Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 06-04-2016
| Data de publicação | 06 Abril 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – quarta-fei ra, 06 de ab ril de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Espólio de Ricardo
Rachid Gontijo
CPF: 359.848.996-04 R$ 20.001,00 Nº 75788 de 26/01/2012
em Divinópolis/MG
Marco Antonio Pavoni
CPF: 792.415.819-72 R$ 22.798,16 Nº 166485 de 23/05/2012
em Araxá/MG
Raimundo de Jesus Pinto
CPF: não possui R$ 18.416,11 Nº 58375 de 23/05/2012
em Diamantina/MG
Jacinto Moreira Júnior
CPF: 093.804.116-93 R$ 31.551,75 Nº 169586 de
10/12/2012 em Serra
Azul de Minas/MG
05 816038 - 1
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA
SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP noti-
ca os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a reti-
cação do valor da penalidade de multa simples instaurada a partir dos
respectivos autos de infração.
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arre-
cadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados em até 20 (vinte) dias da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n°
44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar recurso contra
a decisão administrativa que promoveu a reticação da penalidade de
multa simples no prazo de 30 (vinte) dias contados desta publicação
endereçada à: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administra-
tiva Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº,
Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado: Paulo Meira Gualberto
CPF/CNPJ: 368.848.396-00
Processo nº: 6301/2015/001/2015 - Auto de infração: 82145/2011.
– Valor Total da penalidade de multa simples (após reticação): R$
191.283,24.
Autuado: Edmilson Rodrigues Ribeiro
CPF/CNPJ: 768.074.101-82
Processo nº: 21483/2015/001/2015 - Auto de infração: 83379/2011.
– Valor Total da penalidade de multa simples (após reticação): R$
21.430,19.
Autuado: Cond. da Aldeia da Cachoeira das Pedras
CPF/CNPJ: 26.046.227/0001-61
Processo nº: 21466/2015/001/2015 - Auto de infração: 126967/2011.
– Valor Total da penalidade de multa simples (após reticação): R$
32.897,33.
Autuado: Getúlio Lopes Monteiro
CPF/CNPJ: 108.993.756-34
Processo nº: 18193/2015/001/2015 - Auto de infração: 87450/2011.
– Valor Total da penalidade de multa simples (após reticação): R$
68.668,61.
05 816360 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 91ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal -
CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 20 de abril de 2016, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da CNR, Dr. Nalton Sebas-
tião Moreira da Cruz.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 90ª RE de 21/12/2015.
5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa COPAM, que altera a DN
COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo
de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras provi-
dências. Apresentação: SEMAD. RETORNO DE VISTAS pelos conse-
lheiros Felipe Faria de Oliveira representante da PGJ e Paula Meirelles
Aguiar representante da FIEMG.
6. Deliberação Normativa COPAM publicada “Ad Referendum” para
exame e deliberação:
6.1 Deliberação Normativa COPAM nº 208, de 30 de março de 2016
que prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sóli-
dos industriais, ano-base2015, aque se refere a Deliberação Normativa
nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências.
Apresentação: FEAM.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso:
7.1 Sodecia Minas Gerais Indústria de Componentes Automotivos
Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
supercial, inclusive a partir de reciclagem - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00175/1994/009/2005 - Classe 5. Apresentação: Procuradoria Jurí-
dica FEAM.
7.2 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de cimento - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 00015/1978/057/2005 - Classe 6. Apresentação: Procura-
doria Jurídica FEAM.
7.3 Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves - Tratamento e/ou dis-
posição nal de resíduos sólidos urbanos - Ribeirão das Neves/MG -
PA/Nº 00093/1996/010/2006 - Classe 5. Apresentação: Procuradoria
Jurídica FEAM.
7.4 Maria Carmem Junqueira de Andrade - Fazenda Floresta - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revesti-
mento (exceto granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Luminárias/
MG - PA/Nº 15538/2006/001/2006 - Classe 5. Apresentação: Procura-
doria Jurídica FEAM.
7.5 Bauminas Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minerais metálicos, exceto minério de ferro - Cataguases/MG
- PA/Nº 00201/1986/031/2006 - Classe 6. Apresentação: Procuradoria
Jurídica FEAM.
7.6 Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. - Lavanderias industriais com tin-
gimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do ves-
tuário e artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/
Nº 10845/2005/001/2006 - Classe 1. Apresentação: Procuradoria Jurí-
dica FEAM.
