Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2017
| Data de publicação | 15 Junho 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e Junh o de 2017 – 73
são 1; C. A. V., Masp 1018206-1, admissão 1; E. T. G., Masp
1018463-1, admissão 1; F. T. S., Masp 1.018.608-8, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique de Almeida
Membros: Mauro Ângelo Defeo e Eliane Aparecida Ferreira
Rocha.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
69/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: D. M. J., Masp 1033971-1, admissão 1; M. N. B.,
Masp 1099717-9, admissão 1; O. E. A. B., Masp 68013-2, admis-
são 1; G. B. C., Masp 1144629-1, admissão 1; C. J. C., Masp
1018220-2, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Carlos Henrique de Almeida
Membros: Mauro Ângelo Defeo e Eliane Aparecida Ferreira
Rocha.
PORTARIA/COGE Nº 128/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da
Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Eliane Aparecida Ferreira Rocha
(Secretária), MASP 1336790-9, pela servidora Priscila Ferreira
da Silva Garcia (Secretária), MASP 1.226.077-4, no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE n°
22/2017, publicada no Diário Ocial do Executivo em 4 de março
de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para concluírem os
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir
da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 129/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, considerando
a avocação dos processos estabelecidos pela Portaria/COGE n°
114/2017, publicada no Diário do Executivo de 13/05/2017, e
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da res-
pectiva Comissão Processante, RESOLVE:
Art. 1° Determinar, em razão da conexão, a reunião dos processos
administrativos instaurados pelas PORTARIAS/CORREGEDO-
RIA/SUAPI/PAD n°s 104/2016, 107/2016 e 109/2016, publicadas
no Diário do Executivo de 20/05/2016, mantendo-se os mesmos
fatos como objeto de apuração.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a pre-
sente data serão apensados ao processo unicado por meio desta
Portaria.
PORTARIA/COGE Nº 130/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, considerando
a Avocação dos processos estabelecidos pela Portaria/COGE n°
114/2017, publicada no Diário do Executivo de 13/05/2017, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva
Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião dos processos administrativos
instaurados pelas PORTARIAS/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD n°s 106/2016 e 108/2016, publicadas no Diário do Execu-
tivo de 20/05/2016, mantendo os fatos narrados nas respectivas
portarias.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a pre-
sente data serão apensados ao processo unicado por meio desta
Portaria.
PORTARIA/COGE Nº 131/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, considerando
a Avocação dos processos estabelecidos pela Portaria/COGE n°
114/2017, publicada no Diário do Executivo de 13/05/2017, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da respectiva
Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1° Determinar a reunião dos processos administrativos
instaurados pelas PORTARIAS/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD n°s 110/2016 e 111/2016, publicadas no Diário do Execu-
tivo de 20/05/2016, mantendo os fatos narrados nas respectivas
portarias.
Art. 2° Os documentos autuados aos referidos processos até a pre-
sente data serão apensados ao processo unicado por meio desta
Portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
14 974810 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teólo Otoni - MG, nos
autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº
0686.10.014856-4, DETERMINA A INSCRIÇÃO DELIVÂ-
NIA COLEN TELES, CPF Nº 023.853.376-06, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CON-
TRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir de
24/11/2016, data em que a sentença foi publicada.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em 13 de junho de
2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 974216 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
Faz designação de exercício de servidor ocupante de cargo de pro-
vimento efetivo da carreira de Auditor Interno de que trata a Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe con-
fere o art. 50 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, designa a
servidora BEATRIZ SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA, MASP
1204793-2, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor
Interno, Nível I, Grau B, lotado na Controladoria-Geral do Estado,
para ter exercício na Unidade Setorial de Controle Interno da Fun-
dação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
Controladoria-Geral do Estado, 14 de junho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 974722 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administra-
tivo Punitivo 121.1/2016, oriundo da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA, com fundamento no
artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA
EPC INFORMÁTICALTDA.,CNPJ nº 19.104.451/0001-05,pelo
prazo de02 (dois) anos,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir
de 11/04/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,13
de junho de 2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 974282 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova - MG, nos
autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº
0521.06.049097-1, DETERMINA A INSCRIÇÃO DE HERMÓ-
GENES DE ANDRADE, CPF nº 132.445.666-34, NO CADAS-
TRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTA-
DUAL - CAFIMP,pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir
de 18/11/2015, data em que a sentença foi publicada.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em 13 de junho de
2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da compe-
tência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos
do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo
nº 025/2016, oriundo da Companhia Energética de Minas Gerais
– CEMIG, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA TER-
CEIRIZA SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 97.382.477/0001-10,NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICI-
TAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de5(cinco)anos, contado a
partir de 25/11/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 13
de junho de 2017. Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
14 974288 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Discipli-
nar, Carlos Henrique de Almeida, instaurado por meio da Porta-
ria/SCA nº 91/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais
de 29 de outubro de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor
relacionada a seguir com o respectivo número de processo, para
comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo Horizonte,
Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio
Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, telefone 3915-2741
no horário de 08:00 às 15:00 horas, no prazo de dez dias, a contar
da publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu res-
pectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tra-
mitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que
caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 249 e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
José Miguel Said Junior - MASP. 886.160-1 – desligado da Secre-
taria de governo
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
12 973541 - 1
Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do Contrato n.º 4946 – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAMARATI DE MINAS X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao
evento/projeto denominado “29ª Exposição Agropecuária e Con-
curso Leiteiro de Itamarati de Minas/MG”, a ser realizado nos
dias 17 a 20 de Agosto de 2017, no município de Itamarati de
Minas / MG; Vigência: a partir da assinatura até o dia 30/12/2017;
Valor total: R$25.000,00; Assinado em 08/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4947 – PREFEITURA MUNICIPAL
DE JAPONVAR X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao projeto/
evento denominado “Exposição Absurdos: Murilo Rubião 100
Anos”, a ser realizado no período de 10 de junho e 31 de julho de
2017, em Belo Horizonte; Vigência: a partir da assinatura até o dia
30/12/2017; Valor total: R$30.000,00; Assinado em 31/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4948 – ESTRELA BRASIL PRODU-
ÇÕES E EVENTOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio
ao evento/projeto denominado “Mapa Cervejeiro de Minas - 2ª
Edição”, a ser realizado no período de 27 de Junho de 2017, no
município de Belo Horizonte/ MG; Vigência: a partir da assina-
tura até o dia 30/12/2017; Valor total: R$5.000,00; Assinado em
02/06/2017.
Extrato do Contrato n.º 4949 – JOÃO CARLOS DA CRUZ CAR-
RENO X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento/projeto
denominado “Resgate da Música Íbero-Americana”, a ser reali-
zado no período de 23 a 30 de Junho de 2017, no município de
Santa Bárbara / MG; Vigência: a partir da assinatura até o dia
31/10/2017; Valor total: R$18.645,00; Assinado em 07/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4479 – TOTVS S.A X
CODEMIG – Objeto: Fornecimento do módulo Sistema FLUIG
com recursos GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos),
assinatura eletrônica com certicação digital, acesso por disposi-
tivos móveis e serviço mensal de suporte e manutenção / Prorro-
gação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de
11/06/2017 e reajuste do valor contratual pelo ìndice acumulado
dos últimos 12 meses do INPC; Assinado em 03/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4492 – OLIMPO
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA – EPP X CODEMIG –
Objeto: Serviços de vigilância desarmada para atuarem nas áreas
internas e externas da Sala de Concertos Minas Gerais. / Prorro-
gação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de
20/06/2017; Assinado em 08/06/2017.
10 cm -14 974580 - 1
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE
LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 06/2017 -
PROCESSO INTERNO: 147/2017
Em virtude das alterações realizadas no Edital, especicamente
no Termo de Referência contido no link, e cumprindo determi-
nação do §4º do artigo 21 da Lei de Licitações, a CODEMIG -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
MINAS GERAIS torna público a reabertura do prazo inicialmente
estabelecido para recebimento das propostas do processo licita-
tório TOMADA DE PREÇO 06/2017, cujo objeto é a contrata-
ção de empresa especializada em prospecção e pesquisa mineral.
A TOMADA DE PREÇO se regerá de acordo com as condições
estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interes-
sados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da
CODEMIG, junto à Comissão Permanente de Licitação, em seu
endereço à Rua Manaus, 467, Bairro Santa Egênia, Belo Hori-
zonte/MG, CEP 30150-350
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação e da
proposta comercial ca reaberto, até às 10:00 (dez) horas do dia
05 de julho de 2017, na forma do item 7.1 do Edital.
A sessão pública, será realizada às 10:00 horas do dia 05 de julho
de 2017, na Sala de Licitações da sede da empresa.
O edital com o link reticado encontra-se disponível no endereço
www.codemig.com.br/licitacoes/
Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
6 cm -14 974587 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3963 – FILME B
COMUNICAÇÕES S.A x CODEMIG – Objeto: Aquisição de
assinatura anual para acesso de conteúdo exclusivo do site Filme
B Box Ofce Brasil. /Alteração da razão social, prorrogação
do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de
26/06/2017 e Reajuste do valor contratual pelo INPC acumulado;
Assinado em 12/05/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4545 – UNIPART
CENTRO DE CÓPIAS E LOCAÇÃO LTDA – ME X CODEMIG
– Objeto: Prestação dos serviços de reprograa, impressão, plasti-
cação e encadernação para atendimento às demandas da CODE-
MIG e se suas subsidiárias / Renovação do período de vigência
pelo período de 21/07/2017 a 21/07/2018 e reajuste do valor con-
tratual de acordo com o INPC acumulado nos últimos 12 meses;
Assinado em 06/05/2017.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4288 – FOKRO
AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA – ME X CODEMIG –
Objeto: Consultoria especializada em engenharia ambiental para
pesquisa de áreas propícias à deposição do logo a ser tirado da
lagoa do Parque das Águas em Caxambu-MG / Prorrogação do
prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
de 24/07/2017; Assinado em 08/06/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4507 – PLANTAR
E VIVA VERDE SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA – EPP X
CODEMIG – Objeto: Execução de projeto técnico de reconsti-
tuição da ora em área de preservação permanente (PTRF) no
Distrito Industrial de Barroso – MG / Modicação quantitativa
no objeto do contrato; Valor do aditivo: R$11.000,00; Assinado
em 05/06/2017.
7 cm -14 974759 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato do Termo de Conssão de
Parcelamento de Débito nº 025/2017
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Muni-
cipais e a Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Cân-
cer de Juiz de Fora. Objeto: Conssão de dívida, devido às irre-
gularidades na execução da parceria do Convênio nº 0826/2013/
SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não apli-
cados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito
apurado, atualizado e corrigido é de R$ 19.438,58. Assinatura:
14/06/2017.
3 cm -14 974374 - 1
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edi-
tal de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Par-
tes: EMG/SEGOV e a Associação Estadual de Defesa Ambiental
e Social - AEDAS. Objeto: Concessão de patrocínio para o evento
“Formação sobre Direitos das Populações Atingidas por Barra-
gens ”, a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2017, no
munícipio de Belo Horizonte/MG. Valor Global: R$ 30.000,00.
Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.
0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 14/06/2017.
2 cm -14 974776 - 1
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto
no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 600 de 24
de março de 2017, na Nota Jurídica nº155/2017, de 05 de junho
de 2017 e na Informação nº093/2017, de 12 de junho de 2017,
para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE, objetivando a presta-
ção de serviços de informática para acesso VPN (Virtual Private
Network), por um período de 12 meses, a contar da publicação
do extrato do contrato no Diário Ocial “Minas Gerais”, no valor
global de R$4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), à conta
das seguintes dotações orçamentárias: 1491 04 122 108 2055
0001 3 3 90 39 36 0 10 1 e 1491 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39
36 0 10 1. Data de assinatura do Ato de Raticação:13/06/2017.
4 cm -14 974359 - 1
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edi-
tal de Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Par-
tes: EMG/SEGOV e a Prefeitura Municipal de Francisco Dumont.
Objeto: Concessão de patrocínio para o evento “Tradicional Festa
de Julho de Francisco Dumont”, a realizar-se no período de 13 a
16 de julho de 2017, no munícipio de Francisco Dumont. Valor
Global: R$ 15.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.
2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura:
14/06/2017.
