Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 16-03-2018
| Data de publicação | 16 Março 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – sexta-feir a, 16 de Ma rço de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Endereço: Praça Agostinho Martini,52-Lagoinha-Belo Horizonte-MG
PTA Nº: 01.000962602-87
Coobrigado: Obadias Ribeiro de Sousa
CPF: 577.486.166-04
Endereço: Rua Maria de Souza Alves,295-Apt 803-Manacas- Belo Hori-
zonte - MG
PTA Nº: 01.000962602-87
Coobrigado: Sara de Souza da Costa
CPF: 869.887.946-20
Endereço: Rua Maria de Souza Alves,295-Apt 803-Manacas- Belo Hori-
zonte - MG
PTA Nº: 01.000961617-77
Sujeito Passivo: Hortifrutti Buritis Ltda
I.E: 062.267556.00-48
Endereço: Avenida Professor Mario Werneck,2601-Buritis-Belo
Horizonte-MG
PTA Nº: 01.000961617-77
Coobrigado: Paulo Cesar de Castro Moreira
CPF: 816.622.036-91
Endereço: Rua Viamão,987 - Apt 301-Alto Barroca-Belo
Horizonte-MG
PTA Nº: 01.000961617-77
Coobrigado: Aureo Edesio Moreira Castro
CPF: 890.286.786-20
Endereço: Rua Viamão,987-Apt 301-Alto Barroca-Belo Horizonte-MG
PTA Nº: 01.000962148-20
Sujeito Passivo: Hortifruti & Cia Ltda
I.E: 001.078757.00-10
Endereço: Rua Pinto Alves,54/56-Centro-Lagoa Santa-MG
PTA Nº: 01.000962148-20
Coobrigado: Luiz Augusto da Costa
CPF: 956.937.696-15
Endereço: Rua Ilidio Paes,105-Promissão-Lagoa Santa-MG
Muriaé, 15 de março de 2018
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
15 1072836 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/ MONTES CLAROS
* Reticação da publicação do “Minas Gerais” de 15/03/2018- Pág. 7
INTIMAÇÃO (AIAF)
Onde está escrito: tendo como objeto comprovação do recolhimento do
ICMS devido no período de 013/2013 a 07/2013, leia-se: período de
01/2013 a 07/2013.
Montes Claros, 15 de março de 2018.
Jose de Almeida Murta Junior - Masp: 668.289-2 - Delegado Fiscal – em
exercício da DF/2° Nível/Montes Claros.
15 1072837 - 1
SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal em referência foi
reformulada pelo sco, para exclusão da Cooperativa de Crédito dos
Prossionais de Saúde do Triângulo Mineiro e Sul de Minas do pólo
passivo da obrigação.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Cabe esclarecer que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000924725.49
Sujeito Passivo: Celso Montenegro Turtelli
CPF: 709.004.428-91
End: Rua Lauro Borges, n° 751, Centro. Uberaba/MG.
CEP: 38010-060.
Uberaba, 15 de março de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
15 1072838 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000965944-10
Sujeito Passivo: Carlos Augusto Costa Neves
IE/CPF/CNPJ: 065.271.716-09
End: Av. dos Vinhedos,100, Cond. Gávea Hill I, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000965944-10
Sujeito Passivo: Florisa Delna Alves
IE/CPF/CNPJ: 942.817.851-91
End: Rua Mamore, 40, Goiatuba/GO.
Uberlândia, 15 de março de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
COMUNICAÇÃO
Torna-se sem efeito o edital publicado no Minas Gerais em 15/03/2018,
referente ao (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s).
1. PTA: 01.000965843-50
Sujeito Passivo: Florisa Delna Alves
IE/CPF/CNPJ: 942.817.851-91
End: Rua Mamore, 40, Goiatuba/GO.
Uberlândia, 15 de março de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
15 1072839 - 1
SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Termo de Cienticação-AIAF
Em observância ao disposto no inciso I, do artigo 69, e no § 4º, do
artigo 70, ambos insertos no Regulamento do Processo e dos Procedi-
mentos Tributários Administrativos-RPTA, de 03-03-2008, vimos dar
ciência ao Contribuinte abaixo identicado que, mediante lavratura, em
07/02/2018, do Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000024833.41, foi
deagrada a auditoria tendo por objeto apropriação de crédito do ICMS
na aquisição de mercadorias para industrialização ou comercialização
referente ao periodo de 01/01/2014 a 31/12/2016.
Razão Social: Comércio de Couros Vitória Ltda – ME
Inscrição Estadual: 002147768.00-47 CNPJ: 18.105.713/0001-85 Ende-
reço: BR 354 S/N – KM 563 - Galpão 2.
Município: Campo Belo-MG
Varginha, 15 de março de 2018
Igor José Morey Feital - Delegado Fiscal
15 1072840 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 15/03/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
12 1070758 - 1
Carlos Roberto Ragi R$ 1.392,91 507844/2018 4083/2015
Maycon Cleisson Braz R$ 701,92 504181/208 14786/2015
Fabio de Souza Dlugosz R$ 6.765,73 506238/2018 202650/2015
Telemar Norte Leste S.A. R$ 17.531,57 34081/2014/001/2014 201678/2013
Fundição Nova Esperança Ltda. R$ 19.757,56 507100/2018 12707/2015
Heroilton de Jesus Silva R$ 119.538,32 507249/2018 163859/2014
Jovelino Goulart Coelho R$ 680,05 506964/2018 471/2015
Sandra Mara Fonseca R$ 995,05 505485/2018 4220/2015
Sandra Mara Fonseca R$ 195,51 505644/2018 31779/2015
Sandra Mara Fonseca R$ 977,51 505638/2018 4219/2015
Lauro Weverson Faria Lima R$ 1.783,59 503169/2017 18010/2015
Prefeitura Municipal de Caratinga R$ 2.707,40 506022/2018 38074/2015
Nadir Evaristo R$ 1.173,28 494222/2017 122538/2015
Roberto Fernandes R$ 1.804,93 506967/2018 782/2015
Eduardo Alexandre Silveira Souza R$ 895,43 507827/2018 3097/2015
G3 Construções e serviços Ltda. R$ 601,64 505936/2018 28778/2015
Walter Geraldo de Paula R$ 3.541,60 497969/2017 14767/2015
Guido Pereira R$ 540,27 497611/2017 762/2015
Itamar Andrade de Salles R$ 762,06 507052/2018 155262/2015
Carlos Roberto Falcão de Souza R$ 985,37 506316/2018 157774/2015
Jamil Dias de Moura R$ 596,96 505914/2018 22480/2015
Edson Rodrigues de Oliveira R$ 2.964,85 505872/2018 29872/2015
Abel Luiz Fochat R$ 1.790,87 507909/2018 28877/2015
Luciana Araújo Veloso R$ 99.013,89 507859/2018 125230/2014
CDA- Central Distribuidora Alimentícia do Brasil R$ 7.717,76 508028/2018 182069/2014
Condomínio Campo Alegre R$ 30.628,21 507981/2018 148712/2014
Carlos Eduardo Kich R$ 99.013,89 507846/2018 125232/2014
Zacarias José de Souza R$ 637,77 508189/2018 176399/2015
Tarcísio Alves de Campos R$ 9.124,98 507729/2018 184676/2015
Genival Nunes e Brito R$ 701,92 507078/2018 188979/2015
Claudio Dias Mascarenhas R$ 497,43 507091/2018 27656/2015
Antônio Fonseca Monteiro Junior R$ 1.790,87 508232/2018 168357/2015
Carlos Roberto Moreira R$ 889,00 507838/2018 1571/2015
Weslei Alexandre dos Santos Sacramento R$ 889,00 507675/2018 1564/2015
Carmelita Vieira Ambrósio R$ 1.778,00 507804/2018 28856/2015
Nilton Duarte Toledo R$ 553,17 508012/2018 28881/2015
Dalmo José Nunes R$ 7.859,60 508875/2018 195012/2014
Carlos José de Jesus Fernandes R$ 1.932,13 508958/2018 439/2015
Ronaldo Antônio Fernandes R$ 9.923,66 508194/2018 41267/2015
Vanderlei da Silva R$ 638,39 506952/2018 181850/2015
TRP Express Transportes Ltda. R$ 21.395,91 509060/2018 181996/2013
Ronaldo Antônio Fernandes R$ 1.785,90 508418/2018 41266/2015
José Carlos da Silva R$ 198,43 507660/2018 27432/2015
Francisco de Assis Costa R$ 399,73 508165/2018 28431/2015
Carlos Antônio de Paula R$ 13.909,82 509596/2018 101/2014
Reginaldo Hiroshi Hatano R$ 15.459,43 509678/2018 19042/2014
Reginaldo Hiroshi Hatano R$ 15.459,43 509690/2018 19040/2014
Matheus Dorival Porro R$ 6.421,23 509903/2018 204170/2013
Sirley Márcio dos Santos R$ 1.245,68 500500/2017 176425/2015
Fejoli Florestal Ltda. R$ 6.222,30 504073/2017 104315/2013
Ademar Damasceno Coelho R$ 1.790,87 506040/2018 142278/2015
Ilma Hegidia da Silva R$ 88.817,37 508572/2018 155063/2014
Adriano Pereira da Silva
CPF: 049.440.256-37 R$ 363.545,82 517114/2018 49716/2014
Brasão Auto Posto Ltda.
CNPJ: 12.476.421/0001-72 R$ 29.117,45 517146/2018 143003/2014
Odelúcio Rodrigues de Souza
CPF: 680.336.216-72 R$ 85.510,23 517164/2018 49716/2014
Empacotadora de Carvão Vegetal São Pedro Ltda.
CNPJ: 14.610.774/0001-49 R$ 44.606,38 513564/2018 204206/2013
Juvenal Rodrigues Pinto
CPF: 447.109.926-49 R$ 28.357,97 513527/2018 198426/2014
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, cam os autuados abaixo indicados, noticados da lavratura de auto de infração em razão do des-
cumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subse-
cretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que ndo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências denidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa
João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome Identicação Auto de Infração
Jaconias Benedito Ferreira 031.186.306-04 20311/2015
Brendo Afonso Silva 136.669.439-83 205579/2013
Antônio José dos Santos 091.625.344-91 130966/2014
Ildeu José Diniz 079.686.126-91 107624/2014
Alexandre Calisto da Cruz 001.806.336-51 205624/2014
José Nilton Pereira de Lima 134.726.676-30 191103/2014
Marta Maria Macedo Miranda 502.951.796-00 109712/2017
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado Nº do AI Decisão sobre a apreensão
Cerâmica S.S. São Paulo Ltda. 193348/2015 Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, cam os autuados abaixo indicados, noticados da decisão de remissão da
penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração
assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15 modicado pelo art. 77 da Lei 22.549/17, estando, portanto,
REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos crédi-
tos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto
44.844/2008.
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado Processo AI
Sergio Soczek
CPF: 353.530.079-72 3910/2008/001/2014 171394/2013
15 1072677 - 1
Conselho Estadual de Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que conrmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O
autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia PapaJoãoPaulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o
débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou con-
tatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado Valor (Sem atualização) Processo AI
Terezinha de Oliveira Leandro R$ 1.901,23 496907/2017 142838/2015
Hélio Zanon R$ 1.804,93 506693/2018 151713/2015
Adebal Augusto de Carvalho R$ 969,48 496998/2017 4214/2015
Gleison Silva Palmeiras R$ 4.201,31 502493/2017 14788/2015
Gildásio de Oliveira Gandra R$ 6.738,03 502146/2017 811/2015
José Braz Lisboa Marta R$ 8.917,93 502219/2017 378/2015
Elio Mateus R$ 6.116,78 504064/2017 59370/2015
João Evangelista de Carvalho R$ 1.736,62 496549/2017 766/2015
Danilo Wagner de Castro R$ 675,32 496079/2017 2036/2015
Raimundo dos Santos Ferreira R$ 5.392,95 502548/2017 17209/2015
Felipe José Miguel Costa R$ 8.220,43 506502/2018 117523/2014
Nadir Evaristo R$ 2.346,54 494206/2017 122537/2015
Sebastião Alves Pereira R$ 401,10 502416/2017 33092/2015
Tales Henrique Felício R$ 1.925,07 503777/2017 38058/2015
Jorge Lages de Oliveira R$ 4.976,64 505833/2018 35963/2015
Emidio Venâncio Gomes R$ 1.997,40 504381/2017 38081/2015
Alessandro Gomes Pinto R$ 693,62 504348/2017 31227/2015
Claudinei de Lima R$ 96,32 501509/2017 203665/2015
Claudinei Ferreira de Souza R$ 134,86 501582/2017 203667/2015
Fernanda Daihana dos Santos Silva R$ 369,96 504371/2017 209788/2015
Casa de Fruta Dona amélia Ltda. R$ 984,97 503734/2017 195843/2015
Wanderson Chagas da Costa R$ 135,43 503376/2017 191647/2015
Vicente Fernando de Carvalho R$ 387,03 501997/2017 195517/2015
CHB Empreendimentos Imobiliários S.A. R$ 1.752,50 503788/2017 210192/2015
Ailson Rodrigues Mendes R$ 872,51 496689/2017 33019/2015
Everaldo Miranda Hubner R$ 1.790,87 506144/2018 38100/2015
Dionísio José da Silva R$ 1.804,93 506920/2015 38085/2015
Jean Carlos Assunção R$ 601,64 506648/2018 212953/2015
Mineração Amanda Areias Ltda. R$ 15.839,47 506546/2018 188800/2013
Kenia Lopes de Oliveira R$ 9.362,29 507154/2018 152742/2014
Marcelo Antônio da Conceição R$ 3.454,00 507202/2018 18014/2015
Marcelo Antônio da Conceição R$ 1.382,88 507241/2018 18015/2015
Samir Alves da Silva R$ 174,76 504948/2017 207104/2015
Dilermano Elisio Cotta R$ 1.816,05 507260/2018 41180/2015
Nelson Ferreira da Cruz R$ 1.816,05 506261/2018 121151/2015
Josenilton Ferreira Lima R$ 501,37 504091/2018 23130/2015
Pablo Alves Mendes R$ 501,37 504088/2018 23131/2015
Geraldino José Vieira R$ 5.009,05 504096/2018 23127/2015
Valdomiro Leonidio de Paula R$ 2.185,89 506017/2018 2493/2015
Francisco da Silva Bernardo R$ 1.002,74 506321/2018 201392/2015
Marcos Geraldo da Conceição R$ 691,45 507794/2018 1566/2015
Carvão Serra Bella Ltda. R$ 18.894,29 481569/2017 63669/2013
Carlos Roberto Ragi R$ 1.790,87 507842/2018 4084/2015
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 01/03/2018 - pág. 7)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
Onde se lê:
1) Licença de Operação Corretiva: *SERQUIP - Tratamento de Resí-
duos MG Ltda. - Unidade de Santa Luzia - Tratamento e disposição nal
de resíduos de serviços de saúde (grupo A - infectantes ou biológicos),
exceto incineração - Santa Luzia/MG - PA/Nº 12265/2006/008/2018 -
Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Leia-se:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação: *SERQUIP - Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Unidade de
Santa Luzia - Tratamento e disposição nal de resíduos de serviços de
saúde (grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Santa
Luzia/MG - PA/Nº 12265/2006/008/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*Luiz Moreira de Sousa/Sítio Serra - Intervenção com supres-
são de cobertura vegetal nativa em APP - Caranaíba/MG - PA/Nº
09010001011/17. *Ronaldo Pedro Diniz/Atina - Indústria e Comércio de
Ativos Naturais/Engenho D’Água e Mato Dentro - Supressão de vege-
tação nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo - Ouro Preto/MG
- PA/Nº 09020000687/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
*Prefeitura Municipal de Cristiano Otoni/Casa - zona urbana do municí-
pio - Corte/poda de árvores isoladas, vivas ou mortas - Cristiano Otoni/
MG - PA/Nº 09020000500/13. Motivo: perda do objeto. *KMM Minera-
ção e Comércio - ME Ltda./Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Regula-
rização de ocupação antrópica consolidada em APP - Belo Vale/MG - PA/
Nº 09010000109/14. Motivo: perda do objeto. *Marcos Antônio Pereira/
Rua Doutor Campolina, nº 07, Centro - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em APP; regularização de ocupação antró-
pica consolidada - Santana dos Montes/MG - PA/Nº 09020000953/15.
Motivo: a pedido do empreendedor e perda de objeto. *Congonhas
Minérios S/A/Casa de Pedra e Outros - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000884/16. Motivo:
perda de objeto. *Congonhas Minérios S/A/Casa de Pedra e Outros -
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Congonhas/MG -
PA/Nº 09020000888/16. Motivo: perda de objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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