7.7 Petrobras Transporte S.A. - Transpetro - Base de armazenamento e
distribuição de lubricantes, combustíveis líquidos derivados de petró-
leo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberaba/
MG - PA/Nº 02532/2004/003/2010 - Classe 5. Apresentação: Procura-
doria Jurídica FEAM.
8. Encerramento.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da CNR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul
de Minas torna público a reconsideração da decisão de cancelamento
e arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento do pro-
cesso abaixo identicado:
*Cidade dos Canyons Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Lote-
amento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente resi-
denciais - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 41384/2013/001/2014
- Classe 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
05 816488 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Comercial Amaral Lima - Reci-
clagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especicados - Itaúna/MG - PA/Nº 03393/2016/001/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Exe-
cutivo do COPAM.
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento FVS Mineração Ltda.,
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infra-
estrutura (pátios de resíduos e produtos e ocinas); pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril; pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, no município de São Gotardo/MG. O
Superintendente Regional de Meio da SUPRAM Ambiente do Triân-
gulo Mineiro e Alto Paranaíba, convoca os interessados a comparecer
à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e seu
respectivo Relatório de Impacto ambiental (RIMA) do empreendimento
FVS Mineração Ltda., Processo/COPAM/PA/Nº 12138/2011/001/2015,
classe 3, localizado no município de São Gotardo/MG, a se realizar
no dia 28 de abril de 2016, às 18h30min, no Clube Campestre de São
Gotardo - Av.Tabelião João Lopes, 695, Campestre, São Gotardo/
MG. Informa, ainda, que o relatório de Impacto Ambiental (RIMA) se
encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, das 08h30min às 16h.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Cen-
tral Metropolitana, torna público que Metrô da Região Metropo-
litana de Belo Horizonte (RMBH) - Linha 3, através do processo nº
43918/2013/001/2016 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomi-
tante com a Licença de Instalação para a atividade de Trens Metro-
politanos, no município de Belo Horizonte/MG. Informa que foi apre-
sentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório
de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica
que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão for-
malizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Hori-
zonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Recapagem Alterosa
Ltda - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/Nº
00085/1996/004/2016 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Cerâmica Carminas Ltda. - Outras formas de tratamento ou de dis-
posição de resíduos não listadas ou não classicadas - Carmopólis de
Minas/MG - PA/Nº 23517/2005/003/2016 - Classe 3. *Agnaldo Quei-
roz CPF: 821.323.136-87 - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
- Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 00127/2013/001/2016 - Classe
3. *Cerâmica São Jorge Ltda. ME - Outras formas de tratamento ou de
disposição de resíduos não listadas ou não classicadas; fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica -
Itaguara/MG - PA/Nº 00068/1980/008/2016 - Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Bicuíba
Energia S.A./CGH Bicuíba - Barragens de geração de energia, hidre-
létrica - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº 32426/2015/001/2016
- Classe 3. *Bicuíba Energia S.A./CGH Alto Bicuíba - Barragens de
geração de energia, hidrelétrica - São Francisco do Glória/MG - PA/Nº
32424/2015/001/2016 - Classe 3. (a) Alberto Félix Iasbik. Superinten-
dente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
05 816178 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 130ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 04 de abril de 2016,
às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz,
145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 126ª
RO de 09/11/2015 e 127ª RO de 09/12/2015. APROVADAS. 5. Pro-
cessos Administrativos para exame da Licença de Operação Corre-
tiva: 5.1 Cris & Bibi Confecções e Lavanderia Ltda. ME - Lavande-
rias Industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Congonhal/
MG - PA/N° 18351/2011/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 5.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda.
- Fabricação de produtos alimentares, não especicados ou não clas-
sicados; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de
petróleo, GLP - Arceburgo/MG - PA/N° 00264/2000/005/2015. Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administra-
tivo para exame da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação”:
6.1 Pastifício Santa Amália S.A. - Fabricação de produtos alimenta-
res, não especicados ou não classicados - Machado/MG - PA/Nº
00170/1993/011/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Revalidação da
Licença de Operação: 7.1 Curtume Tigrão Ltda. - Fabricação de couro
por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com cur-
timento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético - São Sebastião do
Paraíso/MG - PA/Nº 00025/1994/008/2010 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 7.2 Washtec Lavanderia Técnica Ltda. - Lavande-
rias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Passos/MG
- PA/Nº 00056/1996/005/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS. 7.3 Café Bom dia Ltda. - Torrefação e moagem de café -
Varginha/MG - PA/N° 00071/1992/005/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 7.4 Uniminas Agro Industrial Ltda. - Fiação e tece-
lagem plana e tubular com bras naturais e sintéticas, com acabamento,
lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acaba-
mentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos;
base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo,
GLP - Camanducaia/MG - PA/Nº 00212/1998/009/2015 - Classe 6 .
