Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 14-07-2022
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
16 – quinta-fei ra, 14 de J ulho de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com
Portaria PRE Nº 197, de 08 de junho de 2022,
R E S O L V E:
Instaurar Processos Administrativos nos termos da Lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG 37/2005, para apurar pagamento indevido de
remuneração:
Ato n 210/2022 – SEI 2320.01.0007512/2022-06 A.M.C.C.– MASP
0619210-8, Admissão 03.
Ato n 263/2022 – SEI 2320.01.0009040/2022-72 D.R.A. – MASP
1019116-1, Admissão 02. - Admissão 01.
Ato n 283/2022 – SEI 2320.01.0009449/2022-87 – E.B.S.G.– MASP
1210105-1, Admissão 01.
Ato n 292/2022 – SEI 2320.01.0004798/2022-49 - L.G.M.A.C - MASP
1082893-7, Admissão 01.
Ato n 298/2022 – SEI 2320.01.0009530/2022-34 – J.B.A.S. – MASP
0666741-4, Admissão 02
Ato n 304/20200 – SEI 2320.01.0009564/2022-86 - D.F.R. - MASP
1220606-6, Admissão 01.
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PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 238/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, a servidora Emmanuel Lino Madeira, Masp
1.197.533-1, ANHH/Biólogo em exercício no Hemocentro de Belo
Horizonte/Prova Cruzada, a partir de 27 de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Ciof
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 239/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, a servidora Ronaldo Antônio Roma Mariano,
Masp 1.380.539-5, ATHH/Técnico de Enfermagem em exercício no
Hemocentro de Belo Horizonte/Enfermagem da Coleta, a partir de 27
de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Ciof
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 240/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, a servidora Cibele Caroline de Paula Silva, Masp
1.527.008-5, ATHH/Técnico de Patologia em exercício no Hemocentro
de Belo Horizonte/Prova Cruzada, a partir de 21 de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Ciof
Presidente da Fundação Hemominas
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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotada
na:
Unidade MASP Admissão Servidora Dias Quinquênio A partir de
CSPD 1.367.791-9 01 GABRIEL CASTRO FRANÇOSO 15 1° 14/07/2022
Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas
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ORDEM DE SERVIÇO 02 - FHEMIG/MGT/CET/GAD
O Diretor do MG TRANSPLANTES no uso das suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022,
publicada em 01/04/2022”. RESOLVE, de acordo com o parágrafo
único do art. 6º do Decreto Nº 48.348, DE 2022:
Art.1º Delegar competência para ns de apuração e controle de
frequência, o servidor JANAÍNA AUXILIADORA MESQUITA
ALBERTO DRUMOND, MASP12557138,por 12 meses. Art. 2º - Esta
Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Omar Lopes Cançado Junior
MG TRANSPLANTES
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Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO-ATO N° 1366/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.545, de 30 de março de 2022, publicada no “Minas Gerais” de 01/04/2022, registra afastamento remunerado de 02/07/2022 a 02/10/2022, permitido pela Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), aos servidores a seguir relacionados, candidatos a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2022.
SRE Município Código da Unidade Administrativa Lotação Nome MaSP Adm Cargo de Provimento Efetivo
CORONEL FABRICIANO CORONEL FABRICIANO 4000030 S R E - CORONEL FABRICIANO CAIRO MONTEIRO PEREIRA 1433786-9 1 ANE II C
DIVINOPOLIS DIVINOPOLIS 5033022 EE ANTONIO OLIMPIO DE MORAIS ADAIR JOSE DOS SANTOS 1218550-0 3 PEB I C
JANAUBA ESPINOSA 5212261 EE BETANIA TOLENTINO SILVEIRA VALDIR TIAGO DIAS 964698-5 4 PEB I A
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA 5068861 EE SEBASTIAO PATRUS DE SOUSA LUCIANO FIETTO NASCIMENTO 1360333-7 3 PEB I C
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE 5001996 INST DE EDUC DE MINAS GERAIS LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA 1035408-2 2 PEB I G
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE 5001481 EE ENG PRADO LOPES DENISE GARCIA DE SOUZA CRUZ LEAL 1365976-8 3 PEB I B
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE 5001261 EE PROF LEOPOLDO DE MIRANDA SARA RAYANNE SILVA AZEVEDO 1333278-8 2 PEB I D
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE 3000209 SRE METROPOLITANA A ANDRE DA SILVA CUNHA 1399981-8 1 TDE II C
METROPOLITANA A NOVA LIMA 5009571 EE DENIZ VALE ROBERTA GONCALVES ZANON 1262349-2 3 PEB I D
METROPOLITANA A NOVA LIMA 5009571 EE DENIZ VALE ROBERTA GONCALVES ZANON 1262349-2 4 PEB I A
METROPOLITANA A NOVA LIMA 5009539 EE AUGUSTO DE LIMA VIVIANE GOMES DE MATOS 946661-6 2 PEB III G
METROPOLITANA B CONTAGEM 5008869 EE MARIO ELIAS DE CARVALHO RAFAEL REZENDE DE OLIVEIRA 1375721-6 3 PEB I A
METROPOLITANA B CONTAGEM 5008753 EE HELENA GUERRA FLAVIA VALLE VERNASCHI 1272418-3 4 PEB I B
METROPOLITANA C SANTA LUZIA 5010596 EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA MARCELO SILVEIRA LIMA 443489-0 3 PEB I B
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE 5317357 EE PROF AGNELO CORREIA VIANA GUSTAVO OLIMPIO SIQUEIRA ROCHA 1053272-9 1 PEB I H
METROPOLITANA C VESPASIANO 5011070 CESEC CONJ HAB CAIEIRAS ANDREA CARLA FERREIRA 445773-5 1 PEB II J
OURO PRETO OURO PRETO 5338915 EE PROFA DAURA DE CARVALHO NETO PATRICIA FERREIRA RAMOS 1333927-0 3 PEB I B
PARACATU PARACATU 5353205 EE NEUSA PIMENTEL BARBOSA LARA LUISA SILVA GOMES FRANCO 1128841-2 2 EEB II D
PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS 5118796 EE DR PAULO BORGES BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR 10517993 1 PEB I I
POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE 3000129 S R E - POUSO ALEGRE LUIZ CARLOS SILVA DA CUNHA 370983-9 1 ANE IV J
POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE 5056413 EE MONS JOSE PAULINO LUIZ CARLOS SILVA DA CUNHA 370983-9 4 PEB II D
UBERLANDIA UBERLANDIA 5167622 EE JOAO REZENDE JOAO PAULO ALVES SOARES 1223457-1 3 PEB I C
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
13 1661731 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 63, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos depromoção na carreira da FABRICIA ITALA DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 5176512-
37.2020.8.13.0024, Memorando. FUNED/PRO.nº 422/2022 e Of. Con n.º 1133/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5176512-37.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 422/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Of. Con n.º 1133/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a promoção na carreira, concedida nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento
a decisão judicial Processo nº 5176512-37.2020.8.13.0024, Memorando.FUNED/PRO.nº 422/2022 e Of. Con n.º 1133/2022, à servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte,13 de julho de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 63, DE 12 DE JULHO DE 2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
FABRICIA ITALA DE CASTRO RAMOS 11788924 1 TST III A 13/03/2021 11/01/2021
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 63, DE 12 DE JULHO DE 2022)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
FABRICIA ITALA DE CASTRO RAMOS 11788924 1 TST III A 02/10/2020
13 1661569 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 73/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelasPortarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação destaPortaria.
Portaria de Instauração Última Prorrogação/Recondução Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 39/2020, publicada em
22/8/2020 Portaria NUCAD/SEE Nº 50/2022, publicada em
13/05/2022 SRE Conselheiro Lafaiete
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2020, publicada em
05/09/2020 Portaria NUCAD/SEE Nº 49/2022, publicada em
06/05/2022 SRE Governador Valadares
Portaria NUCAD/SEE nº 26/2022, publicada em
07/05/2022 Portaria NUCAD/SEE Nº 26/2022, publicada em
07/05/2022 SRE Monte Carmelo
Portaria NUCAD/SEE nº 12/2020, publicada em
06/03/2020 Portaria NUCAD/SEE Nº 39/2022, publicada em
09/04/2022 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2021, publicada em
01/06/2021 Portaria NUCAD/SEE Nº 45/2022, publicada em
30/04/2022 SRE Pouso Alegre
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
13 1661432 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1367
/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e o artigo5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
torna sem efeito o ATO Nº 1175/2022 de exoneração Diretor de Escola
Estadual, publicado em 01/07/2022, referente a:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1791 - EE Desembargador Rodrigues Campos
MASP 1278298-3, Virgílio Alfredo de Araújo.
Secretária de Estado de Educação
Julia Sant’Anna
13 1661855 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 962/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
ca autorizada a mudança de denominação do estabelecimento Conexão
Colégio e Cursos – Educação Básica, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Olinto Magalhães, 123, Centro, em Barbacena,
para Colégio Politécnico Barbacena, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
SRE – Barbacena
PORTARIA Nº 963/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
2002, e considerando o Parecer CEE nº 477, de 8 de julho de 2022, ca
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Portal do Saber, deEnsino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Américo Vespúcio de Carvalho, 255, Centro, em Espera Feliz, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Carangola
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207132329100116.
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