Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 18-10-2013
| Data de publicação | 18 Outubro 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – sexta-feir a, 18 de ou tubro d e 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
a documentação scal em seu poder, especialmente os talonários de
notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701141859.00-11 JOSE NORBERTO TALALA
001662578.00-30 LUCIANA DE OLIVEIRA ENCISO - ME
001068718.00-58 ROGERIO CORREA - ME
001758267.00-86 GERSON ANTONIO FERREIRA - ME
001823475.00-89 WEBER ALVES SIQUEIRA - ME
701999579.00-85 JOANILDO RIBEIRO - ME
001600898.00-00 ZULEICA NOGUEIRA ALMEIDA - ME
001086058.00-40 PLANETA BABY FRALDAS LTDA - ME
001890291.00-75 A BOMBA DO DIA SERVICOS DIGITAIS LTDA
- ME
001599855.00-30 SILVA E MELO TRANSPORTADORA E SERVI-
COS LTDA - ME
Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013.
Chefe de Unidade: Ademar Barboza de Oliveira
EDITAL 005.432/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Admi-
nistração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação scal em seu poder, especialmente os talonários de
notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001739777.00-02 ISABEL RIBEIRO ALVES - ME
001004635.00-80 ROSELITA BARBOSA HILARIO - ME
701115887.00-44 FUNDICAO ARTISTICA SAO JORGE LTDA
- ME
001011227.00-50 LUCIANA DE SOUZA MORAIS - ME
701315922.00-70 ATACADO TROPICAL LTDA - ME
Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013.
Chefe de Unidade: Ademar Barboza de Oliveira
17 478124 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NIVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 006/13
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
scais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Sandra Cavalcanti de Albuquerque CPF 841482926-00 ME
IE:0010773750037 - CNPJ:09687491000165
Endereço: Rua dos Cirinos, 221 - Lagoinha - Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: NF Mod 1 nºs 000021 a 000100 - AIDF
00108342/2008 de 18/07/2008.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000362, de 15/10/2013
2- Ernani Junior Fonseca
IE:4802119560077 - CNPJ:05407617000140
Endereço: Travessa Vicente João da Fonseca, 20 - Vila Garcia -
Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e
artigo 134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: NF Mod 1 nº 000001 a 000050 - AIDF
00085750/2010 de 21/06/2010.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000363, de 15/10/2013
Patos de Minas, 17 de outubro de 2013.
João Bosco Tolentino-Chefe AF/2º Nível/Patos de Minas
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados das lavraturas das peças scais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito de natureza não contenciosa e que a falta de
pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria localizada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.000204907-96
Sujeito Passivo: VASCO CARLOS DE OLIVEIRA
CPF: 182.527.026-00
Endereço:Rua Quinze, nº 1040- Ituiutaba-MG
PTA Nº: 01.000204891-51
Sujeito Passivo: RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTO-ME
CNPJ: 22.652.812/0001-54
Endereço: Av. Paranaiba, nº 2818- Ituiutaba-MG
PTA Nº 01.000204902-06
Sujeito Passivo: WILSON DIVINO FRANCO-ME
CNPJ: 07.404.330/0001-91
Endereço: Rua Ruda Adib Tannus, nº 221- Ituiutaba-MG
PTA Nº 01.000204923-65
Sujeito Passivo: MARCELO BORBA DE ARAUJO
CPF: 741.177.934-20
Endereço: Avenida Trinta e Sete, nº 351- Ituiutaba-MG
Ituiutaba, 17 de outubro de 2013
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
17 478125 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária
localizada na Rua Romualdo Alves Martins,109 – Santa Isabel
– Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
ONIDA S/A – CNPJ: 07.062.622/0001-93
Alameda Santos, 455, Sala 13, Cerqueira César, São Paulo – SP
Noticação de Lançamento: 03.000376514.33
Extrema, 17 de outubro de 2013.
Edson de Paiva Rezende - Masp – 752.388-9
Chefe em exercício da AF/2º Nível /Extrema
SRF/II/VARGINHA - AF/2º NIVEL/POUSO ALEGRE
CANCELAMENTO - EDITAL 005.391/2013
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
525682088.00-68 Thamiris Comercio De Enxovais Ltda - Me
001021649.00-81 Comercial Magazine Casa Blanca Ltda - Me
002056333.00-66 Guilherme Comercio De Equipamentos Eletronicos
Ltda - Me
001026473.00-89 Ricardo Veloso Ferreira - Me
525706744.00-60 Maria Celeste Lemos Capelli Ribeiro - Me
001490626.00-80 Daiany Franco Bueno Ribeiro - Me
001587342.00-68 Douglas Eduardo De Lima Caetano - Me
001527618.01-05 Trisoft Textil Mg Ltda.
001094293.00-70 Rumo Comercio, Importacao E Exportacao De Cafe
Ltda - Me
001526048.00-31 Jf’s Comercio, Importacao E Exportacao Ltda - Me
083748101.00-35 Oliveira Marcondes De Faria
525218348.00-79 Uniao Materiais Para Construcao Ltda - Me
001061993.01-95 Treisa Cafe Ltda - Me
525962869.00-03 Vice & Versa Comercio De Granitos - Eireli - Me
083783941.01-68 Distribuidora Textil Conanca Ltda - Me
001127386.00-04 Comercio De Batatas Ribeiro Ltda - Me
001634204.00-10 Antares Filmes & Cds Ltda
001033759.00-10 Abolao & Rosa Distribuidora De Produtos Alimen-
ticios Ltda. - Me
001035926.00-47 Supapeis Comercio De Papeis E Produtos Gracos
Ltda. - Me
001696767.00-26 Leandro Rezende Ribeiro - Me
001538189.00-10 Costa Distribuidora Ltda - Me
001594096.00-90 Kurticao - Modas Ele Ela Ltda - Me
001733277.00-75 Cr Sistema Seguranca Ltda - Me
001002223.00-50 Jesus E Soares Comercio De Utensilios Domesticos
Ltda - Me
001022538.00-21 Aurelio Fernandes Cpf 098.626.378-89 - Me
674123716.00-82 K.A.L.R Confeccoes E Comercio Ltda - Me
525798530.00-85 Jandira E Carlos Viagens E Turismo Ltda - Me
525310028.00-27 Luciana Cruz Dos Santos - Me
001044931.00-35 Leandro Valques - Me
001013472.00-59 Jd Comercio De Enxovais Ltda - Me
001001084.00-28 Ezequiel De Souza & Cia Ltda - Me
002058281.00-51 Thamires Correa - Me
644297274.00-56 Joao Donizete Ribeiro & Cia Ltda - Me
525797587.00-91 Cronofarma Comercio Ltda - Epp
001057909.00-35 Supermercado Oi Brasil Ltda - Me
001011080.00-87 Decorart’s Artefatos Texteis Ltda - Me
525709647.00-88 Tornusi Usinagem Mecanica Ltda - Me
001047909.00-68 Valdenisa Custodio De Souza - Me
658330724.00-18 Ezequiel Aparecido Rodrigues De Oliveira - Me
525270565.00-19 Rega Transportes Ltda - Me
525381136.00-70 D & L Comercio E Servicos De Informatica Ltda
- Me
002060216.00-73 Brasilimex Comercio De Materiais Eletronicos Ltda
525236836.00-96 Dc Construcoes E Comercio Ltda - Me
525833882.00-00 De Paula E Santos Comercio De Livros Ltda - Me
001046099.00-71 Dalbem E Azevedo Instalacoes Comerciais Ltda
- Me
001064066.00-37 Salgado & Figueiredo Comercio Ltda - Me
525318457.00-56 L. S. Industria de Moveis de Madeira e Com Maq
de Costura Ltda. - Me
525813696.00-81 Nucleo Boutique Ltda - Me
525474152.00-24 Papelaria Reis & Vieira Ltda - Me
Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013.
Ricardo Costa Domingues - Chefe da AF/2º NÍVEL/POUSO
ALEGRE.
17 478127 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
DECISÃO
Em atendimento ao disposto na Resolução SEDS nº 1335/2012, Reso-
lução SEDS nº1181 e 1182/2011, nos moldes da Lei Ordinária nº
8.666/93 e Lei Estadual nº 14.184 de 30 de Janeiro de 2002 ACOLHO
a recomendação emitida pela Comissão Processante Permanente nº 016
de 09 de Outubro de 2013, que recomendou a aplicação das seguintes
penalidades:
As empresas Secondseg - Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.
- EPP e Incoseg - Indústria e Comércio de Equipamentos de Segu-
rança Ltda. a Penalidade de Declaração de Inidoneidade, por tempo
indeterminado,de modo que quem impedidas de participar de licita-
ções e de contratar com a Administração Pública, com base no art. 38,
inciso IV, c/c art. 45, incisos II e IV, c/c art. 47, caput, e § 2º, e art. 48,
todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012, arts. 12 e 14 da Lei Estadual
nº 14.167/2002 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso IV, c/c art. 88,
inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993;
A desclassicação da empresa Secondseg - Indústria e Comércio de
Equipamentos Ltda. - EPP do Pregão Eletrônico nº 359/2012.
A rescisãounilateral do Contrato nº339030.25.2082.12, com base
nº 8.666/1993, com a consequente anulação das Notas de Empenho nº
15/2012 e nº 103/2012 e devolução dos produtos entregues pelaem-
presa Secondseg - Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - EPP;
Multa à empresa Secondseg - Indústria e Comércio de Equipamentos
Ltda. - EPP, no valor total deR$ 37.991,80 (trinta e sete mil, novecen-
tos e noventa e um reais e oitenta centavos), por ter entregado pro-
duto divergente daquele especicado no Edital do Pregão Eletrônico
nº 359/2012, com base no art. 38, inciso II, do Decreto Estadual nº
45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, inciso II, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, bem como na letra “b”, do item II, do Contrato nº
339030.25.2082.12
Decido ainda:
que seja instaurado Processo Administrativo Punitivo em desfavor
da empresa Citerol - Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas Ltda.
(CNPJ nº 17.183.666/0001-25), em virtude das condutas praticadas
com o intuito de fraudar procedimentos licitatórios da SEDS, garantin-
do-lhe o contraditório e a ampla defesa.
que seja instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar próprio,
com envio dos documentos à Corregedoria deste Órgão, para apuração
de responsabilidade de todos os envolvidos que, por qualquer ação ou
omissão, dolosa ou culposa, facilitaram ou concorrerem para a realiza-
ção da fraude, a m de que expliquem/justiquem os motivos que os
levaram a praticar as condutas referidas neste expediente, garantindo-
lhes amplo direito de defesa.
O envio imediato de cópia reprográca dos autos do Processo Adminis-
trativo Punitivo nº 005/2013 ao remetida ao Ministério Público Esta-
dual, para as providências cabíveis.
Romulo de Carvalho Ferraz
Secretario de Estado de Defesa Social
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2013.
Publique-se.
17 478288 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ATA Nº 3844
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, no Plená-
rio do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3844ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Rodrigo Xavier da Silva, presentes os Conselheiros Aloisio Costa
Siqueira, Claudio Maia de Barros, José Carlos Condessa, Maria Valé-
ria Valle da Silveira, Marcos Antônio do Couto, Rogério Magalhães
Leonardo Batista, Vinicius Diniz Monteiro Barros o Diretor do Con-
selho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como secreta-
rio desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
62053/3 – Joao Rocha dos Santos – Campos Gerais – fav. Indulto Dec.
7.873/12.
56229/0 – Luiz Flavio Krauss de Oliveira – Ponte Nova – pelo indefe-
rimento de qualquer benecio Dec. 7.873/12.
56990/3 – Rafael Ferreira de Souza – BH – fav. Indulto Dec. 7.873/12.
56986/6 – Renan Felipe da Silva – BH – fav. Comutacao Dec.
7.873/12.
56080/7 – Warley de Souza Borge – Contagem – fav. Comutacao Dec.
7.873/12.
62920/9 – Washington Ulisses de Oliveira – BH – fav. Indulto Dec.
7.873/12.
Drª. Maria Valeria Valle da Silveira
53861/8 – Alencar Moises Batista – Tres Pontas – fav. Indulto Dec.
7.046/09.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secre-
tario desta sessão, rmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2013.
17 478057 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 1.206.123-0, CLÁUDIA ROBERTA DE SOUZA,
pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3
SA1100935, a partir de 27/09/13.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, às servidoras: Masp. 752.672-6, CAMILLA TEI-
XEIRA DA SILVEIRA, nos dias 04, 11, 12, 19 e 24/09/13; Masp.
333.281-4, NEIDE COSTA DOS SANTOS, nos dias 02, 06, 10 a 12,
14 e 18/09/13.
Comunica Falecimento do servidor: Masp. 373.577-6, FRANCISCO
GERALDO BORGES COELHO, ocorrido em 09/10/13.
17 477929 - 1
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, as servidoras de cargo de provimento efetivo: Masp.
669.398-0, BETHINA CANCADO DE OLIVEIRA COSTA, Especia-
lista Em Políticas e Gestão da Saúde I/C, a partir de 14/08/2013; Masp.
669.317-0, JEIME VANESSA CAMPOS SILVA, Especialista Em Polí-
ticas e Gestão da Saúde I/C, a partir de 07/10/2013, cando as mesmas
cientes da necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar pos-
síveis pendências em sua situação funcional.
Dispensa, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, as servidoras detentoras de função Pública: Masp.
918.121-5, FADUA ELIAS MARINHO, Especialista Em Políticas e
Gestão da Saúde I/B, a partir de 5/9/2013; Masp. 915.014-5, CYBELE
CARNEIRO PEREIRA, Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde
I/B, a partir de 31/07/2013, cando as mesmas cientes da necessidade
de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
Ordem de Serviço – SES nº 0871/2013
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 05/10/2013, LUIZ ANTONIO
MASCARENHAS LUEDY,Masp. 638309-5, de responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, da
área temática de Vigilância e Proteção à Saúde, no âmbito da Gerência
Regional de Saúde de Pedra Azul;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2013.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
Ordem de Serviço – SES nº 0870/2013
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 05/10/2013, SILVANA GORETTI
DIAS DA COSTA, Masp. 669025-9, de responder pelo Núcleo de
Regulação, da área temática de Regulação em Saúde, no âmbito da
Gerência Regional de Saúde de Pirapora;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2013.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
Ordem de Serviço – SES nº 0872/2013
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 05/10/2013, JAIRO BARRETO
MIRANDA, Masp. 1209139-3, de responder pelo Núcleo de Redes de
Atenção à Saúde, da área temática de Políticas e Ações de Saúde, no
âmbito da Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, para regularizar
situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2013.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES/N.º 3948, de 16 de outubro de 2013.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições,Resolve:Art. 1º - Ficam designa-
das para responder pela Superintendência de Assistência Farmacêutica,
quando da ausência ou impedimento legal da titular, as seguintes servi-
doras em ordem sucessiva:
I – Liziane Silva – MASP. 669388-1
II – Maria Heliodora de Souza Lui - MASP. 1204274-3
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
cando revogadas as disposições em contrário.Secretaria de Estado de
Saúde, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2013.
Antônio Jorge de Souza Marques
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
17 477928 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao servidor: Masp.
288.242-1, Maria Luiz de Souza, a partir de 14/01/2013.
17 478165 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 376417-2, Denize Apa-
recida dos Santos, a partir de 10/10/2013.
17 478320 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Tiago José Martins e Cia Ltda. – ME - Matriz CNPJ 70
979.489/0001-70
Endereço: Av. Abílio Machado, n° 289, Sagrado Coração de Jesus
- Formiga/MG.
Cadastro nº.: 12/2013
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria RGWW Ltda. – ME – Matriz - CNPJ
17.865.746/0001-60
Endereço: Rua Geraldo Pinto do Amaral, 640, Bairro Romeu Duarte –
Nova Serrana/MG.
Cadastro nº.: 009/2013
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Diniz – ME Matriz - CNPJ 15.800.597/0001-23
Endereço: Avenida Campos Ourique n°1389, Jardim das Alterosas 1°
Seção – Betim/MG.
Cadastro nº.: 010/2013
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Droga Farma Itaú Ltda. – ME – Matriz - CNPJ
07.887.329/0001-65
Endereço: Rua Alcidez Rodrigues de Souza, n°150, Bairro Centro Itaú
de Minas/MG.
Cadastro nº.: 004/2013
Superintendência Regional de Saúde de Passos.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de hor-
mônios, citostáticos, em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e
Resolução SES 1480/2008.
Empresa: Carlos Henrique de Barros Moreira Netto.
Endereço: Avenida Guilherme Ferreira n° 75, Centro - Uberaba/MG.
Cadastro nº.: 245.010
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para dispensação de medica-
mentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às Portarias SVS/
MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99 e Resolução Estadual nº.
458 de 05/07/99.
Estabelecimento: Santa Casa de Arcos Matriz
– CNPJ: 16.968.547/0001-15
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 118, Centro – Arcos/MG.
Cadastro nº: 10/2013
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 17 outubro de 2013.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
17 478299 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 367326-6, Alexandre Maia Lage, referente ao 1º
quinquênio publicado em 13/09/2005: onde se lê a partir de 08/11/1998,
leia-se a partir de 08/10/1998, referente ao 2º quinquênio publicado
em 13/09/2005: onde se lê a partir de 07/11/2003, leia-se a partir de
07/10/2003, referente ao 3º quinquênio publicado em 28/05/2009:
onde se lê a partir de 05/11/2008, leia-se a partir de 05/10/2008;
Masp 272848-3, Rozeli Batista, referente ao 1º quinquênio publicado
em 26/05/1995: onde se lê a partir de 19/10/1991, leia-se a partir de
05/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/04/2002:
onde se lê a partir de 17/10/1996, leia-se a partir de 03/11/1996, refe-
rente ao 3º quinquênio publicado em 23/02/2005: onde se lê a partir de
16/10/2001, leia-se a partir de 02/11/2001, referente ao 4º quinquênio
publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 15/10/2006, leia-se
a partir de 01/11/2006; Masp 382145-1, Kenia Lisboa Macedo, refe-
rente ao 1º quinquênio publicado em 05/10/1995: onde se lê a partir
de 07/01/1992, leia-se a partir de 09/01/1992, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 23/06/1998: onde se lê a partir de 05/01/1997,
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 18 de outub ro de 2013 – 29
leia-se a partir de 07/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 06/03/2002: onde se lê a partir de 06/01/2002, leia-se a partir de
08/01/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 24/02/2007:
onde se lê a partir de 05/01/2007, leia-se a partir de 07/01/2007; Masp
383464-5, Regina Maria Gouveia de Resende, referente ao 1º quin-
quênio publicado em 20/09/2012: onde se lê a partir de 19/01/1992,
leia-se a partir de 15/01/1992, referente ao 2º quinquênio publicado
em 20/09/2012: onde se lê a partir de 17/01/1997, leia-se a partir de
13/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 20/09/2012:
onde se lê a partir de 16/01/2002, leia-se a partir de 12/01/2002, refe-
rente ao 4º quinquênio publicado em 20/09/2012: onde se lê a partir de
15/01/2007, leia-se a partir de 11/01/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272848/3 (vinc.
2), ROZELI BATISTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 31/10/2011; Masp 0355537/2, ANSELMO LUIZ COSTA ABRAN-
TES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2012;
Masp 0367326/6, ALEXANDRE MAIA LAGE, referente ao 4º quin-
quênio de exercício, a partir de 04/10/2013; Masp 0382145/1, KENIA
LISBOA MACEDO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a par-
tir de 06/01/2012; Masp 0383464/5, REGINA MARIA GOUVEIA
DE RESENDE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
10/01/2012; Masp 0351379/3 (vinc. 2), MARCIA SILVA RAMOS
ANACLETO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
30/09/2013; Masp 0919329/3, JAIME ALVES DE FREITAS, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2013; Masp 0382401/8,
INES VILANI NUNES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a par-
tir de 22/08/2013.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servi-
dor (es): Masp 0272756-8, Adivete Santos Figueiredo, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 16/10/2013; Masp 0337225-7,
Ivone Alves de Freitas, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 15/10/2013; Masp 0359415-7, Mara Lucia Vieira Rodrigues,
por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/10/2013; Masp
0366119-6, Heliana de Lourdes Santana, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 06/11/2013; Masp 0367584-0, Ivia Galvão Augs-
ten, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2014;
Masp 0372285-7, Rosilene Pimenta de Figueiredo Ottoni, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 16/12/2013; Masp 0373050-4,
Carmozita Alves da S Motinha, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinqu-
ênio a partir de 10/02/2014; Masp 0383263-1, Maria Gilda Martins, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/11/2013; Masp
0387965-7, Artur Nascimento Silva Neto, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/10/2013; Masp 0916257-9, Judite Augusta
de Souza, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
07/10/2013; Masp 0919171-9, Nilma Augusta Simões, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 1203953-3,
Allan Gomes Campos, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 25/11/2013; Masp 1204853-4, Eva Lidia Arcoverde Medei-
ros, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 24/02/2014;
Masp 1204991-2, Renata Alves De Sousa, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 25/11/2013.
17 478323 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N° 077/2013
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação do resul-
tado nal do Processo de Credenciamento de Docentes Nº 077/2013.
17 477997 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 076/2013
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos
do Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, que o
resultado naldo Processo de Credenciamento de Docentes n° 076/2013
para o Curso de Pós-graduação lato Sensu em Gestão Hospitalar- cargo:
Docente encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço
eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
17 478219 - 1
rão da Neves e Sabará, cujos termos de adesão estão listados no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte,
aos 17 de outubro de 2013.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO ÚNICO
Ibirité
Adesão n°
2008004673
Montes Claros
Adesão n°
2009027196 2012091800 2009027324 2012081657
2011057510 2011075237 2011056416 2010049437
2011073398 2011068511 2011058215 2011057605
2011056721 2009025081 2010047420 2009026422
2010042954 2009027196 2012077980 2009025148
2012081645 2010037675 2010047566 2010044342
Ribeirão das Neves
Adesão n°
2009030617 2008007367
Sabará
Adesão n°
2010054794
17 478351 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 53, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da Rede
Estadual de Ensino Médio dos municípios de Esmeraldas, Ibirité, Mon-
tes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Sabará excluídos do
Poupança Jovem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição do Estado
de Minas Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011 e; consoante o Decreto n° 44.476, de 06 de março
de 2007, e o Decreto n° 44.548, de 22 de junho de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam excluídos do Poupança Jovem, conforme disposto no
Art. 5°, § 3º, incisos I e II do Decreto n° 44.476, de 06 de março de
2007, e nos Arts. 16, inciso II, e 18, inciso VI, ambos do Decreto n°
44.548, de 22 de junho de 2007, com redação dada pelo Decreto n°
44.944, de 13 de novembro de 2008, os alunos da Rede Estadual de
Ensino Médio dos municípios de Esmeraldas, Ibirité, Montes Claros,
Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e Sabará, cujos termos de adesão
estão listados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte,
aos 17 de outubro de 2013.
Cássio Soares
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
ANEXO ÚNICO
Esmeraldas
Adesão n°
2012077062 2011056148 2010045343 2012077610
2010047305 2010046971 2012077488 2010044662
2011056917 2011055250 2012077525 2011057048
2011056122 2010048172 2012077868 2012077205
2012079646 2009013702 2011055211 2011064753
2011056951 2012077436 2011056591 2009013516
2011056628
Ibirité
Adesão n°
2009018813 2009017966 2009018429 2008004947
2009017780 2008005463 2009018901 2009018808
2009018144 2009018621 2009018206 2008005020
2009018457 2008005001 2009018486 2008005170
2009017446 2009018859 2009018379 2008005110
2009018909 2009017958 2009017643 2008004686
2009018758 2009017204
Montes Claros
Adesão n°
2009025033 2010051935 2010048662 2011070094
2012088284 2009027424 2011062514 2011064994
2011058088 2009023899 2009027504 2009024772
2011058888 2009023899 2009024739 2010054592
2011071061 2011059808 2010034419 2011060786
2011057261 2009026113 2013100209 1998098830
2011075386 2009026571 2010035091 2011073243
2011057273 2010054017 2010049456 2013101315
2010038844 2010038054 2011075143 2011062505
2009024989 2011063766 2009023752 2009024843
2013099142 2009024869 2011076861 2011070903
2013098785 2010036986 2009023884 2011075415
2010038657 2011072151 2010051607 2010049276
2010039913 2013105795 2009054415 2010044312
2013098883 2009027503 2011069838 2011075619
2009026131 2011075247 2009025254 2010042645
2009023912 2009024884 2011061133 2013101026
2011061801 2009023753 2009023068 2013101026
2011063536 2009024394 2009024811 2009024711
2010054406 2010043052 2010049390 2011070523
2010044156 2010042658 2009023779 2013099142
2011075591 2011059137 2012081315 2009023550
2009025226 2011059293 2009024646 2010051935
2010044627 2010048796 2011061188
Pouso Alegre
Adesão n°
2013105034 2012097664 2013101790 2013101919
Ribeirão das Neves
Adesão n°
2008007574
Sabará
Adesão n°
2010036457
17 478346 - 1
Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego
Secretário: José Silva Soares
Expediente
RESOLUÇÃO SETE Nº 019/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e de Recur-
sos dos servidores em Exercício na Secretaria de Estado de Trabalho e
Emprego – SETE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, obedecendo ao disposto no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho e
de Recursos dos servidores em Exercício na Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego – SETE.
Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho
será composta pela chea imediata do servidor avaliado, bem como
pelas servidoras Lara Farah Valadares, Masp 669.761-9 e Sônia Regina
Carvalho, Masp 612.648-6.
Art. 2º - A Comissão de Recursos, incumbida de julgar os recursos
interpostos pelos avaliados será composta pelos servidores:
I – Rodolfo Compart de Moraes, MASP 1.206.983-7 - Presidente da
Comissão – Assessor Jurídico Chefe;
II – Gilcilene Aparecida de Oliveira, MASP 1.127.430-5;
III – Maria de Lourdes Dutra de Ornellas Oliveira, MASP 360.413-9.
Parágrafo único. A servidora Sílvia Gomes Machado Filipetto, MASP
115.573-8, será suplente da Comissão de Recursos.
Art. 3º - Delegar a competência de chea imediata:
I - Ao servidor Olavo Henrique Moreira Freire, MASP 903.460-4, no
que se refere à realização da avaliação especial de desempenho e da
avaliação de desempenho individual dos servidores em exercício no
CPPT da Gameleira;
II – Ao servidor José Márcio Fernandes MASP 902.592-5, no que se
refere à realização da avaliação especial de desempenho e da avaliação
de desempenho individual dos servidores em exercício no Sine BH/
Centro.
Art. 4º - Cabe à chea imediata delegada as atribuições previstas no
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Reso-
luções SETE nº 019/2011, de 05 de setembro de 2011 e nº 028/2012, de
15 de outubro de 2012.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013.
Dep. Federal José Silva
Secretário de Estado de Trabalho e Emprego
17 478025 - 1
RESOLUÇÃO SETE Nº 018/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Reinstitui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual no
âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e ainda obedecendo ao dis-
posto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art. 13 do
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e na Resolução SETE nº 20,
de 05 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação de Desempe-
nho Individual dos servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e
Emprego – SETE, nos termos da Resolução SETE nº 020/2011, de 05
de setembro de 2011.
Parágrafo Único – A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sítio eletrônico da Secreta-
ria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, www.trabalho.mg.gov.
br e nos quadros de avisos.
Art. 2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos
devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a
Resolução SETE nº 032/2012, de 06 de novembro de 2012.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2013.
Dep. Federal José Silva
Secretário de Estado de Trabalho e Emprego
17 478022 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Ato nº: 2890/2013
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atri-
bui artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de Progres-
são nº 635/2013 publicado no “MG” de 15/03/2013, a parte referente à
servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão indevida.
S R E PIRAPORA
NOME MASP ADM
Dalva Ribeiro dos
Santos 608.177-2 1
Ato nº: 2891/2013
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de
Progressão nº 3081/2012, publicado no “MG” de 29/08/2012, a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão de
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE ASSIS-
TENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA E MÉDICO DA ÁREA DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- HEMOMINAS EDITAL Nº. 01 /2012, de 18 de dezembro de 2012
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação – IBFC tornam público:
1- Resultado dos recursos contra o somatório das notas e títulos reticados:
Recurso contra o somatório das notas – reticada:
Inscrição Nome Protocolo Situação
0541409-1 AMANDA FERREIRA QUEIROZ 2 Indeferido
0554529-3 FELIPE HENRIQUE MARGOTI 1 Indeferido
0550846-0 JOAO HENRIQUE FONSECA DE MOURA 3 Indeferido
0534394-1 LIVIA CRISTINA SANTOS 6 Indeferido
0536159-1 LUCIANA DE ALMEIDA COSTA 4 Deferido
0554651-6 MARA VIRGINIA LELLIS MARCAL 5 Indeferido
Recurso contra a pontuação dos títulos – reticada:
Inscrição Nome Protocolo Situação
0541409-1 AMANDA FERREIRA QUEIROZ 5 - 6 Indeferido
0538180-0 CYNTHIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA 8 Indeferido
0552835-6 ELLEN APARECIDA GUIMARAES BEZERRA 7 Indeferido
0554529-3 FELIPE HENRIQUE MARGOTI 3 Indeferido
0534394-1 LIVIA CRISTINA SANTOS 9 Indeferido
0549330-7 LUCAS SOARES DA SILVA 2 Indeferido
0542353-8 MARIANA GUERRA PEREIRA 1 Deferido
0533512-4 THAIS MARINA SOARES 4 Indeferido
2) Em cumprimento à liminar deferida em sede de Mandado de Segurança - Processo nº 2329780-12.2013.8.13.0024 – o candidato EWERTON FIA-
LHO NERIO DE OLIVEIRA, ao cargo Auxiliar Administrativo - ATHH - Grau A - Nível I, Ponte Nova, apresenta as seguintes notas:
Insc. Nome Data de Nasc. Pl.
San. Port. Mat. Inform Gestão Obj. Red. Total
Geral Classif. Situa.
0533056-4 Ewerton Fia-
lho Nerio de
Oliveira 06/03/1978 11 6 3 7 9 36 23 59 - Elim.Red.
3- A classicação do candidato EWERTON FIALHO NERIO DE OLIVEIRA estará disponível na 2ª feira, dia 21/10/13, a partir das 10h. O candi-
dato receberá por email a folha de redação junto com a nota e o link para o recurso contra a redação. O IBFC encaminhará, também, telegrama ao
respectivo candidato informando que o link de recurso estará disponível para acesso restrito no período de 23/10 a 24/10/13 de acordo com o item
12 do edital.
17 478281 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Afastamento para gozo de
férias prêmio, publicado em 9/10/2013, do(a) servidor(a) Maria Ines
de Souza, MASP 1041578-4, lotado(a) no(a) CSSFE, por motivo de
Necessidade de serviço, Cargo 1.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 31/8/2013, do(a) servidor(a) Silvia Bueno da Silva Mendes Bernar-
des, MASP 1042466-1, lotado(a) no(a) CSSFE, por motivo de Neces-
sidade de serviço, Cargo 1.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 1º/8/2013, do(a) servidor(a) Beatriz Esteves Freguglia, MASP
1040991-0, lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de Necessidade de ser-
viço, Cargo 1.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 22/3/2012, do(a) servidor(a) José Maria Ferreira, MASP 1037823-0,
lotado(a) no(a) CSPD, onde se lê: período 2 meses a partir de 1º/6/2012,
leia-se: período 1 mês a partir de 1º/6/2012. Cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de ferias premio, publicado
em 12/10/2013, do(a) servidor(a) Nilson Ferreira Marques, MASP
1041418-3, lotado(a) no(a) HGV, onde se lê: saldo de 2 meses, leia-se:
saldo de 1 mês. Cargo 2.
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042631-0 Izabel Cirilo de Araujo lotado na MOV referente ao 3º
quinquênio a partir de 1º/7/2013 totalizando3, cargo 1.
Masp 1040682-5 Angela Maria Ribeiro Garcia lotada na CSSFE refe-
rente ao 4º quinquênio a partir de 18/10/2013 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037381-9 Maria do Carmo Salgado lotada no HGV referente ao
4º quinquênio a partir de 18/10/2013 totalizando 7, cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1040682-5 Angela Maria Ribeiro Garcia lotada na CSSFE a par-
tir de 18/10/2013, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1037520-2 Neusa Maria Rocha Cirilo lotada na ADC-AP 9
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios por ocasião da aposenta-
doria, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0270657-0 Tu Neder Meyer lotado no CSSFE referente ao
2º quinquênio período de 6/10/2008 a 14/10/2013, cargo 1. RF em
14/10/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1042692-2 Maria Cecilia de Souza Rajao por 3 meses referente
ao 1º quinquênio a partir de 17/7/2014 restando 0, cargo 1.
no(a) CSPD:
Masp 1037823-0 José Maria Ferreira por 1 mês referente ao 6º quin-
quênio a partir de 1º/11/2013 restando 0, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
17 477918 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
Contém a relação dos números de termos de adesão de alunos da Rede
Estadual de Ensino Médio dos municípios de Ibirité, Montes Claros,
Ribeirão das Neves e Sabará reintegrados ao Poupança Jovem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição do Estado
de Minas Gerais, artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011 e; consoante o Decreto n° 44.476, de 06 de março
de 2007, e o Decreto n° 44.548, de 22 de junho de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam reintegrados ao Poupança Jovem os alunos da Rede Esta-
dual de Ensino Médio dos municípios de Ibirité, Montes Claros, Ribei-
30 – sexta-feir a, 18 de ou tubro d e 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05
de agosto de 2004.
S R E MONTES CLAROS
NOME MASP ADM
Ivan Lair Mota 614.644-3 1
Ato nº: 2892/2013
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de
Progressão publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente á ser-
vidora abaixo relacionada, por motivo de afastamento preliminar à
aposentadoria.
SRE PIRAPORA
NOME MASP ADM
Antônia Lemos dos Santos 312.046-6 1
Ato nº: 2893/2013
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, nos atos de
Progressão publicados no “MG” de 10/05/2008 e “MG” de 17/11/2009,
a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de conces-
são de Promoção por Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293
de 05 de agosto de 2004.
S R E UBERLÂNDIA
NOME MASP ADM
Edu Chaves Filho 374.945-4 2
17 478352 - 1
e considerando o Parecer CEE n.º 621, de 03 de outubro de 2013, ca
recredenciada a entidade Sociedade de Educação Integral e de Assis-
tência Social - SEIAS, mantenedora do Colégio Imaculada Conceição,
de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na
Praça Dom Helvécio, 82, Centro, em Leopoldina, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Leopoldina
PORTARIA n.º 1071/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 642, de 08 de outubro de 2013, ca
reconhecido o ensino médio, ministrado pelo Colégio Bernoulli – Uni-
dade Lourdes, de ensino médio, situado na R. Bernardo Guimarães,
1738, B. Lourdes, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1072/2013
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada a mudança de denominação da Escola Politécnica Belo
Horizonte, situada na Av. Amazonas, 491, Centro, em Belo Horizonte,
para POLITEC BH – Escola Politécnica Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1073/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 18 de março de 2010, as atividades do
curso Técnico em Metalurgia, autorizado pela Portaria SEE nº 1278,
de 09 de outubro de 2010, da POLITEC BH – Escola Politécnica Belo
Horizonte, situada na Av. Amazonas, 491, Centro, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso Técnico
em Metalurgia.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1074/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 635, de 08 de outubro de 2013,
ca reconhecido o curso Técnico em Vigilância em Saúde, ministrado
pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais – ESP/MG, situada na
R. Uberaba, 780, B. Barro Preto, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1075/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 632, de 03 de outubro de 2013, ca
reconhecido o curso Técnico em Hospedagem, ministrado pelo Centro
Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos, situado na Rodovia MG
040, Km 49, s/nº, em Brumadinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1076/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 630, de 03 de outubro de
2013, ca credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade man-
tenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirité e
autorizado o funcionamento da APAE de Ibirité, de educação infantil,
com o ensino fundamental (anos iniciais), situada na Av. Renato Aze-
redo, 841, B. Piratininga, em Ibirité, pelo prazo de 07 (sete) anos e 06
(seis) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1077/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 620, de 03 de outubro de 2013, ca
recredenciada a entidade Escola Maria Clara Machado Ltda, mante-
nedora da Escola Maria Clara Machado, de ensino fundamental, situ-
ada na R. Mangueiras, 101, B. Botafogo, em Ribeirão das Neves, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1078/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 21 de dezembro de 2007, as atividades do
Instituto Educacional Professor Darcy Ribeiro, de ensino fundamental
(anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 268, de 02 de março de
2005, situado na R. José Gomes, 119, Conjunto José Carlos de Lima,
em Montes Claros.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Montes Claros
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE n.º 1108, de 23 de junho de
2012, referente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Estrela do Indaiá e reconhecimento do ensino fun-
damental (anos iniciais), ministrado pela APAE de Estrela do Indaiá,
em Estrela de Indaiá:
Onde se lê: “... R. Tobias José Silva, 30 ...”
Leia-se: “... R. Tobias Silva, 30 ...”
SRE – Pará de Minas
PORTARIA n.º 1079/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 611, de 04 de outubro de 2013, ca autorizado o
funcionamento dos cursos Técnico em Alimentos e Técnico em Cui-
dados de Idosos, no Centro de Formação Prossional de Nível Médio
- CEFAN, situado na Av. Comendador Francisco Avelino Maia, 3309,
Centro, em Passos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 1080/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 618, de 04 de outubro de 2013,
ca recredenciada a entidade Fundação Dona Mindoca Rennó Moreira,
mantenedora da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da
Costa, de ensino médio, situada na Av. Sinhá Moreira, 350, Centro, em
Santa Rita do Sapucaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1081/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 607, de 28 de setembro de 2013, ca
recredenciada a entidade Núcleo de Educação Bom Pastor Ltda, man-
tenedora do Núcleo de Educação Bom Pastor, de educação infantil e
ensino fundamental, situado na R. Benjamin Alves de Almeida, 151,
Centro, em Extrema, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1082/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando o Parecer CEE n.º 609, de 28 de setembro de 2013, ca
recredenciada a entidade Escola Infantil Pingo de Gente S/C Ltda-ME,
mantenedora da Escola Yolanda Ferreira Franco, de educação infan-
til, ensino fundamental e ensino médio, situada na Av. José Carlos de
Souza, 215, Centro, em Ipuiuna, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1083/2013
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 629, de 03 de outubro de 2013,
ca recredenciada a entidade mantenedora Núcleo Educacional Denti-
nho de Leite Ltda. e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Núcleo Educacional Dentinho de Leite, de educação
infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. Helena
Guerra, 83, Centro, em Cássia, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 1084/2013
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 628, de 03 de outubro de 2013,
ca recredenciada a entidade mantenedora Centro Pedagógico Cons-
truir Ltda.- ME e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Centro Pedagógico Construir, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais), situado na Rua Dr. Bernardo Alves
Costa, 412, B. São Geraldo, em Sete Lagoas, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 1085/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
ca autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2013, a mudança da Escola
Estadual Dona Maria Nicésia Vilela, de ensino fundamental (anos ini-
ciais), da Praça Padre João Lourenço Leite, 129 e 191, Centro, em Ilicí-
nea para a R. Áurea, 448, B. Aeroporto, no mesmo município.
SRE – Varginha
17 478276 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Maria do Carmo Silva Melo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 361/13
Retica, no ato de férias-prêmio concessão, referente ao servidor: Coro-
nel Fabriciano: EE Raulino Cotta Pacheco, MASP: 265.956-3, Maria
Brígida Martins de Meneses, EEB2H, 2º cargo, ato nº 17/11, publicado
em 03/06/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º qüinqüênio a
partir de 10/01/10, leia-se: 6º qüinqüênio a partir de 16/06/10,
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 362/13
Retica, no ato de férias-prêmio – época oportuna, referente ao servi-
dor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MASP: 295.736-3, Maria
Elise da Consolação de Souza Lima, PEB2P, 1º cargo, ato nº 10/2002,
publicado em 15/03/2002, por incorreção na vigência, onde se lê: 03
meses referente ao 4º qüinqüênio, leia-se: 03 meses referente ao 4º
qüinqüênio a contar de 25/06/2002.
RTIFICAÇÃO – ATO Nº 363/13
Retica, no ato de qüinqüênio, referente ao servidor: Coronel Fabri-
ciano: EE Dr. Querubino, MASP: 268.288-8, Benedita Maria Gomes
de Barros, PEB1J, cargo 01, ato nº 61/12, publicado em 25/09/12, por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 15/08/11, leia-se: a partir
de 18/09/11, com arredondamento de 181 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 364/13
Retica, o ato de revogação, referente ao servidor: Timóteo: EE Tenente
José Luciano, MASP: 318.339-9, Jussara Fraga, PEB2G, 1º cargo, ato
nº 38/06, publicado em 30/09/2006, por incorreção, onde se lê: revoga o
ato, data do requerimento de exclusão de tempo, a partir de 30/08/2006,
leia-se: revoga o ato de adicional qüinqüenal magistério, data da certi-
dão de exclusão de tempo, a partir de 28/06/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 365/13
Retica, no ato de adicional qüinqüenal – magistério, referente ao
servidor: Timóteo: EE Professora Haydée de Souza Abreu, MASP:
891.548-0, Gildo Ferreira Dias, PEBT2A, Matemática, 1º cargo, ato nº
07/05, publicado em 18/06/05, por incorreção no cargo e na vigência,
onde se lê: PEB2C, 3º qüinqüênio a partir de 24/12/09, leia-se: PEB2D,
3º qüinqüênio a partir de 13/12/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 366/13
Retica, no ato de férias-prêmio afastamento, referente aos servidores:
Ipatinga: EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha, MASP: 364.237-8,
Décio Cláudio Mendonça Fernandes, PEB2F, Regente de aulas, 1º
cargo, ato nº 30/13, publicado em 20/09/13, por incorreção na vigên-
cia, onde se lê: 01 mês a partir de 19/10/13, leia-se: 01 mês a partir
de 20/11/13; MASP: 334.380-3, Elvira Siqueira Viggiano, PEB2J,
Regente de aulas, 1º cargo, ato nº 30/13, publicado em 20/09/13, por
incorreção na referência do qüinqüênio, onde se lê: 02 meses refe-
rente ao 4º qüinqüênio, leia-se: 01 mês referente ao 3º qüinqüênio e 01
mês referente ao 4º qüinqüênio; Timóteo: EE Antônio Silva, MASP:
279.895-7, Ione Aparecida Duarte Nunes, PEBIIJ, Matemática, 2º
cargo, ato nº 30/13, publicado em 20/09/13, por incorreção na refe-
rência do qüinqüênio, onde se lê: 02 meses referente ao 5º qüinqüênio,
leia-se: 02 meses referente ao 4º qüinqüênio; EE Professora Ana Letro
Staacks, MASP: 548.099-1, Maria Geralda Garcia, PEB2E, Regente de
aulas, 2º cargo, ato nº 01/12, publicado em 06/01/12, por incorreção na
referência dos qüinqüênios, onde se lê: 2º e 3º qüinqüênios, leia-se: 3º
e 4º qüinqüênios.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 367/13
Retica, no ato de férias-prêmio concessão, referente aos servidores:
Ipatinga: EE João Walmick, MASP: 332.866-3, Neuza Pereira de Melo
Machado, PEB2H, Professor de Educação Básica, 1º cargo, ato s/nº,
publicado em 07/09/96, por incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses
referente ao 2º qüinqüênio a contar de 21/07/96, leia-se: 03 meses refe-
rente ao 2º qüinqüênio a contar de 29/03/97; MASP: 332.866-3, Neuza
Pereira de Melo Machado, PEB2H, Professor de Educação Básica, 1º
cargo, ato s/nº, publicado em 14/09/01, por incorreção na vigência,
onde se lê: 03 meses referente ao 3º qüinqüênio a contar de 24/07/01,
leia-se: 03 meses referente ao 3º qüinqüênio a contar de 28/03/02; Ipa-
tinga/Barra Alegre: EE Manoela Soares Bicalho, MASP: 295.316-4,
Elio Paula Braga, PEBT2P, Regente de aulas, Diretor apostilado, Ciên-
cias, 1º cargo, ato nº 20/01, publicado em 08/06/01, por incorreção na
vigência, onde se lê: 3º qüinqüênio a contar de 28/03/01; leia-se: 3º
qüinqüênio a contar de 01/04/01; MASP: 295.316-4, Elio Paula Braga,
PEBT2P, Regente de aulas, Diretor apostilado, Ciências, 1º cargo, ato
nº 55/12, publicado em 17/07/12, por incorreção na vigência, onde se
lê: 5º qüinqüênio a contar de 31/03/11; leia-se: 5º qüinqüênio a con-
tar de 03/04/11; EE Nacif Selim de Sales, MASP: 310.115-1, Edertes
Ribeiro da Silva, ASB1N, Auxiliar de Serviços de Educação Básica,
cargo 01, ato nº 04/04, publicado em 14/02/2004, para acerto de vida
funcional, onde se lê: 03 meses referente ao 4º qüinqüênio a partir
de 08/10/03, leia-se: 03 meses referente ao 4º qüinqüênio a partir de
01/11/03; Timóteo: EE Professora Haydée de Souza Abreu, MASP:
891.548-0, Gildo Ferreira Dias, PEBT2A, Matemática, 1º cargo, ato
nº 02/11, publicado em 14/01/11, por incorreção na vigência, onde se
lê: 3º qüinqüênio a partir de 17/12/09, leia-se: 3º qüinqüênio a partir de
13/12/09; EE São Sebastião, MASP: 366.909-0, Francisco Ottoni Letro
de Castro, PEB1E, Regente de aulas, Química, ato nº 44/10, publicado
em 31/12/10, por apresentar nova contagem, onde se lê: 3º qüinqüênio
a partir de 17/01/10, leia-se: 3º qüinqüênio a partir de 19/03/10; MASP:
554.0794, Iclesia Moreira Ferreira Magnani, PEB1D, Regente de aulas,
Português, cargo 01, ato nº 97/12, publicado em 30/11/12, por apre-
sentar nova contagem de tempo, onde se lê: 4º qüinqüênio a partir de
19/08/12, leia-se: 4º qüinqüênio a partir de 13/07/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 368/13
Retica, no ato de graticação de incentivo à docência, referente aos
servidores: Ipatinga: EE Dom Helvécio, MASP: 823.814-9, Maria
Salette Teixeira de Abreu, PEBIIB, Regente de aulas, História, 3º cargo,
ato nº 15/08, publicado em 13/06/08, por conclusão de processo admi-
nistrativo, onde se lê: 9º biênio a partir de 16/11/07, leia-se: 9º biê-
nio a partir de 08/07/08; EE João Walmick, MASP: 332.866-3, Neuza
Pereira de Melo Machado, PEB2H, Professor de Educação Básica, 1º
cargo, ato s/nº, publicado em 30/09/93, por incorreção na vigência,
onde se lê: 2º biênio a contar de 04/09/92, leia-se: 2º biênio a con-
tar de 28/02/91; MASP: 332.866-3, Neuza Pereira de Melo Machado,
PEB2H, Professor de Educação Básica, 1º cargo, ato s/nº, publicado em
14/12/93, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de
25/09/94, leia-se: 3º biênio a contar de 12/03/93; MASP: 332.866-3,
Neuza Pereira de Melo Machado, PEB2H, Professor de Educação
Básica, 1º cargo, ato nº 42/10, publicado em 31/12/10, por incorreção
na vigência, onde se lê: 10º biênio a contar de 25/10/07, leia-se: 10º
biênio a contar de 27/07/07; EE Wilson Alvarenga, MASP: 842.240-0,
Rosélia de Oliveira Santos, PEB1A, Regente de aulas, Inglês, cargo
02, ato nº 02/03, publicado em 17/01/2003, por incorreção na data de
exercício, onde se lê: 1º e 2º biênios a partir de 30/07/02, leia-se: 1º e
2º biênios a partir de 01/08/02; MASP: 842.240-0, Rosélia de Oliveira
Santos, PEB1A, Regente de aulas, Inglês, cargo 02, ato nº 31/05, publi-
cado em 17/01/2003, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio
a partir de 28/04/05, leia-se: 4º biênio a partir de 11/02/05; Timóteo:
EE São Sebastião, MASP: 366.909-0, Francisco Ottoni Letro de Cas-
tro, PEB1E, Regente de aulas, Química, ato nº 01/10, publicado em
08/01/10, por apresentar nova contagem de tempo, onde se lê: 6º biênio
a partir de 15/12/06, leia-se: 6º biênio a partir de 18/12/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 369/13
Retica, no ato de qüinqüênio, referente aos servidores: Ipatinga: EE
Wilson Alvarenga, MASP: 842.240-0, Rosélia de Oliveira Santos,
PEB1A, Regente de aulas, Inglês, cargo 02, ato nº 02/03, publicado em
17/01/2003, por incorreção na data de exercício, onde se lê: 1º qüinqü-
ênio a partir de 30/07/02, leia-se: 1º qüinqüênio a partir de 01/08/02;
Timóteo: EE São Sebastião, MASP: 366.909-0, Francisco Ottoni Letro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
ATO Nº 2887/2013
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NOS ATOS DE PROGRESSÃO publicados no “MG” de 10/05/2008 e no “MG” de 17/11/2009, a parte referente ao servidor, por motivo
de Promoção por
Escolaridade, conforme previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004.
SRE METROPOLITANA A
Onde se lê:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL
E GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Carlos Eduardo
Fernandes Moroco 962.794-4 1 ATE I A I B 01/09/07
Carlos Eduardo
Fernandes Moroco 962.794-4 1 ATE I B I C 01/09/09
Leia-se:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL
E GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Carlos Eduardo
Fernandes Moroco 962.794-4 1 ATE IV A IV B 30/06/08
Carlos Eduardo
Fernandes Moroco 962.794-4 1 ATE IV B IV C 30/06/10
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
ATO Nº 2888/2013
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 3899/2012, publicado no “MG” de 07/12/2012, a parte referente ás servidoras, por motivo de retica-
ção do posicionamento.
SRE CARANGOLA
Onde se lê:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
Rosane Aparecida
Muller de Souza 319.501-3 1 PEB IV B IV C 30/06/10
Valéria Maria
Aid da Costa 292.760-6 2 PEB IV B IV C 30/06/10
Leia-se:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
Rosane Aparecida
Muller de Souza 319.501-3 1 PEB IV B IV C 01/09/09
Valéria Maria
Aid da Costa 292.760-6 2 PEB IV B IV C 01/09/09
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
ATO Nº 2889/2013
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO publicado no “MG” de10/05/2008, a parte referente às servidora, por motivo de reticação do
posicionamento.
SRE POUSO ALEGRE
Onde se lê:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Maria de Fátima Silva Moraes 282.524-8 1 PEB III D III E 06/09/2007
Leia-se:
NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Maria de Fátima Silva Moraes 282.524-8 1 PEB III E III F 06/09/2007
17 478227 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Diretor: Maria de Fátima Perillo de Paula
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2902/2013
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e conside-
rando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BETIM
212601 – E.E. Professor Osvaldo Franco
MASP 1016542-1, Daniela Diniz e Souza, PEBIA – admissão 1, a con-
tar da publicação.
17 478208 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1066/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
cam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2006, as atividades do
ensino fundamental (anos nais), autorizado pela Portaria SEE nº 1674,
de 05 de setembro de 1986, na Escola Cri-Ação Centro Pedagógico, de
educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e nais), situada
na R. Benedito Valadares, 13, Centro, em Jequitinhonha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao ensino funda-
mental (anos nais).
SRE – Almenara
PORTARIA n.º 1067/2013
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
de 2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e consi-
derando o Parecer CEE n.º 643, de 08 de outubro de 2013, ca creden-
ciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Instituto
Barbacena Educação Ltda-ME e autorizado o funcionamento do Colé-
gio IBEL, com os cursos Técnico em Qualidade, Técnico em Seguros e
Técnico em Serviços Públicos, situado na R. Primeiro de Maio, 92, 1º
andar, Centro, em Barbacena, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Barbacena
PORTARIA n.º 1068/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 617, de 04 de outubro de 2013,
ca reconhecido o curso Técnico em Administração, ministrado pela
Escola Politécnica Ramos de Lafaiete, situada na R. Senador Milton
Campos, 310-A, Bairro Angélica, em Conselheiro Lafaiete, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1069/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 644, de 08 de outubro de 2013, ca autorizado o
funcionamento do Centro Técnico Prossional de Lima Duarte, com
o curso Técnico em Segurança do Trabalho, situado na R. Benvindo
de Paula, 59, B. Barreira, em Lima Duarte, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA n.º 1070/2013
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
Para continuar a ler
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