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 8. Processo Administrativo para
exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata
Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vincu-
lados ao Licenciamento Ambiental: 8.1 Pedro Prudente de Carvalho/
Sítio Chapéu - Baependi/MG - PA/Nº 10010000831/15 - Área de RL:
3,9900 ha - APP: 0,9310 ha - Área Requerida: 9,6712 ha - Área Passível
de Aprovação: 9,6712 ha. - Fitosionomia: Floresta Estacional Semi-
decidual Montana - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Caxambu.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presi-
dente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento dos processos abaixo identicados:
*José Márcio Eugênio - Avicultura de corte e reprodução - Alfredo Vas-
concelos/MG - PA/Nº 15277/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
05/01/2020. *Aloísio Alves/Sítio Jatiboca ou Piedade - Avicultura de
corte e reprodução, cafeicultura e citricultura, silvicultura, aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque/pague -
Ervália/MG - PA/Nº 00091/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
21/01/2020. *Letícia Souza Vicente Araújo Silva e Outro - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, abate de
animais de médioe grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc) - Piranga/MG - PA/Nº
24114/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 21/01/2020. *Mauro Sérgio
Reis Pereira ME - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de
espuma - Ubá/MG - PA/Nº 00043/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
21/01/2020. *CIMEC - Cimento e Concreto Ltda. - Usina de produção
de concreto comum - Barroso/MG - PA/Nº 36440/2014/001/2015 -
Classe 1. Validade: 20/01/2020. *José Antônio Campos/Sítio Itaipava
- Culturas anuais, excluindo olericultura, Cafeicultura e citricultura,
aquiculutura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-
pague - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº 13049/2010/001/2016
- Classe 1. Validade: 28/01/2020. *Sebastião Luiz de Araújo Cabral/
Sítio São Pedro - Culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocul-
tura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, silvicul-
tura, avicultura de corte e reprodução - Coimbra/MG - PA/Nº
00932/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/01/2020. *Laticínios
Elizabete Francisca dos Santos e Cia Ltda. - Preparação do leite e fabri-
cação de produtos de laticínios - Teixeiras/MG - PA/Nº
35679/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/01/2020. *Joaquim
Campos Pereira/Fazenda Várzea Pau D’alho - Suinocultura (ciclo com-
pleto) - Lima Duarte/MG - PA/Nº 90009/2000/006/2015 - Classe 1.
Validade: 15/01/2020. *Thereza Pinto da Rocha Costa - Sitio Paraguai
- Avicultura de corte e reprodução - Cajuri/MG - PA/Nº
27983/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 15/01/2020. *Lufer Indús-
tria Comércio e Móveis Estofados Ltda. - Fabricação de móveis estofa-
dos sem fabricação de espuma - Ubá/MG - PA/Nº 19382/2014/001/2016
- Classe 1. Validade: 26/01/2020. *José Lúcio dos Santos - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Serra-
lheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e supercial -
Coimbra/MG - PA/Nº 02728/2004/001/2016 - Classe 2. Validade:
27/01/2020. *Posto Amparo da Serra Ltda. - Postos revendedores, os
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
utuantes de combustíveis - Amparo da Serra/MG - PA/Nº
01097/2002/004/2016 - Classe 1. Validade: 28/01/2020. *JSA Prepara-
ção Automotiva Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico supercial, Jateamento e pintura - Leopoldina/MG
- PA/Nº 31782/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/01/2020. *Posto
Progresso de Ervália Ltda. - Postos revendedores, os postos de abaste-
cimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de com-
bustíveis - Ervália/MG - PA/Nº 11871/2007/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 25/01/2020. *Edilson José Reis Guedes ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Lima Duarte/
MG - PA/Nº 27428/2015/001/2016 DNPM nº 831.768/2014 - Substân-
cia Mineral: Areia - Classe 1. Validade: 15/01/2020. *Arte Móveis
Indústria Ltda. EPP - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/
MG - PA/Nº 14988/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 15/01/2020.
