Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-07-2012
| Data de publicação | 27 Julho 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 27 de Julho de 2012 – 7
– 2 - Goncalves - 3 - 18/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I, 03324027
Ilda Coralia Ribeiro da Silva – PEB – 1 - Itajuba - 60 - 21/07/2012 A
18/09/2012 - 158.I, 03359981 Nadeje Maria Souza Ribeiro Rezende –
PEB – 1 - Pedralva - 10 - 23/07/2012 A 01/08/2012 - 158.I, 10639474
Rubia Maria da Silva Santos – ATB – 1 - Paraisopolis - 8 - 05/07/2012
A 12/07/2012 - 158.I, 11093192 Maria Suely Mota Leite – PEB – 1 -
Itajuba - 3 - 10/07/2012 A 12/07/2012 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03291846 Eliana Donizeti Fernandes Alves
– SEIII – 1 - Ouro Fino - 15 - 24/07/2012 A 07/08/2012 - 158.I,
08935967 Maria Imaculada Calixto da Cruz – EEB – 1 - Ouro Fino - 60
- 26/07/2012 A 23/09/2012 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 11093192 Maria
Suely Mota Leite – PEB – 1 - Itajuba - 24/07/2012 -
COMUNICAÇÃO : 2714/2012
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 11270238 Elisangela Soares Chaves – PE
– 1 - Belo Horizonte - 31 - 17/07/2012 A 16/08/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06687651 Lino Silva Neto – AFRE –
1 - Belo Horizonte - 5 - 16/07/2012 A 20/07/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08968836 Maria
Rozaria de Fatima De Souza Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 7 -
18/07/2012 A 24/07/2012 - 158.I, 10814945 Leia Goncalves Ferreira
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 04/07/2012 A 18/07/2012 - 158.I,
11164035 Tamara de Souza Azeredo e Paula – ASB – 1 - Belo Hori-
zonte - 5 - 23/07/2012 A 27/07/2012 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 08313264 Izabel Batista da Rocha – ASB – 1 -
Santo Antonio do Jacinto - 30 - 19/07/2012 A 17/08/2012 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 08873192 Glaucilene Aparecida dos Santos – PEB
– 1 - Tres Marias - 60 - 22/06/2012 A 20/08/2012 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11369303 Polliana Ferreira da Cunha – PEB
– 1 - Brasilia de Minas - 20 - 24/10/2011 A 12/11/2011 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 05372156 Jose Geraldo Mol – ASB – 1 - Mariana
- 63 - 15/07/2012 A 15/09/2012 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 09027962 Suzana Aparecida Vale Aliane –
PEB – 1 - Dores de Campos - 36 - 19/07/2012 A 23/08/2012 - 158.I
47ª SRE - , 06012009 Maria do Carmo Nunes da Rocha – ASB – 1 -
Riachinho - 62 - 21/07/2012 A 20/09/2012 - 158.I
Metropolitana C, 03015252 Delza Martins do Nascimento – ASB – 2 -
Pedro Leopoldo - 6 - 21/07/2012 A 26/07/2012 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11052909 Ilton Ferreira Soares –
ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 22/07/2012 A 24/07/2012 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10712107 Valquiria Santiago Pacheco – TSS – 1 - Belo Hori-
zonte - 2 - 22/07/2012 A 23/07/2012 - 158.I, 10721975 Rizia Maria
Cardoso de Almeida – DAI19 – 1 - Belo Horizonte - 6 - 22/07/2012 A
27/07/2012 - 158.I, 10736445 Geder Jeferson Gomes Pereira – AUSS –
1 - Belo Horizonte - 3 - 22/07/2012 A 24/07/2012 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 10368694 Sandra Minelli dos Reis – AUST –
1 - Belo Horizonte - 4 - 23/07/2012 A 26/07/2012 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10506566 Elen Cristina Aquino Hauck – ATHH – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 24/07/2012 A 07/08/2012 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08533762 Getulio
Conceicao – ASB – 1 - Belo Horizonte - 26/07/2012 -
Fica reticada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 43.661
de 22/11/2003.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Fazenda, 07521859 Ana Lucia de Lima – TFAZ
– 1 - Onde se Lê: 11,25.06.2012,05.07.2012,2348/2012,MG 03.07.2012
- Leia-se: 15,25.06.2012,09.07.2012
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servi-
dor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa
SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03677861 Terezinha Maria dos Reis – PEB – 2 - Ipatinga - 365 -
19/07/2012 A 18/07/2013
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, pará-
grafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução
Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03143872 Vito-
ria Mendes Pereira – ASB – 1 - Joao Pinheiro - 1095 - 13/05/2012 A
12/05/2015
FICA SEM EFEITO A PRORROGAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUN-
CIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos ter-
mos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Periodo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02233112 Zul-
mira Novais Pinto – PEB – 2 - Paracatu - 2555,15.10.2005,12.10.2012
,1778/2012,MG 25.05.2012
26 324231 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 25/07/2012: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): Reinaldo Sena Da Silva, Diego Ramalho Marinho,
Glauber Ezequiel Trindade Souto, Paulo Henrique Araujo Queiroz,
Alessandro Rangel Carolino Sales Silva, Vitor Augusto Gomes Diniz,
Emerson Pacheco De Carvalho, Daniel Felipe Rodrigues.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 25/07/2012: GARÇOM(M):
Geferson Audrei Dos Santos Souza. AUXILIAR DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS (M): Carlos Eduardo Marzano Fernandes, Andre
Felipe Neres Carvalho. AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZA-
DOS (F): Leidiane Souza Avelar, Rosilene Nataly Ferreira Dos Santos,
Erika Diniz De Souza.
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Vanderleia Do Nascimento
Fagundes, Vera Lucia Santana Soares, Laura Do Prado Guimarães,
Marcia Barbosa Ribeiro Dos Santos, Fatima Aparecida Lopes, Janita
Da Costa Silva De Lima, Nilza Ferreira Sales Do Nascimento, Adriana
Oliveira Dias, Gilda Adriana De Souza, Kedima Souza Oliveira Dias,
Alessandra Fatima Bernardes, Ione Crispim Da Silva, Irani Batista Do
Nascimento, Elaine Cristina Barbosa Guimarães, Benedita Martins
Torres Roberto, Rosa Maria Dos Santos, Marcia Lopes Ribeiro.
RIBEIRÃO DAS NEVES-AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Jenyfer
Bruna Miranda.
NOVA LIMA-PORTEIRO/VIGIA (M): Wealey Barbosa Santos.
SANTA LUZIA-PORTEIRO/VIGIA (M): Yago Rocha Martins.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA SRA. PRESIDENTE - JOMARA ALVES DA SILVA
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor: Masp 1073364-0, Marcio Nunes dos San-
tos, ocupante do cargo efetivo de Médico da Àrea de Seguridade Social, nível III, grau B, a partir de 03/07/2012, do Quadro Geral deste Instituto.
Ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Masp 1074069-4, Síntia Vanessa de
Almeida, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível II, grau H, a partir de 02/07/2012, do Quadro Geral deste Instituto.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Masp 1073636-1, Cláudia Maria de Oli-
veira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível III, grau C, a partir de 16/04/2012, do Quadro Geral deste Instituto. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Masp 1073910-0, Maria Antonieta Neves
Santana, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível IV, grau B, a partir de 09/05/2012, do Quadro Geral deste Instituto.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Masp 1073557-9, Jovita da Silva Pedrosa,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível III, grau B, a partir de 25/06/2012, do Quadro Geral deste Instituto. Ficando a
mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
RESOLVE EXONERAR, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Masp 1074152-8, Luciana Silva Duarte
Bruck, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível II, grau H, a partir de 10/05/2012, do Quadro Geral deste Instituto. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
57876-2 Jose Tarcisio Portela Vania Maria Rossetti Portela 13/04/2012 18/07/2012
58236-0 Liana Borges Oliveira Silva Jose Ladislau da Silva 13/07/2012 20/07/2012
58237-9 Nair Elian Marcio Antonio de Souza 11/06/2012 20/07/2012
58242-5 Jose Gabriel Tomey Margarida Maria Gulmaneli 11/07/2012 23/07/2012
58246-8 Jose Maria Barros Barcelos Maria Auxiliadora Vasconcelos Barcelos 19/07/2012 24/07/2012
58247-6 Jose Mario Lopes Marisa Soares de Jesus Lopes 10/07/2012 24/07/2012
58249-2 Geraldo Aloisio de Almeida Alaide Inacio de Souza Almeida 19/05/2012 23/07/2012
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88 C/ Red. da Ec 20/98 C/C a Lc 64/02 e Decreto 42.758/02., inclusão no rol de beneciários da pensão
por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
42457-9 Marcelo Figueiredo Brito Patricia Soares Lamim Brito 24/07/2012 15/07/2012
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a
partir de 25/07/2012: Masp 1071322-0, Francisca D. P. S. Rodrigues, por 4 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios; a partir de 30/07/2012: Masp
1071931-8, Márcia dos Santos, por 5 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1070697-6, Gilda M. P. Nicolau, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1039357-7, Milton V. de Castro, por 5 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1071104-2, Maria G. Ribeiro, por 2 meses,
referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZO o pagamento do Adicional Noturno, observando o disposto no inciso V do art. 15, da Portaria nº 20/2012, à servidora: Masp 1305222-0,
Cristiane R. Barbosa, a partir de 28/6/2012.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de gozo de 1 mês de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp
880189-6, Sérgio M. A. de Souza, referente ao período de 01/03 a 01/04/2012, publicado em 28/02/2012, para o período de 01/07 a 01/08/2012.
ATOS DA SRA. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de gozo de 3 meses de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 190792-2, Elci Máximo Batista, referente ao período de 04/06 a 04/09/2012, publicado em 01/06/2012, para 2 meses, no período de 04/06 a
04/08/2012.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
Masp 1104255-3, Grace Imaculada Pereira Campos, a partir de 27/06/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 1074079-3, Lúcia Cançado
Paraíso Filogônio, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2009.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, a servidora: Masp 1072445-8, Vanilda Silva Valentim,
a partir do mês 07/2012.
26 324396 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência Central de Contadoria Geral
PORTARIA SCCG/SEF/Nº. 852, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 3º BIMESTRE de 2012.
A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 407, de 20 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 3º BIMESTRE de 2012 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A JUNHO 2012/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 51.480.548.077,00 56.705.645.300,00 8.086.923.035,65 14,26 25.902.303.639,17 45,68 30.803.341.660,83
RECEITAS CORRENTES 50.272.318.708,00 50.971.047.463,00 7.856.658.288,97 15,41 25.329.901.699,60 49,69 25.641.145.763,40
RECEITA TRIBUTÁRIA 33.090.482.359,00 33.190.487.359,00 5.145.534.095,60 15,50 17.163.421.141,32 51,71 16.027.066.217,68
Impostos 31.470.899.172,00 31.570.899.172,00 4.887.568.210,32 15,48 16.216.479.323,63 51,37 15.354.419.848,37
Taxas 1.619.583.187,00 1.619.588.187,00 257.965.885,28 15,93 946.941.817,69 58,47 672.646.369,31
Contribuição de Melhoria - - - - - - -
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.989.760.137,00 2.099.320.228,00 332.264.424,04 15,83 940.459.291,28 44,80 1.158.860.936,72
Contribuições Sociais 1.989.760.137,00 2.099.320.228,00 332.264.424,04 15,83 940.459.291,28 44,80 1.158.860.936,72
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - -
Contribuição de Iluminação Pública - - - - - - -
RECEITA PATRIMONIAL 1.878.679.882,00 2.308.784.548,00 334.743.760,48 14,50 731.114.261,94 31,67 1.577.670.286,06
Receitas Imobiliárias 19.222.498,00 19.276.267,00 3.349.650,45 17,38 7.790.789,50 40,42 11.485.477,50
Receitas de Valores Mobiliários 1.719.005.100,00 2.148.013.997,00 309.180.697,14 14,39 632.560.700,47 29,45 1.515.453.296,53
Receita de Concessões e Permissões 134.500.546,00 135.542.546,00 21.597.487,74 15,93 88.879.622,74 65,57 46.662.923,26
Compensações Financeiras - - - - - - -
Outras Receitas Patrimoniais 5.951.738,00 5.951.738,00 615.925,15 10,35 1.883.149,23 31,64 4.068.588,77
RECEITA AGROPECUÁRIA 6.449.834,00 6.449.834,00 594.327,78 9,21 2.105.321,36 32,64 4.344.512,64
Receita da Produção Vegetal 3.072.773,00 3.072.773,00 158.080,06 5,14 931.569,33 30,32 2.141.203,67
Receita da Produção Animal e Derivados 2.907.396,00 2.907.396,00 434.847,72 14,96 1.139.721,43 39,20 1.767.674,57
Outras Receitas Agropecuárias 469.665,00 469.665,00 1.400,00 0,30 34.030,60 7,25 435.634,40
RECEITA INDUSTRIAL 361.443.566,00 361.443.566,00 15.090.188,04 4,17 220.160.263,29 60,91 141.283.302,71
Receita da Indústria de Transformação 353.815.066,00 353.815.066,00 11.118.145,88 3,14 216.188.221,13 61,10 137.626.844,87
Receita da Indústria de Construção - - - - - - -
Outras Receitas Industriais 7.628.500,00 7.628.500,00 3.972.042,16 52,07 3.972.042,16 52,07 3.656.457,84
RECEITA DE SERVIÇOS 548.965.190,00 556.020.792,00 85.387.365,10 15,36 253.824.578,44 45,65 302.196.213,56
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.156.257.662,00 11.191.488.325,00 1.708.581.083,23 15,27 5.408.778.331,84 48,33 5.782.709.993,16
Transferências Intergovernamentais 10.924.669.279,00 10.935.303.844,00 1.688.864.065,75 15,44 5.319.618.005,93 48,65 5.615.685.838,07
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