Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-03-2019
| Data de publicação | 27 Março 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 27 d e Março d e 2019 – 49
endidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veícu-
los apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação rmada pelo Delegado Regional de Polícia
Civil da cidade de João Monlevade/MG, contida no ofício nº 11/2019,
de 19/03/19;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos
ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclama-
dos, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade, conforme
previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Hamilton Reis de Carvalho, MASP.
259.154-3 e composta pelos membros: Fernando Linhares Pereira,
MASP. 1.111.532-6, Rodrigo Ferreira Ribeiro, MASP. 1.061.051-7 e
Fabricio Queiroz Carvalho, MASP. 1.412.438-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 848, de 20 de junho de 2018.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 575, de 20 de março de 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Governador Valadares, do 8º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infra-
ção à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgâ-
nica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Governador Valadares/MG para a guarda de veículos
apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos,
por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veícu-
los apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação rmada pelo Delegado Regional de Polí-
cia Civil da cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício nº
091/2019, de 13/03/19;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª Delega-
cia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme pre-
visto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de
junho de 2004, presidida pelo Bel. Marcos de Alencar Miranda, MASP.
293.636-7 e composta pelos membros: Natanael de Oliveira Santos,
MASP. 349.291-5, Davi Silveira de Carvalho, MASP. 349.213-9, Roger
Martins, MASP. 386.445-1, Eulermilton Dias Silva, MASP. 668.119-1,
Adriano Francisco de Souza Veiga, MASP. 667.938-5, Wlisses Rosa
Januario, MASP. 667.886-4, Claudiomar Francisco Pereira, Masp.
386.338-8 e Rafael Jose Roberto Teodoro, Masp. 1.173.468-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 849, de 20 de junho de 2018.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº. 577, 25 de março de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Esta-
dual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no termo de
aprovação pelo Delegado Regional de Polícia Civil de Montes Claros/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Esmont Produtos Metalicos Ltda, inscrita
no CNPJ sob o n.º 04.846.826/0011-07, com sede na Rua Derlindo de
Freitas, nº. 145, Bairro Cidade Nova, CEP 39.400-743, Montes Claros/
MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Mon-
tes Claros/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identicação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
Portaria nº.578, de 25 de março de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto Esta-
dual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo
de Aprovação pelo Chefe da Divisão de Controle de CIRETRANS
DETRAN/MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Mercoplacas Placas Automotivas Ltda,
inscrita no CNPJ sob o n.º 31.344.512/0001-07, com sede na Rua
Vicente Sollares, nº. 235 A, Bairro Vila Nova Gameleira II, CEP
30.510-200, Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades no
âmbito da circunscrição de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identicação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra denida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran-MG
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CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria n.º 067/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 241.341/2017, instau-
rado por força da Portaria nº 166/CGPC/2017, datada de 06/07/17, e
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 11/07/17,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, nalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial,
MASP 667.643-1, servidora estável e em exercício na Corregedoria-
Geral de Polícia Civil, para substituir Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, MASP 370.096-0 como Secretária da Comis-
são Especial Processante, instituída pela Portaria nº 166/CGPC/2017,
datada de 06/07/17, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 11/07/17, que determinou a instauração do Processo Admi-
nistrativo em desfavor do acusado T.E.C., Médico Legista, Nível Espe-
cial, MASP 342.528-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 068/CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Processo Administrativo nº 228.974/2017, ins-
taurado por força da Portaria nº 310/CGPC/2016, datada de 10/11/16,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 12/11/16 e
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
dos acusados F.P.C., Perito Criminal, Nível Especial, MASP 293.419-8,
e L.O., Investigador de Polícia, Nível Especial, MASP 276.098-1, ainda
se encontra em fase de instrução;
Considerando, nalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial,
MASP 667.643-1, servidora estável e em exercício na Corregedoria-
Geral de Polícia Civil, para substituir Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, MASP 370.096-0 como Secretária da Comis-
são Especial Processante, instituída pela Portaria nº 100/CGPC/2017,
datada de 28/03/17, e publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais em 30/03/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
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Editais e Avisos
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 759971. Critério de Julgamento: menor
preço. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Aquisição de equi-
pamentos laboratoriais (reticadoras, eletroerosão furo rápido e cuba
ultrassónica). Data e hora para recebimento das propostas: das 16h00
do dia 27/03/2019 até as 10h00 min do dia 08/04/2019. Edital na ínte-
gra disponível no site www.licitacoes-e.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 759972. Critério de Julgamento: menor
preço. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Aquisição de ferramen-
tas (caixa metálica, carro p/ ocina, armário, gaveteiro, relógio, com-
parador). Data e hora para recebimento das propostas: das 16h00 do
dia 27/03/2019 até as 10h00 min do dia 10/04/2019. Edital na íntegra
disponível no site www.licitacoes-e.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado Eletrônico nº 021/2019. Critério
de julgamento: menor preço. Processo Interno nº 418A/18. Base legal:
Lei nº 13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de execução da obra de terraplenagem das vias
existentes; implantação de rede de drenagem pluvial; e pavimentação
de vias do Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete/MG. Data da ses-
são pública: 22/04/2019, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.code-
mge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Egênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10636. Dispensa de Licitação formalizada no Pro-
cesso Interno n° 92/19. Base Legal: art. 30, caput da Lei 13.303/16. Con-
tratado: Pontual Soluções & Engenharia , CNPJ n°29.370.433/0001-10.
Objeto: Prestação de serviços e fornecimento de materiais para por-
tas corta-fogo existentes no prédio da sede da CODEMGE. Prazo de
Vigência: 60 dias. Valor Global: R$ 5.860,00 (Cinquenta e oitocentos e
sessenta reais). Data da Assinatura: 21/03/19.
Extrato do Contrato nº 10637.Dispensa de Licitação formalizada no
Processo Interno n° 95/19. Base Legal: art. 29, II da Lei 13.303/16.
Contratado: Altek Telecomunicações Serviços e Comércio Eireli, CNPJ
n°13.591.814/0001-90. Objeto: (Descrição sucinta e clara). Prazo de
Vigência: 59 meses. Valor Global: R$18.050,00 (Dezoito mil e cin-
quenta reais). Data da Assinatura: 22/03/19.
10 cm -26 1208656 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 02/2019 – PLANEJAMENTO Nº. 17/2019
OBJETO: o registro de preços de aquisição de água mineral engarra-
fada, sob demanda, futura e eventual. O Edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 27/03/2019. A aber-
tura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terá início no dia
08/04/2019 às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31)
3915-0181. Belo Horizonte, 26 de março de 2019.
2 cm -26 1208412 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 05/2019 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e o empresário
individual Alessander de Oliveira Lima - ME. Objeto: prestação dos
serviços de vidraçaria, com fornecimento e instalação de vidros, para
atender a demanda do Gabinete Militar do Governador eCoordenadoria
Estadual de Defesa Civil (LOTE 01). Valor: R$ 11.457,00 (onze mil
quatrocentos e cinquenta e sete reais). Dotações Orçamentárias: 1071.
04.122.072.4167.0001.3390.39.22.0.10.1 e 1071.18.182.029.4055.000
1.3390.39.22.0.10.1.Vigência: 06 (seis) meses, a partir da assinatura.
Signatários: Ten Cel PM Karla Fernanda de Oliveira Morais e Alessan-
der de Oliveira Lima.
3 cm -26 1208586 - 1
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EMATER
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MG autoriza a compra dos seguintes itens:
Aquisição de 02 Motocultivadores – Tipo Microtrator com enxada rota-
tiva – Valor unitário R$ 13.900,00 – Valor total R$ 27.800,00, realizada
por meio da Ata de Registro de preços Nº 178/2018 da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente ao
pregão eletrônico para registro de preços nº 19/2018 (Lote 01 ) cuja
empresa vencedora foi – Casa Nasser Comércio e Representações Ltda,
CNPJ : 52.500.287/0005 – 46
Aquisição de 02 Carretas Agrícola capacidade de carga máxima de
1000 kg – Valor unitário R$ 3.650,00 – Valor total R$ 7.300,00, rea-
lizada por meio da Ata de Registro de preços Nº 178/2018 da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente
ao pregão eletrônico para registro de preços nº 19/2018 (Lote 02) cuja
empresa vencedora foi – LOCMAQ Locadora de Máquinas Ltda – EPP
– CNPJ: 21.801.980/0001-00
No âmbito do Contrato de Repasse nº 872631/2018 /MAPA/CAIXA
e informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Com-
pra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Forneci-
mento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s).
Esta autorização foi elaborada pelo Departamento de Projetos e Gestão
Estratégica da EMATER-MG, e está em consonância com a Lei Federal
8.666/93 e será publicada pela divisão de compras, no Diário Ocial do
Estado pela EMATER-MG para que produza seus efeitos legais. Belo
Horizonte, 26 de março de 2019. Leonardo Brumano Kalil - Diretor
Administrativo e Financeiro
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MG autoriza a compra dos seguintes itens:
Aquisição de 11 Motocultivadores – Tipo Microtrator com enxada rota-
tiva – Valor unitário R$ 13.900,00 – Valor total R$ 152.900,00, reali-
zada por meio da Ata de Registro de preços Nº 178/2018 da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente ao
pregão eletrônico para registro de preços nº 19/2018 (Lote 01 ) cuja
empresa vencedora foi – Casa Nasser Comércio e Representações Ltda,
CNPJ : 52.500.287/0005 – 46
Aquisição de 11 Carretas Agrícolas capacidade de carga máxima de
1000 kg – Valor unitário R$ 3.650,00 – Valor total R$ 40.150,00, rea-
lizada por meio da Ata de Registro de preços Nº 178/2018 da Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, referente
ao pregão eletrônico para registro de preços nº 19/2018 (Lote 02) cuja
empresa vencedora foi – LOCMAQ Locadora de Máquinas Ltda – EPP
– CNPJ: 21.801.980/0001-00
No âmbito do Contrato de Repasse nº 881468/2018 /MAPA/CAIXA
e informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Com-
pra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Forneci-
mento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s).
Esta autorização foi elaborada pelo Departamento de Projetos e Gestão
Estratégica da EMATER-MG, e está em consonância com a Lei Federal
8.666/93 e será publicada pela divisão de compras, no Diário Ocial do
Estado pela EMATER-MG para que produza seus efeitos legais. Belo
Horizonte, 26 de março de 2019. Leonardo Brumano Kalil - Diretor
Administrativo e Financeiro
13 cm -26 1208424 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 098/2019– Contrato - Partes: EPAMIG e Peterson C. Pereira - ME.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza. Assinatura: 26/03/2019.
Vigência: 26/03/2019 a 26/03/2020. Valor: R$44.258,25. DL.
305100200021/2019. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior- EPA-
MIG, (b) Peterson C.Pereira.
Nº. 099/2019– Contrato - Partes: EPAMIG e PRINTNORTE Copia-
doras Ltda Objeto: Serviços de impressão e reprograa. Assinatura:
26/03/2019.Vigência: 26/03/2019 a 26/03/2020. Valor: R$2.640,00 DL.
305101000006/2019. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Júnior- EPA-
MIG, (b)Wagner Pinto Mendes - PRINTNORTE.
3 cm -26 1208584 - 1
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas,
em nossa sede social, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde - Edifí-
cio Gerais, 14º andar, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei
n.º 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício ndo em 31.12.2018. Belo
Horizonte, 25 de março de 2019. (as) Daniel Perrelli Lança - Presidente
do Conselho de Administração.
2 cm -25 1207613 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – BARRA BEER ALIMENTOS LTDA.
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
dos Euentes Industriais nº 13.0044, rmado em 07 de janeiro de 2013,
com a empresa BARRA BEER ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.164.933/0001-75, com sede em Belo Horizonte/MG, na
Av. Presidente Antônio Carlos, 7585, São Luíz, CEP:31270-380, matrí-
cula 3029140;
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana - DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encer-
radas no endereço supracitado, conforme CI C0203034, datada de
08/03/2019;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Rece-
bimento e Tratamento dos Euentes Industriais nº 13.0044, celebrado
com a empresa BARRA BEER ALIMENTOS LTDA, ressalvado o
direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a even-
tuais débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurí-
dicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 15 de março 2019.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias
e,
CONSIDERANDO:
1.o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Euentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 01.2081, r-
mado em 25 de outubro de 2001, com a empresa BELGO MINEIRA
PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 00.664.902/0002-03, com sede em Contagem/MG, na Rua
Onze, 120 – Parque São João – matrícula 102749311, situado dentro
dos limites da Bacia do Ribeirão Arrudas.
2.a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encer-
radas no endereço supracitado, conforme CI nº C0203125, datada de
15/03/2019;
RESOLVE:
1.declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebi-
mento e Tratamento de Euentes Líquidos Domésticos e não Domés-
ticos nº 01.2081, celebrado com a empresa BELGO MINEIRA PAR-
TICIPAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, ressalvado o direito
ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais
débitos existentes;
2.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurí-
dicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de março de 2019.
Rômulo Thomaz Perilli
Diretor de Operação Metropolitana
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0168 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 03/04/2019 às 14:30 horas, ca adiado para o
dia 11/04/2019 às 09:15 horas. Edital disponível em 29/03/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licita-
ções). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3027– PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Macromedidores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima men-
cionado, adiado anteriormente “Sine Die”, ca marcado para o dia
10/04/2019 às 08:45 horas. Edital disponível em 28/03/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licita-
ções). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3028– PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Macromedidores.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima men-
cionado, adiado anteriormente “Sine Die”, ca marcado para o dia
10/04/2019 às 14:15 horas. Edital disponível em 28/03/2019. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licita-
ções). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0171 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Mangueiras de Borracha e de Cristal. Dia da Licitação: 10 de
abril de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 28/03/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0172 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conjunto de painéis elétricos, incluindo instalação, programa-
ção, parametrização, comissionamento e pré-operação. Dia da Licita-
ção: 10 de abril de 2019 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 28/03/2019 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190024
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços para Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de
Água de Serra dos Aimorés / MG. Informamos que a licitante LIMAS
CONSTRUTORA LTDA – EPP foi inabilitada, detalhamento nos autos
e no site da Copasa. Vencedora: CONSTRUTORA MARCONES FER-
RAÇO EIRELI-ME. Valor: R$ 507.734,44.
AVISO DE CONTINUIDADE
licitação Nº CPLI.1120190014
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água, das cidades pertencentes
ao Distrito Regional de São Sebastião do Paraíso / MG - DTSS, da
COPASA MG. Informamos que a continuidade do processo licitatório
acima mencionado, será no dia 29/03/2019 às 08:30 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0785 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0131 – PEM
Objeto: Conjuntos Girantes Completos. Proposta vencedora: Hidropo-
ços Ltda. no valor total de R$ 550.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0135 - PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Organizações Paula
e Castro Eireli para o Lote 02 – Participação Ampla, no valor de R$
50.193,00. Lote 01 – Exclusivo ME/EPP: Encerrado, conforme consta
nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0130 – PEM
Objeto: Booster Container, Incluindo Projeto Elétrico. Proposta ven-
cedora: DM Controles Elétricos Ltda. para o Item 01 - Exclusivo para
ME/EPP no valor total de R$ 58.000,00. Item 02 – Participação Ampla:
encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0117 – PEM
Objeto: Parafusos, porcas e arruelas. Proposta vencedora: Caio Indús-
tria e Comércio Ltda. para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$
132.752,25 e para o Lote 02- Cota Reservada (ME/EPP), no valor de
R$ 44.250,75, perfazendo um total de R$ 177.003,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3024– PEM
Objeto: Conexões em Polipropileno. Proposta: Foram registrados
os preços para a empresa E.S.S.A. Empresa de Saneamento e Solu-
ções Ambientais Ltda., para o Lote 01- Cota Principal, no valor R$
862.390,90 e para o Lote 02- Cota Reservada (ME/EPP), no valor R$
57.765,10, perfazendo um total de R$ 920.156,00, conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br.
A DIRETORIA
36 cm -26 1208649 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903262237180149.
50 – quarta-fei ra, 27 de Ma rço de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Senhores Acionistas,
A Companhia Mineradora do Pirocloro de ARAXA, de acordo com as disposições legais e estatutárias, apresenta a V.Sas., o Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Araxá (MG), 20 de Fevereiro de 2019.
RICARDO LUIZ DE ARAÚJO OLIVEIRA
DIRETOR PRESIDENTE
ADRIANO PORFÍRIO RIOS
DIRETOR DE OPERAÇÕES
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
ATIV O Nota 31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa .. 4 6.448 4.269
Contas a receber de clientes..... 5 5.612 5.285
Impostos a recuperar ................ - 1
Outras contas a receber ............ - 648
Outros ativos............................. 183 1.074
Total do ativo ci rculante .......... 12.24 3 11.277
Outras contas a receber ............ - 87
Depósitos judiciais................... 6 118 67
Total do ativo reali zável a
longo prazo .............................. 118 154
Imobiliz ado ............................... 7 87 32
Total do ativo nã o circulante ... 205 186
Total do ativo ............................. 12.448 11.463
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
PARA O S
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
Nota 31/12/2018 31/12/2017
Receita líquida .......................... 13 84.586 80.426
Custos dos produtos vendidos... 14 (75.016) (74.709)
Lucro bruto ............................... 9.570 5.717
Despesas gerais e
adminis trat ivas .......................... 15 (6.116) (1.965)
Lucro antes das receitas
financeiras e impostos ............ 3.4 54 3.752
Receitas financeiras.................... 111 67
Lucro antes do imposto de
renda e contribuição social ... 3.5 65 3.819
Imposto de renda e
contribuição social.................... 16 (1.681) (1.617)
Lucro líquido do exercício....... 1 .884 2.202
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
Reservas de lucros
Capital Lucros Tota l
Nota social Reserva legal acumulados patrimônio
Saldos em 31 de dezembro de 2016........................................ 439 8 8 - 52 7
Lucro líquido do exercício......................................................... - - 2.202 2.202
Dividendos propostos................................................................. - - (2.202) (2.202)
Saldos em 31 de dezembro de 2017........................................ 439 88 - 5 27
Lucro líquido do exercício......................................................... - - 1.884 1.884
Dividendos propostos................................................................. - - (1.884) (1.884)
Saldos em 31 de dezembro de 2018........................................ 439 88 - 5 27
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPL ICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
(Em milhares de Reais)
1. Contexto operacional
A Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - COMIPA
("Companhia"), constituída em 28 de setembro de 1972, é uma
sociedade anô nima de cap ital fechado, estab elecida e domiciliada
na Avenida Tancredo Neves, n° 30, Bloco A, Vila S ilveira, Araxá/
MG. Tem por atividade predominantemente a lavra do Pirocloro
e outros m inerais nas concessões de minas arrendadas e venda do
minério extraído.
A COMIPA é uma joint venture constituída pela Companhia Bra-
sileira de Metalurgia e Mineração - C BMM e pela Co mpanhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, que
possuem 48,995% e 50,995% de participação de seu capital soci-
al, respectivamente.
A atividade operacional da COMIPA é d esenvolvida, exclusiva-
mente, co m a CBMM.
A CBMM iniciou a construção da sua barragem de disposição de
rejeitos B-08 em 2017, conforme seu plano de exp ansão
operacional. As atividades d e licenciamento ambiental foram con-
cluídas em jun ho de 2018. Para a construção do maciço da barra-
gem, considerando o volume expressivo de m aterial envolvido,
avaliou-se a utilização do material originário de área de emprés-
timo ou d e decap eamento da mina. Levou-se em co nsideração
que a utilização do m aterial proven iente de decapeam ento seria
mais oportuno e sinérgico, uma vez que as atividades de lavra
demandariam sua remoção de qualquer modo. Adicionalment e,
haveria uma otimização do volume da pilha d e estéril, em que o
material proveniente de d ecapeamento seria depo sitado e geraria
uma sin ergia log ística. D iante d isto, a C BMM decid iu pela ut ili-
zação do estéril da mina na confecção do corpo da barragem,
com os respectivos custos cobrados pela COMIPA, conforme pre-
visto na Escritura Pública e contratos conexos.
2. Base de prepara ção
As demon strações financeiras foram elabo radas para a data base
31 de dezembro de 2018 e estão sendo apresentadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e
médias empresas conforme pronunciamento técnico CPC PME
(R1). Elas foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor.
A emissão d as demonst rações financeiras foi autorizada pela Ad-
ministração em 15 de fevereiro de 2019. Após s ua emissão, so-
mente o s acionistas têm o pod er de alterar as demonstrações fi-
nanceiras .
Todas as informações relevantes próprias das d emonstrações fi-
nanceiras , e soment e elas, estão s endo eviden ciadas, e
corresponde m àqu elas utilizadas pela ad ministração na sua ges-
tão.
a. Moeda funcional e moeda de apresentação
Estas demons trações financeiras estão apresentadas em reais, que
é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arre-
dondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado
de outra forma.
b. Uso de estimativas e julgamentos
Na p reparação destas demo nstrações financeiras , a administr a-
ção u tilizou julgamen tos, estima tivas e premissas que afe tam a
aplicação das políticas contábeis da Com panhia e os valores re-
portados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados
reais podem divergir dessas estimativas.
As estimat ivas e premissas s ão revisadas de fo rma con tinua. As
revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.
Não houve ju lgamento crítico na preparação das estimativas apre-
sentadas nas demonstrações financeiras da Companhia.
As informações sobre incertezas de premissas e estimativas estão
incluídas na seguint e nota explicativa:
• Depósitos judiciais e provisão para contingências - nota explicativa
6 - principais premissas sobre a pro babilidade e magn itude d as
saídas de recursos.
c. Base de mensu ração
As demonstrações financeiras foram preparadas com bas e no custo
histórico como base de valor.
3. Principais políticas contábeis
As políticas con tábeis descritas em detalhes abaixo t êm sido apli-
cadas de man eira cons istente a todos os períodos aprese ntados
nessas demonstrações financeiras.
a. Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e inves-
timentos financeiros com vencimento original de três meses ou
menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um
risco insignificante de alteração no valor, sendo utilizados na ges-
tão das obrigações de curto prazo.
b. Ativos financeiros pelo custo amortizado
São empréstimo s e recebíveis com pagamentos fixos ou calculá-
veis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reco-
nhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer cus-
tos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os
empréstimos e recebíveis são mensurad os pelo custo amo rtizado
através do métod o dos juros efetivos, decrescidos de qualquer
perda p or redução ao valor recuperável.
Os ativos financeiros pelo cu sto amortizado abrangem aplicações
financeiras, clientes e outr as conta s a rece ber.
(i) Passivos financeiros pelo custo amortizado
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos e passivos su-
bordinados inicialmente na data em que são originados. A Com-
panhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações
contratuais retiradas, canceladas ou ve ncidas.
A Companhia classifica os passivos financeiros não derivativos
na categoria "Passivos financeiros pelo custo amortizado". Tais
passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor
justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após
o reco nheciment o inicial, esses passivo s finan ceiros s ão m edi-
dos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivati-
vos: fornecedores e ou tras contas a pagar.
c. Imobilizad o
(i) Reconhecim ento e mensuraç ão
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aqui-
sição ou construção, deduzido de dep reciação acumulada e de
perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumula-
das.
O custo inclui gastos qu e são d iretamente atribuíveis à aquisição
de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria Compa-
nhia in clu i:
• O custo de materiais e mão de obra direta;
• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e na condi-
ção necessários para que esses sejam capazes de operar da forma
pretendida pela ad ministração; e
• Os custos de d esmontagem e de restauração do local onde es tes
ativos es tão localizado s.
(ii) Custos subsequentes
Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é prová-
vel que benefícios econômicos futuros associados com os gas-
tos serão auferidos pela Companhia.
(iii) Depreciação
A dep reciação é calculada para amortizar o cus to de itens do
ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados,
utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos
itens. A depreciação é reconhecida no resultado. Terrenos não
são depreciados.
As vidas ú teis estimadas para o ex ercício corrente e comparati-
vo são as seguintes:
Máquinas e equipam entos .................................... 10 ano s
Computadores e periféricos ................................. 5 anos
Móveis e utensílios ............................................... 10 ano s
Instalaçõe s .............................................................. 10 ano s
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais
são revistos a cada encerramento de ex ercício financeiro e even-
tuais a justes são reconhecido s com o mu dança de e stimativas
contábeis .
d. Provisões
Uma provisão é recon hecida, em função de um evento passado,
se a Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que pos-
sa ser es timada de m aneira confiável, e é provável que um recur-
so econômico seja exigido para liquidar a obrigação.
O valor reconhecido como provisão é a me lhor estimativa das
considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de
cada período de relatório, considerando-se os riscos e as incerte-
zas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com
base nos fluxos de caixa estimados para liquidar a obrigação, seu
valor contábil corresponde ao valor presente desses fluxos de cai-
xa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante).
Quando alguns ou todos os benefícios econômicos requeridos para
a liquidação de uma provisão são esperados q ue sejam recupera-
dos de um terceiro, um ativo é reconhecido se, e so mente se, o
reembolso for virtualmente certo e o valor puder ser mensurado
de forma confiável.
e. Receita op eracional - venda de produ to
A venda de minérios que fazem parte das atividades ord inárias da
Companhia, são mensurados ao valor justo dos valores recebidos
ou recebíveis, líquidos de devoluções, descontos comerciais e aba-
timentos monetários sobre certos tipos de transações.
A rece ita é reconh ecida q uando (i) h á evidê ncia p ersuasiva de
existência, geralmente na forma de contratos de venda já celebra-
dos entre as partes, nos quais (ii) os riscos e benefícios da propri-
edade do bem tenham sido transferidos para o comprador, e que
(iii) os custos associados possam ser mensurados de forma
confiável, ass im como (iv) as possíveis devoluções destes bens,
(v) quando não há mais envolvimento de gerência da Companhia
sobre os serviços prestados e (vi) o valor da receita possa ser
mensurado de forma co nfiável.
f. Receitas fin anceiras e despesas financei ras
A receita financeira é reconhecida no resultado através do método
dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas b an-
cárias.
g. Imposto de renda e contri buição social corren te
O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente
e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acresci-
das do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$
240 para impost o de renda e 9% sobre o lucro tributável para
contribuição social sobre o lucro líquido, e con sideram a com-
pensação d e prejuízos fiscais e bas e negativa de contribuição so -
cial, limitada a 30% do lucro real do ex ercício.
A despesa com imposto de renda e contribuição social compreen-
de os impostos de renda e as contribuições sociais correntes e
diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconheci-
dos no resultado a menos que estejam relacionados à combinação
de negócios ou a itens diretamente reconhecidos no patrimônio
líquido ou em outros resultados abrangentes.
(i) Despesas de imposto de renda e contribuição social correntes.
A despesa de impost o corrente é o impo sto a p agar ou a receber
estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício e qual-
quer ajuste ao s impostos a pagar com relação aos exercícios ante-
riores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é
reconhecido no balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal
pela melho r estimativa do valor esperado dos impostos a se rem
pagos ou re cebidos que reflete as incertezas relacionadas a s ua
apuração, se houver. Ele é mens urado com base nas taxas de im-
postos decretadas na data do balanço.
Os ativos e passivos fiscais correntes são compensados somente
se certos critérios forem atendi dos.
COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ
CNPJ: 17.806.779/0001-3 0
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA OS
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
Fluxos de caixa das atividad es 31/12/2018 31/12/2017
operacionais
Das operações
Lucro líquido do exercício................ 1.884 2.202
Despes as que não af etam o caixa e
equivalentes de caixa:
Depreciação e amortização ............... 15 19
Despesa de provisão para contingê ncias
348 33
2.247 2.254
Variações nos ativos e passivos
Redução (aume nto) dos ativos :
Contas a receber de clientes .............. (327) (2.332)
Outros ativos...................................... 892 (675)
Outras contas a receber ..................... 735 557
Depósitos judiciais............................ (51) (22)
1.249 (2.472)
Aumento (redução) dos passivos:
Fornecedores ...................................... 841 137
Obrigações trabalhistas e sociais ...... 1. 027 5.149
Obrigações tributárias ....................... 829 1.447
Outros passivos.................................. (61) 182
2.636 6.915
Caixa gerado p elas ativid ades
operacionais ...................................... 6.132 6.697
Tributos pagos sobre o lucro............. (1.681) (1.647)
Fluxo de cai xa gerado nas
atividades operacionais ................... 4.4 51 5.050
Fluxos de caixa das atividad es
de investimento
Aquisições de ativos imobilizados... (70) -
Caixa líquid o aplicado n as
atividades de investimentos............ (70) -
Fluxos de caixa das atividad es
de financiamentos
Dividendos pagos.............................. (2.202) (1.508)
Caixa líquid o aplicado n as
atividades de financiamentos......... (2.202 ) (1.508)
Aumento no caixa e equivalentes
de caixa.............................................. 2.179 3.542
Demonstraçã o da variaçã o no caixa
e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no
início do exercício ........................... 4.269 727
Caixa e equivalentes de caixa no
fim do exercício ............................... 6.448 4.269
Aumento (reduç ão) no caixa e
equivalentes de caixa ....................... 2.179 3.542
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
h. Arrendamentos
Os arrendamentos mercantis são arrendamentos operacionais e
não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia.
Os pagame ntos para arrendam entos o peracionais são reconh eci-
dos no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento.
i. Benefícios a empregados
Os ben efícios con cedidos a empregados da C ompanhia incluem,
em adição à remuneração fixa - salários e contribuições para a
seguridade social (INSS), FGTS, férias, 13º salário -, remun era-
ções variáveis, como participação nos lucros, reembolso de des-
pesas ed ucacionais, de habita ção, plano de previdência privad a -
contribuição definida administrada por seguradora. Tais benefíci-
os são registrados no resultado do exercício quando a Companhia
tem uma obrigação co m base no regime de com petência.
As obrigações por contribuições aos planos de contribuição defi-
nida são reconhecidas no resultado como despesas c om pessoal
quando os serviços relacionados são prestados pelos empregados.
As con tribuições p agas antec ipadamente são reco nhecidas c omo
um ativo na extensão em que um reembolso de caixa ou uma re-
dução em pagamentos futuros seja possível.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2018 31/12/2017
Caixa e bancos ................................ 10 3
Aplicações financeiras (i)............... 6.438 4.266
6.448 4.269
(i) A aplicação dos recu rsos da Co mpanhia é realizada dentro de u m
perfil conservador, em títulos e fundos de renda fixa, de baixo
risco de mudança de valor e limites, sendo compromissada e de
resgate imediato sem perdas para a C ompanhia. Em 31 de de-
zembro de 2018 e 31 de d ezembro d e 2017, as referidas aplica-
ções financeiras tiveram ren dimento médio eq uivalentes a 50,00%
do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI).
A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros para ativos
e passivos financeiros é divulgada na Nota Explicativa n º 17.
5. Contas a receber de clientes
Refere-se à venda d o pirocloro e o s recebíveis podem ser ass im
demonstrados:
31/12/2018 31/12/2017
Contas a receber de clientes -
CBMM .......................................... 5.612 5.285
5.612 5.285
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possuía nenhuma
estimativa para red ução a o valor recuperáve l ou perdas estima-
das em crédito de liquidação duvidosa da s contas a receber de
clientes, devido ao fato de todo mo ntante estar relacionado ao
cliente CBMM, um dos acionistas e único cliente. As faturas em
aberto corresponde à nota fiscal emitida no último mês, de modo
que esse montante sejam quitado até o 15º dia do mês seguinte.
Considerando que a CBMM sempre honra seus compromissos na
data de venc imento, não existem contas a receber vencidos na
data bas e das demonstra ções financeiras.
6. Depósitos judiciais e provisão para contingências
Depósitos judiciais de natureza trabalhista
Os depósitos judiciais da Companhia são para garantir certos lití-
gios trabalhistas cuja estimativa de perda é provável.
31/12/2018 31/12/2017
Depósitos judiciais - Trabalhistas.. 118 67
118 67
PASSIVO Nota 31/12/2018 31/12/2017
Circulante
Fornecedores............................. 8 984 143
Obrigações trabalhistas e sociais 9 7.685 6.658
Obrigações tributárias .............. 10 835 1.687
Dividendos a pagar................... 11 1.884 2.202
Outros passivos......................... 121 182
Total do passiv o circulante ...... 11.509 10.872
Provisões para contingências ... 6 412 64
Total do passivo não
circulante ................................. 412 64
Patrimônio líquido.................... 12
Capital social ............................ 439 439
Reserva de lucros...................... 88 88
Total do patrimônio líquido.... 52 7 527
Total do passivo ......................... 11.921 10.936
Total do passivo e patrimôni o
líquido........................................ 12.448 11.463
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES PARA
OS EXERCÍCIOS FINDO S EM 31 DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(Em milhares de Reais)
31/12/2018 31/12/2017
Lucro líquido do exercício................ 1.884 2.202
Outros resultados abrangentes,
líquidos de imposto de renda
e contribuição social........................ - -
Resultado abrangente t otal .............. 1.884 2.202
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
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6. Depósitos judiciais e provisão para contingências (contin uação...)
Movimentação de depósitos judicias
Posi ção Pos ição
31/12/2017 Adições Atualizações Baix as 31/12/2018
Depósitos judiciais - Trabalhistas........................................................ 67 47 4 - 118
Posi ção Pos ição
31/12/2016 Adições Atualizações Baix as 31/12/2017
Depósitos judiciais - Trabalhistas........................................................ 45 55 3(36)67
COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA
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