Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	25 Julho 2017
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 25 de Julh o de 2017 – 27

tal, mantido pela entidade CECON – TI – Centro Educacional de Tec-

nologia da Informação EIRELI – ME.

41.003 - Alteração societária e mudança de endereço da entidade Apri-

more Cursos e Eventos Ltda. – ME e autorização de funcionamento, em

caráter especial, para ns de regularização de vida escolar, da Escola

Aprimore Empreendimentos Educacionais e Eventos, com os Cursos

Técnico em Saúde Bucal – Qualicação Prossional de Auxiliar de

Saúde Bucal e Técnico em Prótese Dentária, de Barbacena.

40.038 - Reconhecimento do Curso Técnico em Logística, ministrado

na modalidade EaD – Educação a Distância, pelo Aprendiz Colégio e

Cursos Técnicos, de Barbacena, mantida pela entidade Ensino Pros-

sionalizante Ltda. – ME.

41.815 - Consulta de Willian Santos Laranjeira, de Uberlândia, sobre

validade do certicado de conclusão do Ensino Médio, expedido a seu

favor, por instituição localizada no Estado do Rio de Janeiro.

34.536 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Meio

Ambiente, do Colégio Sagrado Coração de Maria, de Ubá.

41.867 - Equivalência à conclusão do Ensino Médio, dos estudos reali-

zados por Arthur Faria Pires de Lima, desta Capital, no Instituto Ítalo-

Brasileiro Bicultural – Fundação Torino e na Escola Internacional de

Formação Gerencial, da Fundação Torino, ambos de Nova Lima.

41.227 - Prorrogação do prazo de reconhecimento do Curso Técnico

em Segurança do Trabalho e prorrogação do prazo de autorização de

funcionamento do Curso Técnico em Mecânica, do CESBOC – Centro

Educacional Prossionalizante, de Contagem.

Total de processos – 40 (quarenta)

Belo Horizonte, 03 de julho de 2017.

a) Keyla Mayumi Ferreira M. de Melo – Presidente da CEM

Câmara de Planos e Legislação

Relatório dos processos aprovados durante o mês de junho de 2017.

Rel. Cons. Márcia Nogueira Amorim

41.849 - Consulta da Gerente da Educação Básica do SESI/DRMG,

contendo indagações sobre a legislação que dene o espaço mínimo,

por aluno, em sala de aula e a organização de sua pasta individual, desta

Capital.

Total de processos – 01 (um)

Belo Horizonte, 04 de julho de 2017.

a) Márcia Nogueira Amorim Presidente da CPL

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Defensoria Pública do

Estado de Minas Gerais

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Nº 263/2017

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da

Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa

o Defensor Público Dr. Cláudio Fabiano Pimenta, MADEP nº 723-D/

MG, para, voluntariamente, sem ônus para a Administração, coope-

rar nos atos processuais afetos à Defensoria Pública em trâmite nas

Comarcas de Francisco Sá e São João da Ponte. A cooperação abran-

gerá o período das férias dos respectivos Órgãos de Execução, a saber:

26.06.17 a 28.07.17 (São João da Ponte) e 10.07.17 a 28.07.2017 (Fran-

cisco Sá) e se dará conforme a avaliação da necessidade imperiosa do

serviço e a capacidade de absorção das demandas, considerando que

será exercida sem prejuízo das atribuições do cooperador no seu pró-

prio Órgão de Atuação na Comarca de Montes Claros.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.

Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública-Geral

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ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Nº 262/2017

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos

VIII, XII e XVI, ‘a’, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de

janeiro de 2003, considerando a necessidade de revisão de ato de ges-

tão, por equívoco na publicação, torna sem efeito o disposto no Ato

n.º 244/2017.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.

Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública-Geral

24 989744 - 1

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Nº 264/2017

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,

‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro

de 2003, designa o Defensor Público Dr. Udayam Rajab Bassu, MADEP

nº 820-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, a ser

realizado na Comarca de Igarapé, em 09.08.2017, referente aos autos nº

0301.16.000.093-3, na defesa dos réus M.H.S e G.P.S..

Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.

Christiane Neves Procópio Malard

Defensora Pública-Geral

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Polícia Militar do Estado

de Minas Gerais

Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ BH – CON-

CEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos

do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de

27/08/2010, ao n 160.700-1, LIVIA RODRIGUES CAMARA DE

LIMA, ASPM-1B , a partir de 28/06/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ VESPA-

SIANO – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180

dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da

Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n 147.495-6, SILIANA FAGUNDES,

PEB1A-24 , a partir de 29/06/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ BH – CON-

CEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos

do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de

27/08/2010, ao n 160.252-3, SIMONE DOS SANTOS DA PAIXAO,

PEB1A-24 , a partir de 10/07/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ VESPASIANO

– CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos

termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei

18.879, de 27/08/2010, ao n 160.455-2, ANA CAROLINA PESSOA

SANTOS VEIGA, PEB1A-24 , a partir de 26/06/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ BETIM – CON-

CEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos

do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de

27/08/2010, ao n 160.935-3, ELISANGELA CRISTINA DA COSTA

VENANCIO, PEB1A-24 , a partir de 27/05/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ BH – CON-

CEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos

do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de

27/08/2010, ao n 168.125-3, SHEILA FERREIRA DE SOUZA GAR-

CIA, PEB1A-24 , a partir de 30/06/2017;

ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/ IPATINGA –

CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos ter-

mos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879,

de 27/08/2010, ao n 167.724-4, CARMELITA DA SILVA GOMES

RIBEIRO, PEB1A-24 , a partir de 13/06/2017;

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Polícia Civil do Estado

de Minas Gerais

Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

68.626 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV

do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,

o Bel. Alexandre França Campbell Penna, MASP 344.484-1, Delegado

Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Departamento De

Trânsito De Minas Gerais, procedente da Corregedoria Geral de Polí-

cia Civil.

68.627 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso I do

art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.

Hudson Ferreira Sales, MASP 381.131-2, Delegado Geral de Polícia,

código DL, para prestar serviços Corregedoria Geral De Polícia Civil,

dispensando-o de responder pelo cargo de Vice-Diretor do Departa-

mento de Trânsito de Minas Gerais.

68.628 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art. 52 da

Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa a Belª.

Andrea Mendes De Souza Abood, MASP 457.999-1, Delegada Geral

de Polícia, código DL, para responder pelo cargo de Vice-Diretor do

Departamento de Trânsito de Minas Gerais, dispensando-a de respon-

der pela Coordenação de Administração de Trânsito/DETRAN.

68.629 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22

da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o

Bel. José Marcelo De Paula Loureiro, MASP 1.237.870-9, Delegado de

Polícia Titular, código DL, para responder pela Coordenação de Admi-

nistração de Trânsito/DETRAN, sem prejuízo de suas funções junto a

Chea da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor/DETRAN.

68.630 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de

doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de

08 de novembro de 2013, a Fabricio Rodrimaur Rodrigues Gonçalves,

MASP 621.729-3, Médico Legista, código ML, nível I, lotado no Posto

de Perícia Integrada de Janaúba/11º Depto., período de 90 (noventa)

dias, a partir de 04/04/2017.

68.631 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do

inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro

de 2013, Jorge De Oliveira Lopes, MASP 458.164-1, Investigador de

Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento

Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da Delegacia de Polí-

cia Civil de Eventos/SIPJ.

68.632 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do

inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de

2013, Lidia Mary De Oliveira, MASP 1.243.277-9, Investigadora de

Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Canil Central

Da Polícia Civil/SIPJ, procedente da Divisão Especializada de Investi-

gação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.

Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polí-

cia Judiciária.

68.633 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos

do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complemen-

tar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Leandro Vieira Lima, MASP

458.077-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar

serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/11º Depto,

procedente de Montes Claros.

68.634 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos

do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complemen-

tar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Carlos Antônio Couto Xavier,

MASP 1.112.697-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,

para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Mon-

tes Claros/11º Depto, procedente de Janaúba.

68.635 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do

artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº

129, de 08 de novembro de 2013, Renan Cardoso Machado, MASP

1.427.200-9, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar

serviço na Delegacia de Polícia Civil de Barão de Cocais/Itabira/12º

Depto, procedente de Santa Maria de Itabira.

20 988784 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças

Portaria Nº 007/SPGF/PCMG/2017

Concurso Público - Provimento 2013/1

Técnico Assistente da Polícia

A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil

do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca os ser-

vidores nomeados por atos publicados no Diário Ocial de 15,19 e 21

de julho de 2017, do Concurso Público para Técnico Assistente da Polí-

cia Civil, para o Exame Médico Pré-Admissional bem como para apre-

sentação de documentos pessoais e preenchimento do Boletim de Infor-

mações Sociais para comprovação da idoneidade e conduta ilibada, que

serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de

Lima, 200 – Prédio “B” - Bairro Nova Gameleira), no dia 31 de julho

de 2017, segunda-feira às 8 horas.

Área de Conhecimento: Administrativa

Insc. Nome Nota Clas.

86461 Thaize Cristina Pereira Santos * 39 1380º

85561 Mateus Felipe de Oliveira Pereira 39 1477º

79384 Patricia dos Santos Ferreira 39 1478º

91384 Sanderson Perpetuo Teixeira

Junior 39 1479º

77876 Saulo Roberto Oliveira Ferreira 39 1480º

84614 Jaqueline Alves Muniz 39 1481º

90475 Maximiliane Nair de Morais Silva 39 1482º

77332 Fabricia Teixeira Moura 39 1483º

70292 Cláudia Ayres Carlos 39 1484º

81131 Márcio Ferrarezi de Carvalho 39 1485º

71854 Rosane Terezinha Malta 39 1486º

93391 Marco Aurélio da Cruz 39 1487º

87354 Fabiane dos Santos 39 1488º

70962 Bruno Lopes Pereira 39 1489º

73649 Wenderson Francisco de Almeida 39 1490º

Área de Conhecimento: Técnico em Enfermagem

Insc Nome Nota Clas.

95518 Luciana Regina de Mendonça 34 76º

96891 Sérgio Luiz Paula Vidigal 34 78º

96151 Eduardo Henrique Aranda Carva-

lho Viegas 33 79º

96504 Gabriel Magalhães Lopes 33 80º

95801 Elisa Santos 33 81º

96778 Katiele Maria da Silva 33 82º

* Sub judice

Para submeter-se ao Exame Médico Pré-Admissional, o servidor

deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do

documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementa-

res necessários.

Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 10.3 do

Edital 04/13 são:

a) Teste ergométrico, com laudo.

b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.

c) Radiograa do tórax.

d) Hemograma completo;

e) Contagem de plaquetas;

f) Glicemia de jejum;

g) Anti-HBS quantitativo.

e) Sorologia para Lues ou VDRL.

f) Urina rotina;

j) Audiometria tonal e vocal;

k) Gama GT

l) Uréia e Creatinina.

Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre

escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro

de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-

Admissional.

O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório,

devendo esta informação constar do resultado do exame.

Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o número de

identidade do candidato e a identicação dos prossionais que os

realizaram.

Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assi-

natura digital, fotocopiados ou por fac-símile (fax).

Quando da realização do Exame Médico Pré-Admissional, todos os

candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos

- Boletim de Inspeção Médica.

O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admis-

sional poderá recorrer da decisão ao Diretor da Diretoria de Perícias

Médicas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data

em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.

Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato conside-

rado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de

tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.

Para preenchimento do Boletim de Informações Sociais deverá o servi-

dor estar pronto(a) a fornecer dados a respeito da respectiva qualica-

ção pessoal, tais como: Endereço atual e anteriores completos; Telefone

para contato; Tempo de residência atual e anteriores; Especicação da

Unidade de ensino onde concluiu o curso pré-requisito para sua posse,

bem como o Ensino Médio, Prossão, Número de dependentes; Estado

civil; CNH; Dados pessoais do cônjuge e lhos; Empregos atuais e

anteriores; Bens móveis ou imóveis; Nome com endereço e telefone de

duas ou mais pessoas que possam dar referências pessoais; Participação

em associações ou agremiações; e, caso tenha sido indiciado ou proces-

sado, deverá fornecer informações detalhadas.

O servidor nomeado deverá apresentar obrigatoriamente:

a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);

b) Carteira de identidade (fotocópia e original a ser devolvido);

c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do Título de Eleitor e compro-

vantes de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos

originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regio-

nal Eleitoral;

d) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física

(CPF);

e) Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia e original a

ser devolvido);

f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar

(fotocópia do Certicado de Reservista ou Dispensa de Incorpora-

ção, ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser

devolvido);

g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);

h) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função

pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

i) Declaração de Bens atualizada até a data da posse;

j) Carteira de Trabalho (fotocópia e original a ser devolvido);

k) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP, se possuir;

l) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, (fotocó-

pia e original a ser devolvido);

m) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do ser-

viço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação vigente;

n) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão pró-

prio (Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade

de no máximo 90 dias;

o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais

Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha resi-

dido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;

p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos

últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;

q) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identi-

cação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de resi-

dência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido

nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias;

r) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,

com validade de no máximo 90 dias;

s) Certidão da Justiça Militar, com validade de no máximo 90 dias.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 21 de julho de 2017.

Letícia Baptista Gamboge Reis

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Portaria Nº 008/SPGF/PCMG/2017

Concurso Público - Provimento 2013/1

Analista da Polícia Civil – Edital 03/2013

A Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil

do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca os ser-

vidores nomeados por ato publicado no Diário Ocial de 15 de julho

de 2017, do Concurso Público para Analista da Polícia Civil, para o

Exame Médico Pré-Admissional bem como para apresentação de docu-

mentos pessoais e preenchimento do Boletim de Informações Sociais,

que serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão

de Lima, 200 – Prédio “B” - Bairro Nova Gameleira), dia 31 de julho

de 2017, segunda-feira, às 8 horas.

Área de Conhecimento: Serviço Social

Insc. Nome do Candidato Nota Clas.

053090-5 Michele da Silva Bastos Rodrigues 38 51º

Área de Conhecimento: Medicina – Ortopedia

Insc. Nome do Candidato Nota Clas.

054167-2 Mário Márcio da Matta Lopes 37 2º

Para submeter-se ao Exame Médico Pré-Admissional, o servidor

deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do

documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementa-

res necessários.

Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 10.3 do

Edital 03/13 são: