Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 07-07-2016
| Data de publicação | 07 Julho 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
54 – quinta-fei ra, 07 de J ulho de 2016 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
DELIBERAÇÃO Nº 909/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº
122535 2300 2014-2. LINHA: 1051 - BH/ JOÃO MONLEVADE
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 164273 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99
inc. V do Decreto 44.603/07. PERMANECER EM SERVIÇO COM
VEÍCULO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
910/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Dele-
gada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 123536 2300 2014-2.
LINHA: 3569 - VARGINHA/ BOA ESPERANÇA. DELEGATÁ-
RIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 164829 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc.
VII do Decreto 44.603/07. MANTER VEÍCULO EM MÁS CONDI-
ÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 911/ 2016 - Em con-
formidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 128489 2300 2014-2. LINHA: 3882
- GUAXUPÉ/ CONCEIÇÃO APARECIDA. DELEGATÁRIO: VIA-
ÇÃO GUAXUPÉ LTDA. ASSUNTO: auto de infração 164856 - art.
87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. MANTER VEÍ-
CULO EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO
Nº 912/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimi-
dade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 123540 2300
2014-0. LINHA: 3569 - VARGINHA/ BOA ESPERANÇA. DELE-
GATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 164830 - art. 87 inc. II c/c art.
100 inc. VII do Decreto 44.603/07. MANTER VEÍCULO EM MÁS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 913/ 2016
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar pro-
vimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 32143 2301 2015. LINHA:
3510 - UBERLÂNDIA/ ARAGUARI. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
ARAGUARI LTDA. ASSUNTO: auto de infração 171846 - art. 87
inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICI-
TADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 914/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 32837 2301 2015. LINHA: 3630 - UBE-
RABA/ SÃO GOTARDO. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 171948 -
art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS AGEN-
TES FISCAIS. DELIBERAÇÃO Nº 915/ 2016 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-
PROCESSO Nº 32757 2301 2015. LINHA: 3122 - CONSELHEIRO
LAFAIETE/ CASA GRANDE. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO CARVA-
LHO E COSTA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 171842 - art. 87
inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. FALTA DE
ENCAMINHAMENTO AO DER/ MG DE INFORMAÇÕES SOLICI-
TADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 916/ 2016 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PRO-
CESSO Nº 69973 2300 2014-0. LINHA: 3886 - CARNEIRINHO/
LAJES. DELEGATÁRIO: TRANSPORTADORA BELA VISTA DE
MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 165976 - art. 87 inc. II
c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. MANTER VEÍCULO EM
MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 917/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada
nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar pro-
vimento ao recurso. -*-PROCESSO Nº 91117 2300 2014-2. LINHA:
3581 - GUAPÉ/ BOA ESPERANÇA. DELEGATÁRIO: EMPRESA
DE TRANSPORTE SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 164772 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto
44.603/07. MANTER VEÍCULO EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGU-
RANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 918/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PRO-
CESSO Nº 79815 2300 2014-4. LINHA: 1157 - BH/ CARANGOLA.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 147604 - art. 92 inc. IV c/c art. 98 inc. VI do Decreto
44.603/07. INICIAR OPERAÇÃO SEM AUXILIAR DE VIAGEM.
DELIBERAÇÃO Nº 919/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 80568
2300 2014-2. LINHA: 4685 - N. SENHORA DE FÁTIMA/ TERMI-
NAL SÃO GABRIEL. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO ESTRADA
REAL. ASSUNTO: auto de infração 147130 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM.
DELIBERAÇÃO Nº 920/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o arqui-
vamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 62300 2301 2015.
