Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-05-2019
| Data de publicação | 21 Maio 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – terça-fe ira, 21 de Maio de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMEIE nº 03/2019
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo
da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam Projetos Espor-
tivos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS Cor-
rente: 2018.02.0057; 2018.02.0064; 2018.02.0069; 2018.02.0071;
2018.02.0073; 2018.02.0074; 2018.02.0075; 2018.02.0076;
2018.02.0078; 2018.02.0079; 2018.02.0082; 2018.02.0091. As respec-
tivas Certidões de Aprovação estão disponíveis no Sistema de Infor-
mação. Detalhes sobre os Projetos Esportivos podem ser obtidos no
endereço eletrônico - incentivo.esportes.mg.gov.br.
20 1229595 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
PORTARIA SRF/DIVINÓPOLIS Nº 002 de 17 de maio de 2019
Estabelece os horários de atendimento ao público diferenciado do pre-
visto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de
2003, em razão das peculiaridades da Regional Divinópolis e as neces-
sidades funcionais das Administrações Fazendárias.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPO-
LIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Parágrafo
único do art. 4º da Resolução n°. 3.452, de 24 junho de 2003, alterado
pela Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Nas Administrações Fazendárias de: Divinópolis, Formiga,
Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Pitangui e Santo Antônio do
Monte, excepcionalmente, o atendimento ao público externo continua a
ser realizado no horário de 13 às 17 horas, conforme previsto na Porta-
ria nº 003 de 25 de abril de 2018.
Art. 2º - Nas Administrações Fazendárias de: Abaeté, Arcos, Bom Des-
pacho, Itaúna, Lagoa da Prata, excepcionalmente, o atendimento ao
público externo será realizado no horário de 13 às 17 horas, a partir do
dia 1º de junho de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gam-se as disposições em contrário.
Divinópolis, aos 17 de maio de 2019.
Eduardo da Silva Mendonça
Superintendente Regional em exercício, SRF-I/Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL ITAÚNA
INTIMAÇÃO
Fica (m) o (s) sujeito (s) passivo (s) intimado (s) da lavratura da peça
scal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento /parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial e/ou extrajudicial.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-
dária situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro –
Itaúna/MG, Cep: 35680-058.
Auto de infração/ PTA N°: 01.001219134-12
Sujeito Passivo: Jefferson Rodrigo de Jesus 06698432610
IE: 002410123.00-21
Endereço: Rua Marques Monteiro, 11, Loja A, Bairro – Nossa Senhora
Aparecida - Bonm /MG - CEP: 35480-000.
Sujeito Passivo: Jefferson Rodrigo de Jesus
CPF: 066.984.326-10
Endereço: Rua Dois, 100, Bairro – Boa Esperança - Piedade dos Gerais
/MG - CEP: 35476-000
Itaúna, 20 de maio de 2019.
Marina Coutinho R. Gomide - Masp: 234723-5
Chefe AF/2º Nível/Itaúna
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a nalidade de procedermos à cobrança administra-
tiva prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17 /12/2018 ca o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revo-
gação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional
do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-
027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000298765-41 de 05/10/2018.
Parcelamento: 12.073159100-03 desistente em01/02/2019.
Sujeito Passivo: Luciano Eustaquio Felipe. IE: 003226502.00-01.
Endereço: Avenida Primeiro de Junho, Número: 420. Sala 715. Bairro:
Centro. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Luciano Eustaquio Felipe - CPF: 023.022.746-52 Ende-
reço: Rua Henrique Galvao, Número: 134. FUNDOS: 01 Bairro: Vila
Espirito Santo. Divinopolis-MG
Divinópolis, 20 de maio de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível – Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a nalidade de procedermos à cobrança administra-
tiva prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17 /12/2018 ca o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revo-
gação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Regional
do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-
027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000214347-28 de 31/03/2011.
Parcelamento: 12.057636600.50 desistente em 01/02/2019.
Sujeito Passivo: Azzurra Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. IE:
223399947.00-20. Endereço: Rua Sinfronio Jose de Bessa,Número: 60.
Bairro: Doutor Jose Thomaz. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 20 de maio de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível – Divinópolis.
