Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 08-01-2020
| Data de publicação | 08 Janeiro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 08 d e Janeir o de 2020 – 7
Auto de Infração: 01.001430081.78
Sujeito Passivo: BH Educacional - Eireli I.E. 002.009656.00-88
Endereço: Rua Joaquim Correa de Aquino, 164 – Camargos – Belo
Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.001431703.58
Sujeito Passivo: Derivados de Petróleo Cota Ltda - I.E.
001.677951.00-50
Endereço: Rua Rui Barbosa, 68 – São Diogo – Teólo Otoni – MG
Coobrigado: Ingra Ianne Luiz Ornelas CPF 105.540.646-85
Endereço: Av. Alberto Laender, 220 – São Diogo – Teólo Otoni
– MG
Auto de Infração: 01.001429110.79
Sujeito Passivo: Copersan – Eireli I.E. 546.814477.00-71
Endereço: Rua Vianopolis, 680 – Recreio – Esmeraldas – MG
Auto de Infração: 15.000058087.13
Sujeito Passivo: Darlem Lemos Ramalho CPF: 977.187.266-49
Endereço: Rua Piracicaba, 171 – Monsenhor Messias – Belo Horizonte
– MG
Auto de Infração: 15.000058091.32
Sujeito Passivo: Pedro Carlos Figueiredo CPF 549.342.226-34
Endereço: Rua Marcelo Guedes, 61, Cidade Alta – Teólo Otoni
– MG
Auto de Infração: 15.000058102.89
Sujeito Passivo: Paulo Figueiredo Ramalho CPF: 899.433.506-44
Endereço: Rua José Cirino, 550 – Palmeiras – Teólo Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000058118.46
Sujeito Passivo: Arnaldo Figueiredo Ramalho CPF 071.518.106-87
Endereço: Rua Galdim Martins, 129 – Centro – Teólo Otoni - MG
Teólo Otoni, 06 de janeiro de 2020
Luciana Nunes Lago – Masp. 337.719-9
Chefe da AF / 2º Nível / Teólo Otoni – Em exercício
07 1310374 - 1
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Autos de Infração nº 15.000058422-02 e 15.000058407-14.
Autuados: MARIANA DAHBAR
CPF: 040.502.286-70
Avenida Presidente Itamar Franco, 2100, apt 403 – São Mateus
CEP 36025-290 -Juiz de Fora -MG.
Juiz de Fora, 06 de Janeiro de 2020.
Paulo Roberto Guimaraes Nogueira
Delegado Fiscal
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/2º NIVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a
seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos res-
pectivos autos de infração por parte da Delegacia Fiscal de Muriaé, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos
créditos tributários, circunstância em que as peças scais serão enca-
minhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º 856, Centro - Leo-
poldina – MG.
PTA: 01.001423564-15
SUJEITO PASSIVO: Pizzaiolo São Geraldo LTDA
CNPJ: 10.705.922/0001-58
IE: 001.116612.00-23
Endereço: Avenida Itaite, nº 653 – Bairro: São Geraldo – Belo Hori-
zonte/MG – CEP. 31.050.550.
PTA: 01.001422229-23
SUJEITO PASSIVO: Mix Gás Céu Azul LTDA
CNPJ: 20.283.416/0001-71
IE: 002.362117.00-22
Endereço: Rua Narcísio Teixeira Abreu, nº 30 – Bairro: Céu Azul –
Belo Horizonte/MG – CEP. 31.580.250.
COOBRIGADO: Manoel Otone de Almeida
CPF: 097.183.726-01
Endereço: Avenida Doutor Aristóteles Bethonico, nº 90 – Bairro: Giras-
sol – Ribeirão das Neves/MG – CEP. 33.915.005.
PTA: 01.001425012-96
COOBRIGADO: Silmara Aparecida Pereira
CPF: 076.716.976-05
Endereço: Rua Lagoa da Prata, nº 25 – Bairro: Salgado Filho -Belo
Horizonte/MG – CEP. 30.550.000.
COOBRIGADO: Claudio Barbosa Benjamim
CPF: 809.520.03-00
Endereço: Rua Arthur Lima de Azevedo, nº 607 – Bairro Planalto -Belo
Horizonte/MG – CEP. 31.720.480
PTA: 01.001423633-49
SUJEITO PASSIVO: M H Rodrigues Linhares
CNPJ: 15.163.758/0001-18
IE: 001.926547.00-03
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1.460 – Loja 02 - Bairro: Funcio-
nários – Belo Horizonte/MG – CEP. 30.112.021.
PTA: 01.001423643-37
SUJEITO PASSIVO: M H Rodrigues Linhares
CNPJ: 15.163.758/0001-18
IE: 001.926547.00-03
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1.460 – Loja 02 - Bairro: Funcio-
nários – Belo Horizonte/MG – CEP. 30.112.021.
PTA: 01.001423843-97
SUJEITO PASSIVO: Turim Acessórios Automotivos de Alta Perfor-
mace LTDA
CNPJ: 20.988.859/0001-68
IE: 002.425884.00-25
Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650 – Loja 19 D
-Bairro: Carmo – Belo Horizonte/MG – CEP. 30.330.000.
COOBRIGADO: Reinaldo de Oliveira Lino
CPF: 069.344.426-60
Endereço: Rua Antonio Pio da Rocha, nº 41– APT 601 -Bairro: Alvo-
rada – Contagem/MG – CEP. 32.042.630.
COOBRIGADO: Paulo Silva Araújo
CPF: 702.379.716-58
Endereço: Rua Dos Aimorés, nº 2.139 – APT 902 -Bairro: Lourdes –
Belo Horizonte/MG – CEP.30.140.072.
PTA: 01.001423860-39
SUJEITO PASSIVO: Turim Acessórios Automotivos de Alta Perfor-
mace LTDA
CNPJ: 20.988.859/0001-68
IE: 002.425884.00-25
Endereço: Avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650 – Loja 19 D
-Bairro: Carmo – Belo Horizonte/MG – CEP. 30.330.000.
COOBRIGADO: Reinaldo de Oliveira Lino
CPF: 069.344.426-60
Endereço: Rua Antonio Pio da Rocha, nº 41– APT 601 -Bairro: Alvo-
rada – Contagem/MG – CEP. 32.042.630.
Leopoldina, 07 de janeiro de 2020
Jane Esteves Pereira Araujo
Chefe em exercício
DELEGACIA FISCAL/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001428936.66
Autuados: SUCESSO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONS-
TRUCAO LTDA
I.E.: 002904886.00-75, CNPJ: 27.004.141/0001-39, Av. Heraclito
Mourao de Miranda, 1494, Castelo, Belo Horizonte – MG e
Breno Amaral de Castro, CPF: 059.255.666-29, Rua dos Incondentes,
1050, Apto. 901, Funcionarios, Belo Horizonte – MG e
Helena de Andrade Rodrigues, CPF: 120.962.797-39, Rua Tirol, 153,
Apto. 1007, Freguesia (Jacarepagua), Rio de Janeiro-RJ.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DELEGACIAFISCAL/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001428950.73
Autuados: SUCESSO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONS-
TRUCAO LTDA
I.E.: 002904886.00-75, CNPJ: 27.004.141/0001-39, Av. Heraclito
Mourao de Miranda, 1494, Castelo, Belo Horizonte – MG e
Breno Amaral de Castro, CPF: 059.255.666-29, Rua dos Incondentes,
1050, Apto 901, Funcionarios, Belo Horizonte – MG e
Nicole de Andrade Rodrigues, CPF: 759.574.267-68, Rua Tirol, 153,
Apto 1007, Freguesia (Jacarepagua), Rio de Janeiro-RJ.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DELEGACIA FISCAL/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001428955.61
Autuados: SUCESSO DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONS-
TRUCAO LTDA
I.E.: 002904886.00-75, CNPJ: 27.004.141/0001-39, Av. Heraclito
Mourao de Miranda, 1494, Castelo, Belo Horizonte – MG e
Breno Amaral de Castro, CPF: 059.255.666-29, Rua dos Incondentes,
1050, Apto. 901, Funcionarios, Belo Horizonte – MG e
Gabriel Daumas Lacerda Lobao, CPF: 125.015.717-03, Rua Enes
Filho, 575, Penha Circular, Rio de Janeiro-RJ.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001435110.91
Autuados: COMERCIAL DE ALIMENTOS VIEIRA NUNES LTDA
IE: 546128102.00-27, CNPJ: 04.410.499/0001-66, Rua Virginia Alves
Pereira, 111, Chacaras Cachoeira, Sao Jose da Lapa - MG e
Ailton de Souza Santos, CPF: 044.380.056-12, Rua Costa Monteiro,
580, Apt 301, Sagrada Familia, Belo Horizonte - MG.
Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microem-
presas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
04410499/05367210/271119, lavrado em 27/11/2019, o processo de sua
exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de
irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.001435110.91. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-
ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão
regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma reite-
rada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e
“j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado
pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolu-
ção CGSN nº 140, de 2018. Para tanto, nos termos do art. 83, §§ 1º e
2º, da Resolução CGSN nº 140/2018, ca o contribuinte supra citado
noticado do presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conse-
lho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impug-
nação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos
da exclusão, o disposto no art. 84, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e
6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 140/2018. No presente caso, a
data de apuração inicial, considerada para ns de exclusão será a partir
de 01 de setembro de 2015. Esclarecimentos adicionais, se necessários,
poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito
à Rua Halfeld, n.º 422, Centro, Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 07 de janeiro de 2020.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
07 1310377 - 1
SRF I - Montes Claros
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do cré-
dito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibitu-
runa, em Montes Claros - MG.
PTA Nº 01.001330044-63
Sujeito Passivo: ar Sushi Bar e Restaurante LTDA
CPF/IE/CNPJ : 002356362.00-24
Endereço: Rua Jaguaribe, nº 248, Bairro Alto São João CEP: 39.400-
313 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 07 de janeiro de 2020.
Charles Dias Leite Júnior
Chefe AF 2º Nível Montes Claros
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do cré-
dito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibitu-
runa, em Montes Claros - MG.
PTA Nº: 01.001262894-66
Sujeito Passivo: Heder Siqueira Queiróz
CPF/IE/CNPJ: 084790186-66
Endereço: Rua Joaquim Martins Oliveira, nº 521, Apart. 201 – Bairro
Cidade Nova - CEP: 39.400-477 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 07 de janeiro de 2020.
Charles Dias Leite Júnior
Chefe AF 2º Nível Montes Claros
07 1310379 - 1
SRF I - Uberlândia
ATO Nº 010
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos ter-
mos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Porta-
ria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor: GABRIEL PERES MEN-
DONÇA, Servidor Municipal no município de Canápolis/SRF I/Uber-
lândia, no período de 24 de novembro de 2019 a 23 de dezembro de
2019, em substituição ao titular Eugenilda Margarida Peres, por motivo
de férias regulamentares, para regularizar situação funcional.
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualicado, por estar em local igno-
rado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000033057.99, nos termos
do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dos documentos relacionados abaixo,
junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar – Cen-
tro - Uberlândia/MG:
1. Comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para a
Placa PBB-7483 (de 2017 a 2019 em Brasília/DF);
2. Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2017 a 2019 para a Placa PBB-7483;
3. Apresentação de cópia da NF-e de aquisição do veículo MIS
CAMIONETA JEEP/COMPASS LONGITUDE F.
Intimado: Mario Roberto Pereira Mendonça
CPF: 076.058.386-20
Endereço: R. João Severiano Rodrigues da Cunha, nº 573 – Bairro Jar-
dim Karaíba - CEP: 38.402-306 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 06 de janeiro de 2020.
Marcos Antônio Ribeiro
Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
07 1310383 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subor-
dinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Raticar a matrícula no Presídio de Sabará, em Sabará:
Alessandro Antonio Alves- 866806 Sabará
Carlos Alberto Versiani- 314410 Sabará
Daniel De Souza Oliveira- 866594 Sabará
Eduardo De Oliveira Santos- 866722 Sabará
Eduardo Eugenio Rocha Pinto
Junior- 653950 Sabará
Fabio Junio De Oliveira- 708883 Sabará
Frank Brito De Sousa Quintao- 539602 Sabará
Gilmar Couto Fraga- 393058 Sabará
Glayson De Oliveira Ferreira- 218040 Sabará
Jackson Alex Macedo- 866807 Sabará
Jeferson Emidio Dos Santos- 867147 Sabará
Leonardo Jose Lima Anacleto- 866705 Sabará
Luiz Claudio Da Silva- 866887 Sabará
Milton Umbelino- 866702 Sabará
Pedro Henrique Santos De Oliveira- 866936 Sabará
Rondinelle Junio Dos Santos- 51212 Sabará
Vander Lucio Oliveira Luna- 519514 Sabará
Raticar a matrícula no Presídio de Vespasiano, em Vespasiano:
Adriana Silva Freitas- 867124 Vespasiano
Aline Da Silva Matias- 867040 Vespasiano
Hellen Cristina Romao Barbosa- 67262 Vespasiano
Karine Cassia Rocha Dos Santos- 53683 Vespasiano
Larissa Goncalves Dos Santos-867125 Vespasiano
Nabelhe F. G. Viana Santos- 867070 Vespasiano
Rosana De Cassia Alves Costa- 867039 Vespasiano
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Raticar a matrícula no Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre:
Luiz Fernando De Castro Junior - 872230 Pouso Alegre
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para a Peni-
tenciária de Francisco Sá:
João Paulo M. Alves De Matos - 359005 Ribeirão da neves
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Flavio De Melo Da Silva - 251406 Contagem
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, em Carmo do Paranaiba:
Marcos Aurelio Nasario Maia - 362376 Igarapé
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária de Formiga:
Daniel Pinto Gonçalves - 92439 Ribeirão das Neves
Lucas Fabiano Silva - 566848 Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária Deputado
Expedito Faria Tavares:
Alexis Lopes Ferreira - 18699 Ribeirão das Neves
Rafael De Souza Santos - 432642 Ribeirão das Neves
Reginaldo Ferreira Da Silva - 14415 Ribeirão das Neves
Raticar a transferência do Presídio Feminino José Abranches Gonçal-
ves para a Penitenciária José Maria de Alkimin:
David Denner Gomes De Jesus-641017 Ribeirão das Neves
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova para a Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho em Ponte Nova:
Adenicio Santos Franca - 107732 Ponte Nova
Da Penitenciária de Três Corações para o Presídio de Bom Sucesso:
Biank Cardoso Fernandes- 284525 Três Corações
Natália Batista Azevedo Rodrigues - 672606 Três Corações
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior para Presídio
de Visconde do Rio Branco:
Alex Leal Soares- 150641 Muriaé
Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula para o Presídio de
Matozinhos:
Giovany Vercesi Barros Dos Santos -610795 Governador Valadares
Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de João Monlevade:
Paulo Sergio Dias Baru - 315512 João |Monlevade
Do Presídio de Guaranésia/Guaxupé para o Presídio de Botelhos:
Tarik José De Alencar E Silva - 237547 Guaranésia
Do Presídio de Manhuaçu para o Presidio de Manhumirim:
Marlon De Oliveira- 797369 Manhuaçu
Pablo Henrique Neto Alves-602922 Manhuaçu
Ricardo Feres Carneiro Slaib- 825841 Manhuaçu
Roberto Da Silva Spinola- 363261 Manhuaçu
Do Presídio de Nepomuceno para o Presídio de Bom Sucesso:
Michele Aparecida Do Carmo - 560726 Nepomuceno
Raticar a transferência do Presídio de Extrema, para o Presídio de
Nepomuceno.
Ueliton Borges Mesencio- 863216 Perdões
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para o Centro de Refe-
rência à Gestante Privada de Liberdade:
Milca Racabe Silva dos Santos-793893 Para de Minas
Do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo para a Penitenciária
de Três Corações.:
Flaviane de Paula Correa-Infopen: 511380 Sete Lagoas
Da Penitenciária de Formiga para a Penitenciária de Três Corações:
Gleison Fernando de Miranda - 72725 Juiz de Fora
Jose Figueiredo Mendonca - 572636 Carmo do Rio Claro
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, para o Centro
de Referência à Gestante Privada de Liberdade.:
Julieta Roseli Augusta dos Santos-871957 Uberaba
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, para a Peniten-
ciária de Três Corações:
Daniel Sinfonio Neto - 226802 Patrocínio
Eduardo Miguel Amorin - 350538 Uberaba
Do Presidio de Iturama para o Presídio de Araxá:
Evanilson Barbosa Barbacovi - 848.229 Nova Ponte
Do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Tiago Taborda - 312399 Uberlândia
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