LINHA: 9371 - SÃO FRANCISCO DE PAULA/ SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 166491 - art. 13 inc. I c/c art. 19 inc. VII
do Decreto 44.035/05. AUSÊNCIA NO VEÍCULO DE ATF ORIGI-
NAL, SEM EMENDAS E/OU RASURAS. DELIBERAÇÃO Nº 921/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar pro-
vimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 106911 2300 2014-2. LINHA:
1028 - BH/ OURO PRETO
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSRO VERDE LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 147585 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do
Decreto 44.603/07. VEÍCULO EM OPERAÇÃO SEM PORTAR CER-
TIFICADO DE REGISTRO E SEGURO. DELIBERAÇÃO Nº 922/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 0189431 1170 2014-9. LINHA: 3791
– JUÍZ DE FORA/ TARUAÇU. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO BASSA-
MAR LTDA. ASSUNTO: Recurso contra decisão nº 188/ 2014 do Sub-
secretário de regulação de Transporte e Obras Públicas. DELIBERA-
ÇÃO Nº 923/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimi-
dade, negar provimento ao recurso. -*- APROVAÇÃO DA ATA: O pre-
sidente coloca em votação a Ata da 20ª reunião, sendo a mesma apro-
vada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se
tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna
Oliveira Monteiro. Presidente: Cesar Teixeira Lopes.
06 854791 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 029/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, aos servidores: Masp 1016767-4, Ana Salvina Jardim Nas-
cimento, Agente de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês, referente
ao 5º qüinqüênio, a partir de 11/07/2016; Masp 0615522-0, Cláudio
Borges Abate, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês,
referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 04/07/2016; Masp 1018461-2,
Simone Gonzaga Vasconcelos Carvalho, Agente de Transportes e Obras
Públicas, por 01 mês, referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 04/07/2016.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2016
06 854889 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas atribuições e às vistas do
processo de aposentadoria, DECLARA APOSENTADO, o servidor
JOSÉ EDUARDO BOTELHO SALOMÃO, MASP: 1020331-3, CPF:
182.099.716-20 nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Fede-
ral nº. 47/2005, no cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Eco-
nômico e Social, Nível III, Grau I, a contar de 01/07/2016.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989, ao servidor JOSÉ EDUARDO BOTELHO
SALOMÃO, MASP: 1020331-3, do saldo de 06 meses, referente ao
cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível III, Grau I, por ocasião de sua aposentadoria.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
05 853893 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nor-
deste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE CONCEDE, LICENÇA A GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, conf. Art. 1º da Resol. nº.
2.342 de 16/10/92 e Parag. único, por um período de 120 (cento e vinte)
dias, a servidora Lívia Kelly Oliveira Silva, MASP: 1355432-4, a partir
de 21 de Junho de 2016.
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
06 854588 - 1
EXTRATO DE DECISÃO
Processo Administrativo Punitivo nº 002/2015.
Contratante: Paulo Barbosa de Abreu- ME.
Ratica e convalida a decisão emitida . 6176 do Processo Adminis-
trativo Punitivo 002/2015, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais no dia 02 de março de 2016, pág. 21, mantendo os termos
da mesma. Belo Horizonte, 05 de julho de 2016.
Gustavo Xavier Ferreira
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
06 854792 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 12/2016.
Designa novos integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanha-
mento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situ-
ação de Rua – Comitê PopRua-MG e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE DIREITOS HUMA-
NOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da compe-
tência que lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafos 1°, inciso III, e 4°, da
Constituição Estadual, pelo parágrafo 3° do art. 3° do Decreto Estadual
n° 46.819, de 14 de agosto de 2015, e considerando o disposto na Reso-
lução SEDPAC n° 26/2015, de 3 de dezembro de 2015, na Resolução
SEDPAC n° 8/2016, de 29 de março de 2016, e em deliberação da ple-
nária do Comitê PopRua-MG,
RESOLVE:
Art. 1º. Substituir, a pedido, a representação da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, no Comitê Intersetorial de Acom-
panhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População
em Situação de Rua – Comitê PopRua-MG, para designar representante
suplente o servidor Leonardo Carvalho Ladeira, em substituição a Mila
Magalhães Ribeiro.
Art. 2°. Tornar sem efeito o ato de designação de representantes da
sociedade civil para o Comitê PopRua-MG das seguintes pessoas em
situação de rua:
I – Marcos Felício, titular, e João de Oliveira, suplente, da população
em situação de rua do Município de Ipatinga; e
II – Vilson Leonardo dos Santos, titular, e José Roberto Arruda,
suplente, da população em situação de rua de Juiz de Fora.
