determinou a anulação do cancelamento
do TAC rmado com o empreendedor abaixo identicado:
1) CEMIG Geração e Transmissão S.A. - PCH Rio de Pedras, bar-
ragens de geração de energia hidrelétrica, Itabirito/MG, PA/Nº
01158/2002/005/2016, classe 3. Vigência: até 30 de agosto de 2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identicada:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Sorel - Sociedade
Reorestadora S/A, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Felixlândia/MG, Pro-
cesso n° 2105/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. Válida até: 24/08/2031.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licencia-
mento Ambiental abaixo identicado:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Maria José Lemos
de Faria e Outros - Fazenda Dona Alzira, criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipasto-
ris, exceto horticultura e suinocultura, Fortuna de Minas/MG, Processo
n° 2126/2021, Classe 3. Motivo: em conclusão, com fundamento nas
informações constantes do Relatório Ambiental Simplicado (RAS),
considerando que o empreendimento já se encontra na fase de opera-
ção com a demanda hídrica já ocorrendo sem a devida regularização
vigente, em matéria da agenda azul – poço tubular sem outorga, consi-
derando o artigo 15 da DN Copam 217/2017 e, concomitante à situação
de abordagem incompleta e insatisfatória do ponto de vista técnico no
caso da disposição de euentes líquidos suinícolas e gestão de resí-
duos sólidos.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
25 1523353 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Claudiomiro Schio/Claudiomiro Schio e Outros / Fazenda da
Ramada antiga Fazenda São Domingos/Pinduca e Fazenda Mandas-
saia - Gleba 02 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
4299/2021. 2) Posto Cabeceira Grande Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação - Cabeceira Grande/MG. Processo: 4298/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
25 1523514 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS RAS: 1) LOGAS - Logística e Distribuição de Gás Ltda., Unida-
des de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido – GNC a
granel, Ipatinga/MG, PA/Nº 4291/2021, Classe 3. 2) Mineração Torno,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Alvinópolis/MG, PA/Nº 4303/2021, Classe 2.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 21/08/2021 - pág.08)
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identicada:
Onde se lê:
- LAS RAS: 1) Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e
Importação Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revesti-
mento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/
Nº 3700/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 21/05/2027.
(...)
Leia-se:
- LAS RAS: 1) Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e
Importação Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revesti-
mento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/
Nº 3700/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 21/05/2027. Decisão Administrativa de Autotutela proferida
em relação ao PA SLA 1533/2021 para modicação parcial do funda-
mento da Decisão e aglutinação dos efeitos no PA 3700/2021 manten-
do-se o Deferimento. Fica reaberto o prazo para recurso exclusiva-
mente sobre o prazo da licença concedida.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
*As demais informações permanecem inalteradas.
25 1523559 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 56ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo confe-
rência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 24 de
agosto de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 55ª RE de
12/08/2021. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:5.1 HNK BR
Indústria de Bebidas Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes e
Usinas de produção de concreto comum - Pedro Leopoldo/MG - PA/
SLA/Nº 3328/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo Adminis-
trativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 6.1 Metal Nobre
Siderurgia Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de
energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Divinópolis/
MG - PA/Nº08658/2017/002/2019 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0015074/2021-90 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Opera-
ção: 7.1 Fergubel Ferro Gusa Bela Vista Ltda. - Reciclagem ou regene-
ração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especicados -
Matozinhos/MG - PA/SLA/Nº 2106/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares repre-
sentante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
8. Processo Administrativo para exame da Licença da Operação -
“Ampliação”: 8.1 Delta Sucroenergia S.A. - Destilação de álcool e
fabricação de açúcar - Delta/MG - PA/Nº 00030/1980/024/2015 -Classe
5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Helicópteros do Brasil
S.A. - Fabricação e montagem de veículos automotores e/ou ferroviá-
rios, exceto embarcações e estruturas utuantes; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação - Itajubá/MG - PA/SLA/Nº 2690/2021 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Barbosa & Cia Ltda. - Abate de ani-
mais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc); Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de grande
porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc); Industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Com-
postagem de resíduos industriais - Barbacena/MG - PA/SLA/N°
2118/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processos
Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação:
10.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.); Industrialização da carne, inclusive desossa, char-
queada; Preparação de conservas - Itapecerica/MG - PA/
Nº02031/2002/009/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0023334/2021-73 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares repre-
sentante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
10.2 Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabrica-
ção de cal virgem; Aparelhamento, beneciamento, preparação e trans-
formação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração; Formulação de adubos e fertilizantes; Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com trata-
mento a seco - Pains/MG - PA/Nº 02762/2009/004/2013 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0038351/2021-74 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 10.3 Líder Indústria e Comércio de Estofados S.A. - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz;
Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma - Carmo do Cajuru/MG - PA/SLA/Nº 5190/2020 - Classe 6.
Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10.4 Companhia Eletroquímica
Jaraguá - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira; Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos e
Formulação de adubos e fertilizantes - Formiga/MG - PA/Nº
01692/2003/005/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10.5 Tecnosul-
fur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A. - Produção de subs-
tâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânico, organo-
inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira (Produ-
ção de escórias sintéticas e outros insumos para tratamento do aço) -
Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00797/2003/008/2017 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 10.6 Plantar Empreendimentos e Produtos Florestais
Ltda./PLANEP - Tratamento químico para preservação de madeira -
Curvelo/MG - PA/Nº 022747/2005/007/2015 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 10.7 Posto D’angelis Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação - Montes Claros/MG - PA/SLA/Nº 1454/2021 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresenta-
ção: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 08 (OITO) ANOS. 10.8 Posto D’angelis Ltda. - Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/SLA/Nº 1455/2021
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.9 Siderurgia Santo Antônio
Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferrogusa - Itaúna/MG - PA/Nº
00354/2004/011/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. PEDIDO
DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante
da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 10.10
Fca Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Filial Mecânica e Outros -
Fabricação e/ou montagem e/ou teste de motores de combustão e usina-
gem - Betim/MG - PA/Nº 01354/2001/010/2017 - Processo Híbrido
SEI/Nº1370.01.0031620/2020-36 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 10.11 Gerdau Açominas S.A. - Siderurgia e elaboração
de produtos siderúrgicos com redução de minério, inclusive ferro-gusa
- Ouro Branco/MG - PA/Nº 00040/1979/089/2016 - Processo Híbrido
SEI/Nº 1370.01.0029227/2020-45 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo à
Renovação da Licença de Operação: 11.1 Flamma Automotiva S.A. -
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferro-
viários, exceto embarcações e estruturas utuantes - Pouso Alegre/MG
- PA/Nº 00153/1987/031/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. DEFERIDO.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
25 1523622 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambien-
tais Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Lucas
Fernandes Oliveira/Beneciadora Nossa Senhora Aparecida - Bene-
ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, seca-
gem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de
sementes- Santa Juliana/MG - PA n°4240/2021. 2. Irmaos Alcantara &
cia LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG -
PA n°4191/2021. 3. Pedro Pezzuti Avila de Aguiar/Fazenda São Sebas-
tião - mat. 28.575 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Cultu-
ras anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipas-
toris, exceto horticultura - Ibiá/MG - PA n° 4214/2021. 4. Nutril LTDA
- Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos prepara-
dos para animais, inclusive moagem de grãos, com nalidade comercial
- Perdizes/MG - PA n°4217/2021. 5. Cinquentão Comercio de Com-
bustiveis LTDA - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araguari/
MG- PA n°4195/2021. 6. Solos Solucões Agricolas LTDA - Trans-
porte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Uberaba/MG - PA
n° 4194/2021. 7. Credval Construtora, Incorporadora e Agropecuaria
LTDA - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, vivei-
ricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)- Araguari/MG - PA
n°4196/2021. 8. Marcos Antonio Dias/Fazenda Confusão - Horticultura
(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas)- Patos de Minas/MG - PA n°4242/2021.
