Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 02-02-2017
| Data de publicação | 02 Fevereiro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 02 d e feve reiro d e 2017 – 13
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 82861 2301 2015.
LINHA: 1047 - BELO HORIZONTE/BRAUNAS. DELEGATÁRIO:
SARITUR - SANTA RITA TRANPORTE URBANO E RODOVIÁ-
RIO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 144728 - art. 87 inc. VI c/c
art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIR RESTRIÇÃO
DE SEÇÃO DETERMINADA PELA SETOP, CONFORME QRF
VIGENTE. DELIBERAÇÃO Nº 072/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, arquivamento do auto de infração.-*-PRO-
CESSO Nº 63411 2301 2016. LINHA: 1033 - BELO HORIZONTE/
SETE LAGOAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 190763 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁ-
RIO. DELIBERAÇÃO Nº 073/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, delibe-
rou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
55257 2301 2016. LINHA: 3695.5 - LAVRAS/NEPOMUCENO.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 162221 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto
44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO SEM ESTAR DEVIDAMENTE
APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 074/2017 - Em con-
formidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancela-
mento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 44860 2301 2016.
LINHA: 3682.A - SÃO LOURENÇO/POUSO ALEGRE. DELEGA-
TÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infra-
ção 173145 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto
44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO SEM ESTAR DEVIDAMENTE
APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 075/2017 - Em con-
formidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancela-
mento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 55256 2301 2016.
LINHA: 3695 - LAVRAS/NEPOMUCENO. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 162222
- art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. UTILI-
ZANDO VEÍCULO SEM ESTAR DEVIDAMENTE APROVADO
PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 076/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de
infração.-*-PROCESSO Nº 62892 2301 2016. LINHA: 3660 - DELFI-
NÓPOLIS/PASSOS. DELEGATÁRIO: TRANSPORTE COLETIVO
PASSENSE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156821 - art. 87 inc.
XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍ-
CULO SEM ESTAR DEVIDAMENTE APROVADO PELA SETOP.
DELIBERAÇÃO Nº 077/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.-*-
PROCESSO Nº 55244 2301 2016. LINHA: 3695 - LAVRAS/VARGI-
NHA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 162224 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do
Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO SEM ESTAR DEVI-
DAMENTE APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
078/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Dele-
gada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de
ofício, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 90812
2301 2015. LINHA: 174287 – SÃO JOÃO DEL REI/SANTA CRUZ
DE MINAS. DELEGATÁRIO: VALE DO OURO TRANSPORTE
COLETIVO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 174287 - art. 87 inc.
II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. EMPRESA COLOCOU
EM SERVIÇO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA.
DELIBERAÇÃO Nº 079/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
21823 2301 2014. LINHA: 166878 – BELO HORIZONTE/ALÉM
PARAÍBA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 166878 - art. 87 inc. XXII c/c art. 100 inc.
IV do Decreto 44.603/07. EMPRESA DEIXOU DE ATENDER OFÍ-
CIO DE CONVOCAÇÃO PARA VISTORIA DE VEÍCULO. DELI-
BERAÇÃO Nº 080/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº
171496 2300 2014-4. LINHA: 3521 - JUIZ DE FORA/PRADOS.
DELEGATÁRIO: TRANSUR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
MANSUR LTDA. ASSUNTO: auto de infração 171906 - art. 87 inc.
XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. ATRASO OU
FALTA DE ENCAMINHAMENTO AO DER/MG DE INFORMA-
ÇÕES SOLICITADAS. DELIBERAÇÃO Nº 081/2017 - Em conformi-
dade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do
auto de infração.-*-PROCESSO Nº 87643 2301 2015. DELEGATÁ-
RIO: TRANSPORTE COLETIVO PASSENSE LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 179007 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do
Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO DE INFOR-
MAÇÕES AO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 082/2017 - Em confor-
midade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do
auto de infração.-*-PROCESSO Nº 87644 2301 2015. DELEGATÁ-
RIO: IRMÃOS FARIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175010 -
art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA
DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO DER/MG.
DELIBERAÇÃO Nº 083/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PRO-
CESSO Nº 87645 2301 2015. DELEGATÁRIO: RÁPIDO SUDOES-
TINO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175012 - art. 87 inc.
XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCA-
MINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO DER/MG. DELIBERA-
ÇÃO Nº 084/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimi-
dade, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 87659
2301 2015. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PEDRA DO ANTA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 175016 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97
inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO
DE INFORMAÇÕES AO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 085/2017 -
Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, pelo cancela-
mento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 87654 2301 2015. DELE-
GATÁRIO: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 179001 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do
Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO DE INFOR-
MAÇÕES AO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 086/2017 - Em confor-
midade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do
auto de infração.-*-PROCESSO Nº 87641 2301 2015. DELEGATÁ-
RIO: ISRAEL ALVES DE SÁ. ASSUNTO: auto de infração 175007 -
art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA
DE ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO DER/MG.
DELIBERAÇÃO Nº 087/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PRO-
CESSO Nº 87646 2301 2015. DELEGATÁRIO: TRANSCOLIN - T.C.
INTERESTADUAL LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175013 - art.
87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO DER/MG. DELI-
BERAÇÃO Nº 088/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO
Nº 87201 2301 2015. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PROGRESSO E
TURISMO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 175018 - art. 87 inc.
XXXVII c/c art. 97 inc. VIII do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCA-
MINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO DER/MG. DELIBERA-
ÇÃO Nº 089/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimi-
dade, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 1864
2301 2016. LINHA: 3645 - UBERLÂNDIA/CANAPÓLIS. DELEGA-
TÁRIO: TRANSPORTE COLETIVO UBERLÂNDIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 165896 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc.
VI do Decreto 44.603/07. CERTIFICADO DE REGISTRO DE SEGU-
RANÇA VENCIDO. DELIBERAÇÃO Nº 090/2017 - Em conformi-
dade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 81353 2301 2016. LINHA: 30811 - IPA-
TINGA/NOVA ERA. DELEGATÁRIO: LOPES E CIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 176067 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc.
VI do Decreto 44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMEN-
TOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DEFENIDOS PELA SETOP. DELI-
BERAÇÃO Nº 091/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 81304 2301
2016. LINHA: 3544 - SÃO JOSÉ DO BURITI/CURVELO. DELEGA-
TÁRIO: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
168494 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07.
CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGA-
TÓRIO DEFENIDOS PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 092/2017 -
Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 76836 2301 2016. LINHA: 1120.B - DOM
SILVERIO/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EMPRESA GON-
TIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
176076 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07.
CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGA-
TÓRIO DEFENIDOS PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 093/2017 -
Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 79083 2301 2016. LINHA: 1313 - TARU-
MIRIM/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO
VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176146 - art. 87 inc.
XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO
SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DEFENIDOS
PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 094/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
11193 1301 2013. LINHA: 4123 UBERLÂNDIA/JUIZ DE FORA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 130836 - art. 87 inc. XXII c/c art. 100 inc.
IV do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIA DEIXOU DE APRESEN-
TAR VEÍCULO PARA VISTORIA. DELIBERAÇÃO Nº 095/2017 -
Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provi-
mento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 23206 2301 2014. LINHA: 1121
– BELO HORIZONTE/UBÁ. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO
VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 166885 - art. 87 inc. XXII
c/c art. 100 inc. IV do Decreto 44.603/07. NÃO APRESENTOU VEÍ-
CULO PARA VISTORIA CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO.
DELIBERAÇÃO Nº 096/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº
82881 2301 2015. LINHA: 1186 – BELO HORIZONTE/SÃO LOU-
RENÇO. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 154263 - art. 87 inc. XXII c/c art. 100 inc.
IV do Decreto 44.603/07. NÃO APRESENTOU VEÍCULO PARA
VISTORIA CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO. DELIBERA-
ÇÃO Nº 097/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimi-
dade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.-*-PROCESSO
Nº 57707 2301 2015. LINHA: 5216 - 2 - SANTA CRUZ DE MINAS/
SÃO JOÃO DEL REI. DELEGATÁRIO: VALE DO OURO TRANS-
PORTE COLETIVO LTDA.ASSUNTO: auto de infração 158637 - art.
87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRI-
MENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 098/2017 - Em confor-
midade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 73666 2301 2015. LINHA: 5216 -1 -
SANTA CRUZ DE MINAS/TIRADENTES. DELEGATÁRIO: VALE
DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 155900 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 099/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 68235 2301 2015.
LINHA: 5216.7 - SANTA CRUZ DE MINAS/SÃO JOÃO DEL REI.
DELEGATÁRIO: VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 149981 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁ-
RIO. DELIBERAÇÃO Nº 100/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, delibe-
rou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
32436 2301 2016. LINHA: 3739 - DIAMANTINA/CAPELINHA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA SÃO GERALDO LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 190300 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do
Decreto 44.603/07. ATRASO OU FALTA DE ENCAMINHAMENTO
AO DER/MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE
OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 101/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PRO-
CESSO Nº 11164 2301 2016. LINHA: 3131 - VARGINHA/SÃO LOU-
RENÇO. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 177070 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97
inc. XIV do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO
AO DER/MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE
OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 102/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
11438 2301 2016. LINHA: 3688 - MURIAÉ/ALÉM PARAÍBA.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.
ASSUNTO: auto de infração 179746 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97
inc. XIV do Decreto 44.603/07. FALTA DE ENCAMINHAMENTO
AO DER/MG DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DE
OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 103/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
80681 2301 2016. LINHA: VIÇOSA/JUIZ DE FORA. DELEGATÁ-
RIO: MARCELO DIMAS TURISMO LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 161232 - art. 13 inc. I c/c art. 19 inc. VII do Decreto 44.035/05.
REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNE-
RADO SEM AUTORIZAÇÃO DO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº
104/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Dele-
gada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 80751 2301 2016.
LINHA: 4164 - BAMBUI/LAGOA DA PRATA. DELEGATÁRIO:
TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 169299 - art. 92 inc. VI c/c art. 98 inc. XXII do Decreto
44.603/07. CONDUTOR NÃO EMITIU BILHETE DE PASSAGEM
PARA PASSAGEIRO. DELIBERAÇÃO Nº 105/2017 - Em conformi-
dade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento do
auto de infração.-*-PROCESSO Nº 86013 2301 2016. LINHA: 1148 -
BELO HORIZONTE/ALÉM PARAIBA. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração
200617 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07.
VEÍCULO REGISTRADO EM UMA EMPRESA OPERANDO EM
LINHA DE OUTRA EMPRESA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO
DA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 106/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
112113 2301 2015. LINHA: 3817 - LUZ/BOM DESPACHO. DELE-
GATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 166628 - art. 87 inc. XII c/c art. 98 inc. IV do Decreto
44.603/07. APRESENTAÇÃO DE VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIA-
GEM EM MÁS CONDIÇÕES DE HIGIENE. DELIBERAÇÃO Nº
107/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Dele-
gada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 81126 2301 2016.
LINHA: 3954.3 - LEANDRO FERREIRA/NOVA SERRANA. DELE-
GATÁRIO: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 179932 - art. 87 inc. XXXV c/c art. 98 inc. XX do Decreto
44.603/07. EMPRESA NÃO AFIXOU EM LOCAL VISÍVEL NO
INTERIOR DO VEÍCULO AVISO DO CONTATO TELEFÔNICO E/
OU ELETRÔNICO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DELIBERAÇÃO Nº 108/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
50334 2301 2016. LINHA: 1091 - BELO HORIZONTE/PITANGUI.
DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 178588 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. APRESENTOU VEÍCULO PARA INÍCIO DE VIAGEM
EM MÁS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONA-
MENTO. DELIBERAÇÃO Nº 109/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
53420 2301 2014. DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE
SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 166043 -
art. 87 inc. XV c/c art. 99 inc. VII do Decreto 44.603/07. DELEGATÁ-
RIO NÃO ATENDEU SOLICITAÇÃO DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO
Nº 110/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 56376 2301 2014.
DELEGATÁRIO: EMPRESA NOSSA SENHORA DO PILAR LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 166041 - art. 87 inc. XV c/c art. 99 inc.
VII do Decreto 44.603/07. DELEGATÁRIO NÃO ATENDEU SOLI-
CITAÇÃO DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 111/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 63515 2301 2015. LINHA: 3050 - ESTE-
VÃO ARAÚJO/VIÇOSA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO VALE DO
PIRANGA. ASSUNTO: auto de infração 157177 - art. 87 inc. XXXIII
c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07. VEÍCULO NÃO REGIS-
TRADO NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 112/2017 - Em conformi-
dade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-
*-APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 3ª
reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRA-
MENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encer-
rada a reunião.
01 922107 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO 113/2017
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109,
de 13/10/77, art. 76, 77 da Lei nº 869, de 05/07/52, Res. SEE nº
2.388/2013, de 21/08/2013 e § 3º do art. 4º da Deliberação COF nº 03,
de 21/12/2016, autorização de afastamento integral do serviço à ser-
vidora Maria Dalva Americano Soares, MASP 978467-9, PEB3I/Quí-
mica–admissão 1, EE “Professor Zama Maciel”, Patos de Minas, para
dar continuidade ao Mestrado em Química, ministrado pela Universi-
dade Federal de Goiás, em Catalão/GO, no período de 01/02/2017 a
17/03/2017, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo – SRE
Patos de Minas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 01 de fevereiro de 2017
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
01 921821 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.257, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Estabelece prazo para divulgação de Editais de designações para o
exercício de função pública na rede estadual de educação básica, reali-
zadas a partir de fevereiro de 2017.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de
denir prazos mínimos para a divulgação de editais de designações pre-
senciais, com o objetivo de assegurar o atendimento da demanda exis-
tente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo
em vista a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º As vagas aprovadas para designação presencial a partir de 01
de fevereiro e no decorrer do ano de 2017, para o exercício de fun-
ção pública na rede estadual de educação básica, devem ser divulgadas
por meio de Editais no sítio eletrônico da SEE, nas Superintendências
Regionais de Ensino – SRE, axados na própria escola e em locais
públicos previamente denidos, com a antecedência minima de 24
horas do horário previsto para a seleção dos candidatos.
Art.2º A designação inicial presencial para o exercício de função
pública de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB, na rede
estadual de educação, ocorrerá no dia 03 de fevereiro de 2017, em
polos, micropolos ou em local público denido pela SRE e sob sua
coordenação.
Art. 3º Aplicam-se, às designações referenciadas nos artigos 1º e 2º,
as disposições previstas na Resolução SEE nº 3.205/2017, de 26 de
dezembro de 2016, republicada no dia 13/01/2017.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
01 de fevereiro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
01 922062 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 114/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
364932 – Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e
Tecnologias
MASP 445735-4, Madson Ronnie Siqueira, PEBIF - admissão 1, a con-
tar de 01/02/2017.
01 922126 - 1
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 112/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolu-
ção SEE nº 2.795, de 28 de setembro de 2015 designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
CALDAS
124214 – CESEC Professora Elvira Rodrigues Pereira
MASP 663773-0, Vanessa de Cássia Santos, PEB2 I – admissão 1, DV,
a contar da publicação.
01 921843 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 139/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas as atividades das escolas municipais, autorizadas pela
Portaria SEE nº 681, de 08 de agosto de 1992, abaixo relacionadas,
em Rubelita:
Escola Endereço Data de
Encerramento
E.M. Castro Alves Fazenda Aparecida 31/12/2009
E.M. Frei Rogato Fazenda Paiol 31/12/2004
E.M. João Barbosa Dias Fazenda Riachinho 31/12/2007
E.M. José Caetano da Silva Fazenda Rodeadouro 31/12/2013
E.M. Manoel Dias Fazenda Caraíbas 31/12/2007
E.M. Mozart Monteiro
de Brito Fazenda Macuco 31/12/2007
E.M. Orlinda Mendes Fazenda Cachoeira 31/12/2007
E.M. Pedro Luiz Fazenda Macuco 31/12/2008
E.M. São Judas Tadeu Fazenda Cachoeira 31/12/2003
E.M. José Fonseca Fazenda Poço Dantas 31/12/2010
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Araçuaí PORTARIA n.º 140/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 11 de dezembro de 2015, as atividades
do Ensino Fundamental (6º ano), ministrado pelas escolas municipais,
abaixo relacionadas, em Nova Lima:
Escola Endereço Ato Autorizativo
E.M. Dona Antonieta
Dias de Souza
R. Lauro de Magalhães
Santeiro, 23,
B. Chácara dos Cristais
Portaria SEE
nº 1329, de
19/12/2013
E.M. Dalva Cifuentes
Gonçalves R. Jardim, 10, B. Honó-
rio Bicalho
Portaria SEE
nº 1329, de
19/12/2013
E.M. Flórie Wander-
ley Dias R. Princesa Isabel, 120,
B. Cabeceiras
Portaria SEE
nº 1329, de
19/12/2013
E.M. Vera Wanderley
Dias R. José Joaquim de
Souza, 80, B. Mingu
Portaria SEE
nº 1329, de
19/12/2013
E.M. Vicente Estevão
dos Santos R. José de Oliveira,
1320, B. Bela Fama
Portaria SEE
nº 1329, de
19/12/2013
E.M. Martha Drum-
mond Fonseca
R. José Agostinho,
2335, B. Oswaldo Bar-
bosa Penna II
Portaria SEE
nº 734, de
08/05/2014
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Funda-
mental (6º ano).
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 141/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2010, as atividades do
Centro Educativo Passos para o Futuro, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 354, de 08 de abril de 2006,
situado na R. Passiora, 25, B. Diamante – Barreiro de Baixo, em Belo
Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 142/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 05 de dezembro de 2016, as atividades do
Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 806, de 10 de junho de
2016, republicada em 29 de junho de 2016, ministrado pelo Colégio
Maximus, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Raul
Teixeira da Costa Sobrinho, 187, B. Camelos, em Santa Luzia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 143/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2015, as atividades
do Instituto Educacional Pássaro Azul, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 641, de 20 de maio de 2010,
situado na R. Vinte e Seis, 387, B. Belo Vale, em Santa Luzia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 144/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, ca autorizada, a partir de 20 de janeiro de 2017, a mudança do
Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC Augusta Raquel da
Silveira, de Ensino Fundamental (anos nais) e Ensino Médio, da R.
Amazonas, 116, Centro, em Lagamar para a R. Amazonas, 114, Centro,
no mesmo município.
SRE – Patos de Minas PORTARIA n.º 145/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacio-
nadas, em Lagoa Formosa:
Escola Endereço Ato Autorizativo Data de
Encerramento
E.M. Fonseca
Sobrinho
Fazenda
Lageado
do Buracão
Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 17/12/1997
E.M. João
Antônio de
Santana
Fazenda
Lavrado Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 03/12/1997
E.M. Geraldo
Fernandes Fazenda
Capoeirão Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 22/12/1981
E.M. Cesário
Justino de
Faria
Fazenda Baú
de Baixo Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 17/12/2004
E.M. Santa
Rita Fazenda
Estiva Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 17/12/2004
E.M.
Marcílio
Fernandes
Canedo
Fazenda
Capão
das Canoas
Portaria SEE
nº 01, de 21/01/1981 17/12/2004
E.M. Carlos
da Costa Neto Fazenda
Lavrado Portaria SEE
nº 08, de 21/09/1981 01/12/1978
E.M.
Francisco
Machado
de Lima
Fazenda
Pinduca Portaria SEE
nº 08, de 21/09/1981 01/12/1978
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos
estabelecimentos.
SRE – Patos de Minas PORTARIA n.º 146/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizado, a partir do início do ano letivo de 2017, o funciona-
mento do Ensino Médio, na Escola Estadual Angelino Pavan, de Ensino
Fundamental (anos iniciais e nais), situada na R. Sérgio Bittencourt,
95, B. Liberdade, em Uberlândia.
O citado estabelecimento passa a identicar-se como Escola Esta-
dual Angelino Pavan, de Ensino Fundamental (anos iniciais e nais)
e Ensino Médio.
SRE – Uberlândia PORTARIA n.º 147/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2011, as atividades da
Escola SESI – Maria da Conceição Borges, autorizada pela Portaria
SEE nº 724, de 13 de junho de 1996, situada na R. Ovídio José do Vale,
84, B. Boa Vista, em Tupaciguara.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia PORTARIA n.º 148/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2013, as atividades do
Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento Prossional – CTAP, auto-
rizado pela Portaria SEE nº 420, de 20 de abril de 1999, situado na Av.
Engenheiro Diniz, 226, B. Martins, em Uberlândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberlândia
Para continuar a ler
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