Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 24-02-2021

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Citado por

Data de publicação	24 Fevereiro 2021
Seção	Diário do Executivo

16 – quarta-fei ra, 24 de fe vereir o de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

– MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com

agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissa-

o13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última

publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a

m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo

Disciplinar Simplicado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligên-

cias, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os

fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,

conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades

administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da

Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,

nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,

sob pena de REVELIA.

Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.

Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8

Presidente do PDS 089/2020

EDITAL DE CHAMAMENTO

O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar

nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-

SEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Ocial

do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no

artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA

E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Clau-

dio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comis-

são Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,

edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,

Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min

às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737

ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar

da oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado

de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua

respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tra-

mitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de tes-

temunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em

tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,

estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou sus-

pensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009

ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº

45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.

Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.

Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8

Presidente da SAD 127/2015

17 1447382 - 1

Secretaria de Estado

do Meio Ambiente e

do Desenvolvimento

Sustentável

Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política

Ambiental - COPAM

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de

Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento

Ambiental abaixo identicado:

- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Rosalbo Emilio Bor-

toni Rocha e Mineração São Lourenço Ltda., Extração de areia e cas-

calho para utilização imediata na construção civil, Conceição do Rio

Verde/MG, Processo nº 514/2021, Classe 2, Motivo: Ausência de docu-

mento autorizativo para intervenção ambiental.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente

Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de

Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:

- LAT - Licença de Operação: 1) Britasul Indústria e Mineração

Ltda., Extração de rocha para produção de britas, Pouso Alegre/MG,

PA nº 3643/2020, Classe 4. Motivo: Não atendimento às informações

complementares.

(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente

Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

23 1449525 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas

as DECISÕES determinadas pela 49ª Reunião Ordinária da Câmara

de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo

conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://

www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23

de fevereiro de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 48ª RO de

26/01/2021. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de

Renovação da Licença de Operação: 5.1 Ferguminas Siderurgia Ltda. -

Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de miné-

rios, inclusive ferro-gusa - Itaúna/MG - PA/Nº 00037/1993/008/2015

- Classe 6. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDA. 5.2 Siderúr-

gica Valinho S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos

com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de

energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Divinópolis/MG

- PA/Nº 00059/1985/008/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.

RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame de

Licença de Operação Corretiva: 6.1 Calcinação Nossa Senhora da Guia

Ltda. - Fabricação de cal virgem e postos revendedores, postos ou pon-

tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-

tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação

- Arcos/MG - PA/Nº 00197/2000/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei

nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)

ANOS. 6.2 Minasilício GMA Mineradora Ltda. - Aparelhamento, bene-

ciamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não

instalados na área da planta de extração; Extração de areia e casca-

lho para utilização imediata na construção civil - Jequitibá/MG - PA/

Nº 01760/2002/006/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.

14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM

CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processos

Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 7.1

Dolocal Indústria e Comércio de Cal Ltda. - Fabricação de cal virgem

- Arcos/MG -PA/Nº 00419/2000/006/2018 - Classe 4 (conforme Lei

nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.

CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)

ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 02, que passa a vigo-

rar com o seguinte prazo: “60 (sessenta) dias após a manifestação ou a

emissão do Cartório”. 7.2 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda./Fazenda

Cazanga - Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação

de minerais não metálicos, não associados à extração e postos reven-

dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas

retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de

combustíveis de aviação - Arcos/MG - PA/Nº 00206/1989/017/2015

- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).

Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-

TES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.3 Irmãos Alcântara & Cia Ltda.

- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instala-

ções de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-

tos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/

Nº 02356/2001/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.

14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM

CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.4 Frigorifríco

Mata Bem Comércio e Abate de Suínos e Bovinos Ltda. - Abate de ani-

mais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); abate

de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrializa-

ção da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas

- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 19005/2005/005/2016 - Classe 5. Apresen-

tação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-

DADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 Jupel Petróleo Juiz de Fora Ltda. - Pos-

tos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de

sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos reven-

dedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/MG - PA/SLA/Nº

1.147/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,

alínea b). Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDI-

CIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.

(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de

Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da

Câmara de Atividades Industriais (CID).

23 1449619 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as

DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da Câmara de

Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada remo-

tamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo ende-

reço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8-

py3C1jsJl4w, no dia 23 de fevereiro de 2021, às 9h, a saber: 4. Exame

da Ata da 22ª RO CEM de 26/10/2020. APROVADA. 5. Planejamento

do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas - 2021.

Apresentação: Feam. APRESENTADO. 6. Desdobramentos dos Tra-

balhos do Memorando de Entendimento rmado entre Minas Gerais e

Reino Unido. Apresentação: Feam. APRESENTADO. 7. Proposta de

Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Políticas de Energia e

Mudanças Climáticas - CEM do Copam, para o ano de 2021. Apresen-

tação: Semad. APROVADA.

(a) Letícia Capistrano Campos. Presidente suplente da Câmara

de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.

23 1449513 - 1

A Superintendente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas

atribuições legais, torna público o arquivamento do processo ambiental

abaixo identicado: 1) Licença de Instalação: *Cobre Sul Mineração

Ltda. - lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metá-

licos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revesti-

mento, pilha de rejeito e estéril e estrada para transporte de minério/

estéril - Coromandel/MG – PA COPAM N° 00135/1997/021/2007 –

Classe 3. Motivo: Perda do Objeto. *Cobre Sul Mineração Ltda. - lavra

a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto

em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, pilha de

rejeito e estéril e estrada para transporte de minério/estéril - Coroman-

del/MG – PA COPAM N° 00135/1997/019/2007 – Classe 3. Motivo:

Perda do Objeto.

(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.

23 1449625 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto

São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças

Ambientais abaixo identicadas:

*Licença Ambiental Concomitante (LAC1 LOC): 1) Abatedouro Ceza-

rinho Ltda., Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,

etc), Divinópolis/MG, PA Nº 05027/2008/005/2020, Classe 4. CON-

CEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031.

*Renovação de Licença de Operação – (LAT LO): 1) Abatedouro Ceza-

rinho Ltda., Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc),

Divinópolis/MG, PA Nº 05027/2008/004/2018, Classe 4. CONCE-

DIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 24/02/2031.

(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de

Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

23 1449439 - 1

O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noro-

este de Minas torna público, que foram rmados os Termos de Ajusta-

mento de Conduta dos processos abaixo identicados:

1) Espólio Lazaro Soares de Aquino/Fazenda Goías - Culturas Anu-

ais, Excluindo a Olericultura. - Paracatu/MG - Processo n° 21916/2008,

Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assi-

natura: 22/02/2021 (TAC n° 003/2021). 2) Luiz Carlos Tolentino de

Almeida/Fazenda Bom Jesus - Culturas Anuais, Semiperenes e Pere-

nes, Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura -

Paracatu/MG - Processo n° 07301/2017, Classe 4. Vigência: 24 (vinte

e quatro) meses, contados da data da assinatura: 22/02/2021 (TAC n°

004/2021).

(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de

Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.

23 1449463 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São

Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais

Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com

decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:

Odilon Guimarães Serra, Avicultura, Conceição do Pará – MG, Pro-

cesso n° 782/2021, com validade até 16/02/2031. 2) STG Construtora

e Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum, Carmópolis

de Minas – MG, Processo n° 783/2021, com validade até 16/02/2031.

3) Indústria e Comércio de Calçados Walter Lino Ltda., Fabricação de

artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de mate-

rial para recondicionamento de pneumáticos, Nova Serrana – MG, Pro-

cesso n° 789/2021, com validade até 16/02/2031. 4) Escarpas do Indaiá

Empreendimentos Imobiliários Ltda., Loteamento do solo urbano,

exceto distritos industriais e similares, Morada Nova de Minas – MG,

Processo n° 806/2021, com validade até 17/02/2031. 5) Ind & Com

de Calçados Amaral Ltda., Confecção de calçados de couro e artefatos

diversos de couro, Perdigão – MG, Processo n° 814/2021, com validade

até 19/02/2031. 6) Roberto Carlos de Souza 41782445153 – Fábrica de

Móveis, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com

pintura e/ou verniz, Carmópolis de Minas – MG, Processo n° 833/2021,

com validade até 22/02/2031. 7) Inovy Indústria e Comércio de Fundi-

dos Ltda., Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas,

sem tratamento químico supercial e/ou galvanotécnico, inclusive a

partir de reciclagem, Cláudio – MG, Processo n° 856/2021, com vali-

dade até 22/02/2031. 8) Soberano MG Auto Posto Ltda., Postos reven-

dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas

retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de

combustíveis de aviação, Divinópolis – MG, Processo n° 853/2021,

com validade até 22/02/2031.

(a) Rafael Rezende Teixeira

Superintendente Regional de Meio Ambiente

da SUPRAM Alto São Francisco.

23 1449448 - 1

Instituto Mineiro de Gestão

das Águas - IGAM

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA

Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria

Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo

relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 55437/2020, Usuário: Cooperativa Regional de Cafei-

cultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, Alpinópolis, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1801065/2021. *Processo n° 03204/2021,

Usuário: Maglioni Ribeiro e Cia Ltda., Pouso Alegre, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1801066/2021. *Processo n° 55133/2020,

Usuário: Gentil de Souza, Camanducaia, Deferido com condicionan-

tes, Portaria n°1801067/2021. *Processo n° 03671/2021, Usuário:

Enison Lopes Ferreira, Ibiraci, Deferido com condicionantes, Porta-

ria n°1801068/2021. *Processo n° 29585/2020, Usuário: Indústria e

Comércio de Polvilho Paraíso Ltda., Paraisópolis, Deferido com con-

dicionantes, Portaria n°1801070/2021. *Processo n° 48845/2020, Usu-

ário: GLH - Administração e Participação Ltda. ME, Três Corações,

Deferido, Portaria n°1801071/2021. *Processo n° 03672/2021, Usu-

ário: Cerâmica Sul de Minas Ltda. ME, Cana Verde, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1801107/2021. *Processo n° 03365/2021,

Usuário: Coqueiro Extração Mineral Ltda., Nazareno, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1801108/2021. *Processo n° 57587/2020,

Usuário: Jayme Porrio Mendes, Alagoa, Deferido com condicionantes,

Portaria n°1801109/2021. *Processo n° 55781/2020, Usuário: Maria da

Glória Froes Muschioni, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria

n°1801110/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e

cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões

estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,

23 de Fevereiro de 2021.

23 1449631 - 1

O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM

no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº

21.972 de 21/01/2016, cienticam os interessados abaixo relacionados

das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de

Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo: 05855/2021, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão

das Águas – IGAM: Antônio de Oliveira, Afrânio Otávio, Mineração

Matheus Leme Ltda e Companhia de Saneamento de Minas Gerais –

COPASA/MG, Municípios: Florestal e Mateus Leme, Status: Deferido

com condicionantes, Portaria: 00118/2021.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta

e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão dis-

poníveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2021.

Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.

23 1449419 - 1

O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste

Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Insti-

tuto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº

12 de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo relaciona-

dos das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga

de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Arquivamentos:

Arquiva-se o processo nº 35791 de 26/11/2015.Requerente: Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, CNPJ: 20.959.219/0001-20.

Curso d’água: Ribeirão do Peixe. Motivo: Solicitação do empreende-

dor. Município: Itabira/MG.

Arquiva-se o processo nº 35790 de 26/11/2015.Requerente: Serviço

Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, CNPJ: 20.959.219/0001-20.

Curso d’água: Córrego Pai João. Motivo: Solicitação do empreendedor.

Município: Itabira/MG.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para con-

sulta e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas

decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.

Governador Valadares, 23 de fevereiro de 2021.

23 1449416 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do

Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do

Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria

Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo

relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Arquivamento:

Arquiva-se o processo nº. 41028 de 28/06/2019. Requerente: Nil-

son Reis Ferreira. CPF: ***.965.726-**. Curso d’água: Poço Tubu-

lar. Motivo: Vericou-se que os documentos do processo apresentam

inconsistência técnica por conter informações divergentes e/ou incorre-

tas, além de não atender os termos de referência disponibilizados pelo

IGAM nem as normas técnicas disponibilizadas pela ABNT, ensejando

nesse processo as causas de arquivamento, com base na Portaria IGAM

nº 48/2019, Artigo 54 – A. Além disso, a Instrução de Serviço Sisema nº

02/2020 diz que: “Não será admitida a utilização do expediente de soli-

citação de informações complementares para promover a adequação e

correção dos documentos técnicos apresentados de forma incompleta

e/ou em desconformidade com os Termos de Referência.”. Município:

Jaíba – MG.

Arquiva-se o processo nº. 41030 de 28/06/2019. Requerente: Nil-