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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-12-2016

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 7 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Dezembro 2016
SectionDiário do Executivo
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 28 d e dezem bro de 2016 – 21
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 101/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP SERVIDOR Cargo Nivel Atual Grau atual Novo Grau Vigência
1052148-2 Elizete dos Santos AFGMQ IV B C 30.06.2016
1052475-9 Lilian Silva dos Reis AFGMQ IV B C 30.06.2016
Contagem, 19 de dezembro de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro. Diretor-Geral do IPEM-MG
26 910008 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Vale S.A. (PCH Mello) -Barragem
de geração de energia; hidrelétrica e subestação de energia elétrica -
Rio Preto/MG - PA/Nº 09299/2012/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTA-
DOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/12/2016.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
27 910265 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Clair Mont Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de instrumentos e material ótico - Montes Claros/
MG - PA/Nº 23046/2005/004/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Somai Nordeste S.A. - Avi-
cultura de postura e silvicultura - Montes Claros /MG - PA/Nº
00062/1979/011/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Posto de Combustíveis Fai-
são Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Além Para-
íba/MG - PA/Nº 03437/2005/005/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
27 910494 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
ATO FEAM Nº 004/16 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL
DE CHAMAMENTO PÚBLICO FEAM Nº 001/2016
Prorrogação de prazo referente ao Chamamento Público FEAM nº
001/2016 para apresentação de proposta de modelagem de sistema
de logística reversa para lâmpadas, abrangendo o Estado de Minas
Gerais.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 5º, II e no artigo
27, III do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e conside-
rando os artigos 32, 33 e 34 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, os artigos 15 e 32 de seu regulamento, Decreto 7.404, de 23 de
dezembro de 2010, o artigo 9º, inciso III, alínea h da Lei nº 18.031, de
12 de janeiro de 2009, o artigo 11 de seu regulamento, Decreto 45.181,
de 25 de setembro de 2009, e o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Deliberação Nor-
mativa Copam nº 188 de 30 de outubro de 2013 e o disposto no item
7.7 do edital de Chamamento público FEAM nº 001/2016 publicado em
12 de fevereiro de 2016;
Considerando ainda que, conforme alegado por representantes de seto-
res interessados, o prazo inicialmente xado para apresentação de pro-
posta revelou-se exíguo em face da complexidade da matéria ambiental
envolvida, resolve:
Prorrogar para até 01 de março de 2017, o prazo para apresentação de
proposta de modelagem de sistema de logística reversa previsto no item
6.3 do referido edital, de forma individual ou coletiva, por represen-
tantes dos fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de
lâmpadas, abrangendo o Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2016.
Rodrigo de Melo Teixeira
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
27 910399 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 37, 26 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos
hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS - IGAM SUBSTITUTO (Portaria IGAM Nº 023, DE JULHO
DE 2015), no cumprimento de suas atribuições e de seus deveres pre-
vistos na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Estadual
nº 12.584/1997, Lei Estadual nº 21.972/2016,no Decreto Estadual nº
46.319/2013, Decreto Estadual nº 46.636/2014 e na Instrução Norma-
tiva nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º- Estabelecer critérios para o cadastramento de usuários de recur-
sos hídricos, referente ao setor de saneamento, que não foram cadastra-
dos durante as campanhas de cadastramento promovidas pelo Órgão
Gestor de recursos hídricos, em atendimento à Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM nº 1.844/2013.
Parágrafo Único – o cadastramento a que se refere o caput será feito
por meio do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos –
CNARH ou sistema que vier a substitui-lo.
Art.2º- O cadastro a que se refere o artigo 1º será feito utilizando-se os
seguintes critérios:
I – A vazão de captação será estimada com base na população urbana
disponibilizada pelo IBGE e no uso per capta conforme procedimentos
denidos no Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais.
II – Será incluído um único ponto de captação em curso d’água ime-
diatamente antes da mancha urbana do município, salvo caso em que o
município possuir contrato de concessão para abastecimento, caso em
que a captação será em rede.
III – A vazão de lançamento será estimada em 80% da vazão de capta-
ção, denida no inciso I.
IV – Será incluído um único ponto de lançamento em curso d’água ime-
diatamente após a mancha urbana do município.
V – A concentração da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) do
euente bruto será igual a 300 mg/l.
Parágrafo Único – Também poderão ser consultados dados disponíveis
no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, no
Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água e em outras fontes o-
ciais disponíveis.
Art. 3º- Os dados cadastrados, conforme critérios denidos no artigo
2º, serão utilizados como base para a geração da cobrança pelo uso
de recursos hídricos retroativamente à data de início da cobrança na
respectiva bacia.
§ 1º - A cobrança a que se refere o caput será realizada em um único
Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será encaminhado
ao usuário pelo Igam por meio de Noticação de Débito, em confor-
midade com os procedimentos denidos nos Decretos Estaduais nos
46.668/2014 e 46.632/2014.
§ 2° - Caberá ao usuário realizar o seu pagamento, solicitar o parcela-
mento ou, na hipótese de discordar dos valores, apresentar defesa nos
termos dos Decretos Estaduais nº 46.668/2014 e 46.632/2014.
§ 3º - A defesa a que se refere o § 2º deverá ser acompanhada da atuali-
zação/complementação dos dados cadastrados pelo Igam.
Art. 4º- O IGAM se reserva o direito de rever o cadastro e a cobrança
sempre que constatada divergência com outras fontes ociais disponí-
veis ou cadastramento em campo.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016.
Márley Caetano de Mendonça
Diretor-Geral do IGAM – Substituto - Portaria IGAM Nº 023, DE
JULHO DE 2015)
27 910092 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
ridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprova-
ção de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respecti-
vas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autua-
ção e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condu-
tor Infrator (para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de
Penalidade. O Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 271216-1054,
271216-1055, 271216-1056, 271216-1057 e 271216-1058.
27 910446 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1207/2016 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁ-
RIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, de CRISTIANE DUARTE NASCIMENTO
ARAÚJO, Masp n.º 1388584-3, Unidade Acadêmica de João Monle-
vade, a disciplina de Cálculo Diferencial e Integral I, II e III/ Funda-
mentos de Matemática para Cálculo Diferencial e Integral I, II e III, e a
carga horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aula semanais, no
período de 21/12/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 1206/2016 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, LEONARDO JUNQUEIRA ALVES DE SOUZA,
Masp n.º 1242490-9, da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de
Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, disciplina de Direito
Civil I/ Direito Processual Civil III, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 08/12/2016.
ATO N.º 1205/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos ter-
mos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor LEVI HEN-
RIQUE MERENCIANO, Masp n.º 1416651-6, da Unidade Acadêmica
de Divinópolis, a partir de 07/12/2016.
ATO N.º 1204/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor WANDERSON BRANDÃO GONÇALVES,
Masp n.º 1385091-2, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar
de 28/11/2016.
27 910493 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 27/12/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 902737 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT,
da CE/1989, à servidora: Masp 1.073.918-3, NATALIA FREI-
TAS HEMERLY BRUCK, referente ao 3º quinquênio, a partir de
07/11/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do inciso II, do art. 114, do
ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 929.378-8, VILMA MARIA
AIRES MARTINS, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do inciso II, do art. 114, do ADCT da CE/1989, à servidora:
Masp 929.378-8, VILMA MARIA AIRES MARTINS, a partir de
28/07/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Masp 1.400.917-9, LAUDO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA, a
partir de 18/11/2016.
Masp 1.364.414-1, LEANDRO FREIRE ALFREDO, a partir de
18/11/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias aos servidores:
Masp 1.397.594-1, BRUNO NETO DE AVILA, a partir de
24/10/2016.
Masp 1.363.788-9, DIEGO DE CARVALHO MARGALHO VIEGAS,
a partir de 04/12/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.281.753-2, RENATA
GABRIELA MIRANDA, por um período de 120 dias, a partir de
05/09/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.019.642-6, CLAUDIO MESQUITA, por 01 mês, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 26/12/2016.
27 910505 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado:
*Casa da Botina Indústria e Comércio Ltda. - EPP - Fabricação
de Calçados em Geral (código C-09-03-2) - Piumhi/MG - PA/Nº
23404/2008/003/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 26/12/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identicado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Coopercap Construções
e Pavimentação Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 20728/2009/002/2014 - Classe 1. Motivo: A pedido
do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana, torna público o cancelamento do processo abaixo
identicado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Emipavi Construções
Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Vespasiano/MG - PA/
Nº 10053/2015/001/2015 - Classe 1. Certicado nº 0450042/2015.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequi-
tinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento para os processos abaixo identicados:
*Marcel Mineração Ltda. EPP - Pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento; reaproveitamento de bens minerais dispos-
tos em pilha de estéril ou rejeito; obras de infra-estrutura (pátios de
resíduos e produtos e ocinas); estradas para transporte de minério/
estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamen-
tais e de revestimento - Medina/MG - PA/Nº 28560/2016/001/2016 -
DNPM nº 831.841/1986 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/12/2016. *Posto Oziel Ltda. ME - Posto revendedor - Almenara/
MG - PA/Nº 24067/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 20/12/2016. *Paulo Cardoso Carvalho ME - Extração de
areia para utilização imediata na construção civil - Berilo/MG - PA/
Nº 11183/2009/002/2016 - DNPM nº 833.057/2014 - Classe 1. VALI-
DADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCES-
SÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Transportes JL Oliveira
Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Capelinha/MG - PA/Nº
30066/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/12/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*João Paulo Figueiredo Júnior - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Virginópolis/MG - PA/Nº 04030000711/13. * Amil-
ton Antônio de Araújo - Intervenção em Área de Preservação Per-
manente sem supressão de vegetação nativa - Peçanha/MG - PA/Nº
04030000387/14. *Marineuza Maria Moreira Costa - Intervenção em
Área de Preservação Permanente sem supressão de vegetação nativa -
Iapu/MG - PA/Nº 04010001393/15. *João Teodoro de Almeida - Inter-
venção em Área de Preservação Permanente sem supressão de vegeta-
ção nativa - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 04010002011/15.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram rmados os Termos de Ajusta-
mentos de Condutas dos processos abaixo identicados:
*Hertape Saúde Animal S.A. - Fabricação de produtos para diagnós-
ticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e
princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles prove-
nientes de organismos geneticamente modicados - Juatuba/MG - PA/
Nº 00055/1981/011/2014 - Classe 6. Vigência: 12 (doze) meses, con-
tados da data da assinatura: 22/12/2016. *Biomassa Ltda. - Recicla-
gem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especicados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02073/2002/004/2013 -
Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
19/12/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Kele Silva Campos Alves/Lote 25, Quadra 19, Loteamento Retiro do
Chalé - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001476/14. *Tere-
zinha Antonieta Diniz/Chácara 13 da Fazenda do Macuco - Supres-
são de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010001084/14. *Marcelo Ribeiro
Barbosa/Lote 130, Quadra Única, Loteamento Pasárgada - Supres-
são de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001485/14. *Marcos Antônio
Pereira da Silva/Lote 100, Loteamento Conde - Supressão de cober-
tura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010001876/14. *Centurion Serviços de Minera-
ção Ltda./Fazenda Capão do Valentim - Supressão de cobertura vege-
tal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Sabará/MG -
PA/Nº 09010000153/14. *Alexandre Lopes Nizza/Lote 07, Quadra 3,
Bairro Jardins de Petrópolis - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010003709/12. *Luci Brasil/Lote 69, Núcleo 3, Bairro Green Park
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alter-
nativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010004655/13. * Leo-
nardo Vilela de Paula/Lote 24, Quadra 3, Bairro Fazenda do Engenho
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alterna-
tivo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000043/13.
*Guilherme Vilela de Paula/Lote 23, Quadra 3, Bairro Fazenda do
Engenho - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/nº 09010000040/13. *Paulo
Henrique Oliveira Carneiro/Lote 15, Quadra 9, Bairro Ipê - Supres-
são de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000466/15. * Joaquim Gaspar
Ventura/Barreiro Jacuba - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo - Ribeirão das Neves/MG - PA/
Nº 09010005528/11. *Extrativa Santa Cruz Ltda./Fazenda Estância das
Esmeraldas - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo - Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010001519/15.
*Catarina de Avellan Neves/Lote 8, Quadra 17, Bairro Retiro do Chalé
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alter-
nativo do solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000193/16. *CSL
Empreendimentos Imobiliários Ltda./Lote 89, Quadra 1, Loteamento
Conde - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000567/15. *ADA
Administração Patrimonial Ltda./Fazenda Parnaíba - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo -
Taquaraçu de Minas/MG - PA/Nº 09010000258/13. *Júlio César Cam-
braia Veado/Lote 22, Quadra 6, Loteamento Vila Alpina - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001785/14. *Gisele Sinara Muniz/
Fazenda dos Coqueiros, Quinhão 16 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Esmeraldas/MG -
PA/Nº 09010000551/14.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDINOR/DEER n° 08/2016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Designa servidores para atuação, como ordenadores de despesa, operadores de sistema e responsáveis técnicos, no âmbito da Unidade Processadora
2421062 do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD e da Unidade Executora 15900013, do Sistema Integrado de Admi-
nistração Financeira – SIAFI, do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário de 24 de junho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 93, §1º, inciso III, a Lei Delegada nº 179, de 2011, e o Decreto Estadual nº
46.570, de 2014 e o DIRETOR-GERAL DODepartamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 2016 e tendo em vista a Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/
DEER-MG nº 9619, de 26 de outubro de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1° Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como ordenadores de despesa, responsáveis técnicos e operadores de sis-
tema, no âmbito da Unidade Executora SIAFI 15900013 e unidade processadora SIAD 2421062, em conformidade com as atribuições especícas e
nos limites de competência de cada um, para execução orçamentária e nanceira do Termo de Descentralização de 24 de junho de 2015, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais – DEOP/MG, incorporado pelo Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG:
Nome Identicação CPF Sistema
Leandro Sarmento Veloso
(até primeira quinzena de janeiro de 2017, conforme art.
1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/DEER-MG
nº 9619, de 26 de outubro de 2016)
Ordenador de Despesa 256.871.906-00 SIAFI/ SIAD
Eloiza Vieira Silva Medeiros Responsável Técnico e Administrador
de Segurança 901.415.806-82 SIAFI
Davidson Fernando Dias Santos Responsável Técnico 625.793.986-00 SIAFI
Bruno Albert Sá e Silva Consultas e Registros de Ordens de
Pagamentos 043.024.376-69 SIAFI
Larissa Lara Tavares Consultas e Registros de Ordens de
Pagamentos 116.128.586-51 SIAFI
Antonio Silva de Freitas Consultas e Registros de Ordens de
Pagamentos 598.911.146.00 SIAFI

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