Diário do Executivo – Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, 19-10-2012
| Data de publicação | 19 Outubro 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
46 – sexta-feir a, 19 de ou tubro d e 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado Extraordinária
de Gestão Metropolitana
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Camillo Fraga Reis
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte-Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores relativo ao 3° trimestre do ano
de 2012
Jullho/2012 Agosto/2012 Setembro/2012
Cargo/Funçao (ativos) Quantidade Valor Quantidade Valor Quantidade Valor
Efetivos 26 157.206,31 26 150.102,96 25 153.705,59
Recrutamento Amplo 23 127.357,77 23 114.902,15 23 121.196,49
Sub-Totais 49 284.564,08 49 265.005,11 48 274.902,08
Encargos Patronais 49 33.809.93 49 30.714,69 48 33.392,16
Terceirizados 26 186.117,14 25 170.715,66 26 163.698,39
TOTAL 75 504.551,15 74 466.435,46 74 471.992,63
Diretor Geral: Camillo Fraga Reis.
18 349611 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Marco Antônio Rebelo Romanelli
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à Masp
206.223-0, Antônio Fernando Armentano, por 2 meses referentes ao 8°
qüinqüênio, a partir de 22.10.2012.
DIRETORIA-GERAL
Rochelle Mantovani Santos
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
com fundamento no §1º, do art. 66, da Lei n.º 869, de 5 de julho de
1952, resolve prorrogar, a pedido, por 30 (trinta) dias, a partir de
17/10/2012, o prazo para posse de Izabela Caitano dos Santos Dias,
no cargo de provimento em comissão DAD-1 AE1100507, de recruta-
mento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 206.223-0, Antônio Fernando Armentano, Procurador do Estado
- PE, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 16.10.2012.
Masp 262.746-1, Alcivane Moreira, Ocial de Serviços Operacionais,
referente ao 6º qüinqüênio, a partir de 5.10.2012.
Masp 263.070-5, Rogério Guimarães Salomé, Procurador do Estado -
PE, referente ao 7º qüinqüênio, a partir de 10.10.2012.
Masp 272.380-7, Fernando Márcio Amarante Ribeiro, Procurador do
Estado - PE, referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 14.10.2012.
Masp 445.900-4, Luciana Aarestrup de Aquino, DAD-1, referente ao 3º
qüinqüênio, a partir de 6.10.2012.
Masp 1.095.436-0, Vanessa Lopes Borba, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º qüinqüênio, a partir de 4.10.2012.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 262.746-1, Alcivane Moreira, Ocial de Serviços Operacionais,
a partir de 5.10.2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 206.223-0, Antônio Fernando Armentano, cargo Procurador
do Estado - PE, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de
16.10.2012.
Masp 262.497-1, Marco Antônio Gonçalves Torres, cargo Procurador
do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
28.9.2012.
Masp 262.746-1, Alcivane Moreira, cargo Ocial de Serviços Opera-
cionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 5.10.2012.
Masp 262.748-7, Wagner César dos Santos, cargo Ocial de Servi-
ços Operacionais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
16.10.2012.
Masp 349.361-6, Carlos Frederico B. Rodrigues Pereira, cargo Procu-
rador do Estado - PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 9.10.2012.
Masp 1.095.436-0, Vanessa Lopes Borba, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 4.10.2012.
Masp 1.211.063-1, Ana Paula Ceolin Ferrari Bacelar, cargo Procura-
dor do Estado - PE, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 24.8.2012.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º, da CR/1988, à Masp 1.099.514-0, Ângela Regina Soares Leite,
por um período de 120 dias, a partir de 1.10.2012.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias à Masp 1.211.053-2, Ricardo Silva Viana
Junior, a partir de 5.10.2012.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
Masp 1.073.834-2, Kátia Regina França, pela remuneração do cargo de
Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-2, a partir de 15.10.2012.
Masp 1.251.839-5, Poliane Barcelos Ribeiro, pela remuneração do
cargo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-2, a partir de 15.10.2012.
18 349635 - 1
EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO
VOLUNTÁRIA N.º 72/2012 – RE-RATIFICAÇÃO
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no §2º, do art. 30-A, da Lei Complementar n.º
81, de 10 de agosto de 2004, resolve RE-RATIFICAR o Edital de Con-
curso de Remoção Voluntária n.º 72/2012, publicado no “MG” de 12 de
outubro de 2012, para constar as seguintes localidades:
Região Metropolitana de Belo Horizonte;
Advocacia Regional do Estado no Distrito Federal;
Advocacia Regional do Estado em Divinópolis;
Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares;
Advocacia Regional do Estado em Ipatinga;
Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora;
Advocacia Regional do Estado em Montes Claros;
Advocacia Regional do Estado em Uberaba;
Advocacia Regional do Estado em Uberlândia;
Advocacia Regional do Estado em Varginha;
O requerimento contendo o pedido de remoção, dirigido ao Advogado-
Geral do Estado, deverá ser protocolado na sede da Advocacia-Geral
do Estado ou na unidade da AGE a que estiver vinculado, que o enca-
minhará à Diretoria de Recursos Humanos, ou encaminhado por fax
(31) 3218-0742, ou enviado por via postal para a Advocacia-Geral do
Estado, Rua Espírito Santo, 495 – Centro, CEP 30.160-030, Belo Hori-
zonte, MG, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data de publi-
cação deste ato.
Na hipótese de o requerimento ser enviado pela via postal, para a con-
tagem do prazo mencionado no item anterior será considerada a data
da postagem.
Em relação às inscrições já efetivadas, serão considerados apenas os
requerimentos de remoção para as localidades supracitadas.
O ato do Advogado-Geral do Estado que deferir a remoção do Procu-
rador do Estado estabelecerá a data a partir da qual a movimentação
será efetivada.
O concurso terá validade de 120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis,
contados da data de sua homologação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI
Advogado-Geral do Estado
18 349918 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de
Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo artigo 1o, inciso II, da Resolução n.
3.806, de 10/03/2.005, e artigo 1o, inciso III, do Decreto n. 36.885, de
23/05/1.995, de conformidade com o artigo 139, inciso II, alínea “b”,
do Estatuto baixado com a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c artigo 45,
da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE:
1.1. o n. 039.948-5, MAJ PM QOR FRANCISCO JOSÉ DE ÁVILA,
CPF n. 065.597.606-00 completou em 01/09/2012 a idade limite para
permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para per-
manência na reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2.
RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corporação, com pro-
ventos integrais de seu posto a partir de 02/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 039.976-6, MAJ PM QOR MAR-
COS PONZO DE SIQUEIRA, CPF n. 042.398.146-34 completou em
12/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao com-
pletar a idade limite para permanência na reserva o militar será refor-
mado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoria-
mente na Corporação, com proventos integrais de seu posto a partir
de 13/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 041.773-3, 2º TEN PM QOR
LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF n. 082.788.066-91 completou em
20/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao com-
pletar a idade limite para permanência na reserva o militar será refor-
mado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoria-
mente na Corporação, com proventos integrais de seu posto a partir
de 21/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 041.449-0, 2º TEN PM QOR
ANTÔNIO CARLOS SENRA, CPF n. 130.453.426-04 completou em
10/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao com-
pletar a idade limite para permanência na reserva o militar será refor-
mado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoria-
mente na Corporação, com proventos integrais de seu posto a partir
de 11/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 038.934-6, 2º TEN PM QOR
JOSÉ DO CARMO, CPF n. 057.312.676-34 completou em 02/09/2012
a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compul-
soriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Cor-
poração, com proventos integrais de seu posto a partir de 03/09/2012.
2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote o
seguinte: 2.2.1. publicar no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polí-
cia Militar os presentes atos; 2.2.2. instruir os processos de reforma,
após a publicação, para envio ao Tribunal de Contas do Estado, via
FISCAP para ns de homologação.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Artigo 1º, Inciso II, da Resolução n.
3.806, de 10/03/2.005, e Artigo 1º, Inciso lll, do Decreto n. 36.885, de
23/05/1.995, de conformidade com o Artigo 140, Inciso V, do Estatuto
baixado com a Lei n. 5.301, de 16/10/1.969, c/c Artigo 45, da Lei Dele-
gada n. 37, de 13/01/1.989, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n.
045.377-9, SUB TEN PM QPR ANTÔNO LIBÉRIO RIBEIRO, CPF n.
237.392.406-44 completou em 15/09/2012 a idade limite para perma-
nência na reserva; 1.2. ao completar a idade limite para permanência na
reserva o militar será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1.
reformar compulsoriamente na Corporação, com proventos integrais de
sua graduação a partir de 16/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.229-9, SUB TEN PM QPR
RAIMUNDO MARQUES DE CARVALHO, CPF n. 217.121.906-87
completou em 07/09/2012 a idade limite para permanência na reserva;
1.2. ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar
será reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar com-
pulsoriamente na Corporação, com proventos integrais de sua gradua-
ção a partir de 08/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 050.527-1, SUB TEN PM QPR
JOSÉ DIVINO MARTINS FONSECA, CPF n. 066.156.516-53 com-
pletou em 06/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 07/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 046.937-9, SUB TEN PM QPR
DAVID FRANCISCO DE ARAÚJO, CPF n. 131.091.626-87 comple-
tou em 07/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 08/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.989-2, SUB TEN PM QPR
ÉLCIO BERNARDES DE MELO, CPF n. 198.032.656-87 comple-
tou em 26/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 27/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.212-9, 1º SGT PM QPR
DELVINO ALVES NOGUEIRA, CPF n. 147.451.866-49 completou
em 26/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 27/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.832-4, 2º SGT PM QPR
SEBASTIÃO DE ABREU GOMES, CPF n. 380.048.106-59 comple-
tou em 26/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 27/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 039.809-9, 2º SGT PM QPR
EDILCE CARIDOLA DA SILVA, CPF n. 294.715.326-04 comple-
tou em 29/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 30/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 043.851-5, 3º SGT PM QPR
EVALDO GOMES DE OLIVEIRA, CPF n. 176.278.936-15 comple-
tou em 14/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 15/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.378-7, 3º SGT PM QPR
WILSON ATHANÁZIO GOMES, CPF n. 139.827.106-34 comple-
tou em 18/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 19/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 043.006-6, 3º SGT PM QPR
JOÃO BATISTA RODRIGUES, CPF n. 117.199.236-04 completou
em 05/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 06/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 043.523-0, 3º SGT PM QPR
AMADOR ANANIAS, CPF n. 109.713.276-53 completou em
19/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
20/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 043.678-2, 3º SGT PM QPR
NILTON ALVES DA SILVA, CPF n. 129.873.366-91 completou
em 28/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
O Vice Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH Lucas Lins Franco
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PRIS-
CILA FERREIRA PARAÍSO CAVALCANTE, MASP 1264648-5 para
o cargo de provimento em comissão DAI-24 MT1100001, de recruta-
mento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
18 349827 - 1
O Vice Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH Lucas Lins Franco,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZ HENRIQUE AGUIAR DE VASCONCELOS
MOREIRA, MASP1.066.754-1, do cargo de provimento em comissão
DAI-24 MT100001, constante do Anexo I do Decreto nº 45.071, de 27
de março de 2009, a contar de 06/04/2011.
18 349826 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento dos
Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e do Norte
de Minas Gerais
Secretário: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Rúbio Andrade
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e do Norte de Minas. Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/89 ao servidor ANDRÉ LUIZ MARINHO,
MASP. 355.449-0, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
– Nível III – Grau D, 7º Quinquênio a partir do dia 19.10.2012; CON-
CEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/89
ao servidor ANDRÉ LUIZ MARINHO, MASP. 355.449-0, Analista de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível III – Grau D, 03 (Três)
meses, referente ao 7º Quinquênio a partir de 19.10.2012.
Belo Horizonte, 15 de Outubro de 2012.
Rúbio de Andrade
Diretor Geral/IDENE
18 349647 - 1
Secretaria de Estado
Extraordinária de
Regularização Fundiária
Secretário: Wander José Goddard Borges
Instituto de Terras de Minas Gerais
Diretor-Geral: Márcio Eli Almeida Leandro
PORTARIA ITER N.º 024 DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
Constitui a composição da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória.
O Diretor-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais,
ITER-MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual Nº.
14.084/2001 e o Decreto Estadual Nº. 45.779, de 22 de novembro de
2011, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância Admi-
nistrativa, a qual será constituída pelos servidores titulares abaixo
relacionados:
I - Pedro Antonio Passos Veloso Ferreira (MASP.: 1.018.429-9)
- Presidente
II - Antônio Augusto Pereira Rosa (MASP.: 1.196.471-5)
III - Aristides Milton da Cunha (MASP.: 1.017.589-1)
IV - Vanusa Rodrigues Chaveiro (MASP.: 1.261.235-4)
Art. 2º - A Comissão de Sindicância Administrativa terá a atribuição
de apurar o desaparecimento de bens permanentes nas dependências
desta Autarquia, denúncia de uso irregular de veículos ociais e apura-
ção de responsabilidade de servidores e colaboradores em eventos que
envolvam o uso de veículos ociais, no âmbito do Instituto de Terras do
Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em espe-
cial a Portaria ITER nº. 003/11.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
validade por doze meses.
Belo Horizonte, MG, 01 de outubro de 2012
MARCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
Diretor-Geral do ITER/MG
18 349917 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 111/ 2012
Dispõe sobre as ações de usucapião na Coordenadoria Regional Capi-
tal Cível.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º, incisos
I, III e XVI, alínea e, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 2003;
considerando o disposto na Resolução nº 705/2012, do Órgão Especial
do TJMG, que altera a competência de varas da Comarca de Belo Hori-
zonte, deslocando a distribuição das ações de usucapião da Capital para
a Vara de Registros Públicos, entre outras providências; considerando o
disposto nos artigos 1º e 4º da Deliberação nº 011/2009 e a distribuição
desse serviço estabelecida de comum acordo entre os Defensores Públi-
cos lotados na Coordenadoria Capital Cível, em reunião de 04/10/2012;
tendo em vista o interesse e a eciência dos serviços, bem como a
necessidade de dar segurança e publicidade ao que foi acordado;
RESOLVE:
Art. 1º Os órgãos de execução das Defensorias Cíveis da Capital con-
tinuarão responsáveis pelo acompanhamento das ações de usucapião
em trâmite na Comarca de Belo Horizonte, independentemente da fase
processual em que se encontram.
Art. 2º As ações de usucapião cuja tramitação continuará perante os
juízos em que se encontram serão patrocinadas, respectivamente, pelos
Defensores Públicos que neles atuam.
Art. 3º As ações de usucapião redistribuídas para a Vara de Registros
Públicos serão patrocinadas, respectivamente, pelos Defensores Públi-
cos que atuam nos juízos de origem.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos processos desarqui-
vados e reativados.
Art. 4º O patrocínio das ações de usucapião distribuídas para a Vara de
Registros Públicos, bem como das contestações e curadorias especiais,
será feito de forma igualitária entre todos os Defensores Públicos da
Coordenadoria Regional Capital Cível, por meio de um sistema de rodí-
zio que utilizará como critério o número da vara.
§ 1º O conito será resolvido pelo Defensor Público atuante na vara
subsequente, compensando-se o processo redistribuído.
§ 2º Os processos a que se refere o caput serão enviados às sextas-
feiras, mediante carga, ao Cartório de Processos da Defensoria Pública,
que distribuirá os feitos da forma ali preconizada, observado o disposto
no § 1º.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 08 de outubro de 2012.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
18 349951 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 331/2012
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, EXONERA, a
pedido, a Defensora Pública ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXAN-
DRE, Madep 112, do cargo de Subdefensora Pública-Geral da Defen-
soria Pública do Estado de Minas Gerais, a partir de 19 de outubro
de 2012.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública Geral
18 350022 - 1
RESOLUÇÃO Nº 112/2012
Dispõe sobre a designação para exercer as
funções do Subdefensor Público-Geral.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no 9º, incisos I, III e XII da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a exo-
neração, a pedido, da Subdefensora Pública-Geral, e tendo em vista a
continuidade e a eciência do serviço;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, provisoriamente, o Defensor Público WAGNER
GERALDO RAMALHO LIMA, Madep 623, para exercer as funções
do cargo de Subdefensor Público-Geral, até ulterior decisão.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
18 350023 - 1
RESOLUÇÃO Nº 113/2012
Dispõe sobre as designações que especifica e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos XII e XVI,
alínea d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública CLÁUDIA MAR-
CELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES, Madep 159, das
atribuições de Coordenadora Substituta da Defensoria Especializada
de Segunda Instância – Criminal, com efeitos a partir de 10 de agosto
de 2012.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública CLEIDE APARE-
CIDA NEPOMUCENO, Madep 489, das atribuições de Coordenadora
da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos
e Sócioambientais.
Art. 3º Designar a Defensora Pública ANA CLÁUDIA DA SILVA
ALEXANDRE, Madep 112, para exercer as atribuições de Coordena-
dora da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Cole-
tivos e Sócioambientais.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2012.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Defensora Pública-Geral
18 350025 - 1
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 19 de outub ro de 2012 – 47
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 29/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.591-3, 3º SGT PM QPR
SEVERINO CIRINO FERREIRA, CPF n. 322.964.016-00 comple-
tou em 02/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 03/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 040.749-4, 3º SGT PM QPR
JORGE DE OLIVEIRA PACHECO, CPF n. 151.466.266-34 comple-
tou em 15/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 16/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 044.885-2, 3º SGT PM QPR
BENEDITO TORRES FARIA, CPF n. 188.196.996-72 completou em
17/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
18/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.026-2, 3º SGT PM QPR
JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES, CPF n. 411.570.106-44 completou
em 07/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 08/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.344-9, CB PM QPR ANTÔ-
NIO HUMBERTO COUTINHO, CPF n. 169.231.036-49 completou
em 19/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 20/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.323-3, CB PM QPR DELCIO
DE ANDRADE, CPF n. 175.885.296-87 completou em 19/09/2012 a
idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compulso-
riamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corpora-
ção, com proventos integrais de sua graduação a partir de 20/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 043.192-4, CB PM QPR MAR-
CÉLIO DAS MERCÊS, CPF n. 298.827.376-68 completou em
24/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
25/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.665-5, CB PM QPR LUIZ
FERREIRA DE MOURA, CPF n. 153.683.786-53 completou em
05/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
06/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.200-1, CB PM QPR JOSÉ
LOPES DA SILVA, CPF n. 113.234.506-53 completou em 20/09/2012
a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compulso-
riamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corpora-
ção, com proventos integrais de sua graduação a partir de 21/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 049.244-7, CB PM QPR FRAN-
CISCO ANTÔNIO DE JESUS, CPF n. 157.387.956-87 completou em
21/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
22/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 047.845-3, CB PM QPR
LÁZARO SEBASTIÃO DE MELO, CPF n. 111.708.326-87 comple-
tou em 04/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 05/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 051.309-3, CB PM QPR
JOÃO BATISTA DE SOUZA, CPF n. 307.125.996-49 completou em
16/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
17/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 056.131-6, CB PM QPR NIL-
TON CARDOZO DO VALLE, CPF n. 349.596.376-68 completou em
06/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao comple-
tar a idade limite para permanência na reserva o militar será reformado
compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a partir de
07/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 059.022-4, SD PM QPR JORGE
DOS SANTOS, CPF n. 216.815.626-34 completou em 07/09/2012 a
idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compulso-
riamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corpora-
ção, com proventos integrais de sua graduação a partir de 08/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 057.573-8, SD PM QPR
ALFREDO DE SOUZA E SILVA, CPF n. 279.855.636-87 comple-
tou em 24/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 25/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 056.112-6, SD PM QPR MIL-
TON DUTRA, CPF n. 263.822.106-68 completou em 18/09/2012 a
idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compulso-
riamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corpora-
ção, com proventos integrais de sua graduação a partir de 19/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 055.681-1, SD PM QPR
GERALDO GOMES FIRMINO, CPF n. 123.023.176-53 completou
em 12/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao
completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 13/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 054.535-0, SD PM QPR HONO-
RATO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF n. 146.474.436-04 com-
pletou em 13/09/2012 a idade limite para permanência na reserva; 1.2.
ao completar a idade limite para permanência na reserva o militar será
reformado compulsoriamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulso-
riamente na Corporação, com proventos integrais de sua graduação a
partir de 14/09/2012.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 045.681-4, SD PM QPR JOSÉ
JUSTINO GOMES, CPF n. 229.302.726-00 completou em 26/09/2012
a idade limite para permanência na reserva; 1.2. ao completar a idade
limite para permanência na reserva o militar será reformado compulso-
riamente. 2. RESOLVE: 2.1. reformar compulsoriamente na Corpora-
ção, com proventos integrais de sua graduação a partir de 27/09/2012.
2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote o
seguinte: 2.2.1. publicar no “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polí-
cia Militar os presentes atos; 2.2.2. instruir os processos de reforma,
após a publicação, para envio ao Tribunal de Contas do Estado, via
FISCAP para ns de homologação.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
18 349723 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais
Prorrogação de prazo
O Grupo Coordenador do FAHMEMG/Promorar Militar, no uso das
atribuições previstas no artigo 13, inciso I, da Lei nº 17.949, de 22 de
dezembro de 2008 e,
Considerando os requerimentos apresentados pelos segurados abaixo
descritos solicitando prorrogação de prazo para apresentação de docu-
mentos referentes a aquisição de imóvel através do programa citado.
Considerando a previsão contida no item 7. do Regulamento para
Cadastramento, Sorteio de Vagas, Convocação e Inscrição para Solici-
tação de Financiamento Habitacional em 2012, aprovado pela Delibe-
ração nº 08, de 08 de março de 2012:
“7. DO PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Recebida a carta consulta, o inscrito terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
prorrogáveis por igual período,mediante solicitação formal ao Grupo
Coordenador do FAHMEMG, antes do vencimento, uma única vez,para
a entrega de toda a documentação exigida, sob pena de perda do direito
à concessão do nanciamento.”.
Resolve:
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para entrega da docu-
mentação exigida pela administração do PROMORAR, para os segura-
dos abaixo discriminados:
Matrícula Nome Protocolo Prorroga a
partir de
089485-7 Ricardo Gomes Xavier 13594 01 de outubro
de 2012
127960-3 Cássio Alves Guimarães 13575 27 de setem-
bro de 2012
096391-8 Helder Alves Martins 13576 30 de
setembro
de 2012
152832-2 Romildo Martins de Vancon-
celos Jr. 13592 01 de outubro
de 2012
122307-2 Cleiton Tarcísio Sales 13603 01 de outubro
de 2012
123899-7 Micheline Aparecida de
Oliveira 13610 02 de outubro
de 2012
150037-0 Eduardo Rodrigues Aguiar 13615 03 de outubro
de 2012
144573-3 Reinaldo Carvalho Bicalho 13619 06 de outubro
de 2012
137789-4 Almir Vilas Boas de Almeida 13620 06 de outubro
de 2012
146756-2 Alex Santos Silva 13623 06 de outubro
de 2012
131499-6 Glauco Fabi Lopes Pires 13624 06 de outubro
de 2012
111278-8 Roberto Antônio Leonrado 13625 06 de outubro
de 2012
151592-3 Igor Cesar Niz e Silva 13629 07 de outubro
de 2012
133876-3 Telywalisson Greeld Aguiar
Pereira 13633 07 de outubro
de 2012
125534-8 Jacques Chaves Siqueira 13635 08 de outubro
de 2012
145273-9 Reinaldo Monteiro 13637 08 de outubro
de 2012
151790-3 Jonnathan Cordeiro de Souza 13638 08 de outubro
de 2012
123831-0 Iolanda Maria Gonçalves
Rocha 13639 08 de outubro
de 2012
105147-3 Vanderlei Sergio de Barros 13640 08 de outubro
de 2012
091661-9 Tadeu Alexandre Amorim de
Moura 13641 09 de outubro
de 2012
(a) Saulo Neves Martins, Cel BM QOR – Representante Titular do
IPSM e Presidente do GC;
(a) Sr. Alexandre Armond Carneiro Côrtes, Representante Suplente
– BDMG;
(a) José Paulo Cézar, Ten Cel PM, Representante Suplente – PMMG;
(a) Matscelo Boaz Tarley, Cb PM – Representante Titular – Militares
da Ativa;
(a) Maria Imaculada dos Santos Carvalho, Cb PM – Representante
Suplente – Militares da Ativa;
(a) Pedro Marcos de Oliveira, 2º Sgt PM QPR - Representante Suplente
Militares da Reserva;
(a) Maria de Fátima Rodrigues - Representante Suplente SEPLAG;
(a) Sra. Norma Leite Brant Junqueira, Representante Titular
Pensionista.
18 349929 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Reticação de Portaria
Referência: Portaria nº 155/DRS/ACADEPOL/PCMG/2012
Data da Publicação: 4 de outubro de 2012
Concurso Público – Provimento 2011/1
Escrivão de Polícia
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, retica a Portaria nº 155/DRS/ACADEPOL/
PCMG/2012, datada de 3 de outubro de 2012, que alterou nome de
Aspirante ao cargo de Escrivão de Polícia do Concurso Público da
Polícia Civil de Minas Gerais – Provimento 2011/1, em razão de
matrimônio.
Onde se lê: Érick Hudson Pereira;
Leia-se: Erik Hudson Pereira Soares
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2012.
- Marco Antônio Monteiro de Castro -
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
18 349904 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Reticação de Atos de Promoção referente ao 1º Semestre de 2012 em
decorrência de discrepância na Tabela de Vencimento Básico, anexo V
da lei 18.974/10:
No atonº 60.834, publicado em 18/08/12, que promoveu por tempo de
serviço a servidora Araceli Rodrigues da Silva, MASP 457.937-1, ocu-
pante do cargo de Escrivão de Policia II, Nível I ao cargo Escrivão
de Policia II, Nível II, Grau-A, acrescente-se :” ca a servidora, em
razão do disposto no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do
disposto no Anexo V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com
atualização da Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionada no
Nível II, Grau-B”.
No ato nº 60.824, publicado em 17/08/2012, que promoveu por Anti-
guidade os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de
Escrivão de Policia II, Nível II ao cargo de Escrivão de Policia II, Nível
III, Grau-A, acrescente-se: “cam os servidores, em razão do disposto
no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do disposto no Anexo
V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com atualização da Lei nº
19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionados no Nível III, Grau-B”:
Maria de Lourdes Arantes, MASP 340.909-1;
Marly Baldelli, MASP 340.533-9;
Georgina Medeiros Cruz de Sá, MASP 342.483-5;
Elis Regina de Jesus, MASP 340.687-3;
Rossana Rocha Bomm, MASP 340.625-3.
No ato nº 60.827, publicado em 17/08/2012, que promoveu por Anti-
guidade os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de
Investigador de Polícia II, Nível II ao cargo de Investigador de Polícia
II, Nível III, Grau-A, acrescente-se: “cam os servidores, em razão do
disposto no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do disposto
no Anexo V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com atualiza-
ção da Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionados no Nível
III, Grau-B”:
Roberto Marcio Gomes de Paula, MASP 262.398-1;
Edson de Oliveira Costa, MASP 343.780-3;
Juscelino Caixeta Gomes, MASP 343.843-9;
Carlos Henrique Barbosa, MASP 343.755-5;
Roberto Áureo Menezes Barbosa, MASP 344.136-7;
Joaquim Elísio de Souza, MASP 343.823-1;
Monica Moreira Valles, MASP 344.056-7;
Paulo Sergio Rodrigues, MASP 344.069-0;
Milson Onofri, MASP 344.054-2;
Aerton Ferreira, MASP 343.941-1;
Sebastiao Luiz Badaró, MASP 344.150-8;
Josué Silva de Oliveira, MASP 344.123-5;
Erivelto Machado, MASP 343.785-2;
Benedito Antônio Rodrigues da Silva, MASP 343.957-7;
Wagner Jose Fonseca, MASP 343.922-1;
Miriam Barbosa de Santana, MASP 344.055-9;
William Antônio Ferreira, MASP 343.935-3;
Frederico Martins de Godoy Fonseca, MASP 343.798-5;
Saulo Emanuel da Silva, MASP 344.087-2;
Marcos Vinicios da Silva, MASP 343.869-4;
Antônio Geraldo Peters Netto, MASP 344.112-8;
Nathercia Marilia Rodrigues Alves, MASP 344.133-4;
Renato Aleri de Almeida, MASP 343.895-9;
Sergio Luís Prata, MASP 343.911-4;
No Ato nº 60.815, publicado em 17/08/2012, que promoveu por Mere-
cimento os servidores ocupantes do cargo de Investigador de Polícia
II, Nível I, ao cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, Grau–A,
acrescente-se: “cam os servidores abaixo relacionados, em razão do
disposto no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do disposto
no Anexo V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com atualiza-
ção da Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionados no Nível
II, Grau-B”.
Adaias Pereira de Brito Filho; MASP: 11115201;
Alexis Eustáquio da Silva Pedra; MASP: 3860525;
Américo Jose dos Santos Almeida; MASP: 11140167;
Ana Paula de Oliveira Souza; MASP: 11124203;
Bernardino Aquino Mendes Junior; MASP: 2967396;
Carlos Magno Resende; MASP: 11114949;
Castelo Wartemberg Fernandes Ursine; MASP: 3701687;
Daniel Baroni Passini; MASP: 11119849;
Daniel Rodrigues Dutra; MASP: 11125143;
Daniel Silva de Jesus; MASP: 3874849;
Daniela Natalia Aragão; MASP: 3420783;
Darlene Conceição Silva; MASP: 2967503;
Edneide Nível da Cruz Miguel; MASP: 3418969;
Eva Leonice Ferreira Freitas; MASP: 11119500;
Isabella Pinto; MASP: 11116159;
Jose Bernardo Figueiredo; MASP: 3419348;
Jose Cecilio Neto e Lopes; MASP: 11118692;
Lucas de Resende Chaves; MASP: 11115961;
Marley Rodrigues Nunes; MASP: 3422441;
Ricardo Henrique Ferreira Mol; MASP: 3422599;
Roberto Wagner Oliveira Teixeira; MASP: 11119336;
Sander Lennon Coelho; MASP: 11123338;
Thiago Vilela Ziviane da Silva; MASP: 11132479;
Wagner Pinheiro dos Santos; MASP: 3422748;
Wanessa Andrade Messias; MASP: 11140092;
Welington Genuino Capristrano; MASP: 11138674;
Wesley Moreira Santos; MASP: 11127941;
William Almeida; MASP: 2968576;
William de Almeida Oliveira; MASP: 11118460 e
Wilson Fonseca Santos; MASP: 3420080.
No ato nº 60.825, publicado em 17/08/2012, que promoveu por Anti-
guidade os servidores ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia II,
Nível II, ao cargo de Escrivão de Polícia II, Nível III, Grau-A, acrescen-
te-se: “cam os servidores abaixo relacionados, em razão do disposto
no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do disposto no Anexo
V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com atualização da Lei nº
19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionados no Nível II, Grau-B”.
Renato Jose Lara, MASP 361.759-4;
Sandra Regina de Oliveira, MASP 1.060.950-1;
Eduardo Maciel, MASP 1.061.009-5;
Cibele Alexandre Antunes Ferreira, MASP 1.060.958-4;
Gustavo Pereira de Lima, MASP 1.060.974-1 e
Adailson Cardoso Santos, MASP 1.060.993-1.
No Ato nº 60.828, publicado em 17/08/2012, que promoveu por Anti-
guidade os servidores ocupantes do cargo de Investigador de Polícia
II, Nível I, ao cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, Grau-A,
acrescente-se: “cam os servidores abaixo relacionados, em razão do
disposto no § 4º do Art. 15 da Lei Complementar nº 84, e do disposto
no Anexo V da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010, com atualiza-
ção da Lei nº 19.576, de 16 de agosto de 2011, posicionados no Nível
II, Grau-B”.
Daniel Antunes Machado, MASP 1.061.168-9;
Karla Geane Maciel Mendes Lopes, MASP 1.060.905-5;
Pollyana Guedes Silva, MASP 1.014.321-2;
Renato Aparecido de Castro, MASP 1.060.891-7;
Áurea Alessandra Pereira de Freitas, MASP 1.060.903-0;
João Silvio Matos de Araújo, MASP 1.060.890-9;
Valeria Karinny Veloso Cruz, MASP 1.060.884-2;
Márcia Cristina Dias Viana, MASP 1.060.874-3;
Gustavo Gervasio Barbosa Junior, MASP 1.060.906-3;
Naulila Cristina Lousa, MASP 1.060.877-6;
Camila Hauck Herdy, MASP 1.060.882-6;
Alexandre Magno Ferreira, MASP 1.060.902-2;
Junia Nara Rodrigues Rocha, MASP 1.060.875-0;
Luciane Miriam Lazzarini, MASP 1.060.881-8;
Eduardo de Freitas Rocha, MASP 1.060.909-7;
Alexandro Silveira Caetano, MASP 1.060.899-0;
Ana Paula de Carvalho, MASP 1.060.896-6;
Rafael Faustino Inácio Junqueira, MASP 1.061.137-4;
Sergio Adriano David Ribeiro, MASP 1.061.050-9;
William Aparecido dos Santos, MASP1. 061.204-2;
Luiz Fernando Afonso Gonçalves, MASP 1.061.095-4;
Sandra Hiker de Souza, MASP 1.060.883-4;
Nat King Cole Rodrigues dos Santos, MASP 1.060.887-5;
Kátia Mirian de Oliveira, MASP 1.060.898-2;
Mairtes de Oliveira Santos Valderrama, MASP 1.061.130-9;
Nathaniel Jose Lopes da Costa, MASP 1.061.222-4;
Osmar Antunes Costa, MASP 1.061.089-7;
Cássio Valdimiro Batista Dutra, MASP 1.061.065-7;
Rodrigo Silva Franca de Lima, MASP 1.061.116-8;
Bruno Mauricio Gonçalves, MASP 1.061.132-5;
Denise Pires Fernandes, MASP 1.060.919-6;
Luiz Gustavo de Almeida Roberto, MASP 1.061.342-0;
Ricardo Vasconcelos de Jesus, MASP 1.061.210-9;
Sandro Rodrigues Costa, MASP 1.061.214-1;
Alexandre Leite Colares, MASP 1.061.223-2;
Gustavo Toledo Vaz de Mello, MASP 1.061.144-0;
Marcio Henrique de Melo, MASP 1.061.946-8;
Rodrigo da Fonseca Cesário, MASP 1.064.013-4;
Fabíola Evelyn Otoni Barroso Silva, MASP 1.064.008.
Decisão
Processo Administrativo nº 002/2009
Assunto: Recurso impetrado pela Clínica Metra Medicina do Tráfego
Ltda., da cidade de Ouro Fino.
Decisão: O Chefe da Polícia Civil aplica a pena de suspensão de suas
atividades por um período de 60 (sessenta) dias, tempo que deverá ser
utilizado para regularização de seus cadastros junto ao DETRAN/MG.
É a decisão.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2012.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria nº1676/2012/DMP/CPGF/SPGF/PCMG
O Diretor de Material e Patrimônio, no uso das atribuições previstas
na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar a seguinte servidora, para exercer a função de Prego-
eira, no seguinte processo:
Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivão de Polícia Nível
Especial, MASP 340.745
Nº
Processo Objeto Data da sessão
de Pregão
606/12
Contratação de Empresa Especiali-
zada na Prestação de Serviços Técnicos
Especializados de Organização e Exe-
cução do Curso de Capacitação em Inte-
ligência Aplicada ao Trabalho de Inves-
tigação Policial, por Conta do Convênio
SENASP/MJ Nº 749418/2010.
06/1112
às
09:30 horas
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio a Pre-
goeira os seguintes servidores:
01 - Renata Pedrosa Karam/Investigadora de Polícia, MASP:
1.123.672-6
02 - Geovani Lorentz Gazzinelli/Serviço de Suporte Administrativo,
Mat: 622.863
03 - Wellysson Egênio de Oliveira/Investigador de Polícia, MASP:
1.256.798-8
04 – Marísia Aparecida Silva Freitas/Auxiliar da Polícia Civil, MASP:
906.630-9
05 - Dalda Jane de Souza Miranda/ Serviço de Suporte Administrativo,
Mat: 86262-4
06 - Lucimara Trajano Lourenço Cardozo/ Serviço de Suporte Admi-
nistrativo, Matr: 650.383
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2012.
Daniel Barcelos Ferreira
Diretor de Material e Patrimônio
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 43/2012
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolu-
ção 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- MASP. 259.278-0, Miralva Patrícia Souto Silva, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 09/10/12.
- MASP. 292.576-6, Eládio Geraldo de Assis, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 01/10/12, em prorrogação.
- MASP. 293.473-5, Alexandre Amâncio de Carvalho, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 01/10/12.
- MASP. 293.534-4, Elesbão Amaral Godinho, Escrivão de Polícia,
lotado em Peçanha, 30 dias a partir de 11/09/12, em prorrogação.
- MASP. 294.349-6, Marco Antônio Lopes Pinto, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 10/10/12, em prorrogação.
- MASP. 294.699-4, Paulo Augusto Azevedo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 06/10/12, em prorrogação.
- MASP. 294.923-8, Wagner de Freitas, Investigador de Polícia, lotado
em Santos Dumont, 30 dias a partir de 27/09/12, em prorrogação.
- MASP. 297.484-8, Maria Angélica Marçal, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 05/10/12.
- MASP. 297.518-3, Rita de Cássia Wiermann, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 09/10/12.
- MASP. 305.355-0, Sali Maria Valentim, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 14/10/12, em prorrogação.
- MASP. 336.203-5, Marilda Solange Vieira de Lima Nunes, Delegado
de Polícia, lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 18/09/12,
em prorrogação.
- MASP. 340.732-7, Juliana Martins Almeida, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 08/10/12, em prorrogação.
- MASP. 340.904-2, Maria dos Anjos Teixeira Couy, Escrivão de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 09/10/12, em prorrogação.
- MASP. 340.939-8, Sérgio Lúcio Vieira Magalhães, Escrivão de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 13/10/12, em
prorrogação.
- MASP. 341.195-6, Orivelton Soares Pacheco, Delegado de Polícia,
lotado em Pedro Leopoldo, 15 dias a partir de 05/10/12.
- MASP. 341.204-6, Saed Divan, Delegado de Polícia, lotado em Juiz
de Fora, 10 dias a partir de 21/09/12.
- MASP. 341.397-8, Roberto Soares de Macedo, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 08/10/12.
- MASP. 341.712-8, Margaret Heloísa Gonçalves Drumond dos
Anjos, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, 2 dias a partir
de 10/10/12.
- MASP. 341.912-4, Francisco de Assis Gomes, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 04/10/12, em prorrogação.
- MASP. 342.028-8, Anastácio Caetano de Andrade, Investiga-
dor de Polícia, lotado em Paracatu, 60 dias a partir de 09/10/12, em
prorrogação.
- MASP. 342.713-5, Eliane Fernandes de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 04/10/12.
- MASP. 342.723-4, Jaqueline Lopes de Souza Ferreira, Escrivão
de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 16/10/12, em
prorrogação.
- MASP. 343.790-2, Fábio Grigório dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/10/12, em prorrogação.
- MASP. 343.998-1, Gilberto Carlos Moreira de Freitas, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 45 dias a partir de 29/09/12.
- MASP. 349.914-2, André Baeta Diniz, Perito Criminal, lotado em
Contagem, 120 dias a partir de 09/10/12, em prorrogação.
- MASP. 365.129-6, Rosimeire Ribeiro da Silva, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 10/10/12, em prorrogação.
- MASP. 366.981-9, José Climério de Magalhães, Auxiliar de Polícia,
lotado em Carangola, 15 dias a partir de 06/10/12.
- MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 27/09/12.
- MASP. 381.204-2, Daniel José Farah, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 10/10/12, em prorrogação.
- MASP. 381.211-2, Dayane Kelly Barbosa Souto, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 20/09/12.
48 – sexta-feir a, 19 de ou tubro d e 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
- MASP. 386.017-8, José Cabral de Souza, Perito Criminal, lotado em
Poços de Caldas, 49 dias a partir de 04/10/12.
- MASP. 386.332-1. Bob Suely Silva Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 10 dias a partir de 27/09/12.
- MASP. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, Investigador de
Polícia, lotado em Pirapora, 90 dias a partir e 17/09/12.
- MASP. 457.840-7, Elvis Gontijo Pinto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 07/10/12, em prorrogação.
- MASP. 457.957-9, Lílian Diana Gonçalves Meneguini, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 10/10/12.
- MASP. 457.958-7, Leidjane Souza Diniz, Escrivão de Polícia, lotado
em Pará de Minas, 30 dias a partir de 05/10/12, em prorrogação.
- MASP. 458.387-8, Lúcio Costa Teles da Silva, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/10/12.
- MASP. 547.358-2, Adriano Gonçalves Viana, Investigador de Polícia,
lotado em Nova Lima, 60 dias a partir de 08/10/12, em prorrogação.
- MASP. 617.179-7, Cleber Alencar Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Januária, 15 dias a partir de 24/09/12.
- MASP. 667.940-1, Kristiane Pereira de Souza, Escrivão de Polícia,
lotado na Caital, 30 dias a partir de 15/10/12, em prorrogação.
- MASP. 668.061-5, Rogério Mendonça Pereira Gonzaga, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 6 dias a partir de 07/09/12; 30 dias
a partir de 13/09/12, em prorrogação.
- MASP. 668.123-3 Adriane Lúcia Weberling Silva, Escrivão de
Polícia, lotado em Teólo Otoni, 120 dias a partir de 26/09/12, em
prorrogação.
- MASP. 1.061.116-8, Rodrigo Silva França de Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 30 dias a partir de 25/08/12.
- MASP. 1.064.016-7, Karine Aparecida Maia Costa, Delegado de
Polícia, lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 24/09/12, em
prorrogação.
- MASP. 1.081.654-4, Luís Fernando Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Tiros, 30 dias a partir de 14/10/12, em prorrogação.
- MASP. 1.113.217-2, Eliene Fernandes de Oliveira Monteiro, Inves-
tigador de Polícia, lotado em Uberaba, 120 dias a partir de 26/08/12,
em prorrogação.
- MASP. 1.113.357-6, Norberto Alves Batista, Investigador de Polícia,
lotado em Juatuba, 30 dias a partir de 08/10/12.
- MASP. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Três Pontas, 6 dias a partir de 12/09/12.
- MASP. 1.131.150-3, Rodrigo Mendes dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Varginha, 6 dias a partir de 12/09/12.
- MASP. 1.176.600-3, Andressa Vinha Zanuncio, Médico Legista,
lotado em Divinópolis, 5 dias a partir de 24/09/12, em prorrogação.
- MASP. 1.188.223-0, Herta Chaves Coimbra, Delegado de Polícia,
lotado em Teólo Otoni, 30 dias a partir de 10/09/12.
- MASP. 1.233.221-9, Leidiana Medeiros Furtado, Escrivão de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 20 dias a partir de 20/09/12.
- MASP. 1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 11/10/12, em prorrogação.
- MASP. 1.242.742-3, Alle Carvalho Guimarães, Investigador de
Polícia, lotado em Patos de Minas, 40 dias a partir de 13/10/12, em
prorrogação.
- MASP. 1.243.022-9, Philippe Henrique da Silva Souza, Investigador
de Polícia, 7 dias a partir de 05/10/12.
- MASP. 1.256.553-7, Juliana Oliveira Barbosa, Investigador de Polí-
cia, lotado em Januária, 8 dias a partir de 25/09/12.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Traba-
lho , nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
- MASP. 1.189.195-9, Gabriel Alves Augusto, Escrivão de Polícia,
lotado em Itajubá, 6 dias a partir de 05/10/12.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo
158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguin-
tes servidores:
- MASP. 293.435-4, Luiz Fernando Milagres Vitral, Perito Criminal,
lotado na Capital, licença indeferida em 08/10/12.
- MASP. 340.860-6, André Marques de Azevedo, Investigador de Polí-
cia, lotado na Capital, licença indeferida em 11/10/12.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve reticar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
- MASP. 1.256.661-8, Rodolfo Eduardo Salvino, Investigador de Polí-
cia, lotado em Carmo do Cajuru, reticando licença publicada na Por-
taria 32/2012. Onde se lê 9 dias a partir de 04/08/12, leia-se 30 dias a
partir de 14/07/12.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969, e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve tornar sem efeito as reticações publica-
das que se referem aos seguintes servidores:
- MASP. 1.256.661-8, Rodolfo Eduardo Salvino, Investigador de Polí-
cia, lotado em Carmo do Cajuru, tornando sem efeito a reticação
publicada na Portaria 32/2012.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o dis-
posto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
- MASP. 340.732-7, Juliana Martins Almeida, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, cancelando alta publicada na Portaria 40/2012.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- MASP. 340.939-8, Sérgio Lúcio Vieira Magalhães, Escrivão de Polí-
cia, lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 28/10/12.
- MASP. 369.857-8, Glaciomar Pereira dos Santos Júnior, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 10/10/12.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2012.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
18 349903 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito
Edital de Noticação
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Federal nº 6.575/78, a Lei Estadual nº
14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04
e a Resolução nº 331/09 do CONTRAN, Notica, pelo presente Edital,
os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a
seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que por-
ventura não foram noticados por via postal, por não estarem cadas-
trados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou
por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da última publicacao (art. 5º da Resolu-
ção nº 331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos
veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despe-
sas com remoção e estadia, conforme legislação especíca (artigo 262,
§ 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos
na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com
as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos
nos depósitos:
Pátio 02 - Nordeste Jd. Vitoria
Placa: HIY1101 Chassi: 9C2JC30708R230429 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Carlos Henrique Da Sil-
vaBanco Itaucard Sa / Placa: HDL7432 Chassi: 9C6KE092060036407
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: David-
son Pereira Nunes / Placa: HIY4226 Chassi: LE8PCJLNX81002372
Marca/Modelo: I/FYM FY125 19 Ano Fab.:2008 Prop.: Emanoelle
Carolina CotaBanco Finasa Bmc S A /
Patio 03 - Venda Nova
Placa: HKL1292 Chassi: 9C2JC4110AR724056 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Humberto Luiz
MacieiraBanco Itaucard S/a / Placa: GSL2017 Chassi:
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PaixaoBanco Finasa Bmc S A / Placa: HCN5498 Chassi:
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Fab.:2010 Prop.: Ludmila Barbosa Antunes GomesBv Financeira S A C
F I / Placa: HDA5864 Chassi: 94J2XDCL56M006813 Marca/Modelo:
SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2005 Prop.: Leonardo Christian
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Edmilson Lopes De Abreu / Placa: HHV5011 Chassi:
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HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Gilmar Rodrigues
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Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Jose Flavio De Oli-
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Ano Fab.:2005 Prop.: Jose Elenaldo Da Conceicao Santos / Placa:
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Pereira / Placa: HJO7689 Chassi: 9C2JC4120AR031395 Marca/
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Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Rafael
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Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED Ano Fab.:2006 Prop.:
Enio Henrique Euzebio / Placa: GOP2522 Chassi: CG125BR3107860
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Ano Fab.:2000 Prop.: Wesley Pereira Do Nascimento / Placa: GSN1860
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Ano Fab.:2007 Prop.: Valeria Costa Silveira / Placa: HHH9770 Chassi:
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TER Ano Fab.:2007 Prop.: Rogerio GomesBv Financeira S A C F I /
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HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Willian Da Silva Almeida
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Ano Fab.:1999 Prop.: Sebastiao Do Carmo Rodrigues / Placa:
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DOWN/STX MOTARD 200 Ano Fab.:2007 Prop.: Cremilda Fidelis
Da Silva / Placa: KFC2917 Chassi: 9C2MC35003R137436 Marca/
Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Manuel-
zito De Jesus Pinto / Placa: HKL2783 Chassi: 9C2KC1680BR314418
Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2010 Prop.:
Arley Nunes XavierBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HJO3883
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nio Medeiros / Placa: KAC3635 Chassi: 9C2JC30705R103628 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Edinalva De
Oliveira Silva / Placa: HKK3295 Chassi: 9C2KC1640AR048544
Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX EX Ano Fab.:2010
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Edson Soares De MoraesAymore Credito Fin E Investimento S A /
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FAN ESI Ano Fab.:2009 Prop.: Rosineia Silva De JesusBanco Itaucard
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Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Adileuse
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Fab.:2007 Prop.: Valmir Soares Da Silva / Placa: HHN9679 Chassi:
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Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Marcos
Damasceno De MirandaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:
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Abood Fernandes / Placa: HES9210 Chassi: 9C2KC1670BR316652
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Marcos Rodrigues De SouzaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:
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CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Marco Junio PompeuPana-
mericano Arrendamento Mercantil S AMarco Junio Pompeu / Placa:
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CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Oswaldo Nunes De OliveiraAy-
more Credito Fin E Investimento S A / Placa: HJO5734 Chassi:
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K Ano Fab.:2009 Prop.: Everton Goncalves Pimenta DantasBanco Itau-
card Sa / Placa: HDL4103 Chassi: 9C2JC30705R108669 Marca/
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HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Alessandro Jesus
Da SilvaBv Financeira S A C F I / Placa: GZZ6173 Chassi:
9C2MC35002R016051 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWIS-
TER Ano Fab.:2001 Prop.: Vinicius Da Silva Gomes / Placa: GYD3082
Chassi: 9C6KE026020011653 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR
125ED Ano Fab.:2002 Prop.: Joel Francisco Da SilvaBco.do Brasil /
Placa: HGG2203 Chassi: 9BD15822784985319 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Leonardo Lucio
Da SilvaBanco Itaucard S/a / Placa: GLB6475 Chassi: 5N15EKB146435
Marca/Modelo: GM/CARAVAN Ano Fab.:1980 Prop.: Diomiro Pereira
Da Silva / Placa: GXK2129 Chassi: BS557701 Marca/Modelo: VW/
FUSCA 1500 Ano Fab.:1975 Prop.: Marlene Maria Vieira / Placa:
HCB5801 Chassi: 9C6KE092080208025 Marca/Modelo: YAMAHA/
YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Carlos Henrique De OliveiraBanco
Bmc S A / Placa: HDW8028 Chassi: 9C2JC4110AR727466 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Washington
Dos Santos AlvesBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HEY4576
Chassi: 9C2KC08106R853575 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Mauro Augusto Pedrosa D.cunha /
Placa: HHF3591 Chassi: 9C2JC4110BR457210 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Marcus Vinicius
Pereira RosaBco Panamericano S.a / Placa: HJQ7185 Chassi:
9C2JC4110AR626442 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS
Ano Fab.:2010 Prop.: Maria Da Conceicao Vieira De CarvalhoBco
Panamericano S.a / Placa: GYD0249 Chassi: 9C2JC30212R523946
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2002 Prop.:
Ronaldo DuarteBco.do Brasil / Placa: HAJ7631 Chassi:
9C2JC30708R540729 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Valmir Goncalves PereiraBanco Itaucard Sa / Placa:
HIY3585 Chassi: 9C2JC30708R239380 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Dimas Dos SantosBanco Itaucard
Sa / Placa: HKL8111 Chassi: 9C2JC4110BR452775 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Leonardo Florencio
De PaulaBanco Itaucard S/a / Placa: HKK1455 Chassi:
9C2KC1620AR031843 Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX
ES Ano Fab.:2010 Prop.: Tulio PinheiroBanco Itaucard S/a / Placa:
HHQ4972 Chassi: 9C2JC30708R578459 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Daisy Maria Brito De Assuncao-
Banco Panamericano S A / Placa: GSX5569 Chassi:
9C2JC3010YR082575 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2000 Prop.: Antonio Dias Do Vale Neto / Placa: HKD4965
Chassi: 9C2KC1550AR129389 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Geraldo Onofre De SouzaBco Paname-
ricano S.a / Placa: GNW1380 Chassi: LB4KTE62778 Marca/Modelo:
FORD/CORCEL II Ano Fab.:1977 Prop.: Sonia Feereira Da Silva /
Placa: HBK1421 Chassi: 9C2MC35004R022345 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Alexsandro
Simeao RibeiroAymore Credito Fin E Investimento S AAlexandro
Simeao Ribeiro / Placa: HCN4184 Chassi: 9C2JC30705R008879
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Euzebio
Da Rocha Rosa / Placa: HKL8875 Chassi: 9C6KE1520B0034561
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.:
Rogercelio Correia NunesBanco Itaucard S/a / Placa: GSX6947
Chassi: 9C2JC3010YR132667 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Sonia Silvia Costa Benicio / Placa:
Chassi: LXYXCBL04C0536482 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50
Q Ano Fab.:2011 / Placa: HWU5048 Chassi: 9BD15808814191890
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.:
Leandro Charles Rocha / Placa: GMV7126 Chassi:
9BGTC11JLLC126194 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL 1.6 Ano
Fab.:1990 Prop.: Anderson Francisco Da Fonseca / Placa: GNW7129
Chassi: 9BG5JG11ZEB034155 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano
Fab.:1984 Prop.: Ramon Fernando De Souza / Placa: GYM3075
Chassi: 5N15EGB141443 Marca/Modelo: GM/CARAVAN Ano
Fab.:1977 Prop.: Jose Justiniano Lacerda / Placa: GPL8573 Chassi:
5D11ADC125958 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1974
Prop.: Geraldo Pedrosa Maron Junior / Placa: GOH8482 Chassi:
9BFBXXLBABGP25265 Marca/Modelo: FORD/ESCORT Ano
Fab.:1986 Prop.: Lilia Daniela SilvaBanco Itaucard Sa / Placa:
GNO7211 Chassi: 9BWZZZ30ZJT083886 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1988 Prop.: Alexina Jorge TorresEmp.mafra / Placa:
HUY1992 Chassi: 2CNBJ18U8N6943587 Marca/Modelo: IMP/GEO
Ano Fab.:1992 Prop.: Mauro Marcos Da Silva / Placa: GSK5779
Chassi: 9BWCA05X25T062527 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano
Fab.:2004 Prop.: Paula Cristina B ArrudasCia Itauleasing De Arr Mer-
cantilPaula Cristina B Arrudas / Placa: HCQ7963 Chassi:
9BWCA05W37T035296 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006
Prop.: Camila Matos MariaBanco Itaucard S/a / Placa: GSI3352
Chassi: 9BWZZZ32ZEP043498 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano
Fab.:1984 Prop.: Silvio De Oliveira Martins / Placa: GNH0682 Chassi:
9BWZZZ32ZFP029397 Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano
Fab.:1985 Prop.: Edimar Goncalves Da SilvaOmni S A Finc Inves-
tPaulo Henrique Dos S Goncalves / Placa: BHS7131 Chassi:
9BWZZZ30ZNT162797 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.8 Ano
Fab.:1992 Prop.: Nelson Dos SantosBanco Bmc S AJoao Anunciacao
Junior / Placa: JYH2190 Chassi: 9BFCXXLC2JBP61240 Marca/
Modelo: FORD/DEL REY L Ano Fab.:1988 Prop.: Cerma Viana Gon-
tijoGiofactoring / Placa: GKU4554 Chassi: 9BD147A0000705842
Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1983 Prop.: Livercino Prudente /
Placa: GQC6361 Chassi: 5C11AJC169953 Marca/Modelo: GM/CHE-
VETTE Ano Fab.:1979 Prop.: Lucia Helena Gonzaga / Placa: JNR3150
Chassi: 9BD178296W0643628 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano
Fab.:1998 Prop.: Eri Carlos Afonso PereiraBanco Bmg S A / Placa:
HEG4666 Chassi: 9C2KC08107R163257 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Gabriel De Paiva GeBanco
Finasa Sa / Placa: HJQ1586 Chassi: 9C2JC4120AR046858 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2009 Prop.: Farlei Oli-
veira Dos SantosBanco Itaucard Sa / Placa: HKL0371 Chassi:
9C2KC1670BR301028 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2010 Prop.: Felipe Junio SouzaBv Financeira S.a Credito Fin.
inv. / Placa: HFY0221 Chassi: 9C2JC30707R195989 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Tiago Augusto De Lima /
Placa: HOJ0289 Chassi: 9C2JC4120BR531676 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Hamilton Raphael Da
SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HKA1508 Chassi:
9C2JC41109R014046 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano
Fab.:2009 Prop.: Wilson Amaral GoncalvesAymore Credito Fin E
Investimento S A / Placa: HKL0587 Chassi: 9C2KC1640AR063652
Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX EX Ano Fab.:2010
Prop.: Marilia Ana MachadoBanco Itaucard S/a / Placa: HDY3352
Chassi: 9C2KC08106R975188 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Weberson Dos Santos DiasBanco
Finasa SaWeberson Dos Santos Dias / Placa: HDY2572 Chassi:
9C2JC30706R918336 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2006 Prop.: Aline Aparecida BarbosaBco Ficsa S/aAline Apare-
cida Barbosa / Placa: HJV4934 Chassi: 9C2JC4830BR022230 Marca/
Modelo: HONDA/BIZ 125 EX Ano Fab.:2011 Prop.: Daniele Pinheiro
De AzevedoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HLR6012
Chassi: 9C2JC42109R003390 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Maria Edileuza Do Nascimento SilvaMartinelli
Motos Ltda / Placa: HDY4175 Chassi: 9C2KC08107R008284 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Alessan-
dro Gomes De Carvalho / Placa: Chassi: LHJXCBCD9C0305792
Marca/Modelo: I/BASHAN JOY 50 Ano Fab.:2011 / Placa: Chassi:
9C2HB0210CR414564 Marca/Modelo: HONDA/POP100 Ano
Fab.:2011Carlos Magno Fernandes Santos / Placa: HHQ0203 Chassi:
9C2KC08208R043322 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2008 Prop.: Daniel Yagelovic DinizBanco Finasa Sa / Placa:
HEN0444 Chassi: 9C2JC30706R800734 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Banco Finasa Sa / Placa: GOQ9401
Chassi: 9C2JA010TTR000766 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
CARGO Ano Fab.:1996 Prop.: Carlucio De Jesus Santos / Placa:
HHQ1428 Chassi: LE6PCKLLX71817408 Marca/Modelo: I/CTM
GREEN SPORT Ano Fab.:2007 Prop.: Paulo Cesar Goulart Vaz Oli-
veira / Placa: HKD4007 Chassi: 9C2HB02109R416202 Marca/
Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2009 Prop.: Iris Higino Da Silva-
Aymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: EQS1162 Chassi:
9C2JC30708R671508 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Tiago Cazita Da Cunha / Placa: HCN6022 Chassi:
9C2JC30705R047504 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2005 Prop.: Agenor Estrela De Jesus / Placa: JRU8218 Chassi:
9C2JC30708R219220 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Diego Pereira Rocha De Oliveira / Placa: HCN0101
Chassi: 9C2HA07205R005987 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ
MAIS Ano Fab.:2005 Prop.: Maria Do Rosario Da Silva / Placa:
HKK7801 Chassi: 9C2JC4120AR118233 Marca/Modelo: HONDA/
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