Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 10-08-2017
| Data de publicação | 10 Agosto 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 10 d e agosto de 2017 – 13
001760385.00-45 Elbra Servicos Empresariais De Qualidade Ltda
382946924.00-62 ELINE DE MATOS - ME
446284985.00-14 Elizabeth Aparecida Alves De Melo - ME
001868641.00-14 EMPRESA METROPOLE LTDA - EPP
001015407.00-92 Estacionamento E Automecanica Luminarias Limi-
tada - ME
002730095.00-51 ESTHER REZENDE GONCALVES EIRELI - ME
382922814.00-78 ESTRELA NUA LTDA - ME
300889453.00-45 EVERALDO JOSE TEIXEIRA - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.832/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382490963.00-47 EXPEDITO ALVARENGA EIRELI - EPP
001559079.00-85 EXPRESS DISTRIBUIDORA DE AGUAS E ALI-
MENTOS LTDA - ME
002197783.00-21 FABIO ANTONIO RESENDE MACHADO
382066718.00-68 FABIO HENRIQUE DE SOUZA FARIA - ME
001799771.00-00 FABIO MARCIO VILELA 61377228649
382282179.00-98 Fatima Bernadete Correa E Cia Ltda - EPP
446710778.00-44 FERREIRA SILVA CONSTRUCOES LTDA
382262407.00-84 FOTO WILDES LTDA - ME
001020323.00-19 Francisca Batista De Oliveira Barbosa - Me
382122577.00-81 Francisco Cesar Cordeiro E Cia Ltda - Epp
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.835/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001327102.00-94 GIL VILELA DA COSTA - ME
382517165.00-52 Gilberto Donizete De Lima & Cia Ltda - Me
002357859.00-61 Goncalves & Costa Consultoria Ltda - ME
382999677.00-68 GPA ADESIVOS E SILK SCREEN LTDA
446090875.00-82 GRANJITO COMERCIO E ARMAZENAMENTO
DE GRAOS LTDA - ME
001035001.00-64 GRAZIELLE GOMES HENRIQUES - ME
002259843.00-93 GSM Michell Representacoes Ltda - ME
382143709.00-25 GUILHERME JOSE EMRICH PEIXOTO - ME
001085188.00-02 GUILHERME MAGALHAES E CIA LTDA - ME
001755558.00-39 GUSTAVO MARQUES PEREIRA 11032808640
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.836/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
382282959.00-47 GVM-EDITORA E DISTRIBUIDORA DE
LIVROS LTDA - ME
446972417.00-22 HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA - ME
001748700.00-10 HELIO DE MELLO CORREA - ME
382097131.00-57 HELIO VITOR FERREIRA - ME
001762584.00-00 HG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME
080303227.00-60 HUMIFLA RECICLAGEM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
001331142.00-98 IDEIA PRESENTES LTDA - ME
001021701.00-75 IGOR CARVALHO SILVA & CIA LTDA. - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.837/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001191688.00-02 INDUSTRIA E COMERCIO PLOKS ALIMEN-
TOS LTDA - ME
001191688.01-85 INDUSTRIA E COMERCIO PLOKS ALIMEN-
TOS LTDA – ME
345044300.00-63 IRACI MARIA DA CONCEICAO - ME
345996829.00-20 IRAYDES MARIA DE CARVALHO - ME
001054880.00-90 ISRAEL FERNANDES NEVES - ME
382720590.00-74 JAIR MESQUITA - ME
382049337.00-70 JNR - FARELOS & EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
547894377.00-13 JOAO MARCIO DA GAMA - ME
304962802.00-82 JOAQUIM ALVES NETO - ME
Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
09 995919 - 1
RESOLVE:
Art. 1º. Fica deferido o pedido de cadastramento sob a denominação de
“entidade socioambiental” as entidades adiante mencionadas:
I.Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES, com
sede em Belo Horizonte/MG - CNPJ: 19.696.160/0001-45;
II.Organização Não Governamental Nova Cambuquira – ONG
Nova Cambuquira, com sede em Cambuquira/MG – CNPJ:
04.705.333/0001-77.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
(a)Jairo José Isaac -Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável.
09 995959 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti -
nhonha, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença de Operação: *Jerry Adriano Cordeiro - ME – Tratamento
químico para preservação de madeira – Itamarandiba/MG – PA/Nº
7220/2016/002/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 995874 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identicado solici-
tou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM,
das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM CM
- Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-
030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação (Fase única): *Mineração Usiminas S/A - Mina Leste - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro.
