Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Turismo, 11-05-2012
| Data de publicação | 11 Maio 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 11 de Maio d e 2012 – 27
MG - PA nº 00058/1990/006/2012 - Classe 1 - Validade: 03/05/2016.
*Posto Bons Amigos Ltda ME - Posto revendedor-Presidente Ber-
nardes/MG - PA nº 04086/2012/001/2012 - Classe 1- Validade:
24/04/2016. *Márcio Antonio de Assis Almeida ME - Lavras e extra-
ções de areia - Brás Pires/MG - PA nº 21359/2005/002/2012 - Classe
1- Validade: 02/05/2016. *Ana Cláudia Santos Lopes - Avicultura de
corte - Piranga/MG - PA nº 22557/2011/001/2012 - Classe 2 - Validade:
24/04/2016. *Cerâmica Boa Vista Ltda - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Chiador/MG
- PA nº 14735/2006/002/2012 - Classe 1 - Validade: 03/05/2016. *P
H Diferenciado e Lavanderia Ltda ME - Jateamento e pintura - São
João Nepomuceno/MG - PA nº 07995/2012/001/2012 - Classe 1 - Vali-
dade: 19/04/2016. *Toledo & Campos ME/Areião Bela Vista - Extra-
ção de areia para utilização imediata na construção civil - Rio Novo/
MG - PA nº 06973/2005/002/2012 - Classe 1 - Validade: 24/04/2016.
*Campo Verde Shopping Rural Ltda - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Barbacena/MG - PA
nº 02150/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 24/04/2016. *Depar-
tamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais/Trecho
Presidente Bernardes BR 482 - Pavimentação e/ou melhoramento de
rodovias-Presidente Bernardes/MG - PA nº 17151/2007/001/2012 -
Classe 1 - Validade: 25/04/216. *Paraibuna Transportes Ltda - Posto
de abastecimento - Carangola/MG - PA nº 05314/2008/002/2012 -
Classe 1 - Validade: 24/04/216. *Prefeitura Municipal de Lima Duarte
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Lima Duarte/MG - PA nº 02810/2012/001/2012 - Classe 1 - Vali-
dade: 24/04/216. *Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra - Extração de
cascalho - Astolfo Dutra/MG - PA nº 07933/2012/001/2012 - Classe
1 - Validade: 27/04/2016. *Paulo Coutinho de Faria/ Areial Lontra -
Extração de areia para utilização imediata na construção civil - Mercês/
MG - PA nº 05801/2008/002/2012 - Classe 1 - Validade: 24/04/2016.
*Gomes & Calmom Ltda - Posto revendedor - Lajinha/MG - PA nº
00530/2002/006/2011 - Classe 1 - Validade: 29/08/2015. *Montesanto
e Reder Ltda ME - Centrais e postos de recolhimento de embalagens
de agrotóxicos e seus componentes, Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e ans - Alto Jequitibá/MG - PA nº
08060/2012/001/2012 - Classe 1 - Validade: 07/05/2016. *Montesanto
e Reder Ltda ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotó-
xicos, veterinários e ans - Caparaó/MG - PA nº 08075/2012/001/2012
- Classe 1 - Validade: 07/05/2016. *Montesanto e Reder Ltda ME -
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e ans - Manhumirim/MG - PA nº 08067/2012/001/2012 - Classe 1
- Validade: 07/05/2016. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-
dente da URC Zona da Mata.
10 295006 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 09 de maio de 2012,
às 14h:00min., na rua Espírito Santo, 495 - 4º andar, Plenário - Cen-
tro - Belo Horizonte/MG a saber: 4. Exame da Ata da 51º RO do dia
18/04/2012. - APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
recurso à Câmara Normativa e Recursal: 5.1 Mineração Rio Pomba
Cataguases Ltda. - Extração, beneciamento de Bauxita - Miraí/MG
- PA nº 00201/1986/034/2007 - Auto de Infração nº 014/2007 - Apre-
sentação: SEMAD. INDEFERIDO CONFORME PARECER JURI-
DICO E RELATÓRIO DE VISTAS ELABORADO PELA FETAEMG.
6. Apresentação da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de
2011, que xa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput
peração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência
comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção
do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas for-
mas e à preservação das orestas, da fauna e da ora; e altera a Lei nº
6.938, de 31 de agosto de 1981. Apresentação: Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. - APRE-
SENTADO. 7. Proposta de Celebração de Convênio de Cooperação
Administrativa e Técnica entre o município de Juiz de Fora e o Estado
de Minas Gerais. Apresentação: SEMAD. - APROVADA. 8. Delibe-
ração Normativa do COPAM concedida “ad referendum”: 8.1 Delibe-
ração Normativa COPAM nº 174, de 29 de março de 2012, concedida
“Ad Referendum”, que estabelece procedimento para a regularização
ambiental da pesquisa mineral de empreendimentos que necessitem de
Supressão de Vegetação Nativa Secundária em estágios Médio e Avan-
çado de Regeneração, pertencente ao Bioma Mata Atlântica e inclui
codicação junto a Listagem A - Atividades Minerárias do Anexo Único
da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004, e
dá outras providências. Apresentação: SEMAD - PEDIDO DE VISTAS
pelos Conselheiros Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG,
Ligia Vial Vasconcelos representante da Mover, Carlos Alberto San-
tos Oliveira representante da FAEMG, Josálvaro de Castro Guimarães
representante do DNPM, Thais Rego de Oliveira representante do SIN-
DIEXTRA, Marco Túlio Simões Coelho representante do IBAMA e
Fernando Antônio Rodrigues de Oliveira representante do SINGEO. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e
Recursal do COPAM.
10 295030 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Ordinária da Uni-
dade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 08 de maio de 2012,
às 13h30min, no Auditório da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, na Av. Engenheiro Rolando Trindade Bassi, 14 - Jar-
dim Alvorada, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 82ª RO
de 10/04/2012. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
da Licença de Instalação: 5.1 Alpargatas S.A - Fabricação de calçados
em geral - Montes Claros/MG - PA/Nº 21381/2011/002/2012 - Classe 5
- Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Sada Bio-Energia
e Agricultura Ltda. - Produção de energia termoelétrica - Jaíba/MG -
PA/Nº 10397/2006/004/2010 - Classe 5 - Apresentação: Supram NM.
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Ana Eloísa representante da
PGJ, José Ponciano representante da ABES-MG, Rafael Chaves repre-
sentante do IBAMA e Ézio Darioli representante da FIEMG. 7. Pro-
cesso Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da
Licença Prévia: 7.1 Alpargatas S.A - Fabricação de calçados em geral
- Montes Claros/MG - PA/Nº 21381/2011/001/2011 - Classe 5 - Con-
dicionante 14 - Apresentação: Supram NM. DEFERIDO. 8. Processo
Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Licença
de Operação Corretiva: 8.1 Wanmix Ltda. - Usina de produção de con-
creto asfáltico - Montes Claros/MG - PA/Nº 00289/2004/001/2004 -
Classe 3 - Condicionante 04 - Apresentação: Supram NM. DEFERIDO.
Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes reda-
ções: “Remover todos os tanques que se encontram dispostos direta-
mente no solo, bem como adequar todos os diques de proteção contra
vazamentos com a apresentação da ART do prossional responsável
pelo dimensionamento e execução dos diques. Prazo: 60 (sessenta)
dias”; “Realizar um estudo de passivo na área onde foi vericado o
vazamento do material diretamente no solo. Esse estudo deverá apre-
sentar a conclusão sobre os procedimentos a serem adotados na área.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias”; “Apresentar notas de recolhimento
de óleo usado e resíduos sólidos contaminados com óleo por empre-
sas licenciadas para tal, apresentando semestralmente à Supram NM
planilhas referentes à movimentação dos materiais. Prazo: Durante a
vigência da licença”; “Realizar monitoramento da caixa separadora de
água e óleo, com freqüência semestral, para no mínimo os seguintes
parâmetros: DQO, óleos e graxas, sólidos totais e em suspensão, fenóis
e pH. Prazo: Durante a vigência da licença”; “Realizar molhamento
permanentemente das vias para a redução da emissão de material par-
ticulado proveniente da movimentação de máquinas e veículos durante
o empreendimento. Prazo: Durante a vigência da licença”; “Apresentar
projeto especíco de descontaminação / bioremediação do solo conta-
minado, com cronograma de execução a ser rigorosamente cumprido,
sob pena de descumprimento da condicionante. Prazo: 60 (sessenta)
dias após o cumprimento da condicionante nº 06”. 9. Apresentação
de Minuta de Deliberação Normativa, em discussão no Plenário do
COPAM, que estabelecerá o novo Regimento Interno do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM. Apresentação: Supram Norte
de Minas. - APRESENTADA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Norte de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública as
DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 07 de maio de
2012, às 13h30min na Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário,
Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 51ª RO de
02/04/2012 - APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Cemig
Distribuição S/A - Linhas de transmissão de energia elétrica - Pedro
Leopoldo, Matozinhos e Jaboticatubas/MG - PA/Nº
21491/2008/001/2011 - Classe: 3 - Apresentação: Supram CM - CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 01 (UM) ANO.
Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes reda-
ções: “Caso ocorra sobreposição, ainda que parcial, entre o traçado da
LT e a APE de Lagoa Santa, vericar a necessidade de: a) Compensação
por intervenção em APP, considerando eventual ocorrência de supres-
são de áreas classicadas como de preservação permanente nos termos
do art. 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 20.597/1980, alterado pela
Lei Estadual nº 18.043/2009; b) Compensação especíca prevista no
art. 2º, inciso II, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 20.597/1980, alte-
rado pela Lei Estadual nº 18.043/2009. Se conrmada a necessidade
das referidas compensações, apresentar as respectivas propostas ao
NCA do IEF. Prazo para vericação: 20 (vinte) dias a partir da conces-
são da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação. Prazo
para eventual apresentação de proposta: 30 (trinta) dias, a partir do
prazo de vericação acima”; “Fazer a demarcação georreferenciada da
área do sítio arqueológico da Palma para garantia de sua integridade até
a conclusão do resgate arqueológico proposto. Prazo: Até 45 (quarenta
e cinco) dias a partir da concessão da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação”; “Apresentar aceitação do IPHAN quanto à
carta de endosso institucional para recebimento do material arqueoló-
gico a ser resgatado. Prazo: Antes do início do resgate arqueológico”;
Apresentar a aprovação do IPHAN referente ao programa de prospec-
ção e resgate do sítio arqueológico da Palma, incluindo proposta de
medida compensatória, nos termos do art. 6º, § 8º, da portaria IPHAN
nº 230/2002. Prazo: Antes do início do resgate arqueológico”; “As
intervenções relativas à implantação do empreendimento, no perímetro
georreferenciado do sítio arqueológico da Palma, cam condicionadas
à conclusão dos trabalhos de resgate arqueológico”; “Apresentar aceite
do IPHAN ao programa de educação patrimonial, elaborado por pros-
sional habilitado, conforme art. 6º, § 7º, da portaria IPHAN nº 230/2002.
Prazo: Antes do início do resgate arqueológico”; Executar programa de
educação patrimonial especíco para trabalhadores envolvidos nas
obras de implantação do empreendimento, elaborado por prossional
habilitado, conforme art. 6º, § 7º, da Portaria IPHAN nº 230/2002.
Prazo: Antes do início das obras.”; “Executar monitoramento arqueoló-
gico ininterrupto de todas as intervenções do empreendimento, com
remessa de relatórios bimestrais ao IPHAN e à Supram CM, com obser-
vância estrita das exigências do Termo de Referência em Arqueologia
(Monitoramento) objeto das normas de gerenciamento do patrimônio
arqueológico do IPHAN (Normas de gerenciamento do patrimônio
arqueológico. BASTOS, Rossano L. SOUZA, Marise C. São Paulo:
IPHAN, 2008). Na eventualidade de identicação de bens arqueológi-
cos, as intervenções somente poderão continuar após a aprovação do
IPHAN”; “Apresentar à Supram CM diagnóstico do impacto visual e
paisagístico, com base em simulação em 3D (se necessário), a ser cau-
sado pelo empreendimento em relação aos sítios arqueológicos, espele-
ológicos e formações cársticas, com propostas de medidas mitigadoras
e compensatórias. Prazo: Em até 120 (cento e vinte) dias da concessão
da LP+LI e antes do requerimento de LO. 6. Processos Administrativos
para exame da Licença de Operação: 6.1 MICAPEL - Mineração Capão
das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento - Ouro Preto/MG - PA/Nº
00257/2000/007/2011 DNPM 832.602/1983 - Classe: 5 - Apresentação:
Supram CM - BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.2 Vale S/A - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de avião - Ouro Preto/MG - PA/Nº
00712/2005/003/2011 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 6.3 Vale S.A - Pilhas de rejeito/estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº
00082/1982/027/2011 DNPM 00839/1966 - Classe: 6 - Apresentação:
Supram CM - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicio-
nantes com as seguintes redações: “Protocolar perante a Gerência de
Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
contados do recebimento da Licença, processo de compensação
ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF nº
55, de 23 de abril de 2012”; “Transformar a cortina arbórea proposta na
fase de LP+LI em faixa de 20 metros de largura, com utilização de
espécies nativas e densidade suciente para minimizar impacto visual,
conter solo, poeiras e ruídos advindos da operação do complexo mine-
rário. A faixa poderá ser estreitada nos locais onde não for possível a
largura de 20 metros. Prazo: 30 (trinta) dias a partir da concessão da
LO”. 7. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicio-
nante da Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: 7.1
Gerdau Açominas S/A - Ampliação da produção de minério de ferro na
Mina Várzea do Lopes - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/011/2011
DNPM 3584/1957 - Classe: 6 - Apresentação: Supram CM - RETI-
RADO DE PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame da Licença
de Instalação - Concedida “Ad Referendum”: 8.1 Spal Indústria Brasi-
leira de Bebidas S.A - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associados à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcoóli-
cas, exclusive sucos - Itabirito/MG - PA/Nº 13551/2011/002/2011 -
Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - PEDIDO DE VISTA pelos
Conselheiros Lígia Vial representante da AMDA, Paula Aguiar repre-
sentante da FIEMG, Ronaldo Vasconcelos representante da Ponto
Terra, Marco Aurélio representante da FEDERAMINAS e Marina
Mayer representante da SEDE. 9. Processo Administrativo para exame
da Licença Prévia: 9.1 Companhia de Gás de Minas Gerais / GASMIG
- Dutos para o transporte de gás natural - Belo Horizonte e Nova Lima/
MG - PA/Nº 10019/2011/001/2011 - Classe: 3 - Apresentação: Supram
CM - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: 10.1 Anglo-
gold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A - Lavra subterrânea sem
tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e gemas -
Sabará/MG - PA/Nº 10011/2003/010/2011 DNPM 832238/2003 -
Classe: 3 - Apresentação: Supram CM - CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a exclusão
da condicionante nº 05 do Parecer Único. Aprovada a alteração da con-
dicionante nº 07 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar projeto de estudos com relação a qualidade da
água supercial e subterrânea para o abastecimento da região do
entorno, para o parâmetro As (Arsênio) e NO3 (Nitrato). Prazo: Na for-
malização da LO”. 11. Processos Administrativos para exame da
Licença de Instalação Corretiva: 11.1 ERG Projetos e Construções
Ltda. / Distrito Industrial CAVAN - Distrito industrial e zona estrita-
mente industrial - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 13173/2009/001/2010 -
Classe: 3 - Apresentação: Supram CM - CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar estudo de
impacto viário. Prazo: 30 (trinta) dias”. 11.2 Oxys Ambiental Ltda. -
Tratamento, inclusive térmico, e disposição nal de resíduos de servi-
ços de saúde - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 12652/2010/005/2011 - Classe:
3 - Apresentação: Supram CM - CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12. Processos Administrati-
vos para exame da Licença de Operação: 12.1 Vale S.A - Pilhas de
rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 00364/1990/049/2011
DNPM 1791/1961 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 12.2 Reserva Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Lote-
amento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente resi-
denciais - Jaboticatubas/MG - PA/Nº 12026/2008/004/2012 - Classe: 5
- Apresentação: Supram CM - PEDIDO DE VISTA pelos Conselheiros
Ligia Vial representante da AMDA, Cristina Chiodi representante da
PGJ, Paula Aguiar representante da FIEMG, Marina Meyer represen-
tante da SEDE e Ronaldo Vasconcelos representante da Ponto Terra.
12.3 Empresa de Cimentos Liz S.A - Fabricação de cimento - Vespa-
siano/MG - PA/Nº 00001/1977/160/2011 - Classe: 5 - Apresentação:
Supram CM - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE: 04 (QUATRO) ANOS. 12.4 Viena Siderúrgica S/A - Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclu-
sive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00310/1997/013/2011 -
Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 13. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 13.1
Biocilin Indústria de Cosméticos Ltda. - Fabricação de produtos de per-
fumaria e cosméticos - Vespasiano/MG - PA/Nº 00529/2003/001/2011
- Classe: 3 - Apresentação: Supram CM - CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13.2 Construmetal
Construções Metálicas Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e arte-
fatos de trelados de ferro, aço e de metais não-ferrosos - Matozinhos/
MG - PA/Nº 22583/2010/001/2011 - Classe: 3 - Apresentação: Supram
CM - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 13.3 Cablelettra do Brasil Ltda.
- Filial Matozinhos I - Fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários, ferroviários e aeronaves - Matozinhos/MG - PA/Nº
11914/2011/001/2012 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 14. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 14.1 Vale S.A - Terminal de cargas, recebimento
e transbordo de cargas rodoviárias para ferroviárias - Santa Luzia/MG
- PA/Nº 00118/1990/005/2006 - Classe: 3 - Apresentação: Supram CM
- CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 14.2 Vale S.A- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento -
minério de ferro - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/
Nº00022/1995/060/2011 DNPM 806.909/1974 - Classe:6 - Apresenta-
ção: Supram CM - PEDIDO DE VISTA pelas Conselheiras Cristina
Chiodi representante da PGJ, Paula Aguiar representante da FIEMG,
Marina Meyer representante da SEDE e Thaís Rego representante do
SINDIEXTRA. 15. Processo Administrativo para exame de Prorroga-
ção de Prazo de Validade da Licença Prévia Concomitante com Licença
de Instalação: 15.1 Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Aterro sanitá-
rio - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00201/1990/005/2006 - Classe: 3 - Apre-
sentação: Supram CM - PEDIDO DE VISTA pela Conselheira Cristina
Chiodi representante da PGJ. 16. Processos Administrativos para
exame de Adendo a Licença de Instalação: 16.1 Holcim (Brasil) S.A -
Extração de argila e areia - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00160/1997/013/2003 DNPM 830.437/1979 - Classe: 3 - Apresenta-
ção: Supram CM - DEFERIDO. Aprovada a inclusão de nova condicio-
nante com a seguinte redação: “Deverá ser rmado com a Gerência de
Compensação do IEF, Termo de Compromisso para cumprimento da
compensação prevista na resolução CONAMA nº 369/06, considerando
que o Artº. 2º do Decreto Estadual nº 21.280/80 que criou a APE Urubu
dene como de preservação permanente a vegetação existente dentro
dos limites da mesma. Prazo: 30 (trinta) dias”. Aprovada a exclusão da
condicionante nº 01 do Parecer Único. 16.2 Samarco Mineração S.A -
Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas) -
Mariana, Catas Altas/MG - PA/Nº 00015/1984/078/2010 DNPM
930.706/1982 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - DEFERIDO.
Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes reda-
ções: “Apresentar proposta de Averbação de Reserva Legal para o imó-
vel de matrícula 10.621 do cartório de registro de imóveis de Santa
Bárbara, a ser aprovada pela Supram CM. Prazo: 60 (sessenta) dias a
partir da concessão desta licença”; “Apresentar Termo de Responsabili-
dade de Averbação e Preservação de Reserva Legal referente à proprie-
dade de matricula 10.621, averbado no critério de registro de imóveis
de Santa Bárbara. Prazo: 30 (trinta) dias à partir da data de averbação
pelo cartório”. 17. Processo Administrativo para exame de Adendo a
Licença de Operação: 17.1 Thermotite do Brasil Ltda - Outras indús-
trias de transformação de termoplásticos, não especicados ou não clas-
sicados - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 00100/1999/006/2008 - Classe:
3 - Apresentação: Supram CM - DEFERIDO. 18. Processo Administra-
tivo para exame de Recurso: 18.1 Construtora Norberto Odebrecht S.A
- Loteamento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente
residenciais - Nova Lima/MG - PA/Nº 00030/2003/007/2008 AI
1343/2007 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM - INDEFERIDO.
19. Apresentação de Minuta de Deliberação Normativa, em discussão
no Plenário do COPAM, que estabelecerá o novo Regimento Interno do
Conselho Estadual de Política Ambiental / COPAM - Apresentação:
Supram CM - APRESENTADA. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
10 295026 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01488/2009, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, Município: Pimenta, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01438/2012. *Processo: 01489/2009, Empreendedor: Ser-
viço Autônomo de Água e Esgoto, Município: Pimenta, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01439/2012. *Processo: 01490/2009,
Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Município:
Pimenta, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01440/2012.
*Processo: 13295/2009, Empreendedor: Serviço Municipal de Água e
Esgoto de Ouro Preto, Município: Ouro Preto, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01441/2012. *Processo: 02883/2010, Empre-
endedor: Wander Luiz Ferreira de Almeida, Município: Olhos D.Água,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01442/2012. *Processo:
10198/2009, Empreendedor: Túlio de Castro Merola, Município: Uber-
lândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01443/2012.
*Processo: 13336/2010, Empreendedor: Antônio Honorato de Oliveira,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01444/2012. *Processo: 13687/2009, Empreendedor: Avelino Augusto
dos Santos, Município: Igaratinga, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01445/2012. *Processo: 13010/2010, Empreendedor: Laerson
Nogueira Antunes, Município: Divinópolis, Status: Deferido com con-
dicionante, Portaria: 01446/2012. *Processo: 02439/2009, Empreende-
dor: Pousada Farol da Serra Ltda, Município: Nova Lima, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01447/2012. *Processo: 06865/2010,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Bias Fortes, Município: Bias
Fortes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01448/2012.
*Processo: 14834/2009, Empreendedor: Nilso Farias, Município: Nova
Lima, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01449/2012. *Pro-
cesso: 12207/2010, Empreendedor: Condomínio Edifício Tamarindo,
Município: Belo Horizonte, Status: Deferido com condicionante, Por-
taria: 01450/2012. *Processo: 07543/2010, Empreendedor: Francisco
Augusto dos Santos Costa, Município: Pedro Leopoldo, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01451/2012. *Processo: 12509/2010,
Empreendedor: Antônio Luciano Antunes Filho, Município: Janaúba,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01452/2012. *Processo:
11856/2008, Empreendedor: Fundação Universidade de Itaúna, Municí-
pio: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01453/2012.
*Processo: 11857/2008, Empreendedor: Fundação Universidade de
Itaúna, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Por-
taria: 01454/2012. *Processo: 11858/2008, Empreendedor: Fundação
Universidade de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Deferido com con-
dicionante, Portaria: 01455/2012. *Processo: 11859/2008, Empreende-
dor: Fundação Universidade de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01456/2012. *Processo: 11861/2008,
Empreendedor: Fundação Universidade de Itaúna, Município: Itaúna,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01457/2012. *Pro-
cesso: 11862/2008, Empreendedor: Fundação Universidade de Itaúna,
Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01458/2012. *Processo: 11863/2008, Empreendedor: Fundação Uni-
versidade de Itaúna, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 01459/2012. *Processo: 14446/2010, Empreendedor:
Flavio José Junqueira de Andrade, Município: Betim, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01460/2012. *Processo: 00203/2011,
Empreendedor: Associação Comunitária de Muniz, Município: Sabará,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01461/2012. *Processo:
02226/2011, Empreendedor: Associação Bíblica Educacional, Muni-
cípio: São José da Lapa, Status: Deferido com condicionante, Porta-
ria: 01462/2012. *Processo: 01989/2011, Empreendedor: Condomínio
Residencial Pucon, Município: Nova Lima, Status: Deferido com con-
dicionante, Portaria: 01463/2012. *Processo: 01075/2011, Empreen-
dedor: Carlos Augusto de Magalhães Filho, Município: Santa Luzia,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01464/2012. *Processo:
01202/2011, Empreendedor: Edina Pinto, Município: São Sebastião do
Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01465/2012.
*Processo: 16235/2010, Empreendedor: Unimed Belo Horizonte Coo-
perativa de Trabalho Médico, Município: Belo Horizonte, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 01466/2012. *Processo: 12790/2009,
Empreendedor: José Hamilton de Faria, Município: Uberlândia, Sta-
tus: Deferido, Portaria: 01467/2012. *Processo: 04829/2010, Empre-
endedor: Superintendência de Desenvolvimento da Capital, Município:
Belo Horizonte, Status: Deferido, Portaria: 01468/2012.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Maio de 2012.
Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
10 294618 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Agostinho Célio Andrade Patrus
Expediente
Retica-se o extrato da Resolução SETUR nº 14 de 07 de Maio de 2012,
publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 09/05/2012,
página 21, coluna 2. Onde se lê: “Art. 2º - A presente Tomada de Con-
tas Especial será conduzida pelos servidores (...), Camila Moreira de
Oliveira, MASP 1257399-4 (...)”. Leia-se: “Art. 2º - A presente Tomada
de Contas Especial será conduzida pelos servidores (...), Luiz Henrique
Câmara Trindade, MASP 1123631-2”.
10 294773 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor: 900.738-6–
Murilo Floriano Gomes, pela remuneração do cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, I/E acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, a partir de
10/05/2012.
10 294941 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos do Diretor Geral
ATO Nº 107/2012 APOSENTA, a partir de 10-5-2012, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº
41/2003, a servidora Vera Lúcia Carvalho Navarro, masp 1017062-9,
CPF 205.699.046-68, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível IV,
grau C, com direito à graticação de 20% calculada sobre o valor do
cargo em comissão de chefe de escritório seccional nível 12, grau I.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 085/2012 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE 1989, da servidora Vera Lúcia Carvalho
Navarro, masp 1017062-9, referente ao saldo de 10 (dez) meses, a partir
de 10-5-2012, data da sua aposentadoria.
ATO Nº 086/2012 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome MASP Nº Quinq A partir de:
Agnaldo da Silva Mendes 0355129-8 6º 2-5-2012
Antonio Carlos de Faria e Santos 1017104-9 6º 4-5-2012
Gilmar Sebastião Faria 1017092-6 6º 7-5-2012
Marco Antonio Vale 1017044-7 7º 3-5-2012
Marcos Luciano Moreira Rafael 1017293-0 6º 7-5-2012
ATO Nº 087/2012 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SER-
VIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
Nome MASP A partir de:
Agnaldo da Silva Mendes 0355129-8 2-5-2012
Antonio Carlos de Faria e Santos 1017104-9 4-5-2012
Gilmar Sebastião Faria 1017092-6 7-5-2012
Marcos Luciano Moreira Rafael 1017293-0 7-5-2012
10 294818 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos do Diretor Geral
ATO Nº 106/2012 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
a servidora Veral Lúcia Carvalho Navarro, masp 1017062-9, da Função
Graticada FGI-4, IM 1100274.
10 294813 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100245, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valmir Antonio
Venancio, Masp: 1028598-9.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valmir Antonio Venan-
cio, Masp: 1028598-9, para o cargo de provimento em comissão, DAI -
19 ER1100086, de recrutamento amplo, para chear o Núcleo de Fisca-
lização e Educação para o Trânsito na 1ª Coordenadoria Regional Pólo
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Renan Rodrigues
Cunha, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100098,
de recrutamento amplo, para chear o Núcleo Técnico na 18ª Coorde-
nadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Patricia Pereira
de Aguilar, Masp: 1245266-0, para a Função Graticada, FGI - 05
ER1100082.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Luiz Henrique
Duarte Oliveira, Masp: 1252275-1, para a Função Graticada, FGI -
02 ER1100152.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Reinaldo Soa-
res Rezende, Masp: 1210382-6, para a Função Graticada, FGI - 03
ER1100051.
10 294971 - 1
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