20 1229722 - 1
SRF I - Ipatinga
DF 2º NÍVEL IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-
dária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA N°: 01.001212850-98
Sujeito Passivo: JOSIANE CARLA DA SILVA
CNPJ: 12.792.947/0001-61
Endereço: Dr. Custodio de Paula Rodrigues, 80, loja 02, Centro
Abre Campo -MG - CEP: 35365-000
Sujeito Passivo: JOSIANE CARLA DA SILVA
CPF: 074.767.906-18
Endereço: Av. Sidonia, 84, Apto201, Canaa
Ipatinga-MG - CEP: 35164-214
Ipatinga, 20 de maio de 2019.
Vilma Mendes Alves Stoffel - MASP 666365-2
Delegada Fiscal/DF Ipatinga
20 1229723 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA – DFT/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuados abaixo
identicado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circuns-
tância em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração n.º 01.001205929-06
Autuado: GUTEMBERG G. BONFIM CARVÃO
IE: 002568625.00-65
CNPJ: 22.577.285/0001-60
Av. Antônio Olinto, 841 – LOJA: B – Bairro: Centro – Sete Lagoas/
MG – CEP. 35700-002.
E: GUTEMBERG GONÇALVES BOMFIM
CPF n.º 075.241976-59
Rua Chico Sacristão, 72 – Bairro: Piedade – Sete Lagoas/MG – CEP.
35700-211.
Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacio-
nal previsto na lei Complementar nº 123/2006 aplicável as Micro-
empresas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado também, de
que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacio-
nal nº 22.577.285/05.439.210/19032019, lavrado em 19/03/2019, o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração n.º
01.001205929-06.A presente exclusão decorre da constatação de prá-
tica reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006
e de falta de emissão regular de documento scal de venda de merca-
doria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e
XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar e art. 84, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 83, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 140, de 2018, ca o contribuinte supra citado noticado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá
Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impug-
nação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido os respectivos prazos, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d e j”, §§ 3º e 6º,
inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018. No presente caso, a data
de apuração inicial considerada para ns de exclusão será a partir de 01
de fevereiro de 2016.
Muriaé, 20 de maio 2019
Yvens Lucchesi
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) - DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcela-
mento /impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’S a seguir relacionados, formalizado em decorrência da lavratura
do respectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trân-
sito de Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças
scais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obti-
dos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001205955-57
COOBRIGADO: ELISÂNGELA CAETANO DE OLIVEIRA
CPF: 013.985.586-64
Endereço: Rua Cianico, n.º 197 – Bairro: Vitória – Belo Horizonte/MG
– CEP. 31970-705.
PTA: 01.001206383-96
COOBRIGADO: RENATO TASSI VILLAR
CPF: 317.798.246-53
Endereço: Rua Guararapes, n.º 80, ap. 102 – Bairro: Benca – Juiz de
Fora/MG – CEP. 36090-370.
PTA: 01.001206401-96
COOBRIGADO: RENATO TASSI VILLAR
CPF: 317.798.246-53
Endereço: Rua Guararapes, n.º 80, ap. 102 – Bairro: Benca – Juiz de
Fora/MG – CEP. 36090-370.
Leopoldina, 20 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício) – Admi-
nistração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001223023.01
Autuados: CASA DE CARNES LEAL EIRELI
I.E.: 001.653124.00-75, CNPJ: 12.450.657/0001-30, Av. Adair de
Souza, 315, Loja A, Belo Vale, Santa Luzia – MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 20 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora - em Exercício
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
20 1229724 - 1
SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Termo de Cienticação- AIAF
Nos termos inciso I do artigo 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ca o contribuinte abaixo cienticado de auditoria scal
em seu estabelecimento – AIAF – Nº 10.000029593.96 de 09/04/2019,
tendo como objetivo a vericação do cumprimento de obrigações prin-
cipal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legis-
lação tributária e societária vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/
MG. Informamos que o período a ser scalizado é de 01/01/2014 a
31/12/2015.
Objeto da Auditoria Fiscal: operações referente a comercializa-
ção de mercadorias realizadas entre Valeria Silva Francisco-CPF
876.991.176-20 e Comércio de Couros Vitória Ltda-ME, CNPJ:
18105713000185.
O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-
gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-
zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art.70 do mesmo diploma legal.
Empresa :Valeria Silva Francisco
CPF: 876.991.176-20
Rua : Rua Ibirité 482 - Bairro Bom Pastor
CEP: 35500-191 – Divinópolis//MG
Varginha, 20 de maio de 2019
Marcelo Henrique Silveira
Delegado Fiscal – DF/2ºNível/Varginha
20 1229727 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Portaria/LEMG nº17, de 20 de maio de 2019.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Dire-
tor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357 de 25/01/2018,
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016; e aten-
dendo ao disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015, de 28/03/2015 e nº
37, de 15 de julho de 015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio
do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de maio de 2019,
realizar-se-á às 22h03, do dia 31 de maio de 2019. Parágrafo único - O
prêmio de que trata o “caput” será um smartphone GALAXY J1 mini.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 20 de maio de 2019. Ronan Edgard dos Santos Moreira.
Diretor-Geral.
20 1229756 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram nalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identi-
cadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Santa Rita Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamen-
tais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Franciscópolis/MG - PA/Nº 01785/2013/004/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Prefeitura Municipal de
Itambacuri/ETE Itambacuri – Estação de tratamento de esgoto sanitário
– Itambacuri/MG – PA/Nº 22599/2013/002/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada:
1. GRAMABRIL – Granitos e Mármores Beira Rio Ltda. - EPP – Lavra
a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério / estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários. – Santa Rita do Itueto/MG - PA/Nº
22470/2011/003/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Auto Marcas Pontual Ltda. – Extração de areia e cascalho para utili-
zação imediata na construção civil; Unidade de tratamento de minerais
– UTM, com tratamento a seco; Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou denitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção – Sabinópolis/MG - PA/Nº
23097/2018/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral (LOPM): *Vale S.A –
Pesquisa mineral com supressão de vegetação secundária nativa perten-
cente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regene-
ração, quando não envolver o emprego de guia de utilização expedida
pelo DNPM – Santa Bárbara/MG – PA/Nº 33944/2013/001/2015 e
APEF/Nº 00470/2015 – Classe 3. Motivo: desistência do processo de
regularização ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1229739 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1)Reginaldo Alves Lima – Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos, e caprinos, em regime extensivo - Igaratinga/MG –
Protocolo n°: 59327910/2019 a partir de 10/05/2019. 2)Gelape Agrí-
cola LTDA. – Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou
tratamento de sementes – Carmópolis de Minas/MG - Protocolo n°:
60234587/2019, a partir de 15/05/2019. 3)Pedro Gualberto de Macedo –
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos, e caprinos, em
regime extensivo - Piumhi/MG - Protocolo n°: 60292705/2019, a partir
de 15/05/2019. 4)Forte Gás Eireli – Transporte rodoviário de produ-
tos e resíduos perigosos - Claúdio/MG - Protocolo n°: 60231713/2019,
a partir de 15/05/2019. 5)Cerâmica Minas Brasil LTDA. – Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Moema/MG -
Protocolo n°: 60142621/2019, a partir de 15/05/2019 6) Fundição Alfa
LTDA. – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
supercial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo
n°: 60485662/2019, a partir de 16/05/2019. (a) Rafael Rezende Tei-
xeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo indeferimento:
1) Mineração Belocal LTDA. – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avia-
ção – Arcos/MG – Protocolo nº: 60488402/2019 – Motivo: DAE incor-
reto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada:
1) Fogos Piromax LTDA. – Fabricação de explosivos, detonantes,
munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio de Monte/MG- PA/Nº
280/2003/005/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada com decisão
pelo indeferimento:
*Cal Floresta Indústria e Comércio LTDA– Fabricação de cal virgem–
Córrego Fundo/MG – PA Nº 00220/2000/005/2019. Motivo: Insuci-
ência Técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Licença Ambiental Simplicada (Las/Cadastro): *Urmigel – Urba-
nização Minas Gerais LTDA. –Transporte rodoviário de resíduos peri-
gosos – Pará de Minas/MG – PA Nº: 29346/2016/001/2017 – Classe 1.
Motivo: Perda do objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superinten-
dente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identicados:
1) Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. – Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento,
com produção bruta anual de 300.000 toneladas – Doresópolis/MG –
PA Nº: 00197/197/011/2014 – Classe 5. Motivo: Perda do objeto. 2)
Vaccinar Indústria e Comercio LTDA. – Suinocultura (ciclo completo);
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (exten-
sivo) – Bom Despacho/MG - PA Nº: 07389/2017/001/2017 – Classe: 5
– Motivo: Insuciência de informações complementares. (a) Anderson
Silva de Aguilar – Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram nalizadas as análises das Licen-
ças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo iden-
ticada com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos.
*Minas Ferro Beneciamentos Ltda. – Unidade de Tratamento de
Minerais – UTM, com tratamento a seco - São Sebastião do Oeste/
MG – PA Nº 25891/2018/002/2019. * Breno José Barbosa – Formula-
ção de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados Para Animais;
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes, perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Onça de
Pitangui/MG - PA/Nº 11900/2004/002/2013. * Horizonte Têxtil Ltda.
- Fiação e/ou Tecelagem, Exceto Tricô e Crochê – Pará de Minas/MG-
PA/Nº 00386/1997/010/2015 (a) Rafael Rezende Teixeira. Superinten-
dente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
20 1229787 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplicadas na modali-
dade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. Cassio Luis Ferreira da Costa - ME – Aterro para resíduos não peri-
gosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos
da construção civil – Pirapetinga/MG – PA/N°05427/2018/002/2019.
2. Carrefour Comercio e Indústria LTDA – Posto revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, posto
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Juiz de Fora/MG – PA/Nº17759/2017/002/2019. 3. Willer
Ribeiro Brandão ME – Fabricação de aguardente; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Jequeri/MG – PA/Nº09829/2006/004/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
20 1229463 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) LAC1 - Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação: * Fazenda Salinas Indústria e Comércio de Bebi-
das Ltda. - Fabricação de aguardente e culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura -
Jaíba/MG. PA/Nº 20964/2017/001/2019. Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
20 1229784 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas:
1. João de Oliveira - Suinocultura - Monte Belo/MG - PA nº
27469/2018/002/2019. 2. Elcio Leonaldo de Souza Eireli ME - Lavra
a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São José da
Barra/MG - PA nº 00326/2001/014/2019. 3. Acabadora de Cou-
ros Excelência Ltda. - Fabricação de couro semiacabado e/ou aca-
bado, não associada ao curtimento - São Sebastião do Paraíso/MG -
PA nº 05734/2019/001/2019. 4. Francisco Carlos Pereira & Cia Ltda.
ME - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento - Senador José Bento/MG - PA nº
06369/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. João Nantes Neto - Fazenda Santa Terezinha - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo -
Itamogi/MG - Protocolo nº 60057461/2019 . 2. Draga Areia e Cascalho
Sousa Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Ritápolis/MG - Protocolo nº 60159477/2019 . 3. Agle
Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Campo Belo/MG - Protocolo nº 60206104/2019 . 4. Val-
Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contamina-
dos com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Itamonte/
MG - Protocolo nº 60393886/2019 . 5. Café Coas Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos - Monte Belo/MG - Protocolo nº 60404859/2019 . 6.
Indústria e Comércio Polvilho Mundial Ltda. - Industrialização da man-
dioca para a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/
MG - Protocolo nº 60459801/2019 . 7. Vera Lucia Porfírio de Souza
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na constru-
ção civil - Bueno Brandão/MG - Protocolo nº 60463800/2019 . 8. Posto
Zema Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Itanhandu/MG - Pro-
tocolo nº 60484802/2019 . 9. CMR Condutores Elétricos Ltda. - Pro-
dução de os e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos,
inclusive os, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas
modalidades - Guaxupé/MG - Protocolo nº 60527778/2019 . 10. Auto
Posto SV Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Helio-
dora/MG - Protocolo nº 60535634/2019 . 11. Joelma de Morais Cardoso
Fernandes ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Monte Sião/MG - Protocolo nº 60679583/2019 .
12. Valter Borotto - Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190520212454014.
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