Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 12-07-2016
| Data de publicação | 12 Julho 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 12 de Julh o de 2016 – 57
parcelamento desistente por omissão no recolhimento das parcelas.
Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013 de
28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informa-
mos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e execu-
ção judicial, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de
honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração
Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o
prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado à Advo-
cacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e
Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza compare-
cer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
NL N° 05.000258417-01 de 16.11.2015.
Contribuinte – LANTERPINTA LTDA - ME
CNPJ – 21.082.953/0001-16
Endereço: Rodovia BR 262 – Km 39, n° 27 Fds – Bairro Ponte da
Aldeia.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
Fiador – Bruna Filgueiras Raimundo Arantes
CPF – 052.257.516-10
Endereço: Rua Prof. Juventino Nunes n° 231, apto 201, Bairro Centro.
Manhuaçu – MG – CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 07 de julho de 2016.
Rogério Ambrósio Rodrigues – MASP 336.942-8.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – Em exercício – SRF Ipatinga
07 855443 - 1
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Esta-
dual nº 44.747/08, cam o sujeito passivo, coobrigado e ador abaixo
identicados, intimados cálculo saldo remanescente do parcelamento
referente ao “TERMO DE AUTODENÚNCIA – EXTRATO DE
DÉBITO” abaixo relacionado.
O Parcelamento n° 12.048731400.33 de 28/03/2016, o qual faz parte
o Processo Tributário Administrativo nº 05.000246168-43, do sujeito
passivo SILVANA DE ANDRADE RODRIGUES ROSADO - ME,
foi objeto de CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo
em vista ter sido considerado parcelamento desistente por omissão
no recolhimento das parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40,
da Resolução 4560/2013 de 28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de
04/07/2013 (RPTA). Informamos que para o pagamento antes da ins-
crição em dívida ativa e execução judicial, as multas serão reduzidas,
bem como a não exigência de honorários advocatícios. O processo per-
manecera nesta Administração Fazendária por 10(dez) dias, contados
da data desta publicação. Após o prazo de 10(dez) dias, o respectivo
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga
para Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer
esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de
Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu,
Minas Gerais.
NL N° 05.000246168-43 de 23.09.2014.
Contribuinte – SILVANA DE ANDRADE RODRIGUES ROSADO
- ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL – 312.120624.00-59
Endereço: Ave Sete de Setembro n° 513 Lta A – Bairro Centro.
Ipanema – MG - CEP 36.950-000.
Fiador – Silvana de Andrade Rodrigues Rosado
CPF – 991.672.636-15
Endereço: Ave Sete de Setembro n° 565, apto 201 – Bairro Centro.
Ipanema – MG – CEP 36.950-000.
Manhuaçu, 08 de julho de 2016.
Rogério Ambrósio Rodrigues – MASP 336.942-8.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – Em exercício – SRF Ipatinga
08 855833 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.493/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ca o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscri-
ção no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083618.00-89 MODENA CAFE LTDA - ME
Sexta-feira, 8 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: GERALDO ANTONIO LOPES
SEF/AF 2º Nível/Muriaé/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 009.481/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
lução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001853113.00-85 DISTRIBUIDORA MISTER BRASIL-ME.
Quarta-feira, 06 de julho de 2016.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo
08 855836 - 1
SEF/AF 2º Nível/Muriaé/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 009.481/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
lução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001853113.00-85 DISTRIBUIDORA MISTER BRASIL-ME.
Quarta-feira, 06 de julho de 2016.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - JF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-
dária localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, 1º andar – Centro
– Viçosa-MG.
PTA Nº: 01.000436589-52
COOBRIGADO: Andresa Cristina Moreira Marota
CPF: 053.493.356-42
Endereço: Rua Cirilo do Carmo, nº 75 – Apt. 2
Joao Mariano – Viçosa-MG
Viçosa, 06 de julho de 2016
Wender Ricardo Bellosi -Chefe da AF/2º Nível/Viçosa – em exercício
07 855447 - 1
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, cam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016466.37, cujo objeto da auditoria s-
cal é a vericação de saídas de mercadorias sem notas scais, apurado
no cruzamento de informações de faturamento declaradas e/ou docu-
mentos scais do contribuinte com dados fornecidos pelas Adminis-
tradoras de Cartões de crédito/débito. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser scalizado é de 01/01/2013 a
28/02/2016.
MAF CASA DAS TORTAS EIRELI - ME
IE: 002063497.00-03 CNPJ: 17.213.038/0001-45
Rua Santo Antonio, 131 – Bairro Centro – Juiz de fora, MG
SÓCIO: Marcelo Augusto Franchini (CPF: 002.627.056-05).
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, cam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016464.83, cujo objeto da auditoria s-
cal é a vericação de saídas de mercadorias sem notas scais, apurado
no cruzamento de informações de faturamento declaradas e/ou docu-
mentos scais do contribuinte com dados fornecidos pelas Adminis-
tradoras de Cartões de crédito/débito. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser scalizado é de 01/09/2013 a
30/05/2015.
M S MONTEIRO BAR E RESTAURANTE - ME
IE: 002224139.00-46 CNPJ: 18.887.085/0001-37
Rua Phintias Guimarães, 64, loja – Bairro Centro – Juiz de fora, MG
SÓCIO: Malcom dos Santos Monteiro (CPF: 861.335.439-04).
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, cam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016463.01, cujo objeto da auditoria s-
cal é a vericação de saídas de mercadorias sem notas scais, apurado
no cruzamento de informações de faturamento declaradas e/ou docu-
mentos scais do contribuinte com dados fornecidos pelas Adminis-
tradoras de Cartões de crédito/débito. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser scalizado é de 16/07/2013 a
31/05/2016.
DEBORA MENDES DE PAIVA E SILVA - ME
IE: 002185240.00-72 CNPJ: 18.491.215/0001-18
Rua Diogo Alvares, 527, loja 01 – Bairro Benca – Juiz de fora, MG
SÓCIO: Débora Mendes de Paiva e Silva (CPF: 047.378.396-71).
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, cam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016458.01, cujo objeto da auditoria s-
cal é a vericação de saídas de mercadorias sem notas scais, apurado
no cruzamento de informações de faturamento declaradas e/ou docu-
mentos scais do contribuinte com dados fornecidos pelas Adminis-
tradoras de Cartões de crédito/débito. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser scalizado é de 20/06/2013 a
31/05/2016.
ESPECIARIA ALIMENTOS LTDA - ME
IE: 002170226.00-38 CNPJ: 18.337.590/0001-08
Rua Severiano Sarmento, 12, loja – Bairro Passos – Juiz de fora, MG
SÓCIO: Rafaela Almeida Pimentel (CPF: 049.751.716-78).
Juiz de Fora, 08 de julho de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
AF 2º NÍVEL/MURIAÉ/SRF I/JUIZ DE FORA
EDITAL 009.481/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
lução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001853113.00-85 DISTRIBUIDORA MISTER BRASIL-ME.
Quarta-feira, 06 de julho de 2016.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo
11 856203 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.494/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL/ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscri-
ção Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001091255.00-90 COLIBRI RESTAURANTE DELICATESSEN
LTDA - ME
001354176.00-95 DENISE ALVES DE RESENDE - ME
001355252.00-74 VANESSA MOREIRA SEIXAS VIDRACARIA
- ME
001673238.00-10 DAYENE STEFSON MOIZES DE MIRANDA
- ME
001886494.00-30 MACHADO E MOREIRA LOJA INFANTIL LTDA
- ME
001906657.00-16 MAGNOLIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001941365.00-80 FERNANDA RIEDO MARTINS - ME
002176626.00-80 JOANA D ARC DA COSTA - ME
002254343.00-59 EDDU MONTAGENS E MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA - ME
002257838.00-15 VISAO AGRO COMERCIO LTDA - ME
002261195.00-08 JOAQUIM ARAUJO DE SOUZA
002313867.00-24 BEEF KING DISTRIBUIDORA LTDA
002359059.00-17 EDUARDA SANTOS DE SOUSA - ME
002363008.00-22 MICHELA DE OLIVEIRA RODRIGUES -
050.716.096-73 - ME
002426376.00-85 ALESSANDRO OLIVEIRA DE PAULA - ME
002559651.00-33 MINAS CARNES - EIRELI - EPP
002576260.00-25 RAFHAEL SERTAO AGRICOLA EIRELI - EPP
002650636.00-20 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
TRIANGULO EIRELI - ME
002675154.00-78 EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SOLAR
BRASIL LTDA - ME
002695799.00-52 COSTA METAIS PRECIOSOS EIRELI - EPP
035033182.00-69 HAMILTON ALVES DE MELO - ME
035237507.00-83 LUIZ MARIO MANDARINO DE SA FREIRE
FILHO - ME
035888837.00-18 R C P TRANSPORTES LTDA
Sexta-feira, 8 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 009.495/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001108985.00-26 Fino Acabamento Materiais para Construção Eireli
- ME
702051667.00-51 Vettore Agrocomercial Eireli
702700664.00-76 Restaurante e Lanchonete Uai-Tche LTDA – ME
Uberlândia, 08 de julho de 2016
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 009.496/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por car comprovado, por meio de diligência scal, que os contribuin-
tes não exercem atividades nos endereços ou locais indicados, cam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios,
INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlân-
dia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação scal
em seu poder, especialmente os talonários de notas scais, sob a pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cancela-
das de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”
do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002545793.00-09 Rangel Kenis da Costa Castro
CPF:700.780.401-24 - ME
002684053.00-00 Coliseu Variedades Eireli – ME
Uberlândia, 08 de julho de 2016.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia.
EDITAL 009.497/2016
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação scal em seu poder, especialmente os talonários
de notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001109485.00-20 Amaury Wanderson da Silva Santos -
ME
001040956.00-49 Ducore Importação e Distribuição Ltda. – ME
Uberlândia, 08 de julho de 2016.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
08 855838 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via postal, e com a nalidade de procedermos à cobrança administra-
tiva prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005,
intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a
peça scal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro –
Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA: 01.000431222-89
AI/NL/PTA: 05.000248525-39
CPF /CNPJ/INSC.EST. 001.724.917-0090
Sujeito Passivo/ Coob. Rogério Martins da Silva
AI/NL/PTA: 01.000431224-41
AI/NL/PTA: 05.000231019-63
CPF /CNPJ/INSC.EST. 001.888.917-0018
Sujeito Passivo/ Coob. Juliano Diogo Schreiner
AI/NL/PTA: 01.000431223-60
AI/NL/PTA: 05.000223983-42
CPF /CNPJ/INSC.EST. 001.789.290-0039
Sujeito Passivo/ Coob. Agris Comercial de Insumos e Graõs Ltda.
Unai, 08 de julho de 2016
Emílio Veloso Bueno – Masp- 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unai
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via postal, e com a nalidade de procedermos à cobrança administra-
tiva prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005,
intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco dias) a contar desta
publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a
peça scal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para
cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA: 01.000254265-14
CPF /CNPJ/INSC.EST. 001.724.917-0090
Sujeito Passivo/ Coob. Rogério Martins da Silva
AI/NL/PTA: 01.000211809-87
CPF /CNPJ/INSC.EST. 001.888.917-0018
Sujeito Passivo/ Coob. Juliano Diogo Schreiner
Unai, 08 de julho de 2016
Emílio Veloso Bueno – Masp- 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unai
11 856204 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.483/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-
dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-
dual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
510344163.00-46 AGROINDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA
510344163.01-27 AGROINDUSTRIAL SERRA GRANDE LTDA
Quinta-feira, 7 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
07 855448 - 1
EDITAL 009.498/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ca o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na Administração de sua circuns-
crição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação scal em seu poder, especialmente os talonários
de notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Caxambu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002102653.00.16 LG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
Segunda-feira 11 de Julho de 2016.
Marcel Freire de Melo – Masp. 669.717-1
Chefe da AF/3° Nível/Caxambu
11 856206 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
O 2º Vice-Diretor-Geral, designado para responder pela Loteria do
Estado de Minas Gerais/LEMG, no uso das atribuições que lhe con-
fere o inciso III do art. 8º-A, do Decreto Estadual n° 45.683, de
09/08/2011, que regulamenta os arts. 192 e 193 da Lei Delegada n°
180, de 20/01/2011, resolve:
PORTARIA Nº 037/2016
Autorizar o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidora ELE-
NICE ELENIR ARANTES, MASP 1171516-6, por 1 (um) mês, refe-
rente ao 1º período aquisitivo de 18/06/2007 à 17/06/2012, a partir de
12/07/2016, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e
da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de
24 de outubro de 2006.
PORTARIA Nº 038/2016
Autorizar o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidora
CLÁUDIA MARTINS MAGALHÃES, MASP 1171516-6, por 1 (um)
mês, referente ao 5º período aquisitivo de 16/05/2008 à 18/06/2013,
a partir de 18/07/2016, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº
01/2006, de 24 de outubro de 2006.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2016. Antônio Evangelista Teixeira -2º
Vice-Diretor-Geral Respondendo pela LEMG.
07 855356 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
ATA Nº 4054
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao primeiro dia do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Ple-
nario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4054ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Conrado de Carvalho Araujo, e os conselheiros Dr. Rogerio Maga-
lhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva e Dr. Marcus Vini-
cius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
14257/9-Elson de Souza-Contagem-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
14235/5-Samuel Bastos Silva-Teolo Otoni-Pelo Indeferimento de
qualquer benecio.
30666/8-Reginaldo Geraldo dos Santos-Medina-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
14206/5-Rodrigo Roque Vieira-Teolo Otoni-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Helder Magno da Silva
20338/2-Italo Junio Jesus da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
14208/8-Nicassio Batista Cangussu-Teolo Otoni-Fav. Indulto
Dec. 6.294/2007, e Fav. Comutacao Dec. 7.648/2011, 7.873/2012,
8.380/2014 e 8.615/2015.
18580/9-Charles Alves Silvestre-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, rmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 01 de Julho de 2016
07 855187 - 1
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