*Posto Filinto de Andrade Ltda. - Postos revendedores, os postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis - Leopoldina/MG - PA/Nº 06825/2009/002/2016 - Classe
1. Validade: 15/01/2020. *Auto Posto SBT - Postos revendedores, pos-
tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utu-
antes de combustível - Barbacena/MG - PA/Nº 17352/2014/001/2016 -
Classe 1. Validade: 18/01/2020. *Posto Nando e Nanda Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustível - Cipotânea/MG - PA/Nº
13606/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/01/2020. *Glória dos
Santos Laureano ME - Extração de areia e cascalho para utilização ime-
diata na construção civil - Lima Duarte/MG - PA/Nº
11065/2006/004/2016 DNPM nº 831.775/2015. Substância Mineral:
Areia - Classe 1. Validade: 18/01//2020. *Posto Xodó Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
00909/2002/004/2016 - Classe 1. Validade: 18/01/20120. *Sistema de
Esgotamento Sanitário Zona Urbana do Município - Tratamento de
esgotos sanitários, interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Rodeiro/MG - PA/Nº 31071/2015/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 18/01/2020. *Posto Esperança Ltda. - Postos revendedores, pos-
tos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utu-
antes de combustível - Carandaí/MG - PA/Nº 02545/2001/003/2015
- Classe 1. Validade: 15/01/2020. *José Joaquim de Oliveira Lopes/
Sítio do Engenho - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (connados), suinocultura (crescimento
e terminação) - Ponte Nova/MG - PA/Nº 11702/2011/001/2016 - Classe
1. Validade: 27/01/2020. *José Renato Araújo Miranda/Fazenda do Pau
Grande - Suinoculutra (ciclo completo) - Piranga/MG - PA/Nº
90167/1996/007/2015 - Classe 1. Validade: 18/01/2020. *Indústria de
Galvanizados Gudim EPP - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico supercial - Piraúba/MG - PA/Nº
23421/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 18/01/2020. *Mineração
Lopas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil - São Geraldo/MG - PA/Nº 28475/2015/001/2016 DNPM
nº 831.359/2015 Substância mineral: Cascalho - Classe 1. Validade:
27/01/2020. *Auto Posto Rio 2008 Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes
de combustíveis - Divino/MG - PA/Nº 01725/2002/003/2016 - Classe
1. Validade: 26/01/2020. *Osmar Ferraz Saraiva/Sítio Muqueca - Cafei-
cultura e citricultura, silvicultura, avicultura de corte e reprodução - São
Miguel do Anta/MG - PA/Nº 11951/2009/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 28/01/2020. *Auto Posto Dores de Campos Ltda. ME - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Dores de Campos/MG -
PA/Nº 02007/2001/002/2016 - Classe 1. Validade: 26/01//2020. *Posto
Alberto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instala-
ções de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis -
Viçosa/MG - PA/Nº 02982/2001/003/2016 - Classe 1. Validade:
28/01/2020. *Gudim Indústria Metalúrgica Ltda. - Estamparia, funila-
ria e latoaria com ou sem tratamento químico supercial - Piraúba - PA/
Nº 23412/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 20/01/2020. *Agroin-
dústria Varovalle Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produ-
tos de laticínios - Rio Novo/MG - PA/Nº 30308/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 25/01/2020. *Antônio de Assis Ribeiro - Cultura de cana-
de-açucar com queima, Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e supercial, Fabricação de aguardente - Ponte Nova/MG
- PA/Nº 19482/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 28/01/2020. *Edil-
son José Reis Guedes ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Lima Duarte/MG - PA/Nº
27428/2015/001/2016 DNPM nº 831.768/2014 Substância Mineral:
Areia - Classe 1. Validade: 15/01/2020. *Eliane Maria Reis da Cruz -
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Rio Espera/MG - PA/
Nº 06073/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Geraldo
Magela Caneschi - Cafeicultura e citricultura, avicultura de corte e
reprodução, culturas perenes e cultivos classicados no programa de
produção integrada conforme normas no ministério da agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite e caprinocul-
tura de leite - Ervália/MG - PA/Nº 90254/2003/003/2015 - Classe 1.
Validade: 22/12/2019. *Henrique Campos/Sítio Ubá Pequeno - Avicul-
tura de corte e reprodução, criação de eqüinos, muares, ovinos, capri-
nos, bovinos de corte e búfalos de corte (connados), silvicultura - Ubá/
MG - PA/Nº 21468/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 22/12/2019.
*Pica-Pau Reciclagem, Transporte e Comércio Ltda. ME - Desdobra-
mento da madeira - Ubá/MG - PA/Nº 35636/2015/001/2015 - Classe 2.
Validade: 14/12/2019. *SB Papéis - Santa Bárbara Indústria e Comér-
cio de Papéis Ltda. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa mol-
dada, utilizando celulose e/ou papel reciclado com matéria prima -
Santa Bárbara do Monte Verde/MG - PA/Nº 00613/2007/003/2015
- Classe 1. Validade: 28/10/2019. *Machado e Dores Esquadrias Ltda.
ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
supercial - Ponte Nova/MG - PA/Nº 15784/2012/003/2015 - Classe 1.
Validade: 26/11/2019. *Tratex Mineração Ltda. - Unidade de trata-
mento de minerais, UTM. - Dom Silvério/MG - PA/Nº
31691/2015/001/2015 DNPM nº 830.352/1990/001099/1940 Substân-
cia Mineral: Manganês - Classe 1. Validade: 28/10/2019.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
05 816299 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 02/04/2016, pág. 32)
Na Pauta da 67ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e
Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/
MG.
Onde se lê:
“Data: 11 de abril de 2016, às 09h30min.”
(...)
Leia-se:
“Data: 18 de abril de 2016, às 9 h.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
05 816172 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.043.925-5, REGINA LÚCIA MEDEIROS DE SOUZA, a par-
tir de 04/03/2016, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível III,
Grau J.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.147.160-4, MARIANA FIGUEIREDO LOPES, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/04/2016.
05 816497 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Resultado de julgamento de propostas em processo licitatório
Concurso nº 04/2015 – Prêmio Tendência 2015 – Minas Trend
Processo Interno nº 487/15 – ECM 8740
A Comissão Permanente de Licitação procedeu ao recebimento do
resultado de Avaliação das Propostas pela Comissão Técnica de Ava-
liação, nomeada pela Portaria PRES 27/15 e alterada pela PORTARIA
PRES 12/16, conforme a seguir transcrito:
- Categoria I – Empresa Destaque
1º lugar: SANTA CÂNDIDA CONFECÇÕES LTDA – EPP (Cândida
Mariá): 4,0 pts;
- Categoria II – Empresa Inovadora
1º lugar: ADÔ ATELIER DE CRIAÇÃO LTDA – ME: 12,67 pts;
- Categoria III – Design Criativo / v. jóias e bijuterias
1º lugar: ESSAMULHER ACESSÓRIOS DE MODA LTDA – ME:
81,33 pts;
2º lugar: MANOEL BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.:
58,33 pts.
O resultado detalhado encontra-se no processo administrativo.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
05 816492 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 05/04/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 6 de abril de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
01 815017 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6477
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II
e VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: I- Determinar a instauração
de Sindicância para apurar autoria e responsabilidade funcional, com-
provar possíveis infrações disciplinares e danos ao erário, ocorridas em
função de desaparecimento de animais no Campo Experimental Riso-
leta Neves, em São João Del Rei, Minas Gerais. II- Designar os empre-
gados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comis-
são de Sindicância:Adauto Ferreira Barcelos, Clenderson Corradi de
Mattos Gonçalves,Adriano de Souza Guimarães. Belo Horizonte, 28 de
março de 2016. Rui da Silva Verneque – Presidente
05 815898 - 1
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6481
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, inciso II e
VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: Prorrogar o prazo da Portaria
nº 6449 por mais 30 dias, com início em 22/03/2016, para que a Comis-
são proceda à nalização dos trabalhos de Sindicância. Belo Horizonte,
01 de abril de 2016. Rui da Silva Verneque – Presidente.
05 815899 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº 3.479, DE 5 DE ABRIL DE 2016. Instaura Processo
Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785,
de 29 de novembro de 2011, e com fundamento na Lei Estadual nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002, DETERMINA: Art. 1º Fica ins-
taurado Processo Administrativo para apurar possíveis responsabili-
dades por eventuais irregularidades praticadas pela sociedade empre-
sária CBR CONTRUTORA LTDA., especicamente sobre o Auto de
Infração nº 60800/2013, Auto de Fiscalização 36027/2013 – SUPRAM
JEQUITINHONHA, proveniente de explorar demais formas de vege-
tação constituídas por gramíneas em 0,01ha em área de preservação
permanente sem autorização especial, coordenadas geográcas 24 K
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