Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-03-2021
| Data de publicação | 26 Março 2021 |
| Section | Diário do Executivo |
14 – sexta-feir a, 26 de Ma rço de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
01/2021
Retica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Teixeiras -
E.E.“Dr.Mariano da Rocha”, MaSP 370664-5, Cleide Sousa Neves
Mol, PEB1A, 1º Cargo, ato publicado em 09/04/2016 e 26/02/2021, por
motivo de incorreção no número dos quinquênios de exercício. Onde
se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2015 e 5º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 02/12/2020. Leia-se: 5º quinquênio de
exercício, a partir de 05/12/2015 e 6º quinquênio de exercício, a partir
de 02/12/2020
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor:
Jequeri – E.E.“Pe.Benevenuto”, MaSP 363481-3, Maria Inês Sousa
Barbosa Ribeiro, PEB1G, 1º cargo, a partir de 13/03/2021; Jequeri –
E.E.“Pe.Benevenuto”, MaSP 352222-4, Maria Marcia Sousa Barbosa,
PEB3I, 3º cargo, a partir de 13/03/2021;
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 11/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Admi-
nistração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Vermelho Novo – EE “Far-
macêutico Soares”, MaSP 551.130-8, Antônio Pedro Eufrásio Neto,
Cargo 01, PEBEN/DIV, referente ao 5° quinquênio de exercício a par-
tir de 19/03/2021; Jequeri – EE “Tenente Mol” MaSP: 1.008.180-0,
Rosangela de Oliveira Mendes, Cargo 05, PEB1B, referente ao 3° quin-
quênio de exercício a partir de 23/03/2021.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/2021
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Teixeiras - E.E.“Dr.Mariano
da Rocha”, MaSP 1218907-2, Lucimeire Cervio Fidelis, PEB2D, 3º
cargo, a partir de 11/03/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO – ATO Nº
02/2021
Servidor responsável por excepcional, para (20) vinte horas semanais
nos termos do art.1º da Lei 9401 de 18/12/86, ao servidor: Ponte Nova -
“SRE”, MaSP 834.279-2, Rosana de Oliveira Vecchi e Lanna, TDE2B,
admissão 03, em prorrogação, a partir da 12/02/2021.
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SRE de Pouso Alegre
Diretora: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADO-
RIA VOLUNTÁRIA,nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): Ouro Fino – E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca, MaSP
144.731-7, Olímpia Ribeiro de Miranda, a partir da publicação do ato,
referente ao cargo de EEBIIH, 1.º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Artigo147, §2º, Inciso I, E §3º, Inciso I DO ADCT,
acrescentado pela EC 104/20 com direito à remuneração integral.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Cambuí – EE João Lopes, MaSP 972.182-0, Marlene
do Carmo Barbosa, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, adm. 02, a
contar de 03/03/2021; Cambuí – EE João Lopes, MaSP 1.304.147-0,
Tatiane Natalina da Silva, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, adm.
03, a contar de 05/03/2021; Cambuí – EE Antônio Felipe de Salles,
MaSP 1.261.216-4, Marlei Ferreira, PEB1A, Língua Portuguesa, 12
aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021; Cambuí – EE Antônio Felipe
de Salles, MaSP 1.492.629-9, Renata Marques Pereira de Almeida
e Silva, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, adm. 02, a contar de
03/03/2021; Cambuí – EE Professora Maria da Conceição Moraes,
MaSP 1.392.907-0, Hercules Souza Teixeira, PEB1A, Língua Portu-
guesa, 5 aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021; Cambuí – EE Antô-
nio Felipe de Salles, MaSP 1.310.240-5, André Renan Pereira, PEB1A,
Matemática, 16 aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021; Cambuí – EE
Professora Maria da Conceição Moraes, MaSP 1.373.531-1, Adeíl-
son Silvério de Almeida, PEB1A, Matemática, 16 aulas, adm. 04, a
contar de 03/03/2021; Cambuí – EE Antônio Felipe de Salles, MaSP
1.263.453-1, Melina Sitna Faccio Pereira Crispim, PEB1A, Matemá-
tica, 16 aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021; Cambuí – EE Antônio
Felipe de Salles, MaSP 1.098.685-9, Gislaine do Carmo Dias, PEB1A,
Matemática, 11 aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021; Careaçu – EE
Vereador Joaquim Borges da Costa, MaSP 1.131.965-4, Renan Bueno
Sancho, PEB1A, Arte/Artes, 16 aulas, adm. 04, a contar de 03/03/2021;
Careaçu – EE Vereador Joaquim Borges da Costa, MaSP 1.373.343-1,
Lucas Bertolaccini de Souza Cobra, PEB1A, Matemática, 15 aulas,
adm. 03, a contar de 03/03/2021; Careaçu – EE Vereador Joaquim
Borges da Costa, MaSP 1.010.286-1, Raquel Antônia dos Santos Dias,
PEB1A, Matemática, 10 aulas, adm. 05, a contar de 09/03/2021.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2021
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APO-
SENTADORIA, referente à servidora: Pouso Alegre - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 325.688-0,
Mariléia de Cássia Alves Franco, PEB3P, 2º cargo, Ato nº 20/2020,
publicado em 06/08/2020, por motivo de incorreção, onde se lê: com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 133
h/a, “com direito à incorporação da graticação de Vice-Diretor pro-
porcional a 1.354 dias de exercício”, leia-se: com direito à remunera-
ção integral, correspondente à carga horária de 134 h/a, “com direito à
incorporação da graticação de Vice-Diretor proporcional a 1.354 dias
de exercício”.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/21
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
ref. à servidora: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regio-
nal de Ensino, MaSP 475.746-4, Magda Azevedo Queiroz, TDEV-L
(Adm.01), ATO 02/21, publicado em 29/01/21, por alteração na data do
afastamento, onde se lê: por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 15/04/21; leia-se: por 01 mês ref. ao 4º quinquênio de exer-
cício, a partir de 15/05/21.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
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ANULAÇÃO – ATO Nº 07/21
ANULA NO ATO, no que ser refere à servidora: São Sebastião do Para-
íso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1.095.485-7, Márcia
Cristina de Moura Ribeiro, TDEIII-G (Adm.01), FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO ATO 02/21, publicado em 29/01/21, por não ser mais
do seu interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 10/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/89, aos servidores: Cláudia Perpétua Baldo dos Santos,
MaSP 1.133.261-6, PEBIII-F (Adm.01), exercendo o cargo em comis-
são de Diretor de Escola DIII, Monte Santo de Minas – E.E. Américo de
Paiva ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/02/21, que pode-
rão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/22, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/20, e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Léo Rivelini Naves, MaSP 763.001-5, PEBIII-P (Adm.01), exercendo
o cargo em comissão de Diretor de Escola DIII, São Sebastião do Para-
íso – E.E. Paula Frassinetti, ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 12/02/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a
partir de 01/01/22, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/20,
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos nºs 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-
Geral do Estado.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/21
LOTA, nos termos do inciso I, do artigo 75, da Lei 7.109 de 13/10/77
os servidores: Cássia, na E.E. Melo Viana, MaSP 1.286.832-9, Pâmera
Darlling de Oliveria Borges, PEBI-A/Língua Portuguesa (Adm.04), por
16 h/a, a contar de 03/03/21; Guaxupé, na E.E. Dr. André Cortez Gra-
nero, MaSP 1.471.971-0, Rodrigo da Costa Oliveira, PEBI-A/Socio-
logia (Adm.03), por 16 h/a, a contar de 03/03/21; MaSP 1.474.084-9,
Márcio Franchi Júnior, PEBI-A/Matemática (Adm.03), por 16 h/a, a
contar de 03/03/21; Itaú de Minas, na E.E. Ary Pimenta Bugelli, MaSP
860.026-4, Marlene Rosa de Oliveira, PEBI-A/Sociologia (Adm.04),
por 12 h/a, a contar de 03/03/21; MaSP 1.145.817-1, Sabrina Pereira
Carvalho, PEBI-A/Educação Física (Adm.04), por 05 h/a, a contar de
03/03/21; Juruaia, na E.E. Eduardo Senedese, MaSP 1.153.920-2, Adil-
son Miranda de Oliveira, PEBI-A/Matemática (Adm.05), por 06 h/a,
a contar de 03/03/21; MaSP 1.378.333-7, Diana Miranda Carvalho,
PEBI-A/Educação Física (Adm.03), por 16 h/a, a contar de 03/03/21;
São Pedro da União, na E.E. Cel. João Ferreira Barbosa, MaSP
1.416.603-7, Iara Talita da Silva, PEBI-A/Educação Física (Adm.02),
por 06 h/a, a contar de 03/03/21; São Tomás de Aquino, na E.E. Dr.
Tancredo de Almeida Neves, MaSP 1.490.219-1, João Augusto Sil-
veira Ferreira, PEBI-A/Sociologia (Adm.02), por 09 h/a, a contar de
03/03/21. Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
24 1461044 - 1
SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 03/2021
DECLARA o direito, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto 44391/06
do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou her-
deiro: - Uberlândia, SRE, Masp 325362.2.1, Simone Maria Naves Gon-
çalves, ex-ocupante do PEB1I, Férias Prêmio em Espécie, referente ao
saldo de 01 mês do 3º quinquênio de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - ATO Nº
01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8517 de 09/01/84, da Lei nº 9831 de 04/07/89
e da Lei 9957 de 18/10/89 ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
366919.9.2, Fabio Cardoso de Souza, PEBIIIH, referente ao 5º biênio,
a contar de 20/08/2011.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educa-
ção Continuada CESEC JK, Masp 377437.9.1, Zélia Farias Joel Fer-
reira, ATB3L, a partir de março/2021, da data do protocolo do reque-
rimento, nos termos do Artigo 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020; E.E. Madre Maria Blan-
dina, Masp 377409.8.1, Luciene Caetano Ferreira, ATB5L, a partir de
outubro/2020, da data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020; Masp 932133.2.1, Sonilda Andrade Rodrigues de Morais,
PEB2P, a partir de outubro/2020, da data do protocolo do requeri-
mento, nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/2020, combinado com artigo 40, § 1° e § 5º, inciso III, alíneas
“a” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1461122 - 1
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTA-
MENTO – ATO Nº 06/2021
Anula o Ato de Reticação de Férias-Prêmio Afastamento, referente
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390386.1.2, Romilda de Sousa,
PEB3P, Ato nº 122/11, publicado em 21/04/2011, na parte em que
reticou Férias-Prêmio Afastamento, por motivo de acerto processo
aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. Costa Sena, Masp 377399.1.1,
Jaqueline Nascimento, ATB4L, por 01 mês referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 05/04/2021; E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 331369.9.2, Silvia Maria de Sousa Marcelino, PEB3J, por 01
mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05/04/2021; -
Araporã, E.E. Mário Sidney Franceschi, Masp 371799.8.2, Vanessa de
Carvalho Vieira, ATB4F, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 01/04/2021; - Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi,
Masp 831951.9.1, Patricia Pamenzoni, PEB4J, por 01 mês referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 01/04/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/2021
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uber-
lândia, SRE, Masp 1366059.2.1, Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos
Pereira Ignácio para Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos Ravagnani.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servi-
dor: - Uberlândia, SRE, Masp 1366059.2.1, Eduardo Danilo Ribeiro
dos Santos Ravagnani, ANEI2C, a partir de 25/02/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E.
Presidente Juscelino Kubitschek, Masp 1250053.4.3, Maria Ines Alves,
PEB1A, a partir de 19/03/2021; E.E. Teotônio Vilela, Masp 880728.1.1,
Nivaldo Cecilio de Moura, PEB2D, a partir de 20/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Ins-
trução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias con-
secutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Enéias Vasconcelos, Masp
1322407.6.1, Gisele Izaias Silva, PEBD1A, a partir de 07/03/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
09/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do ser-
vidor: - Uberlândia, E.E. Alda Mota Batista, Masp 269954.4.2, Kátia
Mara Vieira, a partir de 26/03/2021, referente ao PEB3I, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, inclu-
ído pela EC nº 104/2020 c/c Art.6º da EC nº 41/03 e §5º do Art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108/a e a percepção de 6h/a de extensão curricular; E.E. Pro-
fessor Nélson Cupertino, Masp 1051704.3.1, Nilva Faria, a partir de
26/03/2021, referente ao PEB1D, à vista de requerimento de aposenta-
doria pelo art. 147, §§ 1º E 2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT e EC
104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a. Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1461120 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
15/2021
Retica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: -
Uberlândia, SRE, Masp 390386.1.2, Romilda de Sousa, PEB3P, Ato nº
24/11, publicado em 26/02/2011, para acerto no processo de aposenta-
doria, onde se lê: 01/05/2011, referente ao 2º e 3º quinquênio, leia-se:
17/05/2011, referente ao 3º e 4º quinquênio.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE – ATO Nº
16/2021
Retica o Ato de Férias-Prêmio em Espécie, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 324340.9.1, Edson Rodrigues de Souto,
PEBIVA, Ato nº 07/2020, publicado em 27/11/2020, para correção no
nome do servidor, onde se lê: Edson Rodrigues Souto, leia-se: Edson
Rodrigues de Souto.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
25 1461123 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05 / 2021
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 388632-2, Maria Auxi-
liadora Ferreira, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIII-P, cargo
01.
24 1460746 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Contagem - E.E. Nair
Mendes Moreira - 8559- MaSP 555107-2, Lucinda Maria de Souza,
cargo 01, ATBIVM, a partir de 2/3/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 15 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP
1321548-8, Marcia Regina Silva Pardo, ATBIIC, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 16 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Betim - E.E. Cecília Meireles - 7994- MaSP 1115071-1,
Stenio Luiz Mendes de Almeida, PEBIIIF, Vice Diretor, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2021.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 17 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 934809-5,
Eliane Ferreira Guimaraes Rocha, PEBIIIP, Em Ajustamento Funcio-
nal, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
5/4/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 78 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112-
MaSP 1197125-6, Antonio Marcos de Lacerda, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 3/5/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 79 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094-
MaSP 1265283-0, Cintia Rodrigues de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 27/6/2020, que poderão ser usu-
fruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos ter-
mos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 80 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho -
1619- MaSP 319887-6, Marcia Costa Ribeiro Bonino Silva, EEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2020, que pode-
rão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 948707-5, Soraya Martins Gomes da Costa Ribeiro,
ATBIIH, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 17/6/2020,
que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 81 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Nossa Sra. Aparecida -
957- MaSP 1410543-1, Paulo Renato Gomes, PEBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 2/2/2021, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pare-
ceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado;
E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 1394915-1, Barbara Abranches de
Araujo Porto, PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 12/6/2020, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, apro-
vados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 82 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira
- 8494- MaSP 1226384-4, Fabricio Lisboa de Andrade, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/2/2021, que poderão ser
usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos ter-
mos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1406307-7, Vania
Magalhaes Freitas, PEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 6/2/2021, que poderão ser usufruidos, a critério da Administra-
ção, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, apro-
vados pelo Advogado Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 15 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Nossa Sra. do Carmo
- 7927- MaSP 1130080-3, Maria Cristina Pereira dos Santos, PEBIIF,
cargo 01, a partir de 05/03/2021.
24 1460737 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
TORNA SEM EFEITO
A Portaria nº 02, de 1º de fevereiro de 2021, que instituiu comissão
especial para propor a atualização do Regimento Interno do Conselho
Estadual de Educação, publicada no “MG” de 03 de fevereiro de 2021.
PARECER Nº 172/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0004736/2021-53
RELATORA: Marize Schons
APROVADO EM 23.3.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Novo Mundo,no município de Unaí.
Conclusão
Considerando a adequada instrução do processo, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais)ministrado pelo Colégio Novo
Mundo,no município de Unai, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a con-
tar de 1ºde janeiro de 2021, tendo em vista a Portaria CEE n° 13, de
27 de agosto de 2020,que prorrogou,em caráter excepcional, até 31
de dezembro de 2020, os atos legais de credenciamento erecredencia-
mento de entidade mantenedora e de autorização de funcionamento, de
reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursosda Edu-
cação Superior e da Educação Básica erespectivas modalidades, inte-
grantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo venci-
mento ocorressedurante o período de calamidade pública, ocasionado
pela atual pandemia.
Belo Horizonte, 22 de março de 2021.
Marize Schons – Relatora
PARECER Nº 182/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0005582/2021-06
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 24.3.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Colégio Novo Mundo,no município de Unaí.
Conclusão
Pelo expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino
Médioa ser ministrado pelo Colégio Novo Mundo,situado na Rua Buri-
tis, 654, Centro, no município de Unaí, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 13 de março de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
25 1461423 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO ADITIVO
Terceiro aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº. 9181468/2018.
Partes EMG/SEGOV e a empresa Método Telecomunicações e Comér-
cio Ltda. OBJETO: I- Prorrogação da vigência do instrumento por
12(doze) meses, a contar de 01 de abril de 2021;II- Oreajuste do valor
contratual, tomando por base o acumulado nos últimos 12 (doze)
meses, IPCA– IBGE, correspondendo o percentual de 4,5173%;III-
A alteração do representante legal da CONTRATANTE José Geraldo
de Oliveira Prado,por Juliano Fisicaro Borges. Dotações orçamentári
as:1491.04.122.028.2015.0001.3390.39.21.0.10.1. Data de assinatura:
25/03/2021
3 cm -25 1461460 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010042017 (INF-3253)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato original por 12(doze) meses, a partir de 08/04/2021; manter o
preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do
Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge,
conforme o subitem 4.8.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e
do Reajuste do contrato original; Incluir a cláusula 9ª – DE PROTE-
ÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas subsequen-
tes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 33/2020 de 13/11/2020; Atualizar o item 3.1, da Cláusula 3ª - Da
Volumetria, do contrato original. O valor total estimado do contrato
passa a ser de R$ 17.945,04 (dezessete mil, novecentos e quarenta e
cinco reais e quatro centavos). Dotação orçamentária: 1521. Permane-
cem mantidas, raticadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do contrato não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assi-
natura: 1521.04.124.031.4046.0001.339040.03.0.10.1. Ass. Rodrigo
Fontenelle de Araújo Miranda.
4 cm -25 1461157 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 61º BPM/3ªRPM X Prefeitura Municipal de Taquaraçu de
Minas. Convênio 01/2021. Objeto: Cooperação mútua visando aper-
feiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública
no município de Taquaraçu de Minas. Vigência: 26/03/2021 a
25/03/2022.
2 cm -25 1461228 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 27/2021, Compras 9274489/2021,
Processo de Compras 29/2021. Objeto: PISTOLAS DE EMISSÃO DE
IMPULSOS ELÉTRICOS E CARTUCHOS. Valor total R$ 606.900,00.
Vigência até 31/07/2021.
2 cm -25 1461576 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Diex Distribuidora Atacadista Importadora
Exportadora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda,CNPJ nº
08.798.468/0002-66. Pregão Eletrônico 14/2020. Contrato n° SIAD
9247137/2020. 1° Aditivo. Objeto: PRORROGAÇÃO de vigência por
mais 12 meses, ALTERAÇÃO da especicação de equipamento, cons-
tante da Proposta Comercial.
2 cm -25 1461344 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 24ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Bertópolis/MG.
Convênio nº 008.24/2021. Objeto: cooperação mútua entre os con-
venentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no Município de Bertópolis/MG, con-
forme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$
210.528,00.
2 cm -25 1461290 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103260029180114.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 26 de Março d e 2021 – 15
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA II – FORNECIMENTO DE BENS
Mês/Ano CNPJ Razão Social Data da exigibilidade Justicativa Valor
09/20 CNPJ: 07.296.219/0001-29 E R FELIX PRODUTOS AGROPECUARIOS ME 28/09/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do CIA Independente de Poli-
ciamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1168/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 479,76
09/20 CNPJ: 26.525.513/0001-00 TURVOMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI 14/09/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do CIA Independente de Poli-
ciamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1169/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 3.392,20
09/20 CNPJ: 03.541.496/0001-07 CESAR E ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECU-
ARIOS LTDA - EPP 08/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do CIA Independente de Poli-
ciamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1170/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 44.261,44
12/19 CNPJ: 11.420.119/0001-30 INNEX COMERCIAL E SUPRIMENTOS LTDA 26/12/19
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 3827/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 3.816,00
12/19 CNPJ: 11.777.618/0001-89 WALAS STORE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 26/12/19
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 3828/2029.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 3.010,00
12/20 CNPJ: 10.568.922/0001-53 BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERI-
NARIOS LTDA 21/12/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. 2125/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 3.594,00
11/20 CNPJ: 05.972.405/0001-05 GENES PECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA 06/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. 1406/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 591,10
10/20 CNPJ: 21.578.205/0001-29 PRAG MINAS COMERCIO AGROPECUARIO EIRELI 07/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do CIA Independente de Poli-
ciamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1407/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 661,84
10/20 CNPJ: 17.970.151/0001-75 NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO 36366229864 28/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1480/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 105,00
10/20 CNPJ: 19.119.796/0001-24 BECAPE PERIFERICOS E MANUTENCAO DE COMPUTA-
DORES EIRELI - ME 28/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1482/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 38,00
10/20 CNPJ: 27.520.617/0001-94 AUTENTICA DIAS COMERCIO LTDA - ME 28/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1520/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 527,58
09/20 CNPJ: 07.296.219/0001-29 E R FELIX PRODUTOS AGROPECUARIOS ME 28/09/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. 1171/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 8.937,40
09/20 CNPJ: 03.541.496/0001-07 CESAR E ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECU-
ARIOS LTDA - EPP 26/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. 1172/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 12.814,40
05/20 CNPJ: 08.228.010/0001-14 PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA
LTAD 07/05/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material para escritório para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 577/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 4.194,00
05/20 CNPJ: 08.228.010/0001-14 PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA
LTAD 07/05/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material para escritório para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 579/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 419,40
03/20 CNPJ: 10.568.922/0001-53 BH VET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRO-VETERI-
NARIOS LTDA 20/03/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. 534/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 8.401,80
11/20 CNPJ: 22.406.446/0001-53 DIVINO TRAÇO CONFECÇÕES LTDA 12/11/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco
de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material cívico e educativo – bandeiras para Batalhão de Polícia de
Guardas – BPGd). Emp. 1537/2020
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 1.860,00
12/20 CNPJ: 21.899.992/0001-00 IVO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR EPP 15/12/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de sal mineral para os animais do Regimento de Cavalaria Alferes Tira-
dentes - RCAT). Emp. 1070/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 28.964,16
05/20 CNPJ: 71.402.192/0001-00 DEPOSITO E ELETRICA INCONFIDENTES LTDA - ME 11/05/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de limpeza e higiene para Unidades do Comando de Policia-
mento Especializado - CPE). Emp. 578/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 1.170,00
11/20 CNPJ: 22.654.909/0001-04 SERRALHERIA SANTA HELENA DA CRUS & MASTROMI-
NAS EIRELI – EPP 03/12/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviço de instalação e montagem de platô/plataforma para bandeiras, Batalhão de Polícia
de Guardas – BPGd). Emp. 1577/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 5.100,00
11/20 CNPJ: 22.654.909/0001-04 SERRALHERIA SANTA HELENA DA CRUS & MASTROMI-
NAS EIRELI – EPP 21/12/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco
de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Aquisição de mastro para bandeiras para o Batalhão de Polícia de Guardas – BPGd).
Emp. 1578/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 7.168,00
11/20 CNPJ: 03.541.496/0001-07 CESAR E ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECU-
ARIOS LTDA - EPP 19/11/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de medicamento veterinário para os animais do CIA Independente de Poli-
ciamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1564/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 40.369,41
11/20 CNPJ: 26.525.513/0001-00 TURVOMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI 26/11/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de produtos químicos, quaternário de amônia para a CIA Independente de
Policiamento com Cães – CIA PM IND P CAES). Emp. 1570/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 599,40
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103260029180115.
16 – sexta-feir a, 26 de Ma rço de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
11/20 CNPJ: 21.541.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES $ ARAUJO LTDA - ME 23/11/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1551/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 1.257,00
10/20 CNPJ: 21.541.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES $ ARAUJO LTDA - ME 28/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1413/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 1.728,30
10/20 CNPJ: 41.658.519/0001-49 CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA – ME 28/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material de informática para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1414/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 5.103,00
10/20 CNPJ: 19.561.435/0001-33 AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
– ME 13/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de material para escritório para Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1415/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 929,60
10/20 CNPJ: 19.561.435/0001-33 AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
– ME 13/10/20
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de
descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Fornecimento de carregador de pilhas para as Unidades do Comando de Policiamento
Especializado - CPE). Emp. 1416/2020.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das
atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou
cumprimento da missão institucional.
R$ 374,00
Quartel em Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Alexandre de Paula dos Santos, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE (a) Marcele Vanessa da Silva Coelho, 1° Ten PM.
Responsável Técnico
160 cm -25 1461564 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Carrancas/MG – Termo Aditivo nº
01/2021 ao Convênio nº 23/2016. Objeto: Prorrogação de vigência e
redistribuição do saldo orçamentário remanescente a partir de março de
2021. Vigência: de 24/03/2021 1 até 31/03/2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x COFEDIL-Comercial Fernão Dias LTDA,
situado no município de Oliveira/MG – Convênio nº 14/2021. Objeto:
Cooperação mútua. Vigência: de 24/03/2021 até 31/03/2022. Valor: R$
7.200,00.
3 cm -25 1461403 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Piau/MG . Convênio nº
14/2021. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. Valor:
R$ 70,080,00. Vigência: 01/03/2021 a 28/02/2022.
1 cm -25 1461145 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1250071
47/2021. Objeto: Aquisições de Rádios digitais móveis e portáteis, de
acordo com especicações técnicas descritas no Edital. Encaminha-
mento das propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até
dia 12/04/2021 às 08h55min. Abertura das propostas dia 12/04/2021
às 09h00min. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone
31-2123-1103 ou 31 - 21231018. Edital disponível no sitewww.com-
pras.mg.gov.brewww.pmmg.mg.gov.br
2 cm -25 1461370 - 1
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PMMG - EM/ 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
1259760 04/2021. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
torna público a reticação do edital de processo licitatório para a aqui-
sição de Plataforma de acessibilidade vertical destinada a pessoas
com mobilidade reduzida, a ser instalada na nova sede do 32º BPM
em Uberlândia-MG. As novas datas do certame serão: limite de envio
da Proposta Comercial: 08/04/2021, as 08h59min – Início do certame:
08/04/2021, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
2 cm -25 1461239 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato de Nº E Nº 9196708/2018 que entre si celebram o IPSM E
A EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; Do Objeto: redu-
ção da taxa de administração do Contrato nº 9196708/2018; Pror-
rogar a vigência por mais 12 (doze) meses; Da redução da taxa de
5,00%(cinco por cento) para o percentual de 3,80% (três vírgula oitenta
por cento),constante no item 08 (preço único) da Cláusula Segunda do
Contrato Original; Vigência: a partir de 01 de março de 2021;
Da redução da taxa
PREÇO ÚNICO
NR ITEM DESCONTO VALOR /
PREÇO
FINAL
01 Preço das peças genuínas (X) 15,25% (X)
02 Preço das Peças originais (Y) 15,00% (Y)
03 Preço das peças de 1º linha (Z) 15,00% (Z)
04 Preço da hora/homem (Motos) 20,00% R$36,08
05 Preço da hora/homem (V. leves) 25,85% R$64,64
06 Preço da hora/homem (V.
Pesados) 20,00% R$96,96
07 Preços do serviço de reboque/
guincho 00,00% R$104,00
08 Taxa de administração 00,00% 3,80%
Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato Original Termos Aditivos e Apostilamentos anteriores, não
sendo alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte;
Data: 25/03/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por Lei-
diane Caroline Ongaratto por Contratado.
7 cm -25 1461670 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 25/03/2021
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Magnicat Prestação de
Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
5ªRPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Uberaba Postural Fisioterapia,
R.P.G e Pilates Ltda Serviços de Fisioterapia
11ªRPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Montes Claros Núcleo de Saúde Mais Ltda Clínica Médica
Mato Verde Laboratório de Análises
Clínicas e Citológicas Ideal
Sociedade Simples Ltda
Laboratório de Pato-
logia e Citopatologia
14ªRPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Curvelo Santiago Medicina Avan-
çada Ltda Clínica Médica
17ªRPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
São Lourenço Instituto do Coração Circuito das
Águas de Minas Gerais Ltda Clínica Médica
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sis-
tema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polí-
cia Militar/MG. Data: 25/03/2021
RMBH
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Contagem Priorisaúde Fisioterapia e
Pilates Ltda VIII, VIII.2, XVII,
XVIII, XIX, XXI, XXV
9ªRPM – Uberlandia
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Tupaciguara Casbe – Centro Avançado de
Saúde Bucal e Estética Ltda I, II, V, VIII, X
11ªRPM – Montes Claros
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Espinosa Qualivida Laboratório
Ltda V
Montes Claros LWS de Rmatologia e Psi-
cologia Ltda XI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2021, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS - EDITAL
01-2021- 25-03-2021
17 cm -25 1461664 - 1
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 7, 52, 63 e 140 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos
bens a serem leiloados; 2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) escola cefa, situado(a) na Avenida Euclides Rodrigues, 91 - Bairro Monte Verde, Paraguacu - MG, no(s) dia(s)
17 de Abril de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 17 de abril de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO PARAGUAÇU,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 281;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 15 a 16 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO PARAGUAÇU - LEVA TAPAS, situado no(a) Avenida Orlando Alves Pereira, nº 85 - - FIRMA, Bairro Leva Tapas,
Paraguacu-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O uxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CLAYTON ROBERTO DURANTE, matricu-
lado sob o número 3863396, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e
locais, conforme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, infor-
mando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;
6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: cadastroleilaodetranmg@gmail.com , em até 13
dias úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;
6.5 - A lista denitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro
para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:
8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão
presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habi-
litadas a participar do leilão;
8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para
o respectivo pátio;
8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá la, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;
8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arre-
matantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;
8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;
8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com
temperatura superior a 37,8°C. Caso seja vericado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de aten-
dimento médico ou hospitalar da cidade;
8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato
e risco de contágio com o público presente, e entre si;
8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos
a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);
8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;
8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;
8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies
metálicas constantemente com álcool a 70%;
8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de
leilão;
8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as
demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;
8.14 - Será intensicada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropria-
dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão
seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, tele-
fones, botões de elevadores, etc.);
8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;
8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equi-
pamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;
8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.
9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:
9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02436/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02436/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CLAYTON ROBERTO DURANTE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 1719, de 4 de Dezembro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, insti-
tuída pela Portaria nº 1929, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 7 de Novembro de 2020, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103260029180116.
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