Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 24-04-2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 24 de abri l de 2018 – 3
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a m de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no
período de 10/04/2018 a 21/04/2018, para participar do Congresso
Internacional A lição dos Clássicos em Camilo Castelo Branco e
coletas de dados e pesquisas em Universidades de Portugal e Espanha,
em Braga/Portugal e Madri/Espanha, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas à mesma:
ALBA VALÉRIA NIZA SILVA/MASP 1046835-3/PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas, lotadas
na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem-se de suas
atribuições, no período de 30/04/2018 a 13/05/2018, para participarem
do Curso de aperfeiçoamento em língua inglesa “International
Experience Study and Vocation Program” , em Las Vegas/EUA,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CLÁUDIA DE ANDRADE SOUTO/MASP 1064619-8/PROFESSORA
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES;
DANIELA DE AZEVEDO/MASP 1206047-1/PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 02 (dois) anos à servidora FERNANDA ALVES
COSTA DA SILVA ARAUJO, MASP 1198270-9, ANE-ANALISTA
EDUCACIONAL,NIVEL I, GRAU B, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
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Secretaria Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Em atendimento ao item 14.13.2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classicação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Engenheiro de Minas: Luder-
son Gustavo Gomes – 2º lugar.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
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Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
INTIMAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉ-
DITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE
(Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014)
AUTO DE APURAÇÃO Nº 09/2018
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIO-
NAIS - SECCRI, vem INTIMAR a Prefeitura Municipal de Inhapim
acerca da instauração do Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Estadual não Tributário – PACE, referente a prestação de ser-
viços de publicação, nos termos do Auto de Apuração citado. Desta
forma, este Município deverá efetuar o pagamento do crédito não tri-
butário ou apresentar defesa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis nos
termos do art. 9º, inciso III c/c art. 30 e 31 do Decreto Estadual nº
46.668/2014.
Tancredo Antônio Naves
Subsecretário de Imprensa Ocial
SECCRI
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
O Presidente da EMATER-MG, em virtude de solicitação do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais, através do ofício 6115/2018, de
05.04.2018, resolve revogar as Portarias 986/2018 e 987/2018, refe-
rentes Tomada de Contas Especial, publicada seus extratos no Diário
Ocial Minas Gerais, em 05.04.2018. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação no Diário Ocial e deverá ser divulgada aos
membros da Comissão designada nas Portarias revogadas, aos gerentes
da Unidade Central e à Diretoria Executiva, conforme prvê o Sistema
Normativo da Empresa. Belo Horizonte, 11 de abril de 2018. Glenio
Martins de Lima Mariano – Presidente da Emater-MG.
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Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
(Referência legal: §3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2018–1º Trimestre (Em Reais)
Posição Funcional Janeiro Fevereiro Março Desembolso
Trimestre
Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant.
Direção Superior 469.256 21 482.585 21 394.795 21 1.346.636
Encargos 151.001 -153.328 -127.951 -432.280
Sub-Total (1) 620.257 21 635.913 21 522.746 21 1.778.916
Gerência 3.493.645 159 3.504.695 159 3.476.683 157 10.475.023
Recrutamento Amplo 344.949 25 340.959 25 343.115 25 1.029.023
Nível Superior 8.339.978 672 8.301.512 671 8.345.852 676 24.987.342
Administrativa, Operacional,Téc. Adm. e Téc. Operacional 36.919.826 10.228 36.586.069 10.232 36.624.595 10.224 110.130.490
Encargos 54.806.224 -57.411.266 -59.351.745 -171.569.236
Sub-Total (2) 103.904.622 11.084 106.144.501 11.087 108.141.990 11.082 318.191.114
TOTAL 104.524.879 11.105 106.780.414 11.108 108.664.736 11.103 319.970.030
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital con-
vida os connantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de GAMELEIRAS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha) Connante(s)
Francisco José de Oliveira 066.005.556-29 Sítio Barreiro Vermelho 11,7669 Lúcia Rodrigues de Oliveira, Deoclides Teixeira de
Sousa
Gercino José de Oliveira 024.562.008-70 Sítio Brejo 3,4544 Maria Madalena Cardoso de Oliveira
Gezulino Antunes de Sousa 509.146.776-91 Sítio Vista Alegre 1,3786 Otílio Antunes de Sousa
Joaquim Rodrigues de Oliveira 850.407.038-72 Sítio Boa Vista 25,0404 Geraldo Antunes de Souza
Maria Madalena Cardoso de Oliveira 140.261.178-12 Sítio Terra Boa 1,1155 Gregória Rosalina de Oliveira
Paulo Francisco Gonçalves Dias 619.186.106-06 Sítio Riacho Alegre 2,4759 Maria da Soledade Cardoso
Rita Alves de Souza 651.749.766-87 Sítio Vereda 3,8866 Clemente Marques Silva
Silço Fernandes Baleeiro 033.320.106-03 Sítio Nova Esperança 5,3141 Edivaldo Antunes de Sousa
Valdemir Rodrigues da Silva 897.510.358-72 Sítio Roça Velha 5,7874 Maurício Leonardo Kuiloto
Valmir Rodrigues de Oliveira 059.140.288-25 Sítio Veredinha 10,5205 Milton Alves Martins
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1089193 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital con-
vida os connantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de:
- MINAS NOVAS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha) Connante(s)
Alceu Rodrigues Marcena 840.189.506-59 Capoeirinha 7,7611 Ivan de Jesus Gomes de Souza
Carmina Alves Rodrigues 937.605.666-34 Córrego Curral Velho 8,6362 Maria de Fátima Ramos Barreiros Costa
Maria Fernandes Moreira Viana 038.662.166-72 Córrego do Macuco 15,8344 Valdirene Fernandes Moreira Alves
Reinaldo Soares Barbosa 054.914.548-69 Ribeirão da Folha - Cachoeira 34,4286 Luis Manoel R. F. Martins da Silva
Rosa Teixeira Costa Esteves 066.480.646-50 Oca 3,6681 Carlos Antônio Mauricio da Costa
- SIMONÉSIA:
Requerente CPF Imóvel Área (ha) Connante(s)
Cirlande Oliveira de Freitas 040.257.286-64 Córrego Santa Cruz 12,3860 Sidinei Gomes de Oliveira
Enrique Aparecido de Souza 067.468.906-27 Sítio São João 13,4980 Wagner Lima Pimentel, José Silva de Oliveira
José Antonio da Silva 880.571.946-34 Córrego São João Grande 4,2552 Sidinei Gomes de Oliveira
José Clementino da Costa Filho 861.199.236-91 Córrego São João Grande 17,8241 Valdeir José da Costa
Miguel Izaías Ribeiro 012.648.166-00 Córrego Brejão 16,4886 Delano Carlos de Souza
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1088952 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumpri-
mento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados nos municípios de:
- JANUÁRIA:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Neumiro Morais de Oliveira 050.293.106-06 Fazenda Flores 7,2184
- MINAS NOVAS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Antônio de Sousa Vieira 031.926.268-52 Lapa 8,2640
Geraldo Magela Ramos Pinheiro 268.585.028-74 Córrego do Buriti 8,4635
João Paulo Alves da Silva 333.838.488-25 Fazenda Cabeceira do Capoeirinha 53,2500
José Maria Pereira da Silva 104.149.188-35 Capivari 15,1908
Maria Bento de Macedo Silva 900.400.406-82 Capivari/Barra 10,9320
Sinvaldo Rodrigues Barreiro 024.033.486-86 Ribeirão do Emparedado 29,2365
- MONTES CLAROS:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Nilson Leite Fonseca 608.471.076-04 Morro Vermelho 0,0209
- SIMONÉSIA:
Requerente CPF Imóvel Área (ha)
Belo da Silva Flores 000.198.676-70 Córrego Ribeirão Novo 2,3298
Jhones Freitas Oliveira 108.485.626-31 Córrego Ribeirão Novo / Serra da Areia 2,1739
Jorge Clementino dos Reis 084.220.316-80 Córrego São João Grande 7,7629
José Antonio da Silva 880.571.946-34 Sítio Poço Danta 18,4432
Kivya Kamilla de Souza 104.595.446-24 Córrego Santo Apolinário 7,4174
Manuel Barroso de Souza 307.752.216-00 São João Grande 33,1132
Marconys Junior Rodrigues 106.191.816-56 Ribeirão Novo 8,8434
Oreste Carvalho da Costa 030.020.936-37 Córrego São João Grande 6,8365
Paulo Cézar Runo 099.986.816-00 Córrego Santo Apolinário 3,2041
Ronys Sales de Oliveira 043.964.716-93 Córrego Ribeirão Novo 6,6343
Rozane de Lourdes Lopes 026.967.726-73 Córrego Vila da Alegria 9,5212
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
23 1088956 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO – ESTAGIÁRIO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP, torna público
que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo 03/2018 para
contratação de estagiário (a), para atuação na Procuradoria Jurídica da
FAOP nas condições estabelecidas no edital 03/2018. São oferecidas 01
(uma) vaga para estudantes do curso de Direito. Serão aceitas inscri-
ções mediante condições estabelecidas no Edital 03/2018. O Processo
Seletivo será realizado em Ouro Preto/MG, inscrições no período de
25/04/2018 à 30/04/2018, com envio de currículo para o e-mail procu-
radoria@faop.mg.gov.brcom o título “Vaga de Estágio”. Será oferecida
bolsa no valor de R$ 468,50 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e cin-
quenta centavos) mensal/líquido, vale transporte municipal da cidade
de Ouro Preto e seguro de vida. Demais informações no telefone (31)
3551-2014, Ramal 201. Ouro Preto/MG. O edital entra em vigor na data
de sua publicação. Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente da
Fundação de Arte de Ouro Preto-FAOP. 23 de Abril de 2018.
23 1089121 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA/IPEM-MG Nº 27/2018 O Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG, no
uso de suas atribuições, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente, RESOLVE: convalidar a recondução da Comissão dos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
Ipem-MG números 108/2017 a 145/2017, publicadas no Diário Ocial
“Minas Gerais” em 16 de setembro de 2017, de 15 de fevereiro a 15 de
abril de 2018; e reconduzir a referida Comissão para concluir seus tra-
balhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 16 de abril de
2018. Contagem, 23 de Abril de 2018 Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
23 1089170 - 1
PORTARIA/IPEM-MG Nº 26/2018 O Diretor Geral do Instituto de
Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem/MG, no
uso de suas atribuições, tendo em vista os motivos apresentados pelo
Sr. Presidente, RESOLVE: convalidar a recondução da Comissão dos
Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias
Ipem-MG números 070/2017 a 107/2017, publicadas no Diário Ocial
“Minas Gerais” em 16 de setembro de 2017, de 15 de fevereiro a 15 de
abril de 2018; e reconduzir a referida Comissão para concluir seus tra-
balhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de 16 de abril de
2018.. Contagem, 23 de Abril de 2018 Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
23 1089167 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 393, de 19 de abril de 2018.
Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONUN/UEMG Nº 387, de 07
de março de 2018.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Resolução CONUN/UEMG nº 387, de 07
de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica constituída a Comissão composta pelos seguintes mem-
bros, sob a presidência da primeira:
I - Giselle Hissa Safar, MASP 1033974-5;
II - Fabrizio Furtado de Sousa, MASP 1381658-2;
III – Janderlúcio Ferreira da Silva, MASP 1142389-4.
“Art. 2º - A Comissão deverá encaminhar à Reitoria no prazo de 60
(sessenta) dias contados da publicação desta Resolução, manifestação
fundamentada quanto à demanda submetida ao CONUN, pelo Sin-
dUEMG em 27 de fevereiro de 2018.”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
23 1088904 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 059 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regi-
mento Geral da Autarquia, considerando: a solicitação do Presidente
da Comissão Processante, P.A.D n. 04/2018, instaurada pela Portaria
n. 022 – Reitor/2018, de 22 de fevereiro do ano em curso, resolve: Art.
1º PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/04/2018, o
prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instau-
rada pela Portaria acima citada. Art. 2º Estabelecer que esta portaria
entrará em vigor, na data de sua publicação no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
23 1088766 - 1
PORTARIA Nº 060 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são con-
feridas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regi-
mento Geral da Autarquia, considerando: a solicitação do Presidente
da Comissão Processante, P.A.D n. 03/2018, instaurada pela Portaria
n. 021 – Reitor/2018, de 22 de fevereiro do ano em curso, resolve: Art.
1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/04/2018, o prazo
para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela
Portaria acima citada. Art. 2º Estabelecer que esta portaria entrará em
vigor, na data de sua publicação no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
23 1088767 - 1
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