Ferro - Mateus Leme e Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00226/1991/020/2017-
DNPM Nº 830049/1979 - Classe 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Ias Increase Aviation Service
Ltda. - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e
reparação de turbinas e motores de aviação - São José da Lapa/MG -
PA/Nº 07842/2007/008/2017 - Classe 3. *Min. Alto Grande e Amaros
Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oci-
nas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/esté-
ril; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento. Ardósia - Paraopeba/MG - PA/Nº 00015/1989/005/2017
- DNPM Nº 830218/198 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: * Minerações Brasileiras Reu-
nidas S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica; Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro; Uni-
dade de Tratamento de minerais UTM; Obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e ocinas); Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/
estéril; Implantação ou duplicação de rodovias; Subestação de ener-
gia elétrica. Ferro - Nova Lima /MG - PA/Nº 06555/2012/015/2017 -
DNPM Nº 7855/1957 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Execu-
tivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
* Ricardo Luís Reis Nunes/Fazenda Pedras - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca, para uso alternativo do solo -Três Marias/
MG - PA/Nº 02030000592/15. Motivo: não atendimento a informações
complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identicado:
*Dura Automotive Systems do Brasil Ltda. - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Matozi-
nhos/MG - PA/Nº 03865/2012/003/2013 - Classe 5.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 04/07/2017 - pág.11)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o desmembramentoda licença de Opera-
ção Corretiva, certicado nº 227/2013, válido até 17/12/2017, para os
empreendimentos abaixo identicados:
1) *Autoplas Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Plás-
ticos Técnicos Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clo-
rado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utiliza-
ção de matéria-prima reciclada a seco - Mateus Leme/MG - PA/Nº
19468/2008/002/2013 - Classe 3.
2) *CMP Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio
Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco - Mateus Leme/MG - PA/Nº 04775/2017/001/2017 – Classe 3.”
(...)
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o desmembramentoda licença de Opera-
ção Corretiva, certicado nº 227/2013, válido até 17/12/2019, para os
empreendimentos abaixo identicados:
1) * Autoplas Indústria, Comércio, Importação e Exportação de
Plásticos Técnicos Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clo-
rado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utiliza-
ção de matéria-prima reciclada a seco - Mateus Leme/MG - PA/Nº
19468/2008/002/2013 - Classe 3.
2) * CMP Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio
Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco - Mateus Leme/MG - PA/Nº 04775/2017/001/2017 - Classe 3.”
(...)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambien-
tal abaixo identicada:
1. Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes: *CSN
Mineração S/A - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em
barragem - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/005/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. Contados da data da concessão: 26/07/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
09 995760 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Interven-
ção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identicado:
*Andrômeda Equipamentos Fotovoltáico Ltda./Fazenda Santo Antô-
nio - Corte aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio
rural - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000286/17. DAIA Nº 0032962-D.
Fitosionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: não se aplica. Vali-
dade: 04 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
03/08/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 996027 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.161, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “e”, do número I, do Anexo Único da Deliberação
COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag;
(...)
2º Suplente: André Port Artur de Paiva Torres
Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira . Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.162, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra “g”, do número II, do Anexo Único, da Deli-
beração COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Parao-
peba - URC/RP do COPAM, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
g) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou cientíco na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, preferencial-
mente situada na circunscrição territorial da URC/RP;
1 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
Titular: Anaximandro Lourenço Azevedo Feres
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 996039 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Cooperativa Agropecu-
ária de Boa Esperança Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação -
Boa Esperança/MG - PA/Nº 07850/2013/002/2016 - Classe 3. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/08/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Prefeitura Municipal de
Jacutinga/Abatedouro Municipal - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,
etc.) - Jacutinga/MG - PA/Nº 17835/2014/001/2015 - Classe 3. Motivo:
Não atendimento à informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendi-
mento abaixo identicado:
1) De: Cerâmica Barro Nobre Ltda. - Para: Cerâmica Rei Minas Ltda.
ME. PA/Nº 22705/2016/001/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identicados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *José Benedito de
Moraes ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
12097/2009/002/2014 - Classe 1. Certicado nº 04195/2014. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Cooperativa Mista dos Produtores Rurais
de Bom Sucesso Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em insta-
lações industriais - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 02776/2007/003/2016
- Classe 2. Certicado nº 02045/2016. Motivo: Em virtude da lavra-
tura do auto de infração nº 84311/2017. *Itaiquara Alimentos S/A -
Fazendas Santa Maria I e II (4142 e 499), São Sebastião/Campo de
Cima e Serrinha (1745, 1747 e 2234) - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Delnópolis/MG - PA/Nº 23166/2005/003/2016 - Classe 2.
Certicado nº 07018/2016. Motivo: Perda do objeto. *Terra de Cul-
tivo Soluções Ambientais Ltda. - Compostagem de resíduos industriais
- Paraguaçu/MG - PA/Nº 41984/2013/001/2014 - Classe 1. Certicado
nº 00291/2014. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 995790 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti -
nhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
1. Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Posto de Combustíveis
União Ltda. – Posto revendedor – Cachoeira do Pajeú/MG – PA/Nº
23934/2013/001/2014 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 995864 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequiti -
nhonha torna público que os requerentes abaixo identicados solicita-
ram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Izimex Pedras do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tra-
tamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de
minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos
e ocinas) – Diamantina/MG – PA/Nº 25576/2016/001/2017 - DNPM
n° 833.835/2012 – Classe 1. *Auto Posto Ecológico Ltda. - ME - Posto
revendedor - Araçuaí/MG - PA/N° 25188/2008/003/2017 - Classe 1.
*Quartzo Brasil Exploração Mineral Ltda. - Aparelhamento, bene-
ciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados a extração - Araçuaí/MG - PA/N° 04575/2013/002/2017 -
Classe 1. *Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estra-
das para transporte de minério/estéril; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e ocinas) – Diamantina/MG – PA/Nº
11011/2017/001/2017 - DNPM n° 833.134/2014 – Classe 1. *Comer-
cial de Material de Construção Dois Amigos Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Veredinha/MG
- PA/N° 01558/2012/002/2017 - DNPM n° 832.414/2009 - Classe 1.
*Auto Posto C & C Ltda. - Posto revendedor - Capelinha/MG - PA/N°
20446/2008/003/2017 - Classe 1. *Posto MW Ltda. - Posto revende-
dor - Capelinha/MG - PA/N° 08599/2009/003/2017 - Classe 1. *Jequiti
Comércio de Pedras Decorativas Ltda. - ME. - Aparelhamento, bene-
ciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados a extração - Diamantina/MG - PA/N° 23354/2011/001/2017
- Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 995815 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora:
MASP DV SERVIDOR ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1107915 9 JOSIANY GABRIELA DE BRITO 3 GAMB I A B 28/07/2017
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
MASP DV SERVIDOR ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
GRAU VIGÊNCIA
1368573 0 ADRIANO SILVA DI BLASIO 1 TAMB I A B 03/07/2017
1263458 0 ALINE DUMONT LAGE SILVA 2 GAMB I A B 03/07/2017
1367800 8 CRISTIANO MARCELO RESENDE 1 GAMB IV A B 30/06/2017
1367940 2 DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREA 1 TAMB I A B 02/07/2017
1367258 9 DANIELE BILATE CURY PUIDA 1 TAMB I A B 29/07/2017
1368293 5 DANILO ITABIRANO SILVA 1 GAMB I A B 02/07/2017
1367933 7 EVANDRO ANTONIO COSTA REZENDE 1 GAMB I A B 30/06/2017
1368578 9 FELIPE BRAIT CARNEIRO GONCALVES 1 TAMB I A B 05/07/2017
1206904 3 GILDA VILELA DE PAULA 2 TAMB I A B 30/06/2017
1368459 2 IVO DOS REIS QUINTAL DE BRITO 1 TAMB I A B 02/07/2017
1368356 0 IZABELA CRISTINA CARVALHO SALES 1 GAMB I A B 30/06/2017
1368550 8 LAURA FERREIRA SILVA 1 TAMB I A B 01/07/2017
1367159 9 LEANDRO PINHEIRO CALIL 1 GAMB I A B 15/07/2017
1368336 2 LUANA PINHEIRO ALCANTARA 1 GAMB I A B 30/06/2017
1367961 8 MARIA CECILIA SILVA LOPES 1 GAMB I A B 30/06/2017
1367733 1 MARLENE RODRIGUES DE ARAUJO 1 TAMB I A B 02/07/2017
1212518 3 OLGA MARIA XAVIER PINHEIRO FILHA 2 TAMB I A B 01/07/2017
1367760 4 PATRICIA GOURSAND MACEDO DE FREITAS 1 TAMB I A B 01/07/2017
1368378 4 RITA DE CASSIA PEREIRA DE SOUZA 1 GAMB I A B 02/07/2017
1367919 6 SAMIRA MACHADO ALVES 1 TAMB I A B 06/07/2017
1368869 2 SARA NOADIA DE OLIVEIRA 1 TAMB I A B 02/07/2017
1367881 8 VICTOR FERNANDO FARIA FIGUEIREDO 1 GAMB I A B 30/06/2017
1367737 2 VINICIUS GUARATO CAMPOS 1 TAMB I A B 05/07/2017
1368865 0 WEDERSON RAMOS DE ALMEIDA 1 TAMB I A B 13/07/2017
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09 996032 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2520, de 09 de Agosto de 2017
Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a m de
substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográcas do
Estado de Minas Gerais – FHIDRO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe con-
ferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, a Lei
Estadual nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e o Decreto Estadual
nº 44.314, de 07 de junho de 2006, e, considerando a alteração de cargo
ocorrida na Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam;
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o art. 1º, inciso IX, da Resolução SEMAD nº 2.269, de
12 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................
IX – Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam, Alexandre
Magrineli dos Reis como titular, e Wilson Pereira Barboza Filho, como
suplente;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável.
09 995682 - 1
Resolução SEMAD nº 2521, de 09 de agosto de 2017
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA,
conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe con-
fere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 47.042,
de 06 de setembro de 2016 e inciso I, parágrafo 2º, do art. 16 e alínea
“i”, do inciso II, do art. 17, do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro
de 2016,
Considerando a necessidade de divulgar a lista atualizada do Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução
SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012,
Para continuar a ler
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