Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-07-2013
| Data de publicação | 25 Julho 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
2 – quinta-fe ira, 25 de J ulho de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa
vI c e -Go v e r n a d o r
ALBERTO PINTO COELHO
Se c r e T á r I a d e eS T a d o d e ca S a cIvI l
e d e re l a ç õ e S In S T I T U c I o n a I S
MARIA COELI SIMÕES PIRES
dI r e T o r Ge r a l
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
vI c e -dI r e T o r Ge r a l
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
3237-3403
cH e f e d e Ga b I n e T e
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
3237-3401
dI r e T o r In d U S T r I a l
THEOFILO PEREIRA
3237-3448
dI r e T o r d e re d a ç ã o , dI v U l G a ç ã o e ar q U I v o S
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,
Ge S T ã o e fI n a n ç a S
ANA COSTA REGO
3237-3410
dI r e T o r d e ne G ó c I o S
BENJAMIN ALVES RABELLO FILHO
3237-3467
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNARDO LUIZ
PINTO E SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100562, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Pla-
nejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ROGER GAMA VELOSO, MASP 1023893-9, do cargo
de provimento em comissão de DIRETOR DE PROJETOS, código
DR-ER06, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JÚNIA LOUREIRO
JANOT PACHECO, MASP 1033304-5, para o cargo de provimento
em comissão de DIRETOR DE PROJETOS, código DR-ER06, de
recrutamento amplo, do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retica o ato de atribuição de graticação temporária estratégica,
publicado em 06/07/2013, de MARIA TEREZA XAVIER LOPES,
da Secretaria de Estado de Educação: onde se lê “Assessora da Audi-
toria Setorial”, leia-se “Diretora da Diretoria de Planejamento e
Orçamento”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA DANTAS DE ARAÚJO,
MASP 1290877-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
EG1101433 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO EUSTÁQUIO DE AZEVEDO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101433, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LÍBIO JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 EG1100739, de recrutamento amplo, da Secreta-
ria de Estado de Governo.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
retica o ato coletivo de Convalidação, publicado em 19/06/2013, de
ILDEU DE LIMA BASTOS, AUDREY DE OLIVEIRA MOURA,
NATHÁLIA MARTINS MARIZ, da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais: onde se lê “período de 18/11/2012 a 31/11/2012”, leia-se
“período de 18/11/2012 a 30/11/2012”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLERO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, para o cargo de provi-
mento em comissão DAD-2 VH1100158, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2013,
a prorrogação da disposição de RONALDO DA SILVA¸ MASP
929156-8, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2013¸ para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÂNIA MARIA MENDES, MASP
385581-4, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100195 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REINALDO DE ASSIS DO
NASCIMENTO, MASP 1119433-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 SU1100144 da Secretaria de Estado de Desenvolvi-
mento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DAS GRAÇAS
PEDROSA BARBOZA, MASP 387801-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SU1100225 da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE ALÍPIO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100737, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TÂNIA AMBROSIA DA VEIGA RODRIGUES, MASP 929332-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100195, de recru-
tamento limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNA COELHO FERNANDES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 SU1100156, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REINALDO DE ASSIS DO NASCIMENTO, MASP 1119433-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100197, de recru-
tamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VÂNIA MARIA MENDES, MASP 385581-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SU1100235, de recrutamento limi-
tado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DAS GRAÇAS PEDROSA BARBOZA, MASP 387801-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100789, de recru-
tamento limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2013, a
prorrogação da disposição de JOSÉ DE FÁTIMA CAMPOS¸ MASP
1040315-2, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
à HEMOMINAS - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2013¸ para regula-
rizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fun-
dação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, à disposição da SES/
MG - Secretaria de Estado de Saúde - CIEVS-MG, de 01/08/2013 a
31/12/2013, sem ônus para o órgão de origem:
FLÁVIA RIBEIRO SOARES, MASP 1089401-2, MED III B MÉDICO
EM MEDICINA INTENSIVA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ LOPES SOBRINHO, MASP
373987-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100828 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/07/2013.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CELMA MENDES SATLER, MASP 391225-0, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-3 ED1100312, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PAULO SÉRGIO DA SILVA, MASP 1300318-1, para o cargo de pro-
vimento em comissão DAD-4 ED1101208, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
24 446611 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 64, de 23 de julho de 2013.
Designa responsável pelo processo licitatório na modalidade convite
para contratação de empresa que promoverá a substituição do piso do
auditório JK e de dez copas da Cidade Administrativa Presidente Tan-
credo Neves.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do §1º, do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto no
art. 51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor Gustavo Henrique Campos dos San-
tos, MASP 1.160.079-8 para atuar como responsável pelo processo lici-
tatório na modalidade convite para substituição do piso do auditório JK
e de dez copas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Art.2º Ficam designados como equipe de apoio do mesmo processo
licitatório citado no artigo anterior os servidores Fernando Gustavo
da Silva Quirino, MASP 752.573-6, Lívia Santiago Cavalcante Mata,
MASP 1.294.024-3 e Soraia das Graças Manoel Monteiro, MASP
11698529.
Art.3º O responsável pelo convite, em seus impedimentos legais poderá
ser substituído por qualquer um dos membros da equipe de apoio.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,23 de julho de 2013.
Renata Maria Paes Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
24 446196 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – REPOSICIONAMENTO
NA PLANILHA DE CÁLCULO DE ADE-ADICIONAL DE DESEM-
PENHO - EULER LOPES MENDES, MASP. 1.198.636-1.DES-
PACHO.Conforme o disposto no PARECER SEPLAG/AJA N.º
0306/2013, não conheço do recurso interposto por EULER LOPES
MENDES, vez que intempestivo e, no mérito, nego-lhe provimento nos
termos consignados. Belo Horizonte, 24 de julho de 2013.Renata Maria
Paes de Vilhena.Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
24 446203 - 1
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afas-
tamento para exercer mandato eletivo aos seguintes funcionários:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e 38 da Cons-
tituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Saúde
José Roberto de Oliveira, Masp.913.578-1, ocupante do cargo efetivo
de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, Nível IV, Grau C,
MAGAS4, para exercer o mandato eletivo de Prefeito do Município
de Leopoldina, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 02
de janeiro de 2013.
Dirceu Esteves Ildefonso, Masp.381.925-7, ocupante do cargo efetivo
de Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, Nível IV, Grau C,
MAGAS4, para exercer o mandato eletivo de Prefeito do Município
de Bias Fortes, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 01
de janeiro de 2013.
Secretaria de Estado de Educação
Belchior dos Reis Faria, Masp.892.388-0, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, para exercer o mandato
eletivo de Prefeito do Município de Vargem Bonita, com opção pelos
subsídios do mandato, a partir de 01 de janeiro de 2013.
Uldiney Pereira de Aguilar, Masp.963.890-9, ocupante do cargo efe-
tivo de Professor de Educação Básica, Nível T2, Grau A, para exercer
o mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Novo Oriente
de Minas, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 23 de
abril de 2013.
Kleber de Souza Reis, Masp.572.335-8, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, Nível T2, Grau A, Admissão 02, para
exercer o mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Dores
de Guanhães, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 25 de
março de 2013, cando reticado o ato de mandato eletivo publicado
no MG de 15 de março de 2013.
Ozéas da Silva Campos, Masp.880.672-1, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, Admissão 02, para
exercer o mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal de Pom-
péu, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 03 de junho
de 2013.
Durval Ângelo Andrade, Masp.298.970-5, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 4, Grau A, para exercer o mandato eletivo de Verea-
dor da Câmara Municipal de Contagem, com opção pelos subsídios do
mandato, a partir de 1º de janeiro de 1993.
Durval Ângelo Andrade, Masp.298.970-5, ocupante do cargo efetivo de
Professor, Nível 4, Grau A, para exercer o mandato eletivo de Vereador
da Câmara Municipal de Contagem, com opção pelos subsídios do
mandato, a partir de 1º de janeiro de 1989.
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, alínea “b” do
inciso I do artigo 54 da Constituição da República e alínea ‘b” do inciso
I do artigo 57 da Constituição Estadual.
Secretaria de Estado da Educação
Durval Ângelo Andrade, Masp.298.970-5, ocupante do cargo efetivo
de Professor, Nível 4, Grau A, para exercer o mandato eletivo de Depu-
tado Estadual para os períodos compreendidos entre 1º de fevereiro de
1995 a 31 de janeiro de 1999, de 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro
de 2003, de 1º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007, de 1º de
fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011 e de 1º de fevereiro de 2011
a 31 de janeiro de 2015.
24 446174 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº65, DE 23 DE JULHO DE 2013.
Cria a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre
esta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Instituto Qua-
lidade Minas, qualicada como OSCIP nos termos da Lei 14.870/03 e
dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADODE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, § 1º,
inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e, considerando
as disposições contidas na Lei nº. 14.870 de 16/12/2003, no Decreto nº
46.020 de 09/08/2012 e na Cláusula Terceira do Termo de Parceria nº
34/2013 celebrado com a OSCIP Instituto Qualidade Minas,
Resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria, com
o objetivo de avaliar os resultados atingidos com a sua execução, con-
forme Sistemática de Avaliação prevista no Termo de Parceria cele-
brado em 28/05/2013 e nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º Para atender aos objetivos da presente Resolução ca estabele-
cida a seguinte composição para esta Comissão:
I – André Luiz Veloso Ferreira – MASP 7526833 – representante da
SEPLAG;
II – Márcia Regina Lopes Braga Góes – MASP 13166145 – Supervi-
sora do Termo de Parceria
III – Lissandra Clementoni Teixeira – CPF 02450508686 – represen-
tante da OSCIP
IV – Lincoln Moraes Guimarães – CPF 12824291672 – especialista da
área objeto do Termo de Parceria
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte 23 de julho de 2013.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
24 446198 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
353872-5- DIVINA DO CARMO CALIXTO- 002919611702013-5
959691-7- WELLINGTON ALEXANDER
ROSA- 006252811702013-5
1073608-0- PATRICIA ALVES FERREIRA- 23720011702012-0
917685-0- MARIA APARECIDA RODRIGUES DA
SILVA- 001735511702013-0
326884-4- MARY DE FATIMA NUNES GONÇALVES-
826914-4- ELIANE MOREIRA ALVES SILVA- S/PROTOCOLO
0601511-9- MARIA EMILIA BARBOSA
FARAGO- 001255211702013-2
0601511-9- MARIA EMILIA BARBOSA
FARAGO- 026955711702012-7
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
0298851-7- WELTON CORREA MESQUITA – 002038411702013-3
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1165138-7- FRANCISCA ANTONIA TEIXEIRA
CARDOSO- 012692411702013-7
S/MASP- VALDETE APARECIDA DE PAULA
OLIVEIRA- 016279811702013-0
1326937-8- DAYANE CAVALCANTE
AGUIAR- 016700611702013-0
1148414-4- MARIA JOSÉ BATISTA- S/PROTOCOLO
1140211-2- ROBERTA ROCHA OLIVEIRA- 012667611702013-3
1154984-7- FERNANDA ALVES GUEDES
FERREIRA- 013381011702013-9
1207835-8- WILLIANE MARIA DE SOUZA
ROCHA- 012857911702013-5
S/MASP- NÁDIA SIMARA SOUZA- 013210511702013-0
1188865-8- VICTOR HUGO DE CASTRO DUTRA-
013962911702013-4
1077426-3- ENILA CRISTINA DA SILVA SALEME- S/
PROTOCOLO
1267445-3- SHEILA PINHEIRO ROCHA- 011736711702013-6
1047659-6- CLEIDE MARIA FRANÇA- 011552711702013-6
1066818-4- ANDRE GUSTAVO CRUZ DA
COSTA- 008896611702013-0
1323362-2- DAYANA PAULA VALENTIM- 012410811702013-8
1251046-7- CRISTINA CARLA SACRAMENTO-S/PROTOCOLO
1121993-8- LEONARDO SOARES
CALDEIRA- 016705311702013-2
1325128-5- GUSTAVO DOS SANTOS CINTRA
LIMA- 016555411702013-4
1213569-5- LAURO LEITE CARVALHO- 015819711702013-0
1291571-6- RICHARD CAIRES SILVA- 017390111702013-7
1008395-4- CASSIA HELENA FLORES MARCOLINO- S/
PROTOCOLO
1118305-0- CLAREANA GUIMARAES- 013033911702013-3
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1001492-6- ELIZA DOS REIS SILVA
MADEIRA- 013379911702013-5
S/MASP- IGGARA OHANA DA SILVA- 013375411702013-1
1153535-8- LEOLINA HELOISA SILVA SALES-
0124383111702013-9
1277254-7- RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA- 014512511702013-0
1264282-3- WILLIANE VIEIRA PENA- 014263911702013-2
1199207-0- ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS SANTOS
NASCIMENTO- 013106211702013-5
1015808-7- ADEMAR PEREIRA DOS
SANTOS- 013036111702013-9
1211341-1- NEIDE APARECIDA DE SOUZA- 006370911702013-3
S/MASP- GEOVANY GRACIANO MORAIS DE SANTANA-
013321311702013-0
1193764-6- KÁTIA ROGERIA VAZ DOS REIS
SOARES- 015034111702013-4
1213221-3- DANIELY DE LACERDA COSTA- 014432211702013-6
1075974-4- SILVIA APARECIDA PRADINO DE
CARVALHO- 013243511702013-0
RECURSO ARQUIVADOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO
1288814-5- DÉBORAH MAGALHAES
FERNANDES- 012237111702013-3
1183084-1- REJANE DE CASSIA DE
ALMEIDA- 009600811702013-0
1323541-1- ROBERTA DE FATIMA SANTOS- 011214611702013-1
930870-1- PERCILIANA ROCHA DOS SANTOS LOPES-
014381511702013-9
0566547-6- KAMILLE CARDOSO RIBEIRO- 011795711702013-8
RECURSO DE CARACTERIZAÇÃO DE DEFICIENCIA
- INDEFERIDO
1318292-8- PRISCILA DE OLIVEIRA VAZ- 013031511702013-7
24 446424 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional
Diretora: Mirelle Queiroz Gonçalves
COMUNICAÇÃO : 3687/2013
REGIONAL : Belo Horizonte
CONCLUI-SE PELO RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES
AO CARGO, nos termos do art. 30, $ 2º da Constituição Estadual,
Resolução nº 2367/93, Portaria SCSS nº 003/2002.
Órgão- SRE - Masp - Nome - Cargo - Adm – Localidade – Período –
Início - Término
Secretaria de Estado da Educação –SRE – Metropolitana C
0333.835-7 – Elisete Inácio dos Santos – PEB1 –Belo Horizonte -
Retorno em 29/12/2005.
0375.850-5 - Elenice Quaresma Mol Bastos – PEB1- Retorno em
11/09/2007
0375.850-5 Elenice Quaresma Mol Bastos – PEB2- Retorno em
11/09/2007
047.030-2 - Nilda Maria Pampolina Gonçalves – PEB2- Retorno em
10/11/2006
24 446236 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
COMUNICAÇÃO : 3640/2013
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 06689657
Dinalva Madalena da Silva Lima – ATE – 1 - Campo Belo - 61 -
18/07/2013 A 16/09/2013 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 02139939 Sebastiana Ines Correa de Azevedo –
EEB – 2 - Itapecerica - 58 - 20/07/2013 A 15/09/2013 - 158.I, 03535671
Mercia Mesquita Gontijo Costa – PEB – 1 - Moema - 58 - 20/07/2013 A
15/09/2013 - 158.I, 03535671 Mercia Mesquita Gontijo Costa – PEB –
2 - Moema - 58 - 20/07/2013 A 15/09/2013 - 158.I, 03633922 Terezinha
Vitoria do Amaral Pereira – PEB – 1 - Divinopolis - 1 - 19/07/2013 A
19/07/2013 - 158.I, 03635208 Vania Silva Moraes – PEB – 3 - Divino-
polis - 59 - 19/07/2013 A 15/09/2013 - 158.I, 03885449 Sonia Apare-
cida da Silva Martins – PEB – 1 - Arcos - 62 - 21/07/2013 A 20/09/2013
- 158.I, 03910098 Maria Aparecida Hilario Andrade – PEB – 1 - Nova
Serrana - 42 - 20/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 03911351 Carlinda
Aparecida dos Santos Rabelo – PEB – 1 - Divinopolis - 30 - 18/07/2013
A 16/08/2013 - 158.I, 04745345 Maria Sonia de Oliveira – PEB – 1
- Oliveira - 58 - 17/07/2013 A 12/09/2013 - 158.I, 04745345 Maria
Sonia de Oliveira – PEB – 2 - Oliveira - 58 - 17/07/2013 A 12/09/2013
- 158.I, 04883823 Maria Aparecida Dornelas – PEB – 1 - Divinopolis
- 2 - 18/07/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 06130694 Mary Lucia Basilio
Lobato – ATB – 1 - Lagoa da Prata - 5 - 03/06/2013 A 07/06/2013 -
158.I, 06636880 Waldemar Rosa Ferreira – PEB – 1 - Divinopolis -
3 - 17/07/2013 A 19/07/2013 - 158.I, 07632573 Maria Eunice Cecotti
Fonseca – ASB – 1 - Claudio - 28 - 19/07/2013 A 15/08/2013 - 158.I,
07637598 Sandra Fernandes Batista – PEB – 3 - Santo Antonio do
Monte - 42 - 20/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 07637598 Sandra Fer-
nandes Batista – PEB – 1 - Santo Antonio do Monte - 42 - 20/07/2013
A 30/08/2013 - 158.I, 07642267 Marina de Fatima De Almeida Pires
– PEB – 1 - Pedra do Indaia - 61 - 19/07/2013 A 17/09/2013 - 158.I,
07659329 Silvia Helena de Alcantara – PEB – 1 - Divinopolis - 42
- 20/07/2013 A 30/08/2013 - 158.I, 08097420 Andrea de Andrade
Teixeira e Araujo – PEB – 1 - Itauna - 1 - 09/07/2013 A 09/07/2013
- 158.I, 08158073 Celma Luiz Goulart – ATE – 1 - Divinopolis - 25 -
16/07/2013 A 09/08/2013 - 158.I, 08190662 Cecilia Adelina de Oliveira
– ASB – 1 - Claudio - 2 - 05/03/2013 A 06/03/2013 - 158.I, 08190662
Cecilia Adelina de Oliveira – ASB – 1 - Claudio - 22 - 15/07/2013
A 05/08/2013 - 158.I, 08320855 Maria Helena Camilo – ASB – 1 -
Lagoa da Prata - 3 - 01/07/2013 A 03/07/2013 - 158.I, 08326753 Tania
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