2 cm -14 974778 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e ca S a ci v i l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
08/2017 Interessado: Secretaria de Estado de Casa Civil e Rela-
ções Institucionais (SECCRI). Despacho: Com base nas conside-
rações constantes no Parecer Jurídico nº 006/2017 da Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Ins-
titucionais (SECCRI), APROVO o presente procedimento admi-
nistrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo inciso
III do Art. 2º do Decreto nº 43.817/2004, AUTORIZO e RATI-
FICO, com fulcro no artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/1993
na hipótese de Dispensa de Licitação, para a prestação de serviços
de Certicação Digital PRODEMGE ICP – Brasil – Pessoa Física
e Jurídica e de Servidor WEB. O valor estimado da contratação é
de R$ 11.755,00 (onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais)
que ocorrerá por conta da seguinte dotação: 1571.04.126.198.456
1.0001.3390.39.36.0.10.1 . Belo Horizonte, 10 de maio de 2017.
Marco Antônio de Rezende Teixeira – Secretário de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
4 cm -14 974751 - 1
Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
Resumo da Ata de Registro de Preços nº 01/2017, originária
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento
nº 017/2017 – GMG. O Cel PM Chefe do Gabinete Militar do
Governador torna público que registrou os preços para aquisição
de 2.000 (dois mil) cobertores e 2.000 (dois mil) colchões, a m
de atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos partici-
pantes. Partes: GMG e as Empresas: Meta Material Esportivos
& Colegial LTDA – EPP. Lote 01, R$37,60; Orthoex Indús-
tria e Comercio de Colchões LTDA. Lote 02, R$128,00; Impor-
luc Comercio, Importação e Exportação Eirelli- EPP; Lote 03,
R$36,90 e lote 04, R$145,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos
interessados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte,
14/06/2017. Assinatura: Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira,
Rosimeire Jorge de Melo, João Otelírio Guilherme e Regina Fer-
reira Andrade.
3 cm -14 974291 - 1
em p r e S a d e aS S i S t ê n c i a té c n i c a
e ex t e n S ã o ru r a l d o eS t a d o d e
mi n a S Ge r a i S - emater
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 051/2017. Ratico o ato de reconhecimento de dis-
pensa de licitação n° 12/2017, nos termos do Parecer Jurídico nº
081/2017, à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, objetivando a contratação de empresa para pres-
tação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de
informática para a Unidade Regional de Muriaé e seus respec-
tivos escritórios locais, conforme Projeto Básico, no valor total
de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), orçamentá-
rio nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 39 74 1 1. Belo Hori-
zonte, 14 de junho de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro
da EMATER-MG.
3 cm -14 974403 - 1
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 69 /2017. Ratico o ato de reconheci-
mento de dispensa de Licitação n° 11 /2017, nos termos do Pare-
cer Jurídico 86 /2017 e nota técnica da AUDIT 16/2017, à luz do
objetivando a contratação de empresa ou de Prossional especia-
lizada para elaboração de projeto de design gráco e diagramação
de portfólio de produtos da agricultura familiar, através da Pro-
ssional Daniela Luz de Oliveira, no valor total estimado de R$
6.000,00 (seis mil reais) orçamentários nº 3041 20 606 068 4159
0001 3390 39 31 74 1 1 . Belo Horizonte, 14 de junho de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER MG.
3 cm -14 974196 - 1
co m p a n H i a d e Ha b i ta ç ã o d o
eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
AUDIÊNCIA PÚBLICA
EMPREEND. HABITACIONAL NO MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa que realizará Audiência Pública, em atendimento
ressados que poderão formular questionamentos e sugestões rela-
tivos à contratação das obras de implantação de empreendimento
habitacional, no município de Ribeirão das Neves/MG - Fazenda
da Mata. A Reunião ocorrerá dia 06/07/2017, às 19h00min horas,
no auditório do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de
Minas Gerais – Campus Ribeirão das Neves, localizado na Rua
Taiobeiras, 169 - Sevilha (2A Seção), em Ribeirão das Neves/MG.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 31 3915-
7030, 3915-3018 ou 3915-2209.
4 cm -14 974586 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab
Minas informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 005/2017
(Recarga de Cartucho toner) – vencedora: Jetmax Soluções em
impressão Ltda – valor global estimado de R$ 9.240,25.
Informações: 31 3915-1505
3 cm -14 974588 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO