Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-11-2017
| Data de publicação | 30 Novembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quinta-fei ra, 30 de n ovembro de 2017 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Coração de Jesus
Eudis F Gomes – ME
07.492.950/0001-20 Três Marias
Auto Socorro Vitoria Ltda – ME12.130.400/0001-09 N o v a
Resende
Pátio Itajuru de Barbacena Ltda – ME
17.198.568/0001-61
Barbacena
Jequitinhonha Pátio e Guinchos Ltda – ME 22.445.916/0001-98
Jequitinhonha
João Batista Gomes da Silva – ME 01.149.024/0001-70
Sete Lagoas
Eliana Felix Santos Silva – ME
07.357.547/0001-98 Prata
Aldair Jose Rodrigues Junior – ME 18.310.087/0001-69
Pouso Alto
Angela Maria Bueno Proque – ME 01.440.660/0001-56
Três Corações
Auto Socorro Barbacena Ltda – ME03.479.856/0001-80
Barbacena
Glitter Active Transportes Ltda – ME 07.521.239/0001-56
Itanhandu
Auto Soc e Pátio Itamogi Ltda – ME 20.298.371/0001-09
Itamogi
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência especí-
ca do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG; e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte e
quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que
requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº.
47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº. 693, de 24 de novembro de 2017
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual
nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Coordenador da CAT/DETRAN/
MG no âmbito do município de Belo Horizonte e circunscrições do 2º e 3º
Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Pátio de Apreensão de Veículos Santo
Antônio Ltda-Me , cnpj nº 27.685.412/0001-69, com sede na avenida Bei-
ra-rio , nº 4491, Distrito Industrial Simões da Cunha, na cidade de Santa
Luzia/MG, para exercer suas atividades na cidade de Santa LuziaL/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência especíca do Depar-
tamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas as exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016 e
Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério de Melo Franco Assis Araújo
Diretor do Detran - MG
Portaria nº. 02, de 06 de novembro de 2017
O Bel. Jurandir Rodrigues César Filho, Delegado Regional de Polícia
Civil, da 1ª DRPC/11º DEPPC, com sede na cidade de Montes Claros, no
uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...
Considerando que aportou nesta Delegacia Regional de Polícia Civil o
expediente capeado pelo Ofício nº. 1229/DCC/DETRAN/2017, em que
constam possíveis irregularidades atribuídas a empresa credenciada Auto
Socorro E Pátio Coração De Jesus Ltda-ME, que teria, em tese, recolhido
taxas em conta bancária de titularidade distinta da credenciada, deixando
ainda de emitir as notas scais e recolher respectivos tributos, descum-
prido a Portaria nº. 1.130/2016, o Decreto nº 47.072/2016 e a Cláusula
5.2, alínea “1” do Termo de Credenciamento.
Resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores, lotados na 8ª CIRETRAN desta
1ª DRPC/11º DEPPC, para comporem Comissão que dará andamento aos
autos para apuração dos fatos narrados no aludido expediente:
Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, MASP nº 1.188.284-2,
Nível Especial, como Presidente;Rosany do Rosário Fagundes Sales,
MASP nº. 342.564-2, Escrivã de Polícia, como primeiro membro,
Secretária;Kleber Anderson Rabelo Nobre, MASP nº. 387.584-6, Inves-
tigador de Polícia, como segundo membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jurandir Rodrigues César Filho
Delegado Regional de Polícia Civil
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza
Expediente
– DRH – O Cmt-Geral Cel BM Cláudio Roberto de Souza, no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere compulsoriamente, para o Quadro de Ociais da Reserva
Remunerada, a partir de 23Set17, o nº 093.902-5, Cel BM Ernane Bran-
dão David, do 6º COB. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao
6º quinquênio e ao Adicional Trintenário a partir de 31Out15 e ao Adicio-
nal Trintenário Especial a partir de 23Set17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada
a partir de 24Jul17 e promove ao Posto de 1º Ten QORBM, a partir de
23Jul17, o nº 113.176-2, 2º Ten BM Alexandre Freitas da Rocha, do CG.
Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 5º quinquênio desde
05Mai15.
- Transfere compulsoriamente para o Quadro de Ociais da Reserva
Remunerada a partir de 07Jul17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a
partir de 06Jul17, o nº 092.668-3, Subten BM Carlos Leocadio Rodrigues,
do 2º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquê-
nio e adicional trintenário desde 23Mar15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada
a partir de 22Ago17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de
21Ago17, o nº 093.314-3, Subten BM Adalton José de Paula, da DAL.
Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio e adicio-
nal trintenário desde 04Mai14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada
a partir de 06Jul17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de
05Jul17, o nº 092.673-3, Subten BM Daniel Ferreira da Silva, do CSM.
Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 7º quinquênio desde
02Set16 e ao adicional trintenário desde 26Mar12.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada
a partir de 30Jan17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de
29Jan17, o nº 098.600-0, Subten BM Luiz Antônio de Pádua, da 1ª Cia Ind
BM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio e ao
adicional trintenário desde 26Jan16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Ociais da Reserva Remunerada
a partir de 21Ago17 e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de
20Ago17, o nº 100.830-9, Subten BM Nilson Rodrigues de Souza, do
EMBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio e
ao adicional trintenário desde 15Mai17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 26Dez16 e promove ao Posto de Subtenente QPRBM, a partir de
25Dez17, o nº 100.627-9, 1º Sgt BM Huadson José de Lima, do 1º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao
adicional trintenário desde 27Out16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 13Jan17 e promove ao Posto de Subtenente QPRBM, a partir
de 12Jan17, o nº 100.842-4, 1º Sgt BM Edson Batista Dias, da 2ª Cia Ind
BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
e ao adicional trintenário desde 29Mai15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 04Fev17 e promove ao Posto de 1º Sgt QPRBM, a partir de
03Fev17, o nº 094.681-4, 2º Sgt BM Afonso Batista da Silva, da 4ª Cia Ind
BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio
e ao adicional trintenário desde 23Set14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 06Ago17 e promove ao Posto de 1º Sgt QPRBM, a partir de
05Ago17, o nº 101.691-4, 2º Sgt BM Sérgio Resende dos Santos, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquê-
nio e ao adicional trintenário desde 05Ago17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 16Jan17 e promove ao Posto de 1º Sgt QPRBM, a partir de
15Jan17, o nº 102.416-5, 2º Sgt BM Márcio José da Silva, do 5º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao
adicional trintenário desde 19Jan14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 09Mar17 e promove ao Posto de 1º Sgt QPRBM, a partir de
08Mar17, o nº 112.949-3, 2º Sgt BM Marcelo dos Reis Lopes da Costa,
do 5º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 5º
quinquênio desde 09Fev16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 05Dez16 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
04Dez16, o nº 090.789-9, 3º Sgt BM Damião de Assis, da ABM. Tem
direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao adi-
cional trintenário desde 04Jun13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Jan17 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
27Jan17, o nº 099.008-5, 3º Sgt BM Delson Garcia de Gouveia, do 5º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquê-
nio e ao adicional trintenário desde 26Jan17.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 12Mai17 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
11Mai17, o nº 101.912-4, 3º Sgt BM Nilsimar Simões de Figueiredo, do
2º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quin-
quênio e ao adicional trintenário desde 25Mar16.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 29Mai17 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
28Mai17, o nº 103.200-2, 3º Sgt BM Otaviano José Machado, do 2º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e ao
adicional trintenário desde 04Fev15.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 11Mai17 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
10Mai17, o nº 113.366-9, 3º Sgt BM Júlio César da Silveira, do 10º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 4º quinquênio
desde 28Mar13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 26Set16 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
25Set16, o nº 120.716-6, 3º Sgt BM Elivanio Paulo Gomes, da 4ª Cia Ind
BM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 4º quinqu-
ênio desde 30Nov13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 08Ago17 e promove ao Posto de 2º Sgt QPRBM, a partir de
07Ago17, o nº 120.964-2, 3º Sgt BM José Eduardo Pereira, do 5º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação e ao 5º quinquênio
desde 07Jun17.
- Reforma por invalidez, para todos os serviços de natureza Bombeiro
Militar quanto na civil a partir de 21Out16, o nº 102.225-0, 1º Sgt BM
Júlio César de Souza Lessa, do 2º BBM. Tem direito ao provento integral
da sua Graduação e ao 5º quinquênio desde 04Jan14.
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Editais e Avisos
co m p a n H i a d e de S e n v o lv i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
Resultado de julgamento de propostas de preços e nota nal em processo
licitatório
Tomada de Preços: 11/2017 - Processo interno: 184/2017– ECM: 33.883
Tipo de Licitação: Técnica e Preço
Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada para realiza-
ção de estudos e elaboração de projetos ambientais, referentes ao licencia-
mento ambiental da Unidade Industrial de Arcos.
Conferida a aceitabilidade das propostas de preços e procedendo à clas-
sicação das propostas em obediência ao princípio da “TÉCNICA E
PREÇO”, cam as licitantes assim classicadas - classicação nal:
1º lugar - Carmo & Delgado – Geólogos Consultores Ltda: 94,70 pts;
2º lugar - Limiar Consultoria e Projetos Ltda: 84,61 pts;
3º lugar - Consórcio Brasilencorp – Engenharia, Meio Ambiente e Gestão
Corporativa Ltda e Sustentare – Consultores Associados Ltda: 84,57 pts;
4º lugar - Consominas Engenharia Ltda: 82,78 pts;
5º lugar - Detzel Consultores Associados S/A: 68,82 pts.
A licitante Petrel Engenharia Ltda foi desclassicada, conforme item 13.4
do edital, por apresentar proposta de preços em valor superior ao limite
estabelecido no item 13.6 do edital.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo legal
para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
Republicação de Aviso de Licitação - Reticação
Em virtude das alterações realizadas no Edital, a CODEMIG - COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS
torna público a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para recebi-
mento das propostas do processo Licitação Modo de Disputa Fechado nº
03/2017. Critério de Julgamento: melhor combinação de técnica e preço.
Processo Interno n°367/17. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Con-
tratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de
consultoria para a realização de avaliação, seleção e planejamento de
oportunidades de negócios.
Data da sessão pública: 07/02/2018, às 10:00 horas, na Rua Manaus, nº
467, Bairro Santa Egênia, Belo Horizonte/MG. Edital na íntegra, reti-
cado, e Errata disponíveis em: www.codemig.com.br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Egênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 29 de novembro de 2017.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
Extrato do Contrato nº 34. Contratado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.,
CNPJ n° 06.981.180/0001-16. Objeto: Estabelecimento das condições,
procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão
das instalações da unidade de consumo da CODEÁGUAS ao sistema de
distribuição operado pela CEMIG e o uso desse sistema na unidade da
CODEÁGUAS situada no município de Caxambu. Prazo de Vigência: 12
meses. Valor Global: R$ 86.809,67. Data da Assinatura: 23/08/17.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO ADMI-
NISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME
Concurso nº 01/2017 - Processo Interno nº 03/2017
Objeto: Seleção de projetos de pré-licenciamento de produções audiovisu-
ais para a rede pública de televisão.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente de
Licitação, que nega provimento ao recurso interposto por DROMEDÁ-
RIO CINEMA E VÍDEO e, em sede de autotutela, RETIFICA a “Ata de
Reunião de Encerramento da Comissão Técnica de Avaliação dos Projetos
Edital de Seleção de Projetos de Pré-Licenciamento de Produções Audio-
visuais para a Rede Pública de Televisão (Concurso 01/2017)”, datada de
10.10.2017, para excluir da Lista de Contemplados o projeto “Degringola-
dos”, da proponente Twist Computação Gráca e incluir o projeto “Futuro
Eu”, da proponente Guerrilha Filmes, relativamente a categoria Série Fic-
ção 3, permanecendo inalterados todos os demais termos do julgamento
do certame, na forma publicada em 21.10.2017, cando o Concurso em
referência, desde já, HOMOLOGADO.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial, tipo maior oferta, Processo Interno nº 467/17, cujo
objeto é a Seleção de parceiro privado para constituição de Sociedade em
Conta de Participação destinada à exploração do negócio de águas mine-
rais nas unidades de Caxambu-MG e Cambuquira-MG.
Pregão Presencial: às 15:00 (quinze horas) do dia 20 de dezembro de
2017, na sede da Codemig à Rua Manaus, 467, Santa Egênia, Belo Hori-
zonte, MG.
Obtenção do edital: pelo site www.codemig.com.br ou na sede da Code-
mig, no endereço supracitado, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
NUCLEO DE LICITAÇÃO
19 cm -29 1034711 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital de
Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes: EMG/
SEGOV e a Prefeitura Municipal de Rubelita. Objeto: Concessão de
patrocínio para o evento “Semana Regional Cultural Comemorativa ao
Recebimento de Rubelitenses Ausentes para Festejos Natalinos”, a rea-
lizar-se no período de 27 a 31 de dezembro de 2017, no munícipio de
Rubelita. Valor Global: R$ 30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.
131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura:
29/11/2017.
2 cm -29 1034535 - 1
Extrato de contrato para aquisição de tablets. Partes: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a empresa
Microtécnica Informática Ltda. Objeto: contratação de empresa para
fornecimento de 19 tablets, de acordo com as especicações técnicas e
demais condições consignadas no Edital do Pregão Eletrônico para Regis-
tro de Preços Planejamento nº108/2017 e seus anexos. Valor global: R$
31.597,00 Vigência: 3 meses contados a partir da data de sua publicação
ou pela absorção total do objeto, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Assinatura: 29/11/2017. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2002.0
001.4490.52.07.0.10.1
3 cm -29 1034726 - 1
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº
0008/2017 de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV e o Insti-
tuto Inhotim. Objeto: Alteração da Cláusula Décima do Contrato Original,
de modo a prorrogar a vigência pactuada por mais 90 dias a partir da data
de assinatura do instrumento. Assinatura:29/11/2017.
1 cm -29 1034565 - 1
Ga b i n e t e mil i t a r d o Go v e r n a d o r
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 163/2017 - Pregão Eletrônico nº.
53/2017
OBJETO: aquisição de eletroeletrônicos, eletrodomésticos, maquinário
de manutenção, mobiliário e equipamento para segurança contra incên-
dio para o Gabinete Militar do Governador. O Edital estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 30/11/2017. O envio
das propostas será até as 09h59mim do dia 13/12/2017 e a abertura das
Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 13/12/2017
às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo
Horizonte, 29 de novembro de 2017.
3 cm -29 1034626 - 1
Resumo do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
de informática n° INF-3130.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerias,
através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnolo-
gia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
12/11/2017; Reajustar o preço dos serviços continuados em 1,73% (um
inteiro e setenta e três centésimos por cento), tendo como indexador o
INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a Agosto de 2017, con-
forme item 4.5 da Cláusula 4ª – Do valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original; Alterar o item 2.1 e os Subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 da
cláusula 2ª – Dos Níveis de Serviço – dos serviços de Integração à Rede IP
Multisserviços, Gestão de Contratos da Rede IP Multisserviços e Conexão
de Alta Disponibilidade à Internet, conforme estabelecido nas Interven-
ções Direta Caderno de Serviços nº 044/2016 de 22/11/2016, 041/2016
de 01/11/2016 e 030/2017 de 11/07/2017; Incluir subitem no item 4.5 da
cláusula 4ª – Do valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original
conforme estabelecido na intervenção direta do caderno de serviços nº
039/2016 de 01/11/2016; Incluir os itens 4.a, 4.b, 4.c, 4.d, 4.e, 4.e.1, 4.f na
cláusula 4ª – Do Valor do Pagamento e do Reajuste conforme estabelecido
nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016
e 006/2017 de 22/03/2017; Alterar a cláusula 8ª – Da Condencialidade e
Segurança conforme estabelecido na intervenção direta caderno de servi-
ços nº 032/2016 de 27/09/2016; Excluir o subitem 11.1.1 da cláusula 11ª
– Dos Tributos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 021/2017 de 05/07/2017 e incluir a Cláusula 19ª – dos Casos
Omissos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Ser-
viços nº 038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula subseqüente.
O valor estimado é de R$44.923,80 (quarenta e quatro mil, novecentos
e vinte e três reais e oitenta centavos). Assinatura: 29/11/2017. Signatá-
rios: Cel PM Fernando Antônio Arantes, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo
Daniel Prado.
Resumo do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
de informática n° INF-2233.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerias,
através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnolo-
gia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
03/12/2017; Reajustar o preço dos serviços continuados em 2,08% (dois
inteiros e oito centésimos por cento), tendo como indexador o INPC acu-
mulado nos últimos 12 meses, referente a Julho de 2017, conforme item
4.6 da Cláusula 4ª – Do valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original; Alterar o nome da gerência responsável pela prestação dos ser-
viços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado baixa plata-
forma conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 035/2016 de 03/10/2016; Alterar o nome da gerência responsável pela
prestação dos serviços de Acesso a VPN conforme estabelecido na Inter-
venção Direta Caderno de Serviços nº 036/2016 de 03/10/2016; Alterar o
item 2.1 da cláusula 2ª – Dos Níveis de Serviço – do serviço de Hospe-
dagem de Sistemas em Ambiente Dedicado baixa plataforma, conforme
estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 025/2016
de 16/09/2016, 041/2016 de 01/11/2016 e 029/2017 de 11/07/2017; Alte-
rar o item 2.1 da cláusula 2ª – Dos Níveis de Serviço – do serviço de
Acesso VPN, conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de
Serviços nº 044/2016 de 22/11/2016, 041/2016 de 01/11/2016 e 030/2017
de 11/07/2017; Incluir subitem no item 4.6 da cláusula 4ª – Do valor,
do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme estabelecido
na intervenção direta do caderno de serviços nº 039/2016 de 01/11/2016;
Incluir os itens 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11, 4.11.1, 4.12 da cláusula 4ª – Do
valor, do Pagamento e do Reajuste conforme estabelecido na Interven-
ção Direta Caderno de serviços nº 034/2016 de 30/09/2016 e 006/2017
de 22/03/2017; Alterar a cláusula 8ª – Da Condencialidade e Segurança
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de serviços nº
032/2016 de 27/09/2016; Excluir o subitem 11.1.1 da cláusula 11ª – Dos
Tributos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Servi-
ços nº 021/2017 de 05/07/2017 e incluir a Cláusula 19ª – dos Casos Omis-
sos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula subseqüente. O valor
estimado é de R$88.504,92 (oitenta e oito mil, quinhentos e quatro reais
e noventa e dois centavos). Assinatura: 29/11/2017. Signatários: Cel PM
Fernando Antônio Arantes, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
16 cm -29 1034677 - 1
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2016 que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar
do Governador – GMG e a empresa Telemar Norte Leste S/A. Objeto:
a prorrogação da vigência do instrumento original, por mais 12 (doze)
meses, a partir de 02/12/2017, bem como o reajuste do valor dos serviços
pelo IST acumulado nos últimos 12 (doze) meses, na razão de 2,5% (dois
vírgula cinquenta por cento). Valor: R$ 23.052,95 (vinte e três mil cin-
quenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Assinatura: 29/11/2017.
Todas as demais cláusulas do contrato original, não modicadas pelo pre-
sente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Signatários:
Ten Cel PM Juliano Cançado Dias, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista.
3 cm -29 1034647 - 1
Resumo do contrato nº 58/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Santa
Helena Móveis para Escritório Ltda. Objeto: Aquisição de 05 (cinco)
armários para escritório, para atender as necessidades do Gabinete Mili-
tar do Governador/Coordenador Estadual de Defesa Civil. Valor: até R$
4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais). Dotação Orçamen-
tária: nº 1071.06.091.033.2021.0001.4490.52.14.0.10.1. Vigência: 06
(seis) meses, a partir de sua assinatura em 28/11/2017. Signatários: Ten
Cel PM Juliano Cançado Dias e Conceição Vargas dos Santos.
Resumo do contrato nº 59/2017 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a empresa XPTI Tecnologias
em Segurança Ltda. Objeto: o fornecimento de equipamentos de circuito
fechado de TV, com prestação de serviço de instalação, para o Gabinete
Militar do Governador. O valor global é de até R$332.000,00 (trezentos
e trinta e dois mil reais). Dotações Orçamentárias: 1071.06.091.033.2021
.0001.3390.30.15.10.1.0, 1071.06.091.033.2021.0001.3390.30.16.10.1.0,
1071.06.091.033.2021.0001.3390.30.19.10.1.0, 1071.06.091.033.2021.0
001.3390.30.20.10.1, 1071.06.091.033.2021.0001.3390.30.24.10.1, 107
1.06.091.033.2021.0001.3390.39.71.10.1, 1071.06.091.033.2021.0001.4
490.52.07.10.1.0, 1071.06.091.033.2021.0001.4490.52.08.10.1.0 e 1071
.06.091.033.2021.0001.4490.52.20.10.1.0. Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da sua assinatura em 29/11/2017. Signatários: Ten Cel. PM Juliano
Cançado Dias e Ricardo de Barros Gomes.
Resumo do contrato nº 60/2017 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Triasa Comercial
Ltda - EPP. Objeto: a aquisição de 02 (dois) veículos caminhonetes am
de atender as necessidades do órgão gestor. Valor: R$ 264.100,00 (duzen-
tos e sessenta e quatro mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 1071.18.
182.029.4055.0001.4490.52.17.1.10.1. Vigência: 08 (oito) meses, a partir
de sua assinatura em 29/11/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano Can-
çado Dias e Luciano Miranda Chagas.
Na publicação do aviso de adiamento de licitação do Processo nº.
152/2017 - TOMADA DE PREÇOS nº. 01/2017, para contratação de
empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a execu-
ção de serviços de reforma no complexo do Palácio da Liberdade, publi-
cada em 29/11/2017, página 33, onde se lê: “Novo edital com as retica-
ções estará disponível no site www.gabinetemilitar.mg.gov.br a partir de
29/04/2017”, leia-se: “Novo edital com as reticações estará disponível
no site www.gabinetemilitar.mg.gov.br a partir de 29/11/2017”.
Resumo da Ata de Registro de Preços nº 10/2017, originária do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento nº 404/2017 – GMG.
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna público
que registrou os preços para a prestação de serviços de transporte de água
potável, a m de atender as comunidades rurais dos municípios afetados
pelos desastres da seca ou estiagem. Partes: Gabinete Militar do Gover-
nador e a Empresa: Mecta Northi Serviços Eireli-ME. Lote 01, R$36,38;
lote 02, R$31,74; Lote 03, R$39,90; lote 04, R$32,78; lote 05, R$27,00.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP
encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov.
br. Assinatura: 29/11/2017. Signatários Ten Cel PM Juliano Cançado Dias
e Daniele Kennedy Gomes Costa.
Resumo do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
de informática n° INF-3144.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerias,
através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnolo-
gia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 02/12/2017; Reajustar o preço dos serviços continuados em 2,56 (dois
inteiros e cinqüenta seis centésimos por cento), tendo como indexador o
INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a junho de 2017, con-
forme item 4.5 da Cláusula 4ª – Do valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original; Alterar o nome da gerência responsável pela prestação
dos serviços de Acesso ao Ambiente Mainframe conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2016 de 03/10/2016;
Alterar o item 2.1 da cláusula 2ª – Dos Níveis de Serviço – Do (s) serviço
(s) de acesso ao Ambiente Mainframe à Internet, conforme estabelecido
nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 044/2016 de 22/11/2016,
041/2016 de 01/11/2016 e 030/2017 de 11/07/2017; Incluir subitem no
item 4.5 da cláusula 4ª – Do valor, do Pagamento e do Reajuste do con-
trato original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno de
serviços nº 039/2016 de 01/11/2016; Incluir os itens 4.6, 4.7, 4.8, 4.9,
4.10, 4.10.1, 4.11 na cláusula 4ª – Do Valor do Pagamento e do Reajuste
conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº
034/2016 de 30/09/2016 e 006/2017 de 22/03/2017; Alterar a cláusula
8ª – Da Condencialidade e Segurança conforme estabelecido na inter-
venção direta caderno de serviços nº 032/2016 de 27/09/2016; Excluir
o subitem 11.1.1 da cláusula 11ª – Dos Tributos, conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 021/2017 de 05/07/2017
e incluir a Cláusula 19ª – dos Casos Omissos, conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 038/2016 de 27/10/2016 e
renumerar a Cláusula subseqüente. O valor estimado é de R$30.006,72
(trinta mil, seis reais e setenta e dois centavos). Assinatura: 28/11/2017.
Signatários: Ten.Cel PM Juliano Cançado Dias, Pedro Ernesto Diniz e
Gustavo Daniel Prado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 5015026701/2016-
CEMIG que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
do Gabinete Militar do Governador – GMG e a CEMIG DISTRIBUI-
ÇÃO S/A. Objeto: o acréscimo de 22% ao quantitativo inicialmente ajus-
tado, o qual corresponde a R$40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.0001.339039.69.0.10.1.
Assinatura: 10/11/2017. Todas as demais cláusulas do contrato original,
não modicado pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e
em vigor. Signatários: Ten Cel PM Juliano Cançado Dias, Guilherme de
Souza Campanha e Magna Eduardo da Silva.
