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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 01-02-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação01 Fevereiro 2017
SeçãoDiário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 01 d e fever eiro de 2017 – 15
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1031 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “b”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a desig-
nação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata -
URC/ZM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
II - Sociedade Civil
(...)
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- Faemg;
(...)
1º Suplente: José Venâncio da Rocha Moreira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1034 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - O item 2, da letra “f”, do número II, do Anexo Único, da Deli-
beração COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a
designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de
Minas - URC/NOR do COPAM, e dá outras providências, passa a vigo-
rar com a seguinte redação:
II – Sociedade Civil:
(...)
f) (...)
2) Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA
Titular: Altegno Batista Dornellas
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
31 921361 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Fabiane Cristina Diniz Pinheiro e outro/Fazenda Nossa Senhora Apa-
recida - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Arinos/MG - PA/Nº 07010000015/17. *Mariana
Neves do Espirito Santo/PA São Cristóvão, Lote 01 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo -
Formoso/MG - PA/Nº 07010000017/17. *Levi Saram de Queiroz/
PA São Cristóvão, Lote 02 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA/Nº
07010000018/17. *Isabel Evangelista dos Passos/PA São Cristóvão,
Lote 05 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Formoso/MG - PA/Nº 070100000019/17. *Helena
de Jesus Pereira de Brito/PA São Cristóvão, Lote 06 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo -
Formoso/MG - PA/Nº 07010000020/17. *Maria Irenita Tiago dos
Santos/PA São Cristóvão, Lote 10 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA/
Nº 07010000021/17. *Antônio Valter Mendes dos Santos/PA São Cris-
tóvão, Lote 11 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Formoso/MG - PA/Nº 07010000022/17.
*Rosalina Cardoso de Jesus/PA São Cristóvão, Lote 13 - Supres-
são de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07010000023/17. *João Ranulfo
Pereira/Fazenda Paraíso - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 07020001459/16. *Agropastoril Moriah Ltda./Fazenda Beira Rio,
Gleba do Rio Preto, Parcelas 347 e 348 - Supressão de cobertura vege-
tal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Dom Bosco/MG
- PA/Nº 07020000012/17. *Leonardo de Lima Couto e outro/Fazenda
Beira Rio, Gleba do Rio Preto, Parcela 319 - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Dom Bosco/
MG - PA/Nº 07020000046/17. *Edvaldo Thomé Pacheco/Fazenda
Santaninha - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000060/17.
*Marcos Juarez Ribeiro e outros/Fazenda Bom Sucesso - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo -
Paracatu/MG - PA/Nº 07030001275/16. *Luiz Antônio Soave/Fazenda
Marco Real - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001280/16. *Bom-
sucesso Imóveis Ltda./Fazenda Pereirinha - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030001284/16. *Antônio dos Reis Pacheco/Fazenda
São Braz - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Lagamar/MG - PA/Nº 07030000011/17.
*Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Sítio, Moscou e Fazenda
Ambrósio - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000014/17. *Kin-
ross Brasil Mineração S.A./Fazenda Santo Antônio, Eustáquio e outras
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alterna-
tivo do solo - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000026/17. *Edna Inês da
Silva Neiva/Fazenda Chora Mã - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000028/17. *Nivaldo José dos Anjos/Fazenda Claro - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo -
Vazante/MG - PA/Nº 07030000098/17. *Marizeti Aparecida Turchetti/
Fazenda Columbia - Supressão de cobertura vegetal nativa, com des-
toca, para uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA/Nº 07040000300/16.
*Fernando da Cunha Lara/Fazenda Almas - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000001/17. *Alex Fagundes/Fazenda São Miguel atua
Excel Agro - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Unaí/MG - PA/Nº 07040000005/17.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
31 921484 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença de Operação: *Mineração Monte Azul Ltda. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minerais, exceto minério de ferro; obras
de infraestrutura (pátio de resíduos e produtos e ocinas); pilhas de
rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril; substância
mineral: manganês - Ritápolis/MG - PA/Nº 09927/2010/004/2017 –
DNPM nº 813.973/1970 - Classe 3. 2) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *Votorantim Cimentos S.A. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, substância mineral: argila - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
00015/1979/149/2017 – DNPM nº 930.193/1991 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 921483 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
graticação temporária estratégica, à servidora:
Masp 1.392.960-9, CAMILA OLÍVIA DE NASCIMENTO DE
MORAES FARIA, GTEI-4 FL 1100108, a contar de 28/01/2017.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CAMILA OLÍVIA DE NASCIMENTO DE MORAES
FARIA, MASP 1.392.960-9, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 FL1100076, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a contar de 28/01/2017.
31 921244 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, NATHÁLIA LUIZA FONSECA MARTINS, MASP
1.392.543-3, do cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100104,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 28/01/2017.
31 921291 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 06, DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Esta-
dual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Esta-
dual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere
a DAC n° 004/2006, localizada na bacia hidrográca do córrego Boa
Esperança, no município de Paracatu – MG, situada a montante do
ponto de coordenadas geográcas latitude 17°05’06,3’’ S e longitude
46°39’38,2’’ W, dada a demanda de uso de recurso hídrico supercial
ser superior ao limiteoutorgávela o d’água congurando situação de
conito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 004/2006 deverá realizar-se por meio de pro-
cesso único de outorga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
31 921379 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
DÉBORA DE VITERBO DOS ANJOS OLIVEIRA, Masp 1.149.094-3,
a graticação temporária estratégica GTEI-2 IG 1100041, a contar de
28/01/2016.
30 921143 - 1
PORTARIA IGAM Nº 07, DE JANEIRO DE 2017.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas,no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV, do artigo 9º, da Lei Esta-
dual 12.584, de 17 de julho de 1997 e com base no disposto na Lei Esta-
dual 13.199, de 29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual 13.771, de 11 de
dezembro de 2000, na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997 e no
Decreto 46.636, de 28 de outubro de 2014;
Considerando a Nota Técnica DIC/DvRUn° 007/2006 que dene
os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conito
– DAC;
RESOLVE:
Art.1º Fica convalidada como área de conito a região a que se refere
a DAC n° 005/2006, localizada na bacia hidrográca do auente da
margem direita do córrego da Queixada, no município de Patrocínio –
MG, situada a montante do ponto de coordenadas geográcas latitude
18°50’09,1’’ S e longitude 46°49’41,5’’ W, dada a demanda de uso de
recurso hídrico supercial ser superior ao limiteoutorgávela o d’água
congurando situação de conito.
Art.2º A regularização das intervenções hídricas localizadas na área de
abrangência da DAC n° 005/2006 deverá realizar-se por meio de pro-
cesso único de outorga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
31 921378 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessa-
dos abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos adminis-
trativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03836/2016, Empreendedor: Auto Posto La Paloma Ltda,
Município: Brasópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00396/2017. *Processo: 31809/2014, Empreendedor: Joel Maria de
Vilas Boas - ME, Município: Ipuiúna, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00397/2017. *Processo: 08887/2016, Empreendedor:
Linhanyl Paraguaçu S.A., Município: Paraguaçu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00398/2017. *Processo: 07588/2015, Empre-
endedor: Paineiras Acqua Clube, Município: Perdões, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00399/2017. *Processo: 12803/2016,
Empreendedor: Vidrominas Indústria e Comércio Ltda, Município:
Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00400/2017.
*Processo: 29295/2016, Empreendedor: Cooperativa Regional de Cafei-
cultores em Guaxupé Ltda, Município: Guaxupé, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00401/2017. *Processo: 07713/2015, Empre-
endedor: Henrique Luiz Reijers, Município: Andradas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00402/2017. *Processo: 08609/2016,
Empreendedor: Wagner Vitor da Silva Empreendimentos Imobiliários
- ME, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 00403/2017. *Processo: 35592/2016, Empreendedor: Auto Posto
Ventania Ltda, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00404/2017. *Processo: 26380/2015, Empreendedor:
Celso de Faria, Município: Paraisópolis, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 00405/2017. *Processo: 16214/2016, Empreende-
dor: Engepar Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00406/2017. *Processo:
06165/2016, Empreendedor: Fernando Minoru Aoyagui, Município:
Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00407/2017.
*Processo: 07460/2016, Empreendedor: Geovani Luís Henkes, Muni-
cípio: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00408/2017. *Processo: 27608/2016, Empreendedor: Geraldo Remígio
Condé, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 00409/2017. *Processo: 29169/2016, Empreendedor: Hugo Alves
Pimenta, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 00410/2017. *Processo: 31583/2016, Empreendedor: Ildelbrando
Pereira da Silva, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 00411/2017. *Processo: 31584/2016, Empreendedor:
Ildelbrando Pereira da Silva, Município: Unaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00412/2017. *Processo: 09877/2015, Empre-
endedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00413/2017.
*Processo: 09878/2015, Empreendedor: José Osório de Campos
Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00414/2017. *Processo: 16214/2015, Empreen-
dedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00415/2017.
