Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 15-03-2017
| Data de publicação | 15 Março 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 15 d e Março d e 2017 – 31
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2017
Anula no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Unaí: EE “Juvêncio
Martins Ferreira”, MaSP 1.216.298-8, Cristiana Felipe Peres, adm. 02,
ATB1A, na parte que concedeu Designação de Local de Exercício, Ato
nº 05/2017 publicado em 25/02/2017, por desistência do servidor.
14 936513 - 1
SRE de Varginha
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
REMANEJAMENTO DE PESSOAL – ATO Nº 03/17
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986,
alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/1989, o(s) servidor(es): Alfenas,
MaSP 1.077.441-2, Lúcia Cristiana Corrêa, PEB I E – Língua Portu-
guesa, adm. 1, da E.E. Prof. Levindo Lambert, de Alfenas, para a E.E.
Dirce Moura Leite, de Alfenas, a partir de 10/03/2017; Elói Mendes,
MaSP 1.099.459-8, Lidiane de Fátima Sarto, PEB I A – Geograa,
adm. 4, da E.E. São Luiz Gonzaga, de Elói Mendes, para a E.E. Profª.
Norma de Brito Piedade Martins, de Elói Mendes, a partir da publica-
ção; Nepomuceno, MaSP 1.207.580-0, Maria José Adriano Anastácio,
PEB I A – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, adm. 2, da E.E. Dr.
Ernane Vilela Lima, de Nepomuceno, para a E.E. Licas de Lima, de
Nepomuceno, a partir da publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/17
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Campanha, E.E. Zoro-
astro de Oliveira, MaSP 1.317.583-1, Carla Alexandra Moreira Silva
Carneiro, EEB I A – Supervisão Pedagógica, adm. 3, Remanejamento,
Ato nº 2/17, publicado em 10/03/17, por publicação indevida; Nepo-
muceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 1.207.580-0, Maria José
Adriano Anastácio, PEB I A – Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
adm. 2, Remanejamento, Ato nº 01/17, publicado em 04/03/17, por não
ter assumido o exercício na data da publicação; Varginha, E.E. Prof.
Fábio Salles, MaSP 984.826-8, Olívia Cristiane Aparecido Pereira,
ATB I A, adm. 2, Designação de Local de Exercício, Ato nº 01/17,
publicado em 10/03/17, por desistência da servidora.
14 936511 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo n° 32.703
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 128/2017
Aprovado em 20.02.2017
Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Turano e Mota
Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Padrão, no município de Mon-
tes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de recredenciamento da entidade Sociedade Educa-
cional Turano e Mota Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Padrão, no
município de Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 29.659
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 132/2017
Aprovado em 21.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pela
Escola de Educação Especial Pingos de Luz – APAE, sediada no muni-
cípio de Alterosa.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pela Escola de
Educação Especial Pingos de Luz – APAE, no município de Alterosa,
pelo prazo de 05 (cinco) anos. Cabe à SEE convalidar os atos escolares
praticados a descoberto, a partir de 16.5.2016.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 37.023
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 140/2017
Aprovado em 21.02.2017
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Funda-
mental (anos nais) ministrado pelo Colégio e Curso Maximus, do
município de Ouro Fino.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
nais) ministrado pelo Colégio e Curso Maximus, no município de
Ouro Fino, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.770
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 141/2017
Aprovado em 21.02.2017
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Funda-
mental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Gonçala de
Fátima Alves Pinto, localizada na Comunidade de Paraterra I, no muni-
cípio de Varzelândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Gonçala de Fátima Alves
Pinto, em Varzelândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos esco-
lares praticados a descoberto.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 39.903
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 143/2017
Aprovado em 21.02.2017
Recredenciamento de entidade mantenedora e reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Educar,
sediado em Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao recredenciamento da entidade mantenedora Escola Maternal
e Infantil Topo Gigio Ltda. e se manifeste favoravelmente ao reconheci-
mento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio
Educar, situado na Avenida Furtado, 281, Centro, município de Conse-
lheiro Lafaiete, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 34.214
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 145/2017
Aprovado em 21.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de recredenciamento de entidade e de reno-
vação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) minis-
trado pela Escola de Ensino Especial Cônego Pedro Lopes, sediada em
Porto Firme.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais – APAE de Porto Firme e se manifeste favoravel-
mente à renovação de reconhecimento do ensino fundamental (anos ini-
ciais) ministrado pela Escola de Ensino Especial Cônego Pedro Lopes,
sediada na Travessa Joaquim Custódio, 70, Bairro Josafá Sobreira, em
Porto Firme, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos esco-
lares praticados a descoberto, a partir de 01.7.2016.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 28.944
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 148/2017
Aprovado em 21.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de renovação de reconhecimento do Curso
Técnico em Informática ministrado pela Escola Politécnica de Minas
Gerais – POLIMIG – Unidade IV, no município de Belo Horizonte,
mantido pela Sociedade Educadora Polimig Ltda. Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação de reconhecimento do curso Técnico em Informática minis-
trado pela Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG – Unidade
IV, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso, a partir do início das ati-
vidades do curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.870
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 154/2017
Aprovado em 21.02.2017
Pedido de recredenciamento da entidade Centro Educacional Humberto
Mauro Ltda. – ME e de renovação de reconhecimento do Ensino Fun-
damental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Humberto
Mauro, sediado no município de Cataguases.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente ao recredenciamento da entidade Centro Educacional Humberto
Mauro Ltda. – ME e se manifeste favoravelmente à renovação do reco-
nhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Humberto Mauro, situado na Av. Astolfo Dutra, nº
207, Centro, em Cataguases, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo n° 40.587
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 157/2017
Aprovado em 22.02.2017
Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Funda-
mental (anos nais) ministrada pela Escola Sagrado Coração de Jesus,
no município de Formiga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de reconhecimento da Educação de Jovens e Adul-
tos – Ensino Fundamental (anos nais) ministrada pela Escola Sagrado
Coração de Jesus, no município de Formiga, pelo prazo de 03 (três)
anos.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 34.213
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 176/2017
Aprovado em 22.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de recredenciamento da entidade OEI –
Organização Educacional de Itajubá Ltda – EPP e de renovação de
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Ângulo, de
Itajubá.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade mantenedora OEI – Organização Educa-
cional de Itajubá – Ltda – EPP, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se mani-
feste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Ângulo, de Itajubá, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, devendo a SEE validar os atos escolares praticados a descoberto.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.056
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 182/2017
Aprovado em 22.02.2017
Manifesta-se sobre Regimento Escolar e Proposta Pedagógica do Colé-
gio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM.
Conclusão
Apreciamos e registramos parecer de consideração favorável ao Regi-
mento Escolar e à Proposta Pedagógica apresentados pelo Colégio Tira-
dentes da PMMG.
À Câmara de Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Pronunciamento da Câmara de Ensino Fundamental
A Câmara de Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
de Ensino Médio.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 33.246
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 198/2017
Aprovado em 23.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de renovação de reconhecimento dos Cur-
sos Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia ministrados
pelo Centro Técnico de Educação Prossional, no município de Ubá,
mantido pela entidade Escola Técnica de Educação Prossional M &
R Ltda –ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e
Técnico em Radiologia ministrados pelo Centro Técnico de Educação
Prossional, no município de Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo n° 28.306
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 200/2017
Aprovado em 23.02.2017
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colé-
gio Arquidiocesano – Unidade Cônego Paulo Dilascio, no município
de Ouro Preto.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à solicitação de renovação do reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Arquidiocesano – Unidade Cônego Paulo
Dilascio, no município de Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 35.382
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 202/2017
Aprovado em 23.02.2017
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Segurança do Trabalho ministrado pelo SEPRO – Sistema de Educação
Prossional de Itabira, no município de Santa Bárbara, mantido pela
entidade SEPRO – Sistema de Educação Prossional de Itabira Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho minis-
trado pelo SEPRO – Sistema de Educação Prossional de Itabira, no
município de Santa Bárbara, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso, a partir do início das ati-
vidades do curso.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos esco-
lares praticados a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 38.525
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 204/2017
Aprovado em 23.02.2017
Pedido de renovação do reconhecimento do curso Técnico em Segu-
rança do Trabalho ministrado pelo Colégio Doctum, sediado em
Cataguases.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente à renovação do reconhecimento do curso Técnico em Segurança
do Trabalho ministrado pelo Colégio Doctum, de Cataguases, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
14 936887 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
EXTRATO EDITAL FCS Nº 03/2017 - Concurso de Projetos para cele-
bração de Termo de Parceria.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Clóvis
Salgado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº 22.257, de 27 de Julho de 2016, e considerando o disposto na Lei
Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020,
de 09 de agosto de 2012, e alterações posteriores, torna pública a aber-
tura de Edital para recebimento de propostas, no período de 14/03/2017
a 29/03/2017, de pessoas jurídicas de direito privado sem ns lucra-
tivos, qualicadas como Organizações da Sociedade Civil e Interesse
Público – Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, interessa-
das em participar de concurso de projetos para celebração de Termo de
Parceria, com vigência de 31 (trinta e um) meses, podendo ser aditado
nos termos da lei, com o objetivo de realizar ações que potencializem a
formação oferecida pelo CEFART, em especial (1) apoio à formação e
extensão da Escola de Artes Visuais, (2) apoio à formação e extensão da
Escola de Dança, (3) apoio à formação e extensão da Escola de Música,
(4) apoio à formação e extensão da Escola de Teatro, (5) apoio à for-
mação e extensão da Escola de Tecnologia do Espetáculo, (6) apoio à
formação e pesquisa do Programa de Residência em Pesquisas Artís-
ticas, (7) apoio às ações culturais formativas e de extensão, (8) apoio
à formação artístico-pedagógica diferenciada e (9) apoio às ações do
Centro Técnico de Produção, sempre em consonância com as diretrizes
de formação que são estabelecidas e acompanhadas pela Diretoria do
Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART, da Fundação
Clóvis Salgado, conforme disposto em edital, cuja íntegra encontra-se
no seguinte endereço eletrônico:http://fcs.mg.gov.br. Para a implemen-
tação do Programa de Trabalho do Termo de Parceria estima-se o valor
máximo de R$ 3.679.853,37 (três milhões, seiscentos e setenta e nove
mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) para a
vigência de 31 (trinta e um) meses de parceria, dividido da seguinte
forma, ao longo da vigência prevista:
Mês 01 – Mês 08 Mês 09 – Mês 20 Mês 21 – Mês 31
R$ 951.403,43 R$ 1.339.456,32 R$ 1.388.993,62
As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação
orçamentária 2181.13.392.130.4327.0001.3350.39.46.10.1
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
14 936826 - 1
PORTARIA Nº 08/2017 – Altera Comissão Julgadora para processo de
seleção pública para celebração de Termo de Parceria com a Fundação
Clóvis Salgado.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no exercício das com-
petências, em atendimento às disposições legais e estatutárias e aten-
dendo aos termos da Lei Estadual nº 14.870/2003 e do Decreto Estadual
46.020/2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Julgadora para celebração de Termo de
Parceria com a Fundação Clóvis Salgado.
Art. 2º A Comissão Julgadora classicará as propostas das Organiza-
ções da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, obedecendo aos
critérios estabelecidos no Decreto Estadual 46.020/2012 e no Edital de
seleção pública para celebração de Termo de Parceria.
Art. 3º A Comissão Julgadora do projeto de Termo de Parceria relativo
às ações do Centro de Formação Artística e Tecnológica da FCS, será
composta pelos seguintes membros:
I – Cibele Navarro de Melo, MASP: 1425179-7, representante titular da
Fundação Clóvis Salgado;
II – Felippe Nunes Werneck, MASP: 1409293-6, representante suplente
da Fundação Clóvis Salgado;
III – Amanda Moura Farnezi, Masp 1.213.259-3, representante titular
da SEPLAG;
IV – Eduardo Campos Prosdocimi, Masp 752.262-6, representante
suplente da SEPLAG;
V – Renata de Castro Martins, CPF Nº 046.966.776-13, representante
titular da sociedade civil;
VI – Letícia Carmen de Souza Fernandes Moreira, CPF Nº
630.351.466-91, representante suplente da sociedade civil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria
05/2017.
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
14 936791 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
EXTRATO EDITAL FCS Nº 02/2017 - Concurso de Projetos para cele-
bração de Termo de Parceria.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Fundação Clóvis
Salgado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº 22.257, de 27 de Julho de 2016, e considerando o disposto na Lei
Estadual nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020, de
09 de agosto de 2012, e alterações posteriores, torna pública a abertura
de Edital para recebimento de propostas, no período de 14/03/2017 a
29/03/2017, de pessoas jurídicas de direito privado sem ns lucrativos,
qualicadas como Organizações da Sociedade Civil e Interesse Público
– Oscip pelo Governo de Estado de Minas Gerais, interessadas em par-
ticipar de concurso de projetos para celebração de Termo de Parceria,
com vigência de 31 (trinta e um) meses, podendo ser aditado nos termos
da lei, com o objetivo de apoiar à política pública cultural desenvolvida
pela Fundação Clóvis Salgado relativas às Artes Visuais, ao Audiovi-
sual e aos Eventos Culturais Artísticos, de acordo com o direciona-
mento da Diretoria de Programação Artística, conforme disposto em
edital, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico:http://
fcs.mg.gov.br. Para a implementação do Programa de Trabalho do
Termo de Parceria estima-se o valor máximo de R$ 6.687.159,87 (seis
milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e cinquenta e nove reais e
oitenta e sete centavos) para a vigência de 31 (trinta e um) meses de par-
ceria, dividido da seguinte forma, ao longo da vigência prevista:
Mês 01 – Mês 08 Mês 09 – Mês 20 Mês 21 – Mês 31
R$ 2.108.959,81 R$ 2.313.868,68 R$ 2.264.331,37
As despesas decorrentes desta parceria correrão por conta da dotação
orçamentária 2181.13.392.130.4335.0001.3350.39.46.10.1
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
14 936829 - 1
PORTARIA Nº 07/2017 – Altera a Comissão Julgadora para processo
de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com a Funda-
ção Clóvis Salgado.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no exercício das com-
petências, em atendimento às disposições legais e estatutárias e aten-
dendo aos termos da Lei Estadual nº 14.870/2003 e do Decreto Estadual
46.020/2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Julgadora para celebração de Termo de
Parceria com a Fundação Clóvis Salgado.
Art. 2º A Comissão Julgadora classicará as propostas das Organiza-
ções da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, obedecendo aos
critérios estabelecidos no Decreto Estadual 46.020/2012 e no Edital de
seleção pública para celebração de Termo de Parceria.
Art. 3º A Comissão Julgadora do projeto de Termo de Parceria rela-
tivo às ações da Diretoria de Produção Artística da FCS, será composta
pelos seguintes membros:
I – Cláudia de Lanna Malta, Masp 1.035.735-8, representante titular da
Fundação Clóvis Salgado;
II – Márcio Ângelo Ferreira de Oliveira, Masp 1.391.195-3, represen-
tante suplente da Fundação Clóvis Salgado;
III – Raphael Sardinha Moreira de Castro, Masp 1150552-6, represen-
tante titular da SEPLAG;
IV – Flávia Moreira Fernandes, Masp 752.294-9, representante suplente
da SEPLAG;
V – Maria Consuelo Bethônico Cardoso Máximo, CPF: 006.319.576-34,
representante titular da sociedade civil;
VI – Marta Guerra, CPF 558.133.726-87, representante suplente da
sociedade civil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria
04/2017. Belo Horizonte, 14 de março de 2017.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
14 936789 - 1
Fundação TV MINAS -
Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Jordana
Souza Cruz Almeida, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DIS-
PENSA, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
JÚLIA BIANCHI ZAVAGLI, MASP: 1.107.437- 4, do cargo em comis-
são DAI-19, TV1100135, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir 02/03/2017.
Belo Horizonte, 08 de março de 2017.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
13 936098 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 025 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a eleição realizada
em 25/01/2017, nos termos do artigo 63 do Regimento Geral da Uni-
versidade, no Departamento de Ciências da Administração do Centro
de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA, conforme informado no memo-
rando DIR.CCSA nº 26/2017; resolve: Art. 1º DISPENSAR JUVEN-
TINO RUAS DE ABREU JÚNIOR, MASP 1046430-3, da Chea do
Departamento de Ciências da Administração do Centro de Ciências
Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual de Montes Claros - Uni-
montes. Art. 2º DESIGNAR NARCISO FERREIRA DOS SANTOS
NETO – MASP 0952080-0, para responder pela Chea do Departa-
mento de Ciências da Administração do Centro de Ciências Sociais
Aplicadas, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO