Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 27-07-2021
| Data de publicação | 27 Julho 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 27 de Julh o de 2021 – 11
No Centro de Remanejamento Provisório de Governador Valada-
res I, em Governador Valadares - MG, por ordem judicial datada de
12/07/2021:
Anderson Christian De Oliveira Costa - N/C Peçanha/MG
Na Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte - MG, por
ordem judicial datada de 19/05/2020:
Luciene Aparecida Lanza Brandao - 671249 Paraopeba/MG
No Presídio de Elói Mendes I, em Elói Mendes - MG, por ordem judi-
cial datada de 13/05/2021:
Ediwar Chagas Filho - N/C Elói Mendes/MG
No Presídio de Lagoa da Prata I, em Lagoa da Prata - MG, por ordem
judicial datada de 14/04/2021:
Carlos Henrique Borges Santos - N/C Lagoa Da Prata/
MG
No Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, por ordem judi-
cial datada de 02/07/2021:
Jonatas De Almeida - 856495 Mutum/MG
No Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, por ordem judi-
cial datada de 05/07/2021:
Gabriel Cezar Alves De Oliveira - 793387 Manhumirim/MG
No Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei - MG, por
ordem judicial datada de 03/12/2020:
Paulo Gustavo De Lima Lage - 113280 São João Del Rei/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Oliveira I, em Oliveira - MG, para a Penitenciária
Franco da Rocha I, em Franco da Rocha - SP, por ordem judicial datada
de 03/06/2020:
Bruno Fernando De Oliveira Guimaraes
- 215260 Franco Da Rocha/
SP
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para o CDPCI -
Centro de Detenção Provisória de Cachoeira do Itapemirim, em Cacho-
eira do Itapemirim - ES, por ordem judicial datada de 21/06/2021:
Jose Mauricio Silva Nascimento - 270599 Dores Do Rio Preto/
ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Deivid Adauto Lopes de Brito - 904551 Três Pontas
Eligecson Isidro Soares Cardoso - 219211 Ribeirão das Neves
Hudson Daniel Salles Jesus - 136521 Ribeirão das Neves
Edmilson Marcio Tiago - 53301 Ribeirão das Neves
Transferências:
Do Presídio de Ribeirão das Neves II – Inspetor José Martinho Dru-
mond, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves
I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Iago dos Santos Viegas - 895461 Ribeirão das Neves
Junio Cesar Rodrigues - 487679 Ribeirão das Neves
David Costa Sousa - 829737 Ribeirão das Neves
Gilberto Gondim de Castro - 109837 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Baependi I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Daniel Oliveira Duarte - 713074 Baependi
Do Presídio de Andradas I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adriano de Andrade - 156086 Andradas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, cam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor res-
ponsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justicativa.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 27 de julho de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
26 1510485 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 408/2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10799252, JUSSARA RODRIGUES, ASP, I/B; referente ao 1º e
2º quinquênio, a contar de 17/04/2017, data do exercício no cargo efe-
tivo, computado o período de Contrato Administrativo de 30/12/2002
a 16/04/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial
5042831-34.2021.8.13.0024.
Masp 10799252, JUSSARA RODRIGUES, ASP, I/B; referente ao 3º
quinquênio, a contar de 25/12/2017, computado o período de Contrato
Administrativo de 30/12/2002 a 16/04/2017, nesta Secretaria, em cum-
primento ao Processo Judicial 5042831-34.2021.8.13.0024.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Designado para Responder pela Superintendência
de Recursos Humanos)
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
26 1510402 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
O Superintendente de Tecnologia da Informação, designado para res-
ponder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução SEMAD nº
3.052, de 08 de março de 2021, REMOVE A PEDIDO, nos termos do
art. 80, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, a servidora:
Masp: 1401491-4, KYARA CARVALHO LACERDA, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Ambiental, de Belo Horizonte para a área de
abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste
Mineiro.
O Superintendente de Tecnologia da Informação, designado para res-
ponder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças no
uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servi-
dor Guilherme Hiroshi Soki Akaki, Masp 1363875-4, pela remunera-
ção do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I Grau C acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-1
MD1100357 a partir de 22 de julho de 2021.
O Superintendente de Tecnologia da Informação, designado para res-
ponder pela Subsecretaria de Tecnologia, Administração e Finanças no
uso de suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de
08 de março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora
Amanda Caroline Ferreira Barbosa, Masp 1299077-6, pela remunera-
ção do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I Grau D acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-1
MD1100358 a partir de 22 de julho de 2021.
26 1510469 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identicados solicita-
ram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consul-
ta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiên-
cia Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021 do Diário
Ocial “Minas Gerais” - página 2; Designado pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Orion Consultoria Representações & Minera-
ção Ltda., Lavra a céu aberto – Minério de ferro, Alvinópolis/MG, PA/
Nº 3650/2021, Classe 2.
2) REN LO: *Celulose Nipo-Brasileira – CENIBRA, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Belo Oriente/
MG, PA/Nº 04086/2007/003/2016, Classe 4.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Esplendor Mineração e Comércio e Exportação e Impor-
tação LTDA. Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revesti-
mento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento.
Franciscópolis/MG. PA/Nº 3700/2021. Classe 2. 2) Stone Mineração
Ltda. Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, estrada para
transporte de minério /estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários. Mantena/MG. PA/Nº 3701/2021. Classe2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi apresentada Desistência de Recurso Administra-
tivo apresentado em face do indeferimento da Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identicado:
1. LAS RAS: *Stone Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas orna-
mentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Mantena/MG, PA/
Nº 4954/2020, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambien-
tal abaixo identicado:
- LAS RAS: 1) Baeta Indústria e Comércio Ltda., Unidade de Trata-
mento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Aparelhamento,
beneciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração; Reciclagem ou regenera-
ção de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especicados, Bom
Jesus do Amparo/MG, PA/Nº 1528/2021, Classe 2. Motivo: impossi-
bilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Ocial “Minas Gerais” - página 2.
26 1510431 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CANCELADA a Autorização Ambien-
tal de Funcionamento do empreendimento abaixo identicado:
1) Thais Almeida da Silva/Fazendas Tapera - Culturas anuais, excluindo
a olericultura – João Pinheiro/MG - PA/Nº 37383/2016/001/2018 -
Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identicado:
1) Licenciamento Ambiental Simplicada (LAS-CADASTRO): *Thais
Almeida da Silva/Fazenda São Bartolomeu e Atoleiro e Nossa Senhora
Aparecida - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº.
2321/2020 - Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambien-
tal Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Vicente Braga da Silva Eireli - Unidade de Tratamento de Mine-
rais - UTM, com tratamento a seco - João Pinheiro/MG. Processo:
3298/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Inacio Luiz Sandri/Fazenda São Pedro do Piratinga - Culturas anu-
ais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 3698/2021. 2) Paulo
Andre Peres/Fazenda Pontal lugar Extreminha e Porçôes - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Lagoa Grande/MG. Processo: 3694/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
26 1510353 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Ope-
ração concomitantemente: *Mosaicos São Tomé Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/MG, Pro-
cesso nº 3697/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambien-
tal vinculado nº 1370.01.0032540/2021-25.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Arara Gêneros Alimentícios Ltda., Torrefação e moagem de grãos,
Campo Belo/MG, Processo nº 3570/2021; 2) Auto Posto Campos
Gerais Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Campos Gerais/MG,
Processo nº 3615/2021; 3) Auto Posto Pioneiro Ltda., Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Tocos do Moji/MG, Processo nº 3611/2021;
4) Auto Posto Tejo de Estiva Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Estiva/MG, Processo nº 3614/2021; 5) Café Fazenda Sertão-
zinho Ltda., Torrefação e moagem de grãos, Botelhos/MG, Processo nº
3575/2021; 6) Edilson Maciel & Cia Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Paraisópolis/MG, Processo nº 3613/2021; 7) Organizações
Sartori Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo
nº 3612/2021; 8) Rio Minas Beneciamento de Batatas Eireli, Bene-
ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, seca-
gem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento
de sementes, Ipuiúna/MG, Processo nº 3503/2021; 9) Auto Posto Agle
Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campo Belo/MG, Processo
nº 3635/2021; 10) Art Marcenaria Móveis Ltda., Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Baependi/
MG, Processo nº 3636/2021; 11) Prado & Braga Ltda., Industrializa-
ção da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 3637/2021; 12) Raul da Assunção
Pinto, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pa-
gue, exceto tanque-rede, Três Pontas/MG, Processo nº 3645/2021; 13)
Thega Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de papelão, papel, car-
tolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria-prima, Três Pontas/MG, Processo nº 3643/2021; 14)
Auto Posto e Transportes Minduri Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Minduri/MG, Processo nº 3653/2021; 15) Auto Posto Mais
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta-
lações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-
tos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo nº
3672/2021; 16) Diogo Guimarães Sousa, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Carmo da Cachoeira/MG, Processo nº 3670/2021; 17) Sendas Comér-
cio Exterior e Armazéns Gerais S.A., Beneciamento primário de pro-
dutos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descas-
camento, classicação e/ou tratamento de sementes, Varginha/MG,
Processo nº 3661/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
26 1510372 - 1
O Diretor Regional de Fiscalização de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, designado para responder pela SUPRAM ZM, con-
forme ato de publicado em 24/07/2021, torna público que o requerente
abaixo identicado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apre-
sentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à dis-
posição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.