Resumo do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2013 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador
e as empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação
Ltda. Objeto: Reequilíbrio econômico-nanceiro da relação contratual,
através da revisão dos preços dos combustíveis. O valor total do presente
contrato passa a ser de R$4.954.690,91 (quatro milhões novecentos e cin-
quenta e quatro mil seiscentos e noventa reais e noventa e um centavos).
Dotações orçamentárias: 1071.06.183.743.4271.0001.3390.30.26.10.1, 1
071.06.183.743.4271.0001.3390.39.43.0.10.1, 1071.18.182.029.4055.0
001.3390.30.26.1.10.1 e 1071.18.182.029.4064.0001.3390.30.26.1.10.
1. Todas as demais cláusulas do Contrato original, não modicado pelo
presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor. Assinatura
em 23/11/2017. Signatários: Ten.Cel PM Juliano Cançado Dias, Neylson
Arlenio de Faria Júnior, Pablo Marques de Assis, Marcos Pinheiro Pereira
Diniz e Eduardo Pereira da Silva.
25 cm -29 1034480 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e a G r i c u lt u r a ,
pe c u á r i a e ab a S t e c i m e n t o
7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 003/2013 – (Processo de Compra
1231021 99/2013) Partes: SEAPA, SEDA, e CONSÓRCIO SEPLAG,
composto pelas empresas IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual
em virtude da revisão dos preços contratados. Valor R$ R$ 435.981,46
(quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e qua-
renta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 1231.20.122.701.2002.0
001.33903026.0.10.1; 1231.20.122.701.2002.0001.33903943.0.10.1; 164
1.20.122.701.2002.0001.33903026.0.10.1 e 1641.20.122.701.2002.0001.
33903943.0.10.1;
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA; Neivaldo de Lima
Virgílio pela SEDA; Marcos Aurélio Mourão; Pablo Marques de Assis;
Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva pelas Empresas.
Data da Assinatura: 29/11/2017.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9131518/2017 (Processo de Compra nº
1231021 04/21017). Partes: SEAPA e Marlim Azul Comércio de Petróleo
e Derivados Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% no quantitativo inicialmente
contratado (15.000 litros). Valor: R$ 22.462,50 (vinte e dois mil, quatro-
centos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentá-
rias: 1231.20.122.701.2002.0001.33903033.0.10.1 Assinam: Pedro Cláu-
dio Coutinho Leitão pela SEAPA, e Leonardo Marcílio da Paixão, pela
Empresa. Data de Assinatura: 29/11/2017
Contrato nº 9162853/2017, (Processo de Compras 1231021 000045/2017).
Partes: SEAPA e Triama Norte Tratores, Implementos Agrícolas e Máqui-
nas LTDA. Objeto: Fornecimento de três Tratores Agrícolas. Vigência:
130 (cento e trinta) dias a partir da data da emissão da Autorização de For-
necimento. Valor: R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais). Cor-
rendo as despesas pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.608.150.4351.
0001.44905216.0.10.8; 1231.20.608.150.4351.0001.44905216.0.48.1
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Gilberto Gual-
ter Dos Santos, pela Empresa.
Contrato nº 9162876/2017, (Processo de Compras 1231021 000045/2017).
Partes: SEAPA e RK Indústria de Implementos Agrícolas EIRELI. Objeto:
Fornecimento de três Grades Aradoras. Vigência: 130 (cento e trinta) dias
a partir da data da emissão da Autorização de Fornecimento. Valor: R$
42.495,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Cor-
rendo as despesas pelas dotações orçamentárias de nº 1231.20.608.150.43
51.0001.44905216.0.10.8; 1231.20.608.150.4351.0001.44905216.0.48.1
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Vinicius Alalan
de Carvalho, pela Empresa.
Contrato nº 9162875/2017, (Processo de Compras 1231021 000045/2017).
Partes: SEAPA e Chiumento & Cia LTDA. Objeto: Fornecimento de três
Carretas Agrícolas. Vigência: 130 (cento e trinta) dias a partir da data da
emissão da Autorização de Fornecimento. Valor: R$ 20.754,00 (vinte mil,
setecentos e cinquenta e quatro reais). Correndo as despesas pelas dota-
ções orçamentárias nº 1231.20.608.150.4351.0001.44905216.0.10.8; 123
1.20.608.150.4351.0001.44905216.0.48.1
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA, e Juçara Maria
Alba Chiumento, pela Empresa.
12 cm -29 1034418 - 1
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