Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 08-05-2018
| Data de publicação | 08 Maio 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 08 de Maio de 2018 – 3
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, a atribuição da graticação temporária estratégia:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO
ATIVIDADE
CARINA DOS SANTOS RODRIGUES 1387689-1 GTEI- 1
A servidora irá exercer as atribuições como gestor setorial
do sistema de concessão de diárias e passagens/ SCDP; con-
cessão de diárias e adiantamentos para servidores e colabo-
radores eventuais no SCDP; controle e acompanhamento
junto à Gerência de Planejamento e Orçamento dos saldos
de empenhos para concessão de diárias; empenhar, reforçar
empenhos, liquidar e pagar as despesas referentes aos pro-
cessos de adiantamentos/ressarcimentos diversos da UEMG
no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI,
de acordo com a legislação vigente; analisar e acompanhar
as despesas liquidadas a pagar no SCDP e SIAFI; analisar e
acompanhar as prestações de contas de diárias e adiantamen-
tos concedidos; outras atividades correlatas.
AAP
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2018.
Prof. Dijon Moraes Junior
04 1093074 - 1
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Jatobá 0,0132 Juarez Lopes dos Santos
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz III 0,0105 Dina de Souza Pinto
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz IV 0,0065 Herdeiros de Joaquim Ferreira da Silva
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz V 0,0099 Joaquim Ferreira da Silva
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Lapão 1 0,0131 Tarcísio de Oliveira Filho
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Pitombeiras 0,0096 Iram Rodrigues Moura
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Marreca 0,0099 José Francisco Chagas
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Barreiro 0,0077 Sebastião Geraldo Magalhães
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico do Distrito de São
Joaquim 0,0102 Carlos Antunes
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Sítio 0,0035 José Geraldo Madureira Macedo
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade Ilha 0,0098 Vamison Almeida Fontes
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico II da Comunidade
Lapão IV 0,0110 Rodrigo Pimenta Ramos
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico (Tambor) da Comu-
nidade do Tabua – Lapão III 0,0129 José Aparecido Pereira Silva
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico e de Concreto do
Distrito de Riacho da Cruz 0,0401 Antonio Pereira dos Santos, Antonio
Carlos
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório de Concreto da Comunidade
de Lapão II 0,0151 Geraldo Almeida de Jesus, Escola Esta-
dual Faustino Pacheco
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico e Poço de Captação
d’Água da Comunidade de Tejuco II 0,0185 João
(Fazenda Minas Pastoril)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico e de Concreto da
Comunidade de Jatobá 0,0084 Escola Estadual Nova Esperança
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório d’Água de Fibra da Comuni-
dade de Estiva-Lapão 0,0104 José Henrique da Silva
(Fazenda Estiva-Lapão)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório de Fibra de Vidro de Distrito
de Pandeiros 0,0140 Célio Bito
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório de Fibra e Estrutura de Con-
creto da Comunidade de Cabeceiras dos
Cochos 0,0276 Joaquim Figueiredo Vieira
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Estação de Captação d’Água do Distrito de
Pandeiros 0,0149 Carlos Guedes Alves
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Estação de Captação d’Água do Distrito de
São Joaquim 0,0296 Maria de Jesus Magalhães Lisboa
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 ETA – Estação de Tratamento d’Água do
Distrito de Pandeiros 0,0373 Hermes Astrogildo de Souza, Carlos
Guedes Alves
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 ETA – Estação de Tratamento d’Água do
Distrito de São Joaquim 0,0356 Maria de Jesus Magalhães Lisboa, Pre-
feitura Municipal de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Nova Odessa 0,0103 Valdir Ribeiro da Silva
(Fazenda da Cruz)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Pedra 0,0097 Manoel Santos Ramos
(Fazenda Mamboe)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço e Reservatório de Concreto da Comu-
nidade de Tejuco I 0,0120 Prefeitura Municipal de Januária
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação da Comunidade de
Estiva Lapão 0,0105
Romaria Alves da Silva (Sítio das Man-
gueiras - Fazenda Impiraçaba), João Hen-
rique da Silva (Fazenda estiva/Lapão),
Romario Alves da Silva Junior (Sítio Pé
de Serra - Fazenda Impiraçaba)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço e Reservatório Metálico da Comuni-
dade de Nova Odessa 0,0378 Elídio Cardoso Vieira
Belo Horizonte, 7 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
07 1093701 - 1
ATO N.º 1702/2018 APOSENTA nos termos do Art. 3° da Emenda à
Constituição Federal n° 47/2005, o servidor VANDERSON UBIRA-
JARA CÂNDIDO, Masp n° 0362671-0, Técnico Universitário, Nível
V, Grau A, da Reitoria, a contar de 03/05/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
07 1094182 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 052 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração do perí-
odo de vigência do contrato e de carga horária, a contar de 09/05/2018,
nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguin-
tes servidores:
Masp 10542975 – Renan Laughton Milo; 25h/a.
Masp 13889530 – Thiago Bacchi Vianna; 18h/a.
Ato nº 053 – O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas
da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor
GUILHERME BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de
Ciências Exatas, Professor RONALDO DIAS FERREIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regu-
lamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 09/05/2018 a 24/01/2019
Masp 13889530 – Thiago Bacchi Vianna; Fenômenos de Transporte,
Instalações Hidráulicas e Sanitárias Prediais, Orientação de Monogra-
a, 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 09/05/2018 a 24/01/2019
Masp 10542975 – Renan Laughton Milo; Introdução às Ciências do
Ambiente, Controle e Gestão Ambiental, Hidrologia Aplicada, Plane-
jamento e Aproveitamento de Recursos Hídricos, Orientação de Mono-
graa, 34h/a.
Ato nº 054 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departa-
mento de Direito Privado, Professor JOÃO ADILSON NUNES OLI-
VEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM,
para alteração de carga horária, a contar de 08/05/2018, nos termos do
artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora:
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; 30h/a.
Ato nº 055 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departa-
mento de Direito Privado, Professor JOÃO ADILSON NUNES OLI-
VEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de
Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 08/05/2018 A 31/12/2018
Masp 14493548 – Sabrina Durães Veloso Neto; Criminologia, Direito
Médico-Legal, Introdução ao Direito, Direito Tributário, Linguagem e
Argumentação Jurídica, Orientação de Monograa, 37h/a.
07 1094203 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESP Nº 18 DE 20 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 16 da
Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93
da Constituição Estadual e considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de pro-
vimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Esportes relacionado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência constante do Anexo Único.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018. ANEXO ÚNICO
MASP NOME CARGO SITUAÇÃO
ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL VIGÊNCIA
1.045.219-1 RICARDO AFONSO RASO ANAE IV D IV E 30.06.2016
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
07 1094049 - 1
PORTARIA SEESP Nº 01 DE 07 DE MAIO DE 2018.
Secretário de Estado de Esportes, no uso das competências previstas no
parágrafo 1º, inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais de 21 de setembro de 1989, com fundamento na Lei Estadual nº
869, de 05 de julho, tendo em vista os motivos apresentados pela Uni-
dade Setorial de Controle Interno na Nota Técnica Nº 1670.0007.18 e
Memorando CGE/USCI_SEESP Nº17/2018 ; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão Processante em caráter de urgência e prioritária
designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Administra-
tivo Disciplinar instaurado pela Portaria SEESP n° 02/2016, publicada
no Diário Ocial do Executivo em 14 de setembro de 2016, para con-
clusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da
publicação da presente Portaria.
Secretaria de Estado de Esportes, Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes
07 1093780 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, faz publicar
o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados:
Requerente CNPJ Imóvel Área (ha) Connante(s)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico da Comunidade de
Pedra de Sambaida 0,0102 Manoel Santos Ramos
(Fazenda Mamede)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico e Fibra de Vidro da
Comunidade de Mamede 0,0117 Rosina Rodrigues de Almeida (Fazenda
Mamede)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Lapão II 0,0105 Pedro Santana
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Lapão IV 0,0026 Natalino Ferreira de Souza
(Fazenda Volta da Serra)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Reservatório Metálico I da Comunidade de
Lapão IV 0,0082 Oscar Ferreira de Souza
(Fazenda Volta da Serra)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Itabuá-Lapão III 0,0087 Francisco Pereira dos Santos
(Fazenda Itapiraçaba Tabua)
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Itabuá-Lapão I 0,0102 Tarcísio de Oliveira Filho
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Mamede 0,0112 Pedro Antonio da Silva Gomes
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Pitombeiras 0,0107 Iram Rodrigues Moura
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água do Distrito de
Riacho da Cruz VI 0,0177 Joseno Canabrava da Mota
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Cabeceiras dos Coelhos 0,0105 Joaquim Figueiredo Vieira
Prefeitura Municipal
de Januária 21.461.546/0001-10 Poço de Captação d’Água da Comunidade
de Marreca 0,0107 Feliciana Araújo dos Santos
(Fazenda Cruz)
RESOLUÇÃO SEDA Nº 09, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Diretor Pró-Pequi.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício, no
uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Cons-
tituição do Estado, com fulcro no Decreto nº 46.186, de 15 de março de
2013, e considerando as indicações dos titulares dos órgãos e entidades
representadas, RESOLVE:
Art.1° - Fica raticada a alteração da representação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, no Conselho Diretor Pró-
Pequi da seguinte forma:
I – Substitui o Conselheiro Alexandre de Lima Chumbinho por Lázaro
Augusto dos Reis, como membro titular.
II – Substitui o Conselheiro Lázaro Augusto dos Reis por Marcilene
Aparecida Ferreira, como membro suplente.
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte,07 de maio de 2018.Alexandre de Lima Chumbinho.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício.
07 1093779 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA infor-
mando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu
a medição dos terrenos situados no:
- município de JANUÁRIA:
Requerente CPF Imóvel Área
(ha)
Maria da Penha Pereira
Maceda 932.296.311-53 Fazenda Flores 3,5608
- município de MINAS NOVAS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Valdo Elias Freire de
Sousa 543.146.406-00 Córrego do
Bonifácio 60,9770
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
07 1093792 - 1
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Designa Gestora para Convênio de Saída de Recursos celebrados entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e a Asso-
ciação dos Apicultores de Bocaiúva.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício, no
uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei
22.257, de 27 de julho de 2016;RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada gestora do convênio de saída n° 2987 celebrado
entre a SEDA e a Associação dos Apicultores de Bocaiúva no ano de
2015, a servidora IZABELLA CRISTINA CORREIA DE RESENDE
– MASP: 14361588
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018. ALEXANDRE
DE LIMA CHUMBINHO. Secretário de Estado de
Desenvolvimento Agrário, em exercício.
07 1093786 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 029, DE 07 DE MAIO DE 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dis-
pensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efei-
tos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atri-
buições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º- O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, ca acrescido dos seguintes itens:
43 GE Transportes Ferroviários SA 02.167.325/0001-99
Art. 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Secreta-
ria de Estado de Fazenda, aos 07 de maio de 2018; 230º da Incondên-
cia Mineira e 197º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO
CONFARSuperintendente de Fiscalização
07 1094152 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
AF 3º NÍVEL SANTO ANTÔNIO DO MONTE
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, ca concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judi-
cial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Américo Portela, 492 – centro – Santo Antô-
nio do Monte – MG – CEP 35560.000.
Sujeito passivo: Maria Aparecida de Melo
CPF. nº 515.684.546-00
Endereço: Rua Santos Dumont, 231 – Bairro Chácara
Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560.000
PTA nº 15.000041434-59
Santo Antônio do Monte, 04 de maio de 2018.
Maria Cabral de Faria Morais
Chefe da AF/3º Nível/Santo Antônio do Monte
07 1094155 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO