Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-10-2011

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Citado por

Data de publicação	11 Outubro 2011
Seção	Diário do Executivo

90 – terça-fe ira, 11 de outubr o de 2011 diário do exeCutivo e LegisLativo Minas gerais - Caderno 1

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.731-5, Cb PM QPR Joaquim

Francisco dos Santos, CPF n. 178.730.536-87 completou em 23/09/2011 a

idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite

para permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente.

2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-

ventos integrais de sua graduação a partir de 24/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 048.767-8, Cb PM QPR Vicente de

Paulo Tomé, CPF n. 391.237.746-49 completou em 27/09/2011 a idade

limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para

permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2.

RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com proven-

tos integrais de sua graduação a partir de 28/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.548-6, Cb PM QPR Silvino

Pereira de Oliveira, CPF n. 121.734.606-68 completou em 18/09/2011 a

idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite

para permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente.

2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-

ventos integrais de sua graduação a partir de 19/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.427-2, Cb PM QPR José de

Andrade Vieira, CPF n. 135.452.136-68 completou em 19/09/2011 a

idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite

para permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente.

2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-

ventos integrais de sua graduação a partir de 20/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.532-0, Cb PM QPR Otavio

Antonio dos Santos, CPF n. 385.575.766-68 completou em 26/09/2011 a

idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite

para permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente.

2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-

ventos integrais de sua graduação a partir de 27/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 054.119-3, Sd PM QPR Antonio

Esteves de Lima, CPF n. 180.400.636-04 completou em 02/09/2011 a

idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite

para permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente.

2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-

ventos integrais de sua graduação a partir de 03/09/2011.

1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 056.057-3, Sd PM QPR Mauri-

cio de Castro, CPF n. 228.283.546-87 completou em 28/09/2011 a idade

limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para

permanência na reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2.

RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com proven-

tos integrais de sua graduação a partir de 29/09/2011. 2.2. determinar ao

Centro de Administração de Pessoal que adote o seguinte: 2.2.1. publicar

no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar os presentes atos;

2.2.2. instruir os processos de reforma, após a publicação, para envio ao

Tribunal de Contas do Estado, via FISCAP para ns de homologação.

(a) JUAREZ NAZARETH, CEL PM

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

10 226279 - 1

ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DRH/CRS Nº 09/2011,

DE 01 DE OUTUBRO DE 2011 QUE REGULA O PROCESSO DE

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ADMISSÃO AOS PROGRAMAS DE

RESIDÊNCIA MÉDICA DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE

MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2012. O DIRETOR DE RECUR-

SOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO

E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso

de suas atribuições legais e nos termos do Edital DRH/CRS nº 09/2011,

de 01/10/2011, publicado no “MG” nº 186, de 01/10/2011, e consi-

derando a Resolução nº 4.162, de 10/10/2011, que altera o art. 1º da

Resolução nº 4.160, de 27/09/2011, que dispõe sobre o funcionamento

do Programa de Residência Médica oferecido pela PMMG em 2012,

resolvem: 1. Reticar os itens 1.6, 2.3 e 2.4 e o anexo “A” - Calen-

dário de Atividades, do edital nº 09/2011, de 01/10/2011, no que se

refere ao início do Programa de Residência Médica/2012, que passam

ter as seguintes redações: 1.6 Os Programas de Residência Médica do

HPM, previstos neste edital, terão início em 01/03/2012 e término em

fevereiro/2014 exceto para a especialidade de dermatologia, cujo tér-

mino será em fevereiro/2015. 2.3 VAGAS DOS PROGRAMAS COM

ENTRADA DIRETA PARA O HPM: ESPECIALIDADE VAGAS

UNIDADE INÍCIO TÉRMINO UNIDADE EXECUTORA CLÍNICA

MÉDICA / R1* 6 HPM MAR 12 JAN 14 HPM CIRURGIA GERAL

/ R1 3 PEDIATRIA / R1 4 DERMATOLOGIA / R1 2 HPM MAR 12

JAN 15 TOTAL 15 R1 - Residente do 1º Ano. * uma vaga já está reser-

vada para Residente em serviço Militar 2.4 VAGAS DO PROGRAMA

COM ENTRADA COM PRÉ–REQUISITO PARA O HPM: ESPE-

CIALIDADE VAGAS UNIDADE INÍCIO TÉRMINO UNIDADE

EXECUTORA Endoscopia 1 HPM MAR 12 JAN 14 HPM ANEXO

“A” - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - RESIDÊNCIA MÉDICA

– 2012 DATA HORÁRIO ATIVIDADES MEIO 01/03/2012 (quinta-

feira) 07:00h Início do programa de Residência Médica HPM 2. Per-

manecem inalterados os demais dispositivos do edital. Belo Horizonte,

10 de outubro de 2011. (a) JUAREZ NAZARETH, CEL PM Diretor

de Recursos Humanos (a) LUIZ RENATO JUNQUEIRA DE CARVA-

LHO, TEN CEL PM Chefe do CRS

10 226400 - 1

Resolve:

Art.1º - Dispensar Rosimaire Cássia dos Santos, MASP 294.407-2,

Delegado de Polícia, nível Especial, das funções de Ordenador de Des-

pesa, da Unidade Executora 1510062.

Art.2º - Designar Magno César da Silva, MASP 343.524-5, Delegado

de Polícia, nível Especial, para exercer as funções de Ordenador de

Despesa, da Unidade Executora 1510062.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos10 de outubro de 2011

Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil

Resolução nº 7.390 de 10 de outubro de 2011.

Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao

Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito

da Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de

1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,

Resolve:

Art.1º - Dispensar Rui Lopes Filho, MASP 386.004-6, Médico Legista,

nível Especial, das funções de Ordenador de Despesa, da Unidade Exe-

cutora 1510085.

Art.2º - Designar Rodrigo Camargos Couto, MASP 275.729-2, Perito

Criminal, nível Especial, para exercer as funções de Ordenador de Des-

pesa, da Unidade Executora 1510085.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 10 de outubro de 2011

Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil

Resolução nº 7.391de 10 de outubro de 2011.

Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao

Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito

da Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de

1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,

Resolve:

Art.1º - Designar Marcelo Barbosa Aguiar, MASP 1.112.678-6, Inves-

tigador de Polícia-II, nível I, para exercer as funções de Ordenador de

Despesa, da Unidade Executora 1510029.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 10 de outubro de 2011

Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil

Resolução nº 7.392 de 10 de outubro de 2011.

Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de

Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atri-

buições legais e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de

2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,

Resolve:

Art.1º - Dispensar Anderson José Diogo, MASP 386.308-1, Investigador

de Polícia-II, IP-II, nível II, das funções das funções de Responsável Téc-

nico da Unidade Executora 1510077.

Art.2º - Designar Nilson da Rocha Alves, RG -2.143.980, servidor

Público Municipal, para exercer as funções de Responsável Técnico da

Unidade Executora 1510077.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 10 de outubro de 2011

Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil

59.722 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 0211/

DITEL/2011, da Diretoria de Telecomunicações, datado de 19/09/2011,

com m de regularizar a situação funcional, designa a Belª. Valéria Garcia

E Silva, MASP 368.841-3, Delegado de Polícia, código DL, nível Espe-

cial, para prestar serviços na Diretoria de Telecomunicações, procedente

da Superintendência de Informações e Inteligência Policial

59.723 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 3079/

GAB/DAPP/2011, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pes-

soal, datado de 24/08/2011, concede a Myriam Neves da Silva, MASP

903.686-4, Investigadora de Polícia-II, código IP-II, nível II, lotada na

Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, redução de jornada

de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis)

meses, nos termos da Lei 9.401 de 18 de dezembro de 1986, regulamen-

tada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987.

59.724 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 0211/

DITEL/2011, da Diretoria de Telecomunicações, datado de 19/09/2011,

com m de regularizar a situação funcional, designa, os Investigadores de

Polícia-II, código IP-II, abaixo relacionados, para prestarem serviços na

Diretoria de Telecomunicações.

- Jean Patrick da Silva, MASP 1.242.521-1, nível I, procedente da Supe-

rintendência de Informações e Inteligência Policial;

- Nilton Niemayer da Cunha Neto, MASP 1.242.807-4, nível I, procedente

da Superintendência de Informações e Inteligência Policial;

- Rafael de Oliveira Perdigão, MASP 1.255.953-0, nível I, procedente da

Superintendência de Informações e Inteligência Policial;

- Leonardo Augusto Meirelles Ribeiro, MASP 1.256.093-4, nível I, proce-

dente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.

- Rodrigo Bastani, MASP 1.256.693-1, nível I, procedente da Superinten-

dência de Informações e Inteligência Policial.

59.725 - no uso de suas atribuições, nos termos do ofício nº 110/DAF/

SPGF/PCMG/11, da Diretoria de Administração Financeira/SPGF, datado

de 02/09/2011, com m de regularizar a situação funcional, designa, os

servidores, abaixo relacionados, para prestarem serviços na Diretoria de

Administração Financeira/SPGF.

- Paulo César Sales de Souza, MASP 343.885-0, Investigador de Polí-

cia-II, código IP-II, nível III, procedente da Coordenação de Planejamento

Orçamento e Finanças/SPGF;

- César Augusto do Nascimento Coelho, MASP 344.113-6, Investigador

de Polícia-II, código IP-II, nível III, procedente da Coordenação de Plane-

jamento Orçamento e Finanças/SPGF;

- Cristiane Márcia Barbosa, MASP 370.178-6, Investigador de Polícia-II,

código IP-II, nível I, procedente da Superintendência de Planejamento

Gestão e Finanças/SPGF;

- Élcio Luiz Costa, MASP 350.543-5, Auxiliar de Polícia, código APOL,

nível III, procedente da Coordenação de Planejamento Orçamento e

Finanças/SPGF.

Reticação:

No ato n.º 59.719, publicado em 08/10/2011, referente ao servidor

Adriano Rodrigues dos Reis;

Onde se lê: MASP 1.160.868-5;

Leia-se: 1.060.868-5.

Onde se lê: 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Santa Luzia;

Leia-se: 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Santa Luzia.

Corregedoria Geral de Polícia

Processo Administrativo n.º: 155.135/CGPC/2010

Acusado: Ronivaldo Nascente da Silva Almeida, Investigador de Polícia

II, Nível I, Masp 1.112.782 – 6

Transgressão Disciplinar: Art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII e XXXIV e

art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69

O Sr. Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comis-

são Processante, e absolveu o acusado da imputação que lhe foi atribuída,

determinando o arquivamento dos autos.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.

Cylton Brandão da Matta

Corregedor Geral de Polícia Civil.

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal

Opção de Vencimento

Nos termos do artigo 2.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor(es):

MASP 293.632-6, Márcio Araújo Dias, pelo vencimento do seu cargo efe-

tivo de, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a remune-

ração do cargo em comissão de, Chefe de Cartório, Código CHC3, Sím-

bolo PC-03, a partir de 13/10/2011, data de seu requerimento.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.

Geraldo de Morais Júnior

Delegado Geral de Polícia

Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Portaria nº 1506/2011/DMP/CPGF/SPGF/PCMG

O Diretor de Material e Patrimônio, no uso das atribuições previstas na

Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei

nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Esta-

dual nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18

de abril de 2008.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de Pregoeiro,

nos seguintes Processos:

Roberta Fernanda Alcantara da Silva, Investigadora de Polícia Nível I,

MASP: 370.242

Processo Objeto Data da sessão

605/11 Aquisição de Papel Higiênico e Sabão

Pastoso.

24/10/11

às

09:30 h

Ronaldo Feliciano Sena Pires, Investigador de Polícia Nível Especial

MASP: 298.527

Processo Objeto Data da sessão

606/11 Aquisição de material para a gráca do

DETRAN/MG

24/10/11

às

09:30 h

Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, MASP: 906.631

Processo Objeto Data da sessão

610/11 Aquisição de materiais de consumo de

natureza Odontológica.

24/10/11

às

09:30 h

Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao Prego-

eiro os seguintes servidores:

01- Renata Pedrosa Karam / Investigadora de Polícia, Masp :

1.123.672-6

02 - Wellysson Egênio de Oliveira / Investigador de Polícia, Masp:

1.256.798-8

03- Dalda Jane de Souza Miranda / Secretária Executiva,

Masp:1.153.187

04- Marísia Aparecida Silva Freitas / Auxiliar da Policia Civil, Masp:

906.630-9

05- Geovani Lorentz Gazzinelli / Auxiliar de Serviços Especializados II

B, Mat: 622863

06- Lucimara Trajano Lourenço Cardozo / Auxiliar de Serviços C, Mat:

65.038-3

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2011

Luiz Carlos Ferreira

Diretor de Material e Patrimônio

Portaria nº 1507/2011/DMP/CPGF/SPGF/PCMG

O Diretor de Material e Patrimônio/CPGF/SPGF, no uso de atribuição que

lhe confere o Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o inciso “I”

do Art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, o Decreto

nº 43.653, de 12 de Novembro de 2003, o Decreto nº 43.279, de 22 de

abril de 2003, a Lei Estadual nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e tendo

em vista a Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002.

Resolve:

Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,

nos seguintes Processos:

- Ronaldo Feliciano de Sena Pires, Investigador de Polícia Nível Espe-

cial, Masp: 298.527

Nº

Processo Material Data da

Sessão

598/2011 Aquisição de combustível para

Delegacia de Polícia de Natércia/MG. 26/10/11

às 09:30h

611/2011 Aquisição de combustível para

Delegacia de Polícia de Sabará/MG. 26/10/11

às 13:30h

- Dalda Jane de Souza Miranda, Secretária Executiva, Masp: 1.153.187

Nº

Processo Material Data da

Sessão

596/2011 Aquisição de combustível para Delegacia

de Polícia de Resplendor/MG. 26/10/11

às 09:30h

- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Polícia III, Masp:

341.616;

Nº

Processo Material Data da

Sessão

595/2011 Aquisição de combustível para Delegacia

de Polícia de Barão de Cocais/MG. 26/10/11

às 09:30h

607/2011 Aquisição de combustível para Delegacia

de Polícia de São João Nepomuceno/MG. 26/10/11

às 13:30

- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da polícia Civil, Masp: 906.631;

Nº

Processo Material Data da

Sessão

597/2011 Aquisição de combustível para Delegacia

de Polícia de Cachoeira de Minas/MG. 26/10/11

às 09:30h

Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos Pre-

goeiros os seguintes servidores:

01-Leandro Gonçalves de Oliveira, Auxiliar de Serviços C, Mat:

79.106-9;

02- Mônica Helena L.G. de Alcântara, Auxiliar de Serviços C, Mat:

78.246-7

03-Lucimara Trajano Lourenço Cardozo, Auxiliar de Serviços C, Mat.

65.038-3;

04-Wellysson de Oliveira, Investigador de Policia I, Masp: 1.256.798-8

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.

Luiz Carlos Ferreira

Diretor de Material e Patrimônio

10 226512 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Portaria nº 2270, de 21 de setembro de 2011.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão executivo

de trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-

buições, conferidas pelo artigo 22, incisos I e II, do Código de Trânsito

Brasileiro e,

Considerando, que cou provado nos autos do Processo Administrativo

nº 10/2011, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/ DHCC/

DETRAN/MG, a emissão irregular da Carteira Nacional de Habilitação

prontuário RENACH nº 037.530.752-84.

Resolve:

Art. 1º- Cancelar a CNH expedida irregularmente, sob PGU 25561990-1,

RENACH nº 037.530.752-84, em nome de Joaquim Tereza Moreira, cate-

goria B, com fulcro no art. 263 § 1º, do CTB. Art. 2º - Cienticar o Sr.

Joaquim Tereza Moreira, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer

POLÍCIA MILITAR

Comandante Geral da PM: Coronel PM Renato Vieira de Souza

DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR

(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)

3º Trimestre - 2011

Referência: Jul/2011 Valor em Real

Unidade

Orçamentária Nº de

Serv. Vencimento

Básico Adicional Tempo Serv. Vantagem

do Cargo Vantagens

Eventuais Vantagem

Atrasada Vantagem

de Custeio Total da

Remuneração

1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Militares 46.009 118.063.814,37 29.385.065,88 1.798.420,03 4.882.469,02 400.031,70 292,79 154.530.093,79

Civis 820 792.261,73 89.017,30 63.447,47 9.341,04 6.260,96 16.732,50 977.061,00

Magistério 1.485 1.579.930,09 151.839,23 215.255,18 11.946,03 103.292,22 13.041,00 2.075.303,75

Soma 48.314 120.436.006,19 29.625.922,41 2.077.122,68 4.903.756,09 509.584,88 30.066,29 157.582.458,54

1251 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Militares Inat. 22.906 75.028.562,26 53.720.053,29 1.187.929,15 3.309.260,82 1.397.515,83 0,00 134.643.321,35

4461 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Civis Inativos 199 195.780,19 23.196,89 30.763,29 3.395,17 0,00 0,00 253.334,54

Magist. Inat. 449 529.434,51 276.577,03 181.247,00 12.080,10 504,66 0,00 1.211.654,59

Soma 648 725.214,70 299.773,92 212.010,29 15.475,27 504,66 - 1.464.989,13

Total. Geral 71.868 196.137.537,15 83.645.749,62 3.477.062,12 8.228.492,18 1.907.605,37 30.066,29 293.638.523,15

Referência: Ago/2011 Valor em Real

Unidade

Orçamentária Nº de

Serv. Vencimento

Básico Adicional Tempo Serv. Vantagem

do Cargo Vantagens

Eventuais Vantagem

Atrasada Vantagem

de Custeio Total da

Remuneração

1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Militares 46.006 117.960.915,58 29.353.111,59 1.799.887,58 5.399.490,42 370.283,53 3.117,64 154.886.806,34

Civis 827 798.485,08 86.919,96 60.968,47 121.444,16 10.052,10 16.060,80 1.093.930,57

Magistério 1.472 1.556.230,96 157.585,70 215.929,44 29.598,55 9.758,92 12.058,20 1.981.161,77

Soma 48.305 120.315.631,62 29.597.617,25 2.076.785,49 5.550.533,13 390.094,55 31.236,64 157.961.898,68

1251 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Militares Inat. 22.970 75.281.504,10 53.882.662,80 1.192.145,00 3.815.684,58 1.468.037,98 376,61 135.640.411,07

4461 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Civis Inativos 202 198.305,56 27.037,87 31.178,17 15.928,94 693,00 0,00 273.143,54

Magist. Inat. 452 512.516,33 293.563,50 181.714,18 0,00 215,90 0,00 988.009,91

Soma 654 710.821,89 320.601,37 212.892,35 15.928,94 908,90 - 1.261.153,45

Total. Geral 71.929 196.255.711,61 83.800.881,42 3.481.822,84 9.382.146,65 1.859.041,43 31.613,25 294.811.217,33

Referência: Set/2011 Valor em Real

Unidade

Orçamentária Nº de

Serv. Vencimento

Básico Adicional Tempo Serv. Vantagem

do Cargo Vantagens

Eventuais Vantagem

Atrasada Vantagem

de Custeio Total da

Remuneração

1251 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Militares 45.879 118.281.766,71 29.317.454,64 1.931.389,24 5.656.751,33 506.407,75 1.024,02 155.694.793,69

Civis 831 783.708,79 91.422,79 69.185,61 11.318,04 35.278,95 19.862,00 1.010.776,18

Magistério 1.544 1.497.494,92 195.133,48 301.058,13 11.631,52 133.821,45 16.416,00 2.155.555,50

Soma 48.254 120.562.970,42 29.604.010,91 2.301.632,98 5.679.700,89 675.508,15 37.302,02 158.861.125,37

1251 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Militares Inat. 23.044 75.573.207,92 54.082.174,99 1.201.022,86 405.728,57 892.545,76 0,00 132.154.680,10

4461 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

Civis Inativos 200 193.558,02 28.526,73 31.139,10 195,36 3.022,86 0,00 256.642,07

Magist. Inat. 456 522.556,49 295.760,86 192.431,96 17.285,92 7.645,86 0,00 1.035.481,09

Soma 656 716.114,51 324.287,59 223.571,06 17.481,28 10.668,72 - 1.292.123,16

Total. Geral 71.954 196.800.046,85 84.010.473,49 3.726.226,90 6.102.910,74 1.578.722,63 37.302,02 292.255.682,76

10 226296 - 1

Instituto de Previdência dos

Servidores Militares

Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa

Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais

Adicional por Tempo de Serviço

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previ-

dência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da

competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria

n.º 251, de 21/03/2011, Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos

termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37

da CF/1988, a servidora:

Matrícula, 500.225, FRANCES ELIZABETH DOS SANTOS ASSUN-

ÇÃO, a partir de outubro/2011, referente ao cargo de Auxiliar Geral de

Seguridade Social.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.

(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.

********* Qüinqüênio

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previ-

dência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da

competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria

n.º 251, de 21/03/2011, concede qüinqüênio, nos termos do art. 112, do

ADCT, da CE/1989, a servidora:

Matrícula: 500.225, FRANCES ELIZABETH DOS SANTOS ASSUN-

ÇÃO, Auxiliar Geral de Seguridade Social, referente ao 6° qüinqüênio,

a partir de outubro/2011.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.

(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.

10 226253 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previ-

dência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da

competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 251,

de 21/03/2011, Autoriza Afastamento Para Gozo De Férias-Prêmio, nos

termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, a servidora:

Matrícula 500.182, Solange Silva Araújo Santos, cargo de Assistente

Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinqüênio,

a partir de 17 / 10 / 2011.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011

(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR

Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

10 226534 - 1

Polícia Civil do Estado

de Minas Gerais

Chefe de Polícia Civil: Jairo Lellis Filho

Expediente

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:

Resolução nº 7.389 de 10 de outubro de 2011.

Dispensa e Designa Ordenadores de Despesas, para atuação junto ao

Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito

da Polícia Civil.

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições legais e considerando o Decreto nº 37.924, de 16 de maio de

1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,

Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo e LegisLativo terç a-feira , 11 de outu bro de 2011 – 91

da decisão, após a publicação desta Portaria. Art. 3 º - Esta Portaria entra

em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2271, de 21 de setembro de 2011.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão executivo

de trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-

buições, conferidas pelo artigo 22, incisos I e II, do Código de Trânsito

Brasileiro e,

Considerando, que cou provado nos autos do Processo Administrativo

nº 11/2011, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/ DHCC/

DETRAN/MG, a emissão irregular da Carteira Nacional de Habilitação

prontuário RENACH nº 037.348.966-18.

Resolve:

Art. 1º- Cancelar a CNH expedida irregularmente, sob PGU 25551761-0,

RENACH nº 037.348.966-18 em nome de Silvia de Oliveira Santos, cate-

goria B, com fulcro no art. 263 § 1º, do CTB. Art. 2º - Cienticar a Sra.

Silvia de Oliveira Santos, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer

da decisão, após a publicação desta Portaria. Art. 3 º - Esta Portaria entra

em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2289, de 23 de setembro de 2011.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão executivo

de trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-

buições, conferidas pelo artigo 22, incisos I e II, do Código de Trânsito

Brasileiro e, em observância a Resolução nº 358/2010 do CONTRAN e,

Considerando, que cou provado nos autos do Processo Administrativo

nº 07/2011, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/

DETRAN/MG, que o Centro de Formação de Condutores Unidade Ltda.,

infringiu o art. 31, inciso II da Resolução 358/2010 do CONTRAN,

Resolve:

Art. 1º- Aplicar a pena de Advertência ao Centro de Formação de Condu-

tores Unidade Ltda., registro nº 1664, de acordo com o art. 36, inciso I da

Resolução n° 358/2010 do CONTRAN. Art. 2º - Cienticar o responsável

pelo Centro de Formação de Condutores Unidade, que terá o prazo de 30

(trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria. Art.

3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2305, de 03 de outubro de 2011.

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão executivo

de trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-

buições, conferidas pelo artigo 22, incisos I e II, do Código de Trânsito

Brasileiro e,

Considerando, que cou provado nos autos do Processo Administrativo

nº 04/2011, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/ DHCC/

DETRAN/MG, a emissão irregular da Carteira Nacional de Habilitação

prontuário RENACH nº 037.882.399-70.

Resolve:

Art. 1º- Cancelar a CNH expedida irregularmente, sob PGU nº

25579387-1, em nome de Gislene do Carmo Neto, categoria B, com ful-

cro no art. 263 § 1º, do CTB. Art. 2º - Cienticar a Sra. Gislene do Carmo

Neto, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão, após a

publicação desta Portaria. Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data

de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2419, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Antonio Miranda Santos, titular da Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) n.º 042957190-99, categoria “AB” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 24/04/2008, quando na direção de veículo automo-

tor Ford/Belina II L, cometeu infrações de trânsito descritas nos artigos

305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, conde-

nado pelo Poder Judiciário da Comarca de Votuporanga/SP, no Processo

nº 256/08, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo

de 12 (doze) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 990.09.321018 e

que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito dirigir de

12 (doze) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º 2420 de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Benedito Donizetti da Silveira, titular da Carteira

Nacional de Habilitação (CNH) n.º 014896092-88, categoria “D” expe-

dida pelo DETRAN/MG, no dia 04/10/2008, próximo ao Estádio Juca

Cobre, Bairro Cohab – Poços de Caldas/MG, quando na direção de veí-

culo automotor, cometeu infração de trânsito de natureza grave, descrita

no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Poços de Caldas/MG, no Processo/Apelação de nº

0518.08.157462-7, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 03 (três) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2421, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Daniel Aparecido dos Santos, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 036748135-99, categoria “AB” expedida

pelo DETRAN/MG, no dia 11/08/2008, no sentido Bom Sucesso/Ibiru-

runa, quando na altura do Km 37 na direção da motocicleta Yamaha, placa

GYH-4208, envolveu-se em acidente de natureza grave, descrito no artigo

302, § único, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo por-

tanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Bom Sucesso/MG,

no Processo nº 0080.08.013123-0, à suspensão do direito de dirigir veí-

culo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0080.08.013123-

0/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 06 (seis) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2422, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Emerson Oliveira da Silva, titular da Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) n.º 009131040-87, categoria “AB” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 07/02/2007, na Av. Presidente Antônio Carlos, nas

proximidades do imóvel nº 2760, Bairro Aparecida – Belo Horizonte/MG,

quando na direção de veículo automotor, envolveu-se em acidente de trân-

sito de natureza grave, descrito no artigo 302, caput, do Código de Trân-

sito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da

Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo nº 0024.07.490.648-8, à

suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois)

meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0024.07.490648-

8/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 02 (dois) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2423, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Fabrício Ferreira, titular da Carteira Nacional de

Habilitação(CNH), n.º 020127812-00, categoria “AD” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 18/09/2005, no Km 289 da BR 116, povoado da

Lajinha, Teolo Otoni/MG, quando na direção de veículo automotor Ford

Pampa, envolveu-se em acidente de trânsito de natureza grave, descrito no

artigo 302, “caput” do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Teólo Otoni/MG, no Processo/Apelação de nº

0686.06.170083-3, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2424, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Franco Mazzoleni, titular da Carteira Nacional de Habi-

litação (CNH) n.º 003908678-40, categoria “B” expedida pelo DETRAN/

MG, no dia 13/03/2005, na BR 262, em frente a Usina Térmica de Igarapé

em Juatuba/MG, quando na direção de veículo Fiat/Tempra, placa GWR-

4308, envolveu-se em acidente de Trânsito de natureza grave, descrito no

artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Mateus Leme/MG, no Processo/Apelação de nº

0407.06.013020-7, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2425, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Giovani Geraldo Monteiro, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 27853171-7, categoria “B” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 06/11/2006, na Av. Presidente Antônio Carlos, na

altura do nº 440, Bairro São Luiz – Belo Horizonte/MG, quando na dire-

ção de veículo ciclomotor Suzuki/VS800GL, envolveu-se em acidente de

trânsito de natureza grave, descrito nos artigos 303 c/c 302 do Código de

Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo/Apelação de nº

0024.06.182458-7, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 06 (seis) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2426, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Gláucio Diniz de Oliveira, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 013572386-18, categoria “B” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 28/09/2002, na altura do Km 21 da Rod. MG 010 –

Vespasiano/MG, quando na direção de veiculo automotor Fiat/Tipo, placa

GTP-2424, envolveu-se em acidente de trânsito de natureza grave, des-

crito no artigo 302, § único, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro

(CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de

Vespasiano/MG, no Processo nº 0290.03.000040-7, à suspensão do direito

de dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0290.03.000040-

7/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 03 (três) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2427, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Igor Junior Martins da Costa, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 012781595-33, categoria “AB” expedida

pelo DETRAN/MG, no dia 14/04/2002, na Av. Getulio Vargas, quando na

direção de veículo automotor Fusca, cometeu infrações de trânsito descri-

tas nos artigos 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo

portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de João Monle-

vade/MG, no Processo nº 0362.02.17626-3, à suspensão do direito de diri-

gir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0362.02.017626-

3/001 e que majorou a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 08 (oito) meses e 06(seis) dias;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2428, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Ivair Xavier de Abreu, titular da Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) n.º 009840210-72, categoria “B” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 13/04/2004, no entrocamento da Rua Bernardo

Vasconcelos com Rua Pio XI, no Bairro Santa Cruz – Belo Horizonte/

MG, quando na direção de veículo ciclomotor envolveu-se em acidente

de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302 do Código de Trân-

sito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário

da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo nº 0024.04.437519-4, à

suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois)

anos;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0024.04.437519-

4/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 02 (dois) anos;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2429, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Joaquim Martins da Silva Neto, titular da Carteira

Nacional de Habilitação (CNH) n.º 025278834-04, categoria “D” expe-

dida pelo DETRAN/MG, no dia 15/07/2006, na Av. Cristiano Machado,

próximo ao nº 3.450, Belo Horizonte/MG, quando na direção de veículo

automotor ônibus, Mercedes Benz, placas GWO-5452, envolveu-se em

acidente de trânsito de natureza grave descrito no artigo 302, § único,

inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, con-

denado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no

Processo nº 0024.06.224.989-1, à suspensão do direito de dirigir veículo

automotor pelo prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0024.06.224989-

1/001 e que minorou a penalidade de suspensão do direito de dirigir para

o prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias ;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2430, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que João de Souza da Matta Junior, titular da Carteira

Nacional de Habilitação (CNH) n.º 042121417-00, categoria “AB” expe-

dida pelo DETRAN/MG, no dia 28/07/2007, na Rodovia MG 164 – Bom

Despacho, quando na direção de veículo automotor Fiat Pálio, envol-

veu-se em acidente de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302,

“caput”, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Bom Despacho/MG, no Processo/Apelação de nº

0074.08.036556-4, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art.1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2431, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Jose Amario de Almeida, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 019938633-11, categoria “C” expedida

pelo DETRAN/MG, no dia 04/07/2004, no município de Andradas/MG,

quando na direção de veículo automotor Fiat/Fiorino, placa CHJ-4495,

cometeu infração de trânsito descrita no artigo 306 do Código de Trânsito

Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da

comarca de Andradas/MG, no Processo/Apelação de nº 0026.04.015524-9,

à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2432, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Jose Geraldo Vilhena, titular da Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) n.º 007244905-85, categoria “C” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 01/03/2008, na Rodovia BR 267 – Vital Brasil, Km

368,2 – Campanha/MG, quando na direção de veículo automotor cami-

nhão CM Ford Cargo 815E, placa GZV-5986, envolveu-se em acidente

de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302, “caput” do Código

de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judi-

ciário da Comarca de Campanha/MG, no Processo nº 08-13346-4, à sus-

pensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois)

meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0109.08.013346-

4/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 02 (dois) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2433, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Luciano Rodrigues da Costa, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 025542579-41, categoria “C” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 19/12/2003, na Br 116 no Km 395 – Governador

Valadares/MG, quando na direção de veículo caminhão, envolveu-se em

acidente de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302 do Código

de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder

Judiciário da Comarca de Governador Valadares/MG, no Processo nº

0105.04.119846-3, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor

pelo prazo de 06 (seis) meses;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.00105.04.119846-

3/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 06 (seis) meses;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2434, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Regis Araújo Notini, titular da Carteira Nacional de

Habilitação (CNH) n.º 000281228-82, categoria “B” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 17/02/2004, na Av. Presidente Carlos Luz, altura

do nº 4055, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, quando na direção

de veículo automotor BMW, placa FUT-9333, envolveu-se em acidente

de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302, § único, inciso

III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sendo portanto, condenado

pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo

nº 024.04.324.157-9, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor

pelo prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias;

considerando que foi interposto o recurso/apelação nº 1.0024.04.324157-

9/001 e que manteve a penalidade pelo prazo de suspensão do direito diri-

gir de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias;

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput”

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2435, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Richard Michel Caetano Câmara, titular da Carteira

Nacional de Habilitação (CNH) n.º 017838133-09, categoria “AB”

expedida pelo DETRAN/MG, no dia 07/03/2004, quando na direção de

uma motocicleta, cometeu infração de trânsito descrita no artigo 303 do

Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da

Comarca de Belo Horizonte no Processo/Apelação de nº 024.04.343.770-6,

à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2436, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Sidimar Dijalma da Silva, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação (CNH) n.º 040813065-42, categoria “B” expedida

pelo DETRAN/MG, no dia 02/01/2010, pela estrada vicinal desprovida

de pavimentação asfáltica que liga o bairro rural denominado “Engenho

de Serra” ao perímetro urbano, Areado/MG, quando na direção de veí-

culo automotor Fiat/Uno CS, placa BIH-9726, envolveu-se em acidente

de trânsito de natureza grave, descrito no artigo 302, “caput” do Código

de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciário da

Comarca de Areado/MG, no Processo/Apelação de nº 0043.10.000173-4,

à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal de 02 (dois) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria n.º2437, de 07 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, e:

considerando que Ubirajara Fernandes Viana, titular da Carteira Nacio-

nal de Habilitação(CNH), n.º 013039352-25, categoria “B” expedida pelo

DETRAN/MG, no dia 14/09/2008, na Rua Jair Werneck, altura do nº 107,

bairro Cidade Alta – Teólo Otoni/MG, quando na direção de veículo

automotor cometeu infração de trânsito, descrita no artigo 306 do Código

de Trânsito Brasileiro (CTB),

considerando que o condutor foi condenado pelo Poder Judiciá-

rio da Comarca de Teólo Otoni/MG, no Processo/Apelação de nº

0686.08.226947-9, à suspensão do direito de dirigir pelo lapso temporal

de 06 (seis) meses.

Resolve:

Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de

23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental,

psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme caput

do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008 do CONTRAN.

Art 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2438, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exa-

minadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Patos de

Minas/MG, contida no ofício nº 141/1ªDRPC/10ºDPC, de 17/08/2011.

Resolve:

Art. 1º. Designar para as funções de Administrativo dos atos decorrentes

do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na

cidade de Patos de Minas/MG, o servidor Douglas de Lacerda Marques,

masp 1.061.082-2.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 01/09/2011.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2439, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

92 – terça-fe ira, 11 de outubr o de 2011 diário do exeCutivo e LegisLativo Minas gerais - Caderno 1

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exami-

nadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de João Monle-

vade/MG, contida no ofício nº 0860/4ªDRPC/JM, de 29/08/2011

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Examinador de Trânsito dos atos decor-

rentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/

MG, na cidade de João Monlevade/MG, os servidores Niltomar Mar-

tins dos Santos, masp 349.295-6 e Wagner Gonçalves de Araújo, masp

235.560-0.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2440, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exami-

nadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Lavras/MG,

contida no ofício nº 590/6ºDPC, de 17/07/2011.

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes do

Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na

cidade de Lavras/MG, o servidor Valter Roberto Inacio, masp 276.304-3.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 20/07/2011.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2442, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exami-

nadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de Itajubá/MG,

contida no ofício nº 123/2ªDRPC de 08/09/11.

Resolve:

Art. 1º. Designar para as funções de Examinador de Trânsito dos atos

decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do

DETRAN/MG, na cidade de Itajubá/MG, o servidor Luciano José Palma

Schumann, masp 386.022-8.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2443, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Examinadora de Trânsito dos atos decor-

rentes do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/

MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Vanessa Pereira do

Prado Fraiz, masp 1.060.924-6.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 26/07/2011.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2444, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exami-

nadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de São João Del

Rei/MG, contida no ofício nº 036/3ªDRPC/35ª Ciretran.

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Coordenadora dos atos decorrentes do

Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na

cidade de São João Del Rei/MG, a Belª Marilda Solange Vieira de Lima,

masp 336.203-5, designando para substituí-la o Bel. Marcos Cardoso

Atalla, masp 1.060.821-4.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 09/09/11.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2445, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Considerando a solicitação rmada pelo Presidente da Comissão Exami-

nadora da Delegacia Regional de Policia Civil da cidade de São Lourenço/

MG, contida no ofício nº 2238/17ªDPC de 05/09/11.

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções de Administrativo dos atos decorrentes

do Processo de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG,

na cidade de São Lourenço/MG, a servidora Valéria Ferreira de Souza

Firmo, masp 1.189.262-7, designando para substituí-la Edson de Castro,

masp 895.744-1.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos a partir de 01/09/11.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2446, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Designar para funções administrativas decorrentes do Processo

de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de

Formiga/MG, o servidor Antônio Rodrigues de Faria, Escrivão de Polícia

Nível Especial, Masp.220.229-9.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2447, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções administrativas decorrentes do Processo

de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de

Guaxupé/MG, a servidora Andréia Ribeiro do Valle Oliveira, Masp.

348.913-5, designando para substituí-la o servidor Marcus Vinicius

Afonso Pereira, Masp. 1.189.182-7.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2448, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções administrativas decorrentes do Processo de

Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de Bom

Despacho/MG, a servidora Cássia dos Santos, Masp. 294407, designando

para substituí-la o servidor Magno César da Silva, Masp. 343524-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº2449, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Dispensar das funções administrativas decorrentes do Processo

de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de

Guaxupé/MG, a servidor Marco Túlio de Oliveira, Masp. 297.480-6,

designando para substituí-lo o servidor Tales de Souza Moreira, Masp.

1.189.419-2.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Portaria nº 2450, de 10 de outubro de 2011

O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG,

Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica

da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art.

22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº

168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito

- CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº

45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº 7.194, de 30 de dezem-

bro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que

dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º. Designar para funções administrativas decorrentes do Processo

de Habilitação e Controle do condutor do DETRAN/MG, na cidade de

Uberlândia/MG, a servidora Norma Aparecida Lima, Masp.387.609-1.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oliveira Santiago Maciel

Delegado Geral de Polícia

Chefe do DETRAN/MG

Edital de Citação/Noticação

A Belª. Mary Simone Reis, Delegada de Polícia Nível Especial, Presi-

dente da Comissão Processante de Araguari-MG, Órgão Executivo de

Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições,

na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CON-

TRAN, Cita/Notica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)

para comparecer(em) no Cartório de Trânsito desta 4ª DRPC, Av Mato

Grosso, número 334, bairro Paraíso, Araguari/MG, CEP 38445-172, onde

poderá ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trân-

sito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,

neste endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, e se

ver processar até o julgamento nal, podendo, pessoalmente ou através

de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),

indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a m de

lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os

efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois atingiu

a contagem de 20(vinte) pontos ou mais no período descrito de 12(doze)

meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submis-

são ao curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto

nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503

de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-

nal de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Araguari,

13 de setembro de 2011. Eu, Vinícius Henrique P. Bessas, membro assis-

tente que o digitei.

1- Condutor: Weder da Cunha Pontos: 22

Processo: 2011-035-002337-003-001101906-26 Registro: 02263470630

DETRAN/MG

Período: 30/10/2007 a 14/05/2008 Placa: DHN-5825, HAP-4233, DWD-

1839 Códigos: 692-0, 692-0, 605-0, 692-0.

2- Condutor: Victor Hofke Alamy Pontos: 25

Processo: 2011-035-002337-003-001103244-03 Registro: 0144399752

DETRAN/MG

Período: 27/04/2008 a 31/08/2008 Placa: KEX-1466, Códigos: 745-5,

745-5, 746-3, 745-5, 745-5, 745-5.

3- Condutor: Vicente Lemes Giffoni Pontos: 20

Processo: 2011-035-002337-003-001101947-88 Registro: 0384999715

DETRAN/MG

Período: 23/11/2007 a 07/07/2008 Placa: HLC-3475, Códigos: 692-0,

745-5, 745-5, 659-9.

4- Condutor: Luiz Antonio Miximiano Pontos: 24

Processo: 2011-035-002337-003-001101846-64 Registro: 01458880082

DETRAN/MG

Período: 04/07/2007 a 12/12/2007 Placa: KDT-3938, GRP-8286, HAR-

1282 Códigos: 672-6, 605-0, 605-0, 518-5.

5- Condutor: Eduardo Tomaz de Tavares Pontos: 22

Processo: 2011-035-002337-003-001101878-29 Registro: 0459343673

DETRAN/MG

Período: 22/06/2007 a 16/02/2008 Placa: GYC-2632 Códigos: 745-5,

745-5, 605-0, 659-9.

6- Condutor: Pedro Eustachio Lopes Pontos: 26

Processo: 2011-035-002337-003-001101827-65 Registro: 02535997177

DETRAN/MG

Período: 01/05/2007 a 15/07/2007 Placa: HAP-2574 Códigos: 745-5,

605-0, 745-5, 745-5, 605-0

7- Condutor: Luiz Henrique Borges da Silva Pontos: 33

Processo: 2011-035-002337-003-001101861-95 Registro: 02206778705

DETRAN/MG

Período: 10/04/2007 a 23/01/2008 Placa: BUR-1995, GYC-2053, HAP-

2962 Códigos: 745-5, 745-5, 745-5, 745-5, 659-9, 691-2, 504-5.

8- Condutor: Laurentino Pantano Pontos: 34

Processo: 2011-035-002337-003-001101854-37 Registro: 01707796160

DETRAN/MG

Período: 26/04/2007 a 07/01/2008 Placa: CVR-8442, Códigos: 663-7,

668-8, 664-5, 664-5, 682-3, 682-3, 683-1.

9- Condutor: Jose Leopoldo de Lima Pontos: 28

Processo: 2011-035-002337-003-001101869-31 Registro: 01114873341

DETRAN/MG

Período: 07/06/2007 a 26/01/2008 Placa: HAR-2988, GRA-5959 Códi-

gos: 745-5, 659-9, 691-2, 504-5, 659-9.

10- Condutor: Paulo Borges Peixoto Pontos: 20

Processo: 2011-035-002337-003-001105653-80 Registro: 02686923199

DETRAN/MG

Período: 14/05/2008 a 10/11/2008 Placa: BLQ-0669, Códigos: 664-5,

518-5, 670-0, 518-5

11- Condutor: Jose Carlos Oliveira Delno Pontos: 21

Processo: 2011-035-002337-003-001105664-06 Registro: 01400005138

DETRAN/MG

Período: 13/11/2008 a 14/11/2008 Placa: GLS-8105 Códigos: 605-0,

503-7, 659-9.

12- Condutor: Juliano Modesto da Silva Pontos: 32

Processo: 2011-035-002337-003-001101852-00 Registro: 02674693783

DETRAN/MG

Período: 10/06/2007 a 01/01/2008 Placa: GPD-0403 Códigos: 504-5,

659-9, 691-2, 692-0, 504-5, 691-2.

13- Condutor: Carlos Galeno de Araújo Pontos: 20

Processo: 2011-035-002337-003-001101951-82 Registro: 0686065274

DETRAN/MG

Período: 18/05/2008 a 21/07/2008 Placa: MVU-4309, Códigos: 605-0,

745-5, 746-3, 745-5.

14- Condutor: Danilo de Oliveira Brasil Pontos: 22

Processo: 2011-035-002337-003-001102000-03 Registro: 0795966841

DETRAN/MG

Período: 25/04/2008 a 19/08/2008 Placa: KEH-2704, GWI-8514 Códi-

gos: 661-0, 661-0, 661-0, 659-9.

15- Condutor: Juscelino Lucio Jordão Pontos: 34

Processo: 2011-035-002337-003-001105698-00 Registro: 02316820452

DETRAN/MG

Período: 25/04/2008 a 23/12/2008 Placa: JNI-1503, GZQ-4990, HFM-

0932, HDN-0618, DPF-6571, BRG-2023, Códigos: 692-0, 692-0, 745-5,

692-0, 692-0, 692-0, 692-0.

16- Condutor: Weslei Sadock Jordão Pontos: 25

Processo: 2011-035-002337-003-001101690-00 Registro: 0794814236

DETRAN/MG

Período: 29/06/2006 a 23/02/2007 Placa: GWI-8820, GWI-9000 Códi-

gos: 661-0, 661-0, 661-0, 663-7, 663-7.

17- Condutor: Marcelo Machado de Sousa Pontos: 50

Processo: 2011-035-002337-003-001105682-90 Registro: 02205021966

DETRAN/MG

Período: 22/05/2008 a 02/12/2008 Placa: KFT-5594, GOO-4547, Códi-

gos: 745-5, 745-5, 745-5, 745-5, 605-0, 672-6, 745-5, 745-5, 745-5,

746-3, 549-5.

Edital de Citação/Noticação

O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo

e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com

fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional de trânsito

Cita/Notica, por edital, os condutores abaixo relacionados para compa-

recerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Ber-

nardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em

cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar

defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na rua

da Bahia, 1635, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.160.011 (horário de 8:30

às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento nal, podendo pesso-

almente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)

processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessá-

rio, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob

pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito

nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu

a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze

meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submis-

são ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto

nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503

de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-

nal de Trânsito – CONTRAN.

COMISSÃO I

Condutor: Alexandre Fernandes Alves Pontos: 76