Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, 28-10-2015
| Data de publicação | 28 Outubro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 28 d e outub ro de 2015 – 23
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Presidente: Amarildo José Brumano Kalil
O Presidente da EMATER-MG - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz publi-
car o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2015, nos termos do disposto no § 3º do art. 73 da
EC/1989, paragrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇAO DOS EMPREGADOS
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: JULHO (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos Nº de Empregados Remuneração Abonos 13º Salário Outros Total
Diretoria 4 48.394,90 0,00 0,00 48.394,90
Efetivos 1710 7.763.494,49 733.433,07 1.774,24 8.498.701,80
Comissionados 259 2.550.698,97 251.395,04 5.992,87 2.808.086,88
Licenciados 74 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2047 10.362.588,36 984.828,11 7.767,11 11.355.183,58
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: AGOSTO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 4 58.798,87 0,00 0,00 58.798,87
Efetivos 1706 8.272.268,59 265.057,01 444,50 8.537.770,10
Comissionados 261 2.750.269,54 91.878,10 4.789,22 2.846.936,86
Licenciados 73 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2044 11.081.337,00 356.935,11 5.233,72 11.443.505,83
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: SETEMBRO (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria 4 58.798,87 0,00 0,00 58.798,87
Efetivos 1968 8.453.083,21 156.034,37 2.754,78 8.611.872,36
Comissionados 262 2.787.736,96 72.222,42 3.014,72 2.862.974,10
Licenciados 71 0,00 0,00 0,00 -
Totais 2305 11.299.619,04 228.256,79 5.769,50 11.533.645,33
TOTAL GERAL 2305 -
Diretoria 165.992,64 Efetivos 25.648.344,26 Comissionados 8.517.997,84
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO § 3º DO
ART. 73 DA EC/1989, PARAGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações Pessoal Civil Obrigações Patronais Total
JUL/2015 7.819.681,06 3.889.890,53 11.709.571,59
AGO/2015 11.367.920,23 5.652.712,46 17.020.632,69
SET/2015 9.292.800,15 4.626.075,37 13.918.875,52
TOTAL GERAL 28.480.401,44 14.168.678,36 42.649.079,80
Amarildo José Brumano Kalil Maria Augusta Ribeiro Leite
Presidente Contador CRC/MG: 042049/O-6 CPF: 424.554.806-15 CPF: 217.967.696-49
27 758655 - 1
e não estão emplacados no Estado de Minas Gerais sem registro no
DETRAN-MG e, nalmente considerando que não foi possível loca-
lizar o endereço completo dos seus proprietários, determina a notica-
ção por edital dos mesmos, para que compareçam a sede do DER/MG,
sediada na Av. dos Andradas nº 1120, Bairro Centro, Belo Horizonte/
MG, para tomarem ciência das autuações por transporte intermunicipal
de pessoas sem autorização do DER/MG com base na Lei 19.445/11
a apresentarem defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data de publicação, para interporem recurso junto a Comissão
Processante Permanente do DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00098817-2301/2015 – Acrisio Domingos de Azevedo – GRR-1162 –
AI nº 174310
0060884-2300/2015-3 – Aparecido dos Reis Nogueira dos Santos –
DKB-7449 – AI nº 168689
0064261-2300/2015-0 – Bradesco Lesing S/A – NFT-6795 – AI nº
146592
00082477-2301/2015 – Chacon Ag de Viagem e Tur – LNZ-9486 –
AI nº 168109
0067001-2300/2015-0 – Dagoberto Vilaça de Sousa – CLJ-8393 – AI
nº 177444
00090285-2301/2015 – Divair Rodrigues Machado – ERS-7502 – AI
nº 168346
0066171-2300/2015-9 – Douglas Campos Guerra – LNL-6147 – AI nº
164031
00098811-2301/2015 – Edson da Costa Oliveira – LKR-9649 – AI nº
164027
0054423-2300/2015-2 – Elvis Rosa Lisboa – JGQ-7043 – AI nº
169811
00082470-2301/2015 – Expresso Goiás – KCN-4165 – AI nº 169853
0058252-2300/2015-8 – Expresso Transp Kaculla – CPI-7454 – AI nº
171653
0052147-2300/2015-8 – Fernando César Rosa Ventura – JJB-1694 –
AI nº 167599
00090212-2301/2015 – Itaú Unibanco S.A – DVS-9292 – AI nº
173569
00090252-2301/2015 – Jose Arimatheia – KVP-9505 – AI nº 164084
0064405-2300/2015-2 – Jucilene Cardoso de Souza – CVN-5454 – AI
nº 153555
0068346-2300/2015-0 – Juselio Barbosa da Silva – EEW-1348 – AI
nº 168634
0048636-2300/2015-2 – Juvenil da Silva Maciel – JQD-0700 – AI nº
168524
00090274-2301/2015 – Onça Loc e Tur – KPX-7951 – AI nº 164076
00017070-2301/2015 – Ronaldo Seram Fidelis – DGZ-5256 – AI nº
167630
00085770-2301/2015 – Serra e Mar Transp Tur e Loc – LOI-8874 –
AI nº 174252
0067043-2300/2015-4 – Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072 – AI
nº 177302
0055513-2300/2015-5 – Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072 – AI
nº 176507
0067024-2300/2015-0 – Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072 – AI
nº 176578
00079161-2301/2015 – Viação Planalto de Campina Grande L – JJB-
7713 – AI nº 174840
0058468-2300/2015-0 – Viação São Bento Ltda – BWP-3350 – AI nº
168762
0059395-2300/2015-7 – Vinicius Augusto da Silva – GPB-9641 – AI
nº 165784
0055514-2300/2015-1 – Wanderson Pereira dos Reis – NTO-1608– AI
nº 161725
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 125ª Sessão Ordinária realizada em 16/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
BYA6711 4216830 Gisleaque Teixeira Leao
HDF2468 4271734 Gustavo Dantas De Melo
GRV4878 4197657 Roberto Luciano Da Silveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HIG3874 4254329 Abc Industria E Comercio
BUF1073 4233210 Abmael Ferreira Marques
DPE9218 4247941 Adilio Sabioni Filho E Cia Ltda
GVE2760 4487031 Aldo Alexandre Nunes
HFT3998 4247975 Alexandre Soares Zanini
GQR5987 4263256 Altivo Pedras Ltda
HFW8592 4229884 Ana Cassia Moura De Pinho
HOA1021 4237162 Antonio Carlos De Sousa Rocha
HOA1021 4237146 Antonio Carlos De Sousa Rocha
HOA1021 4233743 Antonio Carlos De Sousa Rocha
HOA1021 4233741 Antonio Carlos De Sousa Rocha
HOA1021 4239112 Antonio Carlos De Sousa Rocha
HLZ9910 4473223 Antonio Pedro Dias
HUF0951 4240387 Auto Peças E F. Sao Domingos
Ltda-ME
HKF8380 4487108 B. B. Visao Consultorias Ltda.
CSN5402 4196137 Benedito Marcos Seechis
ASZ9753 4239705 Carlos Edivaldo Arrigoni
ASZ9753 4242091 Carlos Edivaldo Arrigoni
GVU0444 4235566 Carlos Henrique Garcia Mendes
GYA3297 4255468 Casa De Carne Yalis Ltda
HLI3177 4255523 Centro De F. Cond. Ranny Ltda.
GQK0033 4231928 Cfc Familia Sao Carlos Ltda
HBD9119 4222083 Ciro Braz Cardoso
HJJ4617 4271351 Diedro Construcoes E Serv.Ltda
HEU8236 4305596 Dimas Tadeu Stefani
HLS1188 4264133 Dircelio Antonio Marques
GOA1765 4273878 Douglas Duarte Santos
HIR8829 4216021 Dropnah Ind E Com Ltda
HLA6154 4254344 Edgard Martins De Oliveira
GVZ8421 4264775 Edilson Marques Dos Santos
GZU3802 4226921 Elma Maria Da Silva
HNM7452 4245273 Evandro Luiz De Almeida Silva
HLQ6091 4252894 Expresso Ts Transportes Ltda
GXE3890 4471538 Fernando Barreira Sanches
GMY2430 4466660 Gilberto Fonseca De Castro
HCY1035 4231445 Grid Motos Ltda
HBG6212 4237005 Hot Express S.R.L. Transp. Urg. Ltda
HOF3537 4279799 Ilda Ribeiro De Carvalho Ferraz
GVJ9108 4256879 Ivanilson Ribeiro Da Silva
GXM7789 4231933 Joao Batista Xavier
HNO1816 4242467 Jordana Torres Machado
MSO0246 4224394 Krock Transportes Ltda
MSO0246 4213626 Krock Transportes Ltda
MSO0246 4209045 Krock Transportes Ltda
MSO0246 4222956 Krock Transportes Ltda
MSO0246 4228673 Krock Transportes Ltda
MSO0246 4233206 Krock Transportes Ltda
GZV0804 4241941 L & A Mineracao Ltda - Epp
GZV0804 4241945 L & A Mineracao Ltda - Epp
GZV0804 4243878 L & A Mineracao Ltda - Epp
GZV0804 4241931 L & A Mineracao Ltda - Epp
HBG6323 4253957 Loginter Transportes Ltda
LBB5636 4234372 Lufer In. Com. Moveis E Estof. Ltda.
HBY0280 4496065 Luiz Antonio Vilas Boas
GQS4638 4233810 Maria Madalena Palhares
HCF5743 4245869 Mtn Assessoria Aduaneira Ltda
HGJ7902 4253036 Multifrutas Ltda
HMN5307 4232250 Municipio De Capinopolis
HJE2255 4254568 Nn Comercio E Repres. Tec. Ltda.
HIJ7810 4504479 Nova Rota Transp. E Armaz. Ltda
HIJ7810 4504480 Nova Rota Transp. E Armaz. Ltda
HLI0447 4279284 Nutri Ind.E Com. De Racoes Ltda
BHS1526 4188012 Omni S/A
HGI5387 4294903 Par Transportes E Logistica Ltda
GXS3425 4262722 Paroquia Nossa Senhora Aparecida
HES6062 4245222 Pivato E Mancilha Ltda
HES7047 4263299 Pivato E Mancilha Ltda
HES7228 4247970 Pivato E Mancilha Ltda
HES7042 4237019 Pivato E Mancilha Ltda
GKO7323 4335265 Prefeitura Municipal De Capinopolis
HLI7431 4270762 Ramon Automarcas Ltda
HOF3403 4232040 Ramon Automarcas Ltda.
HBN8580 4487058 Remaq Motores E Equipamentos Ltda
HHC1530 4458247 Rodrigo De Oliveira
DNZ0428 4102539 Rubem Osvaldo Lefosse
HIH8274 4246347 Sandra Marli Marques De Matos Cia Ltda.
HIH8274 4246348 Sandra Marli Marques De Matos Cia Ltda.
HMG8309 4254710 Secretaria De Estado Da Fazenda
HBR1836 4211496 Set Serv De Engenharia E Tecnologia Ltda
HFC7100 4468918 Tor Transportes E Remocoes Ltda
HDW9114 4238169 Total Cesta Basica Ltda
HHK3576 4234326 Transportadora Abreu E Souza Ltda
HHK3433 4245883 Transportadora Abreu E Souza Ltda
HHK3576 4234325 Transportadora Abreu E Souza Ltda
HHK3576 4234323 Transportadora Abreu E Souza Ltda
HHK3433 4245884 Transportadora Abreu E Souza Ltda
MQZ9813 4261897 Transportadora Rodomilho Ltda
KNG1829 4142595 Transportes E Logistica Deore Ltda
GYE8787 4241884 Umberto Honorio Gontijo
GSK6465 4223958 Universal Refrig. E Materiais De Construcao
GVJ3218 4240074 Vidro Box De Montes Claros Ltda.
HLC6467 4242479 Wagner De Morais Ferraz
HJL2214 4221336 Walquiria Lomonte Teixeira
HIS3479 4233399 Wellington Camargo Silva
NFC8458 4190934 Werter Jorge Rodrigues
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
MUF4904 4279643 Maycon Henrique Dias
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 126ª Sessão Ordinária realizada em 16/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GYA5715 4177564 Antonio Antunes Cordeiro
GUV4189 4211691 Orlando Tavares De Brito
HLV3640 4408046 Vespanet Ser. R. Internet Ltda
HDS1641 4220344 Wanderson Jorge Teixeira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
BQK3180 4503558 Ademir Jose Da Silva
DBY1853 4271198 Adriana Aparecida P. Rosa
HJI7056 4262037 Aguilar Dos Santos Rolindo
JFG6288 4276621 Alan Gustavo Do Patrocinio
GQR2538 4275213 Alexandra Nara De Freitas
LCB2525 4279151 Alexandre Barra De Almeida
GKJ2171 4277308 Allan Vinicius Costa Castro
GSP8286 4240218 Ana Marcia Bueno Palma
HLE0411 4261293 Andre Sabbatini Barbosa
HLF3660 4492034 Antonio Claret Rodrigues
JJO5440 4515578 Antonio Moreira Da Silva
HCF4645 4235269 Areias Manerra Ltda- Me
GOU6100 4493529 Aureo Aparecido S. Junior
DDN2807 4275608 Caetano Boucas
GUX6369 4278362 Construtora Bora Ltda Epp
CSF9913 4248356 Danilo De Oliveira Silva
HBM8900 4509935 Dejalma Dias
GLH9130 4485618 Dener Henrique Arantes
GVJ5552 4264088 Eduardo Oliveira Guimaraes
BWA6497 4270171 Eliane Maria Alves
JHM0076 4266741 Eliene Pires Dos Santos
GZI9975 4262734 Engevox Telecomunicacoes Ltda
ATI0834 4253124 Esmero Padronizacao Visual Ltda
GMI5452 4281090 Eunice Antonia Barbosa
GLI1428 4253702 Evans Maximiano De Oliveira
NFF3437 4311326 Expresso M E R Transportes Ltda
GXA3278 4240079 Expresso Sem Fronteiras Ltda Me
GXA3278 4240080 Expresso Sem Fronteiras Ltda Me
GRB2499 4237399 Fabio Hermogenes Carlos
HDE7535 4280749 Fabricio Rodrigues De Jesus
BQF3418 4249955 Flavio Cesar Martins
GVW6293 4234702 Frank Douglas Tourino
AGD1860 4517039 Gilberto Olivio Suranji
HEC2091 4305137 Herbert D’ Angeles F. Perpetuo
LXV3147 4312084 Jeronimo Gobor
HMW6639 4227842 Jesus Batista De Andrade
GPO3535 4266932 JG Penido Empr. Imob. Ltda
HJR3040 4488624 Joao Rodrigues Romeiro
GWS4014 4254933 Jonathas Da Costa Messias
GVO0563 4287732 Jose Edilson Felipe Da Silva
GLD8938 4236389 Jose Robervanio Carvalho
GXO2443 4282230 Juliano Goncalves A. Amorim
BWQ0302 4265345 Julio Cesar Moreira
HMQ4933 4281924 Jussara Zanoli Tavares
LSU0948 4244165 Leandro Pereira Rosa
JEU1438 4264863 Leide Sara Moreira Dornelas
HEV1511 4263767 Leticia De Rezende Siciliano
GUM5538 4257375 Luiz Carlos Bonissato
HLO2649 4231651 Luiz Castilho Melo Da Silva
LPC1075 4263942 Marcelo Guimaraes Torres
GWH1837 4246020 Marcilia De Souza B. Lagares
HAT3290 4471194 Marcus Alexandre R. Cordeiro
GMT9843 4262416 Maria Jaccqueline S. Amares
MTU6400 4507281 Maurilio Correa Santana
HNX6551 4268356 Mauro Lucio Gomes
HID0707 4299815 Michelli Goncalves Silva
HFJ2695 4293063 Moacyr De S. Dias Coutinho
HJA6103 4254677 Paulo Henrique Faria
GWM7840 4528050 Pedro Nascimento Silva
GYJ7167 4252201 Renato Aparecido L. Silva
MSS9953 4282311 Renato Dilame Pereira
GRI1661 4251799 Roberto Francisco Santos
HHR8395 4299099 Rodrigo Ribeiro Antonio
HJL5045 4267367 Ronaldo Rosa Dias
GMD2862 4253539 Sebastiao Antunes Oliveira
GOW2674 4264277 Sebastiao Carlos V. Filho
HAL6472 4234765 Silvio Cesar Leite
MVZ2642 4225390 Suelen Soares Gomes
GXA7867 4299441 Super Comercial Ltda
GXA7867 4295790 Super Comercial Ltda
HIA6004 4236804 Takente Ind. Com. Bem. Ltda
GSO3288 4226714 Tania Maria Lopes Pereira
HOD9044 4240652 Thiago Alves Da Silva
GZS4749 4254652 Transmarreco Ltda
GVQ4096 4270746 Vanderlei Pereira Colares
GVI1323 4266372 Warley Barbosa De Souza
MSQ2104 4252016 Waschington Jose S. Santos
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
GYD4151 4297759 Amilton Martins Pereira
GRP7978 4257444 Cicero Mauricio P. Costa
HDV7246 4246688 Gabriel Nunes Pereira
HCY7800 4465431 Gerson Bernades Alves
ERM1634 4250705 Habio Migueletti
EPH1776 4276993 Iolanda A. Gardenal Parron
CAY6936 4269364 Joao Bosco Carlota
HDD8472 4251003 Jose Rui Monteiro Siqueira
JPN1924 4243695 Luciano Cardoso Farias
JNY5401 4286804 Nelson Luiz De Souza Filho
ABV8282 4272992 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8881 4295680 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8181 4273496 Transp. Boa Viagem Ltda
ABV3535 4289422 Transportes T B V Ltda
MSZ8574 4279298 Viacao Praia Sol Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 128ª Sessão Ordinária realizada em 21/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
CLX9662 4263147 Maria Aparecida Da Silva
GQV3629 4247586 Rogerio Munhoz Costa
GQV1795 4095342 Valdir De Souza Amaro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 496/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor JOSE AUGUSTO CAM-
BRAIA BEIRIGO, masp 1211145-6, do cargo de Fiscal Agropecuário,
a partir do dia 27-10-2015.
26 758108 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servi-
dor JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL, Masp: 378.649-8, por 1 mês,
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 9/11/2015.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 271015-0973, 271015-0974,
271015-0975 e 271015-0976.
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Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacio-
nados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT >Nº Auto
1> 150676, 156407, 172374; 2>147134, 166818; 3>150512, 150590,
150659, 150661, 150669, 150736, 158087, 158098, 159879, 159882,
159883, 159884, 159885, 159905, 160099, 160123, 160124, 164366,
164551, 166816, 166819, 166825, 172010, 172224, 172429, 172476,
172495; 4>150578, 150579, 150580, 150586, 150662, 150737,
156446, 157169, 159172, 160058, 161963, 161964, 162697, 163373,
163390, 166754, 166755, 166757, 166758, 166772, 166933, 166934,
166946, , 171136, 171137, 171138, , 171159, 171160, 171168, 171174,
171175, 171766, 171876, 171877, 172011, 172013, 172016, 172017,
172018, 172221, 172354, 172477, 172478, 172484; 5>147132,
147135, 147188, 147193, 147241, 147244, 150434, 150587, 150593,
150663, 150732, 150739, 150742, 152231, 160078, 160079, 160105,
160139, 160190, 160195, 160757, 160758, 162687, 163303, 163360,
163361, 164557, 164567, 166759, 166760, 166761, 166762, 166763,
166765, , 166766, 166769, 166926, 166932, 166935, 166936,
171003, 171078, 171082, 171083, 171097, 171098, 171132, 171139,
171153, 172160, 172222, 172223, 172276, 172277, 172287, 172405;
6>157175, 160081, 164559, 164560, 166931, 172296, 172403.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5015>179008; 9025>175008; 9030>175609; 175611, 175612;
9075>175143; 9085>164772; 9096>162158, 164820, 171925;
9138>175009; 9165>167271; 9235>175011; 9286>175014;
9299>175015; 9308>177076; 9354>175017; 9370>166559;
9380>166591, 175021; 9447>166593, 166594; 14111>179011.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
166>157538; 9062>166374; 9474>168766; 10122>162407;
15352>161967; 18144>152337; 19158>173842; 21018>154643;
22191>120223; 22748>166507; 22808>164311; 23467>146398;
24829>161013; 24862>170990; 25477>156785; 25477>156803;
27264>160267.
A Diretora de Fiscalização notica os interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em deci-
são de primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9030>165748; 9096>159964; 9118>159975.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
9383>166381; 9412>126963; 9554>166186; 20025>152216.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
1>157899; 2>147133, 148383; 3>159787, 159892, 159893, 172375,
172490; 4>155248, 155250; 5>147581, 150728, 155419, 157825,
159875, 161584, 166764; 6>156448, 156450, 161836, 164305,
166845, 166861, 171242, 172402, 172406, 172407, 172408, 172410;
7>172404.
A Diretora de Fiscalização notica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Fretado
Nº Autorizatário>Nº Auto
477>164997; 539>156786, 162156; 593>170360, 170361;
652>160268; 6310>160264, 160265; 7908>170329; 8587>177512;
8723>173538; 8970>106597; 9216>177513; 9364>153558, 173601;
9461>168186; 9497>164999;9574>170920; 10147>153560;
15002>174255; 17146>156782; 17176>175605, 175602, 175603;
17541>177355, 177356; 19341>175155; 19364>176722;
19204>163730; 19317>149308; 19538>173542; 19595>158901,
158902; 19661>173541; 19716>173562; 19818>163340;
19911>170918; 20019>167500; 20025>158860, 158861, 158862
158878, 158908, 166560; 20032>165786; 20128>168058;
20232>177528; 20234>174256; 20237> 170921, 174253,
174257; 20297>177518; 20534>149402; 20577>153556;
20669>173540; 20690>176724; 20725>168172; 20988>177527;
21018> 160261, 160262, 160263; 21027>158868; 21086>175149,
175150; 21183>170358, 170359; 21311>177448; 21910>158867;
22420>177514; 22561>168696; 22623>177533; 22767>173563,
173582; 22840>174292; 23772>164445, 164446; 24185>179526;
24462>177531; 24592>175179; 24662>173577; 24845>170919;
25096>168424, 175621; 25441>166557; 25548>168180;
25751>164975; 25851>158880, 175148, 175176; 25918>177523;
25971>177526; 26230>153561; 26276>163732; 26416>173545,
173583; 26701>170729; 26710>173544; 27264>160266;
27428>173579; 28144>149404.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribui-
ções e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.383/2015 e, considerando que os veículos abaixo relacionados não
estão cadastrados no sistema ATF de que trata o decreto 44.035/05
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