*Processo: 06866/2016, Empreendedor: José Osório de Campos
Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00416/2017. *Processo: 06869/2016, Empreen-
dedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00417/2017.
*Processo: 06870/2016, Empreendedor: José Osório de Campos
Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00418/2017. *Processo: 38673/2016, Empreen-
dedor: Luiz Antônio Ribeiro Alves, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00419/2017. *Processo: 12921/2014,
Empreendedor: Luiz Carlos Trindade - ME, Município: Guarda-Mor,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00420/2017. *Processo:
37184/2016, Empreendedor: Neuza Hallwass, Município: Cabeceira
Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00421/2017.
*Processo: 28964/2016, Empreendedor: Retiro Derivados de Petróleo
Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00422/2017. *Processo: 07177/2016, Empreendedor: Rogé-
rio Alves Corrêa, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 00423/2017. *Processo: 20591/2014, Empreendedor:
Votorantim Metais Zinco S.A., Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00424/2017. *Processo: 11869/2014,
Empreendedor: Alexandre Araújo de Resende, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00425/2017. *Processo:
02032/2015, Empreendedor: Alexandre Araújo de Resende, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00426/2017.
*Processo: 01087/2015, Empreendedor: Areia Lavada Santo Antônio
Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00427/2017. *Processo: 26295/2014, Empreendedor: Fir-
mino Teodoro da Costa, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00428/2017. *Processo: 21427/2016,
Empreendedor: Galba Vieira Cordeiro Júnior, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00429/2017. *Pro-
cesso: 02941/2016, Empreendedor: José Aldo Ferreira Ramos, Muni-
cípio: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00430/2017. *Processo: 11444/2014, Empreendedor: Marco Antônio
Fonseca de Freitas, Município: Paracatu, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 00431/2017. *Processo: 21033/2014, Empreen-
dedor: Mário Antônio Resende, Município: Vazante, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00432/2017. *Processo: 38148/2015,
Empreendedor: Mineração Rezende Extração de Areia e Transportes
Ltda - ME, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00433/2017. *Processo: 30481/2015, Empreendedor: Minera-
ção Rezende Extração de Areia Ltda - ME, Município: Paracatu, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00434/2017. *Processo:
29721/2014, Empreendedor: Veredas Agro Ltda, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00435/2017.
*Processo: 21207/2015, Empreendedor: Warlen Teixeira de Araújo,
Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00436/2017.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 16948 de 30/12/2010.
João Lemes Pereira - ME. CNPJ: 18.194.738/0001-00. Curso d’água:
Ribeirão Conquista. Município: Alpinópolis – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01708 publicada dia 26/08/2016.
Requerente: Hélcio Gaia Teixeira – CPF: 216.778.756-15. Motivo:
Não conhecimento do pedido de reconsideração por intempestividade.
Município: Tiradentes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Janeiro de 2017.
31 921373 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-
mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Mariana Guimaraes Pereira,
MASP1.371.565-1 do cargo de provimento efetivo de Analista Fis-
cal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgota-
mento Sanitário , Nível I, Grau A, da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais, a contar de 26 de dezembro de 2016.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral.
31 921300 - 1
RETIFICAÇÃO
Retica “Ato de Exoneração publicado em 28/01/17. Onde se lê:
... MATHEUS VALLE DE CARVALHO E OLIVEIRA, MASP
1.309.340-6 do cargo de provimento em comissão DAI-33 AR 1100032,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Leia-se: ... MATHEUS VALLE DE CARVALHO E OLIVEIRA,
MASP 1.309.340-6 do cargo de provimento em comissão DAI-33 AR
1100032, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a contar de 27 de janeiro de 2017.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16º da Lei Delegada nº 182 de
21 de janeiro de 2001, do servidor JOÃO MACIEL DA COSTA ESTE-
VÃO DUARTE, MASP 752.840-9 pela remuneração do cargo Espec.
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAI-22 MT1100009, a partir
de 27/01/2017.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 088/2017 AUTORIZA de acordo com os artigos 26, inciso
II, da Constituição do Estado de Minas Gerais e 88, inciso IX, da lei
nº 869, de 05/07/1952, o afastamento do exercício do servidor ROB-
SON ADALBERTO MOTA DIAS, masp 1017323-5, de 01/01/2017 até
31/12/2020, sem ônus para o Estado, para exercer o mandato de Vice-
Prefeito do município de Planura - MG.
ATO Nº 089/2017 RETIFICA o ato 044/2017, publicado em 27-01-
2017, no que se refere à servidora ANA PAULA MENICI, masp
1155036-5, onde se lê: “16-01-2017”, leia-se: “09-01-2017”.
ATO Nº 091/2017 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos ter-
mos do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC
nº 41/2003, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO,
masp 1017895-2, a partir de 29-01-2017.
ATO Nº 092/2017 RETIFICA os atos 078/2017 e 079/2017, publicado
em 28-01-2017, onde se lê: “EMILSON MURILO COUTINHO, masp
1130992-9”, leia-se: “GUILHERME COSTA NEGRO DIAS, MASP
1200999-9”.
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Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
As Secretarias de Estado de Administração Prisional - SEAP, de Planejamento e Gestão – SEPLAG, e de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania – SEDPAC, tendo em vista o disposto no Decreto n° 47.025, de 29 de julho de 2016, tornam público o Edital SEDPAC n° 01/2017, nos
termos seguintes:
EDITAL 001/2017
ABERTURA DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO APADRINHAMENTO DE PRÉ-EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO QUE
IRÃO TRABALHAR NO ÂMBITO DA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, nos termos do Art. 10, inciso II, alínea “a”, do Decreto n° 47.025,
de 29 de julho de 2016, torna público o processo de seleção de padrinhos para o Programa “reINTEGRA C.A.”, conforme ditames das Cláusulas
infra descritas.
1. DO OBJETO
O presente edital irá selecionar servidores públicos, em exercício pleno de suas funções, para apadrinhar pré-egressos que irão iniciar suas ativi-
dades laborativas nos órgãos de administração direta na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, apoiando-os em sua inserção social e
prossional.
2. DOS RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA
Irão promover e acompanhar o Programa reINTEGRA C.A. a Secretaria de Estado Administração Prisional – SEAP, e a Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, por meio de sua Assessoria de Gabinete - SEDPAC.
3. DOS CANDIDATOS
3.1. Os candidatos a padrinhos deverão ser servidores dos órgãos de administração direta, independente do vínculo funcional – efetivo, contratado
ou recrutamento amplo, obrigatoriamente lotados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
3.2. Cada padrinho poderá ser responsável por um ou dois pré-egressos, no máximo, dependendo da quantidade de sentenciados encaminhada a cada
Secretaria e o número de inscrições de padrinhos.
4. DAS VAGAS
Serão selecionados, no máximo, 60 (sessenta) padrinhos, no limite de 03 (três) padrinhos em cada órgão, distribuídos dentre as Secretarias de acordo
com o Anexo I.
5. DA INSCRIÇÃO
5.1. As inscrições deverão ser feitas pelo email: reintegra.sedpac@gmail.com, até 15 de fevereiro de 2017.
5.2. O candidato deverá encaminhar, via email:
5.2.1. A cha de inscrição constante no Anexo II;
5.2.2. Cópia de documento de identidade válido;
5.2.3. Cópia de CPF.
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Cada órgão da administração direta que vai receber pré-egressos terá como ponto focal de seleção e acompanhamento dos padrinhos o Chefe
de Gabinete.
6.2. As inscrições recebidas serão encaminhadas para cada ponto focal, que irá analisar, por meio de entrevista e da análise da cha de inscrição, o
perl do candidato.
6.3. O ponto focal irá selecionar os padrinhos conforme os critérios de:
6.3.1. Disponibilidade do candidato;
6.3.2. Compatibilidade da rotina e das atividades desenvolvidas pelo servidor com o apadrinhamento;
6.3.3. Aptidão do candidato em apoiar o pré-egresso em sua inserção prossional e social.
6.4. O ponto focal irá remeter, até o dia 22/02/2017, os candidatos selecionados em cada órgão para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, por meio do email reintegra.sedpac@gmail.com.
7. DO RESULTADO
O resultado será publicizado, via e-mail dos inscritos e pelos sites “www.seds.mg.gov.br” e “www.direitoshumanos.mg.gov.br”.
8. DAS OBRIGAÇÕES DOS PADRINHOS
São obrigações dos padrinhos:
8.1. Receber o apadrinhado no dia do início de seu exercício na Cidade Administrativa Tancredo Neves, apresentando-o aos colegas de trabalho e
à Secretaria;
8.2. Participar dos eventos que irão compor a Semana de Acolhida, que terão por objetivo o esclarecimento e a capacitação tanto dos padrinhos
quanto dos pré-egressos;
8.3. Instruir o apadrinhado quanto à quais atividades serão realizadas por ele, acompanhando suas funções e tirando as dúvidas;

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