Art. 3°. Dispensar, a pedido, os seguintes representantes da sociedade
civil no Comitê PopRua-MG:
I – Edmilson Pereira da Silva, titular, da população em situação de rua
de Montes Claros; e
II – Edmilson Almeida Dias, suplente, da população em situação de rua
da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Art. 4°. Designar novos representantes para integrarem o Comitê
PopRua-MG, em complementação das vagas existentes e de acordo
com processo seletivo instaurado pela plenária, as seguintes pessoas
em situação de rua e de órgão de representação prossional:
I – Ademilton Gonçalves, titular, e Dênis Augusto Lessa Firmiano,
suplente, do Município de Ipatinga;
II – Marcio Esperidião dos Santos, titular, e Simonal Cosme Cipriano,
suplente, do Município de Juiz de Fora;
III – Kele Idalina da Conceição, de suplente para titular, e Giliard Silva
Souza, suplente, do Município de Montes Claros;
IV – Gustavo Alexandre França, suplente, da Região Metropolitana de
Belo Horizonte; e
V – Maria da Conceição Novaes Caldas, titular, pelo Conselho Regio-
nal de Psicologia.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
06 854592 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no muni-
cípio de Monte Azul:
Requerente Imóvel Área (ha)
Abílio Cardoso Lopes Sítio São Gabriel 1.8418
Ademir Alves Correia Sítio Herança de Meus
Pais 9.5071
Adilino Manoel Rodrigues Sítio Pageú 2.6225
Agostinho Ferreira da Silva Sítio Agostinho 2.1441
Alcides Vieira de Matos Sítio Bom Jesus 0.7467
Almir José da Silva Fernandes Sítio Fernandes 3.9515
Amadeus Cardoso da Silva Sítio Cardoso 0.1527
Ana Lúcia Antunes de Oliviera Sítio Oliveira 3.1043
Antônio Antunes de Freitas Sítio Cacimbas 6.3165
Antônio Manoel dos Santos Sítio São Pedro 1.3773
Carlito Barbosa de Castro Sítio Santa Maria 1.4032
Carlos Ferreira dos Santos Sítio Boa Esperança 3.3932
Cecília Evangelista Guimarães
Freitas Bom Jesus 0.2891
Domingos Alves do Nascimento Sítio Alves 3.0801
Durval Antunes Soares Cana Brava 2.9586
Edinésia Divina Lopes Sítio Riacho Seco 0.2902
Edson Pereira da Silva Sítio Pereira 0.9561
Edvaldo Francisco da Silva Sítio Silva 15.2348
Elvina Antunes de Almeida
Freitas Sítio Brejinho 3.4449
Elviro Fernandes Ribeiro Sítio Brejinho 4.0685
Ely dos Santos Azevedo Sítio Palmeiras 2.1646
Elzanir Soares da Silva Castro Sítio Soares 2.7349
Eurico Barbosa dos Santos Sítio São Pedro 22.5605
Fábio Júnior Pereira de Brito Sítio Capoeira Grande 0.1720
Geraldo Alves Martins Sítio Martins 1.3542
Heloísa Mercês Custódio Jorge Sítio Duas Imãs 1.9754
Ilson Alves de Oliveira Sítio Oliveira 4.6131
Isabel Teixeira Tiago Sítio Santa Izabel 1.9215
Jacks Eduardo Antunes Passos Sítio Antunes Passos 1.0652
Jandira Rosa Teixeira Riachinho 0.1174
Jean Ribeiro de Souza Sítio do Moro 5.9019
Jeremias Alves do Nascimento Sítio Jeremias 0.2668
João Mar de Paula Pereira Sítio Sonho de Criança 5.7088
Joaquim Primo dos Santos Fazenda Bom Jesus 2.2761
José Antunes da Silva Sítio Antunes 2.9984
José Aparecido Teixeira Martins Sítio Martins 1.8345
José Barbosa de Almeida Fazenda Laranjeiras 10.9111
José dos Santos Ribeiro Sítio São José 2.1801
José Milton de Paula Sítio Ananazeiro 3.7713
José Pereira da Silva Sítio Pereira 0.2297
Josias Félix Pereira Sítio Félix 3.6092
Jovelina Ferreira da Silva Sítio Limoeiro 0.6993
Jovenal Marcena Tiago Sítio São Gabriel 7.1055
Jovenita Tiago Santana São Pedro 0.5920
Juari Fernandes Guimarães Sítio Petisqueiro 2.9808
Júlia Borborema dos Santos Sítio Terra Vermelha 0.1802
Kátia Custódio Santana Sítio Cana Brava 3.1108
Luciano Custódio dos Santos Sítio Vitória 1.8570
Luciene Antunes Cardoso Sítio Moreira 1.5988
Márcio Custódio Ribeiro Sítio Cana Brava 3.2945
Maria Aparecida Teles Jorge Sítio Rilia 0.0983
