Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-03-2019
| Data de publicação | 27 Março 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 27 d e Março d e 2019 – 5
ATO N.º 1138/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, MAR-
LÚCIA SOUZA PÁDUA VILELA , classicado no Edital do Processo
Seletivo Simplicado para Designação Temporária nº 025/2018, vaga
044, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 22/03/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1146/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, GUI-
LHERME LUIZ LOPES FERREIRA , classicado no Edital do Pro-
cesso Seletivo Simplicado para Designação Temporária nº 019/2018,
vaga 112, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 25/03/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1147/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
EDUARDO DE FREITAS BERNARDES , MASP n.° 14738561, clas-
sicado no Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação
Temporária, nº 024/2018, vaga 071, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 25/03/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1148/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, JANAINA DA
CONCEIÇÃO MARTINS SILVA, MASP n.° 11022837, classicada no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 024/2018, vaga 055, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
no período de 25/03/2019 à 31/12/2019.
ATO N.º 1149/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
TÚLIO TORRES VARGAS, MASP n.° 14623417, classicado no Edi-
tal do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº
024/2019, vaga 03, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 25/03/2019 à 31/07/2019.
ATO N.º 1139/2019 RETIFICA o ato n.° 933/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora JAQUELINA
ALVES NUNES FARIA, Masp nº 1108827-5 , da Unidade Acadêmica
de Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019, leia-se:
período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1140/2019 RETIFICA o ato n.° 934/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora ALINE DA
FONSECA SÁ E SILVEIRA, Masp nº 1415777-0, da Unidade Acadê-
mica de Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019,
leia-se: período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1141/2019 RETIFICA o ato n.° 952/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora LUCIANE
DA SILVA OLIVEIRA, Masp nº 0972592-0, da Unidade Acadêmica
de Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019, leia-se:
período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1142/2019 RETIFICA o ato n.° 953/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora ANA CLÁU-
DIA DE JESUS BARRETO, Masp nº 1357677-2, da Unidade Acadê-
mica de Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019,
leia-se: período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1143/2019 RETIFICA o ato n.° 950/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora ELISÂN-
GELA FREITAS DA SILVA, Masp nº 1311759-3, da Unidade Acadê-
mica de Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019,
leia-se: período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1144/2019 RETIFICA o ato n.° 951/2019, publicado em
09/03/2019, de altera carga horária , referente a servidora TARCÍSIO
GLAUCO DA SILVA, Masp nº 1051692-0, da Unidade Acadêmica de
Carangola, onde se lê: período de 01/03/2019 a 31/12/2019, leia-se:
período de 18/02/2019 a 31/12/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
26 1208630 - 1
1046190-3 Maria Augusta Moreira de O. Lage Fonseca AUS 01 4° 30/04/2019
0877335-0 Osmar Afonso Ribeiro AUNIV 02 2° 16/04/2019
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1046131-7 João Américo Normanha Novaes PES 01 1° 01/04/2019
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
0288462-5 Catarina Ferreira Veloso de Abreu Silva MEDUN 02 6° Retroativo a
06/02/2019
1046655-5 Lidiane Lúcia João MEDUN 01 5° 11/03/2019
PARA GOZO DE 08 (OITO) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1045793-5 Maria Eliana Pires MEDUN 01 3°, 4° e 5º 01/04/2019
PARA GOZO DE 09 (NOVE) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1045931-1 Caius Marcellus Reis Silveira ANU 02 3°, 4° e 5º 01/04/2019
26 1208117 - 1
ATO Nº 147 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Geociências Pró Tempore, Professora MARIA
IVETE SOARES DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Esta-
dual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, o
seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/04/2019 a 31/07/2019
Masp 13882444 – Manoel Reinaldo Leite; Geograa, Geologia e Geo-
morfologia, Meteorologia, Topograa, 34 h/a;
ATO Nº 148 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Clínica Médica,
Professora TÂNIA DE CÁSSIA MOREIRA SOARES, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de
agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso
II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Supe-
rior, o seguinte servidor:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/04/2019 A 14/06/2019
Masp 0000000 – Nilo de Oliveira Freitas; Tutor, Instrutor de Habilida-
des e Atitudes, 27 h/a;
26 1208499 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
ATO Nº 036 - DDRH/2019 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Uni-
montes, Irineu Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 08 de fevereiro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG
n° 22 de 25/4/2003 aos servidores:
PARA GOZO DE 01 (UM) MÊS:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de
1046376-8 Antônio Silveira de Sá MEDUN 01 3° 01/04/2019
0585037-5 Jeanete Rosely Cruz Guimarães AUNIV 02 4° 29/04/2019
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de fevereiro de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 09 , de 26 de março de 2019)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
CÓDIGO MUNICÍPIOS ÍNDICE DE
FEVEREIRO 2019
BRUTO
OUTUBRO 2018
BERUTO
NOVEMBRO 2018
BRUTO
DEZEMBRO 2018
BRUTO JANEIRO
2019
BRUTO
FEVEREIRO 2019 FUNDEB * COMPENSAÇÕES SAÚDE LÍQUIDO
1 2 3 4 5 6 7 (1+2+3+4-5+6-7=8)
1 ABADIA DOS DOURADOS 0,04098080 - - - 46.371,95 304.437,24 70.161,80 - - 280.647,39
2 ABAETE 0,07134919 - - - 80.735,56 530.037,25 122.154,54 - - 488.618,27
3 ABRE CAMPO 0,03676295 - - - 41.599,53 273.103,78 62.940,63 - - 251.762,68
4 ACAIACA 0,01791981 - - - 20.277,30 133.122,28 30.679,91 - - 122.719,67
5 ACUCENA 0,02972652 - - - 33.637,39 220.831,69 50.893,79 - - 203.575,29
6 AGUA BOA 0,03216946 - - - 36.401,84 238.979,76 55.076,30 - - 220.305,30
7 AGUA COMPRIDA 0,05204844 - - - 57.277,62 386.656,27 88.786,76 - - 355.147,13
8 AGUANIL 0,02319230 - - - 26.243,37 172.290,43 39.706,73 - - 158.827,07
9 AGUAS FORMOSAS 0,03658653 - - - 41.400,04 271.793,19 62.638,62 - - 250.554,61
10 AGUAS VERMELHAS 0,03166055 - - - 35.825,92 235.199,16 54.204,99 - - 216.820,09
11 AIMORES 0,10782343 - - - 122.008,19 800.996,26 184.600,86 - - 738.403,59
12 AIURUOCA 0,02956417 - - - 33.453,47 219.625,64 50.615,79 - - 202.463,32
13 ALAGOA 0,01811667 - - - 20.499,97 134.584,71 31.016,92 - - 124.067,76
14 ALBERTINA 0,02777002 - - - 31.423,21 206.297,29 47.544,06 - - 190.176,44
15 ALEM PARAIBA 0,11127209 - - - 125.910,36 826.615,59 190.505,18 - - 762.020,77
16 ALFENAS 0,34990381 - - - 395.934,82 2.599.357,51 599.058,44 - - 2.396.233,89
17 ALMENARA 0,06796980 - - - 74.761,51 504.932,50 115.938,77 - - 463.755,24
18 ALPERCATA 0,02409704 - - - 27.267,21 179.011,55 41.255,72 - - 165.023,04
19 ALPINOPOLIS 0,07686541 - - - 86.774,29 571.016,02 131.558,04 - - 526.232,27
20 ALTEROSA 0,04713078 - - - 53.331,18 350.124,07 80.691,01 - - 322.764,24
21 ALTO RIO DOCE 0,03504807 - - - 39.455,83 260.364,31 59.963,99 - 59.963,99 179.892,16
22 ALVARENGA 0,01554207 - - - 17.586,76 115.458,58 26.609,03 - - 106.436,31
23 ALVINOPOLIS 0,05550986 - - - 62.812,67 412.370,39 95.036,58 - - 380.146,48
24 ALVORADA DE MINAS 0,09882808 - - - 111.829,00 734.171,80 169.200,13 - - 676.800,67
25 AMPARO DO SERRA 0,02048495 - - - 23.179,88 152.178,13 35.071,58 - - 140.286,43
26 ANDRADAS 0,16741716 - - - 189.441,07 1.243.704,81 286.629,14 - - 1.146.516,74
27 CACHOEIRA DE PAJEU 0,02555052 - - - 28.079,50 189.809,12 43.577,69 - - 174.310,93
28 ANDRELANDIA 0,04791549 - - - 54.219,03 355.953,51 82.034,48 - - 328.138,06
29 ANTONIO CARLOS 0,03290045 - - - 37.228,85 244.410,12 56.327,76 - - 225.311,21
30 ANTONIO DIAS 0,06184622 - - - 69.982,42 459.441,80 105.884,80 - - 423.539,42
31 ANTONIO PRADO DE MINAS 0,01490203 - - - 16.862,46 110.703,87 25.513,23 - - 102.053,10
32 ARACAI 0,01796430 - - - 20.327,56 133.452,79 30.756,04 - - 123.024,31
33 ARACITABA 0,01419264 - - - 16.059,74 105.433,95 24.298,70 - 18.224,01 78.970,98
34 ARACUAI 0,06584970 - - - 74.513,14 489.182,75 112.739,15 - - 450.956,74
35 ARAGUARI 0,86802072 - - - 956.140,22 6.448.332,67 1.480.894,56 - - 5.923.578,33
36 ARANTINA 0,01697515 - - - 19.208,28 126.104,61 29.062,54 - - 116.250,35
37 ARAPONGA 0,03358083 - - - 37.998,66 249.464,51 57.492,62 - - 229.970,55
38 ARAPUA 0,02890101 - - - 32.702,99 214.699,16 49.480,39 - - 197.921,76
39 ARAUJOS 0,03484886 - - - 39.433,42 258.884,42 59.663,55 - 44.747,64 193.906,65
40 ARAXA 1,17948883 - - - 1.299.495,72 8.762.159,92 2.012.331,10 - - 8.049.324,54
41 ARCEBURGO 0,06920479 - - - 78.308,85 514.106,98 118.483,13 - - 473.932,70
42 ARCOS 0,30400929 - - - 344.205,46 2.258.417,34 520.524,53 - - 2.082.098,27
43 AREADO 0,04367693 - - - 49.422,90 324.466,18 74.777,79 - - 299.111,29
44 ARGIRITA 0,01556798 - - - 17.616,01 115.651,06 26.653,38 - - 106.613,69
45 ARINOS 0,05518613 - - - 62.446,40 409.965,47 94.482,34 - - 377.929,53
46 ASTOLFO DUTRA 0,05494925 - - - 62.178,08 408.205,75 94.076,74 - - 376.307,09
47 ATALEIA 0,03353450 - - - 37.946,30 249.120,34 57.413,30 - - 229.653,34
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190326223718015.
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