9. Nelson Takeo Sakomura/Fazenda Chapadão - mat.4.064 - 8.328 -
8.474 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Comendador Gomes/MG - PA
n°4205/2021. 10. Industria de laticinios Arteminas LTDA - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido- Coromandel/
MG - PA n°4230/2021.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1523601 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triân-
gulo Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
- Licença Ambiental Concomitante (LAC1) / Licença de Operação
Corretiva: 1) Atílio José Pavan / Fazenda Contendas Caixeta - Cria-
ção de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Suinocultura – Patos de Minas/MG – PA n°
00185/2012/002/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1523585 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta TAC/ASF nº 33/2017 referente ao empreendimento abaixo
identicado: Flávio José de Abreu David, CPF n. 253.673.236-34
– Suinocultura, Bovinocultura de corte, Armazenagem de grãos ou
sementes não associada a outras atividades listadas; Culturas anu-
ais, excluindo a olericultura e Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais – Martinho Campos/MG – PA nº
16230/2014/001/2016. Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 24/04/2017.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que o arquivamento das Licenças Ambientais
abaixo identicadas:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante: LAC1 (LOC): *Gecal
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Lavra a céu aberto
– minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revesti-
mento; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários - ANM N°
832.617/2020 – Pains/MG – PA/N° 02762/2009/008/2015 – Classe 4.
Motivo: a pedido do empreendedor.
2) Licença de Operação Corretiva: *Castro Arantes Química Industrial
Ltda. – Fabricação de preparados para limpeza e polimento e Fabri-
cação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solven-
tes e secantes. – Córrego Fundo/MG – PA/N° 19122/2009/004/2017
– Classe 3. Motivo: perdade objeto pela não entrega das informações
complementares solicitadas.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
Ambiental designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identicadas:
LAS/RAS: 1) José Cirineu Silva/Fazenda Fivela - Mat: 27.443, Avi-
cultura e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Formiga/MG, Processo
nº 3153/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 25/08/2031. 2) Ferrominas Minerais e Transportes Ltda.,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classicados, Itaúna/MG, Processo
nº 3462/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 25/08/2031. 3) Fazenda Cervo – MAT. 20.856, 20.858,
13.972, 10.681, 16.157, 16.158, Culturas anuais, semiperenes e pere-
nes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Pro-
dução de carvão vegetal oriunda de oresta plantada, Medeiros/ MG,
Processo nº 3027/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTE. Válida até: 25/08/2031. 4) Mixfer mineração Ltda., Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itaúna/MG,
Processo nº 2988/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTE. Válida até: 25/08/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
25 1523598 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 63ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), reali-
zada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iA-
b462m8py3C1jsJl4w, no dia 25 de agosto de 2021, às 9h, a saber: 4.
Exame da Ata da 62ª RO de 28/07/2021. APROVADA. 5. Edital IEF
Nº 01/2021 - Parque Estadual do Rio Doce: Seleção pública de enti-
dade sem ns lucrativos, qualicada ou que pretenda qualicar-se
como Organização Social de Interesse Público do Estado de Minas
Gerais, para celebrar termo de parceria com objeto de Apoio às Ações
de Consolidação da Unidade de Conservação do Parque Estadual do
Rio Doce. Apresentação: IEF. APRESENTADO. 6. Processos Admi-
nistrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA
2021: 6.1 ArcelorMittal Brasil S.A. -Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo
a NBR nº 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou de-
nitivo, sem necessidade deconstrução de barramento para contenção;
Pilhas de Rejeito/Estéril - Minério de Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00366/1990/036/2014 - SEI/Nº 2100.01.0011896/2021-84 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.2 Companhia Siderúrgica
Nacional - CSN/Cimentos S.A. - AES MG 170 - Unidade de mistura
e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em forno de
clínquer; Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Arcos/
MG - PA/Nº 22088/2005/009/2017 - SEI/Nº 2100.01.0020391/2021-27
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.3 JLC Mine-
ração Ltda. - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de uti-
lização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
BiomaMata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração,
exceto árvores isoladas; Pilhas de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG
- PA/Nº 14303/2019/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0005536/2021-17 -
Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.4 Sorel Socie-
dade Reorestadora S.A./Fazenda Bom Jardim - Silvicultura; Produ-
ção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada; Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans -
Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 29366/2011/003/2015 - SEI/Nº
2100.01.0065353/2020-11 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.5 Ligas de Alumínio S.A. - Liasa/Fazenda Bocaiuva
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agros-
silvipastoris, exceto horticultura; Produção de Carvão Vegetal oriundo
de oresta plantada - Guaraciama/MG - PA/Nº 06835/2005/001/2019 -
SEI/Nº 2100.01.0001257/2021-23 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6.6 Antônio Geraldo Mesquita e Outros - Cultu-
ras anuais, excluído a olericultura; Beneciamento primário de pro-
dutos agrícolas; Limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou clas-
sicação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida; Aquicultura convencional
e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague; Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e ans; Silvi-
cultura; Ponto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº
15736/2009/002/2015 - SEI/Nº 2100.01.0038397/2021-29 - Classe 3.
Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.7 Secretaria do Estado de
Transporte e Obras Públicas/Aeroporto Regional Zona da Mata - Aero-
portos - Goianá e Rio Novo/MG - PA/Nº 00288/2001/007/2012 - SEI/
Nº 2100.01.0044104/2021-73 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
APROVADA. 6.8 CSR Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa;
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigo-
sos) não especicados - Maravilhas/MG - PA/Nº 11261/2017/001/2017
- SEI/Nº 2100.01.0008429/2021-88 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 7. Processos Administrativos para exame de Com-
pensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos
minerários: 7.1 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. -
Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco -
Gouveia/MG - PA/Nº 18515/2010/004/2018 - ANMs: 833.179/2003 e
831.968/2005 - Classe 5. Apresentação: Regional Norte. APROVADA.
7.2 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Extração de rocha
para a produção de britas; Unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Curvelo/MG - PA/Nº
18997/2012/001/2013 - ANM: 830.300/1994 - Classe 4. Apresentação:
Regional Norte. APROVADA. 8. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vege-
tação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:8.1Cemig Distribui-
ção S.A. - LD Boa Esperança 2, Derivação Guapé e LD Água Vermelha
- Guapé, Ilicínea e Iturama/MG - SEI/Nº 2100.01.0029129/2021-05.
Apresentação: Regional Sul. APROVADA. 8.2Jequitinhonha II Ener-
gia Solar SPE Ltda. - Implantação de usina de geração de energia solar
fotovoltaica - Araçuaí/MG - SEI/Nº 2100.01.0009828/2021-48. Apre-
sentação: Regional Norte. APROVADA. 8.3 Gerdau Açominas S.A. -
UTM II - Itabiritos - Mina de Miguel Burnier - Lavra a céu aberto
- Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com
tratamento a úmido - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 2581/2020 - Pro-
cesso de Intervenção Ambiental SEI/Nº 1370.01.0019915/2020-45 -
Classe 6. Apresentação: Suppri. APROVADA. 9. Plano de Manejo de
Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do
inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Plano de
Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. Apresentação:
GCMUC/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodri-
gues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante
da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). 10.
Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimô-
nio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do
art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 10.1 RPPN Campo
Alegre - Proprietário: Ibitipoca Reserva Ambiental S.A. - Área Pro-
posta: 65,77 ha - Lima Duarte/MG - SEI/Nº 2100.01.0028690/2021-24.
Apresentação: GCMUC/IEF. APROVADA. 11. Processos Administra-
tivos para exame de Reconsideração ao Recurso, conforme dispõe os §§
4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009: 11.1 BRF S.A./Granja B
- Avicultura de postura; Suinocultura (UPL); Silvicultura - Uberlândia/
MG - PA/Nº 03555/2009/001/2009 - SEI/Nº 2100.01.0038919/2021-97
- Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF. INDEFERIDO. 11.2 BRF S.A./
Granja D - Avicultura de postura; Suinocultura de ciclo completo;
Silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 20278/2016/001/2017 - SEI/
Nº 2100.01.0040901/2021-30 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
INDEFERIDO. (a) Elce Marie Ribeiro.
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
25 1523560 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) FBA Mineração
Indústria e Comércio Eireli, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Jequitaí/MG, PA/nº 4309/2021, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
25 1523558 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210826000341015.
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