Maria Ferreira de Brito Silva Sítio Capoeira Grande 0.4362
Maria Ferreira dos Santos São Pedro 0.3700
Maria Natalina Fernandes Lopes Sítio Barreiro da
raposa 2.0114
Maria Rosa de Oliveira Santos Sítio Recanto da Serra 0.4633
Naoleon de Carvalho Filho Sítio Mucambo 2.0790
Nelcino Cardoso de Sá Sítio Cardoso 9.0113
Olímpia Antunes dos Anjos Sítio Olimpia 1.0648
Oliveira Anelson Alves Sítio Senhorinha 4.7505
Orotides Custódio Sobrinho Sítio Águas Belas 4.6221
Osmarindo Ferreira Tiago Sítio Lagedo do Gato 7.5829
Osvaldo Dias Batista Fazenda Xiriqueira 4.4646
Reinaldo Ferreira dos Santos Sítio Ferreira 5.8616
Renam Neves Rocha Sítio Angical 1.1005
Romulo Antunes Gomes Sítio Gomes 0.5100
Sebastião Nunes Coelho Sítio Venda Velha 0.6393
Sidelina Custódio de Carvalho Sítio Custódio 2.3782
Sidney Ferreira Pessoa Sítio Recanto
da Princesa 1.0910
Sileny Antunes Gonçalves Passos Sítio Três Corações 1.0209
Valcir Alves Martins Sítio Olhos D’Água 1.9786
Valdeci Teixeira de Oliveira Sítio Bom 13.0793
Valdemir Tiago de Freitas Lagedo do Gato 0.0582
Valeria Teixeira da Silva Sítio São Clemente 1.8976
Valmir Alves de Oliveira Sítio Oliveira 3.3501
Vanderlei Ferreira Tiago Sítio Ferreira 4.0577
Vicente Luiz da Silva Sítio Santa Maria 12.1773
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
06 854806 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO
Nº 0267/2016
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com
o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa as Defensoras Públicas
Lorena Amaral Nunes Marquez - MADEP 644-D/MG, Cyntia Blanco
Cassebe Basseto - MADEP 552-D/MG e Giselle Muniz Mendes Alves
– MADEP 582-D/MG, para, sob a presidência da primeira, constituí-
rem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução do
procedimento administrativo disciplinar nº 0553.2701.2016.0.004.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2016.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO
06 854952 - 1
RESOLUÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA Nº 105, DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a formalização do posicionamento e reposicionamento do aposentado da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Execu-
tivo, nos termos do Decreto nº 44.218, de 27 de janeiro de 2006 e Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em exercício, nos termos do artigo 12, “caput” e artigo 9º, inciso XII, todos da Lei Complementar nº 65 de 16 de janeiro de 2003, considerando o dis-
posto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica formalizado, nos termos dos Decretos nº 44.218 de 2006 e 45.274 de 2009, e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o posicionamento e reposicionamento, respectivamente, do aposentado no Quadro de
Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, art 1º, inciso XV .
§1º - O anexo referido no caput identica o posicionamento e reposicionamento do aposentado com jus à paridade.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2016.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Defensor Público-Geral em exercício
ANEXO I ( a que se refere a RESOLUÇÃO Nº 105/2016)
POSICIONAMENTO E REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
I - SERVIDOR APOSENTADO, COM JUS À PARIDADE, APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70 DE 2012
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO
NA CARREIRA ANTIGA POSICIONAMENTO NA
NOVA CARREIRA * REPOSICIONAMENTO
Matrícula DV Servidor Classe de Cargo Nível Grau Data Início Carreira Nível Grau Data Início Carreira Nível Grau Data Início Dias de Efetivo
Exercício Data
Aposentadoria
235032 0 VALDECY LUCAS DA SILVA INTPD III B 01/12/94 ASDP I C 01/01/06 ASDP IV A 30/06/10 3737 23/11/2004
06 854495 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO