Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-01-2018
| Data de publicação | 31 Janeiro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quarta-fei ra, 31 de Jan eiro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secre-
tário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018.
Alcides Costa
Sucorregedor-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil em exercício
Processo Administrativo nº: 174.982 /2012.
Acusados: João Pedro de Rezende, Delegado Geral de Polícia, MASP
226.540-3;
Heverton Resende Martins, Perito Criminal, Nível III, MASP
367.874-5;
Dalto Neves, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
275.844-9;
Lineu Lamounier Júnior, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 294.318-1;
Alexandre Clayton de Rezende, Investigador de Polícia II, Nível Espe-
cial, MASP 349.015-8
Luiz Antônio de Almeida, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
343.848-8;
Sérgio Lúcio Simão, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
349.321-0;
Racilane Antônio da Silva Costa, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 370.235-4.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI; art. 149; art.
150, incisos XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III; art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e V; art. 158, inciso II c/c art. 159,
incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69.
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr. Alcides Costa, no impe-
dimento do Corregedor-Geral, acolheu parcialmente a proposição da
Comissão Processante e decidiu:
Quanto aos acusados João Pedro De Rezende, Heverton Resende Mar-
tins e Dalto Neves não acolheu a proposição da Comissão Processante e
considerou os acusados responsáveis pela prática das transgressões dis-
ciplinares de natureza grave previstas no art. 144, incisos III e VI; art.
149; art. 150, incisos XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 158, inciso
II c/c art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69
, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o
inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a
aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Com relação aos acusados Sérgio Lúcio Simão e Racilane Antônio Da
Silva Costa acolheu a proposição da Comissão Processante e conside-
rou os acusados responsáveis pela prática das transgressões disciplina-
res de natureza grave previstas no art. 144, incisos III e VI; art. 149; art.
150, incisos XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 158, inciso II c/c art.
159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV, do
art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da
pena de DEMISSÃO; e
Com relação aos acusados Lineu Lamounier Júnior, Alexandre Clayton
De Rezende e Luiz Antônio De Almeida acolheu a proposição da
Comissão Processante e considerou os acusados responsáveis pela
prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no
art. 144, incisos III e VI; art. 149; art. 150, incisos XV, XXIII, XXV,
XXX e XXXIV; art. 158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governa-
dor do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no
inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de CASSAÇÃO DA
APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Alcides Costa
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria Nº 09/SPGF/2018
Letícia Baptista Gamboge Reis, Delegada-Geral de Polícia, MASP
386.041-8, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei,
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos o ciais e de bens patrimoniais a serem alienados
nos leilões descentralizados no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avalia-
ção de veículos o ciais e de bens patrimoniais a serem alienados nos
leilões descentralizados no âmbito do estado de Minas Gerais:
Presidente: Dr. Marcelo Carvalho Ferreira, Delegado de Polícia,
MASP: 457.960-3;
Vice-Presidente: Dra. Yukari Miyata, Delegada de Polícia, MASP:
457.758-1;
1º Membro: Cláudio Roberto Meireles, Investigador de Polícia, MASP
340.436-5,
2º Membro: Tiago Motinho, Investigador Policia, MASP 1.413.359-9,
3º Membro: Samuel de Freitas Queles, Investigador de Polícia, MASP
667.805-6;
4º Suplente: Eduardo Nunes Mattosinhos, Investigador de Policia
MASP 1.287.344-4;
5º Suplente: Wederson Fernandes da Silva, Investigador de Policia,
MASP 340.495-1,
6º Suplente: Louise Carolina Gomez Oliveira, Investigadora de Policia,
MASP 1.411.818-6
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos o -
ciais e bens patrimoniais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2018.
Bel.ª Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia – MASP: 386.041-8
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
29 1056046 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº. 150, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial do mandato de
segurança que tramita na 5ª Vara De Fazenda Pública E Autar-
quias Da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o Nº. 5002469-
92.2018.8.13.0024.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Comércio de Placas Santa Luzia Ltda –
ME , inscrita no CNPJ sob o n.º 29.098.663/0001-72, com sede na Av.
Doutor Ângelo Teixeira da Costa, nº. 148, Bairro Frimisa, CEP 33.045-
170, Santa Luzia/MG, para exercer suas atividades no âmbito da cir-
cunscrição de Santa Luzia/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identi cação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra de nida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº. 151, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial que tramita no Juizado
Especial Da Fazenda Pública De Úba/MG, sob o Nº. 699.17.004306-0.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Joana da Silva Peixoto - ME, inscrita no
CNPJ sob o n.º 23.496.280/0001-76, com sede na Rua Hermes Bigo-
nha, nº. 104, Bairro Lourical, CEP 36.500-000, Ubá/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição de Ubá/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identi cação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renová-
vel sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo cre-
denciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n.º
44.917/2008 e legislação de trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra de nida
na Lei Estadual n.º 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº.152, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais -
DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Pátio De Apreensão De Veículos
Luziense Ltda - ME, cnpj nº 26.551.112/0001-24, com sede na Ave-
nida Beira Rio, nº 4725, Bairro: Distrito Industrial Simão da Cunha, na
cidade de SANTA LUZIA/MG, para exercer suas atividades na cidade
de SANTA LUZIA/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendi-
dos por infração à legislação de trânsito de competência especí ca do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
29 1056049 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 012/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2011/1
Delegado de Polícia - Edital 01/11
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 0024.14.057789-1, CONVOCA o candidato Guilherme
Cardoso Vasconcelos, inscrição 6339, no Concurso Público, visando o
Provimento de vagas para o cargo na inicial da série de níveis da car-
reira de Delegado de Polícia, provimento 2011 para submeter-se aos
Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário
e local designados, munido do documento de identidade e dos exa-
mes laboratoriais e complementares necessários. A falta de qualquer
exame laboratorial e/ou complementar acarretará a sua eliminação do
concurso.
Será realizado na Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de
Minas Gerais, (Rua Barbacena, 473, quarto andar, Barro Preto, em Belo
Horizonte/MG), dia 07 de fevereiro de 2018, quarta-feira, às 14 horas.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9.8 do Edi-
tal 01/11, são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiogra a do tórax.
d) Imunologia para Doença de Chagas.
e) Sorologia para Lues ou VDRL.
f) Glicemia, Uréia e Creatinina.
g) Hemograma completo.
h) GGT.
i) Grupo Sangüíneo – fator Rh.
j) Audiometria tonal e vocal.
Em todos os exames complementares, além do nome, deve constar,
obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato,
sendo motivo de inautenticidade a inobservância ou omissão do refe-
rido número.
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cienti cado para comparecer no dia e hora
agendados a m de se submeter aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
29 1056048 - 1
controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 21/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante
designada pela Portaria/SCA nº 23/2016, publicada no Diário O cial do
Executivo em 16 de março de 2016, em face de divergências na com-
posição constante no texto, RESOLVE reti car no artigo 2º da Portaria/
COGE nº 205/2017, publicada no Diário O cial do Executivo em 07
de dezembro de 2017, onde se lê: “Reconduzir o membro da comis-
são,...”, leia-se “Reconduzir os membros da comissão, Renata Emara
Naziazena, MASP 391.879-4 e Luciano Carrusca Gonçalves, MASP
1.367.749-7,...”.
PORTARIA/COGE Nº 22/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os moti-
vos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE reconduzir os mem-
bros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/ COGE
N° 90/2017, publicada no Diário O cial do Executivo em 17 de agosto
de 2017, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 23/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLVE
Art. 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1.336.790-9, e André Lemos Klausing, MASP 1.215.595-8, pelos servi-
dores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e Gercy
Gonçalves do Carmo, MASP 1.056.738-6, nos Processos Administrati-
vos Disciplinares instaurados pelas PORTARIAS/COGE n°s 116/2017
e 117/2017 publicadas no Diário do Executivo em 25 de novembro de
2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do ser-
vidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, para concluir os traba-
lhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publi-
cação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 24/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLVE
Art. 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1.336.790-9, e Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, pelos
servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1.171.609-9, e
Gercy Gonçalves do Carmo, MASP 1.056.738-6, nos Processos Admi-
nistrativos Disciplinares instaurados pelas PORTARIAS/CORREGE-
DORIA/SUAPI/PAD n°s 113/2016, 115/2016, 116/2016, 117,2016,
118/2016 e 119/2016 publicadas no Diário do Executivo em 13 de maio
de 2016, avocados pela Portaria/COGE nº 114/2017, publicada no Diá-
rio do Executivo em 13 de maio de 2017.
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do ser-
vidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, para concluir os traba-
lhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publi-
cação desta portaria.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
30 1056608 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 20/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra. Presidente, RESOLVE reconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (ses-
senta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Portaria Extrato publicado no Diário O cial do
Executivo do dia
COGE Nº 04/2016 12 de janeiro de 2016
COGE Nº 97/2016 24 de novembro de 2016
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
30 1056505 - 1
Editais e Avisos
c o m pa n H i a d e de S e n v o l v i m e n t o
ec o n Ô m i c o d e mi n a S Ge r a i S
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 02/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
505/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atuar
como auditor independente, executando procedimentos de assegura-
ção dos empreendimentos da CODEMIG, administrados e operados
por terceiros, sob a forma de arrendamentos, de concessão onerosa ou
outra modalidade de contratação utilizada. Pregão Presencial: às 10:00
(dez) horas do dia 16 de fevereiro de 2018, na Rua Manaus, n° 467,
Bairro Santa E gênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350 – Sede da
CODEMIG.
Obtenção do edital: pelo site www.codemig.com.br/pregao ou na
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa E gênia, CEP 30.150-
350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 04/2018. Critério de Julga-
mento: menor preço. Processo Interno n° 31/18. Base Legal: Lei n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para a exe-
cução das obras de “IMPLANTAÇÃO DA CASA DA GASTRONO-
MIA”. Data da sessão pública:27/02/2018, às 10:00 horas, na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa E gênia, Belo Horizonte/MG.
Edital na íntegra disponível em: www.codemig.com.br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa E gênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 30 de janeiro de 2018.
Núcleo de Licitações – NUCLI.
6 cm -30 1056572 - 1
G a b i n e t e mili t a r d o Go v e r n a d o r
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 002/2018 - Pregão Eletrônico
nº. 01/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
pão de sal, mini pão francês e pão doce para atender o Gabinete Mili-
tar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 31/01/2018. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
15/02/2018 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 15/02/2017 às 09h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018.
3 cm -30 1056399 - 1
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ƋƵĞĚĄĂĐĞƐƐŽĂŽĐŝĚĂĚĆŽĂĚŝǀĞƌƐŽƐƐĞƌǀŝĕŽƐ
ƉƷďůŝĐŽƐĞƐƚĂĚƵĂŝƐ͘ŽŵƵŵĨŽƌŵĂƚŽƐŝŵƉůĞƐ
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Para continuar a ler
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