Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-08-2020
| Data de publicação | 25 Agosto 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
14 – terça-fe ira, 25 de agosto d e 2020 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
Guanhães Fazenda São Sebastião Emmanuel Kennedy Barroso 1436189-3 PEB1A 03 6 9 01/04/2019
Santa Maria do Suaçuí Hauy Petruceli Mayrink Elizabeth de Campos França Pinheiro 1000310-1 PEB1A 04 14 16 08/07/2019
Santa Maria do Suaçuí Padre José Maria Luzia Ferreira dos Santos 0887172-5 PEB1A 05 06 08 01/04/2019
Santa Maria do Suaçuí Padre José Maria Lílian Eleto Lopes 1096828-7 PEB1B 03 15 16 01/04/2019
São Pedro do Suaçuí João Pinheiro Socorro Valdirene de Oliveira 0563262-5 PEB1A 03 15 16 07/02/2019
Virginópolis Professor Francisco Dias Wesley Sperandio Pinto 1340685-5 PEB1A 03 12 14 25/03/2019
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REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁ-
VEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 01/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Sabinópolis, E E Monsenhor José Aman-
tino dos Santos, MaSP 1085292-9, Juliana de Araújo Pereira Pires,
EEB1B, Adm 03, a partir de 20/07/2020; Sabinópolis, E E Professor
Patrício Paes de Carvalho, MaSP 1085292-9, Juliana de Araújo Pereira
Pires, PEB1A, Adm 04, a partir de 20/07/2020.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53/2020 RETIFICA NO ATO de QUINQU-
ÊNIO ADMINISTRATIVO, referente à servidora: Cantagalo, E E, Pro-
fessora Ester Siqueira, (Servidora em afastamento Preliminar á Apo-
sentadoria) MaSP 0364598-3, Maristela da Silva Costa Soares, PEB1N,
Adm 02, Ato nº 18/2000, publicado em 14/06/2000, por incorreções nas
vigências, onde se lê: a/c 03/02/2000, leia-se: a partir de 25/07/2002
(data do exercício).
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54/2020 RETIFICA NO ATO de QUINQU-
ÊNIO MAGISTÉRIO, referente à servidora: Gonzaga, E E São Sebas-
tião, MaSP 0323003-4, Eni Pereira do Amaral, PEB1J, Adm 02, Ato
nº 13/2010, publicado em 27/05/2010, por incorreções, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 17/12/1999, leia-se: 3º quinquênio
de exercício a partir de 01/12/1999, alterando a vigência 2º quinquênio
de exercício para 26/11/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 55/2020 RETIFICA NO ATO de FÉRIAS
PRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: Gonzaga, E E São
Sebastião, MaSP 0323003-4, Eni Pereira do Amaral, PEB1J, Adm. 02,
Ato nº 34/2020, publicado em 07/07/2020, por incorreções, onde se lê:
por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 56/2020 RETIFICA NO ATO de FÉRIAS
PRÊMIO AFASTAMENTO, referente à servidora: Gonzaga, E E São
Sebastião, MaSP 0323003-4, Eni Pereira do Amaral, PEB1J, Adm 02,
Ato nº 31/2020, publicado em 17/06/2020, por incorreções, onde se lê:
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/05/2020,
leia-se: 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
25/05/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 57/2020 RETIFICA NO ATO de AFASTA-
MENTO POR MOTIVO DE LUTO, referente à servidora: São Pedro
do Suacuí, E E Dim Viegas, MaSP 0935495-2, Alcinéa Raydan Evan-
gelista, PEB1A, Adm 05, Ato nº 13/2020, publicado em 21/07/2020,
por incorreções, onde se lê: José Raydan, E E da Rua Principal,
MaSP 0935495-2, Alcinea Raydan Evangelista Bicalho leia-se: São
Pedro do Suaçuí, E E Dim Viegas, MaSP 0935495-2, Alcinéa Raydan
Evangelista.
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ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2020
- ALTERA O NOME, a vista de documento apresentado, da servidora:
Materlândia, E E Raimundo Deco, MaSP 1245044-1, Suely Soares da
Fonseca Brito, para Suely Soares da Fonseca; São João Evangelista, E
E Monsenhor Pinheiro, MaSP 1466075-7, Luziane Siqueira Campos,
para Luziane Siqueira Campos de Almeida.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 15/2020
- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos aos servidores: Guanhães, E E Altivo Coelho, MaSP
1160508-6, Jucelha de Oliviera Queiroz, EEB1B, Adm 02, a partir de
18/07/2020; José Raydan, E E da Rua Principal, MaSP 0564784-7, Mil-
ton Domingus de Oliveira, PEB1A, Adm 05, a partir de 08/07/2020;
Virginópolis, E E Professor Francisco Dias, MaSP 1103164-8, Rosilene
Aires Leite, PEB2G, Adm 01, a partir de 23/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2020
- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art 19 da Instru-
ção Normativa SEPLAG/ SCAP nº 01/2012, por até oito dias conse-
cutivos aos servidores: Divinolândia de Minas, E E Professor Carva-
lhais, MaSP 1335662-1, Idarsone Aparecida Rocha Siqueira, PEBD1A,
Adm 01, a partir de 25/07/2020; Dom Joaquim, E E Ângelo Ribeiro de
Miranda, MaSP 1301190-3, Isis Araújo Queiroga de Pinho Oliveira,
PEBS1A, Adm 01, a partir de 16/07/2020; Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 1111012-9, Juliana Aparecida Claudino, ANEID1A, Adm 02, a
partir de 26/07/2020; São João Evangelista, E E Monsenhor Pinheiro,
MaSP 0992874-8, Hermínia Carolina de Moura, PEBD1A, Adm 02, a
partir de 31/03/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 15/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, às servidoras: Carmésia, E E José Vieira da
Silva, MaSP 1326143-3, Darcilene Martins de Araújo, PEB1A, Adm
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2019;
Carmésia, E E José Vieira da Silva, MaSP 1357160-9, Cenira Martins
Saturnino, PEB1B, Adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 30/11/2019; Dores de Guanhães, E E Padre Sérgio Ribeiro dos
Santos, MaSP 1327340-4, Sabrina Maria de Andrade, PEB2B, Adm 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2019; Gon-
zaga, E E São Sebastião, MaSP 0323003-4, Eni Pereira do Amaral,
PEB1J, Adm 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
01/03/2020, alterando as vigências do 4º quinquênio de exercício para
23/01/2015, 3º quinquênio de exercício para 01/12/2009 e 2º quinquê-
nio de exercício para 27/11/2004;
São João Evangelista, E E Josena Pimenta, MaSP 0353057-3, Márcia
Patto Tourino Alves, EEB2G, Adm 02, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 09/04/2020.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 09/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Santa Maria do
Suaçuí, E E Padre José Maria, MaSP 1188358-4, Aline Nunes dos San-
tos, PEB1A, Adm 03, a partir 29/07/2020; Santa Maria do Suaçuí, E E
Padre José Maria, MaSP 1188358-4, Aline Nunes dos Santos, PEB1A,
Adm 04, a partir 29/07/2020.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 07/2020
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988, por cinco dias consecutivos, ao servidor: Dom Joaquim, E E
Cônego Bento Ribeiro, MaSP 1177666-3, Adair Martins Corrêa Júnior,
PEB1A, Adm 05, a partir de 06/11/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 09/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: São Jose do Jacuri, E E Marcilio Dias, MaSP 0844204-8,
Ilma Nunes da Silva e Pinho, ATB3I, Adm 01, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEV, a partir de
13/08/2020.
24 1390484 - 1
SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 24/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Estêvão de
Oliveira – MaSP: 1.275.362-0 – Renata de Almeida Santos Oliveira,
PEB1A, admissão 3, a partir de 10/08/2020; - E.E. Professor José
Eutrópio – MaSP: 1.331.943-9 – Chris Loures Neves, PEB1A, admis-
são 2, a partir de 15/08/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/20
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual de Música “Hai-
dée França Americano – MasP: 307.560-3, Manoel Bruno dos Santos, a
partir de 25/08/2020, referente ao ASB2N, admissão 1, à vista de reque-
rimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remu-
neração integral; - Instituto Estadual de Educação – MasP: 288.867-5,
Myrian Regina Nunes, a partir de 17/08/2020, referente ao ATB3E,
admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
39/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31.01.2002, combinado com
a Resolução n.º 37, de 12.09.2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao (s) servidor (es): - MaSP: 560.898-9 – M.
A. A., admissão 1.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
21 1390258 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 08/20
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, - 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, do art. 4º da Lei nº 9.263,
de 11/09/1986, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº9.957, de
18/10/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernar-
dino – MasP: 809.918-6 – Marcos Chaves Constant, PEB3I, admissão
1, exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola, referente ao 7º
biênio a partir de 01/05/11.
*Republicado por motivo de incorreção no MG 18/08/2020.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
21 1390260 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/20
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Ser-
vidor em afastamento preliminar à aposentadoria – MaSP: 340.056-1
– Ana Cláudia Mendes Ferreira, PEB2P, admissão 1, por motivo de
incorreção na publicação, ato nº 24/19 publicado em 11/06/19, onde se
remuneração integral, correspondente à carga horária de 128 h/a, acres-
cido da graticação de vice-diretor, conforme 1.218 dias de percepção,
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 128
h/a, acrescido da graticação de vice-diretor, conforme 1.248 dias de
percepção.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
21 1390264 - 1
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2020 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Dom João Antônio Pimenta, MaSP.377270-4, Marizete
Salomão Ataide, ATB4J, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/
mensais; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.646393-9, Verônica Lima
Barbosa, PEB3J, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 combinado
com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, cor-
respondente à carga horária de 108 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2020 - Concede abono
dada pela EC n.º 41/03, ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Sant’Ana, MaSP.878183-3, Elenice Gomes da Silva, PEB2P admis-
são 02, a partir de 19/06/2020; MONTES CLAROS, SRE-Montes Cla-
ros, MaSP.1081987-8, Tânia Maria Lopes, ANE3G, admissão 01, a
partir de 14/08/2020; E.E.Américo Martins, MaSP.884966-3, Maria
Tereza Alves Pereira, PEB3P, admissão 01, a partir de 19/08/2020;
E.E.Armênio Veloso, MaSP.368552-6, Maria de Jesus Santos Botelho,
ATB3N, admissão 01, a partir de 19/08/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 24/2020 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879, de
27/05/2010 à (s) servidora (s): BOCAIUVA, E.E.Doutor Odilon Lou-
res, MaSP.1325323-2, Samira Mendes Ferreira, PEB1A, adm.03, a par-
tir de 15/06/2020; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Nossa Senhora da Guia,
MaSP.1302234-8, Tânia Batista Ferreira da Silva, PEB1A-Educação
Física, adm.03, a partir de 03/08/2020; ENGENHEIRO NAVARRO,
E.E.Mamede Pacíco de Almeida, MaSP.1198647-8, Lidyanne de
Souza Rosa, PEB1B-Língua Inglesa, adm.03, a partir de 21/07/2020;
MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.1439043-9, Anne
Francielle Macedo Dias, PEB1A-Língua Portuguesa, adm.01, a partir
de 11/08/2020; E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.1143038-6, Anny Caro-
line Moraes Dias, PEB1B-História, adm.04, a partir de 29/07/2020;
E.E.Doutor Antônio Augusto Veloso, MaSP.1384067-3, Raiana Isabel
Barros Frota, PEB1A-Educação Física, adm.02, a partir de 27/05/2020;
E.E.Professor Hamilton Lopes, MaSP.1257758-1, Olga Cardoso da
Silva, PEB1A-Geograa, adm.02, a partir de 20/07/2020; SÃO JOÃO
DA PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.1180036-4,
Francileide Júnia Ferreira Cruz, PEB1C-Sociologia, adm.03, a par-
tir de 24/06/2020; E.E.Professora Maria Eduarda Versiane Maia,
MaSP.1180036-4, Francileide Júnia Ferreira Cruz, EEB1A, adm.04, a
partir de 24/06/2020.
LICENÇA À GESTANTE – ATO N. º 25/2020 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do artigo 7º, inciso VIII da Constituição Federal e
dos artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de Julho de 1990, por 120 dias,
à (s) servidora (s): LONTRA, E.E.Guimarães Rosa, MaSP.815712-5,
Eneide Vieira Mendes, PEB1I, adm.01, a partir de 12/02/2001, para
regularização da situação funcional da servidora por não ter sido
publicado à época na Escola Estadual Simão da Costa Campos;
E.E.Guimarães Rosa, MaSP.815712-5, Eneide Vieira Mendes, PEB1H-
Ciências, adm.02, a partir de 12/02/2001, para regularização da situa-
ção funcional da servidora por não ter sido publicado à época na Escola
Estadual Simão da Costa Campos.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
24 1390782 - 1
SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/20
Retica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 296251-2-03 Maria
Helena Souza Ferraro da Silveira, PEBIIIJ, Ato nº 34/16, publicado
em 29/06/16, por motivo de mudança de referência: onde se lê: por
02 (dois) meses referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
01/08/2016, leia-se: por 02 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 01/08/2016.
24 1390557 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 01/20
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Muriaé: SRE/
Muriaé, MaSP 1051392-7-01 Lillyann Magalhães Nantes Valadão,
ANEI IIIH, a partir de 14/08/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 28/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, em caráter excep-
cional, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03 de julho de 2018, c/c o inciso II, art. 5º da Deliberação Comitê Extra-
ordinário nº 2 de 16 de março de 2020, ao servidor: Muriaé: E.E. Prof.
Gonçalves Couto, MaSP 851343-4-03 José Alberto Sella, PEBIA, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 29/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, termos do § 2º do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 454242-9-01 Fernanda
Paula Paiva da Costa Cordeiro, DIV Diretor IV, por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/20.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 30/20
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, termos do inciso
II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 561119-9-01
Maristela Santos de Andrade Freitas, ANEI IVL, por 03 meses, referen-
tes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/09/20.
24 1390555 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/20
Registra Afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Norma-
tiva/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao ser-
vidor: Muriaé: E.E. de Educação Especial Walter Vasconcelos, MaSP
1348580-0-01 Aleçandra de Paula, ASBDIA, a partir de 24/05/20.
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/20
Anula no Ato nº 19/20, referente ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E
Domiciano Cerqueira, MaSP 381557-8-01 Maria do Perpétuo Socorro
de Oliveira, ATBVH, a parte em que concedeu férias-prêmio, publicado
em 04/08/20, por motivo de duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 22/20
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1397324-3-01
Elenice de Almeida Glória Freitas, TDEIB, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 18/08/20, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, apro-
vados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP 529457-4-01 Marizete
Martins de Almeida, ANEI IIIL, referente ao 6º quinquênio de exer-
cício, a partir de 05/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complemen-
tar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 04/20
Concede Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Muriaé: E.E. Prof. Orlando de Lima Faria,
MaSP 1348063-7-02 José Vítor Freitas Tavares, PEBDIA, a partir de
13/08/20.
24 1390556 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2020
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos ter-
mos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora, com vista à aposentadoria: MORADA NOVA
DE MINAS- E.E. Frei Orlando, MaSP 389.112-4, Felisberta Mascare-
nhas Barros, ASE IV J admissão 01, por 04 meses, sendo 01 mês refe-
rente ao 4º quinquênio de exercício e 03 meses referentes ao 5º quinqu-
ênio de exercício a partir de 25.08.2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 40/2020
AUTORIZA “EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, Afastamento para
Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vista à aposen-
tadoria: BOM DESPACHO- E.E. Chiquinha Soares, MaSP 390.917-3,
Lucianei Maria da Costa, ATB IV L, admissão 01, por 02 meses, refe-
rente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25.08.2020.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
21 1390354 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1906/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005 e nos autos do Mandado de Segurança
nº 5000540-59.2020.8.13.0216, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Diamantina,
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, Masp n° 1246547-2, classicado
no Edital do Processo Seletivo Simplicado para Designação Tempo-
rária nº 01/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aulas sema-
nais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1908/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, ELISETE DIAS XAVIER,
MASP n.° 10660637, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1909/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MICHELE MENDES SANTANA INÊS, Masp n.º 09678087,
da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, da função de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 15/08/2020.
ATO N.º 1910/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, MARLENE IMACULADA RAMOS, Masp n.º
14904809, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 01/2020, vaga 178, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 24/08/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1390911 - 1
ATO N.º 1911/2020 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da graticação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI 25 UM1100002 que ocupa, da servidora CAMILA JAR-
DIM DE MEIRA, MASP nº 1092603-8, da Unidade Acadêmica de Ibi-
rité, a contar de 24/08/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1390945 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato primeiro termo aditivo ao contrato nº 9220125 (inf-3902.00),
a ser celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo, e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. OBJETO:
I-Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 25/08/2020. II- Manter o preço dos serviços continuados, de
acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do
Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem 4.11.1 daCláu-
sula 4ª –Do Valor, do Pagamento e do Reajustedo contrato original.
III- Reduzir do contrato original o valor de R$92.023,68 (noventa e
dois mil, vinte e três reais sessenta e oito centavos) que corresponde
a 13,19%(treze inteiros e dezenove centésimos por cento) IV-Alterar
o preâmbulo do contrato original,para substituir orepresentantelegalda
PRODEMGE Diretor - Presidente, Rodrigo Antônio de Paivapelo atual
Presidente Roberto Tostes Reis-V- Alterar o preâmbulo do contrato
original, para substituir o representante legalda SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNOJosé Geraldo de Oliveira Prado pelo Chefe
de Gabinete Juliano Fisicaro Borges. VI-Substituiro scaldo contratoda
CONTRATANTE Davidson Manzoli Silva, pelo servidor Sérgio Gon-
çalves Vieira- Dotações orçamentárias:1491.04.122.705.2500.0001.33
390.40.03.0.10.1. Data de assinatura: 24/08/2020
5 cm -24 1390593 - 1
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 1491000212/2019/SEGOV/PADEM.
Partes EMG/SEGOV e a Creche Comunitária Eunice Lanza. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 154 dias passando seu
vencimento para 22/01/2021. Assinatura: 21/08/2020.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 1491000292/2019/SEGOV/PADEM.
Partes EMG/SEGOV e a Comunidade Terapêutica Projeto Vida Nova.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 608 dias pas-
sando seu vencimento para 21/04/2022. Assinatura: 21/08/2020.
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO
TERMO DE FOMENTO Nº 1491000246/2019/SEGOV/PADEM.
Partes EMG/SEGOV e a Associação Arca de Noé. Objeto: Prorrogar de
Ofício o prazo de vigência por mais 607 dias passando seu vencimento
para 21/04/2022. Assinatura: 21/08/2020.
4 cm -24 1390824 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 10/2020
– PLANEJAMENTO Nº. 290/2020
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de transporte e
distribuição de água potável (REGIONAL DE SÃO JOÃO DO PARA-
ÍSO), para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos muni-
cípios afetados pelos desastres da seca ou estiagem, sob demanda, futura
e eventual, conforme especicações, exigências e quantidades estabe-
lecidas no Edital e Anexos. O Edital estará disponível no site www.
compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 25/08/2020. A abertura das
Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terá início no dia 08/09/2020
às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo
Horizonte, 24 de agosto de 2020.
3 cm -24 1390604 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008242233420114.
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 25 de agos to de 2020 – 15
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 14/2020; Processo de compra
nr:1259965.00041/2020; Aquisição de Materiais de Pintura, Elétrica,
Ferramenta e Areia para o RCAT-PMMG; Envio de propostas entre
16:00 horas de 25/08/2020 até as 08:59 horas de 04/09/2020. Data do
pregão 04/09/2020 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -24 1390577 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X WORLD CENTER COMÉRCIO E IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.211.131/0001-18, Con-
trato 95/2020, Compras 9261234/2020, Processo de Compras 88/2020.
Objeto: CONES PARA SINALIZAÇÃO E CAVALETES. Valor total
R$ 15.998,00. Vigência até 31/12/2020.
2 cm -24 1390547 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X HPE AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA. CNPJ 54.305.743/0011-70, Contrato 101/2020, COMPRAS
nº 9261265/2020, Processo de Compra 14/2020, Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE VEÍCULO VIATURA ZERO QILÔMETRO. Valor total R$
13.846.000,00. Vigência até: 24/08/2021.
2 cm -24 1390744 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 15º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mutua
001/2016. PARTE: Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de bombei-
ros Militar do Estado de Minas Gerais e o Instituto e a Previdência dos
Servidores Militares OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Adi-
tivo as alterações dos itens 8.1, alínea “b)” e 8.2 alínea “a)” da cláusula
oitava, bem como do Plano de Trabalho e do Planejamento da Execu-
ção da Despesa da PMMG constantes dos Anexos I e II, respectiva-
mente, para o ano de 2020. VIGÊNCIA: 30/12/2021. ASSINATURA:
21/08/2020
3 cm -24 1390507 - 1
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PMMG – ESInt x CREDILINK Informações de Crédito EIRELI – Con-
trato nº 9.261.297. Objeto: contratação de serviço de acesso a banco
de dados e informações cadastrais. – Valor total da contratação: R$
3.420,00.
1 cm -24 1390837 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROSESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 97/2020, COMPRAS nº
9261243/2020, Processo de Compra 84/2020, Objeto: AQUISIÇÃO
DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/
MENOS LETAIS. Valor total R$ 2.385,80. Vigência até: 31/12/2020.
2 cm -24 1390768 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
04/2020 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo,
restauração e adaptação de pavimentação, já existente, bem como a
instalação de nova camada de sobrepiso para utilização em instrução,
treinamento e capacitação aos alunos do PROGEA, conforme especi-
cações constantes no edital do pregão 04/2020 do processo de compra
1251666 000016/2020 da Unidade 1251666 com o envio de propos-
tas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia
25/08/2020 e término às 08:59 horas do dia 10/09/2020.
3 cm -24 1390815 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CSC-PM/DAL/PMMG – Registro de Preços 12/2020, Planejamento
160/2020. Objeto: aquisição de materiais para marcenaria, serralheria,
construção, elétrico, hidráulico e de pintura. O Ordenador de despesa do
CSC-PM torna público que analisou as Razões de Recurso da empresa
Comercial Carmo Sion Ltda, CNPJ 30.104.788/0001-47 e decidiu
CONHECER do Recurso; DAR PROVIMENTO AO RECURSO e
acompanhar a análise do pregoeiro, devendo desclassicar a proposta
da Recorrida por cotar marca que não atende às especicações do Edi-
tal; OFICIAR ÀS EMPRESAS da decisão e DETERMINAR A ABER-
TURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO para o objeto do Lote
05. A íntegra do ato encontra-se à disposição dos interessados. Maio-
res informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou nos
e-mails: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br. e cmilicitacao.csc@gmail.
com.
4 cm -24 1390575 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL Ṇº 05/2020
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBA-
CENA MG torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 09/09/2020, às 10h, Processo Licitatório nº 05/2020,
modalidade Convite, para contratação de empresa pelo regime de
EMPREITADA GLOBAL, COM RETENÇÃO, PARA A SEGURI-
DADE SOCIAL para execução de obras de construção, ampliação e/
ou reforma do COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG 9º BPM BAR-
BACENA MG Os interessados poderão obter informações e cópia
completa do edital na sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade
Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo, n° 200, Bairro São
Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail
escola.15245@educacao.mg.gov.br, até o dia 08/09/2020, às 12 horas.
3 cm -24 1390491 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2019.
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Município de
Janaúba, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços
Urbanos e Meio Ambiente. OBJETO O presente Termo Aditivo tem
por objeto alterar o Plano de Trabalho do Convênio rmado entre as
partes em 17/10/2019, especicamente item 3-CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO e item 4-PLANO DE APLICAÇÃO VIGÊNCIA: até
31/12/2020. ASSINATURA: 24/08/2020.
2 cm -24 1390582 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – HOMOLOGAÇÃO - RP 10/2020, PLANE-
JAMENTO 93/2020. UE: 1250084. A PMMG torna público que
HOMOLOGOU os Lotes 01, 02 para Empresa Glágio do Brasil Pro-
teção do Brasil Eireli, CNPJ 66.260.415/0001-02, no Valor Global r$
24.379.993,80. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS
DE USO OSTENSIVO E DISSIMULADO. Maiores informações
estará disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br .
Marcelo Francisco de Abreu, Major PM.
2 cm -24 1390784 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIOPMMG
24°BPM/6°RPM x FERTIPAR Sudeste Adubos e Corretivos Agríco-
las Ltda – Convênio n° 08/2020. Objeto: Cooperação mútua entre os
convenentes visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo no
município de Varginha/MG. Valor Total: R$24.000,00 (Vinte e quatro
mil reais) sendo repassado pela concedente R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) e executado pela PMMG R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Vigên-
cia: 5 meses a partir da data da publicação
2 cm -24 1390851 - 1
CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PMMG-3ªRPM X Banco do Brasil S.A. Agência Santa Luzia. Con-
trato 01/2020. Objeto: Permissão de Uso de uma área de aproximada-
mente 20 m² da 3ª RPM para instalação de um Terminal de Auto aten-
dimento Eletrônico 24 horas do Banco do Brasil. Vigência: 20/08/2020
a 19/08/2023.
2 cm -24 1390500 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão 1250133
05/2020 - Objeto:contratação de empresa especializada parapresta-
ção de serviços de outsourcing de impressão, com locação de equi-
pamentos, assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e
especializada, reposição de peças e insumos. Lote único: valor total de
R$36.540,00, Empresa Jetmax Soluções em Impressão LTDA, CNPJ
06.947.769/0001-06.
2 cm -24 1390913 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 87/2020, Compras 9261172, Pro-
cesso de Compras 80/2020. Objeto: PISTOLAS DE EMISSÃO DE
IMPULSOS ELÉTRICOS. Valor total R$ 369.388,74. Vigência até
31/12/2020.
2 cm -24 1390549 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x CNB Construções e Serviços Ltda. Contrato Nº
9.261.140 - Reforma do NAIS da Academia de Polícia Militar. Valor:
R$ 325.000,00. Vigência: 30/04/2021. Data: 26/07/2020.www.com-
pras.mg.gov.br
1 cm -24 1390651 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x S.N. REFEIÇÕES E BUFFET LTDA EPP. 1º
Termo Aditivo ao Contrato 9219973. objeto: prestação de serviço con-
tínuo de fornecimento de alimentação adequada e suciente aos presos
condenados ou aguardando julgamento em unidades prisionais na área
da 2 Região da Polícia Militar. Aditado para prorrogação de vigência
de 12 meses.
2 cm -24 1390864 - 1
12ª RPM- Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Ipatinga Lannes Clínica Odontológica Ltda V, VII, IX, X XIX, XXII e XXIII
Caratinga M.J.S. Almeida Serviços Médicos VII, X, XIV, XVIII e XIX
Caratinga Ccot - Centro Caratinguense De Ortopedia E Traumatologia Ltda III, VII, XIX, XXII e XXIVI
Manhuaçu Bissonho & Tasca Medical Mg Ltda III, X, XIV e XIX
Santa Barbara Nefes - Núclei de Excelência em Fisioterapia e Saúde III, VII, XIII, XIX, XXII e XXIII
Coronel Fabriciano Centroclin Centro Clinico Multidisciplinar Ltda III, X, XIX e XXII
Matipó José Venâncio Menezes de Paiva Ltda VII. X. XIX e XXII
Manhuaçu Fumian Mendes Serviços Médicos Ltda III, IX, X, XIII, XVIII, XIX,
XX, XXI, XXII e XXIII
Santa Bárbara Serviço De Atendimento Médico - Sociedade Simples Ltda VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV,
XV, XVI, XVII, XVIII e XIX
Mutum Saib Odonto Especialidades Odontologicas Ltda. X, XVIII, XIX e XXIV
Ipatinga Habilito Terapia Ocupacional Clinicas Integradas Ltda XIII
13ª RPM- Barbacena
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Barbacena Instituto de Clínica e Cirurgia Santa Catarina III, XIV, XVI e XVII
Santos Dumont Dumont Imagem Ltda I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII,
XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXII
Barbacena Fisofonocenter Barbacena Fisioterapia e Fonoaudiologia III, X, XI e XII
Ouro Branco Odonto Arte Ltda I, V, VI, VII, VIII e X
14ª RPM- Curvelo
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Três Marias Clínica Moura e Freitas Ltda VIII, II, III, XXIVI.
Capelinha Matos & Cia Costa Clinica Odontológica Ltda XVII, XIII, XI, XVI, IX, III, IV, II,
XVIII, XX, XXI, XXII e XXIII
Gouveia Emiliana Silva - Cpf 03965148630 III, XVIII e XXIII
Diamantina Odonto Clean Clinica Odontologica Ltda XVII, XI, XVI, IX, III, IV, II,
XVIII, XX, XXI, XXII e XXIII
15ª RPM- Teólo Otoni
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Teólo Otoni Clínica Postural Pilates e Fisioterapia III, X, XI e XVIII
Araçuaí Margareth Dias Seram X e XXIII
Águas Formosas Etelvina Felipe Rocha Magalhaes IX, XX e XXIII
17ª RPM- Pouso Alegre
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Pouso Alegre Marcos José Minussi Eireli III, IV, X, XV e XVIII
Itajubá Medlife Laboratorio Clinico Ltda II, VI, VII, X, XII, XVII e XIX
18ª RPM- Poços de Caldas
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Santa Rita de Caldas Luis Antônio Da Silva E Cia Ltda III, V, X, XII e XXIII
Alfenas Odontoprin Eirelli II, V, VIII, X, XIX e XXIII
Cambuí JP - Serviços Médicos Ltda III, XIII e XX
Piumhi Laboratório De Análises Clinicas Costa Mota Ltda III, X, XX, XXI, XXII e XXIII
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento nº 03/2020, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do pri-
meiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
46 cm -24 1390923 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 03/2020, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
24/08/2020.
RMBH –
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Sao Marcos - Saude E Medicina Diagnostica S/A Laboratório De Átologia E Citopatologia
04ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Muriaé Myrian Altieres Braga Rodrigues Eirele Clínica Odontológica
Leopoldina Clínica de Ortopedia e Gastroenterologia Ltda Clínica Médica
Ubá Centralcor – Clínica Cardiológica Ltda Clínica Médica
Juiz de Fora Lara C.S Lopes Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
Juiz de Fora TASB – Clíncia de Psicologia Ltda Serviço De Apoio Diagnostico
Carangola Miriam De Cássia Pereira Ferreira Clínica Odontológica
Cataguases G & M Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
Juiz de Fora Centro De Tratamento Alergico E Imunobiologicos Eireli Clínica Médica
05ª RPM- Uberaba
Município Interessado Categoria
Araxá Clínica de Fisioterapia Saúde do Corpo Serviço de Apoio Diagnóstico
Iturama Oliveira Nogueira Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
Uberaba Gestar Ginecologia e Obstetrícia Ltda Clínica Médica
06ª RPM- Lavras
Município Interessado Categoria
Varginha Clínica Cardiovascular de Varginha Clínica Médica
07ª RPM- Divinópolis
Município Interessado Categoria
Martinho Campos Laboratório Medeiros e Vieira Ltda Laboratório De Átologia E Citopatologia
Pará de Minas Dr. Antônio Silva Mendes - Diagnóstico por Imagem Ltda Diagnóstico Por Imagem
Abaeté Laboratório Abaete Ltda Laboratório De Átologia E Citopatologia
Divinópolis Clínica Fisioterapia Divisio Ltda Serviço De Apoio Diagnostico
Divinópolis Autoimune Clinica Medica Ltda Clínica Médica
08ª RPM- Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Guanhães Clínica Médica Assis e Assis Ltda Clínica Médica
Sabinópolis Clínica Gonçalves Mourão Ltda Clínica Médica E Serviço
De Apoio Diagnostico
Governador Valadares Derma Clínica Dermatológica Ltda Clínica Médica
09ª RPM- Uberlândia
Município Interessado Categoria
Araguari Alessandra Soares Cassiano Serviço De Apoio Diagnostico
Ituiutaba Wayconmed Ecograa Ltda Clínica Médica E Serviço
De Apoio Diagnostico
Ituiutaba Tahan Centro De Infusao Ltda - Me Serviço De Apoio Diagnostico
10ª RPM- Patos de Minas
Município Interessado Categoria
Patos de Minas Clínica de Fisioterapia Caminho Ltda Serviço De Apoio Diagnostico
Patos de Minas Oxiclin Centro de Medicina Hiperbárica e tratamento de feridas ltda Oxigenoterapia Hiperbárica
11ª RPM- Montes Claros
Município Interessado Categoria
Montes Claros Clínica Médica Cardoso & Bicalho Ltda Clínica Médica
Montes Claros Clinica Med Mais Ltda Clínica Médica
Taiobeiras Sarmento E Vianna Ltda Clínica Médica
Montes Claros Endocardio Clinica Multidisciplinar De Saude Ltda Clínica Médica
12ª RPM- Ipatinga
Município Interessado Categoria
Caratinga CGO Clínica Odontológica Ltda Clínica Odontológica
Coronel Fabriciano Odonto + Med Ltda Clínica Odontológica
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE INABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 03/2020, divulga os prestadores NÃO HABI-
LITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 24/08/2020
RMBH
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Belo Horizonte Coop. Saúde - Consultórios De Saúde Reunidos Ltda III, XI, XVIII, XXII
Caeté Sociedade Civil De Benecencia Caeteense II,III,XVIII,XIV,XX,XXI,XXII,XXIII,XXIV
04ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Juiz de Fora Davita Serviços de Nefrologia Juiz de Fora Ltda XI, XX, XXI, XXII, XXIII E XIII
05ª RPM- Uberaba
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Frutal Ipcad – Instituto de Pediatria e Cirurgia Do AparelhoDigestivo Ltda IX, XVIII E XXIII
Sacramento Rodrigo Salomão Lemes III, XI, XIV, XVIII e XXIII
Araxá Euripedes Marcelo Borges & Cia Ltda VIII, X, XIII e XVII
06ª RPM- Lavras
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Varginha Drogaria E Perfumaria Vitalicia Ltda XI e XXIII
07ª RPM- Divinópolis
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Patos de Minas Arcade Medicina E Odontologia Especializada Ltda VII, V, III e XXIII
09ª RPM- Uberlândia
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Ituiutaba Clínica Médica E Diagnostico De Imagem Ituiutaba Ltda XX, XXI, XXII e XXIII
10ª RPM- Patos de Minas
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Patrocínio JL Serviços Medicos S/S Eireli III e IX
11ª RPM- Montes Claros
Município Interessado Itens Pendentes Anexo I
Jaiba Edla Maria Alves Oliveira III
Montes Claros Hospital Do Rim De Montes Claros Ltda II,III,IV,V,VIII, XII,XIII,,XVIII,
XX,XXI,XXII,XXIII,XXIV
Mato Verde Laboratorio De Analises Clinicas E Citologicas Ideal Sociedade
Simples Ltda VII,VIII
Porteirinha Tratto Odontologia E Medicina Especializada Ltda I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008242233420115.
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