br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audien-
cia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de Fiscalização de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designado para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em 24/07/2021.
1) Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): Gori & Cia. Ltda -
Extração de rocha para produção de britas; Britamento de pedras para
construção; Pilhas de rejeito/estéril - Tocantins/MG – PA nº 3592/2021
- Classe 4.
26 1510468 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH Nº 455, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe
sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos para o mandato 2018-2021, convalida os atos prati-
cados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de
2018, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 6° e o art. 7° do Decreto n°
48.209, de 18 de junho de 2021 e tendo em vista o art. 23 do Decreto
nº 48.209, de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O inciso I e os itens 1, 8.1, 9 e 12.1, o inciso II e o item 1 e o
inciso III e o item 1, do art. 1º da Deliberação CERH nº 427, de 17 de
junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação, e ca acres-
centado ao inciso I do art. 1º da Deliberação CERH nº 427, de 2019 os
itens 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20:
“Art. 1º (...)
I – Câmara Normativa e Recursal – CNR:
1 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa;
(...)
8.1 – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
– Faemg (1º Suplente);
(...)
9 – Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram;
(...)
12.1 – Universidade Federal de Uberlândia – UFU (1º suplente);
(...)
13 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;
14 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra;
15 – Prefeitura de Viçosa;
16 – Prefeitura de Santa Bárbara;
17 – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
18 – Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais
– Siamig;
19 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
– Crea/MG;
20 – Instituto de Ciências Agrárias – ICA/Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG.
II – Câmara Técnica Especializada de Regulação – CTER:
1 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede;
(...)
III – Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP:
1 – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa;”
Art. 2º – Ficam revogados os itens 9.1 e 9.2 do inciso I do art. 1º da
Deliberação CERH-MG nº 427, de 2019.
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2021.
(a) DANIELA DINIZ FARIA Chefe de gabinete designada para
responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de
Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 30/12/2020.
26 1510488 - 1
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 456, DE 23 DE JULHO DE 2021.
Designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 6° e o inciso XII do art. 7°
do Decreto n° 48.209, de 18 de junho de 2021, e tendo em vista o art.
22 do Decreto n° 48.209, de 2021;
Considerando que a Câmara Normativa e Recursal – CNR – será com-
posta pelos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL
– com a inclusão de oito membros do Plenário do CERH-MG, indica-
dos pelo Presidente do CERH-MG respeitada a paridade entre os seg-
mentos, conforme disposto no §1º do art. 38 do Decreto nº 48.209, de
2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam designados para representar os órgãos e entidades que
compõem a Câmara Normativa e Recursal – CNR – do Conselho Esta-
dual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH-MG –, conforme
disposto na Deliberação CERH-MG nº 427, de 17 de junho de 2019, os
seguintes membros:
I – Poder Público Estadual:
a) Secretaria de Estado de Governo – Segov:
1 – Titular: Verônica Ildefonso Cunha Coutinho;
2 – 1º Suplente: Bruno Ferreira Costa;
3 – 2º Suplente: Raphaela Hytomi Pianchão Aihara;
b) Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG:
1 – Titular: Felipe Faria de Oliveira;
2 – 1º Suplente: Lucas Marques Trindade;
Parágrafo único – O segundo suplente referente ao MPMG será indi-
cado pelo órgão ministerial em outro momento;
c) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– Seapa:
1 – Titular: Pedro D’Angelo Ribeiro;
2 – 1º Suplente: Ariel Chaves Santana Miranda;
3 – 2º Suplente: Lorena de Oliveira Moura;
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede:
1 – Titular: Guilherme Augusto Duarte Faria;
2 – 1º Suplente: Marcelo Ladeira Moreira da Costa;
3 – 2º Suplente: Rafael Augusto Fiorine;
e) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra:
1 – Titular: Lidiane Carvalho de Campos;
2 – 1º Suplente: Josélia Maria e Souza Almeida;
3 – 2º Suplente: Alicita Joana Miranda Guimarães;
II – Poder Público Municipal:
a) Prefeitura Municipal de Patrocínio:
1 – Titular: Anderson Aprígio Cunha Souza;
2 – 1º Suplente: Pedro Augusto Rodrigues dos Santos;
3 – 2º Suplente: Antônio Geraldo de Oliveira;
b) Prefeitura Municipal de Betim:
1 – Titular: Ednard Barbosa de Almeida;
2 – 1º Suplente: Jaqueline Flaviana de Santana;
3 – 2º Suplente: Rodrigo José Gonçalves;
c) Prefeitura Municipal de São João do Manteninha:
1 – Titular: Vinícius Adão Campos;
2 – 1º Suplente: Meirelene Arantes dos Reis;
3 – 2º Suplente: Eliton Bauer;
d) Prefeitura Municipal de Viçosa:
1 – Titular: Francianny Maria de Paula Souza;
2 – 1º Suplente: Lucas de Oliveira Castro;
3 – 2º Suplente: Isa Maria Dias Bastos Peixoto;
e) Prefeitura Municipal de Santa Bárbara:
1 – Titular: Felipe Fernandes Guerra;
2 – 1º Suplente: Paola de Oliveira Silva;
3 – 2º Suplente: Nayara Gabrielli de Freitas Borges;
III – Representantes de usuários de recursos hídricos:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg:
1 – Titular: Denise Bernardes Couto;
2 – 1º Suplente: Renato Júnio Constâncio – Companhia Energética de
Minas Gerais – Cemig;
3 – 2º Suplente: Thiago Salles de Carvalho – Associação Brasileira de
Geração de Energia Limpa – Abragel;
b) Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
– Faemg:
1 – Titular: Carlos Alberto Santos Oliveira;
2 – 1º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello;
3 – 2º Suplente: Leonardo Romano – Associação de Aquicultores e
Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais – Peixe MG;
c) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram:
1 – Titular: João Carlos de Melo;
2 – 1º Suplente: Claudia Franco de Salles Dias;
3 – 2º Suplente: Aline Pereira Leite Nunes;
d) Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa:
1 – Titular: Nelson Cunha Guimarães;
2 – 1º Suplente: Silvana Mônica Vaz;
3 – 2º Suplente: Alessandro de Oliveira Palhares;
e) Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais
– Siamig:
1 – Titular: Jadir Silva de Oliveira;
2 – 1º Suplente: Adaiane Pereira de Souza;
3 – 2º Suplente: Carina Miriam Barbosa Ferreira;
IV – Representantes de entidades da sociedade civil correlacionadas à
temática de recursos hídricos:
a) Conselho Regional de Biologia – CRBio 4ª Região:
1 – Titular: Helena Lúcia Menezes Ferreira;
2 – 1º Suplente: Carlos Alberto de Freitas – Associação Brasileira de
Águas Subterrâneas – Abas/MG;
3 – 2º Suplente: Tales Heliodoro Viana;
b) Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas:
1 – Titular: Maria Teresa Viana de Freitas Corujo;
2 – 1º Suplente: Sérgio Gustavo Rezende Leal;
3 – 2º Suplente: Patrícia Generoso Thomaz Guerra;
c) Universidade Federal de Uberlândia – UFU:
1 – Titular: Armando Gallo Yahn Filho;
2 – 1º Suplente: Carlos Eugênio Pereira;
3 – 2º Suplente: Leonardo Campos de Assis – Universidade de Ube-
raba – Uniube;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107270007290111.
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