Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-06-2013
| Data de publicação | 28 Junho 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 28 de Junho de 2013 – 11
COMUNICAÇÃO : 3120/2013
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 04471116 Bene-
dita Raimunda dos Santos Ribeiro – PEB – 1 - Itajuba - 15 - 24/06/2013
A 08/07/2013 - 158.I, 10060747 Fabiana Motta de Castro Carvalho
– PEB – 1 - Sapucai-mirim - 15 - 25/06/2013 A 09/07/2013 - 158.I,
10980233 Walkiria Conceicao Pereira de Sousa – PEB – 1 - Conceicao
dos Ouros - 2 - 18/06/2013 A 19/06/2013 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03346921 Zoraia Andreia do Carmo Silva
– PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 20/06/2013 A 21/06/2013 - 158.I,
06627624 Cleonice Clementoni Guimaraes – PEB – 1 - Ouro Fino -
1 - 13/06/2013 A 13/06/2013 - 158.I, 06627624 Cleonice Clementoni
Guimaraes – EEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 13/06/2013 A 13/06/2013 -
158.I, 07345770 Rosana Costa Monteiro Oliveira – PEB – 1 - Borda
da Mata - 11 - 25/06/2013 A 05/07/2013 - 158.I, 07431471 Ana
Maria Pereira Oliveira – ASB – 1 - Pouso Alegre - 20 - 25/06/2013 A
14/07/2013 - 158.I, 07435167 Aparecida Coutinho – ASB – 1 - Monte
Siao - 30 - 14/06/2013 A 13/07/2013 - 158.I, 08348575 Marcia Eliza-
beth Moreira da Silva – ASB – 1 - Borda da Mata - 89 - 23/06/2013
A 19/09/2013 - 172, 08625998 Joana Darc Martins – PEB – 1 - Ouro
Fino - 5 - 24/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I, 09553702 Ivana Maria
Jonas da Cruz – PEB – 1 - Careacu - 25 - 24/06/2013 A 18/07/2013 -
158.I, 11142163 Juliana Rosa Magalhaes – PEB – 3 - Pouso Alegre - 2 -
26/06/2013 A 27/06/2013 - 158.I, 12192878 Mariana Aparecida Ange-
lieri da Silva – ATB – 3 - Camanducaia - 3 - 24/06/2013 A 26/06/2013
- 158.I, 12446886 Eliane Regina Pazini Anacleto – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 5 - 24/06/2013 A 28/06/2013 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 3126/2013
REGIONAL : Teolo Otoni
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 85744468668
- Cesar Augusto Machado – PEB - 26/06/2013 , 08595912637 - Viviane
Franca Vieira – PEB - 26/06/2013 , 08932854637 - Josiene Aline Fer-
reira – PEB - 26/06/2013 , 09078547618 - Marconi Luiz dos Santos
– PEB - 26/06/2013 , 07696359622 - Valderia Colen da Silva – PEB
- 26/06/2013
27 436452 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
ATO 235/2013
A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições
legais: Torna sem efeito as publicações dos Atos 221/2013 e 222/2013
de 29/05/2013, do servidor MASP 1035367-0, BERNARDO NOVAIS
DA MATA MACHADO.
27 435987 - 1
Edital Nº. 003/2013 – Processo Seletivo Simplicado- AVISO:
A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de
agosto 2011, homologa o resultado nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado regido pelo Edital FJP nº. 003/2013,
destinado a selecionar recenseadores para atender a necessidade tem-
porária de excepcional interesse público no âmbito da FJP, para rea-
lização da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropoli-
tana de Belo Horizonte (PED/RMBH), nos termos da Lei Estadual nº.
18.185, de 04 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº. 45.155, de 21 de agosto de 2009, e Lei Federal nº. 8.666/93. Belo
Horizonte, 25 de junho de 2013. Marilena Chaves/ Presidente.
27 436350 - 1
Edital Nº. 004/2013 – Processo Seletivo Simplicado - AVISO:
A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de
agosto 2011, homologa o resultado nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado regido pelo Edital FJP nº. 004/2013,
destinado a selecionar recenseadores para atender a necessidade tempo-
rária de excepcional interesse público no âmbito da FJP, para realização
da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG),
nos termos da Lei Estadual nº. 18.185, de 04 de junho de 2009, regula-
mentada pelo Decreto Estadual nº. 45.155, de 21 de agosto de 2009, e
Lei Federal nº. 8.666/93. Belo Horizonte, 25 de junho de 2013. Mari-
lena Chaves/ Presidente.
27 436340 - 1
ATO DA SRA PRESIDENTE
JOMARA ALVES DA SILVA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Elizabeth Aparecida de Carvalho e Silva, Masp
1073867-2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
nível V, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 03/05/2013.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possí-
veis pendências em sua situação funcional.
27 436416 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINAN-
ÇAS – ADAILTON VIEIRA PEREIRA
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribui-
ções, concede adicional de insalubridade e periculosidade a partir de
a partir de 03/05/2013 nos termos do inciso III, do art. 9º, da Portaria
nº 17/2009, conforme o disposto na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto nº 39.032/1997; Lei Delegada nº 38/1997 e Lei Delegada
nº 180/2011:
Insalubridade Máxima
Masp Servidor
1071543-1 Eduardo Braga dos Santos
A partir de 10/05/2013
Insalubridade Média
Masp Servidor
1070746-7 Marco Aurélio de oliveira
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não car
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Alexandre Ferreira Campos, Ana Paula
Rodrigues, Anirza Onorato da Silva, Cleidiana Aparecida Madalena,
Diovania Ferreira Rosa Pinto, Fabio Barra, Inez Pereira, José Francisco
Stoessel Ribeiro, Marconi Gomes Pereira, Maria Leticia Ferreira, Mar-
luce Fernandes de Oliveira Martins, Ramon Fernando Silva Moreira,
Ramon Filipe da Silva Ferreira, Reinaldo de Castro, Rosane de Fatima
Gomes Rocha, Rosilene Alves Rocha, Vania da Silva.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servido-
res, a partir de 01/06/2013: Masp 1072733-7, Wania L. de M. Castro,
por 1 mês, referente ao 2° quinquênio; a partir de 26/06/2013: Masp
1073086-9, Daniela Angélica S. de Sales, por 1 mês, referente ao 2°
quinquênio; Masp 1070983-0, Fernanda S. de Mello, por 9 meses,
referente aos 4°, 5° e 6° quinquênios; a partir de 01/07/2013: Masp
0457679-9, Andréa D. Q. Gonçalves, por 1 mês, referente ao 2° quinqu-
ênio; Masp 1073969-6, Maria de Lourdes D. Ferreira, por 1 mês, refe-
rente ao 3° quinquênio; Masp 1070500-2, Walquiria H. Saldanha, por
1 mês, referente ao 6° quinquênio; Masp 1072342-7, José da Cruz de
Souza, por 3 meses, referente ao 4° quinquênio; Masp 1073336-8, Fre-
derico A. da S. Salgado, por 1 mês, referente ao 2° quinquênio; Masp
1072312-0, José Marcelino de Carvalho, por 2 meses, referente ao 5°
quinquênio; Masp 1071482-2, Tereza Andréa H. de Lacerda, por 3
meses, referente ao 5° quinquênio; Masp 1070828-7, Neuza M. Alves,
por 3 meses, referente aos 5° e 6° quinquênios; Masp 1071840-1, Joana
C. F. Santos, por 6 meses, referente aos 4° e 5° quinquênios; Masp
1071765-0, Marcos M. Arantes, por 1 mês, referente ao 5° quinquê-
nio; Masp 1071846-8, Maria de Fátima T. Lage, por 1 mês, referente
ao 5° quinquênio; Masp 1070767-7, Sumaia M. C. Guimarães, por 1
mês, referente ao 6° quinquênio; Masp 1071251-1, José Augusto de
S. Lacerda, por 1 mês, referente ao 5° quinquênio; Masp 1073021-6,
Rita de Cassia A. Motta, por 1 mês, referente ao 2° quinquênio; Masp
1071975-5, Valdério F. Pereira, por 1 mês, referente ao 5° quinquênio;
Masp 1050548-5, Nara Cristina F. Marques, por 1 mês, referente ao
2° quinquênio; Masp 1072815-2, Maria Alice S. Menezes, por 1 mês,
referente ao 2° quinquênio; Masp 1072437-5, Silvia F. Urbano, por 1
mês, referente ao 3° quinquênio; Masp 1070733-9, Antonio Carlos L.
Chaves, por 1 mês, referente ao 6° quinquênio; Masp 1071711-4, Rose-
meire C. de Oliveira, por 6 meses, referente aos 3° e 4° quinquênios;
Masp 1072914-3, Márcia Maria Gontijo, por 1 mês, referente ao 2°
quinquênio.
27 436412 - 1
Reticação: No “MG” de 07/06/2013, referente a Paulo Fernando de
Farias, onde se lê: Designa nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13, para a FGI7 SE1100102,
leia-se: Designa nos termos da Lei 182/11, Decreto 45.537/11, alte-
rado pelo Decreto 46.252/13, para a FGI4 SE1100459. Jomara Alves
da Silva - Presidente
27 436446 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 25/06/2013: RECEPCIO-
NISTA (F): Isabela Júnia Lopes De Souza Duarte.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: COPEIRA (F): Priscila Lúcia
Dias (17/06/2013), Rosana Donisete De Souza (11/06/2013).
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Convocados em 25/06/2013: DIGITADOR (F):
Barbara Rodrigues Da Silva. AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MONI-
TORAMENTO (F): Ana Carolina Silveira Araújo, Rosângela Silva
Cruz, Emanuela Mendes Ferreira De Melo, Cristiane De Souza Rodri-
gues, Elaine Cristina Costa.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(M): Emerson Henrique Silva De Jesus (10/06/2013).
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 25/06/2013: SERVENTE DE
SERVIÇOS GERAIS (F): Gislene De Cássia Domiciano Moura, Gil-
cele Vieira Alves, Elissanja Nunes Azevedo Duarte, Fernanda Lopes
De Souza, Roberta Alvares De Farias, Valquiria Ribeiro Ferreira,
Ângela Cristina Vieira Maciel, Poliana Graziela Silva, Alane Braz De
Oliveira, Ingrid Soares Santos, Eva Neri Chagas Dos Santos, Maria
Helena De Andrade E Silva, Sueli Araújo Martins, Neuza Maria De
Jesus Zeferino, Lusinete Silva De Mello, Maria Márcia De Carvalho,
Edinalva Alves Azevedo Souza. AUXILIAR DE OPERADOR DE
CARGA (M): Fábio Barbosa Dos Santos, Alexsandro Morato Gomes,
Ramon Lemos De Faria.
DESISTENTES – BELO HORIZONTE: SERVENTE DE SERVIÇOS
GERAIS (F): Andrea Conceição De Oliveira Cardoso (03/06/2013).
27 436267 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação em 27/06/2013 para atendimento á solicitação da MGS
em até 08 dias úteis:
PASSOS Auxiliar de Serviços(F) Cristiane Henrique Ezequiel Atiles
Cristiano.
PASSOS Auxiliar de Serviços(F) Fabiola Lima 10/06/2013 desistente.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação em 27/06/2013 para atendimento á solicitação da MGS
em até 08 dias úteis:
UBERLÂNDIA Motorista Carteira de Habilitação B(M) Wilvan
Ribeiro da Cunha.
ITAJUBÁ Porteiro/Vigia(F) Regina Celi Teixeira Caetano 10/06/2013
desistente, UBERLÂNDIA Motorista Carteira de Habilitação B(M)
Sergio Marcos Rodrigues 21/06/2013 desistente.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação em 27/06/2013 para atendimento á solicitação da MGS
em até 08 dias úteis:
JOÃO MONLEVADE Auxiliar de Serviços(M) Lucas Boanerges de
Castro, UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia(M) Leonardo Martins Alves.
JOÃO MONLEVADE Auxiliar de Serviços(M) Valdeir Charles Quei-
roz 11/06/2013 desistente, LEOPOLDINA Agencia de Florestas,
Pesca e Biodive – Auxiliar de Serviços(M) Douglas Andre Engenheiro
10/06/2013 desistente, UBÁ Auxiliar de Serviços(F) Laenia Ribeiro de
Arruda 11/06/2013 desistente, UBÁ Auxiliar de Serviços(M) Gilliam
Freitas de Souza 06/06/2013 desistente, UNAÍ Porteiro/Vigia(M) Luci-
vanio Damiao Costa 10/06/2013 desistente, UBERLÂNDIA Porteiro/
Vigia(M) Marco Aurelio Campos Carvalho 12/06/2013 desistente,
UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados(M) Fernando José
Barboza 11/06/2013 desistente.
27 436354 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
52057-8 Rildo Alfrane Gomes Izabel Antunes Marques 21/03/2013 10/06/2013
60055-5 Jose Roberto Stefanelli Maria Percilia Garcia Stefanelli 01/11/2011 06/12/2011
9503-6 Carmen Teixeira dos Anjos Zenir Rodrigues dos Anjos 26/04/2013 11/06/2013
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
59915-8 Marcia Aparecida Vargas Barbara Vargas de Bello 21/05/2013 29/05/2013
59925-5 Teresinha Martins de Assis Munilio Sergio de Oliveira 19/06/2013 29/11/2012
59977-8 Vicente Pinto da Costa Sebastiana Clara da Costa 13/05/2013 12/06/2013
60004-0 Carlos Antonio Magalhaes Breno Henrique Magalhaes, Onilia do Carmo
Freitas Magalhaes 28/05/2013 15/06/2013
60032-6 Jose Norberto Vaz de Mello Mayower Possas Vaz de Mello 20/05/2013 18/06/2013
60038-5 Izione Costa da Silva Nagib Costa da Silva 29/03/2013 18/04/2013
60047-4 Deonir Alves Fernando Lourival Fernando 06/01/2013 21/06/2013
60054-7 Zilka Miranda Conde Luiz Conde 06/05/2013 24/06/2013
60056-3 Jose Martiniano da Silva Leite Maria Aparecida Cabral Leite 12/06/2013 24/06/2013
60058-0 Tarciso Donizete Balbino Isabel Cristina Ferreira Balbino, Mayara
Cristina Balbino 14/05/2013 24/06/2013
60059-8 Jose Ramos de Souza Emilia da Silva Souza 28/05/2013 24/06/2013
60065-2 Antonio de Brito Maria de Lourdes Sousa de Brito 12/06/2013 25/06/2013
60066-0 Helena Assaf Messias de Oliveira Damiao de Oliveira 17/06/2013 25/06/2013
Reticação de Atos Concessórios deferidos em 14/12/2006 e 12/03/2009, acrescentando a fundamentação legal para concessão do benefício:
CF/1988, EC 41/2003, LC 64/2002, Decreto 42.758/2002 e Lei 10.887/2004:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s)
47.732-0 Paulo Roberto de Sousa Samuel Brener Elias Soares de Sousa
51.771-2 Altair de Oliveira
Andrielle Cristine Gonçalves de Oliveira
Ingrid Gonçalves Pereira de Oliveira
Joelma Andressa Gonçalves de Oliveira
Romilda Gonçalves Pereira de Oliveira
Revisão do valor inicial do valor da pensão, nos termos da CF/1988, EC 41/2003, LC 64/2002, Decreto 42.758/2004 e Lei 10.887/2004:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
54.649-6 Hermano Souza Figueiredo Mayana Ferreira Figueiredo
Aloisia Porto Figueiredo 27/07/2010
Reticação de Ato Concessório, alterando o percentual do beneciário de pensão, nos termos da CF/88, EC 41/2003, LC64/2002 e Lei
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
54.883-9 Adne Alves Caetano Aguida Amancio 14/05/2013
Restabelecimento do benecio de pensão:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
07.736-4 Jose Maria Friaca Natalia Siqueira Friaca 01/06/2013
Cancelamento do benecio de pensão, por contrariar o disposto na Lei 1.195/54:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência
10.799-9 Vitoria Ferreira Aganette Marcia Virginia Ferreira Aganette 19/06/2013
APOSENTADORIA FUNPEMG:
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, com proventos inte-
grais, nos termos do artigo 6º Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5°, do artigo 40, da Constitui-
ção Federal de 05 de outubro de 1988, a servidora Consuelo Gonçalves, segurada do FUNPEMG, registro funcional 336.699-4, CPF 523.545.126-00,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Símbolo PEB1, Nível I, Grau F, da “Escola Estadual Yolanda Jovino Vaz” - Arcos,
lotado na Secretaria de Estado de Educação.
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, com proventos inte-
grais, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, a servidora Irene Lucia Bueno Alves da
Cruz, segurada do FUNPEMG, registro funcional 395.203-3, CPF 345.410.806-30, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica,
Código ATB, Símbolo ATB2, Nível II, Grau G, da “Escola Estadual Professor Caio Albuquerque” – Nova Resende, lotado na Secretaria de Estado
de Educação.
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Ipsemg, declara aposentada, a partir de 31 de janeiro
de 2013, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5°,
do artigo 40, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a servidora Nilza Rodrigues dos Santos, segurada do FUNPEMG, registro funcional
274.471-2, CPF 380.920.186-34, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Símbolo PEB2, Nível II, Grau E, da “Escola
Estadual Delm Moreira” – Juiz de Fora, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Maria do Carmo Antunes de Sousa Adélia Antunes de Sousa
Dejanira Bertolucci Teixeira Pinheiro Juliano Tadeu Teixeira Pinheiro
Gil Roberto Silveira Maria Parecida Bastos Silveira
Belo Horizonte, 27 de junho de 2013.
27 436415 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 276, DE 27 DE JUNHO DE 2013
Divulga os preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cer-
veja e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta-
dual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, no período de 1º de julho de
2013 a 31 de dezembro de 2013, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) constantes dos Anexos I
e II desta Portaria.
Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I e II desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado
à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).
Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do
CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 3º A base de cálculo do imposto para ns de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida
na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços
médios ponderados a consumidor nal (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria, nas seguintes hipóteses:
I - produto com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
II - em virtude de decisão judicial.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2013, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2013; 225º da Incondência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 276/2013)
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Lata 269ml A Outra 14 0,92
2 Lata 269ml Antárctica SUBZERO 1 1,37
3 Lata 269ml Brahma Chopp 1 1,61
4 Lata 269ml Conti Bier Pilsen 11 1,00
5 Lata 269ml Conti Zero Grau 11 0,96
6 Lata 269ml Crystal Pilsen 7 1,35
7 Lata 269ml Devassa Bem Loura 5 1,28
8 Lata 269ml Devassa by Playboy 5 1,45
9 Lata 269ml Ecobier 14 1,02
10 Lata 269ml Itaipava Fest 7 1,94
11 Lata 269ml Itaipava Pilsen 7 1,35
12 Lata 269ml Itaipava Premium 7 1,99
13 Lata 269ml Malta Golden 30 2,17
14 Lata 269ml Malta Malzbier 30 2,17
15 Lata 269ml Nova Schin Pilsen 4 1,06
16 Lata 269ml Outras Marcas 999 3,57
17 Lata 269ml Samba 11 0,96
18 Lata 269ml Skol Beats 1 2,14
19 Lata 269ml Skol Pilsen 1 1,66
20 Lata 269ml Stella Artois 1 2,83
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO