Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 13-01-2012

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 24

Citado por

Data de publicação	13 Janeiro 2012
Seção	Diário do Executivo

92 – sexta-feir a, 13 de Jan eiro de 2012 diário do exeCutivo e LegisLativo Minas gerais - Caderno 1

nente a serem repassadas em3 parcelas com o início de liberação dentro

do prazo de 30 dias após a contratação da operação.

Art. 3° – Caberá ao proponente apresentar à SEMAD em 120 dias, a

contar da data de publicação desta Resolução, todos os documentos

necessários à celebração do convênio para o repasse de recurso, sob

pena de cancelamento de seu enquadramento.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2012.

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável

12 254275 - 1

Fundação Estadual do

Meio Ambiente

Presidente: José Cláudio Junqueira Ribeiro

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, justi-

ca, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de

14 de março de 2007, a atribuição à:

Flávio Daniel Ferreira, Masp 1.278.056-5, da graticação temporária

estratégica GTEI-3, em virtude do servidor ser responsável pelo geren-

ciamento da gestão da qualidade do ar e de emissões, acompanhando

a execução física e nanceira, no Projeto/Atividade: Apoio à Fiscaliza-

ção e Regularização Ambiental Integrada.

Luiz Gonzaga Resende Bernardo, Masp 359.296-1, da graticação tem-

porária estratégica GTEI-4, em virtude do servidor ser responsável pela

coordenação das ações da FEAM relacionadas ao acompanhamento

técnico do Projetos Estratégicos Meta 2014 e dos projetos Associados

– Qualidade do Solo e Reabilitação de Áreas Degradadas e Monitora-

mento de Euentes, no Projeto/Atividade: Desenvolvimento de Tecno-

logias para Fontes Alternativas de Energia e Produção mais Limpa.

12 254304 - 1

Instituto Estadual de Florestas

Diretor-Geral: Marcos Affonso Ortiz Gomes

ATOS DO DIRETOR GERAL

O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas-IEF, justica, nos

termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de

março de 2007, a atribuição da graticação temporária estratégica a:

Alessandra Marize Pereira, GTEI-1, responsável pela coordenação das

atividades que envolvam análise jurídica dos processos de ampliação

das áreas de cobertura vegetal nativa e recuperação de áreas degrada-

das visando o uso sustentável das espécies madeireiras e não madei-

reiras no âmbito da unidade regional Alto Jequitinhonha, no projeto/

atividade: Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação

de Áreas Degradadas.

Juliana Fonseca, Masp 1.258.683-0, GTEI-1, responsável pela coorde-

nação das ações que contemplem diretrizes para gestão da informação

na área de regularização ambiental no âmbito do Núcleo de Pirapora,

no projeto/atividade: Elaborar e Implementar Plano Diretor de Governo

Eletrônico.

Rosemary Marques Valente, Masp 1.172.281-6, GTEI-1, responsável

pela coordenação das atividades que envolvam análise jurídica dos pro-

cessos de ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e recuperação

de áreas degradadas visando o uso sustentável das espécies madeireiras

e não madeireiras no âmbito da unidade regional Centro-Sul, no pro-

jeto/atividade: Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recupera-

ção de Áreas Degradadas.

Rosimeire Belcavelo, Masp 1.296.904-4, GTEI-1, responsável pela

coordenação e acompanhamento das atividades de treinamento e

capacitação para atendimento ao público nas atividades de educação

ambiental, bem como no acompanhamento dos planos de manejo das

áreas protegidas no âmbito da unidade de conservação Parque Estadual

do Ibitipoca, no projeto/atividade: Efetivação de uso público de unida-

des de conservação.

Saad Miranda Silva dos Santos, GTEI-4, responsável pela coordenação

da área de biodiversidade no âmbito da unidade Regional Nordeste, nas

ações voltadas para o desenvolvimento de programas e projetos relati-

vos à pesquisa, manejo, preservação, proteção e conservação da biodi-

versidade, buscando parcerias com as comunidades locais e entidades

que visem à utilização sustentável dos recursos naturais, no projeto/

atividade: Proteção da biodiversidade e Implantação de sistema inte-

grado de informação.

Viviane Cristina de Menezes, Masp 1.296.960-6, GTEI-2, responsá-

vel pela consolidação das informações relacionadas aos planos de auto

suprimento das espécies madeireiras e não madeireiras, bem como

pelo acompanhamento dos documentos de origem orestal junto ao

IBAMA, no projeto/atividade: Ampliação das Áreas de Vegetação

Nativa e Recuperação de Áreas Degradadas.

Yale Bethânia Andrade Nogueira, Masp 1.269.081-4, GTEI-1, respon-

sável pela coordenação das atividades que envolvam análise jurídica

dos processos de ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e

recuperação de áreas degradadas visando o uso sustentável das espé-

cies madeireiras e não madeireiras no âmbito da unidade regional Rio

Doce, no projeto/atividade: Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa

e Recuperação de Áreas Degradadas.

Dispensao servidor Róger Spósito das Virgens, Masp 1.147.734-6,

detentor do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B, da

função graticada de coordenação de atividades técnicas descentraliza-

das no Núcleo de Medina / Regional Nordeste, correspondente à 20%

(vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo,

a partir de 27/12/2011.

Atribui a Gustavo Heringer, Masp 1.285.323-0, ocupante do cargo

em comissão DAI-15 FL1100059, de recrutamento amplo, a chea da

Gerência de Gestão de Reserva Legal.

Retica o ato que designa para a coordenação de atividades técnicas

descentralizadas em nível local, assegurando a percepção de gratica-

ção correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida

em virtude do cargo efetivo, publicado em 27/12/2011, a servidora:

Masp 448.947-2, Hellen Karine Campos Teixeira; onde se lê: coorde-

nação do SERCAR do Núcleo de Fiscalização de Teólo Otoni, leia-se:

coordenação do Núcleo de Fiscalização de Teólo Otoni.

12 254305 - 1

Instituto Mineiro de

Gestão das Águas

A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por

delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de

04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto

às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de

Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo: 02695/2009, Empreendedor: Saulo de Deus Vieira, Muni-

cípio: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:

00122/2012. *Processo: 01058/2009, Empreendedor: Associação de

Moradores do Loteamento Quintas do Sol, Município: Nova Lima,

Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00123/2012. *Processo:

01121/2009, Empreendedor: Francisco Rodrigues de Medeiro Filho,

Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

00124/2012. *Processo: 02155/2010, Empreendedor: Tresivo JF Veícu-

los Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com condicionantes,

Portaria: 00125/2012. *Processo: 09043/2009, Empreendedor: Marília

Lima Dias França dos Santos, Município: Nova Lima, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 00126/2012. *Processo: 02131/2010,

Empreendedor: Antônio Alcides Assugeni, Município: Indianópo-

lis, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00127/2012. *Pro-

cesso: 02119/2010, Empreendedor: Plácido Ribeiro Vaz, Município:

Formiga, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00128/2012.

*Processo: 05653/2009, Empreendedor: Posto Jóia Ltda, Município:

Muriaé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00129/2012.

*Processo: 01049/2010, Empreendedor: Ouro Branco Esporte Clube,

Município: Ouro Branco, Status: Deferido com condicionante, Porta-

ria: 00130/2012. *Processo: 05410/2009, Empreendedor: Rosalvo José

dos Santos, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicio-

nante, Portaria: 00131/2012. *Processo: 07153/2010, Empreendedor:

Jair Leonardo Lopes, Município: Paraopeba, Status: Deferido com con-

dicionante, Portaria: 00132/2012. *Processo: 05071/2009, Empreende-

dor: Mineração Fortuna de Minas Ltda - EPP, Município: Fortuna de

Minas, Status: Deferido, Portaria: 00133/2012. *Processo: 12983/2010,

Empreendedor: RKM Zaidal Empreendimento Ltda, Município: Belo

Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00134/2012.

*Processo: 01334/2006, Empreendedor: Instituto Nacional de Coloni-

zação e Reforma Agrária - INCRA, Município: Paracatu, Status: Defe-

rido com condicionante, Portaria: 00135/2012. *Processo: 12721/2010,

Empreendedor: Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A,

Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Por-

taria: 00136/2012. *Processo: 12542/2010, Empreendedor: Indústria

e Comércio Kodama Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Defe-

rido com condicionante, Portaria: 00137/2012. *Processo: 03157/2009,

Empreendedor: EDRA-Empreendimentos Imobiliários Ltda, Muni-

cípio: Nova Lima, Status: Deferido com condicionante, Portaria:

00138/2012. *Processo: 11259/2010, Empreendedor: Expresso T.S.

Transportes Ltda, Município: São Joaquim de Bicas, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 00139/2012. *Processo: 11234/2010,

Empreendedor: Construservice Patrimonial Ltda, Município: Belo

Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00140/2012.

*Processo: 12064/2009, Empreendedor: Humberto Matos Gonçalves

de Souza, Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionante,

Portaria: 00141/2012. *Processo: 06540/2010, Empreendedor: Saint-

Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda, Municí-

pio: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Deferido com condicionante,

Portaria: 00142/2012. *Processo: 06980/2008, Empreendedor: Roberto

Alves de Matos, Município: Conselheiro Lafaiete, Status: Deferido com

condicionante, Portaria: 00143/2012. *Processo: 00445/2007, Empre-

endedor: Indústria e Comércio São José Limitada, Município: Santa

Rita de Ouro Preto, Status: Deferido, Portaria: 00144/2012. *Processo:

12327/2010, Empreendedor: Alberto Nobuyoshi Taniwaki, Municí-

pio: Turvolândia, Status: Deferido, Portaria: 00145/2012. *Processo:

09549/2009, Empreendedor: Leones Wojcik, Município: Santa Juliana,

Status: Deferido, Portaria: 00146/2012. *Processo: 14979/2010,

Empreendedor: Neiton Miranda Amaro, Município: Indianópolis, Sta-

tus: Deferido, Portaria: 00147/2012. *Processo: 12387/2009, Empre-

endedor: Olímpio Maciel de Freitas, Município: Sete Lagoas, Status:

Deferido, Portaria: 00148/2012. *Processo: 00338/2010, Empreende-

dor: Vale Manganês S/A, Município: Ouro Preto, Status: Deferido com

condicionantes, Portaria: 00149/2012. *Processo: 00339/2010, Empre-

endedor: Vale Manganês S/A, Município: Ouro Preto, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 00150/2012. *Processo: 07406/2009,

Empreendedor: José Francisco de Carvalho, Município: Conceição das

Alagoas, Status: Deferido, Portaria: 00151/2012.

Cancelamento:

Cancela-se a portaria nº 02438 publicada dia 19/08/2011, que indeferiu

o processo nº 14047 de 10/11/2009. Requerente: Prefeitura Municipal

de Ribeirão das Neves – CNPJ: 18.314.609/0001-09. Município: Ribei-

rão das Neves – MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo

próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas

referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.

mg.gov.br.

Belo Horizonte, 12 de Janeiro de 2012.

Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.

12 253938 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Econômico

Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Expediente

PUBLICAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO

DE PROPOSTAS DE PARCERIA - CAAPP

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desen-

volvimento Econômico, sendo Secretaria Executiva do Comitê de Aná-

lise e Acompanhamento de Propostas de Parceria – CAAPP, atendendo

ao disposto na Lei Estadual n.º 18.038, de 12 de janeiro de 2009, e ao

parágrafo 3º do art. 8 do Decreto Estadual nº45.144 de 24 de julho de

2009, relata a decisão do CAAPP em reunião no dia 29 de novembro

de 2011: aprovado por unanimidade e autorizada a realização de Reso-

lução Conjunta e de Aviso de Manifestação de Interesse para posterior

emissão de 6º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 03/2003 a ser

celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Usina Caeté S.A. – Uni-

dade Delta, conforme Manifestação Conjunta referente à alteração da

pavimentação de rodovia e construção de obras de arte no trecho: exclu-

são do trecho Fosfértil – Entroncamento com a MG 427; a substituição

das obras de restauração/aumento da capacidade de 2,0 km da Rodovia

MGT (MGC) – 464 entre os Kms 259,6 e 261,4 e adequação da inter-

seção no km 260,98 por um projeto de restauração e aumento de capa-

cidade com a construção de terceiras faixas em 11,3 km, o alargamento

da ponte sobre o Ribeirão Dourado e a adequação das interseções com

a construção de passagens inferiores nos Kms 255, 261, e 268,5 entre

Entroncamento BR-050 – Sacramento, na Rodovia MGC (MGT) 464; a

inclusão de obras de restauração e aumento de capacidade com a cons-

trução de terceiras faixas em 19,0 km, o alargamento das pontes sobre

o Rio Buriti, o Ribeirão da Prata e o Ribeirão Eliezer entre o Entron-

camento da BR-050 (Uberaba) – Entroncamento BR-364 (Conceição

de Alagoas) na Rodovia MG-427; a inclusão da dotação orçamentária

2301 26 782 056 1353 0001 fonte 10.1; a correção do Anexo II do 4º

Termo Aditivo – item 3, onde se lê “concluído”, leia-se “não iniciado”.

O valor do Contrato de Parceria necessário para a conclusão do empre-

endimento será de R$ 28.665.000,00 (vinte e oito milhões seiscentos e

sessenta e cinco mil reais), a preços de junho de 2011 estimados pelo

DER. Estiveram presentes: Thiago Ferreira Almeida, representante da

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Isabella Crisi-

tine Nogueira, represetante da Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão, Fernando Eduardo Bastos Melo, representante da Secretaria de

Estado da Fazenda, Warlei Agnelo de Oliveira, representante da Secre-

taria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e Eugênio Botinha,

representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.

PUBLICAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO DO

COMITÊ DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO

DE PROPOSTAS DE PARCERIA – CAAPP

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desen-

volvimento Econômico, sendo Secretaria Executiva do Comitê de Aná-

lise e Acompanhamento de Propostas de Parceria – CAAPP, atendendo

ao disposto na Lei Estadual n.º 18.038, de 12 de janeiro de 2009, e ao

parágrafo 3º do art. 8 do Decreto Estadual nº45.144 de 24 de julho de

2009, relata a decisão do CAAPP em reunião no dia 11 de janeiro de

2012: Aprovado por unanimidade e autorizada a realização de Resolu-

ção Conjunta e de Aviso de Manifestação de Interesse para posterior

emissão de 2º Termo Aditivo ao Contrato de Parceria nº 01/2009 a ser

celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Total Agroindústria Cana-

vieira S.A., conforme Manifestação Conjunta referente à alteração da

pavimentação de rodovia e construção de obras de arte no trecho: a

elaboração de estudos topográcos e projetos de engenharia; a subs-

tituição do trecho Entrº. LMG-827 (p/ Bambuí) - Entrº. MG-341 (p/

Piumhi) – incluindo 03 pontes, com 56,40 km de extensão e do trecho

Entrº. LMG-827 (p/ Bambuí) - Entrº. BBI-060 (estrada Bambuí - Piu-

mhi), com 5,8 km de extensão pelo trecho Entrº. LMG-827 (p/ Bam-

buí) - Entrº. MG-341 (p/ Piumhi), com 53,06 km de extensão passando

pela Usina Total Canavieira; reticar a extensão do trecho Contorno

viário de Bambuí de 5,40 km para 8,24 km, incluindo a execução de

um viaduto para travessia da FCA (48,00x12,00m);inclusão da restau-

ração de 0,65 km necessários à implantação do alargamento da ponte

sobre o Rio Ajudas (17,00x9,80m); realização de obras de restauração

e aumento da capacidade do segmento da Rodovia LMG-827 entre o

km 2,00 (Bambuí) e o km 9,00 (interseção de acesso à BBI-060) com

7,0 km de extensão. O valor total estimado pelo DER/MG é de R$

101.405.285,00 (cento e um milhões, quatrocentos e cinco mil duzen-

tos e oitenta e cinco reais), a preço de dezembro de 2010. Aprovado

por unanimidade e autorizada a realização de Resolução Conjunta e de

Aviso de Manifestação de Interesse para posterior emissão de Contrato

de Parceria a ser celebrado entre o Estado de Minas Gerais e a Compa-

nhia Energética Vale do São Simão, conforme Manifestação Conjunta

referente a: projeto e obra de pavimentação da interseção da rodovia de

ligação (Rio São Domingos - BR-364) com a BR-364; obra de melho-

ramento e pavimentação do trecho: Entrº BR-364 (estaca 2152 + 4,30)

a Ponte sobre o Rio São Domingos; obra de pavimentação do acesso ao

Porto de Chaveslândia e construção do Atracadouro no Rio Paranaíba.

O valor total estimado pelo DER/MG é de R$ 55.440.000,00 (cinquenta

e cinco milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), a preço de junho

de 2011. Estiveram presentes: Thiago Ferreira Almeida, representante

da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luisa Car-

doso Barreto, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e

Gestão, Fernando Eduardo Bastos Melo, representante da Secretaria de

Estado da Fazenda, Warlei Agnelo de Oliveira, representante da Secre-

taria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e Eugênio Botinha,

representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.

12 253983 - 1

Junta Comercial do Estado

de Minas Gerais

RESOLUÇÃO Nº RP/01/2012, DE 10 DE JANEIRO DE 2012

Dispõe sobre a convalidação de registros procedidos pela JUCEMG, no

período de junho a dezembro de 2011.

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, na 4536ª Sessão Ordinária do dia 10 de janeiro de 2012, no

uso de suas atribuições previstas no artigo 21 do Decreto nº 1.800, de

30 de janeiro de 1996, e

Considerando os termos da Portaria nº 271 do Excelentíssimo Ministro

de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publi-

cada no Diário Ocial da União em 4 de novembro de 2011,

Considerando a orientação emanada pelo Departamento Nacional

de Registro do Comércio - DNRC, contida na Nota Técnica DNRC/

COJUR/MAM/Nº 185/2011 de 5 de dezembro de 2011 da lavra da

Assessora do DNRC, Dra. Mônica Amorim Meira,

Resolve:

Art. 1º - Ficam convalidados todos os registros levados a efeito no perí-

odo de 1º de junho de 2011 a 7 de dezembro de 2011 praticados pelo

Vogal Titular e Vogal Suplente representantes da União, srs. Antônio

Narciso de Oliveira e José Eduardo Vecchi Prates, respectivamente.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2012. João Bosco Torres. Vice-Presi-

dente, no exercício da Presidência.

11 253638 - 1

EDITAL

O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no

uso de suas atribuições e de acordo com o art. 16, letra “a” c/c § 1º do

artigo 17 do Decreto 21.981/1932 faz saber, que na 4524ª Sessão do

Plenário desta Autarquia , realizada em 22/11/2011, foi mantida a apli-

cação da multa em sua totalidade, em face do Leiloeiro Dilson Marcos

Moreira, matrícula 267, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos

reais), por não ter atendido à intimação do Juízo da 27ª Vara da Jus-

tiça Federal- Secção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do Ofício /

DIR/Nº 287/2011, conforme dispõe o inciso VIII do artigo 16 da IN nº

113/2010 do DNRC, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão do

Plenário em 21 de dezembro de 2011, ca o citado Leiloeiro suspenso

do exercício de suas atividades até a comprovação do pagamento da

multa.Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2012. João Bosco Torres.Vice-

Presidente, no exercício da Presidência.

12 253871 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

Regional e Política

Urbana

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente

EXPEDIENTE

Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Vânia

Maria Souza Melo Pinto da Cunha

ANULA O 5º QUINQUÊNIO, publicado em 12/7/2007, referente ao

servidor Masp 262.787-5, José Geraldo Baião.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da

CE/1989, ao servidor Masp 262.787-5, José Geraldo Baião, referente

ao 5º quinquênio, a partir de 28/11/2003 e ao 6º quinquênio, a partir

de 22/8/2007.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-

mos inciso VI do art. 113, do ADCT, da CE/1989, ao servidor Masp

262.787-5, José Geraldo Baião, a partir de 22/8/2007.

12 254108 - 1

Departamento Estadual

de Telecomunicações

Diretor-Geral: Antonio Carlos Tardeli

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da

CE/1989, a servidora Masp. 347621-5, Ana Flávia Rabelo Soares Pra-

tes, GTEL IV-B, referente ao 5º qüinqüênio administrativo a partir de

29/12/2011. Diretor Geral

Antonio Carlos Tardeli

12 254244 - 1

Secretaria de Estado de

Agricultura, Pecuária

e Abastecimento

Secretário: Elmiro Alves do Nascimento

Expediente

Atos do Chefe de Gabinete: Evandro Oliveira Neiva

O Chefe de Gabinete da SEAPA, no uso de suas atribuições legais,

concede:

Qüinqüênio Administrativo

Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de

15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:

José Charles Fernandes, Masp 904.746-5, 10% referentes ao 5º qüinqü-

ênio de exercício, a contar de 04/01/2012;

Joaquim Martins Borges Filho, Masp 924.536-6, 10% referentes ao 6º

qüinqüênio de exercício, a contar de 06/01/2012.

Adicional Trintenário

Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e

Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% ao servidor Joaquim Mar-

tins Borges Filho, Masp 924.536-6, a contar de 06/01/2012.

12 254017 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária

Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto

Diretor Geral em exercício Jorge Batista Bento

Atos do Diretor Geral

ATO Nº 008/2012 - TORNA SEM EFEITO, a nomeação dos

aprovados no Concurso Público referente ao Edital 01/2008,

dos Atos 279/2011 e 306/2011 publicados no “Minas Gerais”

dos dias 19-10-2011 e 01-12-2011 ,respectivamente, por

não terem tomado posse ou entrado em exercício.

Assistente de Gestão da Defesa Agropecuário

CIDADE – BELO HORIZONTE

Classicação Nome

19º Daniela Fernandes Andrade

Fiscal Assistente Agropecuário

REGIÃO – NOROESTE

Classicação Nome

22º Rafael Vinicius Silva

Fiscal Assistente Agropecuário

REGIÃO – CENTRAL

Classicação Nome

24º Brener de Almeida Oliveira

Fiscal Agropecuário – MÉDICO VETERINÁRIO

REGIÃO – NORTE DE MINAS

Classicação Nome

17º Eduardo Silva Dantas

Fiscal Agropecuário – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REGIÃO – TRIÂNGULO MINEIRO

Classicação Nome

01º Alan Kenio dos Santos Pereira

ATO Nº 009/2012 -, NOMEIA, EM CARÁTER EFETIVO, nos ter-

mos do artigo 14, inciso I, da Lei 869 de 05 de julho de 1952, para

exercer os cargos das classes abaixo relacionadas, do Quadro Setorial

do IMA, os aprovados em Concurso Público, homologado pelo Ato nº

131/2008, publicado no “Minas Gerais” em 05 de julho de 2008, a que

se refere o Edital 01/2008, publicado no Minas Gerais do dia 27 de

junho de 2008:

Assistente de Gestão da Defesa Agropecuário

CIDADE – BELO HORIZONTE

Classicação Nome

20º Marcela Amaral de Miranda Machado

Fiscal Assistente Agropecuário

REGIÃO – NOROESTE

Classicação Nome

23º Wesley Wilbur Pereira

Fiscal Assistente Agropecuário

REGIÃO – CENTRAL

Classicação Nome

25º Otone Mendes de Sá

Fiscal Agropecuário – MÉDICO VETERINÁRIO

REGIÃO – NORTE DE MINAS

Classicação Nome

18º Welber Maia Arantes

Fiscal Agropecuário – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REGIÃO – TRIÂNGULO MINEIRO

Classicação Nome

02º Laércio Junio da Silva

12 253959 - 1

PORTARIA Nº 1195, DE 06 DE JANEIRO DE 2012

FAZ DESIGNAÇÃO. O VICE DIRETOR-GERAL no exercício da

DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPE-

CUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12,

inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45800, de 06 de

Dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº

42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Fica designada

a servidora Chirlis Carmen Vieira do Carmo, Masp 1222131-3, CPF

986.108.806-72 para exercer a função de responsável técnico junto à

Coordenadoria Regional do IMA Janaúba em substituição do titular,

durante suas férias regulamentares no período de 16 a 31/01/2012. Art.

2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Hori-

zonte, 06 de janeiro de 2012. Jorge Batista Bento, Vice Diretor-Geral.

12 254030 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Diretor-Geral em exercício: Jorge Batista Bento

Atos do Diretor Geral

ATO Nº 010/2012 torna sem efeito no Ato nº 02 de 12 de janeiro de

2012, a progressão dos servidores relacionados abaixo:

MASP NOME CARGO

10169340 ELVIO MONTEIRO AUPE

11458098 JHONNY RIBEIRO LEAL FISAG

10173029 MARIA APARECIDA DE

OLIVEIRA MORAIS AUPE

10173862 SONIA FERREIRA XAVIER AUPE

ATO Nº 011/2012 RETIFICA o ato nº 02/2012, publicado em 12-1-

2012, onde se lê: “V F e V G”, leia-se: “V D e V E”.

12 254027 - 1

Secretaria de Estado

de Transportes e

Obras Públicas

Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Departamento de Estradas de

Rodagem de Minas Gerais

Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze

PORTARIA Nº 3.006, DE 12 DE JANEIRO DE 2012. Cria Comissão

Especial de Licitação no DER/MG, com a incumbência de receber a

documentação e julgar as concorrências relativas às obras do PROA-

CESSO. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem

do Estado De Minas Gerais - DER/MG, no uso da competência que

lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785 de 29 de

novembro de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666,

de 21 de junho de 1993 e suas alterações, DETERMINA:Art. 1º Fica

criada Comissão Especial de Licitação no DER/MG, vinculada ao Dire-

tor Geral, com a incumbência de receber a documentação e julgar as

licitações relativas às obras do Programa de Pavimentação de Ligações

Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo e LegisLativo sexta-f eira, 13 de Janeir o de 2012 – 93

e Acessos Rodoviários aos Municípios - PROACESSO. Art. 2° Como

membros da Comissão a que se refere esta Portaria cam designados

os servidores abaixo relacionados: I - Maria Rosa Scarpellini Marinho

Rabello - MASP 1022567-0; II - Moema Veloso Pinto Soares - MASP

1033433-2; III - Fabíola Scarano Mechi - MASP 1033676-6; IV - Bal-

thazar Jovino Alves de Paula - MASP 1028492-5; V - Márcia Anto-

nieta de Almeida - MASP 0800557-1; VI - Eliana Leite Dorella - MASP

1033623-8; VII - Renato Yukio Rodrigues Sato - MASP 1210388-3; e

VIII - Victor Ferreira Braga de Souza – MASP 1181088-4. § 1º A presi-

dência da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I deste

artigo. § 2º Nos impedimentos e afastamentos do Presidente da Comis-

são, o exercício da presidência caberá ao servidor citado no inciso II

deste artigo. Art. 3º Os servidores designados no art. 2º serão convoca-

dos pelo Presidente da Comissão, observado o art. 51 da Lei Federal nº

8.666/93. Art. 4º O mandato dos membros da Comissão terá a duração

de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos

do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93. Art. 5º O Presidente da

Comissão poderá, para melhor desempenho de seus trabalhos, solici-

tar a colaboração e o assessoramento de outro servidor ou unidade do

DER/MG, bem como de entidade pública ou privada, com prévia auto-

rização do Diretor Geral. Art. 6º A Comissão executará suas atividades

em regime de tempo a ser determinado por seu Presidente. Art. 7º Esta

Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Fica revogada

a Portaria nº 2.874, de 20 de janeiro de 2011.

ATOS ASSINADOS PELA DIRETORA DE GESTÃO DE PES-

SOAS DO DER/MG: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO

DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,

de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 0942432-6, Helio Antonio

Moreira, de 06/02/2012 a 06/03/2012, referente ao 6º quinquenio;

07/03/2012 a 07/06/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1022186-8,

Walmir Luiz Zuccheratte, de 23/02/2012 a 23/03/2012, referente ao 5º

quinquenio; Masp 1023084-5, Marco Antonio da Silva, de 06/02/2012

a 06/03/2012, referente ao 8º quinquenio; Masp 1023179-3, Marilene

de Melo Ribeiro, de 22/02/2012 a 22/03/2012; referente ao 6º quinque-

nio; Masp 1023592-7, José Berto Cajá, de 03/02/2012 a 03/03/2012,

referente ao 6º quinquenio; Masp 1023599-2, Aylton Pereira de Melo,

de 24/02/2012 a 24/03/2012, referente ao 6º quinquenio; 25/03/2012 a

25/06/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1023600-8, Vitor Anto-

nio de Oliveira, de 20/02/2012 a 20/05/2012, referente ao 5º quin-

quenio; 21/05/2012 a 21/08/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp

1023625-5, Juvenal Pinto Carneiro, de 06/02/2012 a 06/03/2012,

referente ao 7º quinquenio; Masp 1023779-0, José Newton Ribeiro

Vilela, de 23/02/2012 a 23/03/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp

1028168-1, Terezinha de Fátima Silva, de 06/02/2012 a 06/03/2012,

referente ao 4º quinquenio; Masp 1029721-6, José Eurípedes Vieira, de

09/02/2012 a 09/03/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1029798-4,

Omero Marques de Assis, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 7º

quinquenio; Masp 1029842-0, Daniel Carlos Bernardes, de 03/02/2012

a 03/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1029424-6, Hidel-

brando Veloso Moreira, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 7º

quinquenio; Masp 1029943-6, João Messias Meira Dias, de 03/02/2012

a 03/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1030004-4, Raimundo

Gonçalves Soares, de 17/02/2012 a 17/04/2012, referente ao 7º quin-

quenio; Masp 1030100-0, José Vicente de Oliveira, de 06/02/2012 a

06/05/2012, referente ao 6º quinquenio; 07/05/2012 a 07/07/2012,

referente ao 7º quinquenio; Masp 1030311-3, José Gomes de Assis, de

14/02/2012 a 14/05/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1030349-3,

Geraldo Pereira da Cunha, de 23/02/2012 a 23/05/2012, referente ao 7º

quinquenio; Masp 1030365-9, Antonio Augusto Soares, de 13/02/2012

a 13/05/2012, referente ao 6º quinquenio; 14/05/2012 a 14/08/2012,

referente ao 7º quinquenio; Masp 1030571-2, Vicente Paula de

Abreu, de 29/02/2012 a 29/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp

1030738-7, Roque Inácio da Trindade, de 06/02/2012 a 06/04/2012,

referente ao 6º quinquenio; Masp 1030768-4, Pedro Barbosa, de

16/02/2012 a 16/04/2012, referente ao 6º quinquenio; 17/04/2012 a

17/07/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1030830-2, José Lau-

riano Santiago, de 23/02/2012 a 23/04/2012, referente ao 6º quin-

quenio; 24/04/2012 a 24/07/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp

1030889-8, José Lucio Leandro de Souza, de 24/02/2012 a 24/05/2012,

referente ao 7º quinquenio; Masp 1030925-0, Ercio Jacinto Machado,

de 06/02/2012 a 06/04/2012, referente ao 6º quinquenio; 07/04/2012

a 07/07/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp 1031041-5, Sebastião

Rodrigues de Lima, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 7º quin-

quenio; Masp 1031154-6, Moacir Bernardes da Costa, de 01/02/2012 a

01/03/2012; referente ao 6º quinquenio; Masp 1031156-1, José Osmar

Pires, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 7º quinquenio; Masp

1031210-6, José Rodrigues da Costa, de 06/02/2012 a 06/03/2012, refe-

rente ao 6º quinquenio; Masp 1031215-5, José Cristiano Eugenio, de

06/02/2012 a 06/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1031231-2,

José Geraldo Santana, de 06/02/2012 a 06/03/2012, referente ao 6º

quinquenio; Masp 1031401-1, José Antonio Lopes, de 06/02/2012 a

06/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1031423-5, Paulo Pedro

Dias dos Santos, de 24/02/2012 a 24/05/2012, referente ao 6º quin-

quenio; Masp 1031476-3, João Delson Rodrigues, de 06/02/2012 a

06/04/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1031560-4, Anair Rosa

de Oliveira, de 23/02/2012 a 23/04/2012, referente ao 6º quinquenio;

Masp 1031652-9, José Pereira Medina, de 06/02/2012 a 06/03/2012,

referente ao 6º quinquenio; Masp 1031843-4, João Luiz Ferreira, de

15/02/2012 a 15/05/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1031914-3,

Geraldo Silva, de 07/02/2012 a 07/03/2012, referente ao 6º quinque-

nio; Masp 1031993-7, Brasil Pereira de Oliveira, de 06/02/2012 a

06/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1032006-7, João Mari-

nho da Costa, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 5º quinquenio;

07/05/2012 a 07/08/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1032078-6,

Joaquim Coelho Jacome, de 10/02/2012 a 10/04/2012, referente ao 6º

quinquenio; Masp 1032186-7, João José Rodrigues de Oliveira, de

02/02/2012 a 02/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1032207-1,

Gasparino Lopes de Andrade, de 01/02/2012 a 01/03/2012, referente

ao 6º quinquenio; Masp 1032263-4, Augusto de Campos Cordeiro, de

14/02/2012 a 14/05/2012; referente ao 6º quinquenio; Masp 1032401-0,

Elginaldo Custodio Marques, de 13/02/2012 a 13/03/2012, referente

ao 5º quinquenio; Masp 1032532-2, Maria de Lourdes Leão Silva, de

27/02/2012 a 27/05/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1032636-1,

Sebastião Vieira, de 01/02/2012 a 01/03/2012, referente ao 6º quin-

quenio; Masp 1032980-3, Jair Francisco de Souza, de 01/02/2012 a

01/03/2012, referente ao 6º quinquenio; Masp 1032988-6, Waldivino

Batista de Souza, de 17/02/2012 a 17/05/2012, referente ao 6º quin-

quenio; Masp 1033136-1, Juraci de Oliveira Miranda, de 06/02/2012

a 06/05/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033168-4, Gislandi

Vieira dos Santos, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 6º quin-

quenio; Masp 1033214-6, Mauro Ribeiro dos Santos, de 09/02/2012

a 09/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033216-1, Maura

Luiza Faria, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente ao 5º quinquenio;

Masp 1033246-8, Veraldo da Silva Souza, de 03/02/2012 a 03/03/2012,

referente ao 5º quinquenio; Masp 1033269-0, Mario Hermes de Oli-

veira, de 06/02/2012 a 06/04/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp

1033287-2, Julênio Nunes, de 14/02/2012 a 14/03/2012, referente ao 5º

quinquenio; Masp 1033419-1, Sandra de Fátima Lopes, de 01/02/2012

a 01/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033458-9, João

Marques Ferreira dos Santos, de 06/02/2012 a 06/05/2012, referente

ao 5º quinquenio; Masp 1033509-9, Geraldo Augusto das Graças, de

02/02/2012 a 02/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033591-7,

Edilson Oliveira da Silva, de 13/02/2012 a 13/03/2012, referente ao 5º

quinquenio; Masp 1033626-1, Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, de

23/02/2012 a 23/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1033651-9,

José Vicente Vilas Boas, de 01/02/2012 a 01/03/2012, referente ao 5º

quinquenio; Masp 1033721-0, Crispim Fernandes, de 06/02/2012

a 06/03/2012, referente ao 4º quinquenio; Masp 1033743-4, Clever

Braga Pereira, de 27/02/2012 a 27/03/2012, referente ao 5º quinque-

nio; Masp 1033800-2, Valeria Trindade Macedo Ferreira Gonçalves, de

02/02/2012 a 02/03/2012, referente ao 5º quinquenio; Masp 1074496-9,

Maria Selma Freitas Schwab, de 06/02/2012 a 06/03/2012, referente

ao 5º quinquenio.

CONCEDE, nos termos do artigo 13 da Lei 10.745 de 25/5/1992, artigo

1º do Decreto nº 36.034, de 14/9/1994, Decreto n.º 39.032 de 8/9/1997

e § 1º do artigo 21 da Lei Delegada n.º 38 de 26/9/1997, Adicional de

Insalubridade aos servidores: Noel Soares da Silva, Masp 1031421-9,

no período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Raimundo de Jesus Fon-

seca Masp 1032288-1, no período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Paulo

Pedro Dias dos Santos Masp 1031423-5, no período de 2/01/2012 a

31/03/2012; Geraldo Leite de Souza, Masp 1032178-4, no período de

2/01/2012 a 31/03/2012; Geraldo Ribeiro Lopes Masp 1031343-5, no

período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Sebastião Antonio Moreira Masp

1032003-4, no período de 2/01/2012 a 02/04/2012; José Pedro da Silva

Masp 1032273-3, no período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Helio Felipe

Ferreira Masp 1032390-5, no período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Car-

los Antonio Nascimento Masp 1032272-5, no período de 2/01/2012 a

31/03/2012; Amauri Freitas Gonçalves Masp 1032037-2, no período de

2/01/2012 a 23/03/2012; Ailton Antonio Ribeiro Masp 1032008-3, no

período de 2/01/2012 a 31/03/2012; Sebastião Leônidas Gonçalves de

Abreu Masp 1031552-1, no período de 2/01/2012 a 2/04/2012; Argemiro

Pereira Costa Masp 1032191-7, no período de 2/01/2012 a 2/04/2012;

Altamiro Ramos dos Santos Masp 1033759-0, no período de 2/01/2012

a 2/04/2012; Osvaldo Pinheiro de Araújo Masp 1032964-7, no período

de 2/01/2012 a 2/04/2012; Aneir Alves de Souza Masp 1032097-6, no

período de 9/01/2012 a 20/02/2012; Valdevino Leal da Fonseca Masp

1033665-9, no período de 2/01/2012 a 2/02/2012; João Almeida Costa

Masp 1033663-4, no período de 2/01/2012 a 2/04/2012 e João dos Reis

Masp 1031764-2, no período de 9/01/2012 a 29/02/2012.

CONCEDE, nos termos do artigo 13 da Lei 10.745 de 25/5/1992,

artigo 1º do Decreto nº 36.034, de 14/9/1994, Decreto n.º 39.032 de

8/9/1997 e § 1º do artigo 21 da Lei Delegada n.º 38 de 26/9/1997, Adi-

cional de Periculosidade aos servidores: Otair Fernandes do Amaral

Masp 1031535-6, no período de 30/05/2011 a 1º/07/2011; Ciro Gomes

de Castro Masp 1028201-0, no período de 20/12/2011 por tempo inde-

terminado; Oscar Messias Masp 1032342-6, no período de 02/01/2012

a 03/02/2012; Otair Fernandes do Amaral Masp 1031535-6, no período

de 1º/12/2011 a 31/12/2011.

SUSTA a partir de 20/12/2011, o ato que concede Adicional de Insalu-

bridade ao servidor Moises Arcanjo Gonçalves Masp 1032180-0, publi-

cado no “Minas Gerais” em 20/10/2010.

12 254298 - 1

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG

Edital de Noticação da Autuação da Infração de Trânsito

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,

com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na

Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/

MG, e Resolução 149/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CON-

TRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos

- ECT, devolveu as Noticações de Autuação de Infrações de Trânsito

por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relaciona-

dos, notica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso quei-

ram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para inter-

porem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/

MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo

257 do C.T.B. e Resolução 149/03, do CONTRAN.

Noticação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito

Período de devolução: 25/11/2011 a 05/01/2012

Nome

Placa AIT Infração Data Hora

Abelardo Gomes Da Silva

NMD-9203 L029357196 745-50 29/11/2011 12:25

Acrisio Reis Madaleno

MQY-8130 A027860871 664-50 21/09/2011 13:20

Adelmo Borges Dos Santos

NWI-6530 L029369317 745-50 06/12/2011 19:04

Adenilson Dos Santos Oliveira

DPB-3523 A027828125 691-20 09/12/2011 02:15

Adenilson Dos Santos Oliveira

DPB-3523 A027828124 686-61 09/12/2011 02:15

Adilson Heidi Sujuki

NYI-9559 L029372118 745-50 07/12/2011 17:50

Adriane Sirley Sousa Dias De Oliveira

NWK-4039 L029368836 745-50 06/12/2011 14:14

Adriano Martins Da Silva

NLF-0817 L027406229 683-10 09/12/2011 04:36

Adriano Pianzola Patricio De Arruda

MTI-0448 L027433035 683-10 05/12/2011 10:09

Albatroz Industria E Comercio De Bordado

EKP-9172 L027305269 683-10 10/12/2011 14:45

Aldonso Nogueira Lima

IEV-7249 L029369025 745-50 06/12/2011 18:54

Alessandra Maria Da Silva Machado

MSP-4574 L029377163 745-